São Paulo – O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), pretende aprovar o mais rápido possível a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE). Os trâmites para isso já começaram na Câmara dos Vereadores. O PDE vigente foi elaborado em 2014, durante a gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT). A revisão está programada para este ano, e a pauta chegou a ser discutida durante a campanha eleitoral do ano passado. Entretanto, existem controvérsias sobre a necessidade de acelerar o processo.

A oposição critica a pressa de Covas e pede adiamento das discussões, em razão da pandemia de covid-19. Como existe a orientação da ciência e mesmo das autoridades de São Paulo para isolamento social, isso provocaria a ausência nas discussões sobre o projeto dos mais interessados: a sociedade civil. Além de apontar que este “não é o momento”, vereadores da oposição argumentam que uma revisão durante a pandemia privilegiaria interesses de setores econômicos, como os das construtoras.

Interesses

“As bancadas de vereadores e vereadoras do PT e do Psol manifestam seu repúdio à tentativa do prefeito de acelerar o processo de revisão do PDE neste catastrófico contexto da pandemia na cidade”, argumentam os partidos, em nota conjunta. “O prefeito Bruno Covas, cuja campanha eleitoral foi financiada notoriamente por grupos de investimento imobiliário, formou comitê de gestão para acompanhar o processo de revisão do PDE composto – escandalosamente – apenas por representantes destes mesmos grupos”, completa.

Em contrapartida, o governo argumenta que o processo de escuta popular se dará através de meios digitais, com um site criado com este propósito. O PDE é uma das leis municipais mais relevantes para a cidade, e impacta diretamente na organização dos espaços urbanos. Justamente por isso, exige rodadas amplas de discussões, audiências públicas, reuniões e pareceres. “Passar a revisão do PDE neste contexto só revela que o governo considera apenas os empresários do setor imobiliário como destinatários das transformações urbanas, só atua a serviço de seus interesses lucrativos”, prosseguem os partidos de oposição.

Futuro

Também existem dúvidas e questionamentos sobre o futuro do mobiliário urbano, um dos alvos do PDE, após a pandemia. É o que argumenta o deputado Antonio Donato (PT). “O home office vai se estabelecer? Esses investimentos em prédios comerciais com grandes lajes de escritórios, que estão mais vazios, eles vão continuar vazios ou não vão? A demanda vai ser para um trabalho híbrido, com pouca utilização de espaço urbano? Não sabemos. E o transporte e a demanda por parques?”, questiona.

Para o vereador, o ideal seria um processo regionalizado de discussão e reestruturação de pontos do PDE. A parlamentar Silvia da Bancada Feminista (Psol) concorda e insiste na necessidade de uma revisão que contemple interesses dos cidadãos, especialmente os mais vulneráveis. “Revisar o Plano Diretor nas condições que nós temos hoje, é ter menos participação da população que mais precisa para ter qualquer tipo de revisão. Nós achamos que é preciso adiar esse processo e só ter a revisão quando for efetivamente garantida a participação da população que está mais interessada em habitação popular e em ter transporte digno”, disse.

Situação manobra

Os vereadores participaram na terça-feira (13) de um debate preliminar sobre o tema, que contou com a participação do secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento, Cesar Azevedo. O representante do governo Covas defendeu que os debates no tenham início imediato, e que a prefeitura fará com a sociedade terá diagnóstico técnico”. “Vamos entender o que deu certo no PDE e o que precisa ser aperfeiçoado. Tenho dito que a revisão vai funcionar como uma espécie de acupuntura no Plano Diretor. Vamos identificar pontos que mereçam ganhar mais efetividade e propor mudanças”, completou.

Ele foi endossado pelo presidente da Casa, Milton Leite (DEM), que defendeu a continuidade dos trabalhos, desconsiderando eventuais prejuízos relacionados à pandemia. “Com a matriz do Plano Diretor preparada, fazemos o debate com a sociedade e faremos as alterações necessárias. Essa Casa, o que não pode e não fará, é parar de trabalhar. A Câmara Municipal de São Paulo não vai se omitir, nem mesmo na crise “, disse, sem levar em conta a necessidade da participação popular.

Posicionamento da prefeitura

A Prefeitura encaminhou à RBA uma nota a respeito do tema. Confira na íntegra:

O Plano Diretor (Lei 16.050/2014) determina em seu artigo 4° que a Prefeitura faça uma revisão do Plano em 2021. Estamos iniciando neste mês o processo da revisão, portanto, dentro do prazo legal. A conclusão dos debates com sociedade e o encaminhamento de Projeto de Lei à Câmara Municipal estão previstos para dezembro. Portanto, a Prefeitura não está acelerando o processo de revisão. Pelo contrário. Está seguindo rigorosamente o que diz a lei.

O atual Plano Diretor (2014) tem sido respeitado em grande medida e
implementado pela Prefeitura como uma política de longo prazo,
mesmo atravessando diferentes administrações, e os seus objetivos de
desenvolvimento para a cidade permanecem atuais e alinhados ao Estatuto da Cidade. O Plano não é de uma ou outra gestão, mas sim da cidade.

A atual administração quer discutir e debater as adequações do Plano da forma mais transparente possível e aquém de qualquer intervenção, interesse ou discussão política.

Por este motivo uma das primeiras medidas adotadas para a revisão do Plano foi a publicação de um chamamento público para organizar as entidades da sociedade civil interessadas em participar do processo participativo. Esse será apenas um dos diversos caminhos possíveis do processo participativo. Acesse: https://planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br/

Todos os mecanismos para a participação de todos os interessados serão garantidos para assegurar o fortalecimento da democracia na cidade.