Amostra da realidade

Jovens em conflito com a lei querem trabalhar e estudar, revela pesquisa

Relatório “Ganhar a vida, perder a liberdade” aponta o perfil dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas por envolvimento com o tráfico de drogas

Arquivo EBC
Longe do "glamour" e do "dinheiro fácil", adolescente almejam oportunidades de estudo que faltam inclusive dentro do sistema socioeducativo

São Paulo – Relatório inédito do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) da Universidade Cândido Mendes (Ucam), que ouviu 100 adolescentes internos de três unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), no Rio de Janeiro, mostra que a realidade de quem cumpre medidas por envolvimento com o tráfico de drogas é bem distante da imagem que é vendida pelo senso comum, de dinheiro e poder. 

“Ganhar a vida, perder a liberdade” mostra que 85 dos 100 jovens já trabalhavam antes de ingressarem no varejo de drogas, mas com atividades lícitas, geralmente precárias, intermitentes e mal remuneradas, os chamados “bicos”. Entre os 84 meninos e 16 meninas consultadas, 41 tiveram que trabalhar com menos de 14 anos. Outros 11 tinham menos de 12 anos quando assumiram postos de trabalho, a maioria como lavador de carros, ambulante, entregador.

E diferente da falácia de que a vida no tráfico “é de glamour” ou “ganho fácil”, a pesquisa aponta para uma maioria (86) que não terminou o ensino fundamental. E que quando passou para o mercado ilegal de entorpecentes, continua sendo mal remunerada, trabalhando cerca de 12 horas por dia e ganhando em média de R$ 3 a R$ 10 por hora. 

Mito do dinheiro fácil

“Isso desmistifica um pouco a noção que se tem no senso comum de que o tráfico é uma atividade de ganho fácil. Ou que aqueles jovens vão se inserir na atividade e fazer ‘rios de dinheiro’. E mais que isso, a gente observa que no sistema socioeducativo esse ciclo não é quebrado. Ou seja, esse adolescente é apreendido, vai para um sistema socioeducativo e ali ele não tem nenhuma perspectiva, ele não recebe nenhuma outra opção”, destaca a pesquisadora Paula Napolião, em entrevista a Glauco Faria, do Jornal Brasil Atual.

O relatório identificou violações perpetuadas dentro do Degase. Apenas 75 responderam que cursavam a escola no sistema socioeducativo e 73 deles tinham, no entanto, mais de dois anos de atraso escolar em relação à idade. Na prática, muitos adolescentes ficam fora das vagas de estudo dentro das unidades, sem acesso inclusive a cursos profissionalizantes. A pesquisa reconhece que a falta dessas atividades impede os jovens de terem outras oportunidades, já difíceis de acessarem em meio a um contexto de violações de direitos em que estão inseridos. 

Pelo menos 59 entrevistados disseram ter algum familiar preso. Enquanto outros 39 perderam um familiar assassinado. 

“O sistema socioeducativo não consegue quebrar esse ciclo e o pior, ele o reforça e não dá outra opção à juventude que é majoritariamente negra. Dos 100 jovens que a gente conversou, 82 se declararam pretos e pardos. Isso é muito grave, a gente vê que o sistema socioeducativo acaba sendo uma réplica do sistema prisional. É para gente se questionar, para quê serve esse projeto? O que a gente quer para essa juventude que está sendo encarcerada?”, pergunta Paula. 

Varejista violento?

O tráfico é elencado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como uma das piores formas de trabalho infantil no mundo. Mas, apesar da pecha, a imagem mais comum reforçada é a da pessoa que trabalha no varejo ilícito como alguém necessariamente violento ou que precisa ser apartado da sociedade. Os resultados do relatório, contudo, também desmistificam essa imagem. 

Apenas 25 disseram portar arma de fogo no momento da apreensão. Mas independente disso, nos tribunais o adolescente ainda será enquadrado como “traficante” ou como se tivesse praticando um ato violento. É o que confirma a pesquisadora, que também acompanhou as audiências de apresentação desses jovens. 

De acordo com ela, o Ministério Público e o Judiciário acabam optando pela internação em vez de outras medidas socioeducativas em meio aberto, por exemplo. “E quando a gente fala em medidas em meio aberto não é ir só no Cras e no Creas assinar um documento e pronto, liberou o jovem. Precisam ser feitas políticas sérias de acompanhamento desses adolescentes para que de fato elas sejam eficazes. A gente fala muito de fortalecer essas medidas em meio aberto para prover essa alternativa ao encarceramento”, justifica. 

Punição e violência

Sem isso, a escolha de punição do Judiciário tem levado a diversas consequências. Hoje há unidades no Rio de Janeiro em que o interno é forçado a escolher uma facção criminosa assim que é internado. Como nos presídios, adolescentes também são separados conforme a organização criminosa. 

Paula afirma que o sistema judiciário reforça essa realidade e reproduz uma lógica de violência ao impedir o cumprimento de outras medidas para encarcerar um adolescente. Nas audiências, a pesquisa ainda flagrou policiais envolvidos na ocorrência, acompanhando o depoimento, impedindo o jovem de denunciar qualquer arbitrariedade ou excesso cometido pelo agente no momento da prisão. Além de uma prática de “susto” empregada pelos juízes. 

“É muito comum para os crimes de droga que o adolescente receba pelo menos a internação provisória. É esse susto que a gente fala. Isso é absurdo em diversos níveis. Você não dá outra opção para aquele adolescente e supõe que o tráfico é um crime violento e que a internação é a principal política que deve ser aplicada. Quando você nega outras oportunidades a esse adolescente, você está negando a humanidade dele também”, explica Paula. 

Perdendo vidas

Sem o fortalecimento das medidas em meio aberto, a falta de acompanhamento do adolescente em conflito com a lei e a reprodução da lógica de punição e encarceramento, o Brasil, e nesse caso o Rio de Janeiro, perde vidas, como observa a pesquisadora. 

Paula destaca que durante toda a elaboração do relatório, “ficou muito claro o quanto de potência de vida que esses jovens têm. E que poderia ser alocada em projetos culturais, em coletivos de favelas, aquelas habilidades que poderiam estar sendo desenvolvidas. É uma potência grande que é perdida, e isso nada mais é do que um dos efeitos da guerra às drogas, que pune as pessoas e não chega de fato em quem está controlando aquilo”, ressalta. 

“Se fosse um filho do juiz ele não daria aquele ‘susto’. Isso se aplica facilmente à política de drogas que a gente adota. Porque quem é criminalizado são esses jovens, a juventude negra que está nas favelas, nos territórios periféricos. E a gente está enxugando gelo o tempo inteiro”.