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Infância em jogo

Conselhos tutelares: A eleição que está mobilizando redes e igrejas

Pleito ocorre neste domingo (6) em todo o país e define os responsáveis por agir em garantia da proteção e dos direitos de crianças e adolescentes
Publicado por Rodrigo Gomes, da RBA
15:52
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Arquivo EBC

Proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes deve ser o objetivo principal dos eleitos para os conselhos tutelares

São Paulo – A eleição para os conselhos tutelares de todo o país vai ocorrer no próximo domingo (6). Com pouca divulgação de prefeituras e governos estaduais e federal, a disputa por vagas nos colegiados ganhou as redes e os templos religiosos. Grupos de defensores de direitos humanos e de crianças e adolescentes se mobilizam para garantir que os escolhidos sejam pessoas capacitadas a lidar com as demandas de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por outro lado, a Igreja Universal do Reino de Deus mobiliza seus quadros para ocupar os espaços com “pessoas de bem”, alinhadas ao seu interesse ideológico.

Na capital paulista, o principal problema tem sido a falta de informações sobre a eleição. Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente (CMDCA) de São Paulo emitiram nota criticando a gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB) por não garantir a estrutura e o apoio necessário para garantir a realização da eleição. “Não havia, a 20 dias da eleição, um planejamento elaborado para que o pleito ocorresse em 06/10/2019 de maneira segura e efetiva”, diz a nota. Apenas quando o conselho deliberou o adiamento da eleição é que a gestão começou a agir. A gestão Covas nega e diz que garantiu toda as condições.

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Embora os sites governamentais tenham banners sobre a eleição, pouco ou nada se vê de informações na imprensa ou publicidade institucional em emissoras de rádios e televisão. “Esse ambiente favorece os grupos organizados e que tenham estrutura para atuar nos territórios, como é o caso das igrejas e partidos”, avalia o advogado e ex-conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) Ariel de Castro Alves.

Para o advogado, não é demérito que as pessoas candidatas ao conselho tutelar manifestem sua fé ou sejam filiadas a partidos ou movimentos sociais, mas é importante que a população se paute por escolher aqueles que demonstrem compromisso com a proteção de crianças e adolescentes pautada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “O conselheiro tem de ser autônomo e independente de governos, ONGs, igrejas ou partidos. Os conselheiros não serão eleitos para cumprir a bíblia ou programa de partido, mas a Constituição e o ECA”, afirmou Alves, que atualmente é membro do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe).

No caso da Igreja Universal, a mobilização tem sido intensa, tanto por informativos, quanto nas igrejas. Na capital paulista, 23 candidatos apresentam como nome de urna “pastor” ou “missionário”. Em seu site, a instituição mantém vários textos convocando seus fiéis a participar da eleição. “Talvez nunca na história da humanidade crianças e adolescentes tenham precisado tanto de quem defenda seus direitos, que dia a dia são desrespeitados pela mídia que expõe material inapropriado (…). É importante ter pessoas com valores e princípios e que, acima de tudo, tenham compromisso com Deus”, defende a Universal.

A Arquidiocese de São Paulo também está mobilizando os fiéis a participar dos pleitos. Mas sem o mesmo viés ideológico defendido pela igreja de Edir Macedo. “Se nós, enquanto cristãos conscientes, responsáveis e sabedores da importância desses conselhos, nos ausentamos dessa participação, outras pessoas com interesses nem sempre legítimos se ocuparão dessa função”, alertou Sueli Camargo, Coordenadora Arquidiocesana da Pastoral do Menor, no jornal O São Paulo, da Arquidiocese.

Em algumas cidades, os candidatos a conselheiros precisam passar por uma prova. Na capital paulista, bastam os votos regionais – os conselhos são divididos territorialmente e é preciso se informar no site da prefeitura para saber onde votar e qual o conselho da região, de acordo com o local de moradia. Nas redes sociais, grupos de defesa de direitos humanos e de crianças e adolescentes têm divulgado listas com nomes de candidatos progressistas. No entanto, as regras da eleição proíbem a formação de chapas, por isso a divulgação dos nomes enfrenta dificuldades.

“Quem defende pena de morte, fim do ECA ou escola sem partido nem devia ser candidato. E é nesse sentido que orientamos as pessoas: buscar candidatos comprometidos com o ECA, mas também em garantir o acesso à educação, saúde, cultura”, afirmou o coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP) Raimundo Bonfim.

Os conselhos tutelares

Criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, os conselhos tutelares reúnem agentes que fiscalizam e atuam para garantir direitos e combater exploração e violência contra crianças e adolescentes, seja pela família, pelo Estado ou pela sociedade. Eles também podem interceder diretamente com o poder público, solicitando uma vaga em creche ou atendimento de saúde. E podem acionar o Ministério Público para garantir o atendimento à demanda, se a prefeitura ou governo não agir.

Eles não executam ações diretas. Quando chamados – por agentes de saúde, professores, por familiares ou mesmo pela criança ou adolescente – os conselheiros verificam a denúncia, podendo acionar a polícia, o Ministério Público ou agentes públicos da rede de proteção para realizar o atendimento adequado. Os conselhos são compostos por, pelo menos, cinco membros, eleitos para um mandato de quatro anos. Maior cidade do país, a capital paulista possui 52 conselhos tutelares.

Qualquer pessoa maior de 16 anos, portadora de título eleitoral, pode votar na eleição para os conselhos tutelares. Cada eleitor pode escolher até cinco candidatos, mas só pode votar na região em que reside. Os locais de votação podem ser consultados no site da prefeitura de São Paulo.