À espera da punição

STF nega pedido de mandante da chacina de Unaí para recorrer em liberdade

Empresário condenado recorreu e havia obtido liminar, agora derrubada por uma das turmas da Corte. Quatro servidores foram mortos a tiros em 2004

José Cruz/Agência Brasil
Quatro servidores do Ministério do Trabalho foram assassinados a tiros em 28 de janeiro de 2004

São Paulo – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do empresário Hugo Alves Pimenta, que queria recorrer em liberdade de sua condenação como intermediário da chacina de Unaí (MG), ocorrida em 28 de janeiro de 2004, quando três auditores-fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho foram mortos a tiros.  Condenado a 31 anos e meio de reclusão, Pimenta alega que poderia permanecer em liberdade até o trânsito em julgado (esgotamento dos recursos) por ter feito acordo de colaboração premiada, que permitiu identificar os mandantes.

A maioria dos ministros entendeu que não poderiam julgar o Habeas Corpus (HC) 173.741 porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda não julgou o mérito de um habeas preventivo impetrado naquela Corte. Com isso, a Primeira Turma revogou liminar parcial que havia sido concedida em agosto pelo relator, ministro Marco Aurélio Mello. A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chegou a pedir que o STF reconsiderasse a decisão, argumentando que jurisprudência do próprio Supremo indica aplicação da pena com decisão em segunda instância.

Pimenta, José Alberto de Castro (intermediário) e Norberto Mânica (mandante) tiveram as condenações confirmadas em 30 de julho, quando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou recursos da defesa. O acórdão com a decisão foi publicado em 5 de agosto. Há outros recursos pendentes.

Outro mandante condenado foi o ex-prefeito de Unaí Antério Mânica. Mas o TRF1 anulou a sentença – de 100 anos de prisão –, depois que Norberto assinou confissão na qual assumiu a culpa pelo crime. Com isso, deve ser marcado novo julgamento.

“Só iremos sossegar quando todos os envolvidos forem presos”, afirma o presidente do Sinait, o sindicato dos auditores-fiscais, Carlos Silva. Por enquanto, só executores do crime cumprem pena.


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