Home Cidadania Chacina de Unaí: tribunal nega recursos, e mandante pode começar a cumprir pena
Justiça

Chacina de Unaí: tribunal nega recursos, e mandante pode começar a cumprir pena

TRF1 negou embargos de um dos mandantes e dos intermediários, que foram condenados em primeira e segunda instâncias. Crime ocorreu em 2004, com assassinato de quatro servidores
Publicado por Vitor Nuzzi, da RBA
17:13
Compartilhar:   
José Cruz/Agência Brasil

Em 28 de janeiro de 2004, três fiscais e um motoristas foram mortos a tiros na região rural de Unaí (MG)

São Paulo – Fiscais do Trabalho e familiares das vítimas da chamada Chacina de Unaí aguardam o início da execução das penas de três réus, que já foram condenados, recorreram e agora tiveram rejeitados os últimos recursos. Eles foram condenados em 2015 em primeira instância e no ano passado em segunda, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o cumprimento da pena seria definido depois do julgamento dos embargos.

O crime ocorreu em 28 de janeiro de 2004. Durante uma fiscalização na área rural de Unaí (MG), três auditores e um motorista do agora extinto Ministério do Trabalho foram assassinados a tiros. Os executores foram condenados em 2013 e cumprem penas. O julgamento dos acusados de serem mandantes e intermediários só foi realizado em 2015, com a condenação de Antério e Norberto Mânica, mandantes, e Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro. No caso de Alberto Mânica, ex-prefeito de Unaí, o julgamento foi anulado.

Procurada pelo portal G1, a defesa de Norberto não quis se manifestar. O advogado de Pimenta afirmou que irá recorrer da decisão, porque seu cliente teria feito um acordo de colaboração premiada que não foi cumprido.

Ao G1, a defesa de Norberto Mânica não quis se manifestar. Já o advogado de Hugo Pimenta disse que vai recorrer da decisão porque o cliente fechou um acordo de colaboração premiada que, segundo a defesa, não foi cumprido

Em novembro do ano passado, a 4ª Turma do TRF1 reduziu a pena de Norberto de 98 para 65 anos de prisão. Isso aconteceu também com Pimenta (de 46 para 31) e Castro (de 96 para 58 anos).

Quanto à anulação do julgamento de Antério Mânica, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão. Os recursos devem ser analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Vitória da Justiça

A morte dos fiscais Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e do motorista Ailton Pereira de Oliveira tornou o 28 de janeiro Dia do Auditor Fiscal do Trabalho e Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

O Sinait, sindicato dos auditores, espera pela emissão dos mandados de prisão, que representa, segundo a entidade, uma vitória da Justiça, das famílias das vítimas e da sociedade. “Não podemos admitir que se passe mais um longo tempo entre a decisão do TRF e a execução da pena”, afirmou o presidente do sindicato, Carlos Silva.

Silva espera que mandante e intermediários sejam levados para a mesma penitenciária onde estão os executores, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. “Eles devem ter o mesmo tratamento que tiveram os demais condenados. Não há nada que justifique uma decisão diferenciada.”

Em janeiro deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) passaram a coordenar o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão. A  Chacina de Unaí integra a lista, ao lado do incêndio da boate Kiss, no Rio Grande do Sul, e do rompimento das barragens do Fundão e do Córrego do Feijão, em Minas Gerais.

 

__