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Bolsonaro estimula a prática de tortura, segundo Condepe

Ministério Público e Judiciário devem responsabilizar agentes e empresas envolvidas em casos de tortura para coibir a banalização da barbárie pré-estatal
Publicado por Tiago Pereira, da RBA
10:00
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Espiral de violência: sociedade brasileira abre mão do sistema de Justiça para praticar justiçamento

São Paulo – Após o caso do jovem torturado por seguranças no supermercado Ricoy, na zona sul de São Paulo, no início de setembro, suspeito de furtar uma barra de chocolate, mais um episódio similar veio à tona. Cenas de um homem amarrado e amordaçado, sentado com a calça abaixada, golpeado com um bastão, circularam pelas redes sociais na última semana. O crime de tortura teria ocorrido em março de 2018, no supermercado Extra, no Morumbi, bairro nobre da zona oeste da capital paulista. No vídeo gravado, os seguranças obrigam o homem, suspeito do furto de carne, a estender as mãos para receber choques elétricos.

Para o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) de São Paulo, o advogado Dimitri Salles, a repetição dessas cenas de tortura explicitam a violência presente, historicamente, na sociedade brasileira e dirigida contra os mais vulneráveis, os pobres e negros das periferias. Atualmente, o quadro é ainda mais grave, devido ao discurso e às ações adotadas pelo presidente Jair Bolsonaro, que não só legitima esse tipo de ação violenta, como as estimula.

“Se outrora isso já acontecia, mas acreditava-se na possibilidade de se frear esses impulsos bárbaros, da violação dos valores civilizatórios. Agora, com o atual presidente, isso passa a ser legitimado. E pior, estimulado, o que é mais grave”, disse à jornalista Marilu Cabañas, para o Jornal Brasil Atual, nesta segunda-feira (23).

Dentre as ações que legitimam a prática de tortura, Salles cita, por exemplo, a sanção do projeto de lei que estende o porte de armas para todo o perímetro da propriedade rural. Ao comentar a decisão, Bolsonaro afirmou também que pretendia ampliar para os proprietários o excludente de ilicitude, para que não sejam responsabilizados em caso de assassinato cometido contra um suposto invasor.

Já no discurso, Bolsonaro tem inúmeros episódios de apologia à tortura, dentre outras falas que atentam contra os direitos humanos. “São falas de baixo calão, grotescas, que estimulam a tortura, os preconceitos machistas, que não respeitam outros chefes de Estado. É uma situação muito difícil que requer de nós, que ainda temos senso de responsabilidade – que não é questão partidária, mas de compromisso com a civilização e com os direitos humanos –, cobrar que a polícia atue de forma a zelar pelos direitos humanos, que o Ministério Público tenha uma atuação à altura da sua responsabilidade constitucional e que o poder Judiciário consiga julgar o fato criminoso”, declarou.

No caso do supermercado Ricoy, dois agentes de segurança foram presos e indiciados pelo crime de tortura. O inquérito instaurado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) também apura a responsabilidade da empresa de segurança na  violação de direitos humanos, que pode acarretar no pagamento de indenização por dano moral e social difuso e coletivo. “A indenização no âmbito coletivo é indispensável nestes casos. Não cabe a substituição da multa por atividades coletivas de sensibilização. Nesses casos, estamos falando de tortura, que é crime contra a humanidade. O direito de não ser torturado e de não ser escravizado, são direitos absolutos, que não podem relativizados nem admitidos, sob nenhum aspecto”, afirmou o presidente do Condepe.