São Paulo – O prefeito da capital paulista, Bruno Covas (PSDB), lançou uma parceria público-privada (PPP) com construtoras para a produção de 13 mil unidades habitacionais de interesse social. No entanto, a prefeitura vai permitir que as empresas decidam a demanda, liberando a inclusão de pessoas que ganham até seis salários mínimos – R$ 5.988 – como famílias de baixa renda. A reportagem é de Ana Rosa Carrara, da Rádio Brasil Atual.

“Se a prefeitura está entrando com a terra, deveria buscar financiamento federal para construir para a população de renda mais baixa em terrenos que a prefeitura já tem. Essa PPP na verdade é uma maneira de privatizar o terreno público, passando para uma construtora, que vai construir para um público amplo”, avaliou o arquiteto e urbanista Nabil Bonduki. 

Para Bonduki, nesse formato, o programa não vai atender à população que mais necessita de habitação e que não pode pagar os custos exorbitantes do mercado imobiliário. “O que me surpreende é a prefeitura, em vez de buscar recursos para iniciativas nos terrenos que ela tem, atendendo famílias que já foram removidas no passado, deixe essas áreas serem ocupadas para outras finalidades. Não existe garantia de que essa população vai ser atendida.”

A advogada Luciana Bedeschi ressaltou que essa situação já ocorreu com outros programas criados para atender a população de baixa renda, que na verdade foram desvirtuados. “Posso te falar o que aconteceu, por exemplo, no programa de cortiços. As populações de cortiços foram as que menos acessaram esses recursos. Os programas acabaram direcionados a outras demandas, mas não à população para o qual ele foi criado. É possível que as pessoas de baixa renda consigam acessar esse programa, mas, se a gente for olhar o passado, os programas anteriores de habitação, vamos perceber que as famílias para os quais eles foram criados foram as que menos acessaram.”

Coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP), Benedito Barbosa, o Dito, teme que o programa sirva justamente para continuar o processo de exclusão de famílias de baixa renda, que vão para áreas distantes do centro. “É uma PPP onde tudo é público: o terreno é público, o dinheiro é público, a demanda habitacional de baixa renda está cadastrada pela prefeitura. Mas essas pessoas não vão conseguir acessar o programa e com o processo de valorização dessas construções na periferia da cidade podemos ter mais despejos e remoções de famílias. Na verdade, é uma aliança dessa gestão municipal que não tem programa habitacional com o setor especulativo da cidade para aumentar as remoções e o custo da moradia na cidade”, afirmou.

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