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30 anos da Constituição

No Rio, Defensoria Pública discute ataques contra a Constituição

Carta Magna completa três décadas em vigor no país atravessando um cenário de retrocessos, que rememora períodos de ataques aos direitos da população anteriores a sua formulação
por Redação RBA publicado 29/06/2018 10h34
Carta Magna completa três décadas em vigor no país atravessando um cenário de retrocessos, que rememora períodos de ataques aos direitos da população anteriores a sua formulação
TVT/Reprodução
30 anos da Constituição

Debate realizado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, na quinta-feira (26)

São Paulo – No ano em que a Constituição Cidadã aprovada pelo Congresso Nacional completa 30 anos, um evento realizado nesta última quinta-feira (28) pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, discutiu os ataques que a legislação vem sofrendo no Brasil. O debate, que contou com a presença de parlamentares e diversos movimentos sociais, destacou as mudanças que têm retirado direitos dos trabalhadores e celebrou a resistência de ações que lutam pela reconstrução da Carta.  

"A quem serve a Constituição? ", o questionamento provocado pela Defensoria, foi respondido pelo membro da Direção Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Marcelo Luís, com descrença. "Eu não vejo uma ponta de esperança vindo do Estado brasileiro, acho que é a classe trabalhadora que de fato vai ter que se organizar, porque esse Estado não dá mais para nós", explicou o ativista, que já não vê o governo brasileiro como um promotor dos direitos sociais previstos na Constituição. 

Formulada em 1988 e reconhecida pela participação de diversos setores, uma das preocupações que também atingem a carta constitucional, é quanto a projetos de lei, como o PL 13.260/16, que altera a Lei Antiterrorista e classifica manifestações e ocupações rurais e urbanas como atos de terrorismo. Na opinião da integrante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Elisete Napoleão, a norma atinge o que considera mais importante para a sociedade, a liberdade de expressão.

"Qual é o papel dos movimentos sociais?", questiona Elisete. "O movimento social vai para rua, se manifestar para poder verdadeiramente mostrar ao governo, como se fosse um grito de socorro", reflete.

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