Luzes e sombras

Fui várias vezes ponto fora da curva no governo, diz Flávia Piovesan

Secretária de Direitos Humanos, que se prepara para assumir posto na Comissão Interamericana, afirma que será feito todo o esforço para manter projeto das ossadas de Perus e diz que não houve golpe

Marcelo Camargo/Agência Brasil
Flavia Piovesan

Sobre participação na gestão Temer, Flávia Piovesan diz ter atuado muitas vezes como “acrobata”

São Paulo – Em período de transição, como diz, a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Flávia Piovesan, prepara-se para assumir um posto na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Ela foi eleita em junho, durante a 47ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), juntamente com a chilena Antonia Urrejola e o mexicano Joel Hernandez. Um dos que saem é o brasileiro Paulo Vannuchi, ex-ministro de Direitos Humanos. Com sete integrantes, a Comissão passará a ter, pela primeira vez, maioria de mulheres em sua formação. A posse é em janeiro.

Flávia teve sua candidatura contestada por entidades do setor, por fazer parte de um governo também contestado em sua origem, depois do processo de impeachment de Dilma Rousseff. A jurista considera que não houve golpe. Sobre sua presença na gestão Temer, ela afirma que procurou manter e aprimorar políticas muitas vezes como uma “acrobata” e que defendeu suas posições. Por isso, diz ter se sentido “muitas vezes como ponto fora da curva”. “Mas acho que é papel da pasta criar um certo grau de instabilidade, comprar brigas”, acrescenta.

Por falar em briga, nesta semana ela participará de uma audiência de conciliação, em São Paulo, para discutir a continuidade do Grupo de Trabalho Perus, responsável pela análise das mais de mil ossadas encontradas no Cemitério Dom Bosco, em 1990. Com as mudanças de governo, peritos, ativistas e familiares manifestam preocupação com a sequência do trabalho por parte do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf), criado a partir do caso Perus. Dos parceiros no acordo de cooperação, a prefeitura paulistana bloqueou a maior parte dos recursos previstos para este ano, enquanto o Ministério da Educação não faz os repasses devidos deste o ano passado. A secretária diz está empenhada em manter o projeto e fala em esforços para envolver o MEC.

Sobre o atual período brasileiro, de seguidos episódios de violência, Flávia afirma que a luta por direitos humanos não é linear, “tem luzes e sombras”, e que o país vive um momento difícil. Mas o Estado, além de processar e punir, deveria fomentar um cultura de direitos e educação.

 

No final do ano passado, houve uma audiência pública, da qual a senhora participou, para discutir a situação do Grupo de Trabalho Perus. Naquela audiência se falou sobre a continuidade do trabalho, sobre os recursos, principalmente com as mudanças de governo, tanto federal como municipal. Havia uma preocupação sobre os recursos. No caso da prefeitura de São Paulo, a maior parte dos recursos previstos para este ano foi bloqueada, segundo a secretaria. E a parte do Ministério da Educação não foi repassada…

Foi bloqueada no sentido de ter sido resguardada. Antes de entrar em férias, três semanas atrás, eu tive uma agenda com a Eloísa Arruda, secretária municipal de Direitos Humanos, justamente para endossar a importância de se manter e dar sustentabilidade a essa triangulação, que no fundo envolve a União, o município e a Unifesp. Ela tem muita sensibilidade. Como promotora, ela participou da fase de investigação do caso Perus, olha a coincidência, então ela tem muita afinidade com a pauta. Hoje mesmo (quarta 19) troquei uma mensagem com ela, por quê? Haverá uma audiência de conciliação na quinta-feira (da semana que vem, dia 27, em ação civil ajuizada pelo Ministério Público Federal), da qual vou participar, entre outras tantas pessoas. Ela me disse que teve uma longa reunião com a reitora Soraya (Smaili, da Unifesp) e está muito comprometida com a pauta, como nós também. Estive hoje com a ministra (Luislinda Valois), reiterei a importância… O acordo de cooperação técnica envolvendo a Secretaria de Direitos Humanos, a Secretaria municipal e a Unifesp seria fundamental.

Acho que o fato de termos essa audiência pública e o MEC estar presente vai ser muito importante para que o MEC tenha um compromisso maior. Ainda que o ministério, nesse acordo, não seja parceiro expresso. Infelizmente, na formulação, na minha modesta opinião, deveria ser estampada de forma mais explícita a posição do MEC. Claro, isso não é qualquer motivo para fragilizar… Da nossa parte, a secretaria tem feito tudo que está ao alcance, a gente está cumprindo e honrando, com a contração de novos consultores. Foram lançados editais para a contratação de quatro consultores post mortem, um consultor ante mortem, o processo de seleção está em andamento. Creio que até a semana que vem a carta-acordo contratando o laboratório internacional das análises genéticas lá de Haia – era da Bósnia, mas agora é Haia… Isso também está na reta final. Seria fundamental assinar essa carta-acordo. O desafio em que todos nós estamos empenhados é envolver mais o MEC, mas estou muito esperançosa que essa audiência permita o engajamento maior, sobretudo no campo dos repasses, para garantir o funcionamento do Caaf, porque é um trabalho de excelência. É algo impressionante. Da minha parte, queria só externar muito o compromisso da Secretaria de Direitos Humanos e também da ministra, e tudo faremos para dar continuidade e para honrar esse acordo.

Talvez não precisasse chegar a esse ponto, não é?

Eu também acho, o ideal seria cumprir espontaneamente. Mas, para ser franca, acho que reforça o compromisso.

A senhora tem esperança ou convicção de que esse projeto não será interrompido e chegará à fase final, que todo mundo espera, de identificação (ou não)?

É um trabalho longo, difícil, mas é um trabalho necessário para a causa, não só, para as famílias, claro. O direito de lidarem com sua dor de uma maneira mais digna, de poder ritualizar o luto, é fundamental, um direito humano. Da nossa parte, vamos fazer tudo para dar sustentabilidade e continuidade a esse grupo, sobretudo a esse acordo de cooperação. É difícil dizer a você quando vai terminar, a gente não sabe a data precisa. O importante é que continue, que vá até o fim. É um trabalho muito minucioso, muito cuidadoso.

A gente tem tido nos últimos tempos muitos episódios marcantes de uma forma triste. O dos camponeses no Pará, recentemente, demolição da área que aqui em São Paulo chamada de Cracolândia. Quando houve a marcha das centrais sindicais em Brasília, em maio, chegou a se assinar um decreto para um possível acionamento das Forças Armadas. Hoje aqui em São Paulo também houve uma missa que lotou a Catedral da Sé, por causa do assassinato de um carroceiro. O país não está vivenciando, nessa área de direitos humanos, um período de retrocesso?

Olha, acho, sempre digo isso, que a luta por direitos não é linear, ela tem luzes e sombras. Nós vivemos um período difícil. Na secretaria mesmo aqui, é uma chacina atrás da outra. Você mencionou o caso da violência rural, o caso recente do Pará, hoje fizemos a nota em relação ao jovem baleado à queima-roupa em Pinheiros. É fundamental, de um lado, claro, que haja respostas no combate à impunidade, que o Estado assuma o dever de investigar, processar, punir e reparar essas violações. Hoje, o país vive, e acho que é muito importante, toda uma indignação moral em relação à corrupção, que deve existir, mas uma indignação moral superior deve ocorrer quando há execução sumária. Esse carroceiro foi brutalmente assassinado.

(Houve o caso de) um jovem de 23 anos que vai numa delegacia em Niterói e é espancado por uma hora por ser homossexual. É assustadora a violência institucional. Ele é vítima de um furto e sofre outra violência, praticada pelo Estado. Então, aí eu diria, há duas vertentes importantes. A primeira é endossar o dever de Estado de investigar, processar, punir, reparar essas violações. Por outro, fomentar uma cultura de afirmação de direitos, da educação e promoção de direitos. Investir na formação, na cultura da não violência, da mediação, é prevenir a ocorrência de graves violações. Essas duas agendas se inter-relacionam.

A senhora assumiu numa circunstância, se posso dizer assim, excepcional. Um governo que entrou após o impeachment. Houve muita contestação sobre o governo, alguns falam em golpe. Por fazer parte desse governo, a senhora recebeu críticas mesmo de pessoas que enaltecem seu trabalho ao longo do tempo. A senhora se sente confortável, à vontade, dentro do governo ou há uma limitação para a atuação de direitos humanos dentro da atual política de governo?

Tive duas reações. Como jurista, sempre defendi antes de imaginar estar aqui, sob o ponto de vista jurídico, na minha opinião, na minha narrativa, que não houve golpe. Entendo que o processo observou estritamente os comandos constitucionais. A natureza do julgamento do impeachment é tal como se houver do presidente Temer, mas aí é crime comum que ele está sendo acusado, há uma deliberação da deliberação política, da conveniência ou não. Quando o crime é de responsabilidade, é julgado por uma Casa política, que é o Senado. Então, não vejo aí, não me convenço do golpe. Entendo que não houve, que a Constituição foi cumprida. Primeiro ponto.

O segundo é que sempre entendi, e reitero, que direitos humanos é uma política de Estado e não pode ser refém de qualquer partido. Entrei pela causa, sou uma pessoa que tem uma trajetória de 20 anos, como professora, como militante, como ativista. Não tenho qualquer filiação político-partidária. Fiz e faço meu melhor, nas conjunturas mais difíceis. Tenho uma equipe da qual me orgulho. Não cometi nenhuma perseguição política aqui na pasta. Tive respeito à institucionalidade. Tentei e tento da melhor maneira, muitas vezes como um acrobata, manter políticas, refinar outras, e lançar desde pactos como erradicação de trabalho escravo, de combate à tortura, LGTB… Então, posso dizer que estou tranquila, tranquila com a minha decisão, sairei daqui tranquila, pois tudo fiz pela causa. Numa conjuntura muito delicada, muito complexa e muito difícil. Isso eu tenho que dizer, muito difícil. Defendi as minhas decisões abertamente, quando era perguntada. Defendi que a decisão da Corte Interamericana tem de ser cumprida no caso Gomes Lund (Araguaia). Defendi a publicidade da lista do trabalho escravo. Defendi que a Polícia Militar não poderia ter sua ação expandida no caso das Olimpíadas, conseguimos barrar isso. Então, eu me senti muitas vezes como ponto fora da curva, mas acho que é papel da pasta criar um certo grau de instabilidade, comprar brigas. Muitas vezes fomos à Casa Civil. Quero dizer que dentro dessa conjuntura difícil, fiz o meu melhor. As três pessoas que coordenam as áreas mais importantes da secretaria (Ouvidoria, coordenação da área de promoção e educação e a coordenação da área de proteção e defesa) eu não conhecia, ganharam minha confiança, meu respeito, e coordenam essas áreas, ou seja, mostra a continuidade da política. Se você vier aqui na minha sala, vai ver o que me guia: a Constituição, o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) 1, 2 e 3 e o Tratado de Direitos Humanos que o Brasil ratificou.

Em maio, a Comissão Interamericana, em maio, e o Escritório Regional para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos condenaram o uso excessivo da força por parte da PM para reprimir manifestações, falaram da violência policial, conflito de terras, remoção urbana de dependentes químicos. Na Corte, o Brasil teve outras condenações, além do caso a que a senhora se referiu. Houve o episódio de trabalhadores rurais no Pará, chacina em uma favela no Rio de Janeiro,  está havendo o julgamento do caso Vladimir Herzog. Gostaria que a senhora comentasse o papel do Estado brasileiro em relação a essas violações.

Sou profunda admiradora do Sistema Interamericano (de Direitos Humanos), que salvou e salva vidas. Tem uma contribuição extraordinária para fortalecer os direitos humanos, a democracia e o Estado de direito na nossa região. Eu me sinto muito honrada de poder assumir esse desafio. Acho que o Sistema Interamericano, Corte e Comissão, cumpre dois papeis muito importantes. O primeiro é difundir parâmetros mínimos, que permitem compensar déficits nacionais. Exemplo: presido aqui na secretaria a Conatrae (Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo). Eu digo, a Conatrae só existe em razão da Comissão Interamericana, porque foi fruto de uma solução amistosa do caso que envolvia trabalho escravo. Então, veja o impacto como é importante. (Em reunião com Roberto Caldas, presidente da Corte Interamericana, e outras pessoas, em seminário) eu apontava pelo menos sete exemplos em que a Comissão teve impacto muito importante. Por exemplo, a Lei Maria da Penha, nós devemos à Comissão Interamericana trabalho escravo. O Plano de Erradicação do Trabalho Escravo, a Lei Bicudo, as audiências de custódia.

Creio que a situação do Brasil no América Latina é desafiadora. Nós temos uma região que é a mais desigual do planeta, que tem uma violência epidêmica e tem desafio de reforçar sua institucionalidade. Esses órgãos permitem impulsionar transformações muito positivas, avanços no campo de políticas públicas e de marcos legislativos. O que ocorre no Brasil, esses temas que você traz, do uso da força, que eu condeno… Hoje mesmo, nesta nota (sobre o assassinato do carroceiro Ricardo), nós condenamos. É fundamental que o Estado, que tem o monopólio da força, se guie pelo princípio da proporcionalidade, razoabilidade, sem excesso, sem arbítrio.

Em relação à Comissão, a sua candidatura foi contestada por entidades latino-americanas de direitos humanos. O que pode mudar lá com a sua entrada e a saída do (ex-ministro) Paulo Vannuchi?

No Brasil, hoje, vivemos um momento de grande acirramento político, de grande bipolaridade. Ou você está comigo ou é meu inimigo. Acho que o clima é extremamente tenso. Então, eu, como uma democrata – posso ter mil defeitos, mas me guio pelo respeito ao diálogo, ao pluralismo, às divergências –, essas entidades que fizeram essas críticas estão no seu direito à liberdade de expressão, à manifestação, pude responder, e a democracia é isso. Elas estão exercendo de forma legítima seu direito à manifestação. Com minha trajetória, tenho uma tranquilidade em relação no que se refere à minha integridade, à minha luta e a minha dedicação a essa causa. Também queria colocar a imensa admiração que tenho pelo Paulo Vannuchi, pelo James Cavallaro, que também está saindo. Entram duas mulheres e um homem. Teremos uma comissão composta majoritariamente por mulheres. Creio que vai ser muito importante que essa comissão possa reforçar perspectiva de gênero, que tenha um diferencial. Ela tem de fortalecer a perspectiva de gênero, e toda a pauta do combate à discriminação, da luta por igualdade. (Que haja) independência, a institucionalidade, que as decisões tenham efetividade, a universalidade, que haja transparência nos procedimentos, que haja tempestividade.

A senhora falou que o Estado deveria cumprir a sentença no caso Gomes Lund (Araguaia). E em outras condenações? O Estado ainda reluta em reconhecer?

Não, não. Olha, eu só atrasei a conversa com você porque estava aqui com minha equipe, com a assessoria internacional, identificando como cumprir a sentença da Fazenda Brasil Verde (o Brasil foi condenado em 2016 por não prevenir a prática de trabalho escravo – a fazenda fica no sul do Pará). Essa dotação orçamentária já está separada para as vítimas, e agora o desafio é a localização daqueles trabalhadores. Entendo fundamental, e tenho dado uma contribuição nesse sentido. A sentença da Corte, como lembra a própria Corte, jamais é cumprida na próxima segunda-feira. São sentenças audaciosas, a Corte adota o princípio da reparação integral. Mesmo o caso Araguaia tem mais de 10 pontos. Há um processo de implementação. As sentenças não são simples, não são cumpridas a curto prazo. Mas o Brasil tem se empenhado, pelo menos no campo das indenizações. Mas a moléstia latino-americana tem a ver com o oceano de impunidade. Esse é o ponto que não só é um desafio para o Brasil, o dever de investigar, processar, punir, mas também da América Latina. Os pontos que estão abertos no Brasil e na América Latina se referem ao combate à impunidade. No Brasil, isso envolve um diálogo intragovernamental – por exemplo, no caso Nova Brasília e no caso Araguaia, vou ter um despacho com o Ministério da Saúde, porque tem de ter a prestação de assistência à saúde mental e tudo o mais –, interinstitucionais e federativos. Não é simples. Mas, da nossa parte, até por coerência, por fazer parte dele (Sistema Interamericano), a gente tem cumprir da melhor maneira.