São Paulo – Entidades que defendem a democratização da comunicação afirmam que o desmonte da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) promovido pelo presidente interino Michel Temer é inconstitucional. “O presidente da EBC tem um mandato de quatro ano e só pode ser destituído se o conselho curador der dois votos de desconfiança ao diretor-presidente, mas, nada disso aconteceu”, explica a coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli, em entrevista ao repórter Jô Miyagui, da TVT.

Desrespeitando a lei de criação da EBC, o interino destituiu o presidente Ricardo Melo no último dia 17, e nomeou Laerte Rímoli para o cargo. Em poucos dias, o novo diretor demitiu dezenas de funcionários e acabou com programas de tevê e rádio.

Veridiana Alimonti, do Coletivo Intervozes, diz que há notícias que Temer quer mudar a lei da EBC. “A EBC está em um sistema público, diferente do sistema estatal, que serve para informar as ações do poder público.”

Pela Constituição, o sistema de comunicação nacional deve ser composto por empresas privadas, estatais e públicas. As estatais são as de órgãos públicos, como o Legislativo, Judiciário e Executivo – é o caso da NBR e das TVs Câmara, Senado e Justiça, por exemplo. Já as tevês públicas devem ser autônomas, independente do governo.

Segundo especialistas, a “TV Brasil não é a TV do Lula, mas é uma conquista da sociedade civil que lutava por um meio de comunicação isento”. “Uma instância fundamental dentro de uma televisão pública é o conselho curador, que consegue refletir a diversidade e representativo em relação à população brasileira”, diz Veridiana.

A EBC é responsável pela TV Brasil, sete emissoras de rádio, três agências de notícia e um portal de internet. Com as ingerências do governo interino na EBC, as especialistas dizem que a sociedade pode perder uma empresa fundamental na democracia.

“O grupo de veículos de informação que produz uma narrativa diferente, que produz uma consciência crítica e reflexão é uma ameaçada para aqueles que falavam sozinhos para 200 milhões de brasileiros”, afirma Renata.

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