São Paulo – Em entrevista à edição de ontem (9) do Seu Jornal, da TVT, a assessora especial de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Direitos Humanos da prefeitura de São Paulo, Maria Angélica Comis, disse que a descriminalização do porte de drogas é importante para reduzir o número de encarceramentos que, segundo ela, aumentou 325% de 2006 a 2015. O Supremo Tribunal Federal (STF) continua hoje o julgamento da ação que pode liberar o porte de drogas para consumo próprio.

“Podemos diminuir o encarceramento que vem ocorrendo desde a mudança da lei em 2006. Hoje em dia, temos a situação de pessoas pegas portando uma quantidade de substância ilícita, mas quem decide se é traficante ou usuário é a polícia, e muitas vezes, a abordagem é afetada por questões racistas e (condutas policiais) imorais.”

Para a assessora, ao passar o poder de decisão ao juiz, casos de “justiça seletiva” diminuiriam. “Hoje temos pessoas presas que foram pegas com quantidades pequenas de drogas, mas  pessoas de classes sociais altas, com quantidades maiores, não foram enquadradas.”

Maria Angélica afirma que, aprovada, a descriminalização deverá trazer critérios objetivos para a prisão de pessoas por porte de drogas. “Hoje em dia qualquer um pode ser enquadrado ou não como traficante”, disse, avaliando as possíveis variações de temperamento dos policiais.

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