A depender das características da pessoa e da localidade, autoridade policial poderia classificar como traficante, enquanto outro, em outras condições, mas com quantidade ainda maior era considerado usuário, disse a ministra Cármen Lúcia

Presidente do Senado reclamou de “invasão de competência” do Legislativo e disse esperar que decisão do STF não represente um “libera geral”

Aprovada no Senado, PEC que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de droga é considerada um “retrocesso” e um “risco” ao país por diversas entidades. Grupos preparam protestos no Legislativo e por todo o país para impedir avanço da proposta

Decisão aprovada em dois turnos vai passar por apreciação da Câmara. Senador Humberto Costa (PT-CE) diz que medida amplia a discriminação contra pessoas pobres, negras e marginalizadas

Organizações da sociedade civil vão para a frente do parlamento contra PEC do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que torna crime a posse e o porte independente da quantidade

Nos próximos dias, plenário do Senado deve apreciar matéria que criminaliza o porte e a posse de drogas em qualquer quantidade

PEC das Drogas, defendida por ultraconservadores, muda a Constituição para punir porte e posse de substâncias ilícitas em qualquer quantidade

Supremo retoma julgamento nesta quarta-feira. A votação teve início em 2015 e o placar está em 5 a 1 a favor da flexibilização da lei. O caso será retomado com voto do ministro André Mendonça

O relator, Gilmar Mendes, defendeu a repercussão geral da descriminalização do porte para todas as drogas. Fachin, Barroso e Moraes restringiram à maconha