São Paulo – Deputados da oposição pressionam o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, a PEC das Drogas. A proposta criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. O projeto foi apovado no Senado nesta terça-feira (16).

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o líder do PL na Casa, Altineu Côrtes (RJ) afirmou que ele e outros líderes pautarão ainda nesta semana um pedido de urgência. “A PEC tem ampla maioria de apoio na Câmara, assim como teve no Senado. Isso por si só já é motivo para que tenha uma tramitação rápida”, alegou. Côrtes ainda afirmou que a proposta de colocar no texto da Constituição Federal que é crime possuir ou carregar drogas, independentemente da quantidade e da substância, é uma “demanda da sociedade”. E que “o Brasil espera que seja um processo rápido”.

“É uma matéria que foge das questões do dia a dia do governo e dos próprios partidos que integram a sua base. Quando se trata de drogas ou de temas como esse, o deputado não se sensibiliza se o seu partido está na base ou não. É uma coisa muito maior. Vai ter uma tramitação rápida sim”, acrescentou o deputado.

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Entidades preparam reação

A sociedade civil organizada, porém, contesta o teor da proibição que hoje existe apenas em lei. Diversas organizações preparam, inclusive, uma série de protestos na Câmara e pelo país para tentar barrar o avanço do texto na Casa.

A avaliação é que a medida vai na contramão do que o mundo está fazendo em termos de políticas de acolhimento e redução de danos. Além de agravar ainda mais a guerra às drogas, com preço mais alto para a juventude negra e periférica, seja pela privação de liberdade ou pelas vidas perdidas. Isso tudo torna urgente que a PEC seja barrada, segundo a antropóloga Luana Malheiro, especialista em saúde coletiva e ativista da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa), uma das entidades que prepara os atos contra a proposta.

“A criminalização produz mais danos à sociedade do que proteção. Não vamos recuar após a aprovação no Senado. Agora é hora de dobrar esforços e mobilizar deputados e deputadas. Vamos levar o debate às ruas para que a PEC não avance na Câmara. Caso isso aconteça, essa mudança será gravada nas cláusulas pétreas da Constituição e será muito mais difícil removê-la de lá”, alerta Luana.

A inclusão da criminalização no inciso ao artigo 5º da Constituição foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e aprovada, por ampla maioria. Trata-se de uma reação ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode descriminalizar a maconha para uso pessoal. Na análise da matéria da Câmara também pesa o acirramento entre o Judiciário com o Legislativo e os atritos recentes entre Lira com o governo Lula.

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Tramitação na Câmara

Cabe ao presidente da Câmara, contudo, dar o ritmo da tramitação da PEC. A proposta terá que ter a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, Lira irá designar uma comissão especial para tratar do mérito da medida, se aprovada pela CCJ. A partir daí, há um prazo de 40 sessões para votar a PEC, que poderá receber emendas nas 10 primeiras sessões. Encaminhado ao plenário, o texto final terá que receber 308 votos – de 513 deputados – em dois turbos, para ser aprovada.

Os parlamentares governistas advertem que a criminalização do porte e da posse irrestritos aumentará a superlotação nos presídios. Hoje, a população carcerária no Brasil já é a terceira maior do mundo. Especialistas em segurança pública ainda destacam que esse crescimento tem alimentado as organizações criminosas pelo país, um cenário que se agrava com o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas e pode ter o veto parcial do presidene derrubado.

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Redação: Clara Assunção