São Paulo – Organizações da sociedade civil realizam protesto nesta segunda-feira (15) em frente ao Senado Federal, em Brasília, contra a Proposta de Emenda à Constituição 45/2023. A PEC, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, criminaliza a posse e o porte de entorpecentes e drogas, independente da quantidade. A manifestação está marcada para a entrada do Anexo 2 a partir das 12h. Após o protesto, às 14h, haverá uma sessão de debates entre manifestantes, especialistas e senadores com transmissão ao vivo no canal do Senado do Youtube.

De acordo com os organizadores do protesto, se aprovada, a medida pode levar à criminalização de um em cada cinco brasileiros. Para eles, a PEC vai na contramão do que o mundo está adotando em políticas de drogas, pautadas, sobretudo, na redução de danos, assistência social e integração comunitária e respeito aos direitos humanos. A votação da proposta, que altera o artigo 5º da Constituição Federal, está prevista para terça-feira (16).

Racismo estrutural e estigmatização

Segundo as entidades, estudos internacionais mostram que a criminalização do uso de drogas não conduz à redução do consumo e tende a aumentar a violência. Afirmam, ainda, que cerca de 60 países já reconheceram na Organização das Nações Unidas (ONU) os impactos negativos que as abordagens repressivas trazem para a sociedade. Dentre elas, o encarceramento em massa da população, a letalidade policial e o aumento de custos públicos com o agravamento de problemas de saúde.

“Essa PEC reforçaria o racismo estrutural no país porque vai impactar a vida dos brasileiros de maneira diferente. Mais pessoas serão presas, teremos mais estigmatização no país e menos condições de cuidar da saúde das pessoas que fazem uso de droga. O orçamento público será também ainda mais sequestrado, uma vez que haverá uma decisão constitucional sobre o comportamento do estado brasileiro. A medida, por fim, é inconstitucional por violar diretamente princípios fundamentais da nossa Constituição”, afirma Fran Silva, fundadora da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa), uma das organizações que articula o ato. Ela acrescenta que a PEC 45/2023 representa um retrocesso frente à política atual de drogas no país, que desde 2006 despenaliza o usuário de drogas.