Brasília – O ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, disse hoje (21) que a discussão de matérias legislativas ligadas a direitos humanos, como a redução da maioridade penal, em um momento de acirramento da disputa política, pode fragilizar os direitos de grupos sociais vulneráveis e expô-los a violações.

Ele manifestou preocupação com o acirramento do momento político, em especial quanto à possibilidade de que o discurso agressivo acabe respaldando a intolerância e o ódio na sociedade. “Seria muito importante”, segundo ele, “se pudéssemos fazer um grande pacto político em defesa da democracia e dos direitos humanos, um pacto político de todas as forças”, disse o ministro ao divulgar o balanço do Disque 100, canal que recebe denúncias de violações de direitos humanos.

O ministro citou também matérias que propõem mudanças no estatuto do desarmamento e na lei que regula o trabalho infantil. Segundo Vargas, nessa legislatura há parlamentares que querem flexibilizar direitos civis e políticos. Ele admite divergências na política, economia e outras questões, mas quando se trata de fazer a defesa de direitos civis e políticos, “achamos que seria importante – independentemente de ser base ou governo – que fossem mantidos esses conceitos, isolando setores que procuram fazer um retrocesso nessa legislação”, avaliou.

Os dados do Disque 100, relativos ao primeiro semestre de 2015, mostram um total de 66.518 ligações recebidas. Em comparação ao mesmo período de 2014, o percentual de registros da maioria dos grupos permaneceu na média, com destaque para crianças e adolescentes que teve maior registro de denúncias no primeiro semestre de 2014. Entre as violações registradas contra crianças e adolescentes estão negligência, que mostra a ausência ou ineficiência no cuidado (com 76,35%), seguida de violência psicológica (47,76%), violência física (42,66%) e violência sexual (21,90%).

Do total de ligações recebidas no Disque 100, 63,2% são relacionadas a violações de direitos humanos de crianças e adolescentes (42.114); 24,2% de pessoas idosas (16.014); 7,3% de pessoas com deficiência (4.863); 0,8% de denúncias de violações cometidas contra a população LGBT (532); 0,5% de população em situação de rua (334); 2,6% de pessoas em restrição de liberdade (1.745); e 1,4% de denúncias de outras populações, tais como: quilombolas, indígenas, ciganos, violência contra comunicadores, conflitos agrários e fundiários, fundiários urbanos, intolerância religiosa, entre outros (916).

Com informações da Agência Brasil