São Paulo – A Prefeitura de São Paulo anunciou hoje (06) a criação da Casa de Passagem da mulher, serviço que deve ser implementado até o final de 2014 e que tem como objetivo servir como acolhimento à mulher em situação de violência. O local servirá como um meio termo entre a Casa da Mulher Brasileira, espaço que reunirá diversos serviços de atendimento à mulher vítima de violência, e as casas-abrigo, locais em que mulheres que sofrem violência e perigo de vida ficam abrigadas.

A cerimônia de anúncio das Casas de Passagem foi realizada hoje de manhã, na sede da prefeitura, no centro de São Paulo, com a presença da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, e do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Tanto na capital paulista como em outras dez capitais que aderiram ao programa federal Mulher: Viver sem Violência, a União doará os terrenos e arcará com o prédio, orçado em R$ 3 milhões.

“As casas de passagem são uma antiga reivindicação do movimento feminista e acreditamos que é mais uma forma de proteção à mulher. É reconhecendo a especificidade da violência contra a mulher que podemos entendê-la e depois desconstruí-la”, afirmou a secretária municipal de Política para as Mulheres, Denise Motta Dau.

Em agosto, o município aderiu ao “Mulher: Viver sem Violência”, que prevê iniciativas de combate à violência contra a mulher, incluindo a Casa da Mulher Brasileira, onde funcionarão em conjunto juizado especial, delegacia especializada, Ministério Público, Defensoria Pública, atendimento psicossocial e orientação para o trabalho, emprego e renda.

A Casa de Passagem funcionará num terreno na Vila Mariana. Lá, dez mulheres com filhos de até 15 anos poderão se abrigar por até 15 dias, que poderão ser prorrogados por mais 15, dependendo de cada caso. “A Casa de Passagem se explica pelo próprio nome, ela será uma passagem para aquela mulher vulnerável, que não tem para onde ir, e quer restabelecer sua autonomia. Lá teremos serviço de capacitação profissional, já que sabemos que muitas das mulheres que sofrem violência doméstica não rompem com seus parceiros por dependerem financeiramente deles”, afirmou a ministra Menicucci.

Guarda capacitada

Além da Casa de Passagem, foram anunciadas outras duas medidas que servirão como política pública no enfrentamento à violência contra a mulher: a criação do Comitê Intersetorial de Políticas para as Mulheres, que irá reunir várias secretarias do governo municipal para promover ações conjuntas nas diferentes áreas da vida da mulher, como na saúde, na educação, e no transporte. Haverá ainda um curso de capacitação da Guarda Civil Municipal (GCM) no atendimento às mulheres em situação de violência.

“A transversalidade das políticas, com a conexão intersetorial no governo, e a importância da capacitação destes guardas, já que muitas vezes são os primeiros a prestar socorro às vítimas, são fatores importantíssimos para não ‘revitimizar’ a mulher por meio da violência institucional e da falta de preparo” afirmou Denise Motta Dau.

Segundo a secretária, a primeira turma do curso de capacitação começou seu treinamento na semana passada. A partir da parceria assinada hoje com a Secretaria de Segurança Urbana, o curso deverá abranger toda a corporação.

Para ressaltar a importância do Comitê Intersetorial, ela disse que áreas como saúde e segurança são fundamentais para garantir uma maior igualdade de gênero na cidade. “São políticas em diversas áreas, envolvendo 17 secretarias de governo. As políticas para as mulheres são pensadas por nós da secretaria, mas a mulher deve ser atendida em todos os aspectos de sua vida na cidade. Queremos garantir o atendimento na saúde à mulher com violência e acabar com o assédio no transporte público.”

A ministra ressaltou que iluminação urbana, segurança e mobilidade são fatores fundamentais para o enfrentamento à violência contra a mulher. “Por isso essa parceria com a Secretaria de Segurança Urbana é tão importante, vocês não imaginam o quanto a mobilidade, a iluminação e uma polícia bem treinada e capacitada mudam a vida da cidade.”

O ministro Alexandre Padilha esteve presente na cerimônia de anúncio e avaliou que houve um avanço no Sistema Único de Saúde (SUS) passou desde 2003, quando a Presidência da República foi assumida por Luiz Inácio Lula da Silva. “Naquele ano eram 82 serviços especializados de atendimento à mulher no SUS, hoje temos 623, o que é muito importante para chamar a atenção de gestores de saúde e para conduzir políticas públicas.”

Ele lembrou da importância da lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em agosto deste ano, que obriga os hospitais cadastrados no SUS a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual. Além disso, ele pontuou a medida colocada no início de sua gestão como ministro da Saúde, que obriga todos os profissionais do sistema a fazer uma notificação formal ao desconfiar de sinais físicos ou psicológicos em mulheres que sofreram violência.