São Paulo – A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR) repudiou, em nota publicada ontem (20), a situação de maus-tratos sofridos por adolescentes na Fundação Casa, na unidade de Vila Maria. O programa “Fantástico”, da Rede Globo, mostrou no último domingo (18) imagens que revelaram a tortura praticada por agentes da Fundação Casa a seis internos.

“O fato em nada representa o que está prescrito no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), instituído pela Lei 12.594/2012, que determina uma abordagem dedicada à reconstrução de projetos de vida e ao desenvolvimento da cidadania dos adolescentes, sob o olhar da proteção integral dos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente”, diz a nota.

Para o ex-ministro de Direitos Humanos e comentarista político Paulo Vannuchi, o ocorrido traz de volta à sociedade as imagens da antiga Fundação Estadual do Bem-Estar (Febem), instituição que enfrentou diversas crises e rebeliões durante seu funcionamento (1976-2006). “O que aconteceu foi a volta de imagens da velha Febem, aquela que tinha rebeliões quase todos dias e tinha agentes que, em vez de se incorporarem ao esforço de reinserção do adolescente, se comportavam como carcereiros, como torturadores do Carandiru. E há muitos anos se esperava que isso tivesse sido superado”, disse, em sua coluna na Rádio Brasil Atual.

Vannuchi disse também que a Fundação Casa, ao abrigar cenas como as expostas esta semana, não cumpre seu papel de reinserção social através de medidas socioeducativas, mas sim prepara os jovens internos para o crime organizado. “O atendimento que recebem quando são alvo de medidas ditas socioeducativas e são enviados para casas que em vez de reinserir preparam os jovens para depois que crescerem serem mão de obra barata do crime organizado.”

Vannuchi lamenta a visão muitas vezes disseminada em setores da sociedade e reafirmada pelo governo de Geraldo Alckmin (PSDB), que apresentou proposta para aumentar o tempo de internação de menores infratores e uma 8alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), após um jovem paulistano ter sido morto durante assalto por um outro prestes a completar 17 anos.

“Lamento muito esse caminho recente tomado pelo PSDB, porque esse caminho da união suprapartidária dos direitos humanos é muito necessário para que a nação avance. Lamento que Alckmin tenha tomado o caminho da campanha de demonização do adolescente infrator, com a sanha conservadora de apontar um bode expiatório: ‘Se temos crimes, a culpa é do drogado, do pivete’.”

O ECA foi apontado como um dos estatutos mais avançados do mundo, mas não é levado a sério pela gestão Alckmin, disse Vannuchi. “Foi chocante observar como o governo tucano, que duas décadas atrás era partido de centro-esquerda, com figuras como Mário Covas e Franco Montoro, defensores de direitos humanos, evoluiu para uma sigla conservadora e até reacionária neste momento, partilhando as piores teses de retorno do Brasil a um passado que não é um passado de vida democrática.”

Ouça aqui o comentário de Paulo Vannuchi na Rádio Brasil Atual.