Visto como discriminador, modelo de cotas à paulista vai a debate nesta quarta

Modelo endossado por Alckmin desagrada movimentos e acadêmicos. Reitor da Unesp e representante da Unicamp irão a evento na Assembleia Legislativa, e reitor da USP não se manifesta

Enquanto uma lei federal garante 50% de reserva de vagas até 2020, em São Paulo o debate caminha em um rumo que desagrada estudantes (Foto: Marcelo Camargo. Arquivo Agência Brasil)

São Paulo – O modelo de cotas proposto pelo governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB), recebeu reprovação no governo federal e no meio acadêmico. Classificado de segregacionista e de ter sido imposto sem discussão com a sociedade e deputados, o projeto, que pode ser implementado na USP, Unesp e Unicamp, tem sido avaliado como um caminho para agravar as diferenças entre alunos de cursos particulares e de escolas públicas. 

Amanhã (13), na Assembleia Legislativa, uma audiência pública deve debater os argumentos do reitor da Unesp, Julio Cezar Durigan, o único que confirmou presença ao encontro convocado pela deputada Leci Brandão (PCdoB), integrante da Comissão de Educação e Cultura da Casa. “A questão das cotas é uma vitória do movimento negro, dos movimentos sociais. O Supremo Tribunal Federal aprovou as cotas e o governo federal tem trabalhado para implementá-las no nível federal. Essas três universidades sempre têm problemas, reticências”, afirma a deputada. A Unicamp informou que enviará como representante o pró-reitor de Extensão, professor João Frederico da Costa Azevedo Meyer, e o reitor da USP, João Grandino Rodas, não se manifestou. 

Em fevereiro, após anos de pressões de movimentos sociais paulistas, o Palácio dos Bandeirantes decidiu apresentar como alternativa a proposta elaborada pelos comandos das universidades. O Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista (Pimesp) prevê a criação de um curso preparatório semipresencial de dois anos para alunos provenientes de escolas públicas, além de negros, pardos e indígenas que queiram entrar em uma das universidades por meio do sistema de cotas. Para acessarem o “college”, como vem sendo chamado o curso em referência ao modelo norte-americano, os alunos terão de ter bom aproveitamento no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e para finalmente serem aceitos em uma das universidades públicas do estado precisam de desempenho superior a 70% no exame.

Caso a proposta elaborada pelo conselho de reitores e endossada por Alckmin seja aceita pelas instituições de ensino superior, no ano que vem 35% das vagas de USP, Unicamp e Unesp, Faculdade de Medicina de Marília e São José do Rio Preto e Faculdades de Tecnologia de São Paulo (Fatec-SP) deverão ser preenchidas por alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas, e 35% deles devem se declarar negros, pardos ou indígenas. Em 2016, metade das vagas das universidades – o equivalente a 4.520 estudantes – devem ter esse perfil. Para entrar em vigor já em 2014, as medidas precisam ser referendadas pelos conselhos das três universidades. 

Dentro e fora das universidades, a proposta enfrenta resistência. Para movimentos sociais, o “college” pressupõe que afrodescendentes e alunos de escolas públicas são menos qualificados para acompanhar as aulas, além de obrigá-los a passar por um processo mais longo do que candidatos brancos e de escolas privadas. “Essa questão do mérito… as pessoas naturalmente têm mérito. As pessoas têm inteligência. Precisam ter oportunidade de estudar”, acredita Leci Brandão, também militante da política de cotas. 

Para a Associação de Docentes da USP (Adusp), o modelo do Pimesp não oferece a resposta adequada aos desafios apresentados pela universidade. “O modelo do Pimesp nos parece extremamente inadequado porque, na verdade, discrimina as pessoas”, afirma a presidenta da entidade, Heloísa Borsari. 

Em uma carta divulgada em 28 de fevereiro, a associação apontou erros em dados usados como referência e questionou as reais intenções do projeto. “Vale dizer, o documento parece ocupar-se, centralmente, de mais uma tentativa de implantação do ensino à distância (EaD), aproveitando-se de um grave problema – que é a exclusão social por meio do sistema educacional paulista – ao invés de preocupar-se de fato com uma proposta para a superação desse problema, que é atinente à esfera estadual.” 

Para Heloísa, o ensino à distância não pode ser utilizado para a graduação. A dirigente chama atenção para o conteúdo programático que seria adotado no “college”, no qual seriam ministradas aulas de empreendedorismo e outras que não serviriam como reforço do conteúdo que deveria ter sido aprendido no ensino médio, uma das justificativas de sua criação. 

“Isso aponta muito mais para um mercado de trabalho do que na direção de preparar melhor para o ensino superior. Esse tipo de providência (reforço de conteúdos) deveria ser tomado em cada curso, pelos professores daquele curso, que sabem melhor medir as deficiências que o aluno está trazendo”, defende. Mas chama atenção para o fato de existirem alunos com déficit, independente das cotas. “Não é por conta das cotas que o problema irá acontecer. Eu dou aula na USP há 30 anos. E há uma mudança muito grande em relação ao preparo dos estudantes.”

Ontem, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, também criticou a proposta paulista de ação afirmativa. “Esse sistema de ‘college’ é usado em vários países, mas de maneira diferente. Aqui os alunos não têm garantia se vão conseguir o diploma ou o certificado no final do curso, nem se a carga horária do curso será abatida como crédito depois que ingressarem na universidade”, afirmou. “É uma política de cotas que mantém o aluno segregado.”

Pimesp sim, cotas não

Já para o professor do Instituto de Química e assessor da reitoria da USP Mauro Bertotti, o “college”, no entanto, garante a qualidade dos alunos que ingressarão na universidade, diferentemente das cotas, que permitiriam que alunos pouco qualificados, segundo ele, ocupassem cadeiras na universidade. Já com um sistema de cotas, a nota de corte dos cotistas em cursos menos concorridos seria muito baixa, o que implicaria perda de qualidade. 

O professor defende a adoção de bônus para dar um “empurrãozinho” nos alunos provenientes de escola pública que pretenderem entrar na USP. Ele argumenta que a renda, e não a etnia, é o maior empecilho para se chegar a um dos bancos da universidade, e chama a atenção para o fato de que, atualmente, apenas 30% dos que tentam entrar na USP são provenientes de escola pública, o que traria dificuldade em preencher a meta de 50% proposta no Pimesp, mesmo que haja adoção de políticas de cotas. 

“Nos cursos fortes, ou seja, mais concorridos, como Medicina, Direito, não ia fazer muita diferença a cota. Mas em cursos em que a nota de corte já é baixa, teria um impacto. E neles há uma correlação entre as notas no vestibular e o desempenho na graduação”, argumenta, enfatizando que se trata de uma opinião pessoal e não da reitoria. 

O argumento, no entanto, não encontra respaldo na experiência de outras universidades pelo país que adotaram algum sistema de cotas. Estudos feitos pela Unicamp e pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) mostram que alunos cotistas tiveram notas iguais ou superiores a não cotistas. “As universidades que têm políticas de cotas há mais tempo e que fizeram pesquisas sobre desempenho de cotistas – Universidade de Brasília (UNB), Universidade Federal da Bahia (UFBA) e UERJ  – demonstram que os alunos cotistas têm desempenho igual ou acima do desempenho dos que entraram via vestibular”, afirma Mônica Oliveira, diretora de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). “A pesquisa da UERJ indica que 49% dos alunos que entraram por cotas foram aprovados em todas as disciplinas no primeiro semestre contra 47% dos que entraram pelo sistema regular de vestibular.”

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