São Paulo – Arquivistas e historiadores tentam impedir a aprovação de um projeto de lei em tramitação no Senado que prevê a incineração de documentos de processos julgados há mais de cinco anos em todo o país. O texto é parte da discussão de reforma do Código de Processo Civil e foi formulado por uma comissão de juristas a pedido da presidência da Casa.

A Associação Nacional de História (Anpuh) produziu uma carta pública e uma emenda alternativa ao texto, além de um abaixo-assinado. A controvérsia relaciona-se especialmente ao artigo 967 do projeto de lei nº 166/2010, apresentado em 8 de junho de 2010. No texto, os processos mais antigos do que cinco anos poderiam ser eliminados desde que seja publicado aviso em jornais locais. A partir daí, os interessados nos documentos teriam de reivindicá-los. Os documentos com valor histórico seriam arquivados pelo Arquivo Nacional.

O projeto de lei tramita em uma comissão específica para o tema no Senado. Em função do recesso de julho, a matéria aguarda leitura para ser discutida, o que só deve ocorrer em agosto. O objetivo da medida seria livrar os arquivos de tribunais do acúmulo de grande quantidade de cadernos e cópias já julgadas.

O artigo reestabelece um dispositivo existente no Código de Processo Civil até 1975, mas derrubado em plena ditadura militar pela lei nº 6.246/75. Em carta pública ao presidente do Senado, a Anpuh lembra da mobilização de historiadores e arquivistas que permitiu a mudança à época.

Agora, a entidade descreve a medida como “um atentado à memória do país” por querer retomar um mecanismo abolido em período de repressão e de restrições de acesso à informações públicas. O abaixo-assinado, criado pela associação no dia 19 de julho para ser enviado ao Senado, contava com 680 assinaturas até às 15h30 desta terça-feira (27).

Segundo o presidente da entidade, Durval Muniz de Albuquerque Júnior, o Congresso não deve tratar a documentação histórica como se fosse lixo. “Toda documentação tem valor histórico e todo documento interessa ao historiador. (…) Não podemos aceitar que fique a cargo de um juiz, que não tem formação a área de arquivística ou historiografia, definir se um documento tem valor histórico ou não”, afirmou Muniz.

Possíveis alternativas

Para que seja modificada a redação dos parágrafos do artigo 967, a Anpuh apresentou uma proposta de emenda, organizada pela advogada Magda Biavaschi, que propõe a seleção dos documentos preservados seja feita por uma comissão instituída pela Administração dos Tribunais e profissionais habilitados do Arquivo Nacional (Conarq). Além da preservação integral dos originais, a entidade menciona a digitalização e microfilmagem como opções.