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Mutirão carcerário liberta 3 mil pessoas em oito estados

O número corresponde a 21% dos quase 16 mil casos analisados. Detentos tinham direito à progressão de pena ou a liberdade mas permaneciam presos por falta de revisão
por anselmomassad publicado 26/06/2009 10h19, última modificação 26/06/2009 10h23
O número corresponde a 21% dos quase 16 mil casos analisados. Detentos tinham direito à progressão de pena ou a liberdade mas permaneciam presos por falta de revisão

De agosto de 2008 até agora, os mutirões carcerários coordenados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveram a liberação de 3.387 presos, o que corresponde a 21% do total de 15.954 processos vistos em oito Estados. O balanço foi divulgado  pelo coordenador dos mutirões, o juiz auxiliar da presidência do Conselho Erivaldo Ribeiro dos Santos. No mutirão, os juízes revisam a situação de cada um dos presos, inclusive dos que não possuem direito a benefícios.

De acordo  com o magistrado, os números representam o êxito do projeto. "Mesmo que o resultado fosse a metade, já justificaria a medida", defende. Os dados correspondem aos mutirões realizados desde agosto de 2008, que visam garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais. "Não estamos fazendo nenhuma concessão que não tenha previsão legal, é um Direito", destaca Ribeiro.

Segundo Erivaldo Ribeiro, o monitoramento dos presídios deve ser permanente, visto que o atraso na concessão de benefícios previstos por lei aos detentos é uma realidade em todo o Brasil. "Temos de monitorar o tempo todo, pois presos entram e saem constantemente do sistema", sustenta.

O primeiro a realizar o esforço conjunto para análise dos processos foi o Rio de Janeiro que, por meio do Tribunal de Justiça (TJRJ), que promoveu três mutirões. Na segunda-feira (22), encerrou-se o de Tocantins, iniciado em 11 de maio, para verificar 2 mil processos.

Processo 

Antes de levar o mutirão a um estado, o CNJ faz um contato prévio com todos os órgãos que tenham algum tipo de relação com a execução penal e o sistema carcerário. É o caso dos Tribunais de Justiça, Corregedorias, Defensorias Públicas, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secretaria de Segurança e Justiça e comissões de direitos humanos locais.

Segundo Erivaldo Ribeiro o objetivo principal da ação é "deixar um legado" nos Estados, uma estrutura permanente de monitoramento do sistema carcerário. Com isso, seria criada no Brasil uma cultura de revisão das prisões.

Por isso, o CNJ pretende levar os mutirões para todos os  estados brasileiros. “Esperamos que no futuro tenhamos um grupo de monitoramento em todos os  Estados, nos moldes do que foi criado no âmbito do CNJ, e que esses mutirões sejam feitos pelos próprios Tribunais com ou sem a coordenação do Conselho", enfatiza.