O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta quinta-feira (30), a abertura de ação penal contra o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), primeiro-secretário do senado. Segundo o jornal Valor Econômico, os ministros do STF concluíram que existem indícios suficientes de crimes de formação de quadrilha e fraude em licitações, durante sua administração à frente da prefeitura de João Pessoa, entre 1997 e 2004.

A decisão foi unânime. Segundo a relatora do inquérito, ministra Ellen Gracie, existem provas mínimas na denúncia feita pelo Ministério Público para que as investigações tenham continuidade.

“Eu acho que, no caso de homem público, quando se recebe a denuncia, já é quase uma condenação”, completou o ministro Luiz Fux. “Mas, neste caso, recebo a denúncia com a relatora”, concluiu o ministro.

“Eu não vi negativa dos fatos da acusação pelo denunciado Lucena”, enfatizou a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. “Então, se faz necessário que se verifique com rigor o que foi apurado”, disse a ministra.

As fraudes na Prefeitura de João Pessoa foram investigadas pela Polícia Federal, durante a Operação Confraria, em julho de 2005. Na época, a PF chegou a prender Lucena preventivamente devido a suspeitas de obras superfaturadas.

Para o Ministério Público na Paraíba, havia uma “máfia” na prefeitura. Em outubro, a Justiça decretou a indisponibilidade dos bens de Cícero, para ressarcir danos ao erário. Só pela construção de um viaduto, Cícero e seus secretários terão de devolver R$ 1,6 milhão. Com a posse no Senado, o processo contra Cícero foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal. O destino do Cícero está nas mãos da Procuradoria Geral da República, que terá a chance de expulsar do poder público um homem que, para a polícia, diante dos fatos, é um corrupto rematado.

Apesar da ficha corrida do senador tucano,hoje, Cícero Lucena é o primeiro secretário do senado federal. O tucano administra um orçamento superior a R$ 3,5 bilhões anuais.

* Helena Sthephanowitz™ é jornalista e autora do blog Os Amigos do Presidente Lula e do Os Amigos do Brasil. Ela escreve no Na Rede, da Rede Brasil Atual.