Justiça fiscal

Taxar os super ricos é a solução para custear a previdência, o SUS e reativar a economia

Governo conservador, economistas neoliberais, financistas, milionários e a mídia fazem um carnaval fora de época com o pretenso déficit da previdência

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Iate é um exemplo de consumo de super ricos, sobre o qual não recai tributação

O governo conservador, economistas neoliberais, financistas, a elite econômica, milionários e a mídia corporativa fazem um carnaval fora de época com o pretenso déficit da previdência. Com sangue nos olhos, defendem reformas da previdência para cortar benefícios, dificultar aposentadorias, privatizar a previdência e condenar idosos à miséria. Para eles, a culpa pelo desequilíbrio das contas é dos velhinhos, que teimam em aposentar, sobreviver um pouco mais e deixar pensão para seus dependentes.

A seguridade social engloba previdência social (INSS), assistência social e assistência à saúde (SUS). De acordo com a Constituição Federal, estas despesas devem ser custeadas pela arrecadação previdenciária, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Na tabela abaixo, comparei as receitas destas três fontes e as despesas com benefícios previdenciários e assistenciais, e os gastos do Governo Federal com o SUS em 2020 e 2014. Em números de dezembro de 2020, as receitas caíram quase 30% de 2014 para 2020, enquanto as despesas subiram somente 4%.

O problema, portanto, não foi o aumento excessivo das despesas, mas a redução descomunal das receitas. Neste período, o número de benefícios da previdência aumentou 12%, de 32,1 milhões para 36,1 milhões. Mesmo com 2020 sob pandemia, os gastos com o SUS aumentaram pouco mais de 6% no período. Até 2014 a economia brasileira crescia continuamente. Naquele ano tivemos a menor taxa de desemprego da História recente do Brasil. A arrecadação de tributos federais acompanhava esta trajetória. A partir de 2016 a economia mergulhou em recessão, o desemprego bate um recorde atrás do outro, milhões de pessoas desistem de procurar emprego simplesmente porque não encontram, explodiu o número de pessoas fazendo bico, trabalhando sem carteira assinada ou atendendo por aplicativos sem relação formal de trabalho. O que significa que milhões de pessoas deixaram de contribuir para a previdência social.

Tabela com valores de arrecadação e despesa compara os números de 2014, atualizados para 2020, com os números efetivamente realizados no ano passado / Fonte: INSS

Previdência e reformas

A reforma trabalhista aprovada no governo Temer contribuiu decisivamente para aprofundar esta situação. A destruição do aparato fiscalizatório do Estado facilitou a informalidade. A reforma trabalhista e a recessão incentivaram a redução de salários e encargos sociais, deteriorando ainda mais as receitas da seguridade social e o equilíbrio das contas. A sociedade brasileira tem um grave problema a resolver.

A solução de Bolsonaro e Paulo Guedes foi a mais cruel possível – fazer o ajuste em cima dos trabalhadores, para reduzir o fluxo de aposentadorias e fazer com que as pessoas recebam benefícios por menos tempo, retardando a entrada em benefício.

Mais receitas

A solução necessária, aquela que interessa aos trabalhadores, é outra. Primeiro é preciso reativar a economia para gerar empregos com carteira assinada, aumentar a massa salarial e, portanto, a arrecadação dos tributos que sustentam a seguridade social. Isto depende de políticas públicas voltadas para investimentos, por exemplo, em infraestrutura, construção civil e áreas que geram muitos empregos. Esperar isto do atual governo, que só pensa em cortar, é ilusório.

A segunda medida é taxar os rentistas e milionários. Impostos sobre grandes fortunas, tributar dividendos e o lucro sobre aplicações financeiras, aumentar a alíquota máximo de Imposto de Renda sobre as rendas mais altas e reduzir para a base da pirâmide, aumentar a tributação das heranças milionárias. Enfim, aumentar tributos sobre o capital financeiro e as grandes propriedades e reduzir impostos sobre os salários e o consumo. Com isto dá para aumentar as receitas para a seguridade social.

Está na hora dos super ricos pagarem a conta, eles que pagam um nada de impostos, sonegam e sempre foram favorecidos neste país que construiu, ao longo de 500 anos, uma das sociedades mais desiguais e de maior concentração de renda do mundo atual.

*José Ricardo Sasseron foi presidente da Anapar, diretor de Seguridade da Previ e diretor do SEEB São Paulo.

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