Ministro Dias Toffoli anunciou julgamentos durante jantar com jornalistas. Julgamento de ações que podem alterar entendimento sobre execução de pena a partir de condenação em segunda instância será em abril

Em nova ação declaratória de constitucionalidade (ADC), PCdoB pede liminar urgente para impedir e tornar sem efeito qualquer decisão que importe em execução provisória de pena privativa de liberdade

Decisão liminar cancela artigo da MP editada em dezembro, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da companhia e de suas subsidiárias

Raquel Dodge argumenta que a liberdade de expressão não é direito absoluto, e deve ser contido frente a outros direitos fundamentais, contidos na Constituição

Terceira ação contra a norma foi protocolada hoje (23) pelo PDT. Partido argumenta que o assunto não poderia ter sido tratado por ato administrativo, mas somente por meio de projeto de lei aprovado no Congresso

Primeira Turma do Supremo atendendo parcialmente pedido da Procuradoria-Geral da República, com acusação de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Apesar de negar prisão preventiva, ministros querem que ele fique em casa à noite, entregue seu passaporte e não se comunique com outros investigados

Desembargadora havia sido punida após libertar presos provisórios encarcerados por tempo maior do que o previsto na própria sentença

Ministro do STF determinou remessa das provas sobre casos para a Justiça Federal do Distrito Federal e de São Paulo

Ex-presidente é acusado de tentar obstruir as investigações. Denúncia foi aceita em julho do ano passado