São Paulo – Em mensagem de vídeo enviada nesta terça-feira (26) à Comissão de Direitos Humanos do Senado, a chef de cozinha Paola Carosella voltou a defender políticas de redução do uso de agrotóxicos no país. “O Brasil precisa de lei que regule o consumo de agrotóxicos, protegendo a saúde das pessoas, a terra e o meio ambiente. Esse projeto de lei vai cimentar ainda mais o modelo de produção de alimentos que na verdade produz commodities em grande escala para exportação, para riqueza de poucos e o empobrecimento de muitos. O Brasil está passando fome porque não está plantando comida. O que o Brasil precisa é reforçar a agricultura familiar, dar terra pro povo e plantar (…) pro brasileiro ter comida fresca no prato. Não(!) a esse projeto de lei”, disse.

Paola Carosella, defensora da reforma agrária e da agroecologia, referia-se ao Projeto de Lei (PL) 6.299/2002, mais conhecido como “Pacote do Veneno“, que foi tema de audiência pública proposta pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Aprovado na Câmara no início de fevereiro, o PL – de autoria do ex-senador e ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi –, já havia sido aprovado no Senado, mas voltou à Casa. Isso porque recebeu modificações pelo substitutivo do deputado da bancada ruralista Luiz Nishimori (PL-PR). Aliás, modificações que o deixaram muito pior do que já era.

O Pacote do Veneno é rechaçado por entidades e órgãos nacionais e internacionais ligados à defesa da saúde, meio ambiente, direitos humanos e do consumidor, agricultura familiar e reforma agrária, entre outros. Na prática, o projeto de lei revoga a atual lei nacional dos agrotóxicos para facilitar ainda mais a importação, fabricação, comercialização, registro, uso e exportação desses produtos.

Pior panorama

O Brasil, que já era o maior mercado consumidor desses produtos, viu a situação piorar assim que Jair Bolsonaro chegou ao poder e passou a autorizar centenas e centenas de outras marcas. Muitas delas são antigas, perigosas e proibidas em outros países justamente pela alta toxicidade. Várias delas são agentes cientificamente comprovados de diversos tipos de câncer, malformações congênitas, alterações hormonais e no sistema reprodutivo, entre outros problemas graves. Sem contar os danos ambientais.

“O governo acha pouco o que está sendo aprovado de agrotóxicos. Esse governo e seus aliados falam tanto em defesa da família e sabem que esses produtos são abortivos. Não são contra o aborto?”, questionou a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que é médica.

Sob medida para a indústria de agrotóxicos

A toxicologista e pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Karen Friedrich também participou da audiência. Ela apresentou os principais pontos do Dossiê contra o Pacote do Veneno e em Defesa da Vida e destacou, entre outros aspectos, a concentração do poder na liberação de produtos nas mãos da Agricultura. Ou seja, sendo aprovado o Pacote, a Anvisa e o Ibama ficarão de fora do processo de avaliação para registro de produtos, prevalecendo o interesse do agronegócio sobre a saúde pública e o meio ambiente.

“É uma proposta que só interessa a quem fabrica e vende esses produtos. Parcerias comerciais, como Mercosul e União Europeia serão comprometidas, já que o Brasil utilizará ainda mais agrotóxicos que são proibidos em outros países, impondo restrições sanitárias à importação de produtos brasileiros”, disse Karen.

A advogada Naiara Bittencourt, representante da organização Terra de Direitos e Articulação Nacional de Agroecologia, listou princípios constitucionais e tratados internacionais dos quais os Brasil é signatário que são afrontados pelo projeto de interesse de Bolsonaro e seus aliados. Entre eles, o direito da população à saúde, à alimentação adequada e a um ambiente ecologicamente equilibrado. Uma das mais severas, segundo ela, é vetar a propaganda e advertir sobre os malefícios.

Agroecologia necessária

Desconstruindo o argumento falacioso do agronegócio brasileiro de que os agrotóxicos são necessários para garantir a produção de alimentos para matar a fome do mundo, a dirigente da Associação Brasileira de Agroecologia na região Nordeste Shirleide Alves dos Santos endossou a fala de Paola Carosella.

A ativista mostrou dados que apontam que o aumento da fome no Brasil coincide com o aumento da liberação de cada vez mais desses produtos. Segundo ela, experiências agroecológicas em diversas partes do país demonstram que é possível e necessário produzir alimentos saudáveis para as populações, assim como cuidar do meio ambiente.

Humberto Costa lembrou que o PL 6.299 integra um conjunto maior de projetos, chamado Pacote da Destruição, que tramita no Senado. Ao todo são cinco PLs de grande impacto ambiental, todos de interesse de Jair Bolsonaro e seus aliados, que colocam em risco as populações e o meio ambiente. O parlamentar conclamou a sociedade e realizar novas edições do grande ato convocado por Caetano Veloso em março, como forma de pressionar para que os projetos sejam arquivados.

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Assista à audiência pública na íntegra

Redação: Cida de Oliveira