São Paulo – Embora as investigações de responsabilidades da petroleira norte-americana Chevron sobre o vazamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, no início do mês, estejam longe do fim, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) já dá sinais de que poderá autorizar a companhia a retomar a extração. A informação foi dada nesta terça-feira (29) pelo representante da ANP Silvio Jablonski em audiência no Senado Federal. Ele descartou a cassação da licença de exploração por considerar que isso representaria quebra de contrato. Isso significa que o poço voltará a ser perfurado.

Apesar de se cogitar normalizar o trabalho da empresa, inquéritos e novas sanções podem ser aplicadas. O Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estuda aplicar mais duas multas à Chevron. Juntas, elas chegariam a R$ 60 milhões, mais do que os R$ 50 milhões já autuados. A informação foi divulgada pelo presidente do órgão, Curt Trennepohl, nesta terça-feira (29).

Seriam R$ 10 milhões caso se comprove que a Chevron não cumpriu adequadamente o Plano de Emergência Individual, elaborado pela própria empresa e apresentado às instâncias responsáveis ainda durante o processo de licenciamento ambiental. Outros R$ 50 milhões dependem de se confirmarem danos ambientais.

Trennepohl admite tratarem-se de valores “irrisórios” por terem objetivo “pedagógico ou dissuasório”. Para adquirir um caráter de indenização, seria necessário ir muito além desse patamar. Ele lembrou que a empresa British Petroleum foi multada em US$ 75 milhões por vazamento no Golfo do México, em 2010, mas foi obrigada a pagar US$ 22 bilhões para um fundo de mitigação de danos ambientais.

Deputados

Outra frente de investigação envolve deputados da Comissão Externa da Câmara Federal, criada na semana passada para acompanhar as ações contra o vazamento, e a Polícia Federal. Os parlamentares acompanharam operação da Delegacia de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Polícia Federal em Duque de Caxias (RJ), na Baixada Fluminense. Eles encontraram indícios de irregularidades no armazenamento do óleo extraído do campo, ao localizarem água contaminada com óleo liberada em galerias fluviais sem o tratamento adequado.

O delegado Fabio Scliar, chefe da investigação da PF, confirmou vazamento de óleo na rede fluvial da cidade. A Chevron contratou a Brasco Offshore para manejar resíduos industriais que vazaram no mar. A prestadora de serviços subcontratou a Contecom, com o consentimento da Chevron, para a disposição final dos resíduos. Ambas têm licenças em dia junto ao governo estadual. Uma funcionária da empresa foi detida na segunda-feira (28) para prestar esclarecimentos na Polícia Federal, mas o órgão ainda não se manifestou sobre o assunto.

A Contecom estaria no limite da capacidade, segundo Chico Alencar (PSOL-RJ), que visitou o local. “As piscinas e os tanques (estão) lotados, transbordando. Não tem caixa separadora de água e óleo. A probabilidade dessa água oleosa estar sendo escoada nos rios é enorme. Além disso, a documentação está adulterada, com irregularidades na especificação do que podem receber de resíduo e a licença ambiental está vencida desde 2010”, enumerou Alencar.

“Em um país que aposta muito no petróleo, no pré-sal, ao primeiro problema que tem mostrar essa ineficiência de contenção, prevenção de cuidado ambiental, é muito grave. Além disso, a integração entre os órgãos não existe para combater esse tipo de problema”, disse o parlamentar. Os parlamentares já falam em formular uma lei para traçar um Plano Nacional de Contingência e prever mais rigor na ação de órgãos públicos.

Com informações da Agência Brasil