São Paulo – Uma auditoria independente será realizada sobre a Chevron Brasil, empresa responsável pela perfuração do poço no Campo do Frade, na Bacia de Campos, onde aconteceu um vazamento de petróleo no início do mês. A notificação foi realizada nesta sexta-feira (25) pela secretaria estadual do Ambiente. Ao mesmo tempo, a Polícia Federal começou a coleta de depoimentos representantes da multinacional.

O vazamento foi notificado no dia 10, mas começou pelo menos dois dias antes. A auditoria custará US$ 5 milhões aos cofres da própria Chevron, que terá de arcar com as despesas apesar de a escolha dos técnicos ser de competência do governo. Segundo o secretário de Meio Ambiente, Carlos Minc, será avaliada a “capacidade de fazer face” a acidentes como o verificado no oceano, próximo ao norte do estado do Rio, entre outras questões.

As auditorias ambientais estão previstas na legislação fluminense. Em casos anteriores como os que envolveram a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Refinaria Duque de Caxias (Reduc), a análise resultou em termos de ajustamento de conduta (TACs) mediados pelo Ministério Público Estadual. Uma série de exigências deve ser colocada à multinacional.

Uma ação civil pública será apresentada pelo governo do Rio contra a Chevron. A multa prevista é de R$ 100 milhões. Caso o TAC seja confirmado, ações de reparação podem ser estabelecidas, alcançando cifras bem superiores. Uma multa de R$ 50 milhões foi aplicada nesta semana pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A Chevron informou que o vazamento de petróleo foi controlado na quinta-feira (24), e que resta apenas uma mancha de óleo com o equivalente a cerca de 16 litros. Ao todo, 380 mil litros foram despejados. Apesar de parte do material ter sido recolhido, órgãos estaduais de meio ambiente acreditavam que havia óleo diluído que poderia alcançar a costa.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) proibiu, na quarta-feira (23) a multinacional de perfurar novos poços e de extrair petróleo no Brasil.

Polícia Federal

Os depoimentos colhidos pela PF começaram por quatro representantes da empresa. O responsável pela investigação, Fábio Scliar, da Delegacia de Meio e Patrimônio Histórico da Polícia Federal, apura falhas na perfuração do poço.

Há suspeitas de que a Chevron mantinha trabalhadores estrangeiros sem visto adequado de trabalho na plataforma. Ao todo, serão ouvidos 15 funcionários ao longo da próxima semana. A demora decorre do fato de parte desse contingente permanecer atuando em ações para conter o vazamento.

A companhia pode responder por crime de poluição, previsto na Lei de Crimes Ambientais, com pena de um a cinco anos de prisão.

Com informações da Agência Brasil