Home Ambiente Ganha força no Senado inclusão de incentivo econômico por serviço ambiental

Ganha força no Senado inclusão de incentivo econômico por serviço ambiental

Compensação para quem preserva reduziria necessidade de alterar legislação sobre reservas florestais e áreas de proteção
Publicado por virginiatoledo
16:30
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São Paulo – Apesar de inúmeras divergências entre o governo e parlamentares sobre o texto para o novo Código Florestal, em tramitação no Senado, a inclusão de incentivos econômicos e financeiros para a manutenção e recomposição de florestas pode ser um ponto de consenso. Para Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) – a próxima comissão pela qual a matéria irá passar na Casa –, o tema será uma relevante contribuição do Senado para aperfeiçoar a legislação.

“A mudança de percepção sobre os incentivos econômicos e financeiros deverá ser a grande resposta para a evolução do código, de forma a permitir tirar a pressão sobre as áreas de reserva legal e de preservação permanente”, afirmou o senador. A CCT realizará audiência pública nesta quarta-feira (5) para ouvir sugestões de especialistas a respeito do tema.

Tanto Braga como Rodrigo Rollemberg (PSB-ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, apresentaram emendas sugerindo mecanismos para pagamento por serviços ambientais e para financiar iniciativas de recomposição de áreas protegidas.Os dois senadores acreditam que a adoção dos mecanismos resultará em mais interesse pelo reflorestamento de terras desmatadas que hoje estão subutilizadas por terem baixa aptidão agrícola, especialmente em propriedades rurais familiares.

O professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Carlos Eduardo Young, em audiência pública no Senado há duas semanas, defendeu um novo instrumento econômico para solucionar algumas limitações da economia brasileira. “O pagamento de serviços ambientais é uma maneira de colocar essa discussão para frente”, opinou.

Para ele, um proprietário rural que protege o meio ambiente está prestando um serviço à sociedade. “Nada mais justo hoje em dia do que quem está protegendo o meio ambiente receber por isso. E, consequentemente, quem está recebendo se sente estimulado a proteger”, argumentou.

Polêmicas e embates

A polêmica sobre as mudanças do Código Florestal Brasileiro começaram desde que foram propostas. A pressão dos ruralistas é pela revisão da Lei 4.771 de 1965, que define regras para preservação ambiental no país em propriedades rurais e áreas urbanas (embora o debate sobre as cidades tenha ficado de lado). Pela legislação em vigor, parcelas das propriedades rurais precisam permanecer livres de desmatamento.

Os ruralistas defendem a redução das áreas de preservação permanente (APPs), um dos principais mecanismos de controle de desmatamento. Perto de margens de rios, topos de morro e encostas, a vegetação original precisa ser mantida para evitar acelerar a erosão e desbarrancamentos, entre outros problemas ambientais. Eles criticam também outro instrumento do código, as reservas legais – parcela da mata nativa que precisa obrigatoriamente ser preservada dentro das propriedades rurais.

No discurso em defesa da revisão, há argumentos relacionados à necessidade de mais terra para produção de alimentos, e a posição do Brasil como grande exportador de commodities – matérias-primas de origem agrícola e mineral cotadas em mercados internacionais, como açúcar, soja etc.

Ambientalistas enxergam na investida uma forma de aumentar o desmatamento. Estudos da comunidade científica sustentam a visão e sugerem mais calma ao debate, para que se evitem equívocos que provoquem devastação irreversível.

A matéria passou pela Câmara dos Deputados em maio deste ano e incluiu mais um ponto polêmico: a emenda 164. Tal emenda definia que estados poderiam intervir na definição de atividades autorizadas em APPs, além de “anistiar” produtores que desmataram antes de 2008 nas APPs.

Porém, agora em tramitação no Senado, o relator da matéria retirou o dispositivo, acalmando os ânimos de ambos os lados.

Uma medida que tem simpatia tanto do governo, como de ruralistas e ambientalistas é a possibilidade de promover o incentivo econômico e financeiro para a manutenção e recomposição de florestas. A matéria atualmente encontra-se em discussão na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado.