São Paulo – Movimentos ambientais entendem que a nova versão do Código Florestal, aprovada na terça-feira (24) na Câmara dos Deputados, compromete a proposta brasileira de uma economia sustentável, os acordos firmados internacionalmente, a inserção no mercado mundial e até mesmo a produtividade agrícola.

No dia seguinte à aprovação do texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), várias organizações traçaram um panorama desanimador caso o projeto não sofra mudanças durante a tramitação no Senado. Vislumbrando a possibilidade de que a bancada de representantes do agronegócio faça mais uma vez valer sua vontade, essas instituições já apostam na necessidade de que a presidenta Dilma Rousseff se veja obrigada a cumprir a promessa de vetar o projeto ou partes dele. 

“Se Dilma não agir para influenciar as decisões do Congresso no sentido de manter a proteção à nossa biodiversidade, seu governo terá sucumbido aos interesses do agronegócio, comprometendo a posição internacional do país”, destacou Paulo Adario, diretor da Campanha Amazônia do Greenpeace, em reportagem publicada no site da organização não-governamental. 

Na Câmara, o Palácio do Planalto sofreu muitas pressões e acabou duplamente derrotado. Primeiro, ao vislumbrar a possibilidade de derrota na votação das mudanças no Código Florestal, autorizou a votação em plenário. Na sequência, a contragosto da presidenta, foi aprovada a Emenda 164, apresentada pelo PMBD, integrante da base aliada. A emenda, em linhas gerais, devolve ao projeto o que havia sido retirado a pedido do Poder Executivo, dando maior autonomia aos estados na legislação ambiental.

A regularização do uso de Áreas de Preservação Permanente (APPs) para plantio e pasto é um dos piores pontos para o governo, que tampouco gostaria de assistir ao perdão aos desmatadores. Todos os que degradaram APPs até julho de 2008 ficarão dispensados de fazer a recomposição da área estarão livres de multas. “Esse é o pior dos mundos, pois o nível de exigências foi enfraquecido sem assegurar que a lei seja implementada, que os produtores terão apoio ou condições reais para atingir a regularização ambiental”, disse o superintendente de Conservação do WWF-Brasil, Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, em comunicado emitido pela entidade. 

Márcio Santilli, coordenador do Instituto Socioambiental, acrescenta que proprietários podem promover o fracionamento artificial de suas propriedades para se enquadrarem à anistia a todas as propriedades de até quadro módulos fiscais. “Somente aqueles que cumpriram a legislação vigente e mantiveram as suas reservas legais estariam obrigados a manter áreas com cobertura florestal em suas propriedades e acabariam punidos pela anistia indiscriminada concedida aos desmatadores”, pondera em artigo.

Produtividade e compromissos

O discurso ruralista no Congresso sustenta que é preciso autorizar a utilização de áreas já desmatadas para assegurar a produtividade e a qualidade de vida na zona rural. A leitura de ambientalistas é exatamente oposta.  

Representantes da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf-CUT) em visita a Brasília rechaçaram o discurso dos representantes do agronegócio, lembrando que é nas pequenas propriedades que se produz a maior parte dos alimentos consumidos no país. O agricultor José Bertolino, de 44 anos, diz que mais de 20% de sua propriedade de 16 hectares, plantados com feijão e milho, no município de São Mateus do Sul, são reservados às áreas de proteção ambiental. “Mudanças no Código Florestal vão favorecer grandes agricultores. Se forem beneficiados com isenções de multas e anistia pelo que já desmataram, será um atraso na lei”, argumentou. Bertolino disse à Agência Brasil que sua expectativa, agora, é que o agricultor que mantiver áreas protegidas acima do que prevê a legislação seja compensado com pagamento pelos serviços ambientais.

Um estudo divulgado pela Universidade de São Paulo (USP) mostrou que as áreas cultiváveis no Brasil podem ser dobradas sem a derrubada de uma árvore sequer. A chave está na melhor utilização das áreas de pastagens. No quadro atual, cada cabeça de boi no Brasil ocupa, em média, um hectare, o que significa que há 61 milhões de hectares de terras de elevada e média aptidão que poderiam ser utilizadas para plantios. Por isso, a aprovação do novo Código Florestal, ao possibilitar o aumento do desmatamento, é vista como um tiro no pé dos produtores, que a médio e longo prazo podem ter sérios problemas com recursos naturais. A principal questão é a água, já que o texto de Rebelo reduz as exigências de conservação da mata ciliar, o que pode provocar assoreamento e redução dos leitos dos rios. 

Além disso, há setores do mercado internacional que exigem rigorosa certificação sobre a procedência dos produtos, o que poderia significar uma séria restrição aos agricultores brasileiros envolvidos em violações ambientais. “A aprovação da atual proposta de reforma do Código Florestal é uma imensa oportunidade perdida para assegurar uma produção brasileira em bases mais sustentáveis. Esse seria um diferencial decisivo para a aceitação de nossos produtos no mercado internacional. Mas, se forem associados ao aumento do desmatamento e ao aquecimento global, perderemos acesso a mercados”, prevê o superintendente do WWF. 

No campo das relações internacionais, no entanto, o maior impacto pode se dar nos acordos firmados pelo Brasil. O governo Lula assumiu, durante a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, em 2009, o compromisso de reduzir em 80% a redução do desmatamento na Amazônia e de cortar em um bilhão de toneladas até 2020 a emissão de gases que provocam o efeito estufa. Para o Greenpeace, a decisão da Câmara coloca em xeque a credibilidade brasileira para sediar, no ano que vem, os debates do Rio+20. “A capacidade do Brasil de liderar uma ação global contra o desmatamento e as mudanças climáticas está sob sérias dúvidas”, diz Adario

Efeito desmatamento antecipado

Tanto o governo quanto as organizações socioambientais já trabalham com a perspectiva de uma reversão na trajetória do desmatamento, que chegou em 2010 ao menor índice da medição histórica iniciada na década de 1980. Entre março e abril deste ano, o desmatamento na Amazônia Legal chegou a 593 quilômetros quadrados, um aumento de 472,9 por cento em relação ao mesmo período do ano passado.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, viajaram nesta quarta-feira (25) ao Mato Grosso para analisar ações que devam ser tomadas para frear o aumento da derrubada, em especial naquele estado. O Ibama havia alertado para o aumento do desmatamento na região e indicava que a perspectiva de aprovação das mudanças no Código Florestal estava incentivando produtores a descumprir a lei. 

“Vamos cruzar as informações federais com as estaduais. Quero saber onde o Estado autorizou o desmatamento. A responsabilidade é do Estado, mas as informações precisam ser compartilhadas”, afirmou a ministra do Meio Ambiente.