São Paulo – O Conselho Regional de Assistência Social (Cress) condenou o uso de violência contra estudantes que ocuparam escolas técnicas estaduais paulistas, o Centro Paula Souza e a Assembleia Legislativa de São Paulo para exigir a instalação de uma CPI que investigue desvios na verba destinada a merenda escolar. O órgão considera o movimento pacífico e legítimo, e pede que governo de Geraldo Alckmin (PSDB) dialogue com os secundaristas.

“Os estudantes não devem ser vítimas de abusos e violências de qualquer natureza. Adolescentes criaram um movimento coletivo, organizado e pacífico para reivindicar direitos básicos e não devem ser vítimas de ações violentas, mas sim receber apoio para que seus direitos sejam garantidos”, disse o diretor do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo (Cress-SP) Fábio Rodrigues.

Na manhã de hoje (13), a Polícia Militar invadiu e desocupou escolas das zonas oeste, norte e central da capital paulista, sem mandado judicial e prendeu os estudantes que exigiam de Geraldo Alckmin instalações, educação e merenda de qualidade na rede pública estadual. A Procuradoria-Geral do Estado justificou que as secretarias estaduais estão liberadas de recorrer à Justiça para fazer reintegração de posse de imóveis públicos ocupados por manifestantes, de acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo.

O parecer do procurador-geral, Elival Ramos, de terça-feira (10), foi em resposta a uma consulta feita pelo ex-secretário da Segurança, Alexandre de Moraes, que ontem assumiu o Ministério da Justiça do governo interino de Michel Temer.

O Cress reafirmou que em um momento de ocupação se deve garantir a proteção de crianças e adolescentes e que as ações devem contar com representantes do Ministério Público, do Conselho Tutelar e dos órgãos de defesa da criança e do adolescente. “Mas, para responder, o governo do estado usa o aparato policial, fugindo do debate sobre educação e ferindo a legislação. Quando os adolescentes ocupam escolas legitimamente são atacados pela polícia. Isso é uma violação de direitos”, lamentou Rodrigues.

“Damos irrestrito apoio às ocupações e ao movimento estudantil em prol da educação pública”, disse o diretor do conselho. “Os estudantes querem chamar a atenção com as ocupações, de forma pacífica, preocupados com a política pública de educação, em um movimento que o governo do estado tenta criminalizar. Em vez de fazer a discussão com estudantes e instituições engajadas na educação pública, opta por criminalizá-los e tratá-los como vândalos e ladrões.”

O Conselho pretende se unir aos estudantes para ajudar a disputar a opinião pública a favor do movimento, respeitando o protagonismo dos secundaristas. “A educação pública não atingiu ainda os níveis de qualidade ao qual se propôs. Ela foi universalizada, mas segue precária e no estado de São Paulo de forma bastante intensa. Falta alimentação com fortes indícios de que há desvio na verba destinada à merenda escolar. Além disso, ocorre o fechamento de salas e são baixos os salários dos professores.”