São Paulo – A presidenta da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) e dirigente do Sindicato dos Psicólogos de São Paulo (SinPsi), Fernanda Magano, defendeu o envolvimento da sociedade no debate sobre o Projeto de Lei (PL) 268/2002, mais conhecido como Ato Médico. O PL, que tramita no Senado e já sofreu diversas modificações, divide opiniões entre os profissionais da área médica. Enquanto para a maioria dos setores representativos dos médicos o PL nada mais é do que a regulamentação da profissão, que já está regulamentada na prática há muito tempo, para outras categorias trata-se de uma reserva de mercado que pode trazer diversos prejuízos à saúde da população – daí a importância da popularização do debate. 

Em participação na 2ª Mostra Nacional de Práticas em Psicologia, evento realizado em São Paulo para celebrar os 50 anos da regulamentação da profissão de psicólogo no Brasil, ela explicou que, segundo o artigo 4º do projeto em tramitação, passa a ser atribuição exclusiva do médico o diagnóstico e a definição de como será feito o tratamento de qualquer tipo de problema de saúde que uma pessoa vier a ter. 

Caso a proposta seja aprovada, uma pessoa que prefere recorrer a um fisioterapeuta para amenizar as dores causadas por problemas posturais ou perder peso a partir da reeducação alimentar orientada por nutricionista combinada com atividades orientadas por educador físico, terá antes de procurar um médico. “Não somos contra os médicos e a prática da medicina, mas eles devem regulamentar sua profissão sem retirar prerrogativas de outras voltadas à saúde”, afirmou Fernanda Magano. 

Em 2009, o Conselho Nacional de Saúde aprovou resolução que reconhece 13 profissionais da área de saúde de nível superior além do médico: assistente social, biólogo, biomédico, educador físico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico veterinário, nutricionista, odontólogo, psicólogo e terapeuta ocupacional.  “O Ato Médico é um retrocesso em relação a todos os avanços já alcançados. Ataca diretamente quatro milhões de outros profissionais da saúde e ameaça 191 milhões de brasileiros que recorrem a esses profissionais para o tratamento de diversos problemas.” Para a dirigente, é preciso superar essa fragmentação dos saberes para a superação de dificuldades em prol de uma melhor saúde, incluindo a mental.

Ela destacou ainda que o Ato Médico deverá prejudicar ainda mais a saúde pública. E que na saúde suplementar isso já se dá com frequência. Os planos de saúde, segundo ela, já colocam limites de sessões para o tratamento com psicólogos. Para liberar mais sessões, o plano submete o caso à avaliação de médicos. “Isso já é o Ato Médico em plena vigência.”

O projeto do Ato Médico foi aprovado no dia 8 de fevereiro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Porém, o projeto aprovado refere-se ao relatório apresentado pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que modificou o substitutivo aprovado pela Câmara. O texto deste projeto ainda deve passar pelas comissões de Educação  e de Assuntos Sociais, antes de ir a Plenário. Se aprovado, será encaminhado à presidência da República para sanção ou veto.

Assista a reportagem da TVT: