São Paulo – O prefeito Gilberto Kassab (PSD) sancionou lei que autoriza a contratação por tempo determinado de médicos sem concurso público para pronto-socorros por uma jornada de 12 horas, válido até o último dia de sua gestão, em 31 de dezembro de 2012. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo na última sexta-feira (21), sob o número 15.467/11. O objetivo, segundo Kassab, é aumentar a atratividade das vagas em aberto gerenciadas pela Autarquia Hospitalar Municipal e agilizar a contratação de médicos. No projeto, o prefeito justifica a prática em ocasiões em que existe calamidade pública nos serviços essenciais. O salário da jornada de 12 horas seria proporcional em referência à carga horária básica, de 20 horas semanais.

Para Cid Carvalhaes, presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), a medida é precária, uma vez que não visa à melhoria do atendimento e das condições no SUS. “Eu ouvi uma justificativa deles (da Prefeitura), dizendo que isso era em caráter emergencial mesmo, e nesse período (da validade da lei) os órgãos responsáveis esperavam que o problema de recursos humanos fosse resolvido”, revela.

A situação das contratações está atrelada à falta de procura de profissionais às vagas no SUS, segundo ele. “Claramente, os concursos públicos não estão sendo atendidos porque a oferta de salário e trabalho são péssimas”, afirma. A lei tem objetivo, também, de estimular o ingresso de profissionais em regiões mais afastadas. “Ninguém tem interesse em ir para um lugar longe trabalhar, principalmente em situação precária”, pontua Carvalhaes.

Atualmente, vagas emergenciais só podem ser preenchidas com plantões de 24 horas. Em nota, a Prefeitura diz esperar que a procura aumente, visto que os médicos teriam a possibilidade de conciliar melhor o tempo com uma jornada de trabalho reduzida. Apesar das visíveis dificuldades com mão de obra, a Secretaria de Saúde divulga que o quadro de profissionais pulou de 8.606 médicos em 2004 para 14.440 no ano passado.

A média de salário oferecida pela Prefeitura de São Paulo é R$ 1.273, chegando a R$ 2.500, com plantões e gratificações. “É insultante e vergonhoso o que acontece. Se isso persistir, não vai ter ninguém interessado, mesmo”, diz o dirigente. Na rede estadual, a situação se agrava. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde), o vencimento inicial de um médico é R$ 414, podendo chegar a R$ 1.500.