São Paulo – O Ministério da Saúde estima que as atuais 880 unidades do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) deverão saltar para 4.524, fazendo com que a capacidade de assistência à população brasileira deverá ser cinco vezes maior nos próximos anos. Um NASF é constituído por equipes multidisciplinares que trabalham juntamente com as Equipes de Saúde da Família (ESF), em consultas médicas e programas de educação permanente, discussões de casos, ações de educação em saúde, prevenção, cuidado e reabilitação.

O Brasil tem pouco mais de 32 mil ESFs, responsáveis pela cobertura a mais de 101 milhões de pessoas em todo o território nacional. Cada equipe é responsável por uma população de 2,4 mil a quatro mil habitantes (equivalentes a entre 700 e mil famílias).

Com a nova Política Nacional de Atenção Básica, publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (24), os municípios que tiverem mais de duas equipes de Saúde da Família poderão aderir ao NASF. Estima-se que mais de 3,9 mil implantem o programa. O Ministério da Saúde deverá investir, por ano, de cerca de R$ 403 milhões.

Com a portaria, passam a existir duas modalidades de unidades: NASF Tipo I, em que a soma das cargas horárias semanais dos profissionais que atuam no apoio às Equipes de Saúde da Família (ESFs) deve acumular, no mínimo, 200 horas semanais; e NASF Tipo II, em que os profissionais acumularão, no mínimo, 120 horas semanais. Nas duas modalidades, nenhum profissional poderá ter carga horária semanal inferior a 20 horas.

Os municípios que aderirem ao NASF Tipo I  vão receber R$ 20 mil para a implantação e mais R$ 20 mil mensais para o custeio das equipes. A modalidade Tipo II contará com R$ 6 mil para implementação e mais R$ 6 mil mensais para manutenção. Os recursos serão repassados do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais de saúde.

Outra novidade são as equipes de saúde da família para o atendimento à população ribeirinha da Amazônia Legal e do Pantanal. Essas equipes deverão atender a população por, no mínimo, 14 dias por mês (carga horária equivalente a 8 horas por dia) e, durante dois dias, realizar atividades como educação permanente, registro da produção e planejamento das ações.

Medicina Social

A nova política transfere para a Atenção Básica o atendimento à população em situação de rua ao criar equipes de Consultórios de Rua, até então inseridas na Política Nacional de Saúde Mental. As equipes desses consultórios deverão cumprir carga horária mínima semanal de 30 horas, com período de atuação adequado à demanda dessa população em quaisquer dia da semana, no período noturno ou diurno. O financiamento, que era por meio de editais, passa a ser feito por repasses do Fundo Nacional de Saúde aos fundos municipais de saúde.

A nova Política Nacional de Atenção Básica prevê ainda a possibilidades de aumento dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde. A base de cálculo continua sendo per capita, mas o município poderá receber recursos financeiros complementares estabelecidos a partir da análise de especificidades regionais. Ou seja, serão considerados indicadores de saúde e necessidades da população e da região. Os municípios que comprovarem maior necessidade vão receber mais recursos, cuja variação será de R$ 18 a R$ 23 anuais por pessoa.

Os gestores do SUS também poderão ter acréscimo nos repasses pelo Ministério da Saúde a partir de melhoria na infraestrutura dos NASFs e Equipes de Saúde da Família; da implantação de estratégias e programas prioritários na Atenção Básica; da qualificação das equipes, por meio da adesão ao Programa de Requalificação das Unidades Básica de Saúde; e também a partir de resultados da avaliação do acesso e da qualidade, tal como o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ).

Com informações da assessoria de imprensa do Ministério da Saúde