São Paulo – O Tribunal de Contas de União (TCU) arquivou representação contra a Telebrás do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que alegou possíveis irregularidades em licitações e contratações de produtos e serviços conduzidos para o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União da segunda-feira (14).

Durante as eleições presidenciais de 2010, Sá apresentou como principais alegações um possível desrespeito ao Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, que exige publicidade prévia. O pedido foi a suspensão de pregões entre Telebrás, Eletrobras e Petrobras.

A representação, julgada improcedente pelo TCU, foi realizada com base no parágrafo 1º do artigo 113 da Lei 8.666, de 1993, sobre a possibilidade de representar ao Tribunal de Contas irregularidades na aplicação da Lei. O julgamento do Tribunal corroborou a jurisprudência sobre a lei em questão e sua utilização pela Telebrás.

Contratações

Na semana passada, o presidente da estatal, Rogério Santanna, assinou contrato de R$ 24,3 milhões para aplicação de soluções de integração da Rede Core IP, função que agrega roteamento de tráfego na rede necessária para a implantação que irá viabilizar o PNBL. Com a tecnologia, 2.274 pontos da rede em 1.163 cidades poderão ser beneficiadas pelos aneis Sudeste e Nordeste.