São Paulo – A audiência pública sobre o marco civil da Internet reuniu hoje (12) representantes de diversos setores da sociedade, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Defensores da internet livre argumentaram em prol da manutenção do texto atual do projeto de lei apresentado pelo governo federal. Já os representantes da indústria cultural pediram a modificação do artigo 15, que estabelece que conteúdos só poderão ser retirados do ar depois de decisão judicial. Para o setor, a manutenção do artigo irá judicializar a rede. Já para os defensores do artigo, ele garante o principio da inocência e impede abusos por parte dos provedores.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto, deve apresentar parecer até o dia 20. Algumas entidades também solicitaram a inclusão do princípio de respeito aos direitos autorais no projeto de marco civil, que hoje não trata do tema. Foi o caso do representante da Associação Brasileira de Produtores de Discos, Paulo Rosa, presente na audiência. “O texto atual é vago, impreciso e prejudicial aos titulares de direitos de propriedade intelectual”, opinou.

Porém, Molon descarta a possibilidade. De acordo com o relator, o debate sobre a reforma da Lei de Direitos Autorais é amplo e complexo. “A antecipação desse debate no projeto de marco civil é um risco, pois essa é uma lei específica sobre internet”.

O cantor e compositor Leoni, por sua vez, defendeu o livre compartilhamento de arquivos, como os de música. Segundo ele, a internet possibilitou que todos os artistas divulguem seu trabalho, independentemente de gravadoras e da grande mídia. “A internet trouxe democracia para a cultura, inclusive por meio de sites mal vistos, como os peer to peer [P2P] e os que distribuem torrents”, opinou.

Neutralidade

Outro tema discutido durante a audiência foi a chamada “neutralidade na rede”. O ativista e professor da Universidade Federal do ABC Sérgio Amadeu explica que, atualmente, a neutralidade na rede, garante que todos os conteúdos transmitidos por meio das infraestruturas das empresas de telecomunicação sejam tratados da mesma forma. As operadoras cobram preços diferentes apenas pela velocidade de transmissão oferecida, mas os usuários podem acessar o mesmo conteúdo. Caso a nova lei permita a quebra dessa neutralidade elas poderiam passar a cobrar por conteúdos e aplicações oferecidos. “Eu costumo dizer que se isso for alterado, a Internet vai ficar igual às TVs a cabo, em que você tem acesso a alguns canais e a outros não, a menos que pague por isso”, compara.

Eduardo Levi, representante da SindiTelebrasil, associação que representa as empresas de telefonia, defendeu durante a audiência que deve haver exceções ao princípio da neutralidade. Levi disse que o marco civil deve permitir discriminações de tráfego na internet que sejam “razoáveis” – por exemplo, provedoras devem poder impedir o envio de spam (mensagem eletrônica não solicitada enviada ao usuário). “Isso traz benefício a todos”, opinou. 

Mas, para o membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) Demi Getschko, é o usuário que deve decidir se algum conteúdo precisa ser filtrado ou não. “Filtragem de spam pelo provedor é uma quebra de neutralidade de rede, que pode ser acordada entre usuário e provedor”, afirmou.

Com informações da Agência Câmara.