Escândalo das emendas na Alesp provoca mudança de última hora na relatoria do Orçamento
Tucano Roberto Engler que faria a relatoria da peça orçamentária acredita ter sido substituído pelo fato de exigir transparência dos deputados
Publicado 10/11/2011 - 17h31
São Paulo – As denúncias de irregularidades envolvendo as emendas parlamentares na Assembleia Legislativa de São Paulo causaram a primeira baixa na estrutura da base aliada do governador Geraldo Alckmin (PSDB). O tucano Roberto Engler, que extraoficialmente seria o relator do Orçamento do estado para 2012, nem chegou a assumir a função, que, de última hora, foi repassada para a colega de partido Maria Lúcia Amary.
Engler chegou a solicitar, há cerca de duas semanas, que os outros 93 deputados enviassem as relações de indicações de emendas para seu gabinete contendo todas as informações relativas ao recurso requerido, como objeto, valor, e destino.
Vale lembrar que somente depois de surgirem as denúncias indicando que deputados da Alesp vendiam suas emendas em troca de parcela dos recursos, o governo resolveu sancionar um projeto que dá mais transparência ao trâmite. Nos anos anteriores, o projeto sempre fora vetado pelo executivo. As emendas existem desde 2006 em São Paulo.
Após ser comunicado sobre a troca de nomes na relatoria, Engler deu indícios que um sistema mais transparente teria causado incômodo em alguns colegas da Assembleia. “Eu indiquei, vários deputados indicaram os R$ 2 milhões para que o novo sistema fosse implementado. Só que aconteceram resistências, pessoas ficaram desagradadas, incomodadas, modificaram os planos e indicaram outro relator”, disse o deputado em uma entrevista ao jornal O Estado de São Paulo.
A maneira como o governo vem conduzindo a questão tem desagradado muitos parlamentares, indicando um racha na base. Enquanto uns desqualificaram a relação de todas as emendas publicadas pelo governo, afirmando que ela camuflou dados e valores para alguns deputados mais próximos do executivo, outros se sentiram desprestigiados ao tomarem conhecimento que determinados parlamentares haviam ultrapassado sua quota de emendas, limitada em R$ 2 milhões anualmente.
Emendas à venda – conheça o caso
O caso de venda de emendas orçamentárias veio a público a partir de declarações do deputado estadual Roque Barbiere (PTB), em entrevista a um site. Foi dele a afirmação de que os parlamentares vendem a cota de emendas a que têm direito todos os anos em troca de parte dos recursos liberados.
O atual secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e deputado estadual licenciado, Bruno Covas (PSDB), em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, chegou a confirmar ter visto indícios da ilegalidade, e citou um caso no qual um prefeito ofereceu 10% do valor de uma emenda de R$ 50 mil empenhada pelo então deputado como forma de “agradecimento”. Depois, Bruno Covas disse ter sido mal interpretado.
Os parlamentares do PT contabilizam 30 assinaturas a um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para investigar as denúncias. A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social – órgão do Ministério Público de São Paulo – também trabalha no caso.
Para esfriar a discussão, a base do governador Geraldo Alckmin (PSDB) tentou manter a questão em discussão no Conselho de Ética da Assembleia. Sem ter a prerrogativa de convocar os envolvidos, mas de apenas convidá-los, o Conselho pouco contribuiu para investigações. De todos os convidados, somente o deputado Major Olímpio (PDT) prestou esclarecimento, no qual citou o nome de Tereza Barbosa. Com o fim do conselho, a oposição aposta suas fichas na criação da CPI.
No dia 4 de outubro o governo publicou uma lista contendo todas as emendas empenhadas de todos os parlamentares que se utilizaram dos recursos desde 2006. A suspeita de que os dados não estavam corretos foi despertada a partir de casos como o de Bruno Covas (PSDB), atual secretário de Meio Ambiente do estado e deputado estadual. Enquanto ele divulga, em seu site, ter conseguido liberar R$ 9,4 milhões em 2010, na relação oficial da Secretaria da Fazenda, consta terem sido empenhados no ano passado apenas R$ 2,2 milhões.
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