São Paulo – A presidenta da República, Dilma Rousseff, voltou a manifestar apreço pela aprovação no Congresso dos projetos de lei que facilitam o acesso a arquivos do Estado e que criam a Comissão da Verdade.

A respeito do grupo que vai investigar os fatos ocorridos durante o período entre 1946 e 1988, o que compreende a ditadura (1964-85), ela deu a entender que não apoiará que se leve à Justiça os criminosos envolvidos na repressão aos grupos de resistência. “A memória e a verdade são a garantia para que as gerações futuras possam dizer sobre aquele período: ‘nunca mais’. É apenas isso: memória e verdade”, apontou.

A posição da presidenta é de que cabe ao Judiciário definir sobre o julgamento de repressores. De um lado, organizações de direitos humanos ancoram-se na sentença emitida em 2010 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos que prevê, entre outras coisas, que a Lei de Anistia não sirva como pretexto para deixar de punir torturadores. De outro, os militares acreditam que a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal pouco antes do órgão internacional é a que está em vigor, ao entender que a anistia foi fruto de um amplo acordo da sociedade brasileira que perdoa os crimes cometidos durante o regime autoritário.

Para ser aprovado na Câmara e no Senado, o projeto que cria a Comissão da Verdade teve de ser alterado para deixar clara a impossibilidade, via comissão, de punição dos torturadores. O então ministro da Defesa do governo Lula, Nelson Jobim, deu a garantia aos setores conservadores do Legislativo de que esta questão não estava em jogo, o que facilitou a aprovação já na gestão de Dilma Rousseff.

Mais cedo, no programa Café com a Presidenta, Dilma já havia reiterado que o colegiado, formado por sete pessoas a serem indicadas por ela, não terá o poder punitivo.  “A intenção é somente esta: trazer à luz uma parte da história do Brasil ainda desconhecida, para que isso nunca mais volte a acontecer em nosso país”, disse.