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Em Brasília

Marcha Nacional pelo Direito à Cidade reúne milhares por política de habitação

Manifestações vão até quinta-feira, com atos, audiências e passeatas contra congelamento de gastos sociais e por retomada de investimentos públicos e políticas habitacionais
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 05/06/2018 18h55, última modificação 05/06/2018 19h48
Manifestações vão até quinta-feira, com atos, audiências e passeatas contra congelamento de gastos sociais e por retomada de investimentos públicos e políticas habitacionais
Gustavo Bezerra
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'Não é possível, depois de tanta luta por programas voltados para os mais necessitados, que a gente volte à estaca zero'

Brasília – Pessoas de vários estados estão na capital do país para participar da Marcha Nacional pelo Direito à Cidade, que está sendo realizada por seis movimentos sociais e defende a retomada de políticas para moradia e habitação popular. O evento vai até quinta-feira (7), em acampamento montado no entorno do prédio do Ministério das Cidades.

Segundo os organizadores, já estão na cidade cerca de 3 mil manifestantes, e outros ainda vão chegar. No início da tarde desta terça (5), aproximadamente 300 deles saíram em passeata com faixas e cartazes pela Esplanada dos Ministérios, dando o tom das reivindicações. “Queremos que o país tenha de volta uma política nacional de habitação”, defendeu o ambulante Pedro Siqueira, que veio com um grupo da Bahia, para participar da mobilização e ficará acampado no local.

Sem emprego formal há quase três anos, Siqueira contou que já ocupou um prédio vazio em Salvador, junto com alguns amigos, e que há seis anos voltou a morar com parentes. “Não é possível, depois de tanta luta para conseguirmos ter programas voltados para os mais necessitados, que a gente volte à estaca zero”, afirmou. O apartamento onde vive com a tia foi adquirido em 2010, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida.

“O programa praticamente deixou de existir e muitos dos apartamentos que foram entregues estão em locais onde foram suspensas obras de saneamento. Agora o governo quer tirar mais dinheiro da gente. Como vamos sofrer cortes se nem o mínimo que a gente tinha de ter não está chegando para nós?”, questionou.

A marcha está sendo organizada pela União Nacional por Moradia Popular (UNMP), Central dos Movimentos Populares (CMP), Confederação Nacional de Associações de Moradores (Conam), Movimento de Luta de Bairros e Favelas (MLB), Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD) e Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM). Os manifestantes reivindicam a volta de investimentos para a população com baixa renda, obras de saneamento e mobilidade urbana para essas populações. E a retomada de uma política nacional voltada para o setor, com a restituição do Conselho Nacional das Cidades.

Com o apoio de estudantes e professores da Universidade de Brasília (UnB) na mobilização, os movimentos de moradia defendem a revogação da emenda que congelou os gastos públicos por 20 anos, da lei referente à reforma trabalhista e da legislação que passou a permitir a terceirização em todas as atividades. 

Privatização e combustíveis

Ao longo da programação, será abordada a questão das privatizações de estatais e ameaças aos serviços públicos, dentre os quais, a Caixa Econômica Federal, que vinha sendo o braço forte de gestão dos programas de habitação popular.

Estão previstas atividades com participação de engenheiros e urbanistas. “É um movimento importante para o país e que está tendo apoio de ativistas de diversos setores. Estamos neste espaço para discutir, protestar e mostrar que estamos organizados e empenhados nesta luta”, disse Amália Caetano, da CMP.

“Nossas cidades precisam voltar a funcionar e os planos diretores precisam ser implementados. Desde 2016 que não temos nenhuma seleção do Minha Casa Minha Vida. O programa só contratou 2.500 unidades na faixa 1, aquela voltada para quem ganha abaixo de R$ 1,8 mil, desde o golpe até agora”, afirmou o coordenador do MNLM Miguel Lobato. “O mesmo está sendo visto na área de saneamento, onde o governo cortou todos os investimentos e agora está cortando os convênios com os estados e as prefeituras”, frisou. 

Ainda não se sabe se representantes dos manifestantes serão chamados para alguma conversa com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy. Na programação desta terça-feira, eles estão concluindo a montagem das barracas e participando de discussões sobre a questão da privatização de estatais com técnicos do setor.

A partir de amanhã, a marcha segue em uma segunda passeata do ministério até a sede do Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar suas reivindicações em ato público. Também pretendem parar em frente ao Congresso Nacional.

“Para tudo quanto é lado que nos viramos vemos aumento da miséria, mais pessoas desempregadas e menos responsabilidade do governo na vida destas pessoas”, disse o estudante Sebastião Correia, de Tocantins, que chegou no final da manhã para o acampamento.

‘Conta não é nossa’

Outro assunto que chamou a atenção na passeata e no acampamento na abertura da mobilização está relacionado à medida provisória publicada pelo governo na última semana, que retira recursos da saúde, educação e programas sociais previstos no orçamento deste ano, para equilibrar a conta do Tesouro com a redução do preço do óleo diesel. A medida foi anunciada pelo presidente Michel Temer durante a mobilização dos caminhoneiros.

“Desde a posse de Temer houve um retrocesso brutal nas políticas públicas direcionadas à população mais pobre. Para dar esse desconto de R$ 0,46 por litro de diesel, vão cortar ainda mais recursos para nós. Não é justo que a gente vá pagar essa conta”, protestou a aposentada Sinésia Santos, moradora de Ceilândia (DF).

Nota oficial divulgada pelo movimento e distribuída ao longo do dia abordou a questão. Os manifestantes afirmaram no documento, por meio destas entidades, que os sem-teto não podem pagar essa conta.

Leia a nota oficial do movimento:

Marcha Nacional pelo Direito à Cidade – Reforma Urbana Já!

Na última semana, o governo golpista de Michel Temer (MDB) anunciou, como medida para barateamento do preço do diesel, cortes nos chamados “gastos públicos”, dentre eles parte do pequeno orçamento destinado à construção de moradia popular.

Os Sem-Teto não podem pagar essa conta! Ao invés de mudar a política de preços da Petrobras, que privilegia o capital financeiro em detrimento dos interesses do povo brasileiro e é a verdadeira causa dos aumentos abusivos nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha, o governo federal optou por prejudicar ainda mais a população. Para dar o prometido desconto de 46 centavos por litro de diesel, os golpistas vão cortar R$ 1,2 bilhão em investimentos nas áreas sociais.

Destes, serão R$ 12 milhões a menos em regularização da estrutura fundiária, R$ 5,64 milhões a menos em organização da estrutura fundiária, R$ 6,2 milhões a menos em saneamento básico e R$ 7,74 milhões a menos da moradia para a faixa mais baixa de renda!!

Os movimentos de moradia não admitem mais esse ataque dos golpistas! Diante do desgoverno na habitação, nesta semana a União Nacional por Moradia Popular (UNMP), junto com a Central dos Movimentos Populares (CMP), a Confederação Nacional de Associações de Moradores (CONAM), o Movimento de Luta de Bairros e Favelas (MLB), o Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD) e o Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM) estarão novamente nas ruas em defesa da democracia e da moradia popular.

A Marcha Nacional pelo Direito à Cidade –Reforma Urbana Já! reunirá, de 5 a 7 de junho, em Brasília, DF, milhares de pessoas para lutar pela retomada da construção da política nacional de habitação e dos investimentos no Minha Casa Minha Vida-Entidades, dentre outras reivindicações (confira todas abaixo).

Os protestos contra o aumento no preço dos combustíveis que pararam o Brasil foram mais uma evidência de que o povo brasileiro está insatisfeito com tantos retrocessos na política econômica e social. O golpe em 2016 se perpetua e avança sobre a democracia, os direitos e conquistas históricas dos trabalhadores. Por isso, dizemos Fora Temer! Não podemos tolerar um presidente usurpador que implementa uma agenda ultraliberal, derrotada nas urnas por quatro eleições consecutivas.

Nas cidades, os efeitos são de piora significativa na vida das pessoas. Além do aumento no custo de vida, o País atinge novos recordes de desemprego e aumento nos índices de pobreza e miséria. Além disso, seguem completamente paralisadas as políticas voltadas à construção de moradia popular, urbanização de favelas, saneamento e mobilidade. O golpe também atinge espaços de participação social como as Conferências e Conselhos, igualmente paralisados. Por isso, é fundamental a soma de esforços entre os movimentos urbanos, trabalhadores e o conjunto dos movimentos sociais em defesa da democracia.

Na Marcha Nacional pelo Direito à Cidade, exigimos: 

- Retomada da construção da política nacional de habitação, com investimentos para a urbanização de favelas e regularização fundiária, assistência técnica e melhoria e produção habitacional
- Retomada dos investimentos no Minha Casa Minha Vida para a faixa mais baixa de renda, com 100 mil unidades por ano para o MCMV Entidades e 100 mil unidades por ano na Habitação Rural
- Retomada dos investimentos em saneamento e mobilidade
- Realização da VI Conferência Nacional das Cidades em 2018
- Retomada imediata do Conselho Nacional das Cidades
- Retomada de um projeto nacional de desenvolvimento, que garanta nossa soberania, com geração de empregos, fortalecimento da nossa economia, em especial da nossa indústria
- Revogação da EC 95/2016, que limita os gastos em políticas sociais, em especial da saúde, educação e redes de proteção social
- Revogação das mudanças na legislação Trabalhista e da Terceirização, que fragilizam as relações de trabalho, a organização sindical do trabalhador e beneficiam somente o patrão
- Proteção dos serviços públicos da ameaça da privatização, principalmente nos serviços de saneamento, energia e na defesa da Caixa Econômica Federal.