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Sentença sem provas

'Não é justo condenar Lula com objetivo de tirá-lo da disputa', diz Psol

Partido tradicionalmente crítico ao PT afirma que golpe produz “efeitos nefastos”, pôs “corruptos no Planalto” e faz perversidades contra os direitos. "Sentença é carente de argumentos", diz Wyllys
por Redação RBA publicado 13/07/2017 14h00, última modificação 13/07/2017 14h06
Partido tradicionalmente crítico ao PT afirma que golpe produz “efeitos nefastos”, pôs “corruptos no Planalto” e faz perversidades contra os direitos. "Sentença é carente de argumentos", diz Wyllys
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Jean_Wyllys

Para Jean Wyllys, conteúdo da sentença de Moro é "inegavelmente político"

São Paulo – Instantes depois do anúncio ontem (12) da sentença do juiz Sergio Moro, condenando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão, o deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) se manifestou em rede social repudiando a falta de provas na decisão.

“Lula foi condenado pela ‘posse’ de um imóvel que definitivamente o Ministério Público Federal ainda não conseguiu provar que é de sua propriedade”, escreveu o deputado. “A decisão proferida é carente de bons argumentos técnicos e, ainda, é dada em um contexto no qual a população inteira se questiona sobre a flexibilização de argumentos jurídicos para proteger outros líderes políticos, sobretudo do PMDB e do PSDB.”

Jean Wyllys conclui que o Judiciário atuou de forma “parcial e seletiva, manipulando a necessidade de apresentação de provas para julgar líderes ligados à esquerda, enquanto garante aos mais ricos e aos seus aliados uma certeza inabalável de impunidade”.

Por fim, o deputado afirmou que o conteúdo da sentença é “inegavelmente político” e que o papel do Judiciário é seguir a lei.

O Psol também se manifestou institucionalmente e emitiu nota oficial criticando a condenação imposta ao ex-presidente Lula. Segundo a legenda, a "ação penal é frágil em termos de materialidade e provas, reforçando a tese do arbítrio e da ação persecutória que se materializou na condução coercitiva de Lula e na divulgação ilegal de áudio contendo diálogo entre Dilma e o ex-presidente, procedimento duramente repreendido pelo então Ministro do STF Teori Zavaski".

Confira a íntegra da nota.

 

NOTA DO PSOL SOBRE A CONDENAÇÃO DE LULA EM 1ª INSTÂNCIA

O PSOL sempre esteve na linha de frente da luta contra a corrupção e em defesa da ética na política. E, por meio de sua ação, sempre rechaçou a impunidade, assegurados o amplo direito de defesa e as garantias do Estado Democrático de Direito. Continuaremos defendendo o aprofundamento das investigações sobre toda a casta política acusada e denunciando as tentativas de “estancar a sangria”.

O PSOL também sempre esteve à frente da luta pelo fim do financiamento privado de campanhas e a ingerência do poder econômico na vida pública, razão principal da disseminação da corrupção no país, como todo povo brasileiro pode acompanhar.

O PSOL é contrário a qualquer relação de promiscuidade com empresas e defende a punição exemplar de casos de corrupção dos poderosos. Ninguém está acima da lei, seja presidente, juiz, parlamentar ou empresário, mas é necessário para condenar – ato conclusivo da investigação – que haja provas robustas.

No caso da condenação do ex-presidente Lula pelo juiz Sérgio Moro, no processo referente ao chamado triplex, consideramos que a ação penal é frágil em termos de materialidade e provas, reforçando a tese do arbítrio e da ação persecutória que se materializou na condução coercitiva de Lula e na divulgação ilegal de áudio contendo diálogo entre Dilma e o ex-presidente, procedimento duramente repreendido pelo então Ministro do STF Teori Zavaski.

Não concordamos com o uso político da Operação Lava-Jato, na esteira da consolidação do golpe institucional, com vistas às eleições de 2018. Chama atenção a divulgação ser feita horas após a aprovação do desmonte de direitos, patrocinado pela reforma trabalhista, e no dia de início da discussão sobre a autorização, pela Câmara dos Deputados, da investigação de Temer por corrupção passiva, em meio a um escandaloso processo de compra de votos na tentativa de salvar seu desgoverno. Busca-se claramente desviar a atenção e favorecer planos continuístas.

O PSOL nasceu como oposição de esquerda aos governos petistas e seu projeto de conciliação de classes, sempre denunciando a opção por alianças conservadoras para garantir a governabilidade. Em qualquer cenário, teremos candidatura própria no próximo ano. Nem por isso, porém, consideramos justo condenar alguém objetivando inviabilizar um concorrente na disputa presidencial. O PSOL se afirma crítico ao ato de Moro, bem como à campanha midiática em torno dele. O golpe institucional de 2016 continua produzindo seus efeitos nefastos sobre o povo brasileiro e colocando exatamente corruptos no Planalto, para fazer as maiores perversidades contra o povo brasileiro e seus direitos.

Executiva Nacional do PSOL

Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados

12 de julho de 2017.