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Apesar de crise na base, relator apresenta proposta de reforma política na Câmara

Henrique Fontana inclui financiamento público de campanha e voto proporcional misto
por raoniscan publicado 17/08/2011 18h25, última modificação 17/08/2011 19h11
Henrique Fontana inclui financiamento público de campanha e voto proporcional misto

Fontana disse que reforma política está sendo trabalhada para entrar em vigor a partir de 2014 (Foto: Beto Oliveira / Agência Câmara)

São Paulo – O relator da Comissão Especial de Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), deixou de lado a crise vivida nos últimos dias entre a base aliada e o governo para apresentar, nesta quarta-feira (17), o relatório contendo propostas de alterações no sistema político brasileiro. Entre as modificações propostas, o voto proporcional misto, o financiamento público exclusivo de campanha, o incentivo ao aumento da participação feminina na política e a expansão da democracia participativa ganharam destaque na exposição do relator.

Apresentada a proposta, a comissão terá pouco mais de um mês para sugerir, debater e votar emendas ao texto, que será submetido à Comissão de Constituição e Justiça e, caso aprovada, irá a apreciação do plenário da Câmara. Fontana deixou claro que as mudanças sugeridas não visam às eleições de 2012, mas garantiu que a reforma está sendo trabalhada para entrar em vigor a partir do pleito de 2014.

O deputado apontou o exorbitante aumento nos custos das campanhas e o crescimento de candidaturas de celebridades – como jogadores de futebol, artistas etc. –, que se elegem por conquistarem maior exposição na mídia. O fenômeno ficou marcado, em 2010, pela votação expressiva de Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR-SP). Por isso, vem sendo encarado pelos parlamentares como um dos principais problemas combatidos pela reforma. “Há um sentimento de que a política passa a ser cada vez mais de personalidades e menos de políticos que verdadeiramente representem parcelas da sociedade”, destacou.

Principais mudanças

 

Entre os pontos mais polêmicos, destacam-se:

 

Financiamento público exclusivo

Nesse sistema, seria reservada uma quantia do Orçamento Geral da União previamente determinada e repartida entre os partidos políticos para o custeio das campanhas eleitorais. Caberia a cada legenda a divisão, previamente estabelecida, entre os deputados que concorrerem. Doações de recursos privados, de pessoas físicas ou jurídicas, ficariam proibidos.

De acordo com o relator, esse método “possibilita uma capacidade de fiscalização muito mais eficiente do processo eleitoral”. As quantias reservadas para as campanhas seriam votadas pelo Congresso dentro do orçamento do ano eleitoral. Atualmente, é permitido arrecadar doações privadas, declaradas à Justiça Eleitoral. Apesar disso, são frequentes as denúncias de prática de caixa 2.

Segundo Fontana, nas eleições estaduais e federal, 20% dos recursos seriam repartidos igualitariamente entre os partidos e o restante, 80%, seria dividido proporcionalmente ao número de votos obtidos na eleição anterior. Uma vez repassadas às legendas, a divisão dessa verba entre as modalidades de candidatura já estariam preestabelecidos. Para a eleição presidencial, por exemplo, seria destinado 12% do recebido pelo partido.

No caso das eleições municipais, a repartição se daria em 10% igualitariamente entre as legendas e 90% proporcionalmente aos votos recebidos pelo partido na disputa eleitoral anterior.

Proporcional misto

No que diz respeito à composição da Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores, o modelo seria o proporcional misto, que concede ao eleitor o direito de votar duas vezes para cada casa do poder Legislativo. No primeiro voto, seria possível escolher o candidato de sua preferência entre todos os concorrentes do estado. No segundo, as opções seriam listas fechadas dos partidos, cuja ordem seria definida previamente por votação interna e secreta dos filiados de cada legenda.

Na apuração, seriam somados os votos conferidos ao partido e aos candidatos da legenda. A exemplo do que ocorre atualmente, a quantidade de sufrágios adquirida por cada partido definiria a distribuição de cadeiras – por isso, o sistema continua a ser chamado de proporcional. A diferença é que, para preencher as vagas de cada legenda, haveria uma disposição alternada: primeiro o candidato com maior número de votos individuais, seguido pelo primeiro nome da lista pré-ordenada e assim por diante.

De acordo com Fontana, o sistema proporcional misto permite mais facilmente a expressão, por meio de uma candidatura, das minorias. Ele justifica a eficiência modelo por não alterar a cultura do eleitor brasileiro votar em seu candidato de preferência, permitindo simultaneamente o fortalecimento dos partidos.

Nas votações internas, o filiado à legenda não votaria apenas uma vez. “O filiado irá votar em quatro candidatos concorrentes da lista fechada, para evitar a fidelização em um só deputado”, explicou Fontana.

Outras modificações

Visando aumentar a participação feminina nas disputas eleitorais, Fontana colocou em seu projeto uma cláusula que garante a alternação de gênero a cada três candidaturas inscritas.

Os projetos de iniciativa popular também ganharão mais facilidades caso a reforma política seja aprovada. A proposta consiste em aceitar o recolhimento de assinaturas digitais. O cidadão poderá inscrever seu projeto em um espaço virtual oferecido pela Câmara, e os interessados poderão apoiá-lo virtualmente. Seriam necessárias 500 mil assinaturas (digitais ou presenciais) para apresentação de um projeto de lei e 1,5 milhão para solicitação de uma emenda constitucional.

A proposta não prevê unificação das disputas eleitorais, mas altera o tempo de televisão, o mecanismo de suplência de senadores, além de criar restrições para criação de novos partidos. Há ainda mudança na data de posse dos candidatos eleitos.