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Justiça de Campinas nega pedido de anulação da cassação de Hélio Santos

por Elaine Patricia Cruz publicado , última modificação 27/08/2011 14h55

São Paulo – O juiz Wagner Roby Gídaro, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas (SP), negou o pedido feito pela defesa do ex-prefeito da cidade Hélio de Oliveira Santos (PDT), de anular a sua cassação por falta de provas.

Em sua decisão, o juiz manteve a cassação do ex-prefeito alegando que o direito à ampla defesa de Santos foi assegurado durante o processo. O juiz também decidiu que a denúncia apresentada pelos vereadores contra o prefeito não se mostrou defeituosa e que não se pode impedir que a Câmara Municipal fiscalize o governo municipal.

A Câmara Municipal de Campinas cassou o mandato de Santos na madrugada do dia 20 de agosto. Os vereadores entenderam que ele estava envolvido em fraudes descobertas em contratos da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento de Campinas (Sanasa), em irregularidades com loteamentos imobiliários e em ilegalidades no modelo de operação das antenas de celulares da cidade. Todos esses casos estão sendo investigados pelo Ministério Público (MP).

Com a cassação do mandato de Santos, o vice-prefeito, Demétrio Villagra (PT), assumiu o cargo, na última terça-feira (23). Um dia depois, os vereadores da cidade aprovaram o seu afastamento e a criação de uma comissão processante para investigar Vilagra, suspeito de participação no mesmo esquema que cassou o mandato do prefeito anterior. Os advogados de Vilagra recorreram da decisão na Justiça, que o manteve no cargo e suspendeu a criação da comissão processante. A Câmara Municipal decidiu que vai recorrer da decisão.

Fonte: Agência Brasil.