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FHC vê risco de 'monopólio estatal' das comunicações

"O maior monopólio do Brasil atualmente é o público, não o privado", disse o ex-presidente que palestrou nesta sexta-feira (26) em seminário sobre a liberdade de imprensa organizado pela TV Cultura
por guilhermeamorim publicado 26/11/2010 11h29, última modificação 26/11/2010 13h10
"O maior monopólio do Brasil atualmente é o público, não o privado", disse o ex-presidente que palestrou nesta sexta-feira (26) em seminário sobre a liberdade de imprensa organizado pela TV Cultura

Palestra do ex-presidente Frenando Henrique foi transmitida ao vivo pela internet e pôde ser vista através do celular (Foto: Divulgação)

São Paulo - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso acredita que existe, no Brasil, um monopólio das comunicações comandado pelos anúncios pagos pelo Estado. Durante 53 minutos, ele expôs suas posições em relação à liberdade de expressão e de imprensa no Brasil, ressaltando que considera a discussão sobre a regulamentação da comunicação importante e necessária de ser feita em fóruns de todos os setores da sociedade.

A exposição foi feita em um seminário sobre a liberdade de imprensa organizado pela TV Cultura, emissora pública ligada ao estado de São Paulo. A regulamentação das comunicações é um debate colocado pelo governo federal, que defende uma atualização do marco legal para o setor, considerando-se os avanços tecnológicos. A maior parte das empresas de rádio e TV e editoras são contrárias ao debate, acusando o Executivo de almejar cercear a liberdade de expressão e de imprensa.

"Basta ligar qualquer televisão, com exceção desta aqui (TV Cultura), e quem são os anunciantes? Meia dúzia. Entre os quais, e principalmente, empresas estatais", constatou Fernando Henrique no evento. Para ele, a publicidade de governos é o que garante boa parte da grade de propaganda nas emissoras, o que criaria um monopólio para o setor. O risco é que isso pode comprometer a independência das emissoras e sua autenticidade em relação ao conteúdo publicado. "Ele (o Estado) pode, através dos mecanismos de financiamento da publicidade, controlar a informação", afirmou FHC.

Ele declarou que é preciso tomar cuidado com a força que terá o governo nessas decisões. "O monopólio das comunicações é ruim e precisa ser regulado, mas pior é o monopólio do Estado", decretou. Em sua fala fez uma análise de questões históricas que envolvem o tema dizendo que "a liberdade de imprensa é o que garante a democracia", citando argumentos do pensador francês Alexis de Tocqueville.

"Pelo amor de Deus, deixem a imprensa em paz, já chega de lutar pela liberdade, nós temos que garantir a liberdade", disse. Para ele, no Brasil, há um controle centralizado dos meios efetivos de comunicação, mas "é compreenssível que assim seja".

O ex-presidente defendeu que sejam discutidas questões "técnicas" de regulamentação da mídia, "mas não do conteúdo", por considerar que haveria riscos para a liberdade de expressão. Entre os temas passíveis de regulação listados por Fernando Henrique estão as concessões públicas de rádio e TV e de operação de telefonia móvel.

Fernando Henrique lembrou que, em seu governo, foi implantado o sistema de leilão de concessões públicas de comunicação para a telefonia. "É necessário regular como se faz a concessão, como se evitar o monopólio, como se garante a competitividade", alegou.

O tucano apontou essas definições deveriam ser elaboradas pelo Ministério das Comunicações, e não pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência – cujo titular atualmente é Franklin Martins – por considerar que este último é demasiadamente próximo ao comando do governo.

Confecom

A respeito da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro de 2009, o ex-presidente foi irônico. O evento é considerado um marco por ONGs e movimentos sociais que defendem a democratização do setor, apesar de contar com a participação de empresas de telefonia e de alguns grupos de radiodifusão, como a TV Bandeirantes.

Para FHC, a Confecom teve uma organização partidária e trouxe elementos e posições de apenas parte da sociedade. "Aqui (no Brasil), em geral, não teve debate de nada", declarou, dizendo que em questões como a da utilização dos recursos do pré-sal, a sociedade civil não foi ouvida. "Dá a impressão de que nosso governo é feito em gabinetes", completa.

O ex-presidente comparou a situação da mídia no Brasil com a de outros países, como Estados Unidos e Inglaterra. "Eu sou realmente entusiasmado com a situação americana", elogiou. Ele citou que a liberdade de imprensa sempre foi fundamental para a "América", como ele se referiu ao país.

Questionado sobre as relações de poder entre imprensa e governo na América Latina, o tucano afirmou que, principalmente na Venezula, há "cooptação dos movimentos da sociedade civil", e que não há espaço para a diversidade de opiniões nesse tipo de país. Ele criticou as "recaídas autoritárias" na Argentina cujo nível educacional é "muito maior" do que o brasileiro.

FHC comentou sobre suas relações com a imprensa, disse nunca ter afirmado que a mídia em seu governo fora "leniente" e que muitas vezes se sentiu injustiçado. "O que mais me irrita é quando a mídia anuncia a intenção (da pessoa). Como é que a imprensa vai saber a intenção, muitas vezes nem a gente sabe", indagou.

"Tudo que eu quero é não ter seguidores", disse FHC quando perguntado sobre um blog ou um twitter, "não tenho mais tempo", explicou. "Me deixem na outra geração", pediu. "Eu nem olho o que dizem a meu respeito (na internet)", desconversou.

O evento teve início na quinta-feira (25) e segue até este sábado (27). As palestras são exibidas ao vivo pela internet. Clique aqui para acompanhar.

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