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PT pede liminar ao Supremo contra necessidade de dois documentos para votar

Legenda espera apreciação da questão até o início da próxima semana. O argumento é que a norma cria burocracia "desnecessária" e "inútil"
por anselmomassad publicado , última modificação 24/09/2010 17h39
Legenda espera apreciação da questão até o início da próxima semana. O argumento é que a norma cria burocracia "desnecessária" e "inútil"

São Paulo - Para evitar a exigência de apresentação do título de eleitor mais um documento de identidade com foto para votar, o diretório nacional do PT ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de liminar entregue nesta sexta-feira (24) defende que a norma definida pela minirreforma eleitoral de 2009 criticou a "burocracia desnecessária" criada pela medida.

A expectativa de Pierpaolo Cruz Bott Ini, advogado que assina a Adin, é que a questão seja distribuída ao relator ainda nesta sexta. O parecer deve ser emitido no início da próxima semana, em virtude da prioridade que têm temas relacionados ao processo eleitoral. 

A argumentação é de que a lei eleitoral previa a necessidade de apresentação de documento de identificação com foto para evitar fraudes e falsidade ideológica. "O importante, obviamente, é garantir um processo seguro de identificação, e não impor ao cidadão o ônus de fazer dupla prova da sua condição civil e eleitoral", avalia a Adin.

A avaliação do advogado é de que a lista de eleitores, em posse dos mesários, já aferiria a condição legal de apto a votar. A exigência poderia interferir na "normalidade das eleições", além de ser "inútil e burocrática".

A exigência poderia ampliar a abstenção no pleito de 3 de outubro ao impedir de participar do processo pessoas que perderam ou tiveram o título extraviado. Os tribunais regionais eleitorais de todo o país têm mantido plantões nos cartórios eleitorias para imprimir a segunda via do título de pessoas registradas que perderam o documento. Nos pleitos anteriores, bastava apresentar um dos dois documentos. O prazo, inicialmente estabelecido na quinta-feira (23), foi prorrogado até 30 de setembro.