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Politização dos direitos humanos na Venezuela deixa cidadãos desprotegidos

Chávez defende saída do Sistema Interamericano denunciando perseguição. Sociedade lamenta não poder mais contar com monitoramento das violações, não necessariamente praticadas pelo governo
por Tadeu Breda, da RBA publicado 20/09/2012 15h32, última modificação 21/09/2012 13h05
Chávez defende saída do Sistema Interamericano denunciando perseguição. Sociedade lamenta não poder mais contar com monitoramento das violações, não necessariamente praticadas pelo governo

Ongs lamentam uso político dos direitos humanos por setores favoráveis e contrários ao chavismo (Foto: Arquivo Presidência da Venezuela)

São Paulo – Formalizada no último dia 11 de setembro, a disposição de Hugo Chávez em retirar a Venezuela do Sistema Interamericano de Direitos Humanos – e, por conseguinte, de suas respectivas Corte e Comissão – provocou manifestações desencontradas no país, na região e na própria Organização dos Estados Americanos (OEA), à qual o Sistema está vinculado desde sua criação.

“É lamentável ter tido de dar esse passo, mas, dadas as decisões aberrantes e abusivas tomadas contra nosso país nos últimos dez anos, a Venezuela se viu obrigada a fazê-lo”, afirmou em julho o chanceler venezuelano, Nicolás Maduro, adiantando-se à decisão que seria oficializada quase dois meses depois. A paciência chavista acabou após a última manifestação da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o caso de Raúl José Díaz Peña, condenado pela Justiça do país como responsável por dois atentados a bomba ocorridos em Caracas em 2003.

Os ataques tiveram como alvo representações diplomáticas e comerciais da Espanha e da Colômbia sediadas na capital venezuelana, e foram empreendidos poucos meses depois do golpe de Estado liderado pelo empresário Pedro Carmona contra o presidente Hugo Chávez. Na época, a manobra política foi vista com bons olhos pelos governos espanhol e colombiano, e também por Washington. Os golpistas detiveram Chávez numa prisão militar enquanto os canais de televisão anunciavam sua renúncia. Contudo, apoiado por amplos setores da população e das forças armadas, o presidente conseguiu escapar e retornar ao poder.

“Foi um período bastante tenso da vida venezuelana, em que se estava tentando reconciliar o país”, resgata o jornalista Gilberto Maringoni, investigador do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea) e autor dos livros A Venezuela que se inventa e A revolução venezuelana. “Os atentados mexeram em pontos políticos muito sensíveis, porque as relações da Venezuela com Colômbia e Espanha estavam passando por atritos sérios. Quando explodem as bombas nas embaixadas desses dois países, inicialmente tentaram atribuir os ataques a Hugo Chávez.”

A armação seria descoberta pouco tempo depois: radical opositor do presidente, Raúl José Díaz Peña foi capturado em 2004 e, em 2008, recebeu uma pena de nove anos e quatro meses de prisão por “delitos de intimação pública, danos à propriedade pública e lesões leves”. Mais tarde, em 2010, os tribunais do país abrandaram sua condenação e o acusado foi para o regime semiaberto. Em vez de acatar a comutação da pena, Díaz Peña aproveitou uma de suas estâncias fora da cadeia e fugiu rumo aos Estados Unidos, onde pediu asilo político alegando perseguição política.

No último dia 20 de julho, a CorteIDH acusou o Estado venezuelano como “internacionalmente responsável pela violação do direito à integridade pessoal e pelos tratos desumanos e degradantes contra Raúl José Díaz Peña”. Hugo Chávez, por sua vez, acusou o organismo de estar “protegendo um terrorista”, e membros de seu governo lembraram que a Corte estava sobrepassando suas atribuições, uma vez que “só deve atuar depois que todos os recursos jurídicos internos tenham se esgotado” – o que ainda não era o caso, alegam. “Somos um país livre”, argumentou o presidente. “Assim como ingressamos espontaneamente no Sistema Interamericano, muitos anos atrás, agora estamos fazendo uso da liberdade nacional para nos retirarmos desse tratado e denunciá-lo, nada mais.”

O professor da Universidade de Paris IV Sorbonne Salim Lamrani lembra que ultimamente a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) multiplicou suas decisões e relatórios desfavoráveis à Venezuela. “Desde sua criação, em 1959, até a chegada de Hugo Chávez ao poder, em 1999, a CIDH só havia emitido cinco decisões contra o país”, contabiliza. “Em contrapartida, entre 2000 e 2012, Caracas foi condenada 36 vezes. Ou seja, em doze anos, a CIDH denunciou a Venezuela sete vezes mais do que nos 40 anos anteriores, período marcado pelo Caracazo, levante popular contra o alto custo de vida que, em 1989, deixou saldo de três mil civis assassinados.”

De acordo com Gilberto Maringoni, o que fez o governo venezuelano ao retirar-se do Sistema Interamericano foi apenas reagir ao que considera uma “assimetria” condenatória. Até porque, lembra, a situação global da Venezuela vem melhorando. “Se encararmos os direitos humanos em sentido amplo, considerando direitos civis, políticos, culturais e sociais, veremos que o país erradicou o analfabetismo, que o salário mínimo é o maior da região, que houve aumento da escolaridade e da qualidade de vida”, enumera. “Isso não quer dizer que na Venezuela não haja problemas, mas devemos levar em conta todos os fatores na hora de analisar.”

As condenações da CorteIDH contra o Estado venezuelano dizem respeito basicamente à violência carcerária, liberdade de imprensa, direitos indígenas e independência do Judiciário. “Ano passado houve um recorde de mortes no sistema penitenciário: cerca de 500 detentos perderam a vida por razões violentas”, explica Feliciano Reyna, integrante do Foro por la Vida, uma rede de organizações não governamentais em defesa dos direitos humanos. “Para fazer uma comparação, o índice de homicídios no país é de aproximadamente 7 assassinatos a cada 10.000 habitantes. Nas cadeias, essa taxa é de 120 mortes por 10.000 internos. É gravíssimo, e por isso é um tema que chama muito a atenção do Sistema Interamericano.”

Além disso, Feliciano lembra que metade dos juízes venezuelanos exercem a magistratura provisoriamente por indicação do regime – o que, acredita, impede a emissão de decisões mais imparciais. De acordo com o membro do Foro por la Vida, o governo também está devendo na questão indígena. “A demarcação de terras chegou apenas a 2% do que era previsto, e há realidades preocupantes em trabalho infantil forçado devido ao tráfico de drogas e à mineração ilegal”, enumera. “Há ainda casos complexos em liberdade de expressão, com leis de autocensura. Enfim, temos uma situação estrutural que incomoda o Estado venezuelano e que faz com que o país apareça nos informes da CIDH ano a ano.”

A existência de algumas violações aos direitos humanos observadas na Venezuela, como a violência prisional, são consenso entre apoiadores e opositores do regime. Outras, não. Dentre as mais controversas, as supostas restrições à liberdade de imprensa chama ao debate. Não apenas porque as grandes redes de televisão do país participaram do golpe de Estado, em 2002, mas porque, diferente de outros países, como o Brasil, a mídia venezuelana é regulada por legislações específicas. Para uns, as leis garantem um sistema de comunicação mais justo e democrático; para outros, são signos de censura.

O fato é que diariamente os dois maiores diários oposicionistas, El Universal e El Nacional, trazem manchetes críticas ao governo – e, nestas épocas de eleições, favoráveis a seu adversário, Henrique Capriles – sem que por isso tenham sido empastelados pelo Palácio de Miraflores. “O que mais me espanta na Venezuela é a agressividade da imprensa contra Hugo Chávez”, contrapõe Gilberto Maringoni, lembrando que durante o chavismo houve aumento de meios privados, não há fechamento de rádios comunitárias na escala em que se observa no Brasil, não há taxas elevadas de jornalistas assassinados ou detidos. “Mas há classificação indicativa, proibição aos programas de violência e restrições à formação de monopólios midiáticos. Há também leis bastante rígidas de direito de resposta em caso de calúnias ou acusações sem provas.”

A tese do complô

Não há dúvidas, porém, que quem acaba sendo prejudicado pela politização dos direitos humanos – a favor ou contra o governo – são os cidadãos venezuelanos. “Temos de olhar a questão desde a perspectiva das vítimas, das pessoas que estão mais desprotegidas”, pondera Juana Kweitel, diretora de programas da Conectas, uma ong sediada no Brasil. Ela acredita que o aumento no número de decisões desfavoráveis à Venezuela no Sistema Interamericano não se deve, necessariamente, a uma espécie de complô internacional contra Chávez orquestrado por Washington.

“É problemático olhar a quantidade de decisões como único indicador”, sublinha. “Os pronunciamentos da CIDH e da CIDH depende muito do número de acusações que esses organismos recebem. Às vezes há mais condenações simplesmente porque houve mais petições. E houve um aumento de petições como um todo, por várias razões, entre elas porque as pessoas conhecem mais o Sistema Interamericano.”

Para Feliciano Reyna, as instâncias da OEA dedicadas aos direitos humanos vêm sendo mais acionadas justamente pela competência com que tratam as acusações que recebem. O ativista venezuelano afirma que os informes da CIDH se baseiam em ampla pesquisa, documentos oficiais e informações com forte correspondência na realidade. “O trabalho da Comissão é tão exaustivo, sério e severo com a Venezuela como outras vezes foi com a Colômbia, Brasil ou qualquer país onde há violações graves”, compara. “As situações apontadas pela CIDH existem e estão ocorrendo.”

Por isso, o membro do Foro por la Vida lamenta que Hugo Chávez tenha decidido retirar-se do Sistema Interamericano – ainda mais porque os direitos humanos ocuparam papel central no processo de elaboração da Constituição Bolivariana, promulgada em 1999 sob os auspícios do presidente. “Nossa Carta Política menciona o Sistema da OEA e reconhece que as decisões da CorteIDH têm jurisdição nacional e são aplicáveis ao país”, recorda. Daí que as críticas do chavismo tenham “vícios inconstitucionais”, diz Feliciano, além de abrirem um “grave” precedente na região.

Preocupadas em fortalecer o Sistema Interamericano, as organizações latino-americanas de direitos humanos temem que outras nações sigam os passos da Venezuela e se esquivem da fiscalização da CIDH. Esse temor tem fundamento, uma vez que, durante a última Assembleia Geral da OEA, realizada em Cochabamba, na Bolívia, os países-membros da Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (Alba) criticaram e cobraram reformas profundas no Sistema.

O Brasil também exige algumas mudanças, principalmente depois que a CIDH recomendou ao Estado brasileiro que suspendesse as licenças ambientais conferidas pelo Ibama para a construção da usina de Belo Monte, no rio Xingu, em 2011. A presidenta Dilma Rousseff não gostou que o organismo tivesse se imiscuído em assuntos internos e retirou o financiamento brasileiro à Comissão. “É problemático quando um governo resolve sair do tratado por haver recebido denúncias contrárias a seus interesses”, analisa Juana Kweitel. “Esperamos que não se torne uma prática.”