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Ministério do Esporte diz que bebida alcoólica na Copa é garantia do governo

Compromisso teria sido assumido por Lula em 2007. Apesar de acordo de líderes, relator disse que vai manter liberação
por Redação da RBA publicado , última modificação 15/03/2012 19h43
Compromisso teria sido assumido por Lula em 2007. Apesar de acordo de líderes, relator disse que vai manter liberação

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, manifestou em comunicado que não será possível atender à intenção de alguns partidos de vetar bebidas durante o torneio (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom. Agência Brasil)

São Paulo – No dia seguinte ao acordo de líderes que retirou a liberação de bebidas alcoólicas durante a Copa de 2014, o Ministério do Esporte divulgou nota para informar que esse item faz parte das garantias assumidas em 2007 pelo governo brasileiro com a Federação Internacional de Futebol (Fifa). "Nesse item, o governo brasileiro garante e assegura à Fifa que 'não existem nem existirão restrições legais ou proibições sobre a venda, publicidade ou distribuição de produtos das afiliadas comerciais, inclusive alimentos e bebidas, nos estádios ou em outros locais durante as competições'”, diz a nota. Segundo o ministério, a garantia foi ratificada em 15 de junho de 2007 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo informa ainda que tanto Rússia como Catar, que sediarão as Copas seguintes, assinaram garantias equivalentes.

O relator da Lei Geral da Copa (Projeto de Lei 2.330, de 2011), deputado Vicente Candido (PT-SP), disse que manterá em seu parecer a liberação de venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa. Em reunião na Casa Civil realizada ontem (14), Candido recebeu a informação de que a liberação das bebidas faz parte de compromisso assumido pelo governo com a Fifa. A nota do Ministério do Esporte diz ainda que o cumprimento integral das garantias firmadas pelo Brasil com a Fifa depende da aprovação do projeto de lei nos termos em que foi apresentado ao plenário da Câmara.

Segundo Candido, teria havido confusão porque a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmaram que a liberação de bebidas não fazia parte do acordo com a Fifa. Com base nessa informação, o relator e o novo líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), abriram mão desse item. As ministras "foram induzidas ao erro por suas assessorias jurídicas", disse Candido.

A votação do projeto, que deveria ocorrer ontem, passou para a semana que vem. O governo deverá conversar novamente com líderes aliados e da oposição.

Com informações da Agência Câmara e do site do Ministério do Esporte