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Controle social traz avanços nem sempre implantados

Seminário em São Paulo discute o processo de conselhos e conferências de saúde, moradia, assistencia social e direitos da criança e do adolescente. Coordenadora da Escola de Cidadania do Instituto Pólis avalia conquistas da sociedade civil
por anselmomassad publicado 20/05/2009 17h58, última modificação 20/05/2009 19h50
Seminário em São Paulo discute o processo de conselhos e conferências de saúde, moradia, assistencia social e direitos da criança e do adolescente. Coordenadora da Escola de Cidadania do Instituto Pólis avalia conquistas da sociedade civil

Mecanismos como a Conferência Nacional de Saúde e conselhos são formas de controle social de políticas públicas (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

A participação de representantes da sociedade civil em conselhos e conferências tem trazido avanços na legislação de várias áreas, mas nem sempre elas são implementadas. A avaliação é de Maria do Carmo Albuquerque, coordenadora da Escola de Cidadania do Instituto Pólis. A escola promove, junto do Observatório dos Direitos do Cidadão, o seminário Políticas Públicas e Controle Social nesta quinta e sexta-feiras (21 e 22) em São Paulo.

"Os mecanismos de controle social têm permitido a conquista de uma legislação melhor, mas a implementação [das políticas públicas] esbarra em interesses diversos", explica a coordenadora. Por isso, parte das lideranças sociais formadas na escola retornavam desanimadas com as dificuldades encontradas para exercer o controle social de políticas públicas nos instrumentos institucionais estabelecidos. Foi dessa percepção que surgiu a necessidade do seminário.

O objetivo é fazer um balanço do processo de construção de políticas definidas desde a Constituição e por leis federais, estaduais e municipais. Também será debatida a experiência da sociedade civil em conferências e conselhos. Por ser sediado em São Paulo, boa parte das mesas deve se concentrar em experiências da região. Serão avaliados os instrumentos de controle social em quatro áreas, saúde, moradia, assistencia social e direitos da criança e do adolescente. Para cada política, tem um especialista e um integrante de conselho ou conferência.

O seminário é aberto, e conta com uma lista de 170 participantes entre lideranças de movimentos, conselheiros da sociedade civil e governo, pesquisadores, estudantes e academicos.

Controle social

Maria do Carmo explica que os conselhos e conferências para discutir políticas públicas são o instrumento institucional de controle social, já que conta com representantes da sociedade civil para formular, fiscalizar e mesmo alocar recursos dessas ações. "Quem participa dessas estruturas só será um bom representante da sociedade civil se participar dos movimentos sociais e sindicais de moradia, saúde etc. Nesse sentido, a ação dessas organizações que lutam por direitos também são espaços de controle", explica.

Para ela, seria polêmico afirmar que alguma das áreas discutidas teve mais ou menos avanços do que as outras, por causa das diferenças. "Como o direito à saúde como dever do Estado é reconhecido há mais tempo no Brasil e o SUS [Sistema Único de Saúde] começou a ser construído antes da Constituição com adesão bastante ampla, existem conselhos municipais em todas as cidades do país", explica. "Mas tem havido revés quando se delega a saúde pública para organizações privadas, o que traz problemas grandes de prestação de contas e de garantia do interesse público", questiona.

Em alguns casos, como acontece na capital paulista, organizações de direito privado chegam a comandar a gestão das políticas públicas. Na definição das linhas mestras do SUS, na Constituição, a iniciativa privada deveria ter uma função complementar.

Outra área com avanços consideráveis é a moradia, embora a ideia de que é preciso haver políticas públicas para a questão seja bem mais recente. "A moradia sempre foi pensada do ponto de vista da propriedade privada", lembra Maria do Carmo. Entre as conquistas estão o Estatudo da Cidade, os planos de habitação nas diferentes esferas do poder público, a criação defundos para habitação de interesse social pela primeira vez na história e até o recente programa Minha casa, Minha vida. "Porém, há estudos que a construção efetiva de moradias para setores subsidiados vai ser muito difícil de se concretizar", resume.

Serviço

Instituto Pólis
Rua Araújo, 124 - Centro
Inscrições: [email protected]