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Quando se trata de tucanos e aliados, Justiça mostra que a lei não é a mesma para todos

Esquema corrupto – segundo a Promotoria – favorecia empresas que fizeram doações para campanha do vice-govenador de São Paulo, em 2010, e para o partido dele, o PSB
por Helena Sthephanowitz publicado 15/02/2017 10h42, última modificação 16/02/2017 10h23
Esquema corrupto – segundo a Promotoria – favorecia empresas que fizeram doações para campanha do vice-govenador de São Paulo, em 2010, e para o partido dele, o PSB
Guilherme Lara Campos/secom
Márcio França e alckmin.jpg

Vice de Alckmin, Márcio França, é suspeito de envolvimento em um esquema de superfaturamento na Codesp

A "grande" imprensa, que blinda o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de inúmeras denúncias e investigações de corrupção, também esconde que o Ministério Público Estadual (MPE) investiga o vice-governador, Márcio França (PSB), por suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção em licitações e superfaturamento na Companhia Docas (Codesp), – estatal que administra o Porto de Santos, no litoral. O esquema – segundo a Promotoria – visaria favorecer empresas que fizeram doações para campanha do vice-governador a deputado federal em 2010, e para o partido dele, o PSB.

Estão sob suspeita pelo menos 16 contratos, que somam R$ 468 milhões e incluem três contratações feitas sem licitação, assinados pela Codesp entre 2007 e 2015 com empresas que contribuíram para campanhas políticas. Essas empresas teriam repassado mais de R$ 3 milhões em doações eleitorais para França e para o PSB.

Segundo a denúncia, a DTA Engenharia assinou dez contratos com a Codesp somando aproximadamente R$ 50,3 milhões. Deu R$ 50 mil para a campanha de Márcio França a deputado federal;

Com a Van Oord Dragagens do Brasil teriam sido quatro contratos e R$ 89,3 milhões. O maior deles foi de R$ 36 milhões. A empresa teria doado R$ 1,9 milhão ao diretório nacional do PSB, em 2010. O partido repassou R$ 2 milhões à campanha de França naquele ano;

Galvão Engenharia: um contrato com valor de R$ 40,9 milhões e doação de R$ 565 mil para diretório nacional do PSB;

Serveng Civilsan: um contrato de R$ 287,2 milhões e R$ 250 mil para diretório nacional do partido.

De acordo com a Promotoria, a investigação considera que o vice-governador, que foi deputado federal entre 2007 e 2014, teria facilidade em lotear cargos, principalmente no setor jurídico da Codesp, porque seu partido comandava o Porto de Santos. Dessa forma, conseguiria favorecer as empresas e elas acabavam vencendo licitações fraudadas ou sendo contratadas sem concorrência. Seis pessoas são apontadas como indicadas por ele.

As apurações começaram quando o advogado Raphael Cardoso dos Reis, ex-funcionário da Codesp, fez as denúncias ao Ministério Público Federal (MPF), que as encaminhou para o MPE, por que a apuração é de competência da Justiça Estadual.

O inquérito para investigar as denúncias foi aberto em 2016, quando o promotor de Justiça de Santos  Eduardo Taves Romero recebeu ofício do MPF. Romero, porém, afirmou não ter atribuição para o caso e pediu arquivamento da investigação.

Mas o Conselho Superior do Ministério Público, formado por 11 procuradores, insistiu que existiam provas suficientes para a continuidade dos trabalhos e exigiu que as investigações fossem continuadas. Com isso, o promotor pediu afastamento.

O caso foi assumido pela 12ª Promotoria do MPE mas em sistema de revezamento, isto é, sem promotor fixo, prejudicando a agilidade das investigações, que está sendo "empurrada com a barriga", para falar em português claro.

Também foi aberta uma investigação criminal, mas foi arquivada por decisão do procurador geral de Justiça Gianpaolo Poggio Smanio, responsável por casos de autoridades com foro privilegiado, como é o caso do vice-governador. O procurador acatou os argumentos dos advogados de França e de algumas das empresas investigadas, que alegaram falta de provas para seguir as apurações.

Marcio França não é tucano. Mas é um aliado de primeira hora de um tucano conhecido na Lava Jato pelo codinome de "santo". França, aliás, já declarou que deve se tornar governador de São Paulo, caso Geraldo Alckmin renuncie ao cargo em 2018 para disputar, pela segunda vez, a Presidência da República.

Talvez seja por esse motivo que os promotores não mostram interesses na investigação. Ao dar tratamento diferenciado para o PSDB e seus amigos, os promotores paulistas mostram aos brasileiros que a Justiça não é a mesma para todos.