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por publicado , última modificação 28/07/2014 18:42

eleições 2014

Santander: banco que dá prejuízo a acionistas pode ser bom conselheiro?

O alarde associando oscilações da Bolsa às pesquisas eleitorais é uma versão 'Não vai ter Bolsa' do 'Não vai ter Copa'. Quem apostou contra o Brasil, perdeu
por Helena Sthephanowitz publicado 28/07/2014 18:42
bovespa/facebook
bovespa

Especulações existem porque mercado financeiro vê o candidato do PSDB, Aécio Neves, como o seu representante

O banco Santander do Brasil abriu seu capital ao público na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) em outubro de 2009, a R$ 23,50 cada ação. Menos de cinco anos depois, a matriz espanhola do banco fez, em 29 de abril de 2014, uma oferta pública para os acionistas minoritários – que detêm cerca 25% dos papéis do Santander do Brasil negociados na Bovespa – trocarem suas ações pelas ações da matriz do grupo espanhol, ao valor de R$ 15,31.

Significa que quem aplicou seu dinheiro nas ações do Santander Brasil em 2009 ao valor unitário de R$ 23,50, depois recebeu uma proposta do próprio banco de negociá-las por R$ 15,31. Um prejuízo de 34,85% entre uma operação e outra. Será que o banco pode ser considerado um bom conselheiro? A ponto de escrever uma mensagem nos extratos de caráter especulativo sobre rumos da economia de acordo com oscilações das pesquisas eleitorais que, pela falta de fundamentação mais sólida, não difere muito de previsões vistas nos horóscopos.

Outra curiosidade é que a matriz do grupo espanhol quer se fortalecer unificando com as operações brasileiras. Ou seja, há uma clara aposta no crescimento do mercado brasileiro maior do que na Espanha e, independentemente do resultado das eleições – senão esperaria outubro passar para montar tal operação ou não, conforme o resultado.

Há, de fato, especulação financeira na Bolsa de Valores quando as pesquisas melhoram as chances dos candidatos de oposição, porque o mercado financeiro vê o candidato do PSDB, Aécio Neves, como o seu representante. Se considerarmos as tensões naturais entre os interesses de lucro de banqueiros e o papel moderador da autoridade de governo para defender a sociedade dos excessos cometidos pelos bancos, através da boa regulação do mercado, Aécio se posiciona do lado do balcão em que estão os banqueiros. Dilma Rousseff é criticada por eles, que reclamam de excesso de "intervencionismo".

Porém, tal especulação não passa de alarde. Os espertos espalham o boato de que a Bolsa de Valores sobe ou desce conforme o resultado das pesquisas. As pessoas ingênuas acreditam e passam a vender ou comprar ações em função de oscilações nas pesquisas. Os espertos sabem de antemão o comportamento e fazem seus movimentos inversos, de forma a ganhar o dinheiro dos ingênuos. É como boiadeiros que conduzem a manada rumo ao abate.

Se a oposição tucana ganhasse as eleições, com suas medidas amargas prometidas, o mais provável é haver no Brasil medidas recessivas pedidas pelos bancos. E estas medidas prejudicam o desempenho de empresas, inclusive as de capital aberto, com ações negociadas. Logo, o cenário mais provável seria que a Bovespa sofresse queda em 2015, caso houvesse a eleição do tucano, e permanecesse combalida. Algo semelhante ao que ocorreu no início do governo Collor.

Mesmo a Petrobras perderia valor ao longo do tempo à medida que o tucano cumprisse sua promessa de retirar o protagonismo da estatal na exploração do petróleo no pré-sal, entregando para empresas estrangeiras. Seriam as petroleiras estrangeiras que teriam suas ações valorizadas em seus países, enquanto a Petrobras perderia valor por passar a um processo de encolhimento, como ocorreu no governo FHC.

O Banco do Brasil também perderia valor, pois o projeto tucano é privatista, de enfraquecer os bancos públicos em favor dos bancos privados. A única estatal que poderia ter seu valor de mercado maior a curto prazo seria a Eletrobras, se Aécio promovesse um tarifaço na conta de luz, como faz com a Cemig, forçando o cidadão a pagar mais para distribuir mais dividendos aos acionistas.

Porém, essas medidas prejudicariam todo o setor produtivo que tem a eletricidade como insumo. É outra medida recessiva que prejudica a produção e as exportações. Há outras questões, como a visão equivocada do tucanato em se imaginar atrelado apenas às economias estadunidense e europeia, se afastando do G-20 e dos Brics, o que importaria a crise europeia para cá, fazendo a bolsa cair.

Enfim, uma análise bem fundamentada não autoriza ninguém a levar a sério estas variações na Bolsa de Valores por causa de pesquisas. Até porque se houvesse essa relação de verdade, os próprios bancos contratariam suas pesquisas eleitorais internas diariamente para tomada de decisão no dia a dia. Mas os espertos especulam, e azar de quem perder dinheiro caindo nesta conversa.

Como há males que vêm para bem, o fato de um banco grande como o Santander ter replicado oficialmente este alarmismo chamou atenção para o que está acontecendo de fato. Este alarde é uma versão "Não vai ter Bolsa" do "Não vai ter Copa". Quem especulou que a organização da Copa do Mundo 2014 no Brasil fracassaria, perdeu. A Copa foi um sucesso na organização e nos resultados econômicos que o evento produz para o país.

Com aqueles que apostam contra a economia brasileira, que mostra capacidade de superar as adversidades, deve ocorrer a mesma coisa. A economia brasileira vem resistindo nos momentos mais adversos, até porque hoje é muito sólida, com reservas de US$ 370 bilhões que garantem folga para enfrentar tormentas. Se ajusta com novas oportunidades e horizontes que se abrem, como a recente criação do Banco de Desenvolvimento dos Brics.

Os que hoje pregam o terror para especular nas bolsas pedirão para esquecer o que escreveram logo que passar as eleições. Abertas as urnas, não haverá mais pesquisas eleitorais para especular com a crença dos ingênuos.

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carta branca

Aécio usou lei delegada para contratar parentes no governo de Minas

Em 2006, o deputado estadual Rogério Correia (PT) apresentou requerimento de informações sobre nepotismo de parentes do então governador Aécio Neves. A lista tinha nove nomes
por Helena Sthephanowitz publicado 25/07/2014 18:36, última modificação 25/07/2014 18:59
psdb.org
Aecio.jpg

Aécio desfruta de conforto para pousar suas aeronaves em Cláudio (MG)

Em janeiro de 2007, Aécio Neves (PSDB), no início do seu segundo mandato para governador de Minas, utilizou-se de sua maioria na Assembleia Legislativa para obter uma carta branca para criar cargos comissionados e nomear pessoas (a chamada lei delegada). Nesse processo, o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) usou a legislação para nomear Fernando Quinto Rocha Tolentino, primo de Aécio, em Cláudio, local do polêmico aeroporto construído na fazenda que era do tio.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo a respeito do aeroporto de Cláudio, quem atendeu o repórter e estava com as chaves do local chama-se Fernando Tolentino. Mas essa não foi a primeira nomeação deste primo pelo ex-governador tucano.

Em 2006, o deputado estadual Rogério Correia (PT), da oposição ao governo tucano, apresentou um requerimento de informações sobre nepotismo de parentes do então governador Aécio Neves. A lista tinha nove nomes, inclusive Fernando Quinto Rocha Tolentino:

- Oswaldo Borges da Costa Filho (genro do padrasto do governador), presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico e Minas Gerais;

- Fernando Quinto Rocha Tolentino (primo), assessor do diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagem (DER/MG);

- Guilherme Horta (primo), assessor especial do governador;

- Tânia Guimarães Campos (prima), secretária de agenda do governador;

- Frederico Pacheco de Medeiros (primo), secretário-adjunto de estado de governo;

- Andréia Neves da Cunha (irmã), diretora-presidente do Serviço de Assistência Social de Minas Gerais (Servas);

- Ana Guimarães Campos (prima), servidora do Servas;

- Júnia Guimarães Campos (prima), servidora do Servas;

-Tancredo Augusto Tolentino Neves (tio), diretor da área de apoio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

Heliponto na "Versalhes" (veja documento abaixo)

Fernando Quinto Rocha Tolentino é dono do heliponto na Fazenda da Mata no município de Cláudio, segundo documento da Agência Nacional de Aviação Civil (abaixo). Essa é a fazenda que Aécio disse em uma entrevista ser "sua Versalhes" (palácio suntuoso do rei Luís XIV, da França), um dos lugares onde gosta de passar suas folgas.

Desta vez, pelo menos, o heliponto está registrado na Anac como privado, diferente do aeroporto na mesma cidade construído com dinheiro público. Tem pavimento com capacidade para receber um helicóptero com peso de cinco toneladas, incluindo a carga. Comporta um aparelho bem maior do que o Robinson R22 da família do senador Zezé Perrella (PDT-MG) apreendido no Espírito Santo com meia tonelada de cocaína.

Chique essa "Versalhes" do Aécio, não acham? Quando vai de helicóptero desce direto na fazenda da família. Quando vai de jatinho, não precisa nem descer no aeroporto regional de Divinópolis, a menos de 40 minutos de carro. Desce no aeroporto construído a seis quilômetros de distância da fazenda com dinheiro público de Minas.

Aécio construiu aeroporto em outra cidade que tem fazenda: Montezuma

Cidade tem 7.500 habitantes, apenas 27% das residências atendidas por rede de esgoto e muitas ruas não têm ainda um asfalto como o da pista do aeroporto, feito com recursos do munícipio
por Helena Sthephanowitz publicado 23/07/2014 17:22, última modificação 24/07/2014 04:51
montezuma-mg.jpg

Outras cidades próximas já contam com pista de pouso

Não foi só a cidade de Cláudio (MG), onde o senador Aécio Neves (PSDB) tem propriedade rural, que teve aeroporto construído com critérios que mais atendem a conveniência privada da oligarquia política dos Neves da Cunha do que ao interesse público.

A cidade de Montezuma, no norte do estado, também teve sua pista de pouso asfaltada quando o tucano era governador. A Perfil Agropecuária, empresa herdada pelo senador tucano, apropriou-se de 950 hectares de terras no município, que o estado de Minas Gerais considerava públicas, por meio de um polêmico processo de usucapião.

Nas licitações do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) realizadas em 2008 aparece uma única obra de pavimentação de aeródromo no interior: Montezuma. Justamente onde a empresa agropecuária do Aécio tem fazenda.

Como o uso da pista é muito raro, já que a cidade tem cerca de 7.500 habitantes, a população dos sem-avião questionou a obra, uma vez que há diversas outras necessidades urgentes a ser atendidas. Detalhe: já há aeroportos em municípios vizinhos da região, como Salinas, Janaúba, Rio Pardo de Minas e Espinosa.

Leia Também: Como a família de Aécio ficou dona de terras públicas em MG

Para se ter uma ideia das outras prioridades, só 27% dos domicílios contam com rede de esgoto. É a empresa estadual de água e esgoto (Copasa) que atende a cidade. Enquanto o orçamento estadual era gasto em obras convenientes para a família do governador tucano, foram necessários recursos federais do PAC Saneamento para melhorar as condições locais. Além do problema do saneamento básico, muitas ruas de Montezuma ainda não têm sequer pavimentação como a da pista do aeroporto.

A imagem abaixo mostra que pista do aeroporto é praticamente da extensão dos eixos da área urbana.

montezuma_aeroporto.jpgRede Brasil Atual

patrimônios

Como a família de Aécio ficou dona de terras públicas em Minas

Pai do senador registrou em seu nome uma área de 950 hectares pertencente aos mineiros localizada numa das regiões mais pobres do estado. Aécio governador entrou em conflito com Aécio herdeiro
por Helena Sthephanowitz publicado 20/07/2014 11:52
© george gianni / psdb.org.br
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Aécio Neves, senador por Minas Gerais e candidato tucano à Presidência da República: multiplicação de patrimônio

Montezuma é um município mineiro no norte de Minas Gerais com um dos mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado. Deputados, governadores e senadores mineiros poderiam desenvolver boas políticas públicas para elevar o desenvolvimento local, tais como incentivar as pequenas propriedades rurais familiares. No entanto o município é palco de uma triste história do patrimonialismo de oligarquias políticas do Brasil.

Terras rurais em Montezuma que foram registradas pelo estado de Minas como devolutas acabaram indo parar no patrimônio pessoal do senador Aécio Neves (PSDB) após uma disputa judicial por usucapião da empresa agropecuária de seu pai.

O fim desta história aparece com o patrimônio do senador engordando na declaração de bens feita nas eleições de 2014 em relação à de 2010. O segundo maior item de sua variação patrimonial foi no valor de R$ 666.660,00 referente a cotas da empresa Perfil Agropecuária e Florestal Ltda., herdadas de seu pai falecido.

Até aí estaria tudo bem. O problema é quando voltamos ao dia 2 maio de 2000, quando se iniciou uma disputa para apropriar-se de terras públicas, típica do coronelismo patrimonialista praticado nos rincões do Brasil arcaico.

A Perfil Agropecuária e Florestal Ltda. pertencia a Aécio Ferreira da Cunha, pai do senador tucano. A empresa entrou com processo de usucapião para registrar a propriedade de vastos 950 hectares de terras em Montezuma, em 2/5/2000. Já soa injusto a lei permitir que uma empresa de um ex-deputado, que morava desde a década de 1960 no Rio de Janeiro, ser tratada como se fosse de camponeses posseiros que adquirem o direito ao usucapião por trabalharem e viverem na terra. O juizado da comarca de Rio Pardo de Minas julgou a favor da empresa em 2001.

Na hora de a empresa registrar a fazenda no Cartório de Registro de Imóveis competente, a área já estava registrada em nome do Estado de Minas Gerais, como terras devolutas, em cumprimento a outra ordem judicial anterior da Apelação Cível nº 86.106/4.

A partir daí houve longa disputa judicial, com o estado de Minas recorrendo para ter as terras de volta. Desembargadores mineiros votaram a favor da família de Aécio. Recursos chegaram até ao Supremo Tribunal Federal (STF), o último arquivado em 2013, que também foi favorável ao lado do tucano.

É preciso lembrar que em 2000 o atual senador Aécio Neves era deputado federal pela quarta vez e deveria representar mais os interesses públicos dos cidadãos de Minas do que seu próprio interesse privado. De 2003 a 2010 foi governador de Minas. Presenciamos a inusitada situação política de, na prática, o interesse do Aécio herdeiro brigar na justiça com o de Aécio governador. O interesse patrimonial privado do herdeiro falou mais alto do que o interesse público da população que o cargo de governador deveria representar.

Uma gleba de 950 hectares de terras devolutas poderia ser a redenção de famílias camponesas pobres de Montezuma, através da geração de renda pela produção da agricultura familiar, em vez de apenas somar um pouco mais ao já elevado patrimônio da oligarquia política dos Neves da Cunha.

Este caso explica muito das raízes da desigualdade passada de geração para geração e da concentração das riquezas no Brasil nas mãos de poucos. Muitas destas riquezas vindas de um processo de apropriação de patrimônio público por mãos privadas, justamente pelas mãos de quem deveria defender o interesse e o patrimônio público.

Operação Grilo

O caso é outro e não aparece a família de Aécio Neves no meio das acusações, mas sim órgãos do governo tucano de Minas e velhas práticas de outras oligarquias políticas. Em 2011 a Operação Grilo prendeu nove pessoas acusadas de comporem uma organização criminosa para fazer grilagem de terras públicas justamente nesta região norte de Minas Gerais. Toda a cúpula do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter-MG) foi afastada.

Segundo as investigações, o esquema contava com servidores públicos do Iter/MG, funcionários de cartórios e servidores de prefeituras mineiras, para fraudar a posse de terras devolutas.

O promotor Daniel Castro, de Rio Pardo de Minas, disse na época: "São terras que pertencem ao estado de Minas Gerais e foram parar nas mãos de particulares."

As reproduções abaixo mostram a documentação que legitimou a posse de terras da União para a família Neves

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Procedência partidária de ministros põe em xeque isenção do TCU

Composição do órgão dá margem para insegurança técnica. E decisões movidas por interesses partidários, como atrasar o andamento de obras do PAC, podem estar acima de interesses nacionais
por Helena Sthephanowitz publicado 16/07/2014 16:41, última modificação 16/07/2014 18:28
antonio cruz/arquivo abr
josé jorge

Marcaram a passagem de José Jorge pelo ministério de FHC medidas para forçar os brasileiros a racionar energia

O ministro José Jorge, do Tribunal de Contas da União (TCU), anunciou ontem (15) que vai investigar “problemas recentes do sistema elétrico brasileiro”. Investigações por parte do TCU fazem parte do cumprimento de seu papel constitucional, mas causa certa estranheza o fato de o ministro abrir investigação em 2014, a pouco meses da eleição, de uma obra concluída na Amazônia em 2011 – o gasoduto Urucu-Manaus, que segundo José Jorge, ainda não pode entregar o gás que passa por ele. Se há preocupação em torno da obra, por que demorar quatro anos para abrir investigação?

O ministro não explicou que a construção do gasoduto em plena floresta amazônica teve trechos em que o transporte de carga precisou ser feito por helicóptero, para atender a exigências de preservação ambiental. Alguns trechos permanecem sob análise de ambientalistas e ainda falta liberação pelo setor competente.

O Tribunal de Contas da União ao qual governo federal, órgãos públicos e estatais prestam contas, é uma instituição independente dos poderes, tal como o Ministério Público, que tem como função Constitucional assistir o Congresso Nacional no que diz respeito à lisura do emprego dos recursos públicos. Por sua função de auxiliar ao Legislativo, é comum que parte de seus nove ministros seja composta por ex-parlamentares. Nem sempre o TCU está certo, e nem sempre tem capacidade prévia de julgar contas, sobretudo quando há tecnologias e exigências que o órgão possivelmente desconhece. E além de eventuais limitações de ordem técnica, o órgão é composto por integrantes cuja origem põe em xeque a isenção necessária ao bom desempenho de seu papel fiscalizador.

Nos últimos anos, por exemplo, o órgão tem criado obstáculos para o andamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). E se por ventura põe interesses partidários à frente de suas finalidades técnicas, pode estar colocando também interesses eleitorais à frente dos nacionais.

O ministro José Jorge, por exemplo, sempre foi filiado ao antigo PFL, hoje DEM. Ex-senador do DEM de Pernambuco, José Jorge compôs a chapa PSDB-PFL como vice de Geraldo Alckmin, quando concorreu à Presidência da República em 2006.

Ministro do apagão

José Jorge, ex-líder da oposição no Senado, foi ministro de Minas e Energia (2001-2002) na gestão de Fernando Henrique Cardoso. No cargo, enfrentou a crise do apagão. Marcaram sua passagem pelo ministério de FHC medidas para forçar os brasileiros a racionar energia. A partir de 1º de julho de 2001, os consumidores tiveram de cortar 20% do consumo de eletricidade, caso contrário, sofreriam aumento do valor da tarifa. Segundo o plano, quem consumisse até 100 quilowatts/hora por mês (30% dos lares brasileiros) não precisaria economizar nada. Acima dessa faixa, a redução era obrigatória, e os que não aderissem ao pacote corriam o risco de ter a luz cortada – por três dias na primeira infração, e seis dias em caso de reincidência.

O governo ainda impôs uma sobretaxa às contas de energia que fossem superiores a 200 quilowatts/hora por mês, pagando 50% a mais sobre o que excedesse a este patamar. Haveria uma segunda sobretaxa, de 200%, para as contas acima de 500 quilowatts.

No início da carreira, José Jorge trabalhou oito anos como técnico burocrata no governo pernambucano até que, em 1975, foi chamado para assumir a Secretaria Estadual de Educação, no governo Moura Cavalcanti. Foi indicado ao cargo pelo ex-ministro de FHC Gustavo Krause (Meio Ambiente), que foi secretário da Fazenda do governo.

O senador Marco Maciel (ex-PFL, atual DEM-PE) sucedeu Cavalcanti no governo de Pernambuco e convidou José Jorge a ocupar a pasta da Habitação (1979-1982). Depois disso, Jorge foi eleito deputado federal por quatro mandatos consecutivos. Foi secretário estadual de Educação, Cultura, Esportes (1991-1993) e deputado federal (1982-1998). Assumiu como senador em 1999.

O discursos oposicionista também contaminou, dias antes do início da Copa, o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes. Em entrevistas, Nardes havia afirmado que o Brasil ia passar “vergonha” porque havia cidades que não estavam preparadas para receber os cidadãos.

Augusto Nardes começou a carreira política em 1973, como vereador, pela extinta Arena. Desde então, foi deputado estadual pelo PDS, deputado federal pelo PPR, depois pelo PPB e pelo PP. Renunciou ao cargo em 2005 para assumir o cargo no TCU.

Dos nove ministros do tribunal, três deles vieram do DEM, um do PSDB e dois são íntimos de parlamentares do PMDB (próximos da ala de Pedro Simon). Um dos ministros foi indicação do PP. Outros dois têm procedência de carreira técnica.

O ex-presidente do tribunal Ubiratan Aguiar era ninguém menos do que um ex-deputado do PSDB do Ceará, próximo ao ex-senador Tasso Jereissati. Além de José Jorge, o ministro do TCU Aroldo Cedraz, da bancada de ACM, também é originário do DEM. Atualmente, o TCU ganhou uma nova integrante, a ministra Ana Arraes, mãe do governador Eduardo Campos (PSB).

cartola rico, futebol pobre

Temos de aprender com o futebol alemão? Lá, é a TV pública que transmite os jogos

No Brasil, há décadas a TV Globo consegue a hegemonia sobre contratos para transmissão dos jogos com os cartolas do futebol brasileiro, sejam dos clubes, sejam da CBF
por Helena Sthephanowitz publicado 15/07/2014 14:04
politiken.dk/reprodução
berlim

Jogo contra Brasil foi visto em 32,6 milhões de domicílios alemães, fora as transmissões em espaços públicos

Depois do resultado da Copa, muito se fala  sobre o que se pode aproveitar da experiência alemã com planejamento de longo prazo, sobre centros de treinamentos juvenis para formar talentos. Mas há bem mais diferenças nas estruturas que cercam o futebol alemão do que a nossa mídia tradicional quer contar.

Na fatídica semifinal que tirou o sonho do hexa brasileiro em 2014, a TV alemã bateu recorde de audiência. O jogo foi assistido por 32,6 milhões de telespectadores em domicílios (fora quem assistiu coletivamente em espaços públicos), marca nunca alcançada antes. O percentual de televisores ligados e sintonizados na rede ZDF, que transmitiu o jogo, foi de 87,8%, também o maior índice da história.

Detalhe: a ZDF é uma emissora pública assim como a TV Brasil é aqui. Na Alemanha, é a emissora pública que transmite os jogos da seleção na TV aberta. Junto com outra TV pública, a rede ARD, transmite jogos da Liga Nacional de Futebol, o equivalente ao Campeonato Brasileiro.

Talvez por não impor horário de jogos tarde, após a novela das 21h, como faz a Globo, a média de público no campeonato alemão é de 43 mil torcedores nos estádios. No Campeonato Brasileiro de 2013, foram 15 mil em média.

Na seleção alemã tetracampeã, seis jogadores são do Bayern de Munique, cinco do Borússia Dortmund, e só sete jogam no exterior. Lá, eles conseguem reter boa parte de seus jogadores. Nós estamos entre as seis ou sete maiores economias do mundo e não conseguimos reter os nossos. O Brasil teve expressivo aumento do mercado interno de 2003 para cá. Somos grande mercado de telecomunicações, combustíveis, varejo, alimentos, bebidas, automobilístico, aéreo etc. Não é possível que não haja patrocínio capaz de manter jogadores em clubes brasileiros como em países europeus com mercados menores do que o nosso.

Curiosamente, neste mesmo período, os donos da TV Globo e alguns cartolas de clubes e federações estão cada vez mais ricos e o futebol brasileiro cada vez mais pobre.

No Brasil, há décadas a TV Globo consegue a hegemonia sobre contratos para transmissão dos jogos com os cartolas do futebol brasileiro, sejam dos clubes, sejam da CBF. Boa parte da cartolagem sempre esteve envolvida com dívidas, salários atrasados, negociações suspeitas de jogadores e patrocínios. O jornalismo da TV Globo sempre foi generoso com cartolas dóceis a seus interesses comerciais, poupando-os de notícias desfavoráveis.

O ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira, mesmo envolvido com escândalo de propinas na Suíça e Luxemburgo, foi poupado ao limite no noticiário da TV Globo. Em outro caso recente, foi preciso virar motivo de piada nas redes sociais o silêncio do Jornal Nacional sobre a apreensão de meia tonelada de cocaína no helicóptero do senador Zezé Perrela, ex-presidente do Cruzeiro, para a emissora desengavetar a notícia. Isso mostra uma relação que só é boa para estes dois lados, mas nefasta para o futebol brasileiro.

Troca de comissão técnica, reformulação do elenco da seleção brasileira podem ser medidas bem-vindas para arejar nosso futebol. Porém, sem renovar a cartolagem, sem reter nossos craques e sem mudar a forma como a TV privada molda horários, interfere na gestão de clubes e intercepta as receitas de patrocínios, os donos da TV Globo e alguns cartolas de clubes e federações continuarão ficando cada vez mais ricos e o futebol brasileiro cada vez mais pobre.

insistente

A Copa acabou. Imagine as Olimpíadas

Depois do Mundial de futebol, ainda será possível duvidar de que poderemos fazer os melhores Jogos Olímpicos?
por Helena Sthephanowitz publicado 14/07/2014 12:57, última modificação 14/07/2014 18:02
metrosalvador.jpg

Obras do metrô de Salvador. Resta agora combater os verdadeiros problemas

E a Copa acabou neste domingo. Infelizmente, o Brasil ficou na quarta colocação, o que, vamos combinar, é o mesmo que dizer que perdeu. Mas, fora de campo, os brasileiros deram de 10 x 0 na realização de uma Copa que já é tida como a melhor da história do esporte. E isso, apesar da torcida contrária da imprensa e de políticos de oposição ao governo federal.

Perdemos a taça, mas os brasileiros encararam com louvor o desafio e hoje brindam o mundo com o sucesso indiscutível do megaevento. Calam os críticos e, ao mesmo tempo, carimbam cartão de visita às Olimpíadas de 2016 no Rio.

Também perderam os que apostavam no caos e na desordem. As ruas se encheram de torcedores felizes, envolvidos em um clima cada vez mais festivo, o país recebeu  diversos elogios da imprensa internacional, destacando esta edição da Copa como uma das melhores da história, tanto pelo futebol apresentado, quanto pela receptividade do povo brasileiro e também pela organização e estrutura vistas fora das quatro linhas.

O impacto econômico do evento é inquestionável. Estudo da Fipe-USP indica que a Copa movimentou mais de R$ 30 bilhões. A parte mais relevante, 88% do valor, veio dos investimentos em infraestrutura – corredores de ônibus, novos acessos a aeroportos e ampliação de vias. Essas obras de mobilidade vão melhorar a infraestrutura e reduzir o custo de locomoção e transporte de cargas. E o que é importante: ficarão aqui, como um patrimônio permanente para os brasileiros.

A Copa deixará de legado, além de obras, milhões de brasileiros mais prósperos, com os novos empregos criados e a ser criados ao longo dos anos em setores como turismo, entretenimento, construção civil, indústria cultural. Foram milhares de brasileiros que estudaram para se qualificar em idiomas ou outras atividades profissionais por meio do Pronatec-Copa e outros cursos.

Os  estádios que receberam jogos, de agora em diante passam a ser também atrações turísticas e espaços de lazer para jogos, shows e outros eventos. Ficaram também centros de controle com alta tecnologia para segurança pública e prevenção de catástrofes, além de toda uma infraestrutura para dinamizar o turismo de lazer e de negócios em todas as regiões do Brasil.

Mas parece que só a imprensa grande não vê tudo isso. Nem bem terminaram as festas e os jornais brasileiros iniciaram as críticas. TVs e jornais, aliados com políticos de oposição interessados apenas em suas próprias eleições, não mostram os resultados positivos do evento. Pelo contrário, usam o poder de influência como instrumento de pressão e de manipulação para barrar avanços como a melhor distribuição de renda, para impedir reformas essenciais como a política, a tributária, a previdenciária. E o mais grave, perpetuar a concentração de renda nas mãos dos mais ricos – este sim o grande problema do Brasil.

Que venham as Olimpíadas.

segredos

Aécio Neves mantém patrimônio como 'caixa-preta' a ter conteúdo revelado

Senador mineiro omite dados sobre suas sociedades com empresas de participações e em nada contribui para a desejada transparência da classe política
por Helena Sthephanowitz publicado 10/07/2014 14:56, última modificação 10/07/2014 15:07
CC / Érico Júnior Wouters
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O senador mineiro Aécio Neves prefere não revelar verdadeiro patrimônio, apesar de Código Eleitoral exigir

Ao entregar sua declarações de bens apresentada à Justiça Eleitoral para registro de candidatura à Presidência da República, o tucano Aécio Neves (MG) contraria a Lei 4737/1965 do Código Eleitoral brasileiro, que em seu artigo 94 é claro ao determinar que o requerimento de registro deve conter "declaração de bens, de que constem a origem e as mutações patrimoniais".

O senador mineiro, porém, declarou ser sócio cotista em cinco empresas. Duas delas já eram declaradas nas eleições de 2010, entretanto, o valor do patrimônio declarado naquele ano pela participação nestas empresas é o mesmo declarado agora em 2014.

Se na declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física é correto declarar apenas o valor de aquisição das cotas (origem patrimonial), o Código Eleitoral requer que seja informado ao cidadão eleitor a participação equivalente no patrimônio líquido da empresa apurado nos balanços anuais (mutações patrimoniais).

Da forma que Aécio declarou, ele já era sócio na eleição passada de 9.819 cotas de capital junto à NC Participações – no valor módico de R$ 9.819 – e tinha também cotas de capital junto à IM Participações no valor de R$ 95.179,12.

Ao informar como bens apenas o valor original no capital social, oculta o patrimônio real que possui na empresa. Uma empresa de participações pode acumular milhões em patrimônio ao longo dos anos e continuar com capital social irrisório.

tse.jus.br aecio_declara.jpg
Declaração de bens de Aécio Neves à Justiça Eleitoral: informações ainda incompletas
O tucano também não contribui para a transparência na vida pública ao manter longe da vista do eleitor seu patrimônio em empresas de participações. A princípio, não há nada ilegal nisso, mas como o nome diz, a empresa tem como objetivo participar de outras sociedades.

Logo, o cidadão não sabe se Aécio Neves é sócio de subsidiárias da Cemig, de empreiteiras, de concessionárias de ônibus, de empresas que especulam na Bolsa de Valores, de fornecedoras do estado ou de estatais.

E o eleitor, se for mal informado deste jeito, não tem como fazer controle social sobre seu candidato eleito, avaliando eventuais conflitos de interesses entre a vida pública e negócios privados.

Quando o senador foi parado em uma blitz da lei seca, na madrugada do Rio de Janeiro, em 2011, com a carteira de motorista vencida e negou-se a passar pelo teste do bafômetro, deputados da oposição ao PSDB em Minas levantaram questionamentos sobre a aparente incompatibilidade do patrimônio declarado por Aécio em 2010 e a vida que o senador levava.

Na ocasião, ele dirigia um Land Rover, que estava em nome da rádio Arco-Íris de Belo Horizonte, propriedade de sua família. Ficou a suspeita de que o carro era para uso pessoal e as despesas, como IPVA, seguro e até combustível, seriam debitadas na conta da rádio como se fosse um veículo de trabalho, coisa que não é permitida pelas normas do fisco. Aécio nunca apresentou ao distinto público uma explicação sobre o assunto,  limitando-se a mandar seus advogados produzirem argumentos para se defender das representações feitas junto ao Ministério Público.

Na eleição passada, Aécio nem sequer declarava ter veículo próprio. Só agora, nesta declaração de bens apresentada em 2014, Aécio declarou ter carro próprio. Outro Land Rover, mais novo.

Para que o espírito da transparência patrimonial – requerida pela lei – funcione como instrumento da cidadania, em vez de ser mera formalidade burocrática, é imprescindível que o senador tucano Aécio Neves abra a "caixa-preta" de suas empresas de participações, explicando em quais outras empresas ou bens elas participam, quanto faturam, qual parcela do lucro cabe a seus cotistas e qual o valor real do patrimônio líquido.

incoerências

Aécio e Campos criticam Dilma, mas elevam gastos públicos em MG e PE

Candidatos à presidência, Aécio Neves e Eduardo Campos tem criticado diariamente 'os gastos da presidenta Dilma' sem notar que cometem novas incoerências
por Helena Sthephanowitz publicado 07/07/2014 12:18
cc/psdb.org
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'Choque de gestão' tucana em MG é desmentido por reportagem da Folha de S.Paulo

Matéria publicada nessa segunda (7) no jornal Folha de S.Paulo, mostra que os gastos dos estados natais dos candidatos à Presidência da República Aécio Neves (PSDB-MG) e Eduardo Campos (PSB-PE) se equiparam aos gastos do governo federal – um dos alvos preferidos das críticas da dupla de oposicionistas à gestão de Dilma Rousseff.

De  acordo com a publicação, os resultados fiscais Minas Gerais e Pernambuco, ambos no vermelho em 2013, dificultam crítica à gestão Dilma. Entre 2010 e 2013, os gastos do governo federal  com pessoal, custeio e investimentos aumentaram 39%. Mas em Minas, no governo de Antonio Anastásia aliado e sucessor de Aécio, a alta das despesas públicas nos mesmos setores foi de 37,4%. Em Pernambuco, sob o comando de Campos no mesmo período, foi maior, chegando aos 42,6%.

Segundo o jornal, o levantamento se baseou em relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e não levou em conta encargos da dívida pública e transferências obrigatórias aos municípios, por não se tratar de gastos decididos pelos governantes.

Os números de Minas e Pernambuco estão entre os mais elevados. Ambos estão entre os 13 Estados que fecharam 2013 no vermelho, com mais despesas que receitas. Recentemente,  o jornal O Globo, sem fazer alarde e sem manchete espetaculosa, pôs fim a um outro discurso do tucano sobre a quantidade de servidores do governo federal.

Nos oito anos de gestão de Aécio, o número de servidores cresceu 30,9% passando de 268,4 mil pessoas em novembro de 2003 para 351,5 mil em novembro de 2010. Apesar de Aécio ter anunciado, em seu governo, a extinção de 1,3 mil cargos ocupados por meio de indicação política em meio a um ajuste fiscal, nos anos seguintes os cargos foram restabelecidos e ainda foram criados outros 1,5 mil com o mesmo perfil.

No fim de 2010, ainda  durante a gestão de Aécio no governo mineiro, 13.069 cargos comissionados estavam ocupados, contra 10.199, em 2003. Ao fim de sua gestão, o número de servidores concursados era 12,1% inferior na comparação com o início, variando de 140.729 em 2003 para 123.640 em 2010

Os relatórios de gestão fiscal publicados pelo governo de Minas em 2011 confirmaram o aumento dos gastos com pessoal . Depois do ajuste fiscal dos dois primeiros anos, o percentual das despesas com pessoal do estado variou de 43,49%, em dezembro de 2005, para 48,61%, em 2010.

Em dezembro de 2013, Aécio e Anastásia comemoraram dez anos do chamado “choque de gestão”, mote do primeiro mandato à frente do governo mineiro de Aécio e propagandeado como modelo eficiente da administração pública. No entanto, as dívidas do Estado, sobretudo com a União, e o aumento no número de secretarias nos últimos anos contrariam o discurso.

O enxugamento da máquina pública era outra promessa do “choque de gestão”, mas não se confirmou no decorrer do tempo. No início, o número de secretarias que compunham governo estadual era de 21, mas a quantidade de pastas foi aumentando conforme o modelo foi fazendo aniversário. Hoje, são 29 as secretarias.

Aécio Neves e Eduardo Campos, precisam agora mudar o tom do discurso demagogo,  já que os dois não  dispõem de números muito diferentes do governo federal. Se o tucano quer passar uma imagem de austeridade, deveria começar no seu estado.

metafórico

Barbosa: caso único de juiz que dá cartão vermelho para si mesmo

Nesta terça feira Joaquim Barbosa preside sua última sessão antes de se mudar para Miami. Vai deixar saudade?
por Helena Sthephanowitz publicado 30/06/2014 13:53, última modificação 30/06/2014 18:41
SCO/STF
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Barbosa está às vésperas da aposentadoria, mas a maneira como passará para a História ainda será concluída

Na semana passada, o ministro e ainda presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, faltou ao julgamento dos recursos dos réus da Ação Penal 470, o chamado mensalão. Foi mais uma de suas decisões políticas, apesar do cargo que ocupa não ser adequado a tal politização. Sabia que suas sentenças monocráticas – que ele decidiu sozinho – de impedir ou revogar direito ao trabalho externo de réus como  Delúbio Soares, José Dirceu, João Paulo Cunha e outros, seriam modificadas. O próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot, representante da parte interessada na condenação, havia dado parecer favorável ao trabalho externo.

O resultado foi nove votos a favor do trabalho externo e apenas um contra. Até Gilmar Mendes, o ministro mais identificado com a oposição demo-tucana, votou a favor de respeitar os direitos dos apenados ao trabalho externo, conforme rege as leis e a jurisprudência.

Nesta terça feira (1º), Joaquim Barbosa preside sua última sessão antes de se mudar para Miami. Vai deixar saudade? Em seus 12 anos como ministro do Supremo ele colecionou bate-bocas, discussões ríspidas, trocas de ameaças, ofensas e até um princípio de 'barraco'.

Marco Aurélio Mello foi um dos ministros que tiveram acaloradas discussões com Barbosa no Supremo. Em 2004, Barbosa chegou a chamar o colega para “resolver a questão fora do tribunal”. Já em 2008, após declarar não ser um “negro submisso”, Marco Aurélio disse que o colega era complexado.

Eros Grau, aposentado do STF em 2010, também foi alvo do estilo agressivo de Barbosa, e chegou até a abandonar uma sessão. No ano de 2008, um episódio quase terminou em violência, após Eros autorizar a soltura de um preso, Barbosa teve de ser contido ao partir para cima do colega, proferindo ofensas como “burro” e “velho caquético”. Teve que ouvir como resposta um irônico: “Para quem batia na mulher, não seria nada estranho que batesse em um velho também”.

Em discussões 'famosas' com o ex-presidente Gilmar Mendes, acusou publicamente: “Vossa excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro” e completou: “Quando se dirigir a mim, não pense que está falando com seus capangas de Mato Grosso”. Em outra ocasião, ouviu: “Vossa Excelência tem complexo! Por isso que vive falando em República das Bananas!”.

O “rival” de maior destaque, foi Ricardo Lewandowski, com quem desde o início do processo do mensalão travou inúmeros debates, e contra quem, muitas vezes extrapolou para ofensas, como quando Barbosa, já no cargo de presidente do Supremo, acusou  Lewandowski de 'fazer chicanas'. Após o fim do julgamento, Barbosa ainda revogou decisões de Lewandowski sobre o caso, causando desconforto entre os demais ministros do colegiado.

Magistrados, aliás, devem cumprir seu dever de julgar, usar seu saber jurídico para aplicar a lei, independentemente das turbas nas ruas, das pressões da mídia e de como votarão seus colegas. Então, por qual razão Barbosa fugiu ao dever de presidir a sessão que julgou o direito ao trabalho daqueles réus? Mesmo sendo voto vencido, seria uma oportunidade para ele, pelo menos, explicar e justificar suas decisões.

Talvez a resposta seja justamente suas decisões anteriores serem inexplicáveis e injustificáveis à luz do Direito, só encontrando explicação no exercício político de seu cargo. Logo, ou daria um voto pífio, evasivo, que não lhe traria holofotes, ou se embananava na hora de fundamentar melhor seu voto, com grande chance de produzir mais uma peça que entraria para o folclore dos meios jurídicos, pelos absurdos.

Semelhante a quando advogados recomendam o silêncio a seus clientes para não serem incriminados.

Além disso, havia sempre o risco de um deslize em caso de mais um eventual – e provável – bate-boca com os colegas de toga, deixando escapar intenções eleitorais por trás das sentenças extravagantes. Para quem almeja entrar na carreira política candidatando-se a algum cargo em 2018, melhor evitar deslizes nesta hora, já que atos arbitrários pararam de trazer dividendos em forma de popularidade.

Já que estamos em plena Copa do Mundo, cabem metáforas futebolísticas para sua ausência ao julgamento. Barbosa é caso único de juiz que deu cartão vermelho para si mesmo.