Você está aqui: Página Inicial / Blogs / Blog da Helena

Blog da Helena

Incontrolável

Kassab é um dos ministros do Temer filhos da falta de caráter com o fisiologismo

Além de despejar uma dinheirama na campanha do prefeito Gilberto Kassab, empresa Controlar foi generosamente recompensada com contratos de milhões de reais
por Helena Sthephanowitz publicado 24/04/2017 11h27
Marcelo Camargo/Agência Brasil
gilberto kassab.jpg

Para beneficiar amigos, Kassab, beneficiou Controlar através de terrenos e dinheiro público

O ex-prefeito de São Paulo (2006-2012) e hoje ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de Temer, Gilberto Kassab (PSD-SP), desfruta de excelente relação com a empresa Controlar (responsável pela inspeção veicular). Depois de ter despejado uma dinheirama na campanha do prefeito Kassab, a empresa foi generosamente recompensada com o contrato milionário de inspeção veicular e saciou apetites de políticos da base aliada, e de vários empresários envolvidos.

Para beneficiar amigos, Kassab, quando foi prefeito de SP, ressuscitou contrato caduco, cedeu irregularmente terrenos da prefeitura para a empresa se instalar e ainda deu dinheiro dos cofres da prefeitura para a Controlar investir. Investigações naquele ano apontaram mais de 30 fraudes e prejuízo aos cofres públicos chegaram a quase dois bilhão. Apesar de em 2011 a Justiça bloquear os bens do prefeito Gilberto Kassab depois de a investigação apontar fraudes no contrato da Controlar, só em 2015 o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu à solicitação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e autorizou investigações para apurar o envolvimento de Gilberto Kassab, no esquema de fraude na licitação envolvendo a empresa Controlar.

Filiado ao PL pelas mãos de Guilherme Afif, Gilberto Kassab foi eleito vereador em 1992, declarou TRE (Tribunal Regional Eleitoral) um patrimônio de R$ 102 mil, em valores da época. Seus bens mais valiosos eram 16 linhas telefônicas, cujo valor virou pó após a privatização das teles, e um Monza, itens que representavam 62% do total. Integrou o "centrão", núcleo do toma-lá-dá-cá na câmara. Entre 1994 a 1998, seu patrimônio teve salto de 316% . Nos anos posteriores, Kassab continuou a ter resultados expressivos no seu patrimônio Em nova disputa eleitoral, desta vez para a Câmara dos Deputados, segundo a declaração entregue ao TRE, atingiu R$ 3,9 milhões de patrimônio.

Em 1997, já pelo DEM (então PFL), Kassab foi secretário de Planejamento por um ano e três meses na gestão Celso Pitta, uma das administrações mais desastrosas que a cidade de São Paulo já viu.

Até que, em 2004, se tornou vice na chapa de José Serra nas eleições municipais. Dois anos depois, quando Serra abandonou a prefeitura para disputar o governo do estado, Kassab ganhou de presente o cargo de prefeito. Nas eleições municipais de 2008, escudado por Serra, concorreu a reeleição. Mentiu descaradamente, maquiou os problemas de São Paulo e conseguiu se eleger para mais quatro anos. O resultado foi uma espécie de segunda gestão Pitta. Algum tempo depois, o Ministério Público Estadual passou a investigar o prefeito por suspeita de enriquecimento ilícito.A investigação não deu em nada

Metade do dinheiro que bancou o comitê financeiro que reelegeu o prefeito Gilberto Kassab (que estava no DEM) em 2008), foi de "doações" de empresas contratadas da prefeitura. O DEM recebeu na época R$ 8 milhões em doações de empresas com participação societária em concessionárias de serviço público, como Camargo Corrêa e OAS. As "doações" levaram o promotor eleitoral Maurício Lopes a entrar na Justiça, com pedido de rejeição das contas de campanha de Kassab. O caso acabou sendo engavetado.

Algum tempo depois, Kassab largou a cidade de São Paulo para trás para cuidar da fundação de seu partido, o PSD, filho da falta de caráter com o fisiologismo (teve fraude até em assinaturas nas filiações). E pior. Agora, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), investigue a acusação do executivo da Odebrecht, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, que afirma ter dado R$ 23,3 milhões para a criação do PSD, partido do Gilberto Kassab.

O executivo contou também que o Setor de Operações Estruturadas, o departamento de propina da Odebrecht, repassou R$ 17,9 milhões para Kassab, quando foi ministro das Cidades. Como exemplo de contrapartidas, citou a negociação de "debêntures de infraestrutura" e a liberação de crédito no programa Pro-Transporte, do Ministério das Cidades.

Kassab é suspeito também de receber mais R$ 5,4 milhões em propina para direcionar obras da prefeitura de São Paulo, entre elas o túnel Roberto Marinho, para a Odebrecht. No mesmo inquérito, outros dois delatores informam que, em 2008, pagaram R$ 3,4 milhões a Kassab por conta dos interesses da Odebrecht na prefeitura de São Paulo. "Os valores foram pagos de maneira ilícita, portanto sem registro eleitoral, com ciência pessoal de Kassab, no período de janeiro a junho de 2008", afirmam os executivos em depoimentos

Em outro inquérito, a novidade é que Paulo Preto não arrecadava propina apenas para José Serra (PSDB). Rodrigo Janot diz que vai investigar o envolvimento de Kassab e do ex-diretor da empresa Dersa, Paulo de Souza Vieira, o Paulo Preto, no direcionamento de grandes obras de infraestrutura para a Odebrecht no período em que Kassab era o prefeito e o senador José Serra (PSDB ) era o governador de São Paulo. Pelo acerto, a empreiteira teria de pagar 5% do valor do contrato em propina. O suborno seria entregue na medida da liberação dos pagamentos das obras. Numa das negociações da propina relacionada ao túnel Roberto Marinho, em 2008, Paulo Preto teria pedido um adiantamento para a campanha de Kassab.

Nota-se por aí que Kassab é o tipo de político profissional que entra para a política pela porta dos fundos, que puxa os sacos e tapetes certos e chega ao poder por elevação. É o tipo de político que conhece a sordidez do sistema e opera muito bem pelos bastidores, seja para atingir adversários, seja para costurar acordos. Basta lembrar que ainda à frente do Ministério das Cidades orientou políticos do seu partido, PSD, a favor do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Desta vez, o ministério público promete investigação e entregou o caso Kassab para o STF. A única alternativa digna ao ministro do Temer seria pedir para sair. Mas nada disso vai acontecer. Mestre da cooptação, Kassab, a essa altura, já deve estar se reunindo com a turma do Temer para costurar um acordo que seja vantajoso para todas as partes.

só no discurso

Para agradar aliados, Temer não cumpre promessa de reduzir cargos do governo

Em vez de extinguir mais de 4 mil cargos comissionados, presidente cria decreto que onera ainda mais os cofres públicos, apenas para garantir apoio de aliados em votações no Congresso
por Helena Sthephanowitz publicado 18/04/2017 16h29
Valter Campanato / ABr
temer e aliados do senado.jpg

Temer, em seu primeiro discurso como presidente, após o golpe que derrubou Dilma Rousseff: vale-tudo para garantir apoio no Congresso

Um ano após ter chegado ao Palácio do Planalto, Michel Temer, não cumpriu a promessa de reduzir cargos no governo federal. Continua aparelhando o governo para agradar a seus aliados que votaram pelo golpe e garantir apoio em votações no Congresso. Todos se lembram – ou deveriam lembrar – que Michel Temer prometeu extinguir mais de 4 mil cargos comissionados

O discurso solene e agressivo da necessidade de redução de cargos públicos, e ministérios foi muito utilizado inclusive para atacar a gestão da presidenta Dilma, no que se referia a um suposto exagero na quantidade de ministérios. Descobre-se agora que, em vez de reduzir a quantidade de cargos, Temer oficializa aliados indicados e remaneja outros, sem exigir experiência na área ou competência comprovada em pastas que vão ocupar.

Na imprensa o governo Temer costuma alardear que foram extintos 14,2 mil cargos comissionados. Só que Temer não conta que substituiu os comissionados por cargos de "Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE)". Na prática, não reduziu nada. Ao contrário, o número total de cargos de confiança e funções gratificadas aumentaram

Essa é a exata finalidade do Decreto nº 9000, de 8 de março de 2017, criado por Michel Temer, que aprovou a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério de Transportes, Portos e Aviação Civil.

Via decreto, Temer ignorou determinações legais vigentes, para transferir cargos de Agências Reguladoras para Ministérios, a fim de distribuir DAS (Cargos Comissionados) com liberdade para agir do jeito que quiser com os aliados, indicados por políticos e apadrinhados.

As agências reguladoras possuem legalmente (ou deveriam possuir) independência administrativa e autonomia funcional (arts. 11 e 31 da Lei nº 9986, de 18/07/2000; §1º do art. 21 da Lei nº 10.233, 05/06/2001; e, art. 4º da Lei nº 11.182, de 27/09/2005) e quantidade de cargos em comissão definidos nos anexos das leis aqui mencionadas.

Ocorre que no Decreto nº 9000, as leis estão sendo ignoradas apenas para que a máquina administrativa seja azeitada por mais indicações políticas por meio de cargos de confiança. E ocorre, porém que, na lógica da administração gerencial do Estado – modalidade que passou a imperar nas agências reguladoras – tais cargos deveriam ser ocupados segundo critérios técnicos, ou seja, por pessoas capacitadas, visando buscar maior eficiência na prestação de serviços públicos.

Uma breve pesquisa no Diário Oficial, nota-se que os cargos não estão sendo extintos. Estão sendo remanejados para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento. De lá, poderão ser transferidos a órgãos do Executivo Federal onde políticos ligados à cúpula de Temer possam alojar seus indicados para assegurar a priorização ou o travamento de processos, conforme a conveniência, ou para que se tornem moeda de troca em negociatas escusas

Sem oposição para fiscalizar, por meio de decreto e a pedido do Ministro dos Transportes, Temer contraria pelo menos três leis – Lei nº 9986, de 18/07/2000, Lei nº 10.233, 05/06/2001 e Lei nº 11.182, de 27/09/2005 –, que estabelecem com precisão a quantidade de cargos comissionados que o governo pode distribuir

E pior de tudo: o uso de decretos para alterar a estrutura de cargos de agências reguladoras cria um precedente perigoso, uma vez que o mesmo procedimento poderá ser utilizado como instrumento de coação e ameaça às agências reguladoras. Bastará alguma conduta ou ato legal das agências ou seus agentes que contraponha aos interesses do ministério dos Transportes, de seus secretários ou de empresas protegidas pelo governo golpista.

Por incrível que pareça, essa transição de cargos (muitos dos quais  estavam destinados  a servidores já aprovados em concurso) ocorre apenas nas agências do setor de transporte (ANTT, ANTAQ e ANAC) que, por decisão do atual governo Temer, encontram-se vinculadas ao Ministério dos Transportes, historicamente um dos mais denunciados e investigados por corrupção, e que hoje concentra com menos autonomia e com menos qualidade técnica a antiga Secretaria dos Portos e a antiga Secretaria da Aviação Civil.

aparelhamento

Roberto Freire arruma 'boquinhas' no MinC para 'companheiros' derrotados nas urnas

Pessoas ligadas ao PPS e com pouca ou até mesmo nenhuma experiência na área ocupam cargos em diversos setores do ministério, dado a Freire pelo apoio que deu ao golpe contra a democracia
por Helena Sthephanowitz publicado 07/04/2017 13h16, última modificação 07/04/2017 16h09
Leonardo Prado/Agência Câmara
Roberto-Freire.jpg

Pelo apoio dado ao golpe parlamentar do ano passado, Freire virou ministro da Cultura de Temer e passou a empregar amigos do partido, prática que, antes, condenava

O presidente do PPS, Roberto Freire, foi deputado estadual, deputado federal e senador por Pernambuco. Quando se viu sem futuro político em seu próprio estado e embora nunca tenha residido em São Paulo, foi presenteado, em 2009, com um cargo na administração da capital paulista, pelo então prefeito José Serra, agradinho que foi mantido pelo sucessor,  Gilberto Kassab.

Mesmo sem conhecimentos técnicos comprovados na área, Freire ganhou uma boquinha na Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) e na São Paulo Turismo (SPTuris), responsável pelo desenvolvimento do turismo e da organização de eventos, como o carnaval. Residente em Recife, não compareceu em nenhuma reunião dos conselhos em São Paulo, mas teve direito a R$ 12 mil por mês. No mesmo ano, apenas para garantir mandato, não viu conflitos de representação ao transferir seu domicílio eleitoral para São Paulo, por onde conseguiu se eleger deputado federal, em 2010, com o apoio dos tucanos. Tentou se reeleger em 2014, mas foi novamente rejeitado pelas urnas,

Pelo apoio dado ao golpe parlamentar do ano passado, terminou virando ministro da Cultura de Temer.

Logo após a posse, em entrevista à imprensa, Freire afirmou que sob seu comando "os cargos no ministério seriam exercidos, preferencialmente, por servidores de carreira". Em outras entrevistas, acusou diversas vezes, que o Ministério da Cultura teria sido aparelhado por petistas. "Lamentavelmente, um ministério que teria muito a dar ao país ficou voltado para atender a interesses de facções políticas", declarou, atribuindo nomeações ao "projeto de poder" do PT e do PCdoB.

No entanto, desde que passou a ser ministro, o "zeloso" presidente do PPS nomeou para o MinC, em Brasília e nos estados, "companheiros" do partido que, em sua grande maioria, perderam eleições recentes e, pelo currículo, não possuem atributos – além da amizade e da relação política com o ministro – que os qualifiquem para integrar a pasta da Cultura. A lista é extensa:

Fábio Sato, candidato derrotado à prefeitura de Presidente Prudente (SP) no ano passado, ganhou de presente a cadeira de assessor na Secretaria-Executiva do MinC.

Maria do Céu, que não conseguiu se eleger vereadora de Recife, agora é chefe da representação do MinC no Nordeste.

Raimundo Benoni Franco foi nomeado secretário de Infraestrutura Cultural. Ele disputou e perdeu a eleição para prefeito da cidade de Salinas (MG).

Adão Cândido, que concorreu a vice-governador do Distrito Federal em 2014, foi presenteado com o cargo de secretário de Articulação e Desenvolvimento Institucional do ministério.

O ator global Stepan Nercessian tentou vaga na Câmara dos Deputados, perdeu, e agora é presidente da Funarte.

O presidente do PPS-DF, Francisco Andrade, candidato derrotado a deputado em 2014, recebeu a direção do Departamento de Mecanismos de Fomento. Sem experiência na área cultural ou de finanças públicas, tem em mãos R$ 41,5 milhões para gerir o Fundo Nacional da Cultura.

João Batista de Andrade, candidato a vice-prefeito de São Paulo derrotado em 2008, agora é secretário-executivo e, muito provavelmente, futuro presidente da Ancine (Agência Nacional do Cinema).

João Artur de Almeida Pinheiro faz parte do conselho fiscal do PPS. No MinC, é chefe de gabinete.

Fabiano Caldeira é apenas filiado ao partido de Roberto Freire e está no ministério como chefe da Assessoria de Comunicação Social.

José Haddad, presidente do PPS de Niterói (RJ), está ocupando a chefia regional do MinC nos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

Alberto Aggio, membro do conselho político do PPS, é assessor especial no ministério de Freire.

Outro filiado do partido, Sionei Ricardo Leão de Araújo, é, simplesmente, assessor no Minc.

E até a advogada do PPS, especialista em direito do consumidor, Renata de Carvalho Machado, foi agraciada pelo amigo ministro, que a indicou para ser coordenadora-geral de Cultura e Educação da Secretaria da Cidadania e Diversidade.

Roberto Freire, que apoiou o golpe em troca de um ministério, tem se notabilizado na mídia tradicional pelo empenho com que se lança na defesa da moralidade pública. Por essa razão, o seu comportamento deveria ser exemplar no campo da ética, já que se apresenta como o paladino da moral. Ou não?

 

penas chamuscadas

Executivo da Odebrecht tira da sombra o homem da propina dos tucanos

José Amaro Pinto Ramos é um famoso lobista internacional, amigo de empreiteiros, ligado aos tucanos, que já foi indiciado pelo Ministério Público da Suíça por diversos crimes de corrupção
por Helena Sthephanowitz, para a RBA publicado 03/04/2017 11h39, última modificação 03/04/2017 11h45
BRASIL 247
pedro novis josé serra.jpg

Novis contou que além dos R$ 23 milhões transferidos para a campanha de Serra, outro depósito também foi feito

Detalhes da delação de Pedro Novis, ex-presidente da Odebrecht e atual membro do conselho administrativo da holding Odebrecht S.A., caíram como uma bomba no ninho tucano e deixaram penas chamuscadas. Novis contou no Ministério Publico Federal que além dos R$ 23 milhões transferidos pela construtora de uma conta na suíça, para a campanha presidencial de José Serra, um outro depósito de alguns milhões, foi feito para o senador tucano. Sem especificar o valor, Novis afirmou que a operação envolve a conta de uma parente de Serra e o empresário José Amaro Pinto Ramos.

José Amaro Pinto Ramos é um famoso lobista internacional, amigo de empreiteiros, ligado aos tucanos, que já foi indiciado pelo Ministério Público da Suíça por crimes de lavagem de dinheiro, corrupção de agentes públicos e pagamento de propina nos escândalos de corrupção nas gestões tucanas no estado de São Paulo – pelo consórcio encabeçado pela alemã Siemens e a francesa Alstom, em 27 anos de negócios com os governos do PSDB e congêneres.

O pedido de investigação se baseou na Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção. A informação consta de relatório do Ministério Público da Confederação Helvética (MPC), Zurique, Suíça, datado de 21 de fevereiro de 2011. O processo SV 10.0173-LEN, foi aberto em 7 de outubro de 2008. O dossiê da Suíça foi enviado ao Brasil em fevereiro de 2011 e, na época, engavetado pelo procurador Rodrigo de Grandis. 

José Amaro Pinto Ramos foi sócio de uma empresa cujo acionista é detentor de contratos milionários nas administrações dos governos do PSDB em São Paulo, inclusive na gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB). A empresa é especializada em engenharia civil, com atuação na construção de obras para áreas públicas, e tem atualmente dezenas de contratos de cifras milionárias com a Sabesp, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee).

Ramos consta também como sócio três empresas: a Epcint Desenvolvimento de Negócios Ltda., a Epcint Assessoria Técnica Ltda., ambas com sede na capital paulista, e a IES Informática e Sistemas Ltda., com endereço no Rio de Janeiro. 

A Epcint de Amaro Ramos é sócia da empresa Aratec, do vice-almirante da Marinha Othon Pinheiro da Silva, ex-presidente da estatal Eletronuclear, que está preso. Othon e José Amaro são sócios também da companhia Hydro Geradores e Energia. No quadro social da Hydro há outras duas empresas, BBT Energia e Emexport.

José Amaro Pinto Ramos, fechou as portas de outras empresa, a Sysdef Consultoria Ltda. e da Epcint Importação & Exportação Ltda., com a qual atuou no exterior, especialmente nos Estados Unidos, onde intermediou contatos políticos para a cúpula tucana. Em 1990, ele atuou como consultor da Alstom na contratação de crédito externo para a compra de trens do metrô pelo governo tucano em São Paulo.Com escritórios nos Estados Unidos e na França, José Amaro figura entre os principais lobistas do Brasil. Trabalha para multinacionais, em especial em contratos com o poder público.

Nas investigações feitas no Brasil pela Polícia Federal e Ministério Público Federal, em 2013, Pinto Ramos aparecia como dono de seis empresas com atuação nacional e internacional e uma rede de negócios amparada nas relações políticas. Pinto Ramos se aproximou do governo paulista já na redemocratização, atravessou as gestões de Franco Motoro, Orestes Quércia e Luiz Antônio Fleury intermediando negócios, mas firmou-se mesmo como personagem de bastidor e operador nos governos do PSDB.

Em 2013, uma reportagem do portal IG descrevia Pinto Ramos como “amigo fraterno” do falecido ex-ministro Sérgio Motta, num relacionamento que teve início antes mesmo de o PSDB chegar ao Palácio do Planalto e ao governo paulista, em 1994. Em 1993, durante a posse do ex-presidente americano Bill Clinton, o empresário apresentou Motta ao marqueteiro James Carville, estrategista em eleições que mais tarde viria prestar assessoria à campanha de Fernando Henrique.

No mesmo dia da posse de Clinton, Pinto Ramos ofereceu um jantar a Fernando Henrique, na época chanceler do Brasil, do qual participou também o empresário Jack Cizain, ex-diretor da Alstom. Três anos depois, o próprio Cizain participaria da compra da Ligth como representante da Electricité de France (EDF), integrante do consórcio que ganhou o leilão de privatização. A estatal fluminense foi dirigida por José Luiz Alquéres, ex presidente da Alstom, também apontado como suspeito no esquema.

Pinto Ramos se especializou na prestação de serviços de energia e transporte sobre trilhos e, por conta dos negócios com estatais, respondeu por denúncias de recebimento de propinas da Alstom. Em uma das ações, arquivada, chegou a ser acusado por formação de quadrilha e falsidade ideológica junto com o ex-presidente do Metrô na gestão do ex-governador Orestes Quércia, Antônio Sérgio Fernandes.

Em 1995, segundo reportagem da revista US News & World Report, Pinto Ramos foi investigado pelo FBI no caso de corrupção envolvendo o secretário de Comércio de Bill Clinton, Ron Brawn. A atuação do empresário se estende também a negócios brasileiros na Europa, Japão e União Soviética.

Em uma entrevista em 2008, José Amaro Pinto Ramos disse que trabalhou para a Alstom, e que uma de suas empresas foi contratada no início dos anos de 1990 pelo consórcio Mafersa/Villares, mais tarde arrendado pela Alstom, para estruturar “um complexo crédito externo” que garantiria a produção nacional de trens para a Linha 2 do Metrô de São Paulo.

o novo velho

Partido Novo lançará candidato a presidente que já foi envolvido em escândalo financeiro

Legenda que afirma "renovar a política" anuncia que concorrerá ao Planalto em 2018 com o empresário Flavio Rocha, candidato em 1994 que renunciou, envolvido no "escândalo dos bônus eleitorais"
por Helena Sthephanowitz, para a RBA publicado 26/03/2017 07h55, última modificação 27/03/2017 08h21
DIVULGAÇÃO
flavio rocha riachuelo.jpg

Flávio Rocha, o empresário e 'bom gestor'. Para o Novo, qualidade suficiente para ser presidente do país, mesmo com histórico de velhas práticas

O partido Novo – que muitos chamam de "partido dos banqueiros" –, teve seu registro de fundação aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2015 e surgiu na cena política com o oportunista, além de velho e surrado, discurso de ser um "partido político sem políticos", composto por pessoas "sem experiência na política", que entre si compartilham o "descontentamento generalizado com a política partidária nacional". Conversa para atrair apoiadores. O "dono" do partido é o banqueiro João Dionísio Amoêdo, que além de presidente da legenda é também presidente do Citibank, tendo ocupado a presidência do Itaú BBA e do Unibanco.

Ao lado do banqueiro, assinam a fundação do Partido Novo Marcelo Lessa Brandão, executivo do grupo que controla as redes de fast food Bob's, Pizza Hut, McDonald's e KFC ; João Antonio Lian, presidente do Conselho de Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) – e Fábio Luis Ribeiro, figura de destaque do setor financeiro, onde atua como gestor de fundo de investimentos.

Entre os amigos idealizadores do partido estão o ex-ministro da Fazenda Edmar Bacha e o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, ambos homens fortes do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Com nomes como esses em sua cúpula, o partido Novo promete "renovar a política", e já anunciou que vai lançar em breve, como pré-candidato à Presidência da República em 2018, o dono da rede de lojas Riachuelo, Flávio Rocha. Em entrevista, João Amoêdo deu o tom das qualificações que o partido vê em seu candidato para lança-lo na corrida presidencial: "Flávio Rocha é uma pessoa alinhada com os princípios do Novo e um bom gestor".

Logo de cara, já "deu ruim". Renovar a política com Flavio Rocha como candidato é uma contradição para o discurso de "sem experiência na política", já que o partido afirma oferecer ao eleitorado brasileiro a novidade, e o nome escolhido traz o legado da, como eles mesmo dizem, velha política.

O empresário Flávio Rocha, foi deputado federal em 1986 pelo PFL (atual DEM). Tão logo foi eleito, transferiu-se para o PL. Foi reeleito em 1990, mas então já estava no PRN, para onde foi após ser convidado por Fernando Collor. De volta ao PL, foi candidato à Presidência da República em 1994 – quando sua principal bandeira foi a criação do chamado Imposto Único, que substituiria todos os demais. Mas deixou a competição antes das eleições, por força das denúncias de envolvimento no "escândalo dos bônus eleitorais" – um mercado paralelo e ilegal de venda destes papeis, lançados à época como forma de financiamento de campanhas. Candidatos conseguiam compradores por um certo valor, mas os vendiam com deságio, pela metade do que valeria, a fim de legalizar recursos recebidos por empresas e não contabilizados oficialmente.

Largou a política e foi cuidar da empresa da família.

Recentemente, Flávio Rocha apareceu em uma reportagem da revista Carta Capital, desta vez como empresário, queixoso da política econômica e "um dos porta-vozes do empresariado nacional a defender o impeachment" de Dilma Rousseff.

Pela crítica feroz que fez da "política dos campeões nacionais do BNDES", o banco estatal de fomento da economia brasileira, chama a atenção que, entre 2006 e 2009, o empresário tenha recebido financiamentos da ordem de R$ 1,44 bilhão, além de ter se beneficiado de isenção de 75% do Imposto de Renda na construção de fábricas no Ceará e no Rio Grande do Norte.

O partido Novo poderia explicar que novidade há no perfil político e empresarial de seu pré-candidato a presidente. Afinal de novo mesmo, não existe nada, é a velha repetição de vícios e desvios do país, que apenas se repetem com cara de renovação.

círculo fechado

Campeão de pedidos de investigação, Aécio tem 'rede familiar' de corrupção

Senador 'tarja preta', acusado de receber 'repasses' de empreiteiras no exterior, tem parentes citados em listas e delações de diferentes operações da Polícia Federal
por Redação RBA publicado 20/03/2017 15h16, última modificação 20/03/2017 16h02
Lula Marques/Agência PT
aecio neves.jpg

Familiares de Aécio Neves, assim como o senador, também são acusadas de corrupção

Na semana passada, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, pediu ao Tribunal Superior eleitoral (TSE) que seu nome fosse excluído do depoimento de Benedicto Barbosa, ex-presidente da Odebrecht, que o acusava de receber propina da construtora. Aécio não teve o nome excluído, mas ganhou do ministro Herman Benjamin uma tarja preta toda vez que tivesse o nome citado. Mas o senador não teve muito tempo para usufruir do mimo. Mal a semana terminou, a imprensa vazou a "Lista do Janot". Com os depoimentos de Marcelo Odebrecht e Henrique Valladares, ex-executivos da Odebrecht, na Procuradoria-Geral da República, divulgada neste domingo (19), Aécio se tornou o campeão de pedidos de investigações para o Supremo Tribunal Federal (STF) na lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A Odebrecht acusa o senador Aécio Neves de acertar um "repasse" – palavra escolhida pela mídia tradicional para usar no lugar de "propina", quando se trata de denúncias contra o PT – de R$ 50 milhões após a construtora, juntamente com a Andrade Gutierrez, vencer o leilão para a construção da hidrelétrica Santo Antônio, em Rondônia, em dezembro de 2007. Outras delações complementaram as informações: a Odebrecht se comprometeu a depositar R$ 30 milhões para o senador tucano, enquanto a Andrade Gutierrez faria o "repasse" dos R$ 20 milhões restantes.

Na época, Aécio exercia seu segundo mandato como governador de Minas e tinha sob seu comando uma das empresas que integravam o consórcio que ganhou a disputa, a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais). Aécio tinha, ainda, influência sobre o principal investidor da usina, a empresa Furnas (Furnas é a principal acionista da Santo Antônio Energia, com 39% do capital).

O segundo depoimento devastador para o senador tucano, vazado nesse domingo é de Henrique Valladares, ex-executivo da Odebrecht, que revelou que Aécio recebeu milhões de dólares em propina numa conta secreta em Cingapura em nome de um amigo. Ele afirma que Aécio mantinha esquema com Dimas Toledo, ex-dirigente de Furnas. O pagamento em Cingapura foi vinculado a benefícios obtidos pela empreiteira em Furnas, diretamente a investimentos no Rio Madeira.

De acordo com depoimentos de executivos, Aécio também é acusado de receber propina pelas obras da Cidade Administrativa, sede do governo de Minas Gerais.

Se o senador tucano está enroladíssimo com as acusações de ex-executivos de construtoras, a família do tucano só não virou o centro de escândalos nas páginas dos jornais porque a imprensa abafou o caso

Durante a Operação Eficiência no início deste mês, a Polícia Federal encontrou uma planilha na residência do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), com nomes, e quantias que cada um teria recebido no esquema de corrupção em que é apontado como chefe durante seu governo. Cabral foi preso no ano passado pela Operação Calicute, que investigava desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo do estado do Rio de Janeiro. As operações Eficiência e Calicute resultaram em dois pedidos de prisão contra Cabral.

Dois nomes citados no documento foram blindados e ocultados na imprensa, que usam e abusam nas manchetes de expressões como "amigo de Lula", "filho do Lula", "parente de Lula", "aliado de Lula’, numa tentativa de associar o ex-presidente a denúncias de corrupção.

Pois mais uma vez a mídia tradicional não fez a mínima questão de informar que entre os destinatários de pagamentos listados estão a ex-sogra e a ex-cunhada de Sérgio Cabral. A primeira é Angela Neves Cunha, irmã do presidente do PSDB. A segunda é sobrinha de Aécio, Nina Neves.

De acordo com a Polícia Federal, as duas foram beneficiadas com R$ 37,5 mil mensais cada uma. Os pagamentos teriam ocorrido entre agosto de 2014 e fevereiro de 2015", indica a planilha em poder da Polícia Federal.

Em janeiro, início da Operação Eficiência, a ex-mulher de Cabral, Susana Neves Cabral, neta de Tancredo Neves, prima do vice-governador do Rio, Francisco Dornelles (PP), e do senador Aécio Neves, foi conduzida coercitivamente para prestar depoimento na Polícia Federal e Ministério Público Federal do Rio.

Susana, que está sendo acusada de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, contou que recebia de R$ 5 mil a R$ 20 mil por mês do ex-marido como uma "pensão informal". Mas nas planilhas obtidas pelo MPF sobre os gastos de Cabral, há registros de que entre 2014 e 2016 ela teria recebido R$ 883 mil em propina.

Para justificar o valor, Susana disse que trabalha como assessora do deputado Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa e presidente do PMDB no Rio. Segundo a Polícia Federal, o valor pago pode ser muito maior, como vem mostrando as investigações, já que só uma parte da planilha foi analisada.

Na decisão que autorizou a condução coercitiva, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio, afirmou que Susana é pessoa "direta e constantemente beneficiada com vultosas transferências de valores, ao que parece obtidos pela atuação ilícita da Organização Criminosa descrita", descreve o magistrado.

Como chamar a rede familiar montada pelos Neves para o recebimento de "repasses"? Seria nepotismo de corrupção?

 

delações

Aécio mirou Dilma, acertou o próprio pé e agora é torrado pelas empreiteiras

A turma está "assando" o senador que, logo após a derrota para Dilma Rousseff, declarou ter perdido a disputa presidencial para "uma organização criminosa"
por Helena Sthephanowitz publicado 03/03/2017 12h25
Lula Marques/Agência PT
aecio neves.jpg

Senador tucano foi notícia durante o carnaval, citado inúmeras vezes em delações premiadas de empreiteiros à Lava Jato

Quando o senador tucano Aécio Neves, escolheu passar o Carnaval no condomínio luxuoso Aldeia da Praia, em Guarapari, local de propriedades de famílias endinheiradas do Espírito Santo e de outros estados, não imaginou que continuaria em evidência na imprensa durante os dias de folia, mas de uma forma bastante diferente da que sempre gostou.

A colunista Heloisa Tolipan, do Jornal de Brasil, contou que o senador ficou hospedado na casa dos amigos empreiteiros mineiros Martha e Flamarion Wanderley - herdeiro da Cowan, uma construtora sediada em Belo Horizonte, conhecida pelas grandes obras públicas naquele estado.

Em tempo, a Cowan foi a responsável pela construção do Viaduto Guararapes, que caiu em Belo Horizonte em 2014, pouco antes da Copa do Mundo, matando duas pessoas e ferindo outras 23. Naquele ano, um dos diretores da construtora, José Paulo Toller Motta, admitiu em audiência pública na Assembleia Legislativa mineira que a empresa utilizou concreto com prazo de validade vencido nas obras da estrutura. Porém, segundo ele, o material ainda apresentava boas condições de uso e acabou sendo usado nos pilares de sustentação do viaduto – que ruíram.

No mesmo ano, em uma entrevista para a revista Exame, o dono da Cowan, Walduck Wanderley, fez questão de lembrar que "não existem freiras no mundo das empreiteiras..." Também disse que considerava importante ter "amigos" em postos-chave do governo. Admitiu que ajudou a financiar campanhas eleitorais e que emprestou seus jatinhos a políticos. Michel Temer utilizou justamente um avião da Cowan para a parte que lhe coube na campanha presidencial, como vice de Dilma em 2014. Naquele ano, o PMDB recebeu nada menos do que R$ 1,8 milhão da Construtora, enquanto o PSDB ficou com R$ 500 mil. Para a campanha do candidato Aécio Neves à presidência, a construtora doou R$ 1,2 milhão.

Mas as doações legais e registradas da Cowan para a campanha de Aécio e a hospedagem do senado na mansão de seus proprietários não está exatamente em questão. O que o senador e presidente do PSDB terá de explicar são "doações" recebidas de outras construtoras.

Por exemplo: autor da ação que pede a cassação da chapa Temer/Dilma, Aécio Neves foi citado por Marcelo Odebrecht – que prestou depoimento ao TSE nesta quarta-feira (1º). Segundo o empreiteiro, na campanha eleitoral de 2014 o tucano lhe pediu R$ 5 milhões em uma primeira conversa e, no final do primeiro turno da eleição, com o crescimento da então candidata Marina Silva, Aécio pediu R$ 15 milhões. Odebrecht disse que, num primeiro momento, negou o pedido do senador, mas que diante da insistência acabou cedendo mais adiante. O empresário afimou que se encontrou várias vezes com o senador, e que este sempre pedia mais dinheiro para campanhas, além dos vultosos R$ 15 milhões. De acordo com a assessoria técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Aécio repassou para o PSDB R$ 2 milhões recebidos como doação de campanha da Odebrecht, mas não registrou a transferência na prestação de contas.

A coisa vai além. Um dia depois de Marcelo Odebrecht ter relatado a doação de R$ 15 milhões para Aécio Neves, Benedicto Júnior, ex-presidente da divisão Infra-estrutura da mesma empreiteira, disse que entregou, novamente a pedido do senador, R$ 9 milhões para campanhas tucanas. Tudo no caixa dois. Aécio reconhece que fez o pedido, mas nega que a dinheirama circulou por caixa dois.

Segundo o depoimento de Benedicto Júnior, a Odebrecht repassou R$ 6 milhões ao PSDB para serem divididos entre as campanhas de Pimenta da Veiga (candidato a governador de Minas, derrotado), Antonio Anastasia (senador, eleito) e Dimas Fabiano Toledo Júnior (que foi diretor de Furnas e concorreu a deputado federal, eleito). Ainda de acordo com o executivo, outros R$ 3 milhões foram para o publicitário Paulo Vasconcelos, responsável pela campanha presidencial do próprio Aécio Neves.

Benedicto Júnior só não pôde detalhar a acusação de caixa dois para Aécio porque foi interrompido pelo ministro Herman Benjamin, relator do processo no TSE. Segundo o ministro, os detalhes da doação a pedido do tucano não são pertinentes ao caso, que investiga apenas a chapa Dilma-Temer, apesar de terem, conforme ressalvou, "relevância histórica". O depoimento foi dado no processo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Dilma e Temer movido pelo próprio Aécio, candidato derrotado na eleição presidencial de 2014

Em outro depoimento, no mês passado, Benedicto, também afirmou que se reuniu com o Aécio para negociar um esquema de propina na licitação da obra da Cidade Administrativa – sede do governo mineiro – para favorecer grandes empreiteiras. A reunião, de acordo com Benedicto, ocorreu quando Aécio era governador de Minas Gerais.

Tem a Andrade Gutierrez

Na quinta feira (2), o TSE determinou que o PSDB e o tucano Aécio Neves expliquem doações recebidas em 2014 para a campanha presidencial do então candidato. A ação aponta substancial diferença entre o valor doado e o declarado pelo partido à Justiça Eleitoral.

Também em um acordo de delação, o ex-presidente da empresa, Otávio Azevedo, disse que a doação à campanha tucana foi de R$ 19 milhões. No entanto, o senador e o PSDB declararam ao TSE, na prestação de contas da campanha, recebimento de R$ 12,6 milhões. Falta dizer onde foram parar nada menos que R$ 6,4 milhões. No despacho, o relator do processo, ministro Napoleão Maia, deu prazo de três dias para o PSDB explicar as declarações de Azevedo, contados a partir da notificação ao partido.

As contas da campanha de Aécio Neves passam por investigações determinadas em agosto do ano passado pela ministra Maria Theresa de Assis Moura, então corregedora do TSE, que listou 15 irregularidades e inconsistências nas declarações candidato do PSDB à presidência.

E só pra lembrar, Aécio ainda deve responder pelo famoso caso da "Lista de Furnas", uma relação de pagamentos clandestinos feitos por empresas fornecedoras daquela estatal para políticos tucanos e seus aliados, nas eleições de 2002. O Pocurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou na quinta feira (2) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ouvir o senador e presidente do PSDB. Em depoimento ao Ministério Público o doleiro Alberto Youssef, afirmou ter conhecimento de que o Aécio quando deputado federal, estaria recebendo recursos desviados da estatal mineira, num esquema que envolve sua irmã

Ou seja, a turma está assando o "mineirinho", apelido que aparece nas planilhas de doações eleitorais da construtora Odebrecht ao senador, aquele que, logo após a derrota para Dilma Rousseff, declarou ter perdido a disputa presidencial para uma "organização criminosa".

direitos ameaçados

Temer e Maia preparam 'revogação da Lei Áurea' após o carnaval

Tão logo acabe a folia popular, o projeto de lei que libera a terceirização irrestrita de trabalhadores pelas empresas vai ser levado a votação na Câmara
por Helena Sthephanowitz publicado 24/02/2017 11h49, última modificação 01/03/2017 15h10
Antonio Cruz/ Agência Brasil
Temer_Maia.jpg

Michel Temer exigiu e Rodrigo Maia prometeu atender: depois do carnaval, o maior ataque aos direitos dos trabalhadores será votado no plenário da Câmara

Enquanto os brasileiros se distraem com o carnaval, a partir desta sexta-feira (24), Michel Temer (PMDB-SP) estará articulando a abertura de mais um saco de maldades. O presidente cobrou agilidade e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu colocar em votação no plenário, tão logo acabe a folia popular, o projeto de lei – que tramita há quase 20 anos na Casa – que libera a terceirização irrestrita de trabalhadores pelas empresas. Visto pelas centrais sindicais como uma ofensa brutal aos direitos dos trabalhadores, o projeto tem como relator o deputado Laércio Oliveira (SD-SE) e chegou ao Congresso em 1998, ainda na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

O PL-4330, do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), abre as portas para a "gatunagem" nos direitos trabalhistas. Explico: num passado não muito distante, era prática usual entre latifundiários a contratação do "gato", um intermediário que recrutava o pessoal para trabalhar em condições análogas à escravidão nas grandes lavouras. O "gato" fazia o serviço sujo. Prometia boas condições de trabalho e remuneração para os trabalhadores, que acabavam sendo explorados sob condições análogas à escravidão.

O truque era, quando flagrado submetendo trabalhadores a condições desumanas, o latifundiário livrar a própria cara colocando a culpa no "gato", que em geral era um testa de ferro, um capataz, sem escrúpulos e sem capital para pagar indenizações. Atualmente, a legislação coíbe a prática: se o trabalho escravo é executado na empresa – seja um latifúndio, uma pequena propriedade, um comércio ou uma indústria – não importa se houve intermediários para subcontratar, porque o responsável é o dono do negócio. Essa é a interpretação da lei que vem sendo aplicada pela Justiça.

Agora, porém, o projeto que Temer e Maia tramam para votar a partir da semana que vem, de maneira similar à contratação de trabalhadores rurais por "gatos", transfere a empresas "prestadoras de serviços" toda a responsabilidade social pela contratação dos terceirizados que ficarão à disposição das contratantes. Ou seja, assim como o "gato" era quem respondia na Justiça do Trabalho por eventuais flagrantes de exploração do trabalhador, sem implicar o latifundiário mandante, agora os empresários poderão se safar de processos trabalhistas alegando que terceirizaram a contratação de mão de obra, que assim terá sido explorada não por eles, mas pelas prestadoras de serviços.

Mais que isso, com o PL da terceirização um banco como o Itaú, por exemplo, pode demitir todos os seus funcionários bancários – que são a única categoria profissional do país que conquistou uma convenção coletiva nacional – e subcontratar empresas terceirizadas para fornecer a mão de obra. Se essa empresa for picareta e der o cano no trabalhador – o que é um caso recorrente no setor, basta consultar os dados da Justiça do Trabalho – será ela, a empresa picareta que será processando, ficando o bancão livre de qualquer responsabilidade, apesar de o funcionário ter trabalhado o tempo todo no banco.

Isso sem contar o enfraquecimento dos trabalhadores na hora de negociar salários, piso salarial, benefícios, participação nos lucros, condições de trabalho etc., já que não mais contarão com a proteção aos seus direitos conquistados pela organização e mobilização em torno de seus sindicatos. Vai ser trabalhar quieto e aguentar calado.

Trata-se praticamente da revogação da Lei Áurea.

E até o FMI é contra

Um estudo publicado no ano passado pelo Fundo Monetário Internacional – que todos sabem que é uma instituição ortodoxa e conservadora – no ano passado é devastador para desmontar os argumentos neoliberais dos defensores da terceirização irrestrita da mão de obra, como são os bilionários donos da Globo e dos políticos empresários, abrigados sob siglas como o PSDB, PMDB, DEM, PP e tantos outros.

O relatório coloca em xeque a terceirização ilimitada, recomenda criar impostos sobre grandes fortunas, combater a sonegação, e demonstra que concentração de renda prejudica o crescimento econômico.

O estudo avaliou os impactos nos países mais ricos e considerado desenvolvidos e tirou algumas conclusões:

1. Cada 1% de crescimento na renda dos 20% mais pobres provoca 0,38% de crescimento econômico (isso em países já desenvolvidos, mas o índice é bem maior nos países em desenvolvimento);

2. Por outro lado, cada 1% de crescimento na renda dos 20% mais ricos provoca diminuição do crescimento econômico em 0,08%;

3. A perda de direitos trabalhistas, como a que resulta da terceirização, e o enfraquecimento dos sindicatos, levou o abismo entre ricos e pobres no mundo atingir “seu nível mais alto em décadas”;

4. Mais flexibilidade nas regras de contratação e demissão, salários mínimos mais baixos e sindicatos menos poderosos estão associados a uma maior desigualdade;

5. Uma melhor distribuição da riqueza poderia ser obtida por maior taxação sobre o patrimônio, caso de um imposto sobre grandes fortunas;

6. Reforço da luta contra a sonegação fiscal contribui decisivamente para melhorar a distribuição de renda e para o crescimento econômico;

7. Avanços tecnológicos aplicados nos locais de trabalho também causam concentração de renda, ao impactarem, principalmente, os trabalhadores de escolaridade baixa. Logo, exigem mecanismos de compensação para quem lucra mais com tais inovações. Por exemplo, contribuir para a inclusão produtiva daqueles que perdem empregos e para a viabilização de pequenos negócios, como forma de absorver os trabalhadores que tiveram seus empregos sacrificados;

8. A crise mundial iniciada em 2008 reforçou a desigualdade, com lobistas do mercado financeiro impedindo maior regulação do setor;

9. Os 1% mais ricos ficam com cerca de 10% do total da renda das economias avançadas (no Brasil, apesar da melhoria nos últimos anos, os 10% mais ricos ainda ficavam com 41,7% da renda nacional em 2013);

10. A renda dos 10% mais ricos é de cerca de nove vezes maior do que a renda dos 10% mais pobres.

Embora o documento não represente uma posição oficial do FMI, sua divulgação pelo órgão mostra que não dá mais para tapar o sol com a peneira, diante do crescente aumento da desigualdade nos países desenvolvidos, tendo a terceirização irrestrita como uma de suas principais causadoras.

O documento foi elogiado pela ONG Oxfam: "O FMI prova que tornar os ricos mais ricos não é bom para o crescimento", salientou o diretor da organização em Washington, Nicolas Mombrial.

 

sem autorização

Luciano Huck perde briga para proibir acesso público a praia 'particular'

Em junho de 2009 o ex-governador do Rio Sérgio Cabral liberou as regras para construções em áreas de preservação ambiental em Angra dos Reis. Decreto ficou conhecido como "Lei Luciano Huck"
por Helena Sthephanowitz, para a RBA publicado 19/02/2017 15h52, última modificação 20/02/2017 12h11
FLICKR CC
casa luciano huck.jpg

Luciano Huck cercou a mansão com boias e redes, na Ilha das Palmeiras, sem autorização ambiental

Em 2011, a juíza da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, Maria de Lourdes Coutinho Tavares, condenou o apresentador Luciano Huck a pagar R$ 40 mil por cercar com boias e redes a faixa costeira ao longo de sua mansão na Ilha das Palmeiras, em Angra dos Reis, litoral sul do Rio de Janeiro, sem autorização ambiental. O global alegou apenas que o fizera "sob o propósito de exercício futuro de atividade de maricultura". 

Na sentença, a juíza alegou que "a motivação da colocação do cerco é outra que não a atividade de criar mariscos, ou seja, a maricultura seria um pretexto para legitimar a pretensão não acolhida pela lei, de apoderamento de bem de uso comum do povo". Ou seja, o chamado bom mocismo típico da classe média não queria que ninguém tivesse acesso a "sua" praia particular.

A juíza determinou ainda que Huck retirasse as boias e pagasse indenização por danos materiais e imateriais, além de multa diária caso descumprisse a decisão. Inconformado com a sentença, Luciano Huck recorreu e, em segunda instância, foi novamente condenado.

O apresentador recorreu então ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por achar, segundo declarou, muito alto o valor da multa aplicada.  Brigou durante sete anos na Justiça para tentar escapar da multa ambiental.

Sem sucesso. Na quinta-feira (16), o Ministério Público Federal (MPF) exigiu que o apresentador da TV Globo pague multa de R$ 40 mil.

Em manifestação ao STJ, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região defende a rejeição do recurso de Huck por tratar-se apenas de "medida de inconformismo, caracterizando mera insatisfação do réu com a sentença". 

Essa não foi a primeira vez que Huck já foi acionado na Justiça por chamar de seu o que é patrimônio público e ambiental. Em 2006, ele foi denunciado pelo MPF porque sua mansão na Ilha das Palmeiras foi construída sobre um espelho-d’água cercado por rochas e por ter erguido um muro com cerca de dez metros de altura. Ele também mandou fazer diques para a formação de uma praia artificial. No entanto, conseguiu escapar da Justiça, alegando que a construção original, de 1971, foi concluída antes da entrada em vigor da legislação atual, e que ele apenas reformara a casa que lá já estava.

Em junho de 2009, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB/RJ) liberou as regras para construções em áreas de preservação ambiental em Angra e outras regiões do estado. O decreto, de número 41.921, ficou conhecido como "Lei Luciano Huck", porque teria sido feito para beneficiar o apresentador da Globo.

impunidade

Quando se trata de tucanos e aliados, Justiça mostra que a lei não é a mesma para todos

Esquema corrupto – segundo a Promotoria – favorecia empresas que fizeram doações para campanha do vice-govenador de São Paulo, em 2010, e para o partido dele, o PSB
por Helena Sthephanowitz publicado 15/02/2017 10h42, última modificação 16/02/2017 10h23
Guilherme Lara Campos/secom
Márcio França e alckmin.jpg

Vice de Alckmin, Márcio França, é suspeito de envolvimento em um esquema de superfaturamento na Codesp

A "grande" imprensa, que blinda o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de inúmeras denúncias e investigações de corrupção, também esconde que o Ministério Público Estadual (MPE) investiga o vice-governador, Márcio França (PSB), por suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção em licitações e superfaturamento na Companhia Docas (Codesp), – estatal que administra o Porto de Santos, no litoral. O esquema – segundo a Promotoria – visaria favorecer empresas que fizeram doações para campanha do vice-governador a deputado federal em 2010, e para o partido dele, o PSB.

Estão sob suspeita pelo menos 16 contratos, que somam R$ 468 milhões e incluem três contratações feitas sem licitação, assinados pela Codesp entre 2007 e 2015 com empresas que contribuíram para campanhas políticas. Essas empresas teriam repassado mais de R$ 3 milhões em doações eleitorais para França e para o PSB.

Segundo a denúncia, a DTA Engenharia assinou dez contratos com a Codesp somando aproximadamente R$ 50,3 milhões. Deu R$ 50 mil para a campanha de Márcio França a deputado federal;

Com a Van Oord Dragagens do Brasil teriam sido quatro contratos e R$ 89,3 milhões. O maior deles foi de R$ 36 milhões. A empresa teria doado R$ 1,9 milhão ao diretório nacional do PSB, em 2010. O partido repassou R$ 2 milhões à campanha de França naquele ano;

Galvão Engenharia: um contrato com valor de R$ 40,9 milhões e doação de R$ 565 mil para diretório nacional do PSB;

Serveng Civilsan: um contrato de R$ 287,2 milhões e R$ 250 mil para diretório nacional do partido.

De acordo com a Promotoria, a investigação considera que o vice-governador, que foi deputado federal entre 2007 e 2014, teria facilidade em lotear cargos, principalmente no setor jurídico da Codesp, porque seu partido comandava o Porto de Santos. Dessa forma, conseguiria favorecer as empresas e elas acabavam vencendo licitações fraudadas ou sendo contratadas sem concorrência. Seis pessoas são apontadas como indicadas por ele.

As apurações começaram quando o advogado Raphael Cardoso dos Reis, ex-funcionário da Codesp, fez as denúncias ao Ministério Público Federal (MPF), que as encaminhou para o MPE, por que a apuração é de competência da Justiça Estadual.

O inquérito para investigar as denúncias foi aberto em 2016, quando o promotor de Justiça de Santos  Eduardo Taves Romero recebeu ofício do MPF. Romero, porém, afirmou não ter atribuição para o caso e pediu arquivamento da investigação.

Mas o Conselho Superior do Ministério Público, formado por 11 procuradores, insistiu que existiam provas suficientes para a continuidade dos trabalhos e exigiu que as investigações fossem continuadas. Com isso, o promotor pediu afastamento.

O caso foi assumido pela 12ª Promotoria do MPE mas em sistema de revezamento, isto é, sem promotor fixo, prejudicando a agilidade das investigações, que está sendo "empurrada com a barriga", para falar em português claro.

Também foi aberta uma investigação criminal, mas foi arquivada por decisão do procurador geral de Justiça Gianpaolo Poggio Smanio, responsável por casos de autoridades com foro privilegiado, como é o caso do vice-governador. O procurador acatou os argumentos dos advogados de França e de algumas das empresas investigadas, que alegaram falta de provas para seguir as apurações.

Marcio França não é tucano. Mas é um aliado de primeira hora de um tucano conhecido na Lava Jato pelo codinome de "santo". França, aliás, já declarou que deve se tornar governador de São Paulo, caso Geraldo Alckmin renuncie ao cargo em 2018 para disputar, pela segunda vez, a Presidência da República.

Talvez seja por esse motivo que os promotores não mostram interesses na investigação. Ao dar tratamento diferenciado para o PSDB e seus amigos, os promotores paulistas mostram aos brasileiros que a Justiça não é a mesma para todos.