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Poder econômico

Delator da Lava Jato e pesquisa detonam Cunha e PEC da corrupção

Depoimento do empresário Ricardo Pessoa, da UTC, e conduta da maioria parlamentar conduzida pelo presidente da Câmara desnudam o papel destruidor do financiamento empresarial para a democracia
por Helena Sthephanowitz publicado 07/07/2015 11:25, última modificação 07/07/2015 11:49
Reprodução e Agência Brasil
Pessoa e Cunha

Empresário, ao depor na Lava Jato, afirma que empresas doam a partidos para que sejam "ouvidas"

Se os deputados que votaram pela redução da maioridade penal levam mesmo a sério que o argumento de que o fizeram porque a população apoia, então se preparem para rever seus conceitos em outro tema espinhoso. Segundo pesquisa divulgada pelo Datafolha nesta segunda-feira (6) três de cada quatro brasileiros são contra o financiamento de campanha por empresas privadas – e, como sabe, os que votam pela redução da maioridade e pelo dinheiro empresarial são praticamente os mesmos.

De acordo com a pesquisa, 74% dos brasileiros são contra o financiamento de campanha por empresas privadas. Outros 16% são a favor e 10% não sabem. Segundo o mesmo levantamento, 79% dos entrevistados acreditam que as doações de empresas estimulam a corrupção. Não foi à toa que os movimentos sociais que batalham por uma reforma política decente e democrática apelidaram esse remendo conduzido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de PEC da Corrupção.

Quanto maior a escolaridade, maior a defesa do fim desse tipo de financiamento: 80% entre os que têm curso superior, 77% no grupo com ensino médio, e 68% entre aqueles apenas com o fundamental. Em relação à renda familiar, o grupo que mais se opõe ao financiamento empresarial é aquele que recebe entre cinco e dez salários mínimos: 82%. Os homens (78%) querem mais o fim do financiamento empresarial que as mulheres (70%).

Enquanto 79% dos entrevistados acreditam que o financiamento empresarial estimula a corrupção, 12% acham que não há relação entre as duas coisas. Para 3%, ocorre exatamente o oposto: esse tipo de financiamento combate a corrupção. Outros 6% não souberam responder essa pergunta.

A pesquisa perguntou também sobre  quais são os partidos preferido dos brasileiros. O PT teve 7%, seguido de PSDB e PMDB com 5% cada. Outros cinco partidos foram apontados como o preferido de 1% dos brasileiros: PDT, Psol, PV, DEM e PTB. A maioria, 75%, diz não ter uma legenda favorita.

Em maio, um dia depois de a Câmara rejeitar o financiamento empresarial durante a votação da reforma política, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recolocou o tema em discussão e aprovou o financiamento empresarial de partidos. O texto segue em tramitação no Congresso. No Supremo Tribunal Federal (STF), já há maioria para considerar inconstitucional esse tipo de financiamento, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, desde abril do ano passado. Caso o Congresso emende a constituição para permitir as doações de empresas, o julgamento do STF pode vir a perder sentido.

Curioso é a pesquisa não ter sido publicada antes da votação na Câmara, porque trecho vazado do acordo de delação premiada de Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC, investigado na operação Lava Jato, deixa mal os deputados que votaram na Câmara pela aprovação do financiamento de campanhas eleitorais por empresas, comandados pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O documento da delação premiada de Ricardo Pessoa está sob sigilo de Justiça. O Jornal Nacional da TV Globo disse que teve acesso ao documento vazado clandestinamente e veiculou trechos na sexta-feira (3). Foi preciso analisar o vídeo quadro a quadro para obtermos esse trecho mostrado muito rapidamente no telejornal. A edição nada mencionou e nada exibiu ao telespectador sobre os temas de interesse do empresário delator para financiar campanhas, como a terceirização – como se sabe, a maioria dos deputados que votaram pelo dinheiro privado em campanhas também votou pelo projeto da terceirização.

E o jornalismo das Organizações Globo já defendeu em editoriais a terceirização ilimitada, assim como o financiamento empresarial. Deixou escondida do espectador uma informação de alto interesse da massa trabalhadora, mas que vai contra os interesses econômicos dos donos da emissora. E como se vê nas pesquisas, nem mesmo o tipo de jornalismo manipulador que induz as pessoas a defender a redução da maioridade conseguiu reduzir a contrariedade da opinião pública à participação de empresar em custeio de campanhas.

E segundo o documento de delação de Pessoa fica claro que o financiamento empresarial, entre outras coisas, visa abrir portas no Congresso Nacional para discutir temas do interesse do empresário, tais como a recente terceirização ilimitada. “(...) Tanto dinheiro doado de forma pulverizada a diversos partidos e políticos tinha uma intenção, fazer com que a engrenagem andasse perfeitamente, tirando, portanto, todas as pedras que pudessem aparecer no caminho, abertura de portas no Congresso, na Câmara e em todos os órgãos públicos; possibilidade de discutir temas de interesse, como lei de licitações, desoneração de folha, terceirização etc.; evitar convocação para CPI, afastar entraves e dificuldades, discutir temas relevantes para a empresa...”

Este trecho deixa nu o caráter lobista do financiamento empresarial de campanha, acabando com qualquer ilusão de quem não queria enxergar o óbvio. Aliás deixa mal também o ministro do STF, Gilmar Mendes, que fez a manobra jurídica de segurar o julgamento da ação de inconstitucionalidade movido pela OAB, segundo a qual a Constituição determina que “todo poder emana do povo e em seu nome será exercido” – e, portanto, esse preceito constitucional é violado quando o poder econômico das empresas desequilibra as disputas e os resultados das eleições.

Exercer lobby não é crime. Funciona como uma forma de fazer pressão política para alcançar objetivos. Toda a sociedade civil organizada faz pressão política, cada grupo com suas pautas reivindicatórias, é legítimo. O que desequilibra a luta política e a democracia é financiamento de campanha fazer parte dessas pressões. Quem banca o financiamento de campanhas tem seus interesses mais bem “representados” e atendidos pelos políticos eleitos do que quem não tem.

Daí que projetos nocivos ao eleitorado composto por milhões de trabalhadores, como a terceirização ilimitada, serem votados a toque de caixa e aprovados, mesmo que signifique uma punhalada nas costas da massa trabalhadora. Então, o financiamento eleitoral por empresas ser totalmente legalizado é um grande problema para a democracia.

Não há nenhum crime previsto no Código Penal no relato feito por Ricardo Pessoa. Entretanto, em vez de o poder emanar do povo, como manda a Constituição Federal, o poder político emana do dinheiro dos grandes empresário.

Quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se elegeu, criou no início de seu governo, em 2003, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o “Conselhão”, para que os diversos setores da sociedade, empresários e trabalhadores, de forma institucional, republicana e com transparência, sem depender de financiamento de campanhas, fossem ouvidos. A grande iniciativa trazia à luz do dia interesses e reivindicações, afastando o conceito de “amigos do rei”. Mas isto ocorreu apenas no Executivo.

O Legislativo, em vez de caminhar na mesma direção, buscando independência do poder econômico, se desvinculando do financiamento empresarial, faz o contrário, e como nunca com a ascensão de Eduardo Cunha à presidência da Câmara.

O retrocesso na transparência do Legislativo é tão visível que o único senador que tinha portas e paredes de vidro em seu gabinete no Senado para qualquer um ver quem frequentava, não se reelegeu: Eduardo Suplicy (PT-SP). Não por acaso, seu adversário eleito, José Serra (PSDB-SP) teve mais do que o dobro de recursos para sua campanha. Foram R$ 10,7 milhões para Serra, contra R$ 4,3 milhões para Suplicy.

Ricardo Pessoa e outros empresários financiaram boa parte do Parlamento e conseguiram de Cunha e seus seguidores a votação da terceirização ilimitada na Câmara. Pessoa disse que financiou campanhas para ser ouvido. Algumas empresas escreveram emendas apresentadas por deputados “amigos” durante a discussão do ajuste fiscal, conforme matéria da RBA.

Note que nem chegamos a abordar corrupção propriamente dita no sentido criminal. Tudo isso até aqui pode ser visto como lobismo legal enquanto o financiamento de campanhas eleitorais por empresas não for proibido.

A influência do poder econômico, mesmo dentro da lei, corrompe a democracia e os poderes, sobretudo o Legislativo, cujo voto é mais disperso. Interesses privados de grandes financiadores de campanha se sobrepõem ao interesse público em muitas situações – vide a PEC da Corrupção.

Quando um parlamentar vota leis do interesse de financiadores por convicção? E quando seria uma espécie de suborno disfarçado? Mas perante a lei os parlamentares sempre têm o benefício da dúvida. A desconfiança do cidadão eleitor só pode acabar com o fim do financiamento empresarial.

realidade deturpada

'Folha' e Youssef perdem a memória e inventam notícia pró-PSDB

Para entender matéria que tenta induzir o leitor a tirar conclusões diferentes do que dizem os fatos, temos que fazer "engenharia reversa" em cima das frases
por Helena Sthephanowitz publicado 04/07/2015 11:30, última modificação 04/07/2015 17:29
geraldo magela/arquivo ag.câmara
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Só a Folha teve "coragem" de publicar depoimento de Youssef, porém, após dar um jeito de deturpar bastante a realidade

Está difícil ler o jornal Folha de S.Paulo pelo tanto que tem deturpado a realidade para fazer campanha política em vez de jornalismo. A manchete de ontem (3) “PT quis trazer R$ 20 mi para eleição de Dilma, diz doleiro" parece ter sido escrita pela assessoria do senador Aécio Neves (PSDB). Para entender a matéria que tenta induzir o leitor a tirar  conclusões diferentes do que dizem os fatos, temos que fazer "engenharia reversa" em cima das frases.

Na página interna, a notícia espetaculosa vai mudando: “Youssef afirma ter recebido pedido de ajuda para campanha no início de 2014”. Até chegar na letra miúda: “Delator diz à Justiça Eleitoral que foi preso antes de fazer operação e não lembra nome da pessoa que o procurou”.

O caso é o seguinte:

1) O PSDB moveu uma  Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)  no dia 18 de dezembro, dia da diplomação da presidenta Dilma. O processo movido por Aécio Neves pede a cassação da coligação encabeçada por Dilma por, segundo Aécio, "abuso do poder econômico e político" e ainda por "obtenção de recursos de forma ilícita".  De acordo com despacho do ministro João Otávio de Noronha, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o objetivo do depoimento é questionar se houve propina direcionada à campanha eleitoral, como acusa Aécio.

2) O PSDB, leia-se Aécio Neves, já que ele como presidente do partido dá as ordens, arrolou como testemunha o doleiro Alberto Youssef. Ocorre que a Folha escondeu de seus leitores essa informação: Youssef é testemunha de Aécio Neves.

Outro detalhe que o jornal esqueceu de mencionar: o advogado do doleiro, Antonio Figueiredo Basto, tem enorme proximidade com o tucanato, a ponto de já ter sido membro do Conselho Administrativo da Sanepar indicado pelo governador do Paraná, Beto Richa (PSDB).

3) Alguém não identificado pela Folha que colheu o depoimento perguntou sobre "reportagem publicada no ano passado pela revista Veja, segundo a qual o PT havia pedido sua ajuda para repatriar os R$ 20 milhões".

4) Youssef respondeu: “Olha, uma pessoa de nome Felipe me procurou para trazer um dinheiro de fora e depois não me procurou mais. Aí aconteceu a questão da prisão, e eu nunca mais o vi (...) Se não me engano, o pai dele tinha uma empreiteira. Não consigo me lembrar (do nome da empreiteira) (...) Acho que era em torno de 20 milhões”, disse. Também falou "não se lembrar" do sobrenome de Felipe. Disse que foi apresentado por um amigo chamado Charles, que tinha uma rede de restaurantes em São Paulo e que Felipe não pertencia ao seu círculo de relações. A Folha escondeu quem é o tal Charles, ou quem o interrogou não teve a curiosidade de perguntar?

5) Ainda de acordo com a matéria, o doleiro Youssef disse que Felipe não falou em que país estaria o dinheiro. Disse que não teve mais nenhum contato com o tal Felipe e que foi preso cerca de 60 dias depois da conversa. Daí se conclui que a conversa, se ocorreu de fato, teria ocorrido em janeiro de 2014.

6) O doleiro deixa claro que não participou da campanha da presidenta, jogando uma ducha de água fria nas pretensões tucanas. Inclusive sua prisão foi em 17 de março de 2014, antes de as convenções partidárias definirem candidaturas e antes de os comitês financeiros das campanhas serem criados.

Na capa da Folha impressa, o suposto Felipe, filho sem sobrenome da suposta empreiteira sem nome, vira "emissário da campanha à reeleição de Dilma Rousseff". A suposta empreiteira sem nome é transformada no próprio Partido dos Trabalhadores na manchete tortuosa da Folha on-line: "PT quis trazer R$ 20 mi para eleição de Dilma, diz doleiro". Muita deturpação.

Nota-se que a Folha diz ter tido acesso a este depoimento de Youssef prestado no dia 9 de junho deste ano. Se a ação na Justiça eleitoral é do PSDB, óbvio que os advogados do partido e a cúpula tucana têm o depoimento há quase um mês em mãos e, muito provavelmente, a imprensa amiga dos tucanos, como é o caso da Folha e outros jornais e revistas, também deve ter tido acesso há um bom tempo.

Parece que nem a revista Veja quis publicar, pois o "não lembro" de Youssef coloca sob suspeita não para quem ele aponta o dedo, mas o próprio dedo de Youssef.

O "não lembro" leva o leitor atento aos fatos a desacreditar que a história contada de Youssef não seja verdade. Daí a imprensa atucanada não se interessou em publicar. Só a Folha teve a "coragem", mas só após dar um jeito de deturpar bastante a realidade.

A frágil memória de Youssef reforça as declarações do procurador-geral da República, Rodrigo Janot: “Estava visível que queriam interferir no processo eleitoral. O advogado do Alberto Youssef operava para o PSDB do Paraná, foi indicado pelo Beto Richa para a coisa de saneamento (Conselho de Administração da Sanepar), tinha vinculação com partido. O advogado começou a vazar coisa seletivamente”, afirmou o procurador-geral, em entrevista à própria Folha em 17 de novembro do ano passado.

Mas a Folha também nada disse sobre este detalhe, mostrando que anda com a memória tão fraca quanto Youssef sobre assuntos que, digamos, deixaram de interessar.

E por falar em Paraná...

O delegado José Alberto de Freitas Iegas, ex-diretor de Inteligência da Polícia Federal, confirmou na quinta-feira (2), em depoimento à CPI da Petrobras, que agentes federais instalaram escuta ilegal na cela em que estavam o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, na Superintendência da PF em Curitiba. O depoimento do delegado ocorreu a portas fechadas, a pedido dele. Também prestou depoimento o agente Dalmey Fernando Werlang, apontado como o responsável pela instalação da escuta. Segundo dois deputados, o agente disse que instalou as escutas a pedido do superintendente da PF, Rosalvo Ferreira Franco, e dos delegados Márcio Anselmo e Igor Romário de Paula, que estão à frente da Lava Jato.

Os delegados Márcio Anselmo e Igor Romário de Paula fizeram campanha eleitoral nas redes sociais para o candidato Aécio Neves (PSDB). Os dois, integrantes da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, órgão que concentra as investigações da Lava Jato, registraram ações como o compartilhamento de propaganda de Aécio e ataques a Dilma e ao ex-presidente Lula. Em alguns comentários, os delegados repercutiram, durante o segundo turno, a denúncia sem provas de que Lula e Dilma sabiam dos desvios na Petrobras.

Os policiais ajudaram ainda a divulgar notícias, sem nenhuma prova, sobre depoimento que estava em sigilo de Justiça, de Paulo Roberto Costa, no qual teria dito que o PT recebia 3% do valor de contratos da estatal.

 

 

Bumerangue

Crise alimentada pela oposição pode se voltar também contra ela

Aécio evita as ruas e busca ‘tapetão’. Agripino fala em ser “bombeiro” de empreiteiras. E parlamentares que sonham com eleição a prefeito temem ser vistos como políticos que nada propõem além da intriga
por Helena Sthephanowitz publicado 01/07/2015 09:57, última modificação 01/07/2015 12:44
Agripino e Aécio

Senadores podem liderar também o constrangimento de correligionários que enfrentarão as urnas

A parte do tucanato liderada pelo presidente do PSDB, senador Aécio Neves, sonha liderar o enfrentamento ao governo, mas seus integrantes reclamam que quando são reconhecidos em ambientes populares acabam sendo recebidos com gritos de “ladrão” e outros palavrões. Apesar dos esforços da imprensa em direcionar o noticiário contra o PT, a maioria da população que recebe  a mensagem antipolítica do noticiário não faz distinção partidária, enxergando quase todos os políticos como se fossem responsáveis, de uma forma ou de outra, pelas mazelas noticiadas.

Parlamentares pré-candidatos a prefeitos estão preocupados em como enfrentar a campanha eleitoral de 2016, diante de um eleitorado que os recebe com frieza, ceticismo ou hostilidade. A falta de uma agenda parlamentar positiva piora as chances. Enquanto os atuais prefeitos que concorrerão à reeleição, ou secretários que exercem o Poder Executivo, bem ou mal, têm obras e realizações para mostrar, os parlamentares que se destacam apenas nos holofotes de CPIs têm um histórico de fracasso nas urnas quando tentam um voo mais alto para concorrer a prefeito ou a governador. A população os veem apenas como criadores de intrigas, sem utilidade pública.

O deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG), um dos mais ligados a Aécio Neves, coloca em dúvida se seu partido conseguirá faturar eleitoralmente a Operação Lava Jato, principal tema do noticiário político há um ano.  “O resultado líquido nas prefeituras, nas lideranças e na população não dá para dimensionar. A população está de saco cheio com a política”, disse.

Nos bastidores tucanos circula que Aécio Neves ficou irado com as declarações da presidente Dilma sobre doações da empreiteira UTC para sua campanha, e marcou reunião com oposicionistas na terça-feira (30) para debater a crise política. Enquanto um grupo defende pautar de novo a tese do impeachment, outros advertem que os próprios tucanos precisam melhorar a comunicação com a sociedade primeiro.

Depois da reunião, e sempre atento aos holofotes generosos, Aécio procurou a imprensa e anunciou que os partidos de oposição vão entrar com representação na Procuradoria-Geral da República por crime de extorsão contra a presidente Dilma Rousseff e o então tesoureiro da sua campanha, ministro Edinho Silva.

O grupo vai também apostar em outras duas frentes para desgastar o governo: entrar com um novo pedido no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a contabilidade do governo e acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a delação de Pessoa seja levada em conta no processo que já foi aberto no órgão contra a campanha da petista. Sobre o fato de Ricardo Pessoa ter denunciado que o senador tucano Aloysio Nunes recebeu R$ 500 mil, sendo R$ 300 mil em dinheiro vivo de caixa 2, Aécio não se pronunciou.

Desde o fim das eleições, Aécio Neves flertou com grupos agressivos de extrema-direita que arregimentaram público pelas redes sociais para manifestações de rua contra o governo. Mas os tucanos desejavam que esses grupos fossem coadjuvantes para assumir o protagonismo. Não foi que ocorreu. A mensagem destrambelhada foi de ódio, de pedir a volta da ditadura, discriminar minorias e destilar preconceito contra a população pobre.

Além disso tais ativistas chamaram o próprio Aécio de “arregão” por não propor o impeachment da forma como queriam. Agiram como brigões arruaceiros e elementos antissociais ao irem provocar de propósito a reunião de petistas em Salvador. Um desses ativistas, no Rio Grande do Sul, perseguiu um cidadão haitiano que trabalha honestamente como frentista em um posto de gasolina. Com cabos eleitorais como estes, os tucanos atraem mais repúdio do que adeptos.

Voltando à reunião convocada por Aécio, participaram os presidentes do PPS, Roberto Freire, do DEM, Agripino Maia, do SD, Paulinho da Força, os senadores Cássio Cunha Lima, líder do PSDB no Senado, Ronaldo Caiado, líder do DEM no Senado, Álvaro Dias (PSDB-PR), Eduardo Amorim (PSC-SE), o líder em exercício do PSDB na Câmara, Nilson Leitão, os líderes do DEM, Mendonça Filho, e do PPS, Rubens Bueno, e os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Raul Jungmann (PPS-PE), Bruno Araújo, (PSDB-PE) e Arthur Maia (SD-BA). Presença majoritária dos, digamos, incendiários da oposição.

A tese do impeachment nas ruas não prosperou, segue a tentativa de tapetão nos tribunais. A representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciada por Aécio teve com base texto da revista Veja sobre a delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC, cujo teor oficial ainda é desconhecido, pois está em segredo de Justiça – pelo menos para o público, para setores da imprensa.

É óbvio que a representação é só para dar satisfação ao ativismo pró-golpe que chamou Aécio de “arregão”. Mas a ação de é útil também para desviar a atenção das doações que ele próprio recebeu da UTC em sua campanha eleitoral, e se atrapalhou em explicar o porquê, dizendo que “tudo o que tinha a oferecer para a UTC era alforria do governo do PT”.

Na Lava Jato, o antecessor de Aécio na presidência do PSDB, Sérgio Guerra, morto em março do ano passado, foi delatado pelo ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, acusado de exigir R$ 10 milhões na forma de doação de campanha para enterrar um pedido de instalação de CPI da Petrobras em 2009. Em dezembro de 2010, no escritório da UTC, foram encontradas anotações comentando negociações de bastidores entre representantes das empreiteiras e Aécio Neves para não envolver as empresas na CPI da Petrobras de 2014. Segundo as anotações, Aécio teria dito que os senadores Mário Couto (PSDB-PA) e Álvaro Dias (PSDB-PR) estavam escalados para “fazer circo”, ou seja, criar noticiário, mas inofensivo às empreiteiras.

Agora, parece que Aécio escalou a si mesmo para “fazer circo”. E que tem gente na oposição com medo do circo pegar fogo.

O presidente de outro partido de oposição, o DEM, senador José Agripino Maia (RN), demonstrou preocupação com a sobrevivência política dos oposicionistas. Colocando-se como bombeiro, disse: “É obrigação da oposição encontrar um rumo para o país”.

Não que Agripino queira ser bombeiro para não queimar o governo. A questão é que o senador sempre representou as empreiteiras no Congresso e elas sempre financiaram suas campanhas. Ele próprio já foi sócio da EIT, uma das empreiteiras envolvidas na Lava Jato. Foi sócio da Strata Concessionária, que explora pedágios nos estados do Rio de Janeiro e Paraná junto com a Queiroz Galvão e OAS, outras duas empreiteiras envolvidas na Lava jato.

É até bem-vindo Agripino, como qualquer homem público, agir como bombeiro contra excessos da Lava Jato para que não destrua as empresas, os empregos e a cadeia produtiva nacional do setor de infraestrutura criada durante décadas. Condenar corruptos e corruptores, desde que com provas, para inocentes não pagarem por culpados, ressarcir os cofres públicos e multar as empresas, sem quebrar todas elas, são atitudes esperadas da investigação e necessárias ao combate à corrupção. O que é absurdo é destruir todo um setor econômico, como se para matar as baratas de uma casa precisasse demoli-la.

No caso do DEM, não é só empregos e empresas que podem ser extintas. A fonte de financiamento de campanhas eleitorais que elege suas bancadas e seus prefeitos também. O DEM votou a favor de manter o financiamento empresarial de campanha. Significa que seus membros temem não se elegerem se disputarem eleições em condições niveladas de custo de campanha com outros candidatos de outros partidos.

Por fim, a oposição de Agripino não vê no Congresso condições de julgar o impeachment da presidenta, se há dezenas de parlamentares investigados na Lava Jato e em outros malfeitos, enquanto não existe nada contra Dilma. O próprio Agripino é investigado na Operação Sinal Fechado por supostamente ter recebido R$ 1 milhão de empresa candidata a fazer inspeção veicular no Rio Grande do Norte. Como abrir um processo de impeachment contra a presidenta, se o Congresso Nacional não abre nem processo no Conselho de Ética e decoro parlamentar contra dezenas de parlamentares?

Por isto, o senador potiguar saiu da reunião com Aécio com discurso mais suave. “Ainda faltam argumentos jurídicos consistentes para que a ação (impeachment) não se transforme em uma peça inócua.” Por isso, explicou o senador, “a oposição está unida na busca de provas claras da prática de crime de responsabilidade por parte da chefe do Executivo”.

Em comum, Aécio e Agripino fogem das ruas e tentam fazer o que podem no golpe do tapetão do Judiciário.

poder em xeque

Governos tucanos de Minas blindaram 'amigos' em roubo ao Banco do Brasil

Polícia mineira conclui investigação que indicia parentes diretos da mulher-forte do 'choque de gestão' de Aécio e Anastasia. Empresa já é denunciada por golpe em outro banco público, a CEF
por Helena Sthephanowitz, para a RBA publicado 27/06/2015 15:28, última modificação 27/06/2015 15:32
©otempo/reprodulçao - CC/Emilia Guimarães - arte RBA
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Aécio, Anastasia e Vilhena: trio da gestão de choque em Minas, no centro de novo inquérito policial

Um inquérito da Divisão Especializada em Investigação de Fraudes, da Polícia Civil, que investiga o roubo de R$ 22,7 milhões de agências do Banco do Brasil em Minas Gerais por meio da empresa de transporte de valores Embraforte, em 2013, aponta uso político da Polícia Civil mineira pelo então governo do PSDB daquele estado para blindar criminosos "amigos".

O delegado Cláudio Utsch, que assumiu e concluiu o inquérito, indiciou e pediu a prisão dos donos da Embraforte, Marcos André Paes de Vilhena e seus dois filhos – Pedro Henrique Gonçalves de Vilhena e Marcos Felipe Gonçalves de Vilhena. São respectivamente irmão e sobrinhos de Renata Vilhena, chefe da Secretaria de Planejamento e Gestão, entre 2006 e 2014. Trata-se da poderosa secretária estadual do "choque de gestão" dos governos tucanos de Aécio Neves e Antônio Anastasia. Ela também foi secretária adjunta de Logística e TI do Ministério do Planejamento do governo Fernando Henrique Cardoso.

"O poder de Renata esteve sempre pronto a auxiliar o irmão, e como é cediço*, tempos atrás a Deif (Divisão Especializada em Investigação de Fraudes) fora usada para atender interesses do grupo político do qual faz parte a ex-secretária", diz o inquérito. O problema, segundo o delegado, seria interferências políticas para atrapalhar as investigações.

*Cediço: indiscutível, claro, notório, conhecido de todos etc. (nota da edição)

Desde que o Banco do Brasil deu queixa do roubo a investigação na Polícia Civil não andou. Só em abril deste ano o novo titular da Deif (Cláudio Utsch) assumiu o caso e concluiu a investigação, em junho.

Entre as evidências de "blindagem" dos investigados, Utsch relata o que considera manobras para atrasar a investigação, "orquestradas por meio da influência de Renata Vilhena". Uma delas teria sido tirar a investigação da Deif e levar para a Delegacia de Crimes Cibernéticos, que não tem nada a ver com as características do caso. Outra foi a retirada de peças importantes do inquérito pelo antigo delegado do caso.

A Embraforte prestou serviços de transporte de valores ao Banco do Brasil de 2006 a 2014 nas cidades mineiras de Belo Horizonte, Varginha e Passos. O Banco do Brasil descobriu uma fraude nos caixas eletrônicos abastecidos pela empresa, que colocava menos dinheiro do que declarava. Flagrados, os donos reconheceram o ocorrido mas colocam a culpa nos empregados. Estes disseram ter cumprido ordens que vinham de cima, inclusive sob coação.

O inquérito afirma que a Embraforte roubou R$ 22,7 milhões do Banco do Brasil por meio de depósitos com valores inferiores que os incluídos no sistema da empresa. O esquema foi descoberto pelo próprio banco, uma vez que as investigações pararam em algum gabinete da Polícia Civil.

Utsch pediu também o afastamento de seu antecessor nesta investigação, o delegado César Matoso, acusando-o de ter agido como um "advogado de defesa" dos Vilhena. "A autoridade policial, travestindo-se de advogado de defesa de criminosos, e em parceria com os advogados de defesa, produziu tais peças! Jamais tais oitivas poderão ser consideradas como interrogatórios de criminosos que cometeram graves crimes de colarinho branco", descreve, no inquérito.

As peças referidas são depoimentos dos investigados de forma completamente anormal e suspeita. Em vez de o escrivão taquigrafar diretamente no PCNet, sistema oficial da Polícia Civil próprio para isto, o fez num programa de edição de texto comum, como se fosse um rascunho, abrindo a possibilidade de seu conteúdo ser alterado antes de ser lavrado como o depoimento oficial. Não bastasse, o próprio delegado César Matoso fez o serviço de passar o "rascunho" para o PCNet oficial, uma atitude bastante suspeita.

A Embraforte é alvo de outro inquérito na Polícia Federal por ocorrência semelhante na Caixa Econômica Federal. Casas lotéricas deram queixa de furto de dinheiro pela empresa. Parte do dinheiro recolhido nas lotéricas pelos carros-forte não era depositada no banco de destino, apesar dos controles apontarem exatidão nas operações.

Os negócios da Embraforte não ficam apenas nos bancos públicos do Brasil. Outra denúncia contra os donos da empresa foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) por trabalho escravo dentro da sede da empresa. Em 2012, fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego encontraram 115 empregados submetidos a jornadas extenuantes, em alguns casos com duração superior a 24 horas, e a condições degradantes de trabalho.

De certa forma, aplicavam na iniciativa privada conceitos que guardam alguma semelhança com aquilo que "choque de gestão tucano" propõe ao serviço público.

Violência

Uma CPI invisível de matança, e a demagogia suicida sobre maioridade

Para que a sociedade ganhe, é preciso que reformatórios funcionem de fato para prover educação e desenvolver disciplina cidadã e valores como solidariedade e amor ao próximo
por Helena Sthephanowitz, para a Rede Brasil Atual publicado 25/06/2015 09:42
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Com redução da maioridade penal, sociedade repete o ditado popular 'violência gera violência', em que todos são vítimas

Pouca gente sabe que existem duas CPIs em andamento no Congresso Nacional que tratam da violência e da segurança pública. Uma é a "CPI do Assassinato de Jovens" no Senado. Outra, na Câmara, é mais específica até no nome: "CPI da Violência Contra a Juventude Negra e Pobre".

As CPIs são tão importantes que tratam de nada mais, nada menos, do que buscar as causas e soluções para 60 mil homicídios por ano cometidos no Brasil, dos quais 80% têm como vítimas jovens negros. As propostas que estas CPIs podem trazer têm impacto direto no cotidiano de toda a população brasileira, por meio da redução da violência.

Mesmo na turma que fala, "Ah! Mas a maioria deve ser bandido, e bandido bom é bandido morto", o que é questionável já que há muitos casos de vítimas inocentes, o maior interesse é haver menos bandidos, o que interessa também para salvar vidas de policiais, pela diminuição de confrontos.

Mas estas CPIs são "invisíveis" nas manchetes e merecem cobertura marginal no noticiário da mídia oligopólica, não alimentando o debate popular, nem angariando mais apoio para implementar políticas públicas que ataquem o problema, principalmente pela raiz. O efeito da violência é matéria prima diária nos programas de TVs sensacionalistas em busca de audiência, mas a busca de soluções sérias para as causas não merecem a mínima atenção.

Rede Brasil Atual colocou notícias da CPIs nas manchetes de capa. O Portal Vermelho também. Mas infelizmente não têm o alcance da mídia oligopólica.

Dentro do Congresso Nacional, pobres e pretos não são financiadores de campanhas eleitorais e não despertam interesse dos parlamentares adoradores do dinheiro.

Os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Agripino Maia (DEM-RN) e seus aliados também estão mais interessados em bajular um político ricaço da Venezuela, ligado à indústria do petróleo e que saqueou o povo venezuelano durante décadas, do que no drama da Rosângela Sales Santos Silva, mãe de Bruno Wagner, morto aos 18 anos "por engano" pela polícia, na região do Parque Santo Antônio, zona sul de São Paulo. Isso para citar apenas um entre tantos outros casos.

Além disso, o tema é suprapartidário, não servindo para derrubar o governo, nem para um partido detonar o outro, de olho na próxima eleição. Daí não haver o menor interesse dos donos da imprensa oligopólica em dividir o espaço no noticiário, monopolizado pelas campanhas de desconstrução dos partidos e lideranças políticas a quem fazem oposição.

Mais estranho ainda é a cobertura frenética, deturpada e sensacionalista feita em cima da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 (a que trata da redução da maioridade penal para 16 anos), quando as duas CPIs têm tudo a ver com esta questão. Seja para responder se a simples redução da maioridade penal seria solução para melhorar a sociedade ou, pelo contrário, agravaria ainda mais os problemas de segurança pública.

As CPIs também são o fórum adequado e constitucional para debater se há outras propostas bem mais sérias, menos exclusivistas e discriminatórias e que podem produzir mais resultados na diminuição da violência. Até penalizar pais que deixam crianças e adolescentes fora da escola por negligência traria resultados bem melhores, entre centenas de outras propostas a considerar.

Quem se acha cheio de certezas, tente responder a essa pergunta, que nem utiliza argumentos humanistas:

Pegue dois adolescentes que cometeram um latrocínio aos 16 anos. Um deles é colocado no sistema prisional atual de adultos (mesmo que vá para lá só após completar 18 anos). Tem grande chance de sair da cadeia aos 24 anos, por progressão da pena (mesmo tempo em que os adultos atuais já saem). Ele sairá com oito anos de convivência com criminosos mais velhos, que se mostraram muito mais perigosos do que ele, e dificilmente sairá sem vínculo com alguma facção criminosa já que a adesão, muitas vezes, é questão de sobrevivência dentro de presídios.

O outro adolescente é internado em um reformatório pelos mesmos oito anos, portanto com a mesma privação de liberdade, mas convivendo com outros internos tão ou menos perigosos do que ele, e sem vínculo com organizações criminosas.

Qual deles você prefere encontrar pela frente na rua depois que ele sair aos 24 anos, seja você cidadão civil ou autoridade policial?

Como se vê, é também questão de salvar a própria pele de quem pode ser futura vítima. Simplesmente fazer um rodízio entre rua e cadeia, com crimes piores a cada saída, só agravará a criminalidade como um todo.

A sociedade ganha mais ainda se reformatórios funcionarem de fato para prover estudo, formação profissional, desintoxicação em caso de dependentes químicos, e desenvolver disciplina cidadã e valores como solidariedade e amor ao próximo.

A mídia oligopólica mente ao falar em impunidade. No Brasil, menores já são puníveis a partir dos 12 anos, podendo ser condenados à privação de liberdade, uma forma de prisão. Há a alternativa de aumentar o tempo detenção em instituições para menores em vez de mandar para o sistema prisional para adultos. Inclusive é mentira comparações feitas com países da Europa, pois lá infratores menores também são tratados de forma diferente do que adultos. Lá também é aplicado, ao modo deles e adequado à realidade de um país rico, o que no Brasil é o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Também deturpa ao induzir as pessoas a acharem que a simples redução da maioridade penal irá melhorar alguma coisa. Nem está em cogitação nenhuma mudança na lei para "tirar das ruas para sempre" quem cometeu crimes hediondos quando tinham 16 a 18 anos. Como citado na pergunta acima, eles voltarão às ruas em oito anos ou pouco mais, mais brutalizados e com doutorado em crime.

Nada justifica votar a PEC 171 a toque de caixa, apenas jogando para uma torcida que está sendo propositalmente mal informada, e ignorando o trabalho de duas CPIs do próprio Congresso Nacional. Qualquer parlamentar com o mínimo de espírito público e bom senso tem de participar dos debates e aguardar as conclusões das duas CPIs, antes de votar de forma açodada.

Em tempo: o presidente da "CPI da Violência contra a Juventude Negra e Pobre" é o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e a relatora é a deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ). A "CPI do Assassinato de Jovens" é presidida pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e relatada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

vexame em caracas

Mais do que patetice, Aécio sabota R$ 14 bilhões em vendas brasileiras para Venezuela

Conflito diplomático criado por grupo liderado por senador tucano ignora importância do comércio entre Brasil e o país vizinho, que no ano passado importou R$ 14 bilhões dos brasileiros
por Helena Sthephanowitz, para a RBA publicado 20/06/2015 16:49, última modificação 21/06/2015 09:09
Marcos Oliveira/ Agência Senado
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Aécio: tentativa de desestabilizar relações com o país que é o nono maior importador de bens e serviços brasileiros

Se já é irritante ver senadores brasileiros, liderados por Aécio Neves (PSDB-MG), gastarem dinheiro público requisitando um jatinho da FAB para ir à Venezuela fazer intrigas e dar um vexame, em cima de assuntos completamente alheios aos interesses do povo brasileiro, pior é sabotar a economia brasileira criando arruaças diplomáticas completamente desnecessárias e impróprias com o país que foi o nono maior importador de bens e serviços brasileiros no ano passado.

Em 2014, a Venezuela importou cerca de R$ 14 bilhões do Brasil (US$ 4,6 bilhões), gerando um saldo positivo na balança comercial de R$ 13,4 bilhões. Isto em um ano que o país vizinho enfrenta uma crise econômica, sobretudo pela queda do preço do petróleo, responsável por cerca de um terço do PIB deles.

As ações do Aécio de hoje são tão desastradas que desmentem e rasgam seu próprio discurso da campanha eleitoral. Há nove meses o tucano falava na televisão para todo mundo ouvir que, se vencesse, sua política externa seria "comércio", pragmática, defendendo o interesse comercial acima de ideologias.

Pois olhando hoje, Aécio só não mentiu se ele estivesse se referindo a defender o interesse comercial de outros países que concorrem com o Brasil no comércio mundial.

Sabotar R$ 14 bilhões em vendas de empresas e produtores brasileiros a um país estrangeiro, além de lesar a macroeconomia nacional, sabota também milhares de empregos e a renda de trabalhadores e produtores daqui.tabela

A Venezuela tem seus problemas internos, tem um ambiente político radicalizado, mas é uma democracia inquestionável, com eleições livres, disputadas pela oposição com regras iguais, que tem parlamentares eleitos, que governa alguns estados e municípios. É uma democracia com plena liberdade de expressão, de manifestação, de organização partidária plural e a imprensa é livre, sem nenhuma censura. Os poderes Legislativo e Judiciário funcionam plenamente de acordo com a Constituição que foi inclusive referendada pelo voto popular, coisa que a nossa democracia não fez.

A defesa dos três líderes da oposição venezuelana que respondem a ações judiciais pode argumentar que as prisões tenham conotação política, mas o fato é que eles são acusados pelo Ministério Público não por emitirem opiniões, nem por atividades partidárias, nem por ativismo pacífico, mas por promoverem  manifestações violentas que levaram à morte e lesões de civis e policiais, e ao incêndio de prédios públicos. São acusados também de atentados contra a Constituição na forma de golpe de estado. Violência contra a vida e a integridade física das pessoas, destruição de prédios em país com liberdades democráticas são crimes comuns e não políticos. Golpe de estado também é crime em qualquer país que tenha uma Constituição democrática. O Ministério Público de lá os responsabiliza de incitarem e promoverem propositalmente a violência de forma premeditada. Cabe aos advogados de defesa rebaterem a acusação, seja provando a inocência ou a ausência de provas de dolo, apesar de discursos gravados daqueles líderes pesarem contra a defesa. Todos os outros líderes políticos venezuelanos de oposição, que não são acusados de crimes comuns e disputam suas ideias nas urnas não sofrem qualquer perseguição.

A política externa do Brasil, e não é só nos governos petistas, tem tradição clara de defesa dos direitos humanos universais desde a redemocratização, como tem posição muito clara de respeito à autodeterminação dos povos, não ingerindo na política interna dos países. Nas questões de direitos humanos, o Brasil exerce esta defesa nos órgãos multilaterais como a Organização das Nações Unidas (ONU), Organização dos Estados Americanos (OEA) e outros. Em geral, só países imperialistas interferem diretamente na política interna de outras nações soberanas.

Entre as nações que mais violam os direitos humanos e liberdades fundamentais, a Venezuela passa longe; nem por isso, o Brasil interfere na política interna dos outros países bem mais problemáticos. Também é curioso o senador tucano nunca se preocupar com violações de direitos e liberdades em outros países.

Aécio, como qualquer pessoa, pode ter seu juízo de valor sobre os políticos venezuelanos presos, se tem ou não responsabilidade pelos crimes comuns. Pode se posicionar como político, mas o assunto está mais na sua esfera da política partidária e de grupos de interesse do que do interesse geral da nação brasileira. Por isso, é questionável o uso de recursos públicos brasileiros, como o avião da FAB, para fazer atividades que têm mais a ver com atividade política privada.

Para a visita perder o caráter de ingerência na política partidária de outros países, inclusive flertando com golpistas de estado, a comitiva de senadores deveria oferecer um papel de mediação, com uma agenda mais ampla, dialogando com os dois lados das forças políticas e com amplos setores da sociedade venezuelana.

Em vez disso, Aécio já criou confusão antes mesmo da viagem ao acusar, três dias antes, de um veto ao voo da FAB que não houve. Emitiu declarações belicosas contra o governo venezuelano e contra a maioria do povo daquele país que fez suas escolhas nas urnas. Flertou com golpistas de estado e agiu como lobista de uma geopolítica imperialista com histórico de saquear a riqueza do povo venezuelano.

Daí, se Aécio foi convidado a fazer uma visita de apoio à oposição venezuelana, e quisesse fazer nesta condição, deveria ser representando o PSDB, ou a Chevron ou sabe-se lá mais quem, contanto que não envolvesse as instituições de Estado brasileiras.

Se o tucano foi a convite da oposição venezuelana, não é o povo brasileiro quem deveria pagar sua viagem, e sim quem o convidou. Ou o senador que pagasse de seu próprio bolso para saciar seus interesses políticos e midiáticos pessoais.

Como se não bastasse, o tucano deu o vexame de mal passar seis horas em território venezuelano. No primeiro engarrafamento que encontrou ao sair do aeroporto, aproveitado por um pequeno grupo de manifestantes populares para protestarem contra sua comitiva, o fez bater em retirada sem cumprir a missão a que se propôs.

Poderia persistir, até mesmo reclamar junto às autoridades venezuelanas, à embaixada brasileira, à oposição venezuelana, alugar ou pedir um helicóptero à elite de extrema-direita de lá, para seu deslocamento. Preferiu voltar sem cumprir o que propôs. Talvez acreditando que uns gatos pingados de manifestantes inofensivos que deram alguns tapas no ônibus – coisa que não deveriam fazer, mas também não chegaram a representar ameaça – era o factoide suficiente para não esticar o vexame. A bolinha de papel de José Serra (PSDB-SP) em 2010 faz escola.

Mas se a despesa com avião da FAB, com a mobilização de funcionários do Itamaraty e do Senado, só para fazer intrigas já é tudo o que o cidadão não quer como atuação de seus parlamentares, muito pior é a sabotagem contra a economia brasileira no valor de R$ 14 bilhões ao ano.

política velha

Efeito Cunha: povo quer 'demitir' 213 deputados e 27 senadores

Cidadão quer parlamentares que sigam mais a agenda de mudanças que o povo quer do que aos interesses econômicos dos poucos financiadores de suas campanha
por Helena Sthephanowitz, para a RBA publicado 18/06/2015 10:29, última modificação 18/06/2015 11:02
J.Batista/Câmara dos Deputados
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Acordos, conchavos, negociações. Insatisfação popular ultrapassa percepção dos próprios políticos

Uma pesquisa de opinião realizada pelo DataSenado entre os dias 28 de abril a 12 de mai sobre a reforma política mostrou a esmagadora maioria dos entrevistados (91%) querendo reduzir o número de deputados federais para 300. Hoje são 513. Significa que o povo quer "demitir" 213 deles. Esta questão nem está cogitada para ser colocada em votação pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Para 88% dos entrevistados o número de senadores deve ser reduzido de três para dois por estado. Assim seriam eliminadas 27 cadeiras, caindo dos atuais 81 para 54 senadores. A pesquisa mostrou outros interessantes resultados:

Também 88% querem escolher os suplentes de senadores pelo voto direto, 74% querem reduzir o mandato dos senadores para quatro anos, 86% querem limitar a reeleição de deputados e senadores – e 55% querem apenas uma reeleição e 31% querem um único mandato sem direito à reeleição.

Estes números mostram clara insatisfação do cidadão com a atual representação parlamentar, desejando renovar através da proibição de recandidaturas. E revela o desejo de um parlamento mais enxuto.

Outras perguntas, listadas abaixo, demonstram que o cidadão quer reduzir privilégios e custos parlamentares e está cansado da mensagem política que recebe, querendo encurtar campanhas eleitorais, reduzir a propaganda e diminuir os próprios compromissos com o voto.

O cansaço detectado pelo levantamento deve-se em parte à própria atuação da maioria conservadora do Congresso, que notadamente impede transformações políticas que melhorem a vida das pessoas. Soma-se a isso a imagem que muitos parlamentares passam de legislarem mais em causa própria ou de lobistas, e de terem pouco zelo com o dinheiro público.

Um ingrediente a mais são os anos de pregação antipolítica na imprensa oligopólica, deixando de lado debates sobre grandes transformações e dando dimensão maior do que a real de alguns escândalos, de factoides, 'tapiocas', discursos oportunistas e egocêntricos, 'CPIs do fim do mundo', além de picuinhas típicas da disputa parlamentar, mas distante do interesse da vida dos brasileiros.

O cidadão raramente recebe uma notícia boa para si, útil à sua vida, no noticiário político vindo do Congresso Nacional, mas é bombardeado diariamente com dezenas de notícias ruins, centenas no mês, e milhares no ano. Neste clima é possível até que muitas respostas dadas ao DataSenado estejam contaminadas negativamente, e a resposta poderia ser outra se houvesse um debate amplo e rico que levasse à reflexão.

Lembrando que tal pesquisa foi feita antes de a Câmara começar a votar o tema, 80% de entrevistados afirmaram que uma reforma política traria vantagens para o país.

O cidadão certamente deseja uma reforma que tire a política do noticiário policial e a coloque no noticiário das transformações sociais. Que as notícias políticas não sejam apenas intrigas, conspirações, difamações, baixarias. Quer parlamentares agindo para implantar ideias e causas prometidas em campanha, em vez de dedicarem seus mandatos apenas a obter benesses ou à desconstrução de adversários e sabotagem aos governos a que se opõem.

O cidadão quer parlamentares que obedeçam mais a agenda de mudanças que o povo quer do que aos interesses econômicos dos poucos financiadores de suas campanhas. Quer parlamentares que não votem patifarias, como retirar direitos dos trabalhadores, ou tirar o dinheiro do petróleo que irá financiar a educação e a saúde pública, para doar a grandes empresas estrangeiras através de propostas lesivas como revogar o regime de partilha ou tirar a Petrobras da operação exclusiva no pré-sal.

Mas a reforma política promovida por Cunha é o contrário do que o cidadão deseja. É feita à imagem e semelhança de tudo de ruim que está aí, com seus vícios, como o financiamento empresarial de campanhas e partidos, a raiz da corrupção e da má representação parlamentar. Ela visa manter e consolidar regras que facilitem a reeleição e permanência no poder da atual feição do Congresso Nacional.

E o pior é que tudo está sendo votado por meio de conchavos e manobras parlamentares, sem o povo, sem audiências públicas, sem debate aprofundado, sem reflexão. Já na próxima eleição o cidadão vai concluir que nada significativo mudou, que as mazelas políticas continuam as mesmas, e que a reforma política conduzida por Cunha foi apenas maquiagem para continuar tudo como está ou pior.

E o desejo de "demitir" pode subir para bem mais do que 213 deputados.

A pesquisa do Data Senado, feita por telefone com 1.100 entrevistados em todo o Brasil, apurou também:

A eleição em dois turnos para deputado federal, votando no 1º turno no partido e no 2º turno no nome do candidato, tem a discordância de 56%, enquanto 42% concordaram;
86% disseram aprovar a eleição dos nomes mais votados, ou seja o "distritão", para deputado estadual e vereador. A pergunta não mencionou deputado federal;
Proibição de agressões pessoais nas propagandas eleitorais é defendida por 84% dos pesquisados;
Limite máximo para os gastos das campanhas eleitorais recebeu o aval de 88% dos brasileiros;
O voto obrigatório é rejeitado por 70% dos pesquisados;
Para 55%, as eleições devem ser unificadas, acontecendo na mesma data para todos os cargos;
O fim da propaganda partidária na TV e no rádio nos anos sem eleições é aprovado por 72%;
A redução das campanhas eleitorais para um mês antes do 1º turno, é defendido por 66%;
Para 84% dos pesquisados, os parlamentares que assumirem cargos públicos no Poder Executivo devem perder o mandato;
A renúncia ao mandato para disputar outro cargo eletivo, a exemplo de deputados que se candidatam a prefeito no meio do mandato, divide opiniões, com 50% a favor e 50% contra;
Os políticos serem julgados nos crimes comuns sem foro privilegiado teve aprovação de 95% dos entrevistados;

normal

Instituto FHC recebeu R$ 1,7 milhão da Camargo Corrêa em 2011

Novo factoide da mídia faz ilações sobre contribuições legais a Instituto Lula, com a diferença de que este não disputou verbas com a saúde e educação pública, como fez seu antecessor
por Helena Sthephanowitz, para a Rede Brasil Atual publicado 12/06/2015 18:30
José Cruz/ABr
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FHC continua recebendo tratamento diferenciado da mídia, agora com ilações sobre doações a institutos

Não foi só em 2002 que o Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC) recebeu dinheiro da Camargo Corrêa, empreiteira investigada na Operação Lava Jato. Em 2011, o iFHC também recebeu R$ 1,7 milhão.

O nome da empreiteira não aparece diretamente como doadora, mas sim a empresa VBC Energia S.A., pertencente ao grupo desde 2009, quando a Camargo Corrêa comprou a totalidade do controle acionário da Votorantim Participações.

O mecanismo para doar o dinheiro foi incentivo cultural para "Tratamento técnico e difusão dos acervos Presidente Fernando Henrique Cardoso e Antropóloga Ruth Cardoso", significando que a empresa controlada pela Camargo Corrêa, em vez de pagar este valor como imposto de renda, preferiu doar ao instituto do tucano.

Pode-se questionar, ao gosto de cada um, se este dinheiro não seria melhor aplicado se fosse recolhido ao Tesouro Nacional para a educação e saúde terem mais verbas, ou para o fomento de outras atividades culturais. Mas isso é uma discussão política. A princípio, não há nada de ilegal nesta operação, pois esse tipo de incentivo fiscal é previsto em lei.

O fato ilustra a má-fé usada pela mídia oligopólica, e por membros da CPI da Petrobras, para fazer ilações sobre contribuições também legais e legítimas do mesmo grupo empresarial ao instituto de outro ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, com a diferença de que este não recorreu a mecanismos de renúncia fiscal, portanto, não disputou verbas com a saúde e educação pública.

Ilustra também que grandes grupos empresariais financiam de forma lícita e legítima institutos, fundações, ONGs, projetos, seja por desejar passar imagem de responsabilidade social ou ambiental, seja por identificar sinergias nacionalistas e desenvolvimentistas com os objetivos do instituto – como parece ser o caso do Instituto Lula, que atua pela integração e desenvolvimento da América Latina e África, coisa que naturalmente beneficia empresas brasileiras – seja por afinidade ideológica, como parece ser o caso do iFHC, defensor de privatizações nos moldes neoliberais.

O grupo Camargo Corrêa, como outros grandes grupos, atua há décadas em diversos setores, como construções, pedágios, energia, indústrias etc. Não se pode criminalizar terceiros pelas ações lícitas de grupos como este. Isso é até fazer cortina de fumaça para desviar o foco das investigações de coisas realmente graves e importantes de serem investigadas.

O próprio modus operandi identificado na Operação Lava Jato apontou que grandes empreiteiras "terceirizariam" para empresas intermediárias, que não chamariam atenção, o pagamento de propinas a diretores corruptos da Petrobras e para o bolso particular de políticos corruptos, de forma a não deixar registros de supostos atos ilícitos na movimentação financeira das empresas do grupo.

Portanto, os próprios indícios demonstram que onde havia negócios escusos, procuravam afastar o elo entre corruptores e corrompidos, usando intermediários. Quando os negócios eram lícitos, não havia intermediação de empresas "laranjas" e eram feitos diretamente, à luz do dia. Daí não haver motivos reais, a não ser a velha baixaria política e a má-fé, em forçar suspeitas sobre contribuições lícitas e legítimas, seja para o Instituto Lula, seja para o Instituto FHC.

Mas quem quiser fazer ilações na imprensa, pelo menos tenha a honestidade de noticiar tudo e não apenas a metade. A Camargo Corrêa também doou ao iFHC. E não foi pouca coisa, nem são fatos que ficaram no passado, pois ocorreu em 2011.

Sabemos que é demais exigir coerência na luta política de uma CPI, mas se convocaram o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, têm de convocar também o presidente do iFHC. Afinal recebeu R$ 1,7 milhão da Camargo Corrêa em 2011, período abrangido pela CPI.

Aliás, se tivesse que haver desconfianças quanto à legitimidade dessas contribuições aos dois institutos, as suspeitas deveriam recair sobre o ex-presidente tucano. Pois é ele quem se dedica a falar mal do Brasil no exterior. É um discurso prejudicial à economia e nocivo ao ambiente de negócios das empresas nacionais. Enquanto o ex-presidente petista não se cansa de falar bem e enaltecer os aspectos positivos e potencialidades econômicas do Brasil, fazendo sempre palestras e discursos que são favoráveis às empresas nacionais e geração de empregos aqui.

O que parece ser mais legítimo para uma empresa nacional: patrocinar atividades que fazem divulgação positiva ou negativa do Brasil?

RBA
Planilhas demonstram doação da Camargo Correa ao iFHC em 2011. A CPI vai convocar alguém?

mídia

Por um plano de investimento que quebre o monopólio da Globo

Em 1970, o Brasil tinha 90 milhões de habitantes e o televisor era inacessível para muitos lares. Muita coisa mudou, mas as emissoras que viraram redes nacionais são praticamente as mesmas
por Helena Sthephanowitz, para a RBA publicado 11/06/2015 09:59, última modificação 11/06/2015 10:18
Marcia Minillo / RBA
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Ato de 'descomemoração' de aniversário da Globo, em São Paulo. Hora de revisar competitividade do setor

Apesar dos urubólogos de plantão, o Plano de Investimento em Logística, anunciado na terça-feira (9) pelo governo brasileiro tem tudo para dar certo. E o motivo é muito simples: é um bom negócio e de pouco risco. Existe muito dinheiro ocioso no planeta em busca de porto seguro, que não seja apenas o capital especulativo, de alto risco. E colocar o dinheiro em ferrovias, rodovias, portos e aeroportos em um país com demanda crescente como é o caso do Brasil oferece a segurança necessária para diversificar investimentos de longo prazo.

Mas tem outros setores da economia que estão travados e a caminho de uma crise setorial pela obsolescência do modelo que trava novos investimentos. É o caso da TV aberta. A tecnologia avançou muito, a sociedade brasileira também, os equipamentos baratearam, mas a estrutura de oligopólio continua a mesma dos anos 1970, o que não atrai novos investimentos e não gera novos empregos no setor.

O modelo de negócios da TV aberta está tão travado e arcaico que não acompanhou nem a evolução socioeconômica dos domicílios brasileiros. Hoje, é comum ter dois televisores mesmo em casas de famílias consideradas de baixa renda que não dispõem de TV por assinatura. No mesmo horário, enquanto uma pessoa poderia assistir futebol no quarto, outra poderia ver novela na sala, multiplicando a audiência simultânea, a receita de anúncios no setor, e gerar mais empregos para artistas, técnicos, jornalistas, esportistas.

Mas do jeito que está hoje, mesmo com queda de audiência ano a ano, existe uma rede de televisão hegemônica, a Rede Globo, que, com a concentração de poder econômico, domina o mercado de produção de novelas e, através de conchavos com a cartolagem do futebol, há anos detém os direitos de transmissão de quase todos os campeonatos nacionais de futebol de grande interesse. Com essa concentração da programação nas mãos da mesma emissora, tira do espectador o direito à escolha do que quer ver na TV aberta.

Pausa para lembrar que o horário tardio que a TV Globo impõe aos jogos, depois da novela, espanta o público dos estádios. Esta imposição da emissora conseguiu a façanha de fazer o público médio por jogo do Campeonato Brasileiro ser menor do que o do campeonato da liga estadunidense de futebol, país onde este esporte é bem menos popular do que no Brasil.

Hoje a tecnologia digital permite ter mais de 100 canais simultâneos na mesma localidade, mas praticamente só vemos a expansão de canais religiosos e canais públicos como TV Senado, TV Câmara e de Assembleias Legislativas. Há muitos canais disponíveis sem estarem preenchidos à espera de interessados. Isso mostra um ambiente de negócios desfavorável a novos investimentos, situação que só interessa ao oligopólio de redes de TVs atuais, para não serem incomodadas por novos concorrentes. Mas é prejudicial ao cidadão telespectador e aos trabalhadores deste setor da economia.

Pois se justificou fazer um programa de investimento em logística para o tráfego de gente e coisas, também justifica fazer um programa de investimento para o tráfego de informações em TV, para oxigenar e dinamizar o setor. Claro que é bem-vinda também a nova etapa do Plano Nacional de Banda Larga prometida e também um plano de investimento ambicioso para geração de conteúdos digitais para a internet – artísticos, culturais e jornalísticos –, mas vamos nos concentrar na TV aberta nesta nota.

Para não permitir a entrada de concorrentes, os atuais donos da televisão fazem propaganda enganosa. Dizem que mudanças na legislação seria interesse do governo em "censurar" ou "controlar a mídia". Argumento que seria piada se não fosse pura má fé. Afinal, quanto mais canais de TV, mais difícil controlar o que chega ao telespectador. Não é a toa que a ditadura apoiada pela TV Globo, que praticou a censura, estimulou a concentração do setor em poucas redes de TVs centralizadas e com donos escolhidos a dedo na hora de dar a concessão.

Até para evitar esse tipo de crítica de má-fé, seria melhor parar de usar a expressão "regulação econômica da mídia" e passar a usar "Programa de Investimento em TV aberta". Assim os lobistas das Organizações Globo ficarão sem argumentos, pois como dizer que são contra investimentos para melhorar seu próprio setor? Só se confessarem que não querem largar o osso do oligopólio, coisa vedada pela Constituição Federal, apesar de burlada permanentemente.

Em 1970, o Brasil tinha 90 milhões de habitantes e o preço do televisor ainda era pesado, inacessível para muitos lares. De lá para cá a população passou de 200 milhões e televisor é artigo popular, mas as grandes emissoras que viraram redes nacionais são praticamente as mesmas de 45 anos atrás, só mudando de dono e de nome no caso das redes menores. Convenhamos que tem alguma coisa errada neste modelo estagnado.

Além disso, todas as concessões públicas com fins lucrativos têm de pagar pela outorga (a não ser nos casos em que há tarifas e o custo da outorga é abatido na tarifa). Mas as TVs Globo, Record, SBT, Bandeirantes, Rede TV, CNT, ganharam a outorga praticamente de graça e sem disputarem leilão. O setor de telefonia celular pagou milhões para ter direito de explorar frequências eletromagnéticas equivalentes, o que demonstra o quanto a TV aberta deixou de pagar ao povo brasileiro. Já passou da hora de passar a pagar pelo menos um pouco daqui para frente, com valores progressivos e justos, proporcionais à capacidade contributiva de cada emissora.

Sem um "Programa de Investimento em TV aberta" semelhante ao de logística, o setor entrará em crise mais rápido, assim como já ocorre com jornais e revistas em papel, prejudicando o crescimento econômico e a geração de empregos.

A internet, por natureza, já tira uma parte da audiência das TVs. Mesmo assim, a TV por assinatura está em crescimento, ainda que modesto, enquanto a TV aberta está em queda livre de audiência, justamente porque o modelo de programação está estagnado desde os anos 1970.

Houvesse diversidade vibrante nas transmissões esportivas, em noticiários, em shows, em humorísticos, novelas, séries, filmes, a soma da audiência dos canais abertos seria maior, mas é claro que esse bolo da audiência seria dividido entre os diversos canais. Melhor para os 200 milhões de brasileiros, para os trabalhadores do ramo, para novos empreendedores em novos canais, e pior apenas para os atuais donos do atual oligopólio televisivo que terão de enfrentar concorrência.

Mas já ganharam demais e, se não perderem um pouco para concorrentes, perderão de qualquer forma pelo abandono do telespectador que, cansado de não ter escolha no controle remoto, irão mais cedo do que o esperado para a internet, para serviços como o Netflix e assemelhados.

Sintomático

Mídia ignora operação da PF que prendeu 'doutores' ladrões do SUS

Apesar de emblemática, nova investida da PF contra desvios de recursos públicos por médicos e empresários entrou na categoria das operações "invisíveis" ao noticiário nacional, merecendo pouca atenção
por Helena Sthephanowitz publicado 07/06/2015 11:15
jbbras /reprodução

A Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal realizou na semana passada(mais precisamente no dia 2, terça-feira) a operação Desiderato contra fraudes praticadas por médicos e empresários no SUS (Sistema Único de Saúde) em quatro estados: Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

O centro da operação foi na cidade de Montes Claros (MG), onde três médicos cardiologistas foram presos por evidência de três tipos de crimes: receber propinas sobre equipamentos médicos comprados com verbas do SUS, desvio destes equipamentos do patrimônio público para uso em clínicas particulares, e cobrar "por fora" de pacientes atendidos pelo SUS.

Empresários e suas empresas que teriam corrompidos os médicos também foram alvos da operação. A Polícia Federal, como é de praxe no período de investigações, manteve os nomes em sigilo.

Apesar de emblemática e de servir de referência para reprimir estes crimes em unidades de saúde de todo o Brasil, esta operação da Polícia Federal entrou na categoria das operações "invisíveis" ao noticiário nacional, merecendo pouca atenção. O fato de os médicos presos terem se limitado à cidade de Montes Claros não torna a notícia regional, pois o delegado da PF Marcelo Freitas, que conduziu as investigações, afirma: "Acreditamos que o mesmo tipo de fraude se estenda por todo o território nacional, o que precisa ser investigado".

A importância nacional foi reforçada pelo delegado ao dizer que atualmente os desvios são facilitados pela falta de controle sobre as próteses. A notas fiscais de venda investigadas informam apenas quantidade e número do lote, mas omitem os números de série. O Ministério Público encaminhará à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) recomendação para tornar obrigatória a discriminação deste verificador.

O delegado informou que o mesmo crime será investigado em outras especialidades, como próteses de ortopedia, de otorrinolaringologia e oncologia. As diligências feitas na sede das empresas fornecedoras que corrompiam médicos deixa claro que a investigação busca pegar delitos semelhantes em outras cidades do Brasil.

As investigações iniciadas em julho de 2014. Segundo os investigadores, stents (dispositivo para desobstruir artérias do coração) eram comprados para pacientes que não precisavam. Os maus médicos faziam um laudo realista para o paciente, sem referência ao stent. Faziam outro laudo – fraudulento – com a indicação de uso do aparelho para a coordenação do Sistema Único de Saúde. Assim, criavam um estoque paralelo dos dispositivos. Tudo pago com recursos do SUS, mas que eram desviados para uso em pacientes particulares e que pagava diretamente aos médicos pelo uso de itens comprados com dinheiro público.

Além dos desvios, os médicos recebiam propinas dos fornecedores. Os aparelhos custam aos cofres públicos entre R$ 2 mil e R$ 11 mil, conforme o modelo, e os médicos ganhavam propinas de R$ 500  a R$ 1.000  por unidade que pediam. Não precisa nem desenhar que, se não houvessem as propinas, o preço cobrado ao SUS poderia ser menor.

O grupo de médicos envolvidos chegou a receber R$ 110 mil por mês e criaram até uma empresa de fachada para receber a propina das distribuidoras simulando "prestação de serviços" para lavar o dinheiro sujo, segundo a PF.

Outra prática criminosa destes médicos foi, além de receber pelo procedimento através do SUS, cobrar "por fora" de pacientes. A Santa Casa de Montes Claros suspendeu um dos médicos da equipe de hemodinâmica, depois de saber que cobrou R$ 40 mil para um tratamento pelo SUS do paciente Vladiolano Moreira. Depois de receber a denúncia, abriu sindicância e constatou que o médico já tinha recebido R$ 20 mil. Com as investigações, a família recebeu o dinheiro de volta. Não foi o único caso constatado. Outra paciente, Maria Ferreira teve de pagar R$ 3 mil. Nilza Fagundes Silva pagou R$ 10 mil.

Os investigados foram indiciados pelos crimes de estelionato contra entidade pública, associação criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção passiva, corrupção ativa e organização criminosa. A Santa Casa e o Hospital Dilson Godinho, onde a quadrilha atuou, não participaram dos delitos e colaboraram com as investigações, de acordo com a PF.

A operação mobilizou 200 policiais federais para cumprir 8 mandados de prisão temporária, 7 conduções coercitivas, 21 mandados de busca e apreensão e 36 mandados de sequestro de bens. O diretor Daniel Eugênio dos Santos da empresa Biotronic, residente em São Paulo, escapuliu de ser preso porque está em viagem de férias com a família nos Estados Unidos.

Daniel dos Santos tem um antecedente semelhante. O Ministério Público Federal já o denunciou junto com outros seis empresários e os médicos Elias Ésber Kanaan e Petrônio Rangel Salvador Júnior do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), por propinas para cirurgias de implantes de marcapassos e desfibriladores, entre o período de 2003 e 2008. Chamou atenção o número completamente desproporcional ao do restante do país e a denúncia afirma que haviam casos desnecessários. Apurou-se também a compra aparelhos em número maior do que o efetivamente implantado, com efetivo prejuízo aos cofres públicos.

Este antecedente comprova que as investigações sobre estes crimes precisam ir muito além de Montes Claros.

Não é só a imprensa oligopólica quem dá pouca visibilidade a estes delitos. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), por exemplo, que é médico (ortopedista) e empresário do setor, em vez de dedicar-se a perseguir médicos cubanos com proselitismo arcaico do tempo da guerra fria, deveria se dedicar a legislar e fiscalizar, nas comissões do Senado, estes malfeitos de sua classe profissional que tanto mal faz ao povo brasileiro.