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a jato

Mal usada, delação premiada vira incentivo ao crime de corrupção

Estratégia tornou-se um "plano B" de aposentadoria dos sonhos de um criminoso do colarinho branco sem escrúpulos. Se for pego, pode perder parte do que roubou, mas ficará "preso" em sua mansão
por Helena Sthephanowitz publicado 28/06/2016 16:34, última modificação 28/06/2016 17:53
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Há algo de disfuncional na Justiça brasileira quando oscila entre dois extremos no trato dos crimes de corrupção. De um lado o engavetamento – omitindo-se de investigar – e do outro, a banalização da prisão preventiva seguida de delação premiada como atalho para as investigações.

Ambas as medidas trazem grande risco de erro. E os erros vão além da violação de direitos individuais, pois prejudica a própria redução da criminalidade, uma vez que o Judiciário, sem querer, está indicando um caminho de redução de riscos para a atividade criminosa.

Se um criminoso que ainda não foi pego tem a quem delatar como carta na manga, o risco de vira a ser punido fica reduzido com a jurisprudência da delação. E isto é um incentivo para ele continuar perpetrando seus crimes, ao invés de fazê-lo parar.

Afinal, se não for pego fica com tudo o que roubou. Se for pego e ainda que perca parte do amealhou em seus crimes, a pena pela sua condenação – reclusão domiciliar com tornozeleira eletrônica – é equiparável à aposentadoria em um "resort" de luxo. A delação tornou-se um "plano B" de aposentadoria para um criminoso do colarinho branco e sem escrúpulos.

A banalização das prisões preventivas com apelo midiático sacia a opinião pública de quem já tem escrúpulos, mas para mentes criminosas a alternativa da delação torna sua atividade de crimes menos arriscada e mais recompensadora. O resultado, no conjunto da obra, mais cedo ou mais tarde, será o aumento da corrupção, obviamente com métodos aperfeiçoados, diferentes dos já descobertos.

A sociedade ganharia mais se a Justiça fizesse o óbvio pelo caminho do equilíbrio: engavetasse menos, investigasse sem delongas para obter provas materiais de forma a levar à condenação de criminosos milionários sem o estímulo da "aposentadoria" em uma vida de luxo, via delação.

Peguemos o exemplo do senador Aécio Neves (PSDB-MG), um dos que mais citados em delações premiadas.

A chamada Lista de Furnas é escândalo público e notório desde 2005. Está nas gavetas até hoje. Onze anos depois, aparecem vários delatores confirmando a lista, o esquema, os envolvidos, tudo. Se tivessem investigado a sério desde 2005 já haveria gente condenada e nem teria o que delatar sobre este fato em 2016. Haveria menos impunidade com menos criminosos premiados.

Quando estourou o mensalão, em 2005, Aécio era governador e estava no ar a campanha publicitária "Déficit Zero" do governo de Minas feita pela agência de publicidade de Marcos Valério. Parece até provocação – ou certeza de impunidade – o governo tucano de Aécio trazer de volta à publicidade governamental mineira os mesmos empresários que já respondiam processo de improbidade administrativa pelo mensalão tucano de 1998.

E parece cegueira dos ministérios públicos estadual e federal não terem visto e investigado discrepâncias na contabilidade do Banco Rural fornecida à CPI dos Correios diferente da que deve ter o Banco Central e que, segundo delação do ex-senador Delcídio do Amaral 11 anos depois, comprometeria o senador Aécio Neves e o ex-senador Clésio Andrade.

O próprio Marcos Valério, na iminência de nova condenação pelo mensalão tucano de 1998, só agora em 2016 negocia delação premiada incriminando políticos tucanos, antes poupados. Houvesse mais investigação e menos engavetamento em todos esses anos, o que ele tem a delatar já seria do conhecimento dos investigadores há muito tempo.

A sensação de impunidade de 1998 e 2005 incentivou novos casos de corrupção nos anos seguintes. No último domingo (26), o jornal Folha de S. Paulo trouxe a manchete "Sócio da OAS relata propina a tesoureiro informal de Aécio". O sócio é o empreiteiro Leo Pinheiro. A propina seria de 3% sobre a principal obra da gestão do tucano no governo de Minas, um faraônico palácio de governo chamado de Cidade Administrativa. O tesoureiro informal citado na manchete é Oswaldo Borges da Costa Filho, do círculo familiar do tucano, e dono do jatinho particular usado pelo senador.

Quando Aécio era governador, nomeou Oswaldo presidente presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), estatal mineira com orçamento bilionário que custeou a obra. A confirmar a delação, Oswaldo seria uma espécie de Sérgio Machado do Aécio e desempenharia na Codemig papel semelhante ao que Dimas Toledo teria desempenhado em Furnas.

Essa delação não surpreende quem acompanha veículos de imprensa alternativos e blogs que não blindam tucanos, pois evidências de malfeitos em torno da obra foram publicadas há mais de seis anos.

A própria licitação da Cidade Administrativa deixa suspeitas claras de combinação para evitar concorrência. Para construir os três prédios, conciliou nove empreiteiras vencedoras (pelo menos seis delas envolvidas na Lava Jato), organizadas em três consórcios. Cada consórcio construiu um dos prédios. Nenhuma empreiteira se repete, nenhuma ganhou a concorrência no lote da outra.

Causa mais estranheza a construção de dois prédios iguais (com a mesma técnica construtiva e os mesmos materiais) ter sido dividida em dois lotes: um consórcio de três empreiteiras ganhou a construção de um prédio, e outro consórcio (também de três empreiteiras) ganhou a construção do outro prédio, e ambos ficaram praticamente igualzinhos.

Ora, se um consórcio ganhou um dos prédios com preço menor, teria de construir os dois, pois nada justifica pagar mais caro pelo outro praticamente igual. Se os preços foram iguais, a caracterização de formação de cartel fica muito evidente.

A oposição aos tucanos em Minas chegou a denunciar o fato, blogs publicaram e um inquérito chegou a ser aberto em Minas. Mas a necessária investigação fica nas gavetas durante anos sem se aprofundar. De novo o sistema judiciário se move apenas por atos extremos: ou engavetamento ou delação.

Deixando Aécio de lado, lembremos do caso Sanguessuga de 2006. Provas robustas, dezenas de parlamentares e prefeitos indiciados, parte denunciados. Mas cadê a condenação? Muitos deputados daquele escândalo estão aí até hoje reeleitos, inclusive votando no impeachment. Um exemplo recente é o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). Quando a aceitação da denúncia foi a julgamento, nem chegou a se tornar réu, pois já estava prescrito.

A política estaria mais decente, o Congresso Nacional estaria mais limpo, e os governantes honestos livres de achaques, se o sistema judiciário trocasse o excesso de prisões preventivas que ao longo do tempo não traz maiores consequências na redução de crimes, por investigações efetivas e condenações definitivas, com menos engavetamento. E corruptores e corruptos teriam mais medo de descumprir a lei se as delações não fossem tão premiadas como têm sido.

Hoje virou heresia criticar excessos de delações e prisões preventivas. Mas será que a opinião pública continuará aplaudindo quando a revista Caras fizer uma edição sobre a doce vida de delatores milionários presos a suas tornozeleiras eletrônicas? Isso enquanto o cidadão trabalhador honesto é condenado a levar uma vida de privações, por políticas de combate a corrupção tão disfuncionais que levaram Michel Temer ao poder para impor "austeridade" à classe média e aos mais pobres, enquanto as grandes fortunas, inclusive com tornozeleiras, continuam não sendo tributadas.

refluxo

No golpe dentro do golpe, só os bancos arrastam as fichas

O golpe do impeachment mal chegou à interinidade e a velha teimosia da história de se repetir como farsa já dá suas caras
por Helena Sthephanowitz publicado 21/06/2016 14:00, última modificação 21/06/2016 15:09
Fabio R. Pozzebom/ABr/Fotos Públicas
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Ilan Goldfarjn e Henrique Meirelles, presidente do BC e ministro da Fazenda do interino Michel Temer: representantes do capital e verdadeiro poder dentro do governo golpista

Em 1964, boa parte de quem ajudou, direta ou indiretamente, a derrubar o então presidente João Goulart acabou cassado pela ditadura e morrendo no ostracismo. Eleições diretas pelo voto popular foram suprimidas, primeiro para presidente e depois até para governador e prefeito das capitais. Foi o golpe dentro do golpe, expurgando todos aqueles líderes relevantes que em algum momento disseram "amém" ao projeto ditatorial que durou duas décadas. Até golpistas fundamentais e de primeira hora como Carlos Lacerda foram expurgados.

Agora a história se repete, ou melhor, por enquanto ainda tenta se repetir, pois falta ainda combinar com o povo – que em 2016 tem um perfil diferente de 1964.

Várias forças antipovo se juntaram para tomar de assalto o Planalto à revelia dos 54 milhões de votos dados a Dilma Rousseff, mas a cada passo que o golpe avança começa a aparecer de onde vem o verdadeiro poder hegemônico e dominante que pretende arrastar as fichas e que, para se consolidar, não poupa os próprios golpistas inconvenientes.

Isso ficou cristalino nas capas das revistas semanais do fim de semana, separando o governo interino de Michel Temer em duas bandas, uma "podre" e outra "boa".

A revista Época, do grupo Globo, retratou Michel Temer com a dupla personalidade do Dr. Jeckil e do Mr. Hyde do livro O Médico e o Monstro. Para a revista, o lado monstro do governo Temer são os deputados e senadores do PMDB, PSDB, DEM e outros que se tornaram ministros, investigados na operação Lava jato e em outros escândalos. O lado "médico" do governo Temer, que seria o lado do bem na obra literária, se reduziria à área econômica comandada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e pelo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn. Precisa desenhar quem é o poder dominante no golpe dentro do golpe?

É claro que é o mercado financeiro, ou seja, os bancos e seus agregados. E para consolidar o golpe, agora é preciso se livrar primeiro do fardo de Cunhas, Aécios, Jucás, Henriquinhos e assemelhados, como em 1964 se livraram de Lacerda, Adhemar, JK, Jânio.

E deixar o que se salvar no Congresso e no governo Temer de joelhos para dizer "amém" aos pacotes de maldades de Meirelles que, no fundo, é um ciclo de transferência de renda e riquezas das classes média assalariada ou produtora e dos pobres para o bolso dos acionistas dos bancos e investidores, muito semelhante ao que ocorreu no governo FHC.

Até interesses estrangeiros no pré-sal e em outras riquezas nacionais são os bancos seus operadores mediante intermediação, montagem de consórcios, lobismo político, etc. Como ocorreu na privataria tucana.

O fogo amigo do golpe em golpistas ainda poupa parcialmente Michel Temer, praticando um "morde e assopra" para manter seu governo sob rédeas curtas. Mas derrubar mesmo só interessa por enquanto seus ministros da banda "podre". Interessa manter o presidente interino, primeiro para impedir a volta da presidenta Dilma. Se este passo for vencido, para o golpe dos bancos se consolidar é importante arrastá-lo na presidência até 1º de janeiro de 2017, pois sem Dilma e se Temer cair também antes disso, haverá eleições diretas e os bancos não têm um nome de confiança capaz de vencer no voto popular.

Mesmo Marina Silva aparecendo com chances em pesquisas, por mais que tenha demonstrado fidelidade canina ao Itaú nas eleições de 2014, não é vista como tendo habilidade, capacidade e liderança para conduzir um programa neoliberal com a necessária mão de ferro, ainda mais em um momento de crise.

Virado este ano, Temer se torna tão descartável quando Eduardo Cunha, Romero Jucá e Henrique Alves, pois, pela Constituição Federal, se o presidente e o vice eleitos forem afastados do cargo depois da metade do mandato, é o Congresso Nacional quem elege indiretamente o sucessor para completar o mandato. E aí haveria o sonho de consumo dos bancos: eleger Henrique Meirelles ou alguém à sua imagem e semelhança para presidente da República.

Sem ter de disputar o voto popular, fica fácil para os bancos imporem quem quiserem a um Congresso de joelhos, cheio de deputados que gostam mais de seus financiadores do que de seus eleitores, acéfalo de suas lideranças tradicionais que dominavam a correlação de forças políticas. A mesma mídia que propagandeou o golpe se encarregaria de vender a imagem de "salvador da Pátria", acima dos partidos e da política tradicional para "arrumar a casa" até as próximas eleições. A mesma lorota que falaram em 1964.

Como um ciclo neoliberal de concentração de renda para acionistas e investidores não se esgota em apenas dois anos, uma reforma constitucional também é imperativa na agenda do golpe para se manterem no poder para além de 2018. E essa agenda neoliberal, bastante impopular por reduzir direitos, arrochar a renda do trabalho e das aposentarias, e sucatear a educação e a saúde, passa por impedir que o povo recoloque no poder em 2018 via eleições um governo lulista que busque o desenvolvimento econômico com ascensão social de todos os brasileiros para a classe média e acima.

Logo, a reforma política dos sonhos dos bancos terá de reduzir mais a democracia, afastando a participação popular e reduzindo a influência do voto direto nos rumos do poder. É onde entra as teses parlamentaristas - de novo a teimosia da história se repetir como farsa, pois quando Jânio Quadros renunciou em 1961, o Congresso conservador aprovou a toque de caixa uma emenda instituindo o parlamentarismo para impedir João Goulart de fazer um governo trabalhista.

Com o parlamentarismo é muito mais fácil para o poder econômico controlar maioria no Congresso brasileiro do que controlar o voto popular direto para presidente. E ai do governo que afrontar as ordens impostas pelos bancos, pois o primeiro-ministro já cairia sem o estorvo de um complicado golpe disfarçado de impeachment.

Um primeiro balanço parcial do golpe inconcluso já mostra que vencedor de fato, por enquanto, só o mercado financeiro. Só o setor tem instrumentos e estratégias de ganhar em quaisquer circunstâncias, inclusive nas crises, seja através de ataques especulativos, seja através do manejo da dívida via juros altos. E é o setor que emplacou a raposa para tomar conta do galinheiro no governo Temer. Claro que setores empresariais que têm os bancos como operadores também ganham, como é o caso de petroleiras privadas interessadas em benesses no pré-sal.

Há nichos empresariais, digamos "amigos do rei interino" e amigos dos bancos, que também se beneficiam do golpe, como os grandes grupos de mídia. Mas se resumem a poucos casos isolados. O resto, inclusive empresários do setor produtivo e a classe média tradicional vai pagar o pato de transferir renda e patrimônio seu para os bancos. A esmagadora maioria de perdedores com o golpe faz com que a agenda anticorrupção continue necessária no noticiário para encobrir a tenebrosa agenda econômica concentradora de renda e até para confundir justificativas para repressão política e perda de direitos. Seria em nome do combate ao "monstro" descrito pela revista Época dentro do governo Temer, que culminaria em uma "solução Meirelles" a partir do próximo réveillon.

Neste contexto não sobra espaço de protagonismo nem para a mosca azul que eventualmente tenha picado juízes e procuradores com ambições políticas. A menos que tenham habilidade e vocação para serem executivos de bancos sentados na cadeira de chefe do governo, correm o risco de repetirem a frase do general Olympio Mourão Filho, que deflagrou em 1964 o estopim do movimento de tropas militares e depois acabou fora do governo golpista. Um mês após o golpe dizia a um jornal: "Em matéria de política, não entendo nada. Sou uma vaca fardada".

Hoje, a parte futura do desenho desse cenário de golpe dentro do golpe, para dar certo depende de o povo ficar de braços cruzados, assistindo a perda de direitos e de parte de sua renda ser gradualmente transferida para os bancos. Os setores da sociedade mais organizados em movimentos sociais já descruzaram os braços desde antes do golpe. Falta a maioria silenciosa fazer sua escolha.

obscuros

Nova queda de ministro resgata suspeitas passadas e abala governo Temer

Delação com potencial explosivo sobre depósito de empreiteira em conta na Suíça faz Henrique Alves pedir para sair e acrescenta novos casos a um obscuro passado de denúncias e suspeitas
por Helena Sthephanowitz publicado 17/06/2016 15:43
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Ex-ministro Henrique Eduardo Alves fala sobre turismo em programa da EBC: saída antecipada para evitar novo escândalo dentro do governo Temer

Henrique Eduardo Alves caiu. Nesta quinta-feira (16), o titular da pasta do Turismo de Michel Temer passou para a história como o terceiro ministro a cair por consequência do explosivo teor da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Este afirmou que Alves sempre o procurava antes das eleições e que conseguiu para ele cerca de R$ 1,5 milhão para campanhas, dinheiro arrecadado em propinas cobradas de empreiteiras que tinham negócios com a Transpetro.

Aliado e amigo próximo do presidente em exercício Michel Temer, Henrique Alves é o terceiro ministro a cair em 36 dias de governo. Antes dele, Romero Jucá (Planejamento) e Fabiano Silveira (Transparência) deixaram de ser ministros também devido a citações ou declarações relativas à Lava Jato.

Henrique Alves (PMDB-RN) já havia sido citado em outros casos de corrupção investigados pela Lava Lato. Há dois pedidos de investigação contra ele no Supremo Tribunal Federal. Um deles é referente ao inquérito que apura se existiu uma organização criminosa para desviar dinheiro da Petrobras e outro, que apura se o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, pediu dinheiro da empreiteira OAS para beneficiar Henrique Alves.

Além de seu envolvimento com estes casos, Henrique Alves pediu para sair também porque foi citado em outra delação, que ainda não se tornou pública, a de Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal. Alves teria sido informado sobre a descoberta de um depósito feito por uma empreiteira em uma conta sua na Suíça e que existiriam provas inéditas e documentais contra ele.

Com sua saída do governo Temer, Henrique Alves acrescenta mais uma obscura nota em sua biografia, já repleta de suspeitas. Citemos algumas:

Dinheiro no exterior

Em processo movido desde 2004 pelo Ministério Público Federal, Henrique Alves é acusado de manter ilegalmente milhões de dólares fora do país, segundo publicou o site Congresso em Foco. Em 2002, Alves foi cogitado para ser candidato a vice-presidente da República na chapa de José Serra (PSDB), mas foi deixado de lado após sua ex-mulher dizer que ele tinha US$ 15 milhões no exterior.

Este caso também foi lembrado no período que antecedeu a eleição do presidente da Câmara em 2013 pelo jornal "O Estado de São Paulo".

A reportagem relatou que o Ministério Público Federal mantinha, desde 2004, acusação contra Henrique Alves relacionada a enriquecimento ilícito. O parlamentar conseguiu adiar decisão sobre a quebra de seu sigilo fiscal e bancário, bem como de suas empresas, por meio de recurso judicial.

Dinheiro para assessor

A Folha publicou em janeiro de 2013 que Henrique Alves destinou dinheiro de emendas parlamentares para a empresa de um de seus assessores na Câmara dos Deputados, Aluizio Dutra de Almeida, que é sócio da Bonacci Engenharia e Comércio. A sede da empresa, segundo o jornal, não aparentava ser sede de um empreendimento e era vigiada apenas por um bode.

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) teria repassado R$ 1,2 milhão à empresa do assessor de Alves. E pelo menos três prefeituras do Rio Grande do Norte comandadas pelo PMDB contrataram a empresa para executar obras bancadas pelas emendas parlamentares do deputado. Segundo a Folha, a Controladoria-Geral da União apontou desvio nas obras realizadas pela empresa do assessor de Alves.

Dinheiro para times de futebol

Em janeiro de 2013, o jornal O Estado de São Paulo publicou que Alves "usou o prestígio de líder do PMDB para arrancar do então presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, o compromisso de que o banco financiaria o ABC e o América, dois times de futebol de Natal que disputam a série B do Campeonato Brasileiro, e que haviam pedido cerca de R$ 3 milhões para a temporada daquele ano.

Patrimônio de luxo

Também em janeiro de 2013, a Folha publicou que, entre 2006 e 2010, Alves tinha conseguido dobrar seu patrimônio declarado à Justiça Eleitoral. "O crescimento - de R$ 2,8 milhões para R$ 5,6 milhões - se deve principalmente a dois imóveis de luxo obtidos entre 2009 e 2010", afirmava o jornal.

Dobradinha

Também em janeiro de 2013, O Globo publicou que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) teve entre seus empregados Mônica Infante Azambuja, ex-mulher de Henrique Eduardo Alves, como assessora de diretoria. O salário dela era de R$ 10,1 mil.

O jornal escreveu que "em 2002, quando Alves surgiu como vice de José Serra na coligação que disputaria a Presidência, Mônica acusou o ex-marido de ter dinheiro depositado em paraísos fiscais. O caso derrubou Alves da dobradinha com Serra. Foi substituído por Rita Camata (PMDB-ES). Mônica passou pela Infraero e entrou numa lista de demissionários da empresa. Alves brigou para mantê-la no cargo".

Mala roubada

A Polícia Civil do Distrito Federal investiga um roubo de R$ 100 mil em espécie que estavam na mala de Wellington Ferreira da Costa, secretário parlamentar de Henrique Eduardo Alves. O crime ocorreu junho de 2013 e foi revelado pelo jornal Correio Braziliense. À Polícia, Alves informou que o dinheiro era seu, proveniente de um empréstimo.

Como ministro, Henrique Alves garantia o direito de ser julgado no Supremo, e não pelo juiz Sérgio Moro. Com a demissão, ele perde o chamado foro privilegiado e, havendo processo contra ele, este correrá na Justiça paranaense e sob comando do juiz federal de primeira instância.

lava jato

Agripino é investigado por suspeita de recebimento de propina da OAS

Procurador-geral da República atribui ao senador e presidente do DEM "estratégias de lavagem de dinheiro"
por Helena Sthephanowitz publicado 13/06/2016 14:59, última modificação 13/06/2016 17:48
EBC
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Agripino Maia também é acusado de R$ 1 milhão em esquema no serviço de inspeção veicular de Rio Grande do Norte

São Paulo – Em manifestação de 18 páginas entregue ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, atribuiu ao senador José Agripino Maia (RN), presidente nacional do DEM, "estratégias de lavagem de dinheiro".  Ao requerer ao STF a quebra do sigilo bancário e fiscal de Maia, Janot assinalou que "no curso do complexo investigatório denominado Operação Lava Jato colheram-se elementos que apontam no sentido da solicitação e do recebimento, de forma oculta e disfarçada, de vantagens pecuniárias indevidas por parte do senador".

O procurador anexou à sua manifestação trechos do Relatório de Inteligência Financeira 17758 do Coaf, vinculado ao Ministério da Fazenda, que detectou uma série de depósitos em espécie, de forma fragmentada, no valor total de R$ 15,9 milhões, em contas bancárias do líder dos democratas. Segundo o relatório do Coaf, a movimentação "sugeriria tentativa de burla dos mecanismos de controle e tentativa de ocultação da identidade do depositante".

O relatório diz ainda que, com a ajuda de parentes, assessores e empresas com as quais tem ligação, Maia realizou operações suspeitas entre dezembro de 2011 e novembro de 2014. O indício é de que houve lavagem de dinheiro. Agripino é investigado sob suspeita de ter recebido o dinheiro como propina da OAS, uma das empreiteiras alvo da Lava Jato. Em troca, teria viabilizado a liberação de recursos do BNDES para a empreiteira para financiar a construção do Estádio Arena das Dunas, em Natal, construído para a Copa de 2014. O inquérito é um desdobramento da Operação Lava Jato.

Na petição, Janot escreveu que as operações detectadas pelo Coaf "abrangem movimentação de valores em espécie de forma fracionada em contas bancárias, transferências de quantias entre familiares e empresas em nome de familiares e até mesmo depósitos em dinheiro feitos por um motorista do Senado Federal". Entre outros transferências para Agripino, com identificação, um motorista do Senado depositou R$ 95 mil, em espécie, além de ter feito dois depósitos, um de R$ 9 mil e outro de R$ 9.100. Outra servidora pública, lotada no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, fez quatro depósitos fracionados de R$ 9 mil.

Segundo parecer da Polícia Federal inserido no inquérito e entregue para Janot, a movimentação financeira suspeita foi realizada "exatamente em épocas de campanhas eleitorais (2010 e 2014), fornecendo mais um indício de que os pedidos de doações eleitorais feitos pelo parlamentar à OAS foram prontamente atendidos, e podem ter se constituído em forma dissimulada de repasse de propina".

Para a PF, os elementos da investigação até agora fornecem "reluzentes indícios de que, de fato, as obras referentes à Arena das Dunas, em Natal, entre 2011 e 2014, passou por diversos entraves perante os órgãos de controle e o próprio banco público financiador do empreendimento, o que corrobora a suspeita de que José Agripino Maia efetivamente atuou com a finalidade de auxiliar a empresa, destinatária do financiamento, na superação dessas dificuldades."

Entre os elementos que confirmam a tese estão diálogos registrados no celular de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS. Os investigadores também estão convencidos de que o doleiro Alberto Youssef e os operadores Rafael Angulo Lopez e Adarico Negromonte Filho foram a Natal em mais de uma oportunidade, para abastecer o caixa dois da OAS.

Uma das movimentações que intrigaram o Coaf foi o saque de R$ 170 mil de uma das contas de Agripino. Cerca de 40 dias depois, o dinheiro foi depositado de volta na mesma conta de forma fracionada. Além de Agripino, tiveram os sigilos quebrados o filho dele, o deputado Felipe Maia (DEM-RN), e mais 14 pessoas.

Avião

Léo Pinheiro, condenado a 16 anos de prisão sob acusação de envolvimento no esquema investigado na Lava Jato, disse em delação que aceitou emprestar um jato particular a Agripino Maia.

O pedido teria sido feito em janeiro de 2014 por Agripino. A troca de mensagens com o pedido do senador foi encontrada em um celular de Pinheiro apreendido durante a Operação Lava Jato. Apesar de a viagem não ter se realizado, os investigadores avaliam que está explícita a relação de troca de favores e vantagem indevida entre o empreiteiro e o senador.

Mais investigação

Outro inquérito aberto pelo STF a pedido de Janot deve-se ao fato de Agripino Maia ter sido citado na delação premiada do empresário George Olímpio, do Rio Grande do Norte, na qual é acusado de ter cobrado propina de R$ 1 milhão para permitir um esquema de corrupção no serviço de inspeção veicular do estado.

O caso chegou ao Supremo no ano passado e a decisão de abertura de inquérito foi tomada pela relatora do caso, ministra Cármen Lúcia. Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte, Olímpio montou um esquema que envolveria as principais autoridades locais para aprovar uma lei que criava o sistema de inspeção veicular no estado. A votação da norma, de acordo com a investigação, teria ocorrido sem obedecer aos trâmites legais. O esquema é investigado pela Operação Sinal Fechado, deflagrada em 2011.

Ainda com essas suspeitas e denúncias, contudo, Agripino, que foi prefeito indireto de Natal – nomeado pela ditadura –,  conta sempre com a blindagem da imprensa tradicional, que gosta de o convocar para comentar temas ligados à ética e à defesa da coisa pública para abafar o caso da corrupção que ronda a construção do estádio Arena das Dunas.

Seletividade, a gente vê por aqui.

Pior que Pasadena

Parente e Maria Silvia são réus em ação que cobra prejuízo de R$ 5 bi à Petrobras

Recém-nomeados novos presidentes da Petrobras e do BNDES compõem o complicado time do alto escalão do governo interino com "esqueletos" no armário de escândalos do passado
por Helena Sthephanowitz publicado 07/06/2016 12:21, última modificação 07/06/2016 12:42
Fabio Pozzebom e Tomaz Silva/ ABr
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Operações com companhias argentina resultaram em prejuizo maior que o de Pasadena. Parente e Maria Silvia integravam conselho

O novo presidente da Petrobras, Pedro Parente, tem pelo menos um esqueleto no armário do "petrolão" tucano ainda escondido. É réu em ação popular civil desde 2001, em plena era FHC, junto com vários outros diretores e conselheiros da Petrobras, entre eles a nova presidenta do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques.

Mas, mesmo sendo réu e aguardando julgamento pela Ação Popular Nº 2001.71.12.002583-5 (leia abaixo), foi escolhido pelo governo interino de Michel Temer para presidir a empresa a maior e mais importante empresa pública do país.

A ação, que corre na 2ª Vara Federal de Canoas (RS), do Tribunal Regional Federal da 4ª região, foi movida por petroleiros contra um mau negócio feito pela Petrobras, quando a empresa trocou ativos desvalorizados da multinacional Repsol-YPF na Argentina por ativos brasileiros valorizados. A operação causou um prejuízo – oficialmente registrado no balanço de 2001 – de R$ 790 milhões da subsidiária criada para realizar o negócio, conforme já abordamos aqui na Rede Brasil Atual. Corrigido para valores de hoje, esse prejuízo atinge a casa dos R$ 2,3 bilhões.

O valor da causa na ação popular é de R$ 5 bilhões e são réus, além de Pedro Parente e Maria Silvia, José Jorge de Vasconcelos Lima (ex-senador pelo PFL, ex-ministro de FHC, ex-ministro do TCU – ironicamente relator do caso Pasadena), Delcídio do Amaral (ex-diretor da Petrobras no governo FHC, ex-senador pelo PT), Henri Philippe Reichtsul, Luiz Antônio Correa Nunes Viana de Oliveira, Hildo Francisco Henz, Moacir Megiolaro, Hamilton Romanato Ribeiro, Roberto Nagão, Peter Brenner, Albano de Souza Gonçalves, Jorge Marques Toledo de Carmargo, José Coutinho Barbosa, Ronnie Vaz Moreira, Francisco Roberto Andre Gross, Gerald Dinu Reiss, Jaime Rotstein, Zenildo Gonzaga Zoroastro de Lucena. Além das pessoas jurídicas envolvidas.

À época do negócio, Pedro Parente era ministro da Casa Civil de Fernando Henrique Cardoso e compunha o Conselho de Administração da Petrobras. Conselheiros nem sempre podem ser responsabilizados, pois decidem de acordo com o plano de investimento, pareceres e com recomendações da diretoria executiva. O problema desse negócio é que nem leigos trocariam o risco menor no Brasil pelo risco maior na Argentina naquele ano de 2001, quando o país vizinho vivia uma profunda crise cambial, com moratória e fuga de capitais. O prejuízo era anunciado para qualquer um que lesse o noticiário econômico, e pouco meses depois estava consumado no balanço.

O negócio ficou tão mal explicado que o TRF-4 pediu à Petrobras uma perícia para avaliar os ativos trocados. Os réus recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para não ter de apresentar a perícia requerida. Depois de cinco anos de tramitação, só do recurso, este foi julgado e negado. A sentença determinando a realização de perícia finalmente foi publicada no último dia 15 de fevereiro.

Em março de 2002, ao mesmo tempo em que o balanço registrava o prejuízo na Argentina, Parente foi promovido a presidente do Conselho de Administração da Petrobras. E outro negócio ruinoso foi feito no país vizinho. Foi a compra da Perez Companc, alvo de pelo menos duas delações premiadas na operação Lava Jato. Ainda em março de 2014, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse: “Essa compra foi tão desastrada quanto a compra (da refinaria) de Pasadena (Estados Unidos)”. Na verdade, foi muito pior.

O ambiente econômico na Argentina tinha se deteriorado mais ainda em 2002 e o próprio mercado financeiro reprovou a compra na época, fazendo as ações da Petrobras caírem 7% na Bolsa de Valores. No caso de Pasadena, não houve reação negativa do mercado. O negócio foi considerado normal na época e somente anos depois veio a trazer prejuízos por causa de disputas judiciais e da crise do subprime nos Estados Unidos, a partir de 2008.

Mas o mais grave foi a recente delação de Nestor Cerveró. Segundo ele, o negócio rendeu US$ 100 milhões (cerca de R$ 360 milhões) em propinas para integrantes do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Se a presidenta Dilma Rousseff, por ser presidenta do Conselho de Administração da Petrobras na época da compra de Pasadena, teve de provar sua inocência exibindo os documentos que omitiram informações, por que Pedro Parente não deve ser cobrado a fazer o mesmo no caso da compra da Perez Companc, se ocupava cargo similar?

Assim, Parente e Maria Sílvia Bastos são mais dois que engrossam o complicado time de nomeados por Michel Temer com processos na Justiça e esqueletos no armário de escândalos do passado.

ESTRANHEZA

Inaptidão de Serra para Relações Exteriores contraria até a lei brasileira

Ministro pode estar entre os próximos dos assessores do interino Michel Temer a cair por não se enquadrar nas exigências físicas e mentais determinadas para o cargo
por Helena Sthephanowitz publicado 03/06/2016 16:59, última modificação 03/06/2016 17:57
Jessika Lima/AIG-MRE
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Serra, interino do Itamaraty: em menos de um mês, tropeços diplomáticos e dúvidas sobre adequação ao cargo

Antes de tudo, lembremos o que diz a Lei 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Diz a lei:

Art. 5º. São requisitos básicos para investidura em cargo público:

(...)

VI - aptidão física e mental.

Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

Pois bem. Em 2002, ao tentar convencer o sindicalista Luiz Antônio de Medeiros a apoiá-lo em sua candidatura à presidência, o senador licenciado José Serra (PSDB-SP) disse para ilustrar a urgência com que tratava o momento: "Será agora ou nunca. Estou com 60 anos e sei que minhas energias e chances são agora. Vi o Montoro acabar o governo 'gagá', aos 70 anos".

Para quem não se lembra ou não sabe, o ex-governador São Paulo Franco Montoro, um dos fundadores do PSDB, era conhecido apenas por suas "montorices": lapsos de memória durante entrevistas ou falas de improviso, trocando nomes de pessoas, sem maiores consequências nas decisões de governo, que se saiba.

A idade em si não é problema para a maioria das pessoas. Muitas continuam brilhantes em suas profissões até o fim da vida. Mas esse não parece ser o caso do atual ministro das Relações Exteriores.

Em recente entrevista ao jornal Estadão, já como titular interino da pasta, Serra foi perguntado sobre o escândalo mundial da espionagem eletrônica pela NSA (agência de segurança sacional dos Estados Unidos) tendo o governo brasileiro como alvo, ao lado do governo de outros países. Sem vacilar, o ministro respondeu: "NSA, o que é isso?", demonstrando ignorância sobre o principal contencioso recente de seu ministério. Falha bem mais grave do que qualquer lapso de Montoro.

Em 2012, Serra trocou o nome do próprio país. Durante entrevista na televisão, travou o constrangedor diálogo com o jornalista Boris Casoy:

Serra: "O Brasil chama (sic) Estados Unidos do Brasil (...)"

Casoy: "Não. O Brasil não chama Estados Unidos do Brasil."

Serra: "Mudou?"

Casoy: "República Federativa do Brasil."

A título de comparação, Montoro nunca chegou ao ponto de trocar o nome do estado de São Paulo pelo ancestral "Capitania de São Vicente".

Parece e é comédia escolher justamente para chanceler alguém que troca o nome do próprio país. Mas esse é o padrão Temer de escolha de seus ministros interinos.

Como se não bastasse, em visita recente a Paris, Serra foi impaciente e discutiu com uma jornalista francesa. Não para debater o mérito de questões diplomáticas mas, como se estivesse em uma campanha eleitoral, queixou-se de uma matéria produzida pela jornalista para a Radio France sobre manifestações de brasileiros residentes em Paris contra ele. Conduta completamente imprópria para quem responde pela diplomacia.

Outra "caduquice" de Serra, ou seja, dificuldade de compreensão da realidade à sua volta, é pedir estudos de custos, com a clara intenção de fechar embaixadas na África e na América Latina. Em vez de cumprir a missão que a diplomacia exige dele, quer aplicar seus conhecimentos econômicos neoliberais adquiridos no pensamento único de corte de custos.

Só que nem governos neoliberais cortam custos onde isso significa perda de fatia no comércio mundial e na geopolítica. E fechar embaixadas fará empresas brasileiras perderem exportações para concorrentes de outros países. Além disso, o Brasil perderá aliados na hora em que precisar de votos de cada país em defesa de nossos interesses e de nossa visão de mundo nos fóruns multilaterais. Até o falecido banqueiro Olavo Setúbal, ultraliberal sócio-presidente do banco Itaú, quando foi chanceler no governo José Sarney reatou relações diplomáticas com Cuba.

Serra produz o primeiro caso no mundo de diplomacia de uma potência que decide encolher voluntariamente. Todas as outras potências fazem uma diplomacia expansionista para abrir novos mercados e conquistar adesões de votos na ONU para seus interesses.

E tem mais. Serra também desqualifica os fóruns multilaterais. Já fez declarações beligerantes à Unasul, à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e – a mais grave – questionou a relevância da Organização Mundial do Comércio (OMC), onde a diplomacia brasileira tem conquistado grandes vitórias, resultado de um trabalho de persistência.

Atitude insana, comparável a um general entregar deliberadamente um de seus quartéis mais fortificados ao inimigo.

A ênfase de Serra apenas no orçamento do Itamaraty transparece o desejo de fazer das Relações Exteriores trampolim para o Ministério da Fazenda, repetindo os passos de Fernando Henrique Cardoso no governo Itamar Franco, e que acabaram por levá-lo à Presidência. Lembra a célebre frase de Marx: "A história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda, como farsa".

A hostilidade de Serra a países vizinhos da América do Sul e Central também revela alienação da realidade por parte do chanceler. Justamente países que são os principais mercados de produtos industrializados brasileiros. Em vez de dialogar e procurar serenar os ânimos, Serra faz o contrário. Se o tucano não for rapidamente exonerado, é questão de tempo para aparecem resultados desastrosos na balança comercial com esses países. A China, os EUA, a Alemanha, o Japão, a Espanha e outros agradecem o estrago que o chanceler interino fará nas exportações brasileiras, com conseqüente perda de empregos no Brasil.

Mas os problemas não acabaram. Se Serra desconhece o que é a NSA, parece ignorar que, segundo o FMI, desde 2014 a China tem o maior PIB do mundo medido pelo poder de paridade de compra. Ou seja, a produção de bens e serviços na China já é maior do que nos Estados Unidos, apenas os preços ainda são defasados, maiores nos Estados Unidos. Por essa mesma métrica, o PIB da Índia é maior do que o do Japão, o da Rússia equipara-se ao da Alemanha, e o do Brasil ultrapassa com folga o do Reino Unido e o da França, se aproximando do da Alemanha.

Os Brics já compõem as maiores economias mundiais em termos de produção e têm agendas de desenvolvimento mais próximas entre si e com mais sinergia. Qualquer chanceler brasileiro em sã consciência, pragmático e independentemente de ideologia, priorizaria as relações com as potências dos Brics em ascensão. Mas Serra não parece dispor desta consciência.

Até agora a política externa interina é a cara do golpe e do governo interino: a de uma gigantesca república de bananas.

Outra inaptidão de Serra para o cargo é que ele tem problemas com fuso horário até quando não sai do Brasil, já que é notória e declarada sua ojeriza em acordar cedo e trabalhar no período da manhã, tendo hábitos notívagos. Durante a campanha presidencial de 2010, após bater boca com Miram Leitão em uma entrevista para a rádio CBN, ele disse que era impossível estar de bom humor após ter de acordar cedo.

Imagine os efeitos em seu humor se tiver que fazer uma viagem à China ou ao Japão. Pode vir a criar até mesmo uma crise diplomática. Além disso uma intensa agenda de viagens que o cargo exige pode levar o tucano ao hospital, devido aos efeitos do jet lag.

Por todos este fatos, causa estranheza que ninguém, sejam parlamentares de oposição ao golpe, sejam membros do Ministério Público Federal, sejam representantes da sociedade civil, ainda tenha invocado a Lei 8.112/1990.

Em circunstâncias normais, isso nem seria preciso, pois governos eleitos legitimamente e com compromissos com a Nação colocam gente qualificada na chefia do Itamaraty. Mas esse governo interino é resultado de um golpe, de uma conspiração. E ministérios foram distribuídos para atender interesses pessoais de políticos golpistas e não aos interesses nacionais. Por isso não vivemos circunstâncias normais.

Pelos prognósticos passados é grande a chance de uma ação pedindo exame de aptidão física e mental de José Serra para exercício do cargo, com base na referida lei, cair nas mãos do ministro do STF Gilmar Mendes e ser arquivada.

Mas o pedido da ação, além de legítimo é também um ato político suficiente para denunciar o quanto o interino é inadequado ao cargo. Quem se habilita a defender a nação, não só das "montorices" de Serra, mas sobretudo dos estragos na política externa?

surpresa

Devassa ordenada por Temer pode frustrar planos de cortes no funcionalismo

Ao levantar total de cargos comissionados ocupados por indicação de partidos, governo interino descobre que PSDB ocupou mais espaço nos governos de Lula e Dilma que partidos como o PDT, aliado desde sempre
por Helena Sthephanowitz publicado 30/05/2016 13:44
Marcello Casal Jr / Agência Brasil
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Ocupação de cargos nos poderes da República é especialidade de Aécio, que inchou o governo de Minas entre 2003 e 2010

Em mais um dos seus espasmos revanchistas desde que chegou à presidência de forma indireta e biônica, Michel Temer ordenou ao ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), um levantamento dos cargos ocupados por filiados do PT no funcionalismo federal, incluindo Executivo, Legislativo e Judiciário. Mas deve ter ficado surpreso com a quantidade de servidores indicados por partidos que se alinharam ao golpe contra o governo Dilma.

Por si só, a ordem não passa de mais uma "cortina de fumaça", um fato político criado para desviar o foco do escândalo das gravações que expuseram ao país e ao mundo trechos de conversas entre o ex-ministro do Planejamento Romero Jucá (PMDB-RR) - até então o homem forte do governo Temer - e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado (PMDB), sugerindo o uso do impeachment como forma de tirar Dilma do governo para conter as investigações da Lava Jato, prestes a atingir alguns dos principais "chefões" peemedebistas.

Além disso, ao receber de sua equipe o relatório solicitado pelo interino, Vital provavelmente levou um susto, já que o levantamento mostrou que o PSDB, mesmo sendo o maior partido de oposição, ocupa a terceira posição entre os partidos com mais cargos de confiança e comissionados sob o governo do PT.

A turma de Aécio, FHC, Aloysio Nunes, Cássio Cunha Lima, Carlos Sampaio etc tem mais espaço no governo Dilma (com 9,64% de filiados empregados) do que o PDT (6,56% ), aliado do PT desde que o partido assumiu a presidência, em 2003, que tem 6,56%. Segundo o relatório, o PT ocupa 13,6% dos cargos comissionados disponíveis nos três poderes da República. O PMDB, 10,9%.

Portanto, antes de os correligionários tucanos falarem em ‘boquinha’ no governo do PT, é bom saber que o PSDB, mesmo na oposição, sempre ocupou grande número de cargos políticos dentro do governo do PT.

Além disso, os números sobre a presença do PT no governo federal ficam muito abaixo do que resultou dos oitos anos de governo Aécio em Minas Gerais. Dados publicados no jornal O Estado de S. Paulo em 2011, mostraram que, com Aécio Neves (PSDB), os tucanos comissionados no governo estadual cresceram 30,9% durante o período, passando de 268,4 mil cargos ocupados em novembro de 2003, para 351,5 mil em novembro de 2010.

Tetos de vidro

Escalado por Temer para investigar a gestão petista, Vital do Rêgo, que já foi senador pelo PMDB da Paraíba, é investigado na operação Lava Jato (leia documento). O ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques Azevedo afirmou em sua delação premiada que Vital e o ex-senador Gim Argello (PTB-DF), preso desde abril, pediram R$ 30 milhões como “contribuição especial” a um “grupo de políticos”, em junho de 2014.

A propina, paga em forma de doações eleitorais, seria para que Marques Azevedo não fosse convocado para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras, que tinha Rêgo como presidente e Argello como vice.

só espantos

E quando se pensa que o fundo do poço está próximo, a equipe de Temer surpreende

Equipe do governo interino deixa claro que impeachment foi golpe a favor da corrupção. Se era para sanar a política do país, as fichas dos nvos ministros deveriam "despertar" as panelas do país
por Helena Sthephanowitz publicado 23/05/2016 13:56
Walter Campanato / ABr
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Temer em discurso de posse de seu governo interino. Ministério contraria 'moralização' da política', pretexto usado para o golpe

Antes do fechamento deste post, que segue completo adiante, é preciso comentar a verdadeira bomba trazida pelo jornal Folha de S.Paulo hoje (23) contra os articuladores do golpe e, principalmente, contra a parcela da população que foi às ruas pedir a queda de Dilma "pra acabar com a corrupção".

Gravações obtidas pela Procuradoria-Geral da República apontam que o ministro do Planejamento, Romero Jucá, sugeriu um pacto para deter a Operação Lava Jato. De acordo com o jornal, o diálogo do peemedebista foi mantido com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, em março – semanas antes da votação do processo de impeachment de Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.

Na época, Machado estava procurando líderes do PMDB porque temia que as investigações contra ele fossem enviadas do STF para o juiz Sérgio Moro, em Curitiba. Em um dos trechos, o executivo afirma a Romero Jucá: "O Janot está a fim de pegar vocês e acham que sou o caminho; o caixa dois de vocês".

Na conversa, Jucá, que já havia sido citado em delações premiadas, sugere a necessidade de uma resposta política para evitar que as investigações chegassem ao juiz Sérgio Moro. "Tem que mudar o governo (de Dilma para Temer) para estancar essa sangria", declarou.

Jucá acrescentou que um eventual governo Michel Temer deveria construir um pacto nacional "com o Supremo, com tudo", quando Machado diz: "aí parava tudo". "É. Delimitava onde está, pronto", respondeu Jucá, que relatou manter conversas com "ministros do Supremo", sem citar nomes. Para Jucá, eles teriam relacionado a saída de Dilma ao fim das pressões da imprensa e de outros setores pela continuidade das investigações da Lava Jato.

Jucá afirmou que tem "poucos caras ali (no STF)" ao quais não tem acesso, e que um deles seria o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no tribunal, "um cara fechado".

O agora ministro do Planejamento foi um dos articuladores do impeachment da presidenta Dilma.

Jucá, que também é senador eleito por Roraima, é suspeito de pedir R$ 1,5 milhão à construtora UTC, para a campanha do filho. O dinheiro seria uma contrapartida pelo contrato obtido para a construção da Usina Nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro.

Já o ex-presidente da Transpetro é alvo de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) ao lado do presidente do Senado, Renan Calheiros. Sérgio Machado teria entregue R$ 500 mil ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Na conversa, Sérgio Machado – que foi do PSDB antes de se filiar ao PMDB – diz ainda que "o primeiro a ser comido vai ser o Aécio (Neves, PSDB-MG)", e acrescenta: "O Aécio não tem condição, a gente sabe disso, porra. Quem que não sabe? Quem não conhece o esquema do Aécio? Eu, que participei de campanha do PSDB...". "É, a gente viveu tudo", completa Jucá.

De acordo com a reportagem, na gravação, Machado tenta refrescar a memória de Jucá: "O que que a gente fez junto, Romero, naquela eleição, para eleger os deputados, para ele (Aécio) ser presidente da Câmara?" Não houve resposta de Jucá. Aécio presidiu a Câmara dos Deputados entre 2001 e 2002.

Na sexta feira (20), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal de Romero Jucá (PMDB-RR). A decisão foi tomada em um inquérito aberto no tribunal em 2004, em que Jucá é investigado por crime de responsabilidade quando ele era senador. O ministro teria elaborado emendas parlamentares para beneficiar ilegalmente a prefeitura de Cantá, em Roraima. O período dos dados sigilosos que serão analisados é de março de 1998 a dezembro de 2002. Romero Jucá também é alvo de novo pedido de abertura de inquérito feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra caciques do PMDB.

Além do ministro do Planejamento, o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), e os senadores Valdir Raupp (RO) e Jader Barbalho (PA) são suspeitos de terem recebido propina em decorrência dos contratos firmados para a construção da usina de Belo Monte, no Pará. O esquema foi descoberto na Operação Lava Jato.

A suspeita é de que o grupo tenha cometido corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro. Se o ministro Teori Zavascki concordar com o pedido de Janot, os quatro serão investigados no mesmo inquérito já aberto no STF que investiga a suposta participação do senador Edison Lobão (PMDB-MA) nos desvios de dinheiro de Belo Monte.

Juca também é alvo de quatro investigações. No Inquérito 3989, da Lava Jato, responde pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva. Também é investigado nos inquéritos 3297, 2116, 2963 por crimes eleitorais, de responsabilidade e contra a ordem tributária, apropriação indébita previdenciária e falsidade ideológica.

Um dos procedimentos diz respeito à origem e ao destino de R$ 100 mil jogados para fora de um carro por um de seus auxiliares momentos antes de ser abordado pela polícia. O ato ocorreu durante a campanha eleitoral de 2010. O assessor disse que o dinheiro seria usado na campanha de Jucá.

Em outro inquérito Jucá é acusado de ser o verdadeiro dono de uma emissora de TV em Roraima, com histórico de crimes tributários, atrasos em indenizações trabalhistas e multas eleitorais pela administração das empresas que produzem a programação da emissora. Pela Constituição, deputados e senadores não podem ter participação em veículos de radiodifusão, por serem empresas concessionárias da administração pública.

A conferir o que vai ser deste país daqui em diante.

Outros "escolhidos"

Quem acompanha o noticiário de TVs e jornais internacionais sabe que, até bem pouco tempo atrás, o Brasil era destaque pela economia, pela descoberta do pré-sal, pelas políticas sociais - o Bolsa Família foi elogiado por Hillary Clinton em 2008, quando também era candidata à presidência dos EUA. Ela disse que queria implementar o Bolsa Família nos Estados Unidos –, e muitos outros programas sociais.

Atualmente, reportagens em inglês, francês, espanhol, italiano e alemão ganharam espaço nos principais veículos de comunicação do mundo que dedicam editoriais para falar da situação política no Brasil, após Michel Temer assumir interinamente a Presidência da República.

As notícias no exterior não são mais para analisar os avanços econômicos e sociais no Brasil, mas sim mostrar ao mundo a quantidade de políticos escolhido por Michel Temer para fazer parte do seu governo provisório, que atualmente respondem a processos criminais, que não de corrupção a tentativa de homicídio – caso do líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), aliado fiel de Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e alvo também da Operação Lava Jato.

O jornal inglês The Guardian registrou a escolha de Moura para o posto de líder de Temer, apontando a responsabilidade do presidente em exercício sobre a indicação. Diz a reportagem: "O deputado André Moura, do conservador Partido Social Cristão, também está sendo investigado por participação na corrupção da empresa petrolífera estatal Petrobras. Moura disse na quarta-feira (18) que as acusações de tentativa de assassinato contra ele eram infundadas e feitas por um rival político no estado de Sergipe para arruinar sua carreira.

O The New York Times também noticiou a escolha de André Moura para a liderança do governo Temer: "Presidente do Brasil coloca deputado investigado na liderança do governo".

Uma rápida pesquisa no site do STF mostra que Moura é alvo de inquéritos por crimes de responsabilidade e violação da Lei de Licitações, formação de quadrilha, improbidade administrativa e peculato, além da ação pela acusação de tentativa de homicídio

André Moura já é réu em três ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF), além de ter sido condenado, em segunda instância, por improbidade administrativa. Ele teria usado R$ 105,5 mil da prefeitura de Pirambu para pagar despesas suas e da família, com itens como bebida alcoólica e churrasco. Ele teve os direitos políticos suspensos por oito anos, o que só ocorrerá após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais a possibilidade de recurso.

Na Lava Jato, Moura é investigado em inquérito para apurar se Cunha contou com a ajuda de outros deputados para alterar medidas provisórias de interesse de empreiteiras ou para pressionar empresários por meio de requerimentos na Câmara.

Dos 23 políticos indicados por Michel Temer para ocupar ministérios, pelo menos 16 respondem ou já foram condenados por algum crime na Justiça comum ou eleitoral. O próprio Michel Temer é alvo de suspeitas de ligações ilícitas em pelo menos quatro investigações, todas baseadas em delações premiadas da Operação Lava Jato.

Além de Temer, foram ou estão sendo investigados os ministros Maurício Quintella (Transportes, Portos e Aviação Civil), José Serra (Relações Exteriores), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), Henrique Eduardo Alves (Turismo), Romero Jucá (Planejamento), Bruno Araújo (Cidades), Mendonça Filho (Educação e Cultura), Ricardo Barros (Saúde), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), Leonardo Picciani (Esporte), Helder Barbalho (Integração Nacional), Eliseu Padilha (Casa Civil), Blairo Maggi (Agricultura), Raul Jungmann (Defesa) e Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário).

Na Operação Lava Jato, Temer foi citado por delatores como responsável pelas indicações de Jorge Zelada e João Augusto Henriques para diretorias da Petrobras. Uma gravação em poder da Polícia Federal aponta que ele teria recebido R$ 5 milhões da construtora OAS.

O ex-senador Delcídio do Amaral, em depoimento na delação premiada, disse que Temer beneficiou-se de aquisição ilegal de etanol por meio da BR Distribuidora, entre 1997 e 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Aliás, por falar em Temer, o PSDB vai pedir investigação sobre as denúncias: "Amigo de Temer negociou contrato em Angra 3 que envolveu propina" e "Temer financiou candidatos em 2014 com doações de empresas da Lava Jato", que estão na imprensa hoje?

O ministro Gilberto Kassab, de Ciência e Tecnologia, também tem cinco investigações em andamento no Supremo, todas sobre irregularidades durante sua gestão na prefeitura da cidade de São Paulo.

Maurício Quintella (PR-AL), dos Transportes, foi condenado em agosto de 2014 por participação em um esquema que desviou dinheiro destinado ao pagamento de merenda escolar em Alagoas, entre 2003 e 2005. Na época, Quintella era secretário de Educação do Estado no governo de seu primo, o ex-governador Ronaldo Lessa

Ricardo Barros (PP-PR), da Saúde, é investigado desde novembro do ano passado no Inquérito 4157 por corrupção, peculato e crime contra a Lei de Licitações, num processo de publicidade da prefeitura de Maringá, quando o atual ministro era secretário de Indústria e Comércio do Paraná.

Depois de tomar posse no ministério, o deputado federal licenciado defendeu uma revisão do tamanho do SUS (Serviço Único de Saúde). Barros teve a campanha eleitoral financiada em parte por um dos principais operadores de planos de saúde do país, Elon Gomes de Almeida, que fez uma doação pessoal de R$ 100 mil à campanha de Barros em 2014. Ele é presidente da Aliança, administradora de planos de saúde e registrada na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Na campanha eleitoral de 2006, Ricardo Barros também recebeu doação de outro plano de saúde, a Unimed de Maringá (PR).

Na disputa eleitoral de 2014, Elon também fez doações individuais aos candidatos Carlos Sampaio (PSDB-SP), um dos principais articuladores na Câmara para o impeachment de Dilma, Eliana Calmon (PSB-BA), e Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB). A campanha de Vital, então candidato ao governo da Paraíba e hoje ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), recebeu R$ 600 mil como doação pessoal de Elon Gomes de Almeida, que no passado se tornou um dos alvos da Operação Acrônimo, da Polícia Federal .

Já Helder Barbalho (PMDB-PA), ex-prefeito de prefeito de Ananindeua (PA), é acusado de improbidade administrativa por estar envolvido em um esquema de desvio de cerca de R$ 2,78 milhões do SUS utilizando contratos irregulares com empresas "fantasmas" entre 2005 e 2012. Também é alvo de dois inquéritos sobre calúnia e difamação.

Para completar, o PMDB

O deputado federal Baleia Rossi (SP) será o novo líder do partido na Câmara. Rossi é empresário e está em seu primeiro mandato de deputado federal. Presidente do diretório estadual do PMDB de São Paulo, é próximo de Michel Temer, também paulista.

Ele foi apontado por investigados da Operação Alba Branca como recebedor de propina do esquema de merenda escolar em contratos assinados pela cooperativa Coaf nas prefeituras de Campinas e Ribeirão Preto – um caso em que membros do governo Geraldo Alckmin também são citados, como o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez (PSDB).

Diante desse quadro, a pergunta que se faz é: por onde anda aquele povo, cheio de moral, paladinos da luta contra a corrupção, que batia panela na hora em que a presidente fazia pronunciamentos pela TV ou pelas redes sociais, e usava o discurso de combatente da corrupção?

"Não era pelos 20 centavos." Agora que cumpriram sua função, os golpistas nem sequer procuram manter as aparências, mostrando que não há de fato nenhuma intenção de combater a corrupção, usada apenas como pretexto para viabilizar o golpe contra o governo Dilma.

alvo: presidência

Agora no Itamaraty, Serra prepara quinto abandono de cargo

"Diário de FHC" expõe dificuldades em lidar com a diplomacia do agora ministro, que teria aceitado o convite de Temer como forma de seguir em sua busca da preferência tucana em 2018
por Helena Sthephanowitz, para a RBA publicado 17/05/2016 13:27, última modificação 17/05/2016 14:54
Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
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José Serra: diplomacia 'truculenta', inadequação ao cargo e desejo implícito pela Presidência

Em mais um capítulo parcialmente divulgado pela mídia tradicional do diário do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, enquanto ocupou a Presidência da República (1995-2002), o tucano maior narra que o escolhido do governo provisório de Michel Temer para ser o ministro das Relações Exteriores, José Serra, teve reentrada problemática no ministério em 1998. Serra havia sido ministro do Planejamento de FHC (1995-1996). De difícil convivência, José Serra teve divergências com a equipe econômica, deixou o cargo para disputar a prefeitura de São Paulo. Perdeu (o eleito foi Celso Pitta) e queria voltar para o governo em algum cargo na área econômica.

Brigou, fez inimizades, mas não conseguiu o que queria. O ex-presidente descreve que Serra foi convidado por ele para ocupar o Itamaraty, mas recusou e ainda fez críticas, dizendo que o ministério seria incapaz de "fazer comércio exterior". E FHC teria perguntado a Serra: "Bem, mas quem é competente? Quem discute na OMC, em Bruxelas?" e Serra teria dito, segundo o livro: "Do pessoal do Itamaraty, ninguém. Devíamos criar uma carreira de diplomatas economistas no Instituto Rio Branco".

Alguns anos se passaram e hoje Serra ocupa pasta do Itamaraty, que um dia ele criticou e rejeitou. Mas a arrogância do tucano continua a mesma, basta ler as respostas de Serra às criticas de países vizinhos ao afastamento de Dilma..

Com ajuda de Michel Temer, Serra emitiu notas muito acima do tom do habitual bom senso diplomático contestando países latino-americanos contrários ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff e que veem a gestão Michel Temer como ilegítima.

El Salvador, Uruguai, Chile, Venezuela, Bolívia, Cuba e Equador manifestaram preocupação com o afastamento da presidenta eleita e com os impactos sobre a estabilidade política e econômica no continente.

Partidos políticos de esquerda e organizações internacionais também repudiaram oficialmente o golpe no Brasil. Além da Venezuela ter convocado seu embaixador, El Salvador também afirmou que não reconhece o novo governo brasileiro e convocou sua representante no Brasil. E a crise pode ser ainda mais acentuada porque, a partir de julho, Maduro assumirá a presidência do Mercosul.

Na segunda nota, Serra atacou o secretário-geral da Unasul, Ernesto Samper , acusando de usar argumentos errôneos, fazer interpretações falsas e expressar juízos de valor infundados. Para Serra, os comentários do colombiano sobre o afastamento de Dilma seriam incompatíveis com as funções que exerce e com o mandato que recebeu. Samper reagiu com ironia. "Fizeram o impeachment da presidente do Brasil, agora querem o impeachment do secretário-geral da Unasul".

As notas mal educadas emitidas por José Serra mostram um claro sinal de retrocesso da política externa brasileira e desconhecimento que, tanto no Mercosul, quanto na União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e na Organização dos Estados Americanos (OEA), há cláusulas democráticas em vigor. E que esses organismos multilaterais têm como critério que cada um dos países obedeça as regras da democracia.

Nos corredores da política em Brasília os comentários, cada vez mais crescentes, são de que as notas grosseiras e pouco diplomáticas indicam que Serra tentará fazer do cargo de chanceler uma marca pessoal que lhe garanta projeção no Brasil e no exterior para disputar a presidência da República em 2018. Ou seja: Serra estaria planejando usar o Itamaraty em sua incessante busca por holofotes, na tentativa de reverter o fato de que Aécio e Alckmin são atualmente tidos como os presidenciáveis do tucanato.

A se confirmarem as avaliações, essa seria a quinta vez que José Serra deixa um cargo para concorrer a outro – o senador não cumpre um mandato integral há 21 anos.

Em 1995, Serra foi eleito senador pelo estado de São Paulo. Tomando posse em janeiro daquele ano, meses depois deixou de lado seu mandato para se tornar ministro do Planejamento no governo FHC, cargo que ocupou até o ano seguinte, quando foi candidato a prefeito de São Paulo. Terminou a disputa em um melancólico terceiro lugar. Derrotado, voltou ao Senado, onde permaneceu por mais dois anos.

Em 1998, abandonou novamente a cadeira de senador para se tornar ministro da Saúde, posição ocupada durante quase todo o segundo mandato de Fernando Henrique.

Em outubro de 2002, Serra, então, se lançou candidato à Presidência do Brasil, sendo derrotado por Lula no segundo turno.

Dois anos depois, se candidatou e venceu as eleições para a prefeitura de São Paulo. Chegou a assinar uma carta em que se comprometia a cumprir seu mandato até o fim. No entanto, em 2006, "esqueceu" de sua promessa e se tornou candidato ao governo do estado de São Paulo, dando "tchau" a um mandato pela segunda vez. Em seu lugar na prefeitura, deixou Gilberto Kassab.

Eleito governador, Serra chegou ao terceiro abandono de mandato em abril de 2010, quando se aventurou em sua segunda tentativa ao cargo de presidente. Foi derrotado, desta vez, por Dilma. Na ocasião, deixou à frente do governo paulista Alberto Goldman.

Em 2012, Serra disputou mais uma vez a prefeitura de São Paulo. Foi derrotado no segundo turno por Fernando Haddad, do PT.

Dois anos depois, ele voltou a uma disputa por uma vaga no Senado. Venceu, e agora, pela quarta vez, Serra deixa em segundo plano um mandato, deixando sua cadeira de senador para ocupar o Itamaraty. Já são 21 anos sem cumprir integralmente um mandato.

Rumo ao quinto abandono de cargo, Serra não descarta voltar a disputar a Presidência. Ele já afirmou que um sonho pode "permanecer adormecido" por muito tempo. "Estou no auge da minha energia", disse.

Menos médicos

Ministro da Saúde de Temer é investigado por corrupção, peculato e outros crimes

Ricardo Barros, tesoureiro-geral do PP, sofre ações por sua gestão como prefeito de Maringá (PR). Em sua posse na Saúde, deu indícios de que o programa Mais Médicos poderá estar com dias contados
por Helena Sthephanowitz publicado 14/05/2016 11:25, última modificação 17/05/2016 13:49
Wilson Dias/ Agência Brasil
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Ricardo Barros tem história recheada de irregularidades e processos por 'ardis' contra interesse público

Escolhido para ser o ministro da Saúde de Michel Temer,  o engenheiro civil e tesoureiro de seu partido, o PP, Ricardo Barros já foi eleito deputado federal cinco vezes, ocupou a pasta da Indústria e Comércio do Paraná, e foi prefeito de Maringá. Ele também foi o relator do Orçamento de 2016 na Câmara e chegou a propor um corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família. O deputado declarou na época ter ficado decepcionado por seu projeto não ter sido aprovado.

Mais decepcionado devem ter ficado os cidadãos de Maringá durante a passagem do deputado pelo Poder Executivo. Quando prefeito, em 1990 foi condenado na 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do estado pela juíza Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, por fraude na venda de coletores e compactadores de lixo que não serviam mais para a prefeitura e seriam vendidos.

Para avaliar o preço de venda dos equipamentos, o então prefeito criou uma comissão. Só que um dos três integrantes da comissão acabou sendo o comprador. Ou seja: o bem público foi vendido por um preço escolhido pelo comprador. A  juíza Astrid Maranhão classificou a operação comandada pelo já deputado como um “ardil” e ainda o obrigou o a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 1 milhão. O deputado, engenheiro, que agora é ministro da Saúde, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que  negou recurso em fevereiro de 2014. O processo foi devolvido para a segunda instância do Tribunal de Justiça, conforme cópia de documentos no final do texto. 

Em 2011, Barros se licenciou do seu mandato de deputado federal para assumir o cargo de secretário da Indústria e Comércio do Paraná. Após denúncias de irregularidades na sua gestão, porém, pediu licença do governo do estado. Na época, gravações feitas pelo Ministério Público mostraram Barros sugerindo ao então secretário municipal de Saneamento de Maringá, Leopoldo Fiewski, que arranjasse um encontro para realização de acordo entre as duas empresas que participavam de um processo de licitação para publicidade da cidade. O contrato era de R$ 7,5 milhões.

Ricardo Barros, que também é o tesoureiro-geral do PP, é investigado desde 9 de novembro no Inquérito 4.157 por corrupção, peculato e crime contra a Lei de Licitações.

Sinais de fim dos Mais Médicos

Enquanto pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) mostra que 73,9% da população é a favor de médicos estrangeiros no programa Mais Médicos, criado no governo da presidenta Dilma, Renato Azevedo Júnior, presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) e médicos brasileiros sempre se manifestaram contrários.

Programa-símbolo da presidenta afastada Dilma Rousseff na área de saúde, o Mais Médicos poderá estar com os dias contados. Pelo menos é isso que se deduz da entrevista de Barros logo depois de assumir o cargo, ao afirmar que a ênfase será a contratação de profissionais formados no Brasil.

Lançado há três anos como resposta às manifestações populares, que reivindicavam melhoria na qualidade dos serviços públicos, o Mais Médicos trouxe para o Brasil  profissionais estrangeiros – especialmente cubanos – por meio de convênio com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).

O programa foi alvo de ataques de entidades de classe, que nunca apoiaram políticas sociais que beneficiam a parte mais carente da população.

Médicos brasileiros, que chegaram a chamar os médicos cubanos de “escravos" e “macacos”, só passaram a se interessar pelos Mais Médicos depois da regra de conceder bônus na nota do exame de residência médica aos participantes.

Os cubanos são cerca de 14 mil, presentes em 2.700 municípios. Em geral, os mais pobres e mais distantes dos grandes centros urbanos.

Os médicos cubanos trazem a experiência de solidariedade e cooperação internacionais, já que Cuba presta serviços médicos, hoje, em 67 países. Até o governo dos Estados Unidos elogiou a atuação dos profissionais da ilha socialista no combate à epidemia de ebola na África.

Não são apenas médicos que o Brasil importa de Cuba. Além de medicamento para a hepatite B, o Brasil compra a vacina de combate à meningite, única no mundo.

Acabar com o Mais Médicos é um acinte a tantos brasileiros que, pela primeira vez, passaram a receber atendimento domiciliar de saúde. O direito à saúde está acima de ideologias. Partidarizar um programa que traz benefícios a quase 1/3 da população brasileira é um crime de lesa-pátria.

O convênio do Brasil com Cuba é monitorado pela Opas, braço da Organização Mundial da Saúde (OMS) para as Américas. A Opas tem 110 anos de serviços prestados. E longa tradição de seriedade e qualidade.

No entanto, no Brasil não  faltam adversários a um programa que tem, de acordo com as pesquisas, apoio da maioria da população. Em alguns levantamentos, ultrapassa 80%.