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O cheiro do ralo

Haveria um mensalão tucano por trás das propagandas da Sabesp?

Ministério Público Estadual de São Paulo poderia investigar se, por intermédio da Sabesp, o governador tucano estaria repetindo em SP o que o governador mineiro Eduardo Azeredo (PSDB) fez com a Cemig
por Helena Sthephanowitz, para a RBA publicado 28/07/2016 12:45
Reprodução/Youtube
sabesp

Alckmin e as águas do volume morto. Crise hídrica não afetou a irrigação da mídia pela publicidade da Sabesp

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) é a maior estatal paulista, sob comando do governador Geraldo Alckmin (PSDB). A empresa presta serviço público essencial, com a missão de levar água, recolher e tratar o esgoto dos domicílios do estado de São Paulo.

Onde a Sabesp atua tem o monopólio, sob forma de área de concessão. Por isso, não disputa mercado, e não precisava fazer propaganda como se vendesse refrigerante.

Mas está fazendo uma escandalosa propaganda em jornais, sites, emissoras de TV e rádio. Não só da própria Sabesp, mas também do governo de São Paulo.

O Ministério Público Eleitoral entrou com uma representação contra a empresa e o seu presidente, Jerson Kelman, com objetivo de suspender as propagandas institucionais que vem realizando. Determinou ainda pagamento de multa. O Ministério Público afirmou que as inserções na internet e no rádio contrariam a Lei Geral das Eleições, que proíbe a publicidade de qualquer órgão da administração direta ou indireta no período de três meses antes da eleição.

O promotor José Carlos Bonilha cita, na representação, veículos como Jovem Pan e UOL, que levam ao ar as campanhas pagas pela empresa. O Ministério Público pediu, inclusive, as cópias das gravações exibidas durante a programação da emissora de rádio. Ele alegou que a conduta é vedada a partir de 2 de julho do ano de eleição municipal.

Alckmin não é candidato. Mas apoia candidato, de seu partido, à prefeitura de São Paulo. Tem também candidatos de seu partido ou apoiados por ele nos outros 644 municípios do estado. Os resultados de outubro poderão ter peso decisivo na ambição presidencial do governador paulista. A blindagem dos meios de comunicação em relação a denúncias de corrupção não investigadas e a problemas não resolvidos pelos governos tucanos, no poder nos últimos 21 anos, também é importante.

No caso da capital paulista, a Sabesp tem contrato com a prefeitura para a prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário por 30 anos. E como 2016 é um ano eleitoral, é vedado aos órgãos públicos fazer propaganda, ainda que institucional e que não mencione partido ou político, no período citado.

Outro ponto levantado pelo Ministério Público é o de que mesmo nos casos em que a publicidade é permitida no período eleitoral (como nas campanhas de prevenção a doenças, por exemplo, chamadas de utilidade pública) ela deve ser aprovada previamente pela Justiça Eleitoral, o que não ocorreu com a Sabesp.

A promotoria apontou ainda a suspeita de improbidade administrativa e abuso de autoridade por parte da Sabesp e seus representantes e pediu que seja encaminhada uma cópia da representação à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social da Capital para que adote providências em relação ao caso.

Mas o juiz eleitoral Sidney da Silva Braga julgou ontem (27) improcedente a representação do Ministério Público Eleitoral. Para o juiz, como a empresa atua no âmbito do estado de São Paulo, ela não pode ser proibida de fazer publicidade institucional durante o período das eleições municipais (...) “sendo certo, ainda, que o fato de um dos cinco diretores da Sabesp ser filiado a um partido político (que não é o partido do prefeito) não modifica a análise supra”, concluiu o juiz.

Se o juiz eleitoral ignorou a representação do Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público Estadual de São Paulo bem que poderia abrir procedimento para investigar a fundo o que há por trás de uma “simples propaganda” do governador tucano, pois há fortes indícios de financiamento fraudulento de campanha eleitoral.

Entre 1993 e 2014, as empresas brasileiras podiam fazer doações para campanhas eleitorais. O limite legal era 2% do faturamento bruto da empresa no ano anterior à eleição. O beneficiário podia tanto ser o candidato, quanto o partido político, que transferia o recurso para os candidatos. Mas as doações empresariais foram totalmente proibidas a partir deste ano, por decisão do Supremo Tribunal Federal.

O STF fez o que o Congresso não fez. Acatou ação da Ordem dos Advogados do Brasil decidindo pela inconstitucionalidade do dinheiro empresarial, por desequilibrar as campanhas e distorcer a representatividade dos políticos, sobretudo no Poder Legislativo. Nenhum centavo de empresas, portanto, poderá compor os recursos utilizados nas campanhas.

O Ministério Público Estadual de São Paulo poderia investigar se, por intermédio da Sabesp, o governador tucano estaria repetindo em São Paulo, o que fez a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) quando o estado era governado por Eduardo Azeredo (PSDB), com o mensalão tucano.

Em 1998, Azeredo usou a Cemig e outros órgãos do estado para patrocinar eventos através de empresas e agências do publicitário Marcos Valério, como SMP&B e DNA Propaganda, com objetivo de desviar verbas das estatais para financiar campanhas políticas, conforme denúncia do procurador-geral da República, no episódio que ficou conhecido como mensalão tucano – e que até hoje não foi julgado pelo STF nem alardeado pela imprensa.

Sem investigação do Ministério Público, a impressão que fica é que a propaganda da Sabesp tem potencial para funcionar como meio de injetar dinheiro em agências de publicidade (que recebem polpudas comissões por anúncios veiculados) e caixa 2 de campanhas eleitorais. E, de quebra, servir para financiar veículos de comunicação e "estimular" a produção de noticiário favorável.

Ou seja: oficialmente a Sabesp paga para fazer propaganda da empresa, irrigando agências de publicidade e marqueteiros com verbas do cofre público.

Nos bastidores, valores podem ser combinados com agências de publicidade, de forma a fechar um pacote, que inclui os serviços dos marqueteiros para a próxima campanha eleitoral, repasse de dinheiro para caixinhas de campanhas de outros candidatos e coisas do gênero.

Contabilmente, nas aparências, ficaria tudo dentro da lei. Mas nos bastidores pode haver um monstruoso esquema de corrupção, desviando dinheiro público de estatais para financiar campanhas, empresas privadas de mídia e comunicação, pagamento a institutos de pesquisa de opinião, e de todo o staff que faz serviços em torno das campanhas eleitorais – inclusive contribuir com enriquecimento ilícito daqueles que desviam dinheiro da campanha para o próprio bolso.

Relações entre agências, suas subcontratadas e o governo

No ano passado, notícias foram veiculadas pela imprensa, sobre serviços de natureza político-partidária custeados pelo governo de São Paulo, via agências de publicidade que atendem ao governo Alckmin, e prestados por empresas subcontratadas, como os pagamentos feitos a um blogueiro, responsável por um site conhecido por divulgar material antipetista na rede.

O blogueiro é sócio-fundador de uma empresa subcontratada... Na época, o líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Geraldo Cruz, protocolou requerimento solicitando ao diretor-presidente da Sabesp, Jerson Kelman, a lista de todos os contratados e subcontratados pela empresa para prestação de serviços de publicidade, propaganda, marketing e divulgação. O pedido não andou. E as relações entre as agências, suas subcontratadas e o governo tucano do estado ficaram sem apuração.

Tudo isso poderia ser mera suspeita infundada, mas os indícios de cheiro de esgoto exalado na relação da Sabesp com a mídia podem aumentar à medida que se conhecer em detalhes quem está envolvido.

Os homens de Temer

Notáveis: futuro ministro do Turismo e superintendente do Ibama são réus no STF

Depois de ter três ministros afastados por envolvimento em corrupção, agora Temer põe no Ibama da Bahia réu por improbidade, e no de SP, deputada cassada. Para o Turismo, réu por falsidade ideológica
por Helena Sthephanowitz publicado 26/07/2016 11:34
Câmara/Pref Caravelas/Reprodução
Beltrão e Neuvaldo

Beltrão e Neuvaldo, nomeados para o segundo escalão do governo Temer enfrentam problemas com a Justiça

O Ministério Público Federal, na Bahia, expediu recomendações na quarta-feira (20), ao ministro interino do Meio Ambiente, José Sarney Filho, e ao ministro interino da Casa Civil, Eliseu Padilha, para que tornem sem efeito a nomeação de Neuvaldo David Oliveira para o cargo de superintendente Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na Bahia ou o exonere em caso de haver ocorrido a posse e exercício no referido cargo. Segundo a Procuradoria da República, Oliveira é réu em quatro ações de improbidade e já foi responsabilizado por infração ambiental.

"O Ministério Público Federal entende que, empossado no cargo de superintendente do Ibama, Oliveira pode vir a influenciar em atos de gestão que lhe beneficiem diretamente, o que configuraria situação de conflito de interesse, conforme o artigo 5ª da Lei nº 12.813/2013. No documento, o órgão ainda cita o Decreto nº 6.099/07, que prevê que os cargos comissionados do Ibama devem ser providos preferencialmente por servidores públicos de órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, que não é o caso de Oliveira", diz nota da Procuradoria.

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As recomendações foram enviadas ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que sejam por ele oficialmente encaminhadas aos ministros. Servidores do Ibama acusam loteamento político nas recentes trocas feitas no comando das superintendências estaduais do órgão.

Segundo a Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema-BA), causa preocupação o perfil dos novos gestores, alguns dos quais já foram réus em processos contra o meio ambiente. Em nota, a entidade afirma que os servidores estão mobilizados com o intuito de impedir que o político “possa assumir a Superintendência Estadual do órgão, permitindo que a missão desta autarquia seja cumprida e honrada, em favor dos interesses da sociedade”.

Neuvaldo David de Oliveira, filiado, na Bahia, ao PR, é ex-prefeito do município e atual vice-prefeito de Caravelas. Oliveira foi nomeado terça-feira (19) para substituir o analista ambiental Célio Costa Pinto, que é especialista em Planejamento e Gestão Ambiental e servidor de carreira do órgão.

Político sem qualquer ligação com a área ambiental, o novo gestor responde a um processo dentro do próprio Ibama por instalar uma rede de abastecimento de energia elétrica em local de restinga, uma área de preservação permanente. A multa arbitrada pelo Ibama em 2008, junto com encargos,  chegou a R$ 108 mil em 2013. Não há indício de que o ex-prefeito tenha pago o montante cobrado.

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São Paulo

Caso parecido acontece na superintendência do órgão em São Paulo. O Ministério do Meio Ambiente, responsável pela portaria, exonerou o servidor de carreira Murilo Reple Penteado Rocha e nomeou a política Vanessa Damo Orosco. Ex-deputada estadual e filiada do PMDB, ela teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral por ter usado um jornal apócrifo para fazer acusações contra um deputado opositor na eleição de 2012. Vanessa nega ser responsável pela publicação. Seus direitos políticos foram suspensos até 2020, quando poderá se candidatar novamente.

Turismo

O nome do deputado Marx Beltrão (PMDB -AL) é o mais cotado para assumir o Ministério do Turismo. O cargo está vago desde junho. O presidente interino em  exercício, Michel Temer, havia decidido que a vaga seria da Câmara dos Deputados, com indicação de Renan Calheiros, presidente do Senado.

Dessa fórmula, saiu o nome de Beltrão. É que a bancada do PMDB de Alagoas, terra de Renan, só conta com ele como deputado em exercício.

Segundo denúncia do Ministério Público, o futuro ministro interino do Turismo é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por falsidade ideológica, por ter fraudado informações sobre a dívida do município com a Previdência para impedir o bloqueio da transferência de verbas do governo federal. O deputado substituirá Henrique Eduardo Alves (PMDB), que, investigado na Operação Lava Jato, deixou a pasta após ser alvo da delação premiada do ex-senador Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro.

Na Ação Penal 931, falsidade ideológica, relatada pelo ministro Roberto Barroso, Marx Beltrão responde por ato relativo à sua passagem pela prefeitura de Coruripe (AL), entre 2005 e 2012. De acordo com  a denúncia, o então prefeito e o presidente da Previcoruripe, autarquia responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos do município, fraudaram a quitação previdenciária do município ao Ministério da Previdência.

O jornal Extra publicou na semana passada uma curiosa confissão de Beltrão. Segundo o deputado, um dos motivos pelos quais se tornou réu foi ter assinado sem ler documentos que chegavam a suas mãos como prefeito de Coruripe. Nas palavras do próprio, fazia apenas “cara-crachá” do valor dos cheques que tinha de assinar com os documentos recebidos. Ele revela ainda que trabalhava somente de terça a quinta-feira. Para completar, o deputado reconhece ter nomeado um subordinado sem “capacidade técnica” para presidir o instituto de previdência do município, e o próprio indicado, Márcio Barreto, diz também em depoimento não ter “condições intelectuais” para o cargo.

Beltrão vem alardeando no Congresso que não há motivo para ser condenado e revela sem pudores que não é exatamente um administrador exemplar.

Beltrão é réu por falsidade ideológica porque a prefeitura encaminhou ao Ministério da Previdência nos anos de 2010 e 2011 documentos com informações falsas sobre o repasse de recursos do caixa do município para o instituto local. Auditoria da Receita Federal identificou que a prefeitura pagou R$ 625,9 mil a menos do que deveria. As certidões com dados inverídicos faziam com que o município parecesse estar com suas finanças em dia e continuasse a receber recursos federais. No depoimento, prestado no Supremo em 4 de maio passado, o deputado disse: “Todo dia, quando eu chegava na prefeitura – que, normalmente, eu ia terça, quarta e quinta, eram os dias que eu estava despachando na prefeitura –, eu chegava e tinha pilhas de papéis como esses, pilhas de papéis, e todos prontos já pra mim assinar. Eu não tinha conhecimento técnico para averiguar cada papel que era para assinar”, registra a transcrição do depoimento.

Em outro momento do depoimento, afirmou não ter tempo de analisar esse tipo de documentação:“Não dá tempo de você ler tudo. Se você for parar para ler tudo, você não vai fazer nada, você vai passar o dia lendo e assinando e tentando ver se todas aquelas informações são verdadeiras ou não”, disse o futuro ministro interino do Turismo.

Beltrão disse que apenas checava se o valor dos cheques para assinar estavam de acordo com os documentos apresentados pelos subordinados. Em sua defesa, ele disse procurar “pessoas de confiança” para as funções. Afirmou que consultorias davam respaldo aos gestores e reconhece que seu indicado para o Instituto de Previdência, Márcio Barreto, não conseguiu nem sequer lhe explicar qual problema foi identificado pelos auditores da Receita.

“Na época, ele até tentou explicar, mas, cá pra nós, a explicação dele... Ele não tem a capacidade técnica de dizer o que está certo e o que está errado”, afirmou.

Barreto também foi chamado para depor e, assim como Beltrão, reconheceu sua falta de qualificação. Questionado se assinava sem ter conhecimento do teor, respondeu: “Na realidade era, porque eu nem conhecia o que era Previdência”.

O juiz federal que tomou o depoimento de Barreto chegou a questionar se ele considerava ter “condições intelectuais de compreender, de conferir” os documentos. A resposta foi de uma sinceridade incomum:“Ah, não tinha não. Não tinha ideia. Não. Contabilidade, nada”, respondeu.

Em pouco mais de dois meses de governo  interino Temer, três ministros já deixaram os cargos por questões ligadas à Justiça. Eles apareceram em gravações de um delator da Lava Jato. O ex-ministro da Transparência Fabiano da Silveira, o ex-ministro do Planejamento Romero Jucá, que é investigado em sete inquéritos, dois da Operação Lava Jato, e o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves, investigado, entre outros, na Lava Jato.

telhado de vidro

PSB reitera apoio ao impeachment e fecha olhos para corrupção em seus quadros

Presidente do partido, Carlos Siqueira, ataca presidenta enquanto silencia sobre casos de corrupção como o do prefeito afastado de Foz do Iguaçu e sobre o avião que levava Eduardo Campos
por Helena Sthephanowitz publicado 22/07/2016 11:44, última modificação 22/07/2016 13:20
reprodução/ABR
siqueira

Siqueira, o prefeito Reni Pereira e o jatinho que levava Campos: partido envolvido em corrupção quer fim de Dilma

Com um discurso voltado “contra a corrupção”, “ética” e “perda de governabilidade”, o  presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, confirmou que o partido vai apoiar, no mérito, o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ele afirmou que a sigla deverá repetir o placar da admissibilidade do processo, quando cinco senadores socialistas votaram a favor da abertura de processo contra Dilma.

É no mínimo curioso o discurso de Siqueira, já que seu partido está envolvido, segundo a Operação Turbulência da PF, no caso do avião fantasma, comprado por empresas fantasmas, para transportar o então candidato à presidência Eduardo Campos.

Mais estranho ainda é que se faça discurso contra corrupção e silencie sobre a corrupção de político de seu partido.

Um exemplo disso, e que deveria receber atenção e comentários por parte do presidente nacional do PSB, é o comportamento do prefeito de Foz do Iguaçu (PR), Reni Clovis de Souza Pereira, conhecido como Reni Pereira (PSB) preso pela Polícia Federal (PF) durante a deflagração da Operação Pecúlio, no dia 14.

Ele é acusado de chefiar o esquema que desviou do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) mais de R$ 5 milhões em recursos, o que está sendo classificado pelos investigadores da PF como o maior escândalo de corrupção da cidade.

Em nota, a PF informou que cumpriu determinação judicial de afastamento imediato de Reni do cargo público de prefeito para prisão domiciliar com tornozeleira. Porém, o Ministério Público Federal (MPF-PR) protocolou um pedido, no dia 18, para que o prefeito de Foz do Iguaçu passe a cumprir pena em uma unidade prisional.

A ordem foi expedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), onde o político responde em segunda instância aos processos referentes à Operação Pecúlio. Na primeira fase da operação, Reni Pereira foi  apontado como chefe do esquema de corrupção e foi alvo de condução coercitiva. A PF apreendeu cerca de R$ 120 mil na residência do prefeito, além de bloquear os bens dele e de outros envolvidos.

Além do prefeito, também é ré no processo, a esposa, a primeira-dama e deputada estadual Cláudia Pereira (PSC). Eles respondem por crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa e fraude a licitações e organização criminosa. Reni e a esposa são investigados pelo TRF-4 por terem foro privilegiado.

De acordo com Policia Federal, o esquema teria sido organizado pelo prefeito e planejado mesmo antes da posse, com braços em diversas secretarias por meio de nomeações pensadas para os integrantes do grupo criminoso “cujo objetivo era a manipulação das principais ações de gestão com a finalidade de desviar recursos públicos, obter vantagens indevidas por meio de contratos firmados ilicitamente com a prefeitura municipal e extorquir empresários, cujas empresas já prestavam serviços públicos ou possuíam interesse em tal”, de acordo com a denúncia.

As investigações, reforçadas por meio de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça e quebra dos sigilos fiscais e bancários dos envolvidos, apontaram interferência do prefeito, de forma direta e indireta, em empresas contratadas para prestação de serviços e realização de obras de asfaltamento de ruas junto à prefeitura com quantias milionárias de recursos públicos federais como o PAC e o Sistema Único de Saúde (SUS).

Os atos ilícitos também foram comprovados por meio de provas apresentadas por colaboradores que fecharam acordos com o Ministério Publico Federal, entre eles o ex-diretor de pavimentação da Secretaria de Obras da prefeitura, Aires Silva, e os empresários Nilton João Beckers, Vilson Sperfeld, Fernando Bijari e Edson Queiroz Dutra.

Os quatro empresários confessaram ter pago propina no esquema investigado na operação Pecúlio. Um deles, Nilton Beckers, disse em delação ter pago propina diretamente ao prefeito Reni Pereira. Eles devolverão R$ 4,48 milhões aos cofres públicos. Os empresários deram como garantia um imóvel rural da SR Terraplenagem em São Miguel do Iguaçu, também no Paraná, avaliado em R$ 5,12 milhões. O dinheiro será revertido para o Hospital Municipal de Foz do Iguaçu.

Quebra de sigilo

O jornal Gazeta do Povo publicou na manhã de ontem (21) que, depois da quebra de sigilo do prefeito, o MPF acusou Reni de mais um crime: usar familiares como laranjas.

Esta é a relação de familiares do prefeito afastado que integraram ou integram quadro societário de empresas criadas, segundo o MPF, “para dar vazão aos recursos públicos federais do PAC e SUS, desviados da prefeitura municipal de Foz do Iguaçu”.

Para apontar o envolvimento da família do investigado no escândalo de corrupção descoberto pela PF, os investigadores quebraram os sigilos bancário e fiscal de Reni.

De acordo com análises documentais, logo após ter vencido as eleições municipais, em outubro de 2012, Reni Pereira passou a ingressar o quadro societário das empresas Berttoni Empreendimentos e Participações Ltda., Jardim Botânico Empreendimentos e Participações Ltda. e Fontoura Pereira & Cia Ltda. Todas as três empresas, sediadas em sua antiga residência, não apresentam movimentação financeira nos últimos cinco anos.

“A cronologia dos fatos indica que todas as três empresas foram formalizadas, acompanhando a ‘evolução’ do mandato do investigado Reni Pereira, a indicar o caminho dos recursos desviados, provenientes do erário público federal”, pontua a procuradora regional da República Antônia Lélia Neves Sanches.

Além do prefeito afastado, integram o quadro societário das três instituições sua esposa e mais dois filhos do casal, sendo um maior e outro menor de idade. A soma do capital social das três empresas é de R$ 527 mil.

“Possivelmente, Reni, juntamente com sua esposa Claudia, eleita deputada estadual em 2014, estão, desde o início do mandato do primeiro investigado, movimentando recursos públicos federais do PAC desviados, por meio de um grupo empresarial de instituições não-financeiras”, completa a procuradora.

No desenrolar das investigações, a PF chegou ao nome de outros familiares de Reni que passaram a incorporar quadro societário de empresas após sua eleição como prefeito.

Destaque para a mãe de Reni Pereira, a senhora F.S.P., morta em setembro de 2015. “Apesar de contar com 77 anos de idade à época de sua inclusão, figurava como sócia responsável de empresas ligadas ao ramo de construções e aluguéis de máquinas de obras, muito embora estivesse aposentada por invalidez pelo INSS, não possuindo registro formal de vida laborativa compatível com as atividades empresariais assumidas”, descobriram os investigadores.

A Polícia Federal narra também no inquérito policial de Reni Pereira que seu sobrinho, I.M.P., com apenas 19 anos de idade, controla empresas cujos capitais sociais são de R$ 1,9 milhão. A PF detectou a ligação societária direta entre I. M. P. e Paulo Trento Gorski, sócios formais da empresa GPS Pavimentações e Construção Ltda. Paulo Trento Gorski é filho de Paulo Gustavo Gorski, empresário da cidade de Cascavel, proprietário da Samp – Construtora. A empresa celebrou inúmeros contratos com a prefeitura de Foz do Iguaçu alvos da Operação Pecúlio.

“Cabe ressaltar que a empresa GPS Pavimentações e Construção Ltda. não foi localizada no seu endereço de cadastro, tampouco foram encontrados registros de atividade empresarial, tratando-se, possivelmente, de empresa “laranja” usada para movimentações ilícitas de recursos financeiros”, acusam os investigadores da PF. Novas pesquisas permitiram apurar a existência de pessoas jurídicas em nome de I.T.P.N. e F.R.N., respectivamente, irmã e sobrinho de Reni Pereira.

Na avaliação do MPF, “observou-se, que o investigado Reni Pereira possivelmente coordena as ações ilícitas praticadas em prol das empresas ‘pertencentes’ a seus familiares, que atuam no ramo de construção civil, em especial no fornecimento de maquinários, insumos, terraplenagem e obras em geral, para o município de Foz do Iguaçu”, afirma a procuradora.

Após ter acesso ao inquérito policial, a representante do MPF concluiu em seu pedido de prisão contra o prefeito afastado. “Da análise dos dados levantados depreende-se que Reni Pereira vem movimentando recursos públicos federais ilicitamente obtidos, por meio das empresas acima citadas, que foram criadas ou controladas durante o exercício do mandato de prefeito municipal de Foz do Iguaçu (...), buscando ocultar e 'branquear' tais valores, ficando demonstrada a existência de interesses comuns e vinculação” de Reni e seus familiares", escreveu a procuradora Antônia Lélia Neves Sanches.

Apesar do discurso moralista contra a corrupção, o presidente do PSB não deu uma só palavra sobre o envolvimento do prefeito, do seu partido, no escândalo de corrupção em obras do PAC e no sistema de saúde SUS. Na mesma linha, de silencio absoluto, está a  imprensa, tão combativa em acusar sem provas quando se trata de partido que não tem sua simpatia, parece compactuar com a corrupção quando se trata de partido aliado com o impeachment.

 

doença real

A quadrilha das propinas no Hospital das Clínicas em São Paulo

Contrariando diagnóstico do ministro interino da Saúde, de que usuários do SUS “imaginam” doenças, operação da PF investiga médicos do HC “imaginando” coisas e recebendo por elas
por Helena Sthephanowitz publicado 18/07/2016 19:45
Divulgação PF
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Operação Dopamina visa a desarticular esquema na compra de equipamentos para pacientes com Parkinson

A Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público Federal, deflagrou nesta segunda-feira a Operação Dopamina, com objetivo de desarticular esquema criminoso de desvio de recursos públicos na compra de equipamentos destinados a pacientes que sofrem de doença de Parkinson. O caso vinha sendo investigado desde fevereiro.

A investigação teve início pela procuradora da República Karen Louise Jeannete Kahn após relatos de pacientes atendidos pelo Sistema único de Saúde (SUS) no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). Os usuários estariam sendo forçados, por um médico, a acreditar que havia necessidade de realização de cirurgias urgentes para implantes de marca-passo e eletrodos de estímulos ao cérebro, com recursos do SUS, mas sem que realmente precisassem.

Segundo a polícia, o neurocirurgião Erich Fonof e o diretor administrativo, Waldomiro Pazin, ambos do HC, são suspeitos de orientar pacientes a ingressar com ações na Justiça para conseguir liminares em caráter de urgência para implante de marca-passo em tratamento de Parkinson. A doença degenerativa limita os movimentos voluntários do corpo, por falta de um neurotransmissor chamado dopamina, daí o nome da operação.

Assim que a liminar era concedida, marca-passo e eletrodos, usados no procedimento cirúrgico, eram comprados sem licitação da empresa Dabsons, de Vitor Dabah. Segundo a polícia, para fornecer o equipamento, com exclusividade, o empresário pagava propina a funcionários do HC. O valor do equipamento superfaturado saía por R$ 114 mil. Comprado com licitação pelo SUS, o equipamento custava R$ 27 mil, um quarto do valor.

“O médico que realizava 75% dessas cirurgias tinha uma clínica, então ele emitia uma nota fiscal para a empresa fornecedora como se tivesse prestado serviços para a empresa. A empresa depositava esses valores ou remunerava como se fossem pagamentos no serviço, mas, na verdade, tudo indica que seria uma forma de propina”, disse Thaméa Danelon, procuradora da República, durante entrevista coletiva.

De acordo com a investigação, o esquema funcionou entre 2009 e 2014. Nesse período, foram realizadas 154 cirurgias para implante de marca-passo. O prejuízo aos cofres públicos, segundo a polícia, chega a R$ 18 milhões.

Em São Paulo, a polícia cumpriu dez mandados de busca e apreensão e quatro de condução coercitiva – em que os suspeitos foram levados, ouvidos e liberados. Um mandado de busca e apreensão também foi cumprido numa empresa do Rio de Janeiro, que vende produtos médicos.

O médico “imaginava” doença

A Operação Dopamina mostra que o ministro interino da Saúde, Ricardo Barros, está equivocado na declaração que fez na sexta feira (17), durante uma palestra na Associação Médica Brasileira (AMB), em São Paulo. Segundo Barros, a maioria dos pacientes que procuram atendimento em unidades de atenção básica da rede pública “imagina” estar doente, mas não está.

De acordo com o ministro, seria “cultura do brasileiro” só achar que foi bem atendido quando passa por exames ou recebe prescrição de medicamentos e esse “hábito” estaria levando a gastos desnecessários no SUS. Entidades médicas criticaram.

A investigação no Hospital das Clínicas mostra ao ministro interino que quem imagina doença e gastos desnecessários ao SUS são médicos, que por meio de fraudes colocaram marca-passos e eletrodos em pacientes sem nenhuma necessidade.

Barros disse: "Se (o paciente) não sair ou com receita ou com pedido de exame, ele acha que não foi 'consultado'. Isso é uma cultura do povo, mas acho que todos nós temos de ajudar a mudar, porque isso não é compatível com os recursos que temos", declarou. "Não temos dinheiro para ficar fazendo exames e dando medicamentos que não são necessários só para satisfazer as pessoas, para elas acharem que saíram bem atendidas do postinho de saúde."

Ainda de acordo com o ministro, “a maioria das pessoas chega ao posto de saúde ou ao atendimento primário com efeitos psicossomáticos”.

Para que o ministro interino não queira tomar para si o sucesso da operação da PF, é bom deixar claro que a investigação foi iniciada ainda durante o governo da presidenta Dilma. Não seria agora o caso de o ministro vir a público pedir desculpas aos usuários do SUS?

Lava Jato

Homem forte de Serra terá de explicar contas na Suíça e notas frias. Se Moro chamar

Ex-tesoureiro de campanhas tucanas, Márcio Fortes já apresentou notas de empresa fantasma ao TSE e, quando candidato, deixou de declarar contas em paraíso fiscal. Falta saber se será investigado
por Helena Sthephanowitz publicado 15/07/2016 15:24, última modificação 15/07/2016 17:20
Youtube/reprodução
marciofortes.jpg

Márcio Fortes, tesoureiro da campanha de Serra e citado por delatores na Lava Jato, tem muito a explicar

Surge um novo personagem nas negociações das delações premiadas das empreiteiras com a Operação Lava Jato: Márcio Fortes, um dos fundadores do PSDB, ex-deputado federal pelo Rio de Janeiro – não confundir com o ex-ministro das Cidades do governo Lula. Tesoureiro de campanha eleitoral, ele seria um dos arrecadadores do agora chanceler interino José Serra junto aos empresários, donos de construtoras. A repercussão das citações deixou o tucanato, além de preocupado, em alerta. Tanto é que Serra se apressou em contratar uma assessoria jurídica só para se dedicar ao tema, além de consultar mais advogados sobre o assunto.

Fortes deixou a Câmara dos Deputados em 2007, ao final da legislatura. No mesmo ano, foi nomeado tesoureiro do PSDB, voltando a ocupar um cargo na executiva nacional do partido. Convidado pelo então governador José Serra, assumiu a presidência da Empresa de Planejamento Metropolitano de São Paulo (Emplasa).

Em 2002, a fiscalização da Receita Federal encontrou notas fiscais frias na prestação de contas da campanha tucana à Presidência da República, quando Serra foi o candidato do PSDB. O valor das notas, emitidas por duas empresas – uma fantasma e outra, considerada inidônea, somaram R$ 1,144 milhão.

Uma delas, a Marka Serviços de Engenharia, estava desativada desde 1996 e pertencia a Márcio Fortes, o arrecadador de campanha de Serra, que era secretário-geral do PSDB desde 1999, cargo que ocupou até 2003.

A outra empresa, a Gold Stone Publicidade e Propaganda, aparece nos registros como tendo sido aberta em 1996, mas nunca existiu fisicamente. A Receita nunca conseguiu localizar o endereço declarado como sede da empresa, que nunca recolheu um único centavo de imposto. Apesar disso, a empresa mantinha conta bancária e foi autuada também por ter obtido receita sem origem comprovada.

Como punição pela utilização de notas frias, o PSDB teve sua imunidade tributária suspensa e foi autuado em R$ 7 milhões. Se chamado a se explicar sobre as empresas fantasmas, nem Serra nem o próprio Fortes, terão como alegar que de nada sabiam.

Além da proximidade comprovada com José Serra, Fortes também está implicado em outro "cabeludo" episódio pouco louvável da política nacional. Em 2002, ele foi formalmente acusado pelo PFL, hoje DEM, de contratar arapongas para investigar a então governadora Roseana Sarney (MA), à época potencial candidata à presidência.

Quem sabe, se chamado forem por Moro e seus procuradores, os dois tucanos tenham de explicar um caso mais recente: o chamado Swissleaks, de 2015, que por aqui ganhou o nome de Suiçalão.

Pois Márcio Fortes apareceu na lista de correntistas do HSBC na Suíça vazada por um ex-funcionário do banco e que deu origem ao escândalo de escala mundial. A lista de políticos foi divulgada no ano passado pelo portal UOL.

Marcio Fortes, que fora do PSDB é empresário da construção civil, presidiu a João Fortes Engenharia, construtora criada e que carrega o nome de seu pai, em 1950, abriu duas contas da lista em 1991, quando presidia o Banerj, banco estatal fluminense. Elas foram encerradas em 2003 e 2004, mas nenhuma delas foi incluída nas declarações de bens entregues ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) em 1998, quando se elegeu deputado.

Fortes ainda aparece na lista como proprietário de uma terceira conta no HSBC suíço. Em 2006, quando concorreu a deputado federal pelo PSDB fluminense, sua conta, identificada como “Aframfran Holdings Limited”, tinha um saldo de US$ 2,413 milhões. Mas não aparece na declaração de patrimônio que o tucano entregou à Justiça Eleitoral.

Em 2010, ele concorreu ao cargo de vice-governador do Rio na chapa encabeçada por Fernando Gabeira (PV). À Justiça Eleitoral, o tucano comunicou que tinha na época um patrimônio de R$ 4.442.412,71, sendo 13 imóveis, um carro e R$ 117.342,03 na Caixa Econômica Federal. Novamente, o tucano não declarou possuir conta no HSBC.

Será que desta vez haverá investigação?


agora vai?

Lava Jato chega no ninho tucano, com delações contra Aécio e Serra

Duas notinhas nos jornais de domingo (10) prometem tirar o sono dos tucanos de alta plumagem e pôr fogo em Brasília nos próximos dias
por Helena Sthephanowitz publicado 11/07/2016 16:45, última modificação 11/07/2016 17:06
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Continuamente blindados pela mídia, agora Aécio e Serra aparecem em delações. Haverá investigação?

A Folha de S. Paulo publicou uma pequena matéria ontem (10) que traz em sua manchete: "Executivos da Andrade falarão a Sergio Moro sobre obra erguida no governo Aécio Neves (PSDB), em Minas". De acordo com o jornal, os executivos da Andrade Gutierrez estão com depoimentos marcados em Curitiba para os próximos dias 25 e 27. Eles foram convocados a depor sobre a construção da Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, durante o governo Aécio Neves. Em negociações para fechar delação premiada, Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, relatou suposto pagamento de propina durante a construção da obra.

Pelo relato da notinha, finalmente, o juiz Moro vai tomar conhecimento da "grande" obra de Aécio Neves nos oito anos em que permaneceu à frente do governo mineiro – entre 2003 e 2010 –, além dos dois famosos "aecioportos". O palácio de governo faraônico, chamado Cidade Administrativa de Minas, foi estimado em R$ 500 milhões, mas a obra custou aos cofres público R$ 2,3 bilhões (R$ 1,7 bilhão em 2010, corrigido pelo IGP-M), e ganhou dos mineiros até apelidos como Aeciolândia e Neveslândia.

O ex-presidente da construtora OAS Léo Pinheiro disse nas negociações para o acordo de delação na Operação Lava Jato que vai relatar, com base em documentos, que pagou suborno a auxiliares do então governador de Minas Gerais, atual presidente do PSDB e senador Aécio Neves, durante a construção da chamada Cidade Administrativa.

Pinheiro ainda deu detalhes sobre o pagamento da propina: A OAS teria pago a Aécio 3% do valor recebido pela sua parte no empreendimento, construído por consórcios que reuniram nove empreiteiras em Minas. A OAS recebeu R$ 102,1 milhões, ou seja, a suposta propina seria equivalente a pouco mais de R$ 3 milhões. Segundo Pinheiro, a dinheirama era entregue por um operador da empreiteira – em dinheiro vivo – a um intermediário do senador.

Pela delação do executivo, Aécio Neves teria feito jus à fama de conciliador na construção de seu palácio faraônico: a divisão da obra bilionária, entre nove empreiteiras, transcorreu sem nenhum abalo de relacionamento, do começo ao fim da licitação e, posteriormente, durante as obras.

A divisão aparece de forma organizada: nenhuma empreiteira se repete, nenhuma ganhou a concorrência no lote da outra e cada consórcio construiu um dos três grandes prédios.

O senador tucano Aécio Neves, até então poupado nas delações de empreiteiros, tem sido ultimamente lembrado nas notas de jornais e comentários de delatores. A jornalista Monica Bergamo sugere que Aécio deu tiro no pé ao esquecer dos amigos.

De acordo com a colunista, integrantes da equipe que acompanha as delações, tanto dos executivos da Odebrecht quanto Léo Pinheiro, da OAS, acham que Aécio colocou fogo na Operação Lava Jato porque imaginava que ela só atingiria o PT. Pouco teria se importado com as empreiteiras.

Recados enviados inclusive por Marcelo Odebrecht, que dizia ser amigo do tucano, teriam sido desprezados pelo mineiro. Aécio Neves diz que não esteve com o empresário no ano passado... Mas esteve.

Serra na roda

A segunda nota foi publicada em O Globo: "José Serra aparece em delações da Odebrecht e da OAS". Serra aparece nas duas "megadelações" que estão sendo negociadas, as da Odebrecht e OAS. As duas empreiteiras revelarão histórias de propinas em obras públicas nos tempos em que Serra (PSDB) era governador de São Paulo, entre 2007 e 2010.

No caso da OAS, a história a ser relatada gira em torno de uma propina negociada (e paga) diretamente entre Léo Pinheiro e uma pessoa muito próxima de Serra, que dizia falar em nome do então governador.

O rolo com a Odebrecht é relativo a um trecho do Rodoanel, a maior obra viária de São Paulo. A Odebrecht promete detalhar a propina que teria dado ao homem-bomba de José Serra, Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, o controverso ex-diretor da empresa que administrava a construção de rodovias no estado, a Dersa.

Léo Pinheiro citou o senador e atual chanceler interino nas negociações para firmar acordo de delação premiada na Operação Lava Jato. O tucano integra uma lista de quase uma centena de políticos sobre os quais a empreiteira promete dar informações detalhadas de contribuições para campanhas eleitorais.

Serra pode aparecer também na delação da Odebrecht. Ele já constava da lista de mais de 200 políticos que foi obtida em operação de busca e apreensão feita na casa de um dos executivos da empreiteira. Agora, a Odebrecht pretende trazer à tona o caso que os tucanos queriam esquecer.

O trecho do Rodoanel custou R$ 5 bilhões e é alvo de suspeitas e denúncias de instituições fiscalizadoras, como o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público, que apontam a obra como manchada por superfaturamentos e irregularidades de todo tipo.

Na época, o então candidato à presidência José Serra, mesmo depois de ter nomeado (quando foi governador de São Paulo, em 2007) a filha do ex-diretor da Dersa Tatiana Arana Souza Cremonini, assistente técnica de gabinete, declarou, que não sabia quem era Paulo Preto: "Eu não sei quem é o Paulo Preto. Nunca ouvi falar".

Paulo Preto reagiu em uma entrevista: "Não somos amigos, mas Serra me conhece muito bem". Inconformado por ter sido retirado da direção da Dersa, mandou um recado para José Serra: "Não se larga um líder ferido na estrada a troco de nada. Não cometam esse erro". No dia seguinte, José Serra lembrou de Paulo Preto e definiu-o como um engenheiro competente.

Paulo Preto foi exonerado da Dersa oito dias depois de participar da festa de inauguração do Rodoanel, ao lado dos principais líderes do PSDB. A portaria, publicada no Diário Oficial em 2010, não explica os motivos da demissão. O nome do engenheiro está registrado em uma série de documentos apreendidos pela Polícia Federal durante a chamada Operação Castelo de Areia, deflagrada para investigar a suposta ação ilegal de executivos da construtora Camargo Corrêa para fraudar licitações e pagar propinas a agentes públicos entre 2008 e 2009.

No inquérito estão planilhas que listam valores que teriam sido pagos pela construtora ao engenheiro Paulo Vieira de Souza. Seriam pelo menos quatro pagamentos de R$ 416,5 mil entre dezembro de 2007 e do ano seguinte.

Apesar de o relatório de inteligência da PF citar o nome do engenheiro inúmeras vezes, Paulo Preto não foi indiciado, e o inquérito da Operação Castelo de Areia foi suspenso por força de uma liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça.

Será que dessa vez veremos tucanos sendo investigados? A conferir.

passou do limite

Agripino Maia acumula salários e tem renda duas vezes maior que o teto da lei

Senador do DEM tem pensão vitalícia contestada pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte, que deu prazo até hoje para ex-governador devolver mais de um milhão da "Bolsa-ditadura"
por Helena Sthephanowitz, para a RBA publicado 06/07/2016 15:16, última modificação 06/07/2016 15:19
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"Arauto" da moralidade no Congresso, senador do DEM recebe pensão como ex-governador (RN) e é alvo de inquéritos no STF

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF-RN) ingressou segunda-feira (4) com ação cobrando que o senador Agripino Maia (DEM-RN) devolva aos cofres públicos um total de R$ 1.036.141,88, por recursos públicos recebidos irregularmente nos últimos anos. Agripino já recebe R$ 33.763 pelo cargo de senador – ou seja, o teto salarial e constitucional pagos a servidores públicos. No entanto, o líder dos democratas também recebe R$ 30.471,11 mensalmente, a título de "pensão vitalícia de ex-governador". Somadas as duas rendas, Agripino burla a lei em praticamente o dobro do limite previsto.

O caso foi denunciado por este blogue em 2014 sob o título, "A Bolsa-ditadura do senador José Agripino Maia"

O teto salarial para servidores públicos está previsto no artigo 37, artigo XI, da Constituição Federal e foi regulamentado em 4 de junho de 1998 pelo Congresso Nacional, por meio da Emenda Constitucional nº 19. A partir daquela data, as remunerações dos servidores, inclusive quando provenientes de mais de uma fonte, não poderiam ultrapassar o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 33.763, o mesmo valor do atual subsídio dos senadores.

Desde então, os vencimentos de Agripino Maia são de governador do Rio Grande do Norte em dois períodos. Somando o subsídio e a "pensão especial" ultrapassam o teto e desrespeitam a Constituição. O senador recebe a "pensão especial" vitalícia de ex-governador desde 1986 quando deixou o governo (foi eleito em 1983), após seu primeiro mandato. Os vencimentos equivalem aos dos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estadual da ativa e o pagamento só foi interrompido entre março de 1991 e março de 1994, quando ele voltou a ocupar o cargo de governador daquele estado.

Em pedido liminar, o MPF deu 48 horas de prazo ao senador para escolher de qual de suas fontes de renda serão descontados os valores irregularmente recebidos. Caso ele não faça a opção, o Senado deverá descontar o valor que ultrapassa o teto. Assim, ele continuará recebendo o teto constitucional, mas terá sua renda cortada pela metade (o que, convenhamos, continua sendo um bom dinheiro) e passará a receber do Senado, "apenas" a diferença entre a pensão e o subsídio, que é de R$ 3.291,89 –, enquanto a "pensão especial" continua sendo paga.

A ação solicita ainda a devolução dos recursos recebidos irregularmente nos últimos cinco anos, tendo em vista que sobre os vencimentos anteriores já incide a prescrição.

O MPF-RN vem contestando a pensão na Justiça Estadual, através da Ação Civil Pública 0802742-42.2014.8.20.00001, que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Já a ação do MPF foi protocolada na Justiça Federal sob o número 0804429-59.2016.4.05.8400.

Desmoralizante

Em determinado ponto da ação, os procuradores da República Kleber Martins, Rodrigo Telles, Victor Mariz, Fernando Rocha e Cibele Benevides se mostram indignados: "Mais do que exótica, a mencionada pensão (de ex-governador) desmoraliza a própria noção de republicanismo, porque condenou o pobre povo potiguar a conceder a José Agripino Maia, por todo o resto de sua vida, um valor mensal equivalente às mais altas remunerações dos servidores públicos estaduais".

A ação diz também: "Ainda mais grave é o fato de a pensão ser paga sem ter havido qualquer contrapartida, seja "a prestação de um serviço ao Estado – já que, pelo exercício do mandato de governador, aquele já havia recebido os salários respectivos no período – e nem mesmo o aporte de contribuições previdenciárias".

O Ministério Público Estadual constatou, inclusive, que o pagamento do benefício teve início sem nem sequer ter sido instaurado um processo administrativo.

No fim do ano passado, o democrata passou a ser investigado a partir de depoimentos prestados na Operação Lava Jato. Agripino agora, que responde a dois inquéritos no STF, (Inquérito 4141/2015, por crimes de lavagem de dinheiro, ocultação de bens, corrupção passiva e Inquérito 4184/2015, por peculato) afirmou que votará pelo impeachment de Dilma Rousseff por razões de ordem legal. "O governo perdeu o controle da economia e se habituou à gastança".

Veja cópia dos processos:

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a jato

Mal usada, delação premiada vira incentivo ao crime de corrupção

Estratégia tornou-se um "plano B" de aposentadoria dos sonhos de um criminoso do colarinho branco sem escrúpulos. Se for pego, pode perder parte do que roubou, mas ficará "preso" em sua mansão
por Helena Sthephanowitz publicado 28/06/2016 16:34, última modificação 28/06/2016 17:53
oabsp/reprodução
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Há algo de disfuncional na Justiça brasileira quando oscila entre dois extremos no trato dos crimes de corrupção. De um lado o engavetamento – omitindo-se de investigar – e do outro, a banalização da prisão preventiva seguida de delação premiada como atalho para as investigações.

Ambas as medidas trazem grande risco de erro. E os erros vão além da violação de direitos individuais, pois prejudica a própria redução da criminalidade, uma vez que o Judiciário, sem querer, está indicando um caminho de redução de riscos para a atividade criminosa.

Se um criminoso que ainda não foi pego tem a quem delatar como carta na manga, o risco de vira a ser punido fica reduzido com a jurisprudência da delação. E isto é um incentivo para ele continuar perpetrando seus crimes, ao invés de fazê-lo parar.

Afinal, se não for pego fica com tudo o que roubou. Se for pego e ainda que perca parte do amealhou em seus crimes, a pena pela sua condenação – reclusão domiciliar com tornozeleira eletrônica – é equiparável à aposentadoria em um "resort" de luxo. A delação tornou-se um "plano B" de aposentadoria para um criminoso do colarinho branco e sem escrúpulos.

A banalização das prisões preventivas com apelo midiático sacia a opinião pública de quem já tem escrúpulos, mas para mentes criminosas a alternativa da delação torna sua atividade de crimes menos arriscada e mais recompensadora. O resultado, no conjunto da obra, mais cedo ou mais tarde, será o aumento da corrupção, obviamente com métodos aperfeiçoados, diferentes dos já descobertos.

A sociedade ganharia mais se a Justiça fizesse o óbvio pelo caminho do equilíbrio: engavetasse menos, investigasse sem delongas para obter provas materiais de forma a levar à condenação de criminosos milionários sem o estímulo da "aposentadoria" em uma vida de luxo, via delação.

Peguemos o exemplo do senador Aécio Neves (PSDB-MG), um dos que mais citados em delações premiadas.

A chamada Lista de Furnas é escândalo público e notório desde 2005. Está nas gavetas até hoje. Onze anos depois, aparecem vários delatores confirmando a lista, o esquema, os envolvidos, tudo. Se tivessem investigado a sério desde 2005 já haveria gente condenada e nem teria o que delatar sobre este fato em 2016. Haveria menos impunidade com menos criminosos premiados.

Quando estourou o mensalão, em 2005, Aécio era governador e estava no ar a campanha publicitária "Déficit Zero" do governo de Minas feita pela agência de publicidade de Marcos Valério. Parece até provocação – ou certeza de impunidade – o governo tucano de Aécio trazer de volta à publicidade governamental mineira os mesmos empresários que já respondiam processo de improbidade administrativa pelo mensalão tucano de 1998.

E parece cegueira dos ministérios públicos estadual e federal não terem visto e investigado discrepâncias na contabilidade do Banco Rural fornecida à CPI dos Correios diferente da que deve ter o Banco Central e que, segundo delação do ex-senador Delcídio do Amaral 11 anos depois, comprometeria o senador Aécio Neves e o ex-senador Clésio Andrade.

O próprio Marcos Valério, na iminência de nova condenação pelo mensalão tucano de 1998, só agora em 2016 negocia delação premiada incriminando políticos tucanos, antes poupados. Houvesse mais investigação e menos engavetamento em todos esses anos, o que ele tem a delatar já seria do conhecimento dos investigadores há muito tempo.

A sensação de impunidade de 1998 e 2005 incentivou novos casos de corrupção nos anos seguintes. No último domingo (26), o jornal Folha de S. Paulo trouxe a manchete "Sócio da OAS relata propina a tesoureiro informal de Aécio". O sócio é o empreiteiro Leo Pinheiro. A propina seria de 3% sobre a principal obra da gestão do tucano no governo de Minas, um faraônico palácio de governo chamado de Cidade Administrativa. O tesoureiro informal citado na manchete é Oswaldo Borges da Costa Filho, do círculo familiar do tucano, e dono do jatinho particular usado pelo senador.

Quando Aécio era governador, nomeou Oswaldo presidente presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), estatal mineira com orçamento bilionário que custeou a obra. A confirmar a delação, Oswaldo seria uma espécie de Sérgio Machado do Aécio e desempenharia na Codemig papel semelhante ao que Dimas Toledo teria desempenhado em Furnas.

Essa delação não surpreende quem acompanha veículos de imprensa alternativos e blogs que não blindam tucanos, pois evidências de malfeitos em torno da obra foram publicadas há mais de seis anos.

A própria licitação da Cidade Administrativa deixa suspeitas claras de combinação para evitar concorrência. Para construir os três prédios, conciliou nove empreiteiras vencedoras (pelo menos seis delas envolvidas na Lava Jato), organizadas em três consórcios. Cada consórcio construiu um dos prédios. Nenhuma empreiteira se repete, nenhuma ganhou a concorrência no lote da outra.

Causa mais estranheza a construção de dois prédios iguais (com a mesma técnica construtiva e os mesmos materiais) ter sido dividida em dois lotes: um consórcio de três empreiteiras ganhou a construção de um prédio, e outro consórcio (também de três empreiteiras) ganhou a construção do outro prédio, e ambos ficaram praticamente igualzinhos.

Ora, se um consórcio ganhou um dos prédios com preço menor, teria de construir os dois, pois nada justifica pagar mais caro pelo outro praticamente igual. Se os preços foram iguais, a caracterização de formação de cartel fica muito evidente.

A oposição aos tucanos em Minas chegou a denunciar o fato, blogs publicaram e um inquérito chegou a ser aberto em Minas. Mas a necessária investigação fica nas gavetas durante anos sem se aprofundar. De novo o sistema judiciário se move apenas por atos extremos: ou engavetamento ou delação.

Deixando Aécio de lado, lembremos do caso Sanguessuga de 2006. Provas robustas, dezenas de parlamentares e prefeitos indiciados, parte denunciados. Mas cadê a condenação? Muitos deputados daquele escândalo estão aí até hoje reeleitos, inclusive votando no impeachment. Um exemplo recente é o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). Quando a aceitação da denúncia foi a julgamento, nem chegou a se tornar réu, pois já estava prescrito.

A política estaria mais decente, o Congresso Nacional estaria mais limpo, e os governantes honestos livres de achaques, se o sistema judiciário trocasse o excesso de prisões preventivas que ao longo do tempo não traz maiores consequências na redução de crimes, por investigações efetivas e condenações definitivas, com menos engavetamento. E corruptores e corruptos teriam mais medo de descumprir a lei se as delações não fossem tão premiadas como têm sido.

Hoje virou heresia criticar excessos de delações e prisões preventivas. Mas será que a opinião pública continuará aplaudindo quando a revista Caras fizer uma edição sobre a doce vida de delatores milionários presos a suas tornozeleiras eletrônicas? Isso enquanto o cidadão trabalhador honesto é condenado a levar uma vida de privações, por políticas de combate a corrupção tão disfuncionais que levaram Michel Temer ao poder para impor "austeridade" à classe média e aos mais pobres, enquanto as grandes fortunas, inclusive com tornozeleiras, continuam não sendo tributadas.

refluxo

No golpe dentro do golpe, só os bancos arrastam as fichas

O golpe do impeachment mal chegou à interinidade e a velha teimosia da história de se repetir como farsa já dá suas caras
por Helena Sthephanowitz publicado 21/06/2016 14:00, última modificação 21/06/2016 15:09
Fabio R. Pozzebom/ABr/Fotos Públicas
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Ilan Goldfarjn e Henrique Meirelles, presidente do BC e ministro da Fazenda do interino Michel Temer: representantes do capital e verdadeiro poder dentro do governo golpista

Em 1964, boa parte de quem ajudou, direta ou indiretamente, a derrubar o então presidente João Goulart acabou cassado pela ditadura e morrendo no ostracismo. Eleições diretas pelo voto popular foram suprimidas, primeiro para presidente e depois até para governador e prefeito das capitais. Foi o golpe dentro do golpe, expurgando todos aqueles líderes relevantes que em algum momento disseram "amém" ao projeto ditatorial que durou duas décadas. Até golpistas fundamentais e de primeira hora como Carlos Lacerda foram expurgados.

Agora a história se repete, ou melhor, por enquanto ainda tenta se repetir, pois falta ainda combinar com o povo – que em 2016 tem um perfil diferente de 1964.

Várias forças antipovo se juntaram para tomar de assalto o Planalto à revelia dos 54 milhões de votos dados a Dilma Rousseff, mas a cada passo que o golpe avança começa a aparecer de onde vem o verdadeiro poder hegemônico e dominante que pretende arrastar as fichas e que, para se consolidar, não poupa os próprios golpistas inconvenientes.

Isso ficou cristalino nas capas das revistas semanais do fim de semana, separando o governo interino de Michel Temer em duas bandas, uma "podre" e outra "boa".

A revista Época, do grupo Globo, retratou Michel Temer com a dupla personalidade do Dr. Jeckil e do Mr. Hyde do livro O Médico e o Monstro. Para a revista, o lado monstro do governo Temer são os deputados e senadores do PMDB, PSDB, DEM e outros que se tornaram ministros, investigados na operação Lava jato e em outros escândalos. O lado "médico" do governo Temer, que seria o lado do bem na obra literária, se reduziria à área econômica comandada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e pelo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn. Precisa desenhar quem é o poder dominante no golpe dentro do golpe?

É claro que é o mercado financeiro, ou seja, os bancos e seus agregados. E para consolidar o golpe, agora é preciso se livrar primeiro do fardo de Cunhas, Aécios, Jucás, Henriquinhos e assemelhados, como em 1964 se livraram de Lacerda, Adhemar, JK, Jânio.

E deixar o que se salvar no Congresso e no governo Temer de joelhos para dizer "amém" aos pacotes de maldades de Meirelles que, no fundo, é um ciclo de transferência de renda e riquezas das classes média assalariada ou produtora e dos pobres para o bolso dos acionistas dos bancos e investidores, muito semelhante ao que ocorreu no governo FHC.

Até interesses estrangeiros no pré-sal e em outras riquezas nacionais são os bancos seus operadores mediante intermediação, montagem de consórcios, lobismo político, etc. Como ocorreu na privataria tucana.

O fogo amigo do golpe em golpistas ainda poupa parcialmente Michel Temer, praticando um "morde e assopra" para manter seu governo sob rédeas curtas. Mas derrubar mesmo só interessa por enquanto seus ministros da banda "podre". Interessa manter o presidente interino, primeiro para impedir a volta da presidenta Dilma. Se este passo for vencido, para o golpe dos bancos se consolidar é importante arrastá-lo na presidência até 1º de janeiro de 2017, pois sem Dilma e se Temer cair também antes disso, haverá eleições diretas e os bancos não têm um nome de confiança capaz de vencer no voto popular.

Mesmo Marina Silva aparecendo com chances em pesquisas, por mais que tenha demonstrado fidelidade canina ao Itaú nas eleições de 2014, não é vista como tendo habilidade, capacidade e liderança para conduzir um programa neoliberal com a necessária mão de ferro, ainda mais em um momento de crise.

Virado este ano, Temer se torna tão descartável quando Eduardo Cunha, Romero Jucá e Henrique Alves, pois, pela Constituição Federal, se o presidente e o vice eleitos forem afastados do cargo depois da metade do mandato, é o Congresso Nacional quem elege indiretamente o sucessor para completar o mandato. E aí haveria o sonho de consumo dos bancos: eleger Henrique Meirelles ou alguém à sua imagem e semelhança para presidente da República.

Sem ter de disputar o voto popular, fica fácil para os bancos imporem quem quiserem a um Congresso de joelhos, cheio de deputados que gostam mais de seus financiadores do que de seus eleitores, acéfalo de suas lideranças tradicionais que dominavam a correlação de forças políticas. A mesma mídia que propagandeou o golpe se encarregaria de vender a imagem de "salvador da Pátria", acima dos partidos e da política tradicional para "arrumar a casa" até as próximas eleições. A mesma lorota que falaram em 1964.

Como um ciclo neoliberal de concentração de renda para acionistas e investidores não se esgota em apenas dois anos, uma reforma constitucional também é imperativa na agenda do golpe para se manterem no poder para além de 2018. E essa agenda neoliberal, bastante impopular por reduzir direitos, arrochar a renda do trabalho e das aposentarias, e sucatear a educação e a saúde, passa por impedir que o povo recoloque no poder em 2018 via eleições um governo lulista que busque o desenvolvimento econômico com ascensão social de todos os brasileiros para a classe média e acima.

Logo, a reforma política dos sonhos dos bancos terá de reduzir mais a democracia, afastando a participação popular e reduzindo a influência do voto direto nos rumos do poder. É onde entra as teses parlamentaristas - de novo a teimosia da história se repetir como farsa, pois quando Jânio Quadros renunciou em 1961, o Congresso conservador aprovou a toque de caixa uma emenda instituindo o parlamentarismo para impedir João Goulart de fazer um governo trabalhista.

Com o parlamentarismo é muito mais fácil para o poder econômico controlar maioria no Congresso brasileiro do que controlar o voto popular direto para presidente. E ai do governo que afrontar as ordens impostas pelos bancos, pois o primeiro-ministro já cairia sem o estorvo de um complicado golpe disfarçado de impeachment.

Um primeiro balanço parcial do golpe inconcluso já mostra que vencedor de fato, por enquanto, só o mercado financeiro. Só o setor tem instrumentos e estratégias de ganhar em quaisquer circunstâncias, inclusive nas crises, seja através de ataques especulativos, seja através do manejo da dívida via juros altos. E é o setor que emplacou a raposa para tomar conta do galinheiro no governo Temer. Claro que setores empresariais que têm os bancos como operadores também ganham, como é o caso de petroleiras privadas interessadas em benesses no pré-sal.

Há nichos empresariais, digamos "amigos do rei interino" e amigos dos bancos, que também se beneficiam do golpe, como os grandes grupos de mídia. Mas se resumem a poucos casos isolados. O resto, inclusive empresários do setor produtivo e a classe média tradicional vai pagar o pato de transferir renda e patrimônio seu para os bancos. A esmagadora maioria de perdedores com o golpe faz com que a agenda anticorrupção continue necessária no noticiário para encobrir a tenebrosa agenda econômica concentradora de renda e até para confundir justificativas para repressão política e perda de direitos. Seria em nome do combate ao "monstro" descrito pela revista Época dentro do governo Temer, que culminaria em uma "solução Meirelles" a partir do próximo réveillon.

Neste contexto não sobra espaço de protagonismo nem para a mosca azul que eventualmente tenha picado juízes e procuradores com ambições políticas. A menos que tenham habilidade e vocação para serem executivos de bancos sentados na cadeira de chefe do governo, correm o risco de repetirem a frase do general Olympio Mourão Filho, que deflagrou em 1964 o estopim do movimento de tropas militares e depois acabou fora do governo golpista. Um mês após o golpe dizia a um jornal: "Em matéria de política, não entendo nada. Sou uma vaca fardada".

Hoje, a parte futura do desenho desse cenário de golpe dentro do golpe, para dar certo depende de o povo ficar de braços cruzados, assistindo a perda de direitos e de parte de sua renda ser gradualmente transferida para os bancos. Os setores da sociedade mais organizados em movimentos sociais já descruzaram os braços desde antes do golpe. Falta a maioria silenciosa fazer sua escolha.

obscuros

Nova queda de ministro resgata suspeitas passadas e abala governo Temer

Delação com potencial explosivo sobre depósito de empreiteira em conta na Suíça faz Henrique Alves pedir para sair e acrescenta novos casos a um obscuro passado de denúncias e suspeitas
por Helena Sthephanowitz publicado 17/06/2016 15:43
EBC/reprodução
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Ex-ministro Henrique Eduardo Alves fala sobre turismo em programa da EBC: saída antecipada para evitar novo escândalo dentro do governo Temer

Henrique Eduardo Alves caiu. Nesta quinta-feira (16), o titular da pasta do Turismo de Michel Temer passou para a história como o terceiro ministro a cair por consequência do explosivo teor da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Este afirmou que Alves sempre o procurava antes das eleições e que conseguiu para ele cerca de R$ 1,5 milhão para campanhas, dinheiro arrecadado em propinas cobradas de empreiteiras que tinham negócios com a Transpetro.

Aliado e amigo próximo do presidente em exercício Michel Temer, Henrique Alves é o terceiro ministro a cair em 36 dias de governo. Antes dele, Romero Jucá (Planejamento) e Fabiano Silveira (Transparência) deixaram de ser ministros também devido a citações ou declarações relativas à Lava Jato.

Henrique Alves (PMDB-RN) já havia sido citado em outros casos de corrupção investigados pela Lava Lato. Há dois pedidos de investigação contra ele no Supremo Tribunal Federal. Um deles é referente ao inquérito que apura se existiu uma organização criminosa para desviar dinheiro da Petrobras e outro, que apura se o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, pediu dinheiro da empreiteira OAS para beneficiar Henrique Alves.

Além de seu envolvimento com estes casos, Henrique Alves pediu para sair também porque foi citado em outra delação, que ainda não se tornou pública, a de Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal. Alves teria sido informado sobre a descoberta de um depósito feito por uma empreiteira em uma conta sua na Suíça e que existiriam provas inéditas e documentais contra ele.

Com sua saída do governo Temer, Henrique Alves acrescenta mais uma obscura nota em sua biografia, já repleta de suspeitas. Citemos algumas:

Dinheiro no exterior

Em processo movido desde 2004 pelo Ministério Público Federal, Henrique Alves é acusado de manter ilegalmente milhões de dólares fora do país, segundo publicou o site Congresso em Foco. Em 2002, Alves foi cogitado para ser candidato a vice-presidente da República na chapa de José Serra (PSDB), mas foi deixado de lado após sua ex-mulher dizer que ele tinha US$ 15 milhões no exterior.

Este caso também foi lembrado no período que antecedeu a eleição do presidente da Câmara em 2013 pelo jornal "O Estado de São Paulo".

A reportagem relatou que o Ministério Público Federal mantinha, desde 2004, acusação contra Henrique Alves relacionada a enriquecimento ilícito. O parlamentar conseguiu adiar decisão sobre a quebra de seu sigilo fiscal e bancário, bem como de suas empresas, por meio de recurso judicial.

Dinheiro para assessor

A Folha publicou em janeiro de 2013 que Henrique Alves destinou dinheiro de emendas parlamentares para a empresa de um de seus assessores na Câmara dos Deputados, Aluizio Dutra de Almeida, que é sócio da Bonacci Engenharia e Comércio. A sede da empresa, segundo o jornal, não aparentava ser sede de um empreendimento e era vigiada apenas por um bode.

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) teria repassado R$ 1,2 milhão à empresa do assessor de Alves. E pelo menos três prefeituras do Rio Grande do Norte comandadas pelo PMDB contrataram a empresa para executar obras bancadas pelas emendas parlamentares do deputado. Segundo a Folha, a Controladoria-Geral da União apontou desvio nas obras realizadas pela empresa do assessor de Alves.

Dinheiro para times de futebol

Em janeiro de 2013, o jornal O Estado de São Paulo publicou que Alves "usou o prestígio de líder do PMDB para arrancar do então presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, o compromisso de que o banco financiaria o ABC e o América, dois times de futebol de Natal que disputam a série B do Campeonato Brasileiro, e que haviam pedido cerca de R$ 3 milhões para a temporada daquele ano.

Patrimônio de luxo

Também em janeiro de 2013, a Folha publicou que, entre 2006 e 2010, Alves tinha conseguido dobrar seu patrimônio declarado à Justiça Eleitoral. "O crescimento - de R$ 2,8 milhões para R$ 5,6 milhões - se deve principalmente a dois imóveis de luxo obtidos entre 2009 e 2010", afirmava o jornal.

Dobradinha

Também em janeiro de 2013, O Globo publicou que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) teve entre seus empregados Mônica Infante Azambuja, ex-mulher de Henrique Eduardo Alves, como assessora de diretoria. O salário dela era de R$ 10,1 mil.

O jornal escreveu que "em 2002, quando Alves surgiu como vice de José Serra na coligação que disputaria a Presidência, Mônica acusou o ex-marido de ter dinheiro depositado em paraísos fiscais. O caso derrubou Alves da dobradinha com Serra. Foi substituído por Rita Camata (PMDB-ES). Mônica passou pela Infraero e entrou numa lista de demissionários da empresa. Alves brigou para mantê-la no cargo".

Mala roubada

A Polícia Civil do Distrito Federal investiga um roubo de R$ 100 mil em espécie que estavam na mala de Wellington Ferreira da Costa, secretário parlamentar de Henrique Eduardo Alves. O crime ocorreu junho de 2013 e foi revelado pelo jornal Correio Braziliense. À Polícia, Alves informou que o dinheiro era seu, proveniente de um empréstimo.

Como ministro, Henrique Alves garantia o direito de ser julgado no Supremo, e não pelo juiz Sérgio Moro. Com a demissão, ele perde o chamado foro privilegiado e, havendo processo contra ele, este correrá na Justiça paranaense e sob comando do juiz federal de primeira instância.