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Blog da Helena

por publicado , última modificação 21/03/2015 12:06

telhado de vidro

Cid Gomes disse mais em um minuto do que Aécio poderá em oito anos

Ex-ministro escancarou com que tipo de pressão Dilma está sendo obrigada a lidar, com os parlamentares eleitos em 2014. É inegável que o povo percebe o ambiente de acordos entre deputados
por Helena Sthephanowitz, para a Rede Brasil Atual publicado 21/03/2015 12:06, última modificação 23/03/2015 10:28
Fábio Rodrigues Pozzebom / ABr e Jefferson Rudy / Ag. Senado - Fotos Públicas
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Ao expor a maneira de ser e agir de parte do Congresso, Cid Gomes foi a voz popular que Aécio e Cunha não podem ser

Numa semana em que a mídia tradicional turbinou a repercussão das manifestações "contra a corrupção" de domingo passado, o fato político realmente relevante aconteceu dentro do plenário da Câmara, quando o agora ex-ministro da Educação Cid Gomes (Pros) disse em alto e bom som que aquela Casa Legislativa abriga "achacadores" – gente que só pensa em vantagem pessoal e partidária em vez de atuar republicanamente na construção de uma sociedade equilibrada e de um país que tenha como meta e missão a erradicação de toda forma de injustiça.

As declarações de Cid Gomes mostram que a oposição ao governo federal também vive seu inferno astral, em franca crise política, por escolher o caminho do quanto pior, melhor. É inegável que a imagem dos parlamentares cronicamente opositores está desgastada.

Mais além: ficou claro que Cid Gomes disse mais em um minuto de sua fala na Câmara dos Deputados do que o senador e candidato derrotado à Presidência Aécio Neves deveria dizer como oposição, mas nunca poderá nem conseguirá dizer.

O povo não entende a atuação dúbia do PSDB de atacar só o PT e poupar partidos da base governista como o PP e o PMDB. O povo enxerga jogo de cena, acordos velados de bastidores e um velho jeito de fazer política voltado a preservar privilégios só para os "amigos". Privilégios que chegam à impunidade.

No fundo, Cid Gomes falou o que líderes da oposição, da qual Aécio é a face mais midiática, teriam obrigação de dizer e, se dissessem até poderiam melhorar suas chances nas urnas. Mas nunca veremos, ao fim dos oito anos de mandato como senador que o tucano tem até 2018, ele fazer um discurso como o de Cid, simplesmente porque tem "rabo preso", por puro interesse político eleitoreiro.

A parte do PMDB e do PP que Cid Gomes classificou como de achacadores é aquela que apoiou Aécio em 2014. Alguns ostensivamente e outros, veladamente.

O episódio, que pode ter criado um embaraço para o Executivo, mas escancarou à população com que tipo de gente a presidenta Dilma está sendo obrigada a lidar, com o Congresso eleito pelo voto em outubro passado, começou com mais um fato ampliado pela mídia em sua ofensiva golpista.

Cid Gomes havia feito uma avaliação em ambiente restrito criticando a parcela de deputados que, segundo ele, usava seus mandatos para emparedar o governo e obrigando-o a acatar suas demandas, desejos e vaidades, ainda que em prejuízo do país e da sociedade brasileira.

A declaração vazou para a imprensa, tornou-se pública, resultou em editoriais e bravatas, abriu uma crise entre o então ministro e a Câmara dos Deputados, que o convocou para "explicar-se", em mais um evento que se previa um espetáculo para a televisão.

Cid Gomes, porém, disse respeitar o Parlamento, mas repetiu, agora publicamente, todas as críticas aos que se aproveitam de compor a base aliada do governo, com seus partidos nomeando ministros e secretários, mas agem como oposição.

Disse muito claramente que os partidos que desejam fazer oposição deveriam "largar o osso". Chegou a dirigir-se diretamente ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), respondendo que preferia ser chamado de mal-educado do que de "achacador", como Cunha estava aparecendo nas manchetes dos jornais.

A confusão foi grande com deputados que vestiram a carapuça e usaram termos ofensivos contra o ex-ministro. Cunha, com sua aversão crônica pela democracia, cortou o microfone de Cid, que retirou-se da Casa. Ao sair, em entrevista, reiterou o que havia dito e defendeu os esforços da presidenta Dilma para tentar qualificar a política e da árdua luta para a combater a corrupção em ambiente adverso.

Em seguida pediu demissão pelo "sincericídio", pois é óbvio que, por mais que muita gente pense igual à ele, é impossível ter responsabilidade de governar e, ao mesmo tempo, declarar guerra aberta e pública à boa parte de base governista na Câmara.

Cid Gomes vocalizou o que a base eleitoral de Dilma Rousseff nas ruas e nos lares brasileiros vive. A sensação de que o Congresso, de forma generalizada, está pouco ou nada se importando com o eleitorado. E que nada barrará a oposição capitaneada por PSDB e DEM para atingir seus objetivos políticos.

extratos

A limonada que se tira de um domingo azedo: reforma política já

Há um claro cinismo dos que batem panela contra a corrupção, mas que se opõem a uma reforma política que proíba o financiamento de campanhas por empresas. Afinal, todos são contra a corrupção?
por Helena Sthephanowitz, para a Rede Brasil Atual publicado 17/03/2015 11:52, última modificação 17/03/2015 16:09
João Alvarez / Fotos Públicas
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Combate à corrupção: oposição adota discurso genérico para desestabilizar governo, sem tocar no que interessa

Nos movimentos de rua do domingo (15), é fato que os setores oposicionistas neoliberais e conservadores marcaram uma vitória política ao conseguirem organizar uma manifestação significativa em várias cidades e de grandes proporções, especialmente em São Paulo, com cerca de 210 mil participantes ao longo do dia, segundo a métrica do Instituto Datafolha.

É bastante gente, sem dúvida, mas minorias barulhentas não se sobrepõem à maioria silenciosa da nação.

Essa maioria silenciosa que ficou em casa ou escolheu fazer outras atividades no domingo – são mais de duzentos milhões de brasileiros – é composta em grande parte de apoiadores ao governo, ainda que criticamente. Outra parte votou na oposição e votaria de novo mas, em sua grande maioria, respeita o resultado das urnas e discorda de aventuras que levem a retrocessos, tanto nas nas liberdades democráticas, duramente conquistadas pela sociedade, como também nos avanços sociais e econômicos dos últimos anos.

Foi para esta maioria silenciosa, não radicais, que os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, falaram em entrevista coletiva, no noite do domingo.

Reconheceram a óbvia normalidade de protestos pacíficos com os quais qualquer democracia estável e livre deve saber conviver, e pegaram o gancho no principal apelo dos manifestantes, a corrupção, para defender o que sempre defenderam: uma reforma política em que empresas financiarem campanhas eleitorais sejam terminantemente proibido – e esta é a principal raiz da corrupção.

Quem é contra a corrupção? Todos os brasileiros o são, é claro. A não ser aqueles que não têm escrúpulos.

E é aí que vemos o cinismo de algumas lideranças políticas da oposição e empresariais: gente envolvida em denúncias de crimes, alguns escandalosos, mas "batendo panelas contra a corrupção".

Até mesmo os empresários de mídia, com seus editoriais e colunistas esbravejando contra a corrupção, fizeram uma espécie de "auto-delação premiada" em seus próprios jornais e portais na sexta-feira, antecipando que tiveram contas secretas no HSBC suíço.

Assim, mesmo das manifestações planejadas com fins golpistas, as forças políticas e da sociedade civil que querem um ambiente político mais representativo dos anseios populares, e menos do poder econômico, podem fazer do limão a limonada.

Praticamente ninguém sensato acredita na ladainha de que o país vai melhor apenas e simplesmente derrubando só a presidenta. As mazelas políticas que vão das Câmaras de Vereadores até o Congresso Nacional, começam com empreiteiras, bancos e outras empresas financiando quem é eleito. Na melhor das hipóteses, os honestos ficam devendo favores, limitando sua independência na hora de legislar contra os interesses das empresas que os financiaram. E na pior das hipóteses, há a eleição proposital de corruptos, que colocam seus mandatos a serviço das empresas que lhes dão dinheiro, e não a serviço de seus eleitores.

A grande maioria da nação, silenciosa ou barulhenta, compreende facilmente essa situação se tiver acesso ao debate e a explicações claras. Se todos os agentes políticos, desde a presidenta da República até o cidadão militante, mostrarem insistentemente ao eleitor que misturar dinheiro de banco e empreiteira com atividade política é raiz, tronco e frutos da corrupção, a proibição do financiamento de campanhas eleitorais por empresas vira clamor popular.

SWISSLEAKS

Paulo Roberto Costa tem conta no HSBC, mas jornal não diz se é de antes de 2003

Estadão publica matéria com detalhes da ficha de cliente de Costa em banco suíço, mas não divulga data do cadastro, deixando a história ficar mal contada
por Helena Sthephanowitz, para a Rede Brasil Atual publicado 14/03/2015 14:59, última modificação 14/03/2015 15:02
Laycer Tomaz/ Agência Câmara
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Costa: suspeita de que outros ex-funcionários da Petrobras possam ter dinheiro na Suíça antes de 2003

O jornal O Estado de São Paulo revelou nesta sexta feira (13)  que obteve, através do jornal suíço Le Temps,  informações  de que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa que confessou ter recebido propinas de empreiteiras está na papelada do Swissleaks, ou seja, na lista de clientes do HSBC suíço vazada pelo ex-funcionário Hervé Falciani, suspeitos  de esconderem dinheiro, em muitos casos produto de crimes, inclusive sonegação de impostos aqui no Brasil.

A matéria publicada no Estado de São Paulo  cita  detalhes da ficha de cliente de Paulo Roberto Costa no banco suíço, como o endereço, o que confirma não se tratar de homônimo, o ano de nascimento e o número 5090192330, de seu registro no banco. Porém, o jornal esqueceu de uma  informação mais importante para o leitor: qual a data desse cadastro? Em que  período Costa teve conta lá?

Na mesma reportagem, o jornal diz que o outro ex-gerente da Petrobras pego na operação Lava Jato, Pedro Barusco Filho, também tem sua ficha lá. Estranhamente, no caso de Barusco, o jornal diz "segundo sua ficha, a conta foi mantida entre 1998 e 2005 e, em certo momento, chegou a ter US$ 992 mil".

Se na ficha de Barusco tem o período em que manteve conta, no mesmo banco, com o mesmo padrão de documentação, é óbvio que na ficha de Paulo Roberto Costa também deve ter.

Há um "comovente" esforço de jornais como o Estadão em contar uma estória mal contada de que casos de corrupção na Petrobras só existiram depois de 2004, quando todas as evidências apontam o contrário.

A omissão do jornal em informar datas na ficha de Costa em que ele teve conta leva a inevitáveis suspeitas de que outros ex-funcionários da Petrobras já pudessem ter dinheiro escondido lá antes de 2003. Costa já tinha cargos com poder de decisão na Petrobras, e tocou obras importantes para o interesse de empreiteiras durante o governo FHC, como gasodutos e, mesmo sendo funcionário de carreira, já tinha trânsito político no Partido Progressista (PP) a ponto de ser indicado a dedo pela bancada do partido.

Em 11 de junho de 2014, Paulo Roberto Costa foi preso preventivamente pela segunda vez, por ocultar contas milionárias no exterior. As autoridades fiscais da Suíça haviam bloqueado contas que totalizavam US$ 23 milhões controladas pelo ex-diretor, e mais US$ 5 milhões em nome de seus parentes ou de pessoas ligadas a ele. O Ministério Público da Suíça foi avisado e comunicou espontaneamente ao MPF brasileiro, que pediu a prisão.

O advogado de Paulo Roberto Costa continuou negando que seu cliente tivesse conta no exterior durante algum tempo.

Só depois disso, Costa fez acordo de delação premiada, indicando possuir a conta número 1501054 no HSBC da Suíça, com saldo de US$ 9,5 milhões em 13 de setembro de 2012, em nome da empresa offshore Quinus Services S.A., aberta no Panamá. Após 2012, o dinheiro foi dividido para outras contas.

A Quinus Services S.A. foi registrada no dia 15 de março de 2007 no Registro Público do Panamá. Os documentos do Swissleaks cobrem o período até 2007. Mas sem as datas na ficha, que o jornal Estadão não publicou, não é possível saber se ele teve outras contas antes.

Uma força-tarefa da Polícia Federal e do Ministério Público Federal irá a Paris nos próximos dias em busca de dados oficiais contidos no Swissleaks. A França foi o país onde Hervé Falciani entregou os documentos originais que dispunha e lá ele não é considerado criminoso, diferente da Suíça, que considera furto de dados protegidos por sigilo.

A partir das informações oficiais obtidas na França, os procuradores brasileiros avaliarão se Paulo Roberto Costa contou tudo sobre essas contas no exterior ou se omitiu algo. Se informações importantes tiverem sido omitidas, o ex-diretor pode perder benefícios de redução de pena, conseguido no acordo de delação premiada.

correções

Depoimento de Barusco derruba exageros na exploração política da Lava Jato

A mídia velha tentou, mas o depoimento do ex-gerente na CPI da Petrobras decepcionou bastante as expectativas da oposição
por Helena Sthephanowitz, para a Rede Brasil Atual publicado 11/03/2015 12:55, última modificação 11/03/2015 13:01
Antonio Cruz / ABr / Fotos Públicas
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CPI da Petrobras ouve ex-gerente e delator da Operação Lava Jato Pedro Barusco: contradições e inconsistências

Apesar de a imprensa tradicional, de linhagem tucana, ter destacado exclusivamente trechos que possam aprofundar o desgaste atual do Partido dos Trabalhadores, objetivamente o depoimento do ex-gerente Pedro Barusco Filho na CPI da Petrobras demoliu muitas versões exageradas que vem sendo veiculadas:

Primeiro, Barusco afirmou que não podia contar tudo o que sabe sobre o período de 1997 a 2002, no governo FHC, porque estava sendo investigado no Brasil e na Holanda. Ou seja, deu a entender que tinha instruções de sua advogada para só falar de fatos já conhecidos da justiça neste período, não revelando fatos ainda desconhecidos para não se incriminar mais.

Afirmou também que os gerentes e banqueiros de bancos suíços que o atenderam sabiam que o dinheiro era de corrupção no caso dele, faziam vista grossa para a origem e orientavam como inclusive usar offshores em paraísos fiscais.

Caiu em contradição ao dizer que recebia propina sozinho entre 1997 e 2003, quando tinha um cargo inferior, com menor poder de influir em contratações do que tinha em 2003. A história ficou inacreditável.

Ao contrário da versão disseminada pela imprensa oposicionista, ele não disse que a corrupção se institucionalizou na Petrobras a partir de 2003. Disse que ele foi promovido e encontrou em seu novo cargo um esquema de corrupção já estruturado, dando a entender que já existia antes. Ele apenas disse não participar antes deste grupo, por isso não sabia quando começou.

Chegou a rir e deixou sem resposta quando o relator, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), perguntou se poderia deduzir que Barusco era o pai e fundador único da corrupção na Petrobras.

Disse que a governança na Petrobras era boa, com orçamentos rigorosos para controlar preços nas licitações e que não vazavam. Disse que a corrupção era clandestina e só sabiam os poucos que participavam do esquema.

Disse que não havia superfaturamento nos contratos, pois ficavam dentro da faixa de preço de mercado monitorada pela Petrobras. Segundo ele, havia cartel onde as empreiteiras pareciam não praticar a concorrência e combinavam preços puxando para cima. Mas preços superfaturados eram desclassificados no processo de licitação. Se nenhuma empreiteira apresentasse preço dentro da faixa de mercado orçada pela Petrobras, a licitação era cancelada e havia outra.

Disse que não havia um comando central sobre o esquema de propinas, dando a entender que haviam gerências e diretorias que atuavam como células clandestinas de corrupção e que, "autônomas", agiam por conta própria, só sendo conhecido quem participava do esquema.

Disse que sua relação com o ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli era apenas institucional, dando a entender que nunca conversou sobre propina ou irregularidades com ele.

Disse que a ex-presidenta da Petrobras Graça Foster nunca esteve envolvida com o esquema dele e de Paulo Roberto Costa.

Disse que não viu, não pagou e não sabe como e se suposto dinheiro para PT teria sido pago, se limitando a contar uma confusa e vaga versão de que só saberia de supostas combinações prévias com João Vaccari Netto, secretário de finanças do PT. Mas também não apresentou nenhuma prova.

Disse nunca ter tratado, nem ter conhecimento sobre propinas ou negócios ilícitos com nenhuma outra pessoa do PT.

Caiu em contradição ao dizer que em 2010 teria ajudado a arrecadar o equivalente a US$ 300 mil para a campanha presidencial do PT por meio da empresa SBM Offshore. Mas o tesoureiro da campanha de Dilma não foi Vaccari, foi José de Filippi, que negou ter recebido doações da SBM e afirmou que sequer conhecia Barusco.

Essa estória também não bate com a versão de 1% para o PT. Se fosse verdade que o PT teria 1% sobre contratos da SBM, teria um valor muito maior do que US$ 300 mil. Assim como a estória dos 1% não bate com os inquéritos abertos pelo Ministério Público Federal contra senadores do PT, por eles terem que "passar o pires" na campanha eleitoral como faz qualquer candidato sem envolvimento em nenhum esquema de propinas.

Barusco também desconstruiu a tese de que a empresa com maioria do capital privado Sete Brasil fosse mal sucedida. Disse que a empresa fez a estruturação financeira para construir sondas de perfuração no Brasil, a preços competitivos com o mercado internacional, trazendo vários estaleiros para se instalarem no Brasil e criando milhares de empregos. Disse que, mesmo sendo uma empresa privada, ele e outros diretores receberam propinas de estaleiros, mas em valor irrisório diante do tamanho da empresa. O escândalo fez interromper o fluxo de empréstimos à empresa que a levou a enfrentar dificuldades atuais.

No fundo, Barusco decepcionou bastante as expectativas da oposição tucana e do DEM, cujos parlamentares, na ânsia de gerar imagens para telejornais, se limitaram a fazer mais proselitismo do que perguntas. E faziam afirmações que eram negadas nas respostas do depoente.

O depoimento também mostrou os excessos de exposição negativa que a Justiça Federal e o Ministério Público Federal no Paraná submeteram a imagem da Petrobras.

Os corruptos que atacaram a empresa são deploráveis, mas as qualidades da Petrobras, inclusive a governança, e de seus milhares de trabalhadores honestos são muito maiores do que eles.

Seria melhor a investigação se ater mais na realidade objetiva dos crimes, doa a quem doer, do que no jogo político midiático. O caminho correto - e que se espera do nosso Judiciário – é concentrar mais nos criminosos de fato, trilhando o caminho do dinheiro para neles chegar. Quanto à mídia, velha e gasta, é hora de passar a tratar a empresa como vítima de focos localizados de corrupção e que agora se trabalha para que sejam extirpados.

Contas bloqueadas

Ex-gerente de Engenharia da Petrobras e um dos delatores "premiados" da Operação Lava Jato, Pedro Barusco entregou à Justiça Federal cópias de ordens de bloqueio das contas que ele operava em bancos da Suíça, por onde passou uma fortuna de US$ 67 milhões.

Cinco meses antes de fechar acordo de delação com a força-tarefa da Lava Jato, o ex-gerente soube que todo o patrimônio que havia acumulado em mais de dez anos de corrupção na estatal estava congelado. Alvo de investigação aberta na Holanda em 2013, por corrupção de agente público estrangeiro e lavagem de dinheiro, Barusco foi um dos funcionários da estatal que receberam propina da holandesa SBM Offfshore, empresa na área de navios-sonda.

pesos e medidas

Caso que pode implicar PSDB em corrupção aguarda investigação há dez anos

MPF deixou caso Banestado engavetado por quatro anos. Não pode persistir no erro com a 'Lista de Furnas', que deveria ter sido investigada já em 2005
por Helena Sthephanowitz, para a Rede Brasil Atual publicado 07/03/2015 14:34, última modificação 09/03/2015 09:41
Moreira Mariz/ Agência Senado / RBA
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As confirmações de que 'Lista de Furnas' existiu ainda são insuficientes para começar as investigações?

Em setembro de 1998, o Ministério Público Federal do Paraná recebeu denúncia sobre desvios de US$ 228 mil na agência de Nova York do Banestado. O caso ficou a cargo do procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, atual integrante da força-tarefa da operação Lava Jato.

Em dezembro de 1998, Santos Lima chegou a tomar depoimento do ex-gerente de câmbio de uma das agências do Banestado em Curitiba, Eraldo Ferreira, e pediu informações a alguns órgãos. Porém, só em 21 de março de 2003 deu andamento às investigações, pedindo novas diligências à Polícia Federal.

Neste período de 1998 a 2003 centena de bilhões foram evadidos por meio do esquema Banestado. Muitos deles ficaram impunes e até livres de impostos e multas pela prescrição dos crimes e a, assim chamada nos meios jurídicos, a decadência tributária. Até Hollywood (no filme A Senha (Swordfish), de 2001) colocavam Curitiba no mapa dos centros financeiros de negociatas. E o próprio banco, que era estadual, foi privatizado em 2000, o que seria improvável de ocorrer se a instituição estivesse sob investigação como deveria.

Tirando a fama de engavetador do procurador-geral da República da época, Geraldo Brindeiro, não sabemos por quais critérios esta denúncia inicial do Banestado ficou engavetada por quatro anos. Mas com certeza a história seria outra as investigações tivessem sido aprofundadas.

Voltando aos dias de hoje: em acordo de delação premiada, o doleiro Alberto Youssef declarou que por cerca de dez vez mandou seus emissários retirar dinheiro de propina na empresa Bauruense, fornecedora da estatal Furnas Centrais Elétricas. Isso durante o governo FHC. Se confirmado, podem haver crimes que ainda não prescreveram e, por isso, precisam ser investigados – desde que não a denúncia não seja “esquecida” em alguma gaveta.

Youssef declarou também que em uma das coletas faltaram R$ 4 milhões do combinado, e foi informado de que "o PSDB" já havia apanhado o dinheiro. Perguntado pelos procuradores, o doleiro disse desconhecer qual tucano havia recolhido o dinheiro antes dele, mas afirmou que o então deputado federal Aécio Neves teria influência sobre a diretoria de Furnas e que o mineiro estaria recebendo o recurso "através de sua irmã". Ressalvou "não saber como teria sido implementado o 'comissionamento' de Aécio Neves".

Que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, considere apenas a delação de Youssef na base do "ouvir falar" insuficiente para abrir um inquérito específico sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) é uma atitude razoável, e deve valer para todos. É prematuro e temerário investigar pessoas com base apenas em suposições de um delator.

Mas se é prematuro investigar a pessoa de Aécio Neves por este motivo específico, já é tardia – e antes tarde do que nunca – a investigação sobre propinas em Furnas. Investigando fatos criminosos com profundidade, regra geral, chega-se à autoria dos crimes.

Desde 2005 chegou ao conhecimento público uma lista de suposto caixa dois de campanha para tucanos e seus aliados nas eleições de 2002 que ficou conhecida como "Lista de Furnas". Óbvio que a lista por si, independentemente das contestações sobre sua autenticidade, seria insuficiente para levar a condenações, pois trata-se de uma planilha informal e não de um documento contábil oficial. Mas seu conteúdo precisa ser investigado, pois são mais consistentes do que anotações contidas em agenda nos casos de mandados de busca e apreensão da operação Lava Jato.

A pouca investigação (porque recaiu apenas a quem não tem foro privilegiado) feita pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro descobriu que um executivo da empresa japonesa Toshiba confirmou superfaturar contratos em Furnas para pagar propinas por meio de empresas de consultoria. O ex-deputado Roberto Jefferson confirmou ter recebido do ex-diretor da estatal Dimas Toledo os R$ 75 mil atribuídos a seu nome na lista. Toledo negou.

Em 2012, a procuradora Andrea Bayão, do MPF-RJ, apresentou denúncia à Justiça Federal inclusive contra o dono da Bauruense pelos contratos da empresa com Furnas. O juiz Roberto Dantes Schuman de Paula considerou que o assunto era da competência da Justiça Estadual, para onde o processo foi encaminhado e hoje corre em sigilo de Justiça, apesar do interesse público recomendar publicidade.

Agora, o doleiro Alberto Youssef é mais um que descreve sua própria participação em atos de corrupção que confirmam a "Lista de Furnas" Ainda que não haja confirmação dos nomes da lista, há confirmação da existência do esquema.

Desde 2005 este assunto poderia ter sido melhor investigado. Espera-se que não demore mais quatro anos, como ocorreu no Banestado em 1998.

corrupção

José Agripino foi sócio de grande empreiteira investigada na Lava Jato

De acordo com a revista Istoé, José Agripino foi sócio cotista da EIT até agosto de 2008. E mais: nas eleições de 2010, o senador recebeu R$ 550 mil de doação da empreiteira
por Helena Sthephanowitz publicado 28/02/2015 13:54, última modificação 28/02/2015 14:02
flickr/senado
agripino

Nas eleições de 2010, o senador José Agripino Maia recebeu R$ 550 mil de doação da empreiteira investigada

Na declaração de bens apresentada à Justiça federal em 2002, o senador José Agripino Maia (DEM-RN) era sócio da Empresa Industrial Técnica (EIT). A empreiteira é investigada na Operação Lava Jato. A Petrobras até incluiu a empresa entre as "impedidas de contratar" enquanto procede as investigações.

Agripino só foi candidato nos últimos tempos em 2002 e 2010, já que o mandato de senador dura oito anos e ele não disputou nenhuma eleição no meio do mandato. Da declaração de 2002 constava um vasto patrimônio em imóveis, veículos, aplicações financeiras e participações em empresas, incluindo a referida empreiteira e uma concessionária de pedágios. Em 2010, segundo os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele declarou não possuir nenhum bem. Nem veículo próprio, nem apartamento de morada, e nem mesmo saldo bancário.

Poderia ter transferido os bens para o filho, mas a declaração de seu filho, deputado federal Felipe Maia (DEM-RN) ao TSE em 2010, também não mostra nenhum bem, com patrimônio zero. Felipe disputou as eleições de 2014 e seu patrimônio que havia sumido voltou a aparecer, totalizando mais de R$ 15 milhões, saindo da condição de deputado mais pobre em 2010, se considerarmos os bens declarados, para o deputado mais rico do Rio Grande do Norte nas eleições de 2014.

Em 20 de dezembro de 2013, a Polícia Federal  iniciou investigação para comprovar se   Agripino favoreceu a EIT em obras públicas no Rio Grande do Norte.

A revista Istoé publicou em 2013 uma matéria sobre investigação da Polícia Federal baseado em denúncia de que o senador José Agripino, presidente nacional do DEM, teria utilizado sua influência para fazer o Executivo estadual favorecer a EIT com contratos milionários, e citou as obras do Contorno de Mossoró como uma das fontes de renda pública para a empresa. Porém, essa não é a única obra de mobilidade nas mãos da empresa, que teve Agripino como sócio (segundo a revista). A EIT também é responsável pela construção do acesso do aeroporto de São Gonçalo do Amarante.

Segundo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Rio Grande do Norte, a vencedora do certame licitatório para a construção dos acessos foi a Queiroz Galvão. No entanto, ela desistiu da obra, fazendo com que a segunda colocada na licitação, EIT, assumisse a responsabilidade da entrega, mesmo com o fato de o contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal ter sido assinado no dia 1º de abril, quando já não havia mais os 24 meses necessários para a execução da obra. Restavam apenas 11 meses.

Segundo o DER, nessa situação, a segunda colocada de pronto aceitou a proposta. A ordem de serviço foi assinada em 6 de abril, mas a obra só começou de fato em agosto. Até novembro, haviam sido executados o desmatamento e a terraplanagem da área. Ainda deve ter início a construção da base e do asfalto dos acessos.

O “tráfico de influência”, praticado pelo presidente nacional do partido, é mais um item para uma série de suspeitas de irregularidades eleitorais que teriam a governadora Rosalba Ciarlini como personagem. Além desta, a própria IstoÉ mostra o “desengavetamento” de uma investigação sobre caixa 2 na campanha eleitoral de 2006. Isso, sem contar com a recente condenação de Rosalba por usar a máquina pública estadual para favorecer a candidatura da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina.

Ainda de acordo com a revista Istoé, José Agripino foi sócio cotista da EIT até agosto de 2008. E mais: nas eleições de 2010, o senador recebeu R$ 550 mil de doação da empreiteira. “Empresa privada, a EIT é o terceiro maior destino de recursos do estado nas mãos de Rosalba. Perde apenas para a folha de pagamento e para crédito consignado. Só este ano foram R$ 153,7 milhões em empenhos do governo, das secretarias de Infraestrutura, Estradas e Rodagem e Meio Ambiente”, aponta a revista.

Nem na crise financeira, que fez o governo do Rio Grande do Norte atrasar pagamento a fornecedores e, até mesmo, aos servidores estaduais (que passaram a receber de forma escalonada) e os gastos com a Saúde, a EIT deixou de receber. O governo afirma que não tinha dinheiro essas despesas básicas, mas gastava milhões nas obras do Contorno de Mossoró, empreendimento tocado pela EIT.

Quando era recém-formado em engenharia, antes entrar diretamente na política, José Agripino trabalhou na empreiteira EIT, da qual se tornou sócio mais tarde.

O currículo do senador e presidente do DEM indica:

- Engenheiro-chefe de Obras EIT - Empresa Industrial Técnicas S/A (1969/ 72).

- Gerente regional da EIT - Empresa Industrial Técnica S/A, para os estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Paraíba (1972/ 75).

Gerente regional, cuidando de obras no Nordeste, deve ter-lhe dado experiência no trato com licitações e contratos públicos. Nessa época em que atuava do lado da empreiteira, o pai, Tarcísio Maia, era ligado ao General Golbery do Couto e Silva, e foi indicado (sem eleições diretas) governador do Rio Grande do Norte (início do governo em 1975).

Seu tio, Lavoisier Maia, também era outro político influente da dinastia Maia, e sucedeu o pai de Agripino no governo potiguar. Ao tomar posse como governador nomeou Agripino prefeito de Natal.

Porém, mesmo político, Agripino, ocupando cargos de prefeito, governador e senador, virou acionista da empreiteira.

A conexão entre o escândalo Agripino e o tucanato paulista

Delator afirma ter dado propina a senador do RN, presidente do DEM, e ter gravações para provar. O entorno do coordenador da campanha de Aécio Neves é mais conectado ao Sudeste do que se imagina
por Helena Sthephanowitz publicado 25/02/2015 15:07, última modificação 25/02/2015 15:25
Coligação Muda Brasil
Agripino Maia

Ligando-se os pontos desde Agripino passa-se perto de Paulo Preto e de Aécio, cuja campanha o senador coordenou

O senador José Agripino Maia (DEM-RN) se vê no olho do furacão com seu nome no noticiário acusado de receber propina milionária do empresário George Olimpio, relativo ao sistema de Inspeção Veicular no Rio Grande do Norte.

Em agosto de 2014, Olímpio prestou depoimento ao Ministério Público Estadual após fazer acordo de delação premiada, e confessou ter dado R$ 1 milhão ao senador José Agripino. Ele não disse que ouviu falar, ele afirmou que pagou pessoalmente, descreveu detalhadamente como, onde e quando ocorreu e quem testemunhou os pagamentos.

Segundo seu depoimento, na campanha eleitoral de 2010 o então senador em exercício João Faustino (PSDB-RN), que concorria como suplente de José Agripino naquele pleito, o procurou e exibiu uma pesquisa indicando que a candidata de oposição Rosalba Carlini (DEM), apoiada por Agripino, seria a governadora, e deu a entender que para preservar o esquema de exploração da inspeção veicular ele precisaria se encontrar com o senador do DEM. Faustino telefonou dali mesmo para Agripino e marcaram um encontro na manhã seguinte no apartamento do senador em Natal.

Olímpio disse que tinha seus esquemas de corrupção montados com o grupo político do então governador Iberê Ferreira (PSB), que concorria à reeleição, e da ex-governadora Vilma Maia (PSB), que concorria ao Senado.

Na manhã seguinte, Olimpio e seu parceiro de São Paulo no negócio, Alcides Barbosa, se reuniram com Faustino e Agripino, no apartamento deste último.

Agripino disse a Olimpio que ouvira falar que ele doara R$ 5 milhões para a campanha adversária de Iberê. O empresário disse ser boato exagerado. Ele havia doado R$ 1 milhão. Agripino pediu a mesma quantia. Olimpio disse que dispunha de R$ 200 mil em cash e poderia dar mais R$ 100 mil na semana seguinte e só teria mais em fevereiro quando começaria a entrar dinheiro da inspeção veicular, pois estava investindo em equipamentos e obras para iniciar os serviços. Agripino aceitou, mas disse que precisava resolver os outros R$ 700 mil que faltavam.

Olímpio disse que no dia seguinte voltaram a se encontrar no apartamento do senador em Natal. Entregou o pacote de dinheiro com R$ 200 mil para Agripino. No encontro, o senador chamou Marcílio Carrilho, presidente do DEM de Natal, para emprestar 400 mil para Olímpio doar.

Os outros R$ 300 mil que faltavam para completar R$ 1 milhão foram emprestados em um terceiro  encontro por outro correligionário e amigo de Agripino, o empresário José Bezerra de Araújo Júnior, conhecido com Ximbica, que também já foi suplente do senador do DEM.

Os empréstimos seriam quitados a partir de fevereiro, quando a inspeção veicular passaria a gerar caixa. Olímpio disse que deixou cheques para garantir o empréstimo e pagou R$ 25 mil de juros mensais. A movimentação bancária pode confirmar, em grande parte, a veracidade de sua delação.

A inspeção veicular foi cancelada antes mesmo de iniciar. Olímpio disse que conseguiu pagar R$ 150 mil de juros até fevereiro mas não teve como quitar os R$ 300 mil de Ximbica, nem os R$ 400 mil de Carrilho, dívida absorvida por outros, segundo ele.

O fato de José Agripino negar ter recebido qualquer pagamento de Olímpio só leva a duas conclusões possíveis. Ou o delator mentiu e não tem as provas que diz ter, ou as provas existem e o pagamento foi no caixa dois, por isso Agripino nem sequer pode admitir para não se incriminar. Nem permitir que alguma fagulha espirre para o lado de aliados, como Aécio Neves, que teve a recente campanha à presidência da República coordenada pelo senador do DEM.

George Olimpio é a terceira pessoa que testemunha o suposto pagamento de propina para Agripino.

Com a Operação Sinal Fechado deflagrada no final de 2011 pelo Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte, Olímpio, Faustino, Alcides Barbosa e outros foram presos.

O primeiro a delatar a suposta propina foi o empreiteiro José Gilmar de Carvalho Lopes, conhecido como Gilmar da Montana, preso na operação. Após a delação, seus advogados procuraram invalidar seu depoimento, dizendo que o preso estava sob efeito de remédios e sob pressão psicológica.

O segundo a delatar foi Alcides Fernandes Barbosa, em 2012. Nesta época Olímpio alegava inocência e disse que o parceiro paulista estaria mentindo. Chegou a registrar uma declaração em cartório usada pela defesa de José Agripino para o ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel, não abrir inquérito contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF).

Porém, em julho de 2014, não vendo chances de se safar e sentindo-se abandonado por seus antigos aliados políticos, o empresário fez um acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual e passou a colaborar com as investigações, entregando gravações, vídeos, documentos, explicando suas movimentações financeiras, seus encontros e testemunhas.

E é isto tudo que dará bastante trabalho para os advogados de defesa de José Agripino, uma vez que o procurador-geral da República, diante destes fatos novos, já pediu ao STF abertura de inquérito contra o senador, procedimento necessário para investigar parlamentares. A decisão caberá à ministra Cármen Lúcia.

Recentemente, o STF se negou a autorizar abertura inquérito sobre parlamentares paulistas do PSDB e do DEM acusados por um ex-executivo da Siemens de estarem envolvidos com o superfaturamento de contratos de trens e Metrô paulista. Tão nomes de deputados apareceram, o Ministério Público precisar parar de investigar e pedir autorização ao Supremo para prosseguir, senão a investigação seria anulada. E por falta de investigar mais, a maioria da turma do STF que julgou o caso considerou não haver indícios suficientes.

Curiosa esta jurisprudência aplicada aos tucanos. Se aprofunda na investigação, é anulada. Se não aprofunda, é engavetada sem investigar por falta de indícios mais fortes. Assim, para quem tem mandato parlamentar, estar no PSDB ou no DEM é o paraíso da impunidade. Vamos ver a ministra Cármen Lúcia quebra esta lógica no caso de Agripino.

De acordo com George Olímpio, o parceiro Alcides Fernandes Barbosa entrou no negócio para, entre outras coisas, fazer com que a empresa paulista Controlar, que é a maior do Brasil no setor de inspeção veicular, não competisse na licitação do governo potiguar, arranjada para Olímpio vencer.

Alcides Barbosa também virou investigado e delator em outros supostos casos de corrupção na prefeitura de São José do Rio Preto (SP). Em 2 de agosto de 2012, ele afirmou em depoimento ao Ministério Público paulista que o prefeito Valdomiro Lopes (PSB) teria recebido US$ 1 milhão em propina da empresa Constroeste para ficar com o contrato do lixo. Disse ainda que o prefeito teria recebido outro R$ 1 milhão da empresa de ônibus urbano Circular Santa Luzia.

Segundo o depoimento de Barbosa, sua participação nesta história começou quando ele era corretor de imóveis e em 2007 negociava um terreno da estatal do governo paulista Desenvolvimento Rodoviário SA (Dersa). Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, amigo do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-MG), indicou Luiz Tavolaro, que também era diretor da Dersa.

Depois disso Barbosa e Tavolaro se tornaram amigos e sócios em um escritório em São Paulo. Após a eleição de Valdomiro Lopes (PSB) para prefeito de São José do Rio Preto em 2008, Tavolaro passou a ser procurador-geral do município e intermediou propinas para o prefeito e para si mesmo em contratos com a prefeitura. Barbosa veio a conviver com Valdomiro e empresários corruptores, de quem ouviu o relato das propinas. Por fim, Barbosa intermediou um terreno para construção de um conjunto habitacional em Rio Preto e foi coagido a dividir seus ganhos com o prefeito, sempre segundo seu depoimento.

O prefeito negou na época, mas o MP já apresentou denúncia por improbidade administrativa.

Voltando ao Rio Grande do Norte, na época de 2009/2010, quando Olímpio formatava seu negócio de inspeção veicular, João Faustino era subchefe da Casa Civil do governo paulista quando José Serra (PSDB-SP) era governador e o atual senador Aloysio Nunes Ferreira, chefe da Casa Civil. Antes disso, Faustino chegou a ser ministro no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), assumindo interinamente a chefia da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Nos depoimentos tornados públicos, até agora não ficou claro como Alcides Barbosa, radicado em São Paulo, aproximou-se de George Olímpio, radicado em Natal.

Vidraça

Bolsonaro diz não saber se recebeu dinheiro de Youssef

Às vésperas de o procurador-geral da República revelar lista de parlamentares envolvidos com o doleiro Alberto Youssef, deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) declara que não sabe se ele recebeu dinheiro sujo
por Helena Sthephanowitiz publicado 18/02/2015 17:10, última modificação 18/02/2015 17:46
Arquivo ABr
Jair Bolsonaro

Bolsonaro é defensor de financiamento privado de campanhas

“O Alberto Youssef já disse que no meu partido (PP) só sobrariam dois que não receberam. Eu não sei quem são os dois, mas, se eu recebi algum dinheiro, o partido não levou meu voto para o Executivo”, diz Bolsonaro à coluna Poder Online, do Portal IG. Deputado dizer que não sabe o que os outros fizeram pode ser verdade, afinal quem participa de esquemas mantém segredo entre os participantes. Agora, dizer que não sabe se ele próprio fez uso do dinheiro que ele mesmo tem falado que é de corrupção, já é um pouco demais.

A declaração de Bolsonaro mostra que, para financiar campanhas e se eleger, o deputado conviveu bem melhor do que se imaginava com o dinheiro da corrupção. Na melhor das hipóteses, fechando os olhos para a real origem do dinheiro que financiava suas campanhas.

Desde 1993, Bolsonaro é filiado ao PP (a sigla já mudou de nome algumas vezes), com um intervalo entre 2003 e 2005, quando integrou o PTB de Roberto Jefferson, e de uma brevíssima passagem pelo PFL, retornando ao PP ainda em 2005.

Durante todo esse tempo, Bolsonaro conviveu muito bem com Paulo Maluf, José Janene, entre outros nomes de seu partido envolvidos em escândalos. Só se manifesta contra a corrupção, ou a suspeita de, quando atinge seus adversários políticos.

Sua dissidência dentro do PP se limita a atacar o governo petista em discursos e os partidos de esquerda cujos parlamentares são engajados em causas dos direitos humanos e das minorias. Mas não se vê Bolsonaro atacando casos suspeitos de aliados que o ajudaram a se eleger deputado pela sétima vez. Também sempre ficou na zona de conforto de manter-se no PP durante todo o tempo em que este partido participou de governos que ele criticava. Curioso que em 2003 ele migrou para o PTB quando este partido já compunha a base governista e estava em crescimento recebendo muitos adesistas fisiológicos que não queriam ficar na oposição.

Esse benefício de se aproveitar de uma estrutura partidária incoerente com seu discurso se estendeu a quatro parentes. Sua ex-mulher já foi vereadora no Rio de Janeiro, quando ainda eram casados. Seus filhos, Flávio Bolsonaro e Carlos Bolsonaro, são deputado estadual e vereador no Rio de Janeiro, ambos pelo PP. Outro filho residente em São Paulo, Eduardo Bolsonaro – aquele que apareceu com uma pistola na cintura sobre um caminhão de som em manifestação pedindo golpe militar, em novembro –, se elegeu deputado federal, este pelo PSC.

Só agora Jair Bolsonaro diz defender que seu partido expulse os envolvidos na Lava jato. Isso quando lideranças de seu partido se perguntam se o próprio partido sobreviverá. Parece mais o que se chama “jogar para a plateia”, além de instinto de sobrevivência política para salvar a própria pele.

Em seu blog, em 2012, Bolsonaro também defendeu o financiamento privado de campanhas, a raiz da corrupção. Alega que “quanto menos o governo gastar com o financiamento público, melhor ficará junto à opinião pública”, como se o povo não pudesse mudar de opinião quando esclarecido através de um debate amplo. Diz que o caixa 2 continuaria existindo (um argumento estúpido, como se leis não pudessem ser feitas porque alguém não iria cumpri-la), mas se esquece de dizer que a corrupção também continuará correndo solta enquanto empreiteiras, bancos, planos de saúde, fabricantes de armas, empresas de comunicação patrocinarem bancadas corruptíveis no Congresso.

Vamos aguardar agora o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajudar o deputado Jair Bolsonaro a descobrir o que ele próprio fez na eleição passada.

Denunciado.

O mais recente arroubo autoritário de Bolsonaro, para quem não lembra, levou a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, a denunciá-lo por incitar publicamente a prática de crime de estupro. A denúncia foi protocolada em 15 de dezembro, no Supremo Tribunal Federal (STF), e será analisada pelo ministro Luiz Fux.

Em entrevista ao jornal gaúcho Zero Hora, ao ser questionado sobre a declaração de que não iria estuprar a deputada federal Maria do Rosário porque ela não mereceria, ele reiterou a afirmação. De acordo com Ela Wiecko, “ao dizer que não estupraria a deputada porque ela não 'merece', o denunciado instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro”.

escândalo

Por que 8 mil contas de brasileiros em paraíso fiscal não são notícia no ‘JN’?

Não se pode dizer que a notícia é apenas de interesse estrangeiro, pois o volume de contas associadas ao Brasil configura a quarta maior clientela da lista do HSBC na Suíça
por Helena Sthephanowitz publicado 14/02/2015 13:12
Youtube/Reprodução
Jacob Barata

Sabe-se que o nome do "rei dos ônibus" está na lista; mas há outros 8.600 nomes lá que a mídia brasileira prefere ignorar

Desde segunda-feira, os telejornais do mundo inteiro noticiaram o escândalo mundial do banco HSBC ter ajudado milionários e criminosos a sonegar impostos em seus países, usando sua filial na Suíça. Mas no Jornal Nacional da TV Globo, nenhuma palavra sobre o assunto.

Não se pode dizer que a notícia é apenas de interesse estrangeiro, pois 8.667 correntistas são associados ao Brasil, despontando como a quarta maior clientela.

O ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco Filho, por exemplo, confessou em depoimento à Polícia Federal, ter mantido dinheiro de propinas neste HSBC Suíço durante um período.

No Brasil, não é só a TV Globo que parece desinteressada nesta notícia. O resto da imprensa tradicional brasileira também reluta em divulgar até nomes que já saíram na imprensa estrangeira.

Um portal de notícias de Angola noticiou a presença na lista da portuguesa residente no Brasil, Maria José de Freitas Jakurski, com US$ 115 milhões, e do empresário que detém concessões de ônibus urbanos no Rio de Janeiro, Jacob Barata, com US$ 95 milhões. A notícia traz dores de cabeça também para o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB-RJ), pois Barata é chamado o "rei dos ônibus" e desde junho de 2013 é alvo de protestos liderados pelo Movimento Passe Livre.

O dinheiro nas contas pode ser legítimo ou não. No caso de brasileiros, a lei exige que o saldo no exterior seja declarado no Brasil e, se a origem do dinheiro for tributável, que os impostos sejam devidamente pagos, inclusive no processo de remessa para o exterior. Porém é grande a possibilidade de esse tipo de conta ser usada justamente para sonegar impostos, esconder renda, patrimônio e dinheiro sujo vindo de atividades criminosas. O próprio HSBC afirma que mudou seus controles de 2007 para cá, e 70% das contas na Suíça foram fechadas.

A receita federal Inglaterra, onde fica a matriz do HSBC, identificou 7 mil clientes britânicos que não pagaram impostos. A francesa avaliou que 99,8% de seus cidadãos presentes na lista praticavam evasão fiscal. Na Argentina, a filial do HSBC foi denunciada em novembro de 2014, acusada de ajudar 4 mil cidadãos a evadir impostos. Segundo a agência de notícias Télam, o grupo de mídia Clarín (uma espécie de Organizações Globo de lá) tem mais de US$ 100 milhões sem declarar.

Os dados de mais de 100 mil clientes com contas entre 1988 e 2007 foram vazados pelo ex-funcionário do HSBC Herve Falciani. O jornal Le Monde teve acesso e compartilhou com o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês), formado por mais de 140 jornalistas de 45 países para explorar as informações e produzir reportagens, compondo o projeto SwissLeaks.

No Brasil, o jornalista Fernando Rodrigues do portal UOL é quem detém a lista e deveria revelar o que encontrou. Porém sua postura tem sido mais de esconder do que de revelar o que sabe. Segundo ele, revelará nomes que tiverem "interesse público" (portanto, independentemente da licitude) ou nomes desconhecidos sobre os quais venham a ser provadas irregularidades.

Mas o próprio Rodrigues disse que há nomes conhecidos de empresários, banqueiros, artistas, esportistas, intelectuais e, até agora, praticamente não publicou nenhum. Nem o de Jacob Barata, de claro interesse jornalístico. Só publicou dois nomes já divulgados no site internacional do SwissLeaks (contas do banqueiro falecido Edmond Safra e da família Steinbruch), o de Pedro Barusco, também já divulgado antes, e de outros envolvidos com a Operação Lava Jato, como Julio Faerman (ex-representante da empresa SBM), o doleiro Raul Henrique Srour, e donos da Construtora Queiroz Galvão.

Rodrigues não publicou nenhum nome de artista, esportista, intelectual, político ou ex-político, contradizendo sua política editorial de revelar tudo que seja de interesse público. Jornalistas do ICIJ de outros países divulgaram os nomes de celebridades, políticos, empresários. Há atores, pilotos de Fórmula 1, jogadores de futebol, o presidente do Paraguai etc.

A cautela no Brasil é contraditória com o jornalismo que vem sendo praticado pela imprensa tradicional de espalhar qualquer vazamento, sem conferir se tem fundamento, quando atinge alguém ligado ao governo da presidenta Dilma Roussef ou ao Partido dos Trabalhadores. Esta blindagem de não publicar o que sabe só costuma ser praticada quando há nomes ligados ao PSDB ou ligados aos patrões dos jornalistas e grandes anunciantes.

Um caso recente não noticiado pela mídia tradicional foi o discurso em 29 de abril de 2013 do ex-deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), no plenário da Câmara, em que disse sobre um dos donos da TV Globo: "(...) O Sr. João Roberto Marinho deveria explicar porque no ano de 2006 tinha uma conta em paraíso fiscal não declarada à Receita Federal com mais de R$ 100 milhões (...)". Tudo bem que o ônus da prova é de quem acusa, mas se fosse contra qualquer burocrata na hierarquia do governo Dilma, estaria nas primeiras páginas de todos os jornais e o acusado que se virasse para explicar, tendo culpa ou não.

O período que abrange o SwissLeaks, de 1988 a 2007, pega a era da privataria tucana e dos grandes engavetamentos na Procuradoria Geral da Republica, enterrando escândalos de grandes proporções sem investigações.

É só coincidência, mas o próprio processo de transferência do controle do antigo banco Bamerindus para o HSBC no Brasil se deu em 1997, durante o governo FHC. Reportagens da época apontaram que foi um "negócio da China" para o banco britânico.

interesses

Ex-deputado tucano pode ser o homem-bomba na CPI da Petrobras

Parlamentares bem que poderiam convocar o ex-deputado Mauro Orofino Campos (PSDB), que era o presidente da Transpetro até 2003. Talvez ele explicasse as propinas nos anos FHC
por Helena Sthephanowitz publicado 10/02/2015 10:43, última modificação 10/02/2015 10:49
Alessandro Carvalho - Flickr - Wikimedia Commons
fernando henrique

Menções ao ex-presidente Fernando Henrique relativas à Lava Jato foram proibidas pela TV Globo

O ex-gerente de Engenharia da Diretoria de Serviços da Petrobras Pedro Barusco, que fechou acordo de delação premiada, informou que começou a receber propina em 1997 ou em 1998, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). De acordo com Barusco, o suborno era pago pela empresa holandesa SBM. Na época, ele ocupava o cargo de gerente de Tecnologia de Instalações, no âmbito da Diretoria de Exploração e Produção.

Barusco revelou que o representante da SBM chamava-se Julio Faerman. O pagamento de propina, segundo o delator, tornou-se sistemático a partir de 2000. “Esses contratos eram de longa duração e, desse modo, o pagamento de propinas também perdurou por longos anos”, afirmou. Ele disse que os recebimentos eram mensais e proporcionais aos valores do contrato. Barusco, por exemplo, recebia entre US$ 25 mil e US$ 50 mil por mês.

Apesar de crimes de corrupção passiva envolvendo funcionários públicos ter prazos de prescrição que chegam a 20 anos e de ser obrigação do Ministério Público denunciar crimes ainda não prescritos, não consta do depoimento de Barusco interesse do interrogador em elucidar outros possíveis envolvidos nesta época. Em novembro passado, a Controladoria Geral da União (CGU) abriu investigação relativa à SBM sobre 16 funcionários e ex-funcionários da Petrobras.

Para preencher essa lacuna de informações deixada pelos investigadores da Operação Lava Jato no período FHC e ajudar na elucidação do que se passou, a CPI da Petrobras bem que poderia convocar o ex-deputado Mauro Orofino Campos (eleito pelo PSDB mineiro), que era o presidente da Transpetro até 2003.

Mauro Campos foi testemunha privilegiada de alguns episódios relacionados às investigações da Operação Lava Jato.

Além de ajudar a esclarecer como foi o processo de contratação da SBM e Progress, teria oportunidade de explicar o episódio em que intermediou durante o governo FHC, ao lado do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, a compra da Perez Companc no Equador com cláusulas que obrigam a Petrobras a pagar pelo uso de um oleoduto até 2018, mesmo sem usá-lo. Este contrato dá prejuízos de cerca de US$ 14 milhões por ano.

Mauro Campos também teve problemas com o Tribunal de Contas da União (TCU), por contratar sem licitação serviços de manutenção no antigo estaleiro Verolme, atual Brasfels. Foi considerado pelo TCU ato de gestão antieconômico.

Hoje, Campos está do outro lado do balcão, presidindo o estaleiro Rio Nave, fornecedor da Transpetro. Mas a empresa está em crise e o estaleiro está parado desde o final do ano passado. Os trabalhadores estão há cinco meses sem receber salários. O ex-deputado continua membro do PSDB, agora no diretório estadual do Rio de Janeiro.

Seu nome chegou a ser citado em investigações na Itália no chamado "escândalo das fragatas italianas", em 2012. Em depoimento à Justiça italiana, o presidente da estatal Finmeccanica, Giuseppe Bono, afirmou que políticos ligados ao governo Silvio Berlusconi sugeriram a ele comprar 50% do estaleiro de Mauro Campos por um valor "desproporcional", em meio a negociações de venda de fragatas para a Marinha brasileira na época em que o ex-ministro da Defesa era Nelson Jobim, também citado no processo italiano. O negócio das fragatas não foi para a frente, nem o do estaleiro.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso emitiu nota à imprensa dizendo que as propinas ocorridas em seu governo se restringiriam a Barusco. Como ele pode dizer isso sem investigar? Assim ele defende o mesmo mau comportamento adotado em seu governo, de engavetar tudo o que deveria ter investigações aprofundadas.

Cabe lembrar que as licitações foram flexibilizadas com a edição da Lei 9478/97 e do Decreto 2745/98 por FHC.

Há uma articulação pelas forças de oposição para blindar o governo FHC do escândalo Petrobras, como se isso fosse possível. A oposição pediu CPI restrita a fatos ocorridos de 2004 para cá. Segundo o jornal GGN, de Luis Nassif, a diretora da Central Globo de Jornalismo, Silvia Faria, enviou e-mail a seus subordinados com a ordem: "Assunto: tirar trecho que menciona FHC nos VTs sobre Lava Jato. Atenção para a orientação, Sergio e Mazza: revisem os vts com atenção! Não vamos deixar ir ao ar nenhum com citação ao Fernando Henrique”.

Parece um pouco tarde para isso. Depois da confirmação em processos na Suíça de que propinas da SBM Offshore começaram a ser pagas em 1997 ou 1998, o Ministério Público Federal não tem como deixar de investigar também esse período. Ignorar fatos criminosos cuja pretensão punitiva do estado ainda não prescreveu levaria os próprios procuradores da República da força-tarefa Lava Jato a virar, em vez de caçadores, caça de seus colegas.