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por publicado , última modificação 28/02/2015 13:54

corrupção

José Agripino foi sócio de grande empreiteira investigada na Lava Jato

De acordo com a revista Istoé, José Agripino foi sócio cotista da EIT até agosto de 2008. E mais: nas eleições de 2010, o senador recebeu R$ 550 mil de doação da empreiteira
por Helena Sthephanowitz publicado 28/02/2015 13:54, última modificação 28/02/2015 14:02
flickr/senado
agripino

Nas eleições de 2010, o senador José Agripino Maia recebeu R$ 550 mil de doação da empreiteira investigada

Na declaração de bens apresentada à Justiça federal em 2002, o senador José Agripino Maia (DEM-RN) era sócio da Empresa Industrial Técnica (EIT). A empreiteira é investigada na Operação Lava Jato. A Petrobras até incluiu a empresa entre as "impedidas de contratar" enquanto procede as investigações.

Agripino só foi candidato nos últimos tempos em 2002 e 2010, já que o mandato de senador dura oito anos e ele não disputou nenhuma eleição no meio do mandato. Da declaração de 2002 constava um vasto patrimônio em imóveis, veículos, aplicações financeiras e participações em empresas, incluindo a referida empreiteira e uma concessionária de pedágios. Em 2010, segundo os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele declarou não possuir nenhum bem. Nem veículo próprio, nem apartamento de morada, e nem mesmo saldo bancário.

Poderia ter transferido os bens para o filho, mas a declaração de seu filho, deputado federal Felipe Maia (DEM-RN) ao TSE em 2010, também não mostra nenhum bem, com patrimônio zero. Felipe disputou as eleições de 2014 e seu patrimônio que havia sumido voltou a aparecer, totalizando mais de R$ 15 milhões, saindo da condição de deputado mais pobre em 2010, se considerarmos os bens declarados, para o deputado mais rico do Rio Grande do Norte nas eleições de 2014.

Em 20 de dezembro de 2013, a Polícia Federal  iniciou investigação para comprovar se   Agripino favoreceu a EIT em obras públicas no Rio Grande do Norte.

A revista Istoé publicou em 2013 uma matéria sobre investigação da Polícia Federal baseado em denúncia de que o senador José Agripino, presidente nacional do DEM, teria utilizado sua influência para fazer o Executivo estadual favorecer a EIT com contratos milionários, e citou as obras do Contorno de Mossoró como uma das fontes de renda pública para a empresa. Porém, essa não é a única obra de mobilidade nas mãos da empresa, que teve Agripino como sócio (segundo a revista). A EIT também é responsável pela construção do acesso do aeroporto de São Gonçalo do Amarante.

Segundo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Rio Grande do Norte, a vencedora do certame licitatório para a construção dos acessos foi a Queiroz Galvão. No entanto, ela desistiu da obra, fazendo com que a segunda colocada na licitação, EIT, assumisse a responsabilidade da entrega, mesmo com o fato de o contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal ter sido assinado no dia 1º de abril, quando já não havia mais os 24 meses necessários para a execução da obra. Restavam apenas 11 meses.

Segundo o DER, nessa situação, a segunda colocada de pronto aceitou a proposta. A ordem de serviço foi assinada em 6 de abril, mas a obra só começou de fato em agosto. Até novembro, haviam sido executados o desmatamento e a terraplanagem da área. Ainda deve ter início a construção da base e do asfalto dos acessos.

O “tráfico de influência”, praticado pelo presidente nacional do partido, é mais um item para uma série de suspeitas de irregularidades eleitorais que teriam a governadora Rosalba Ciarlini como personagem. Além desta, a própria IstoÉ mostra o “desengavetamento” de uma investigação sobre caixa 2 na campanha eleitoral de 2006. Isso, sem contar com a recente condenação de Rosalba por usar a máquina pública estadual para favorecer a candidatura da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina.

Ainda de acordo com a revista Istoé, José Agripino foi sócio cotista da EIT até agosto de 2008. E mais: nas eleições de 2010, o senador recebeu R$ 550 mil de doação da empreiteira. “Empresa privada, a EIT é o terceiro maior destino de recursos do estado nas mãos de Rosalba. Perde apenas para a folha de pagamento e para crédito consignado. Só este ano foram R$ 153,7 milhões em empenhos do governo, das secretarias de Infraestrutura, Estradas e Rodagem e Meio Ambiente”, aponta a revista.

Nem na crise financeira, que fez o governo do Rio Grande do Norte atrasar pagamento a fornecedores e, até mesmo, aos servidores estaduais (que passaram a receber de forma escalonada) e os gastos com a Saúde, a EIT deixou de receber. O governo afirma que não tinha dinheiro essas despesas básicas, mas gastava milhões nas obras do Contorno de Mossoró, empreendimento tocado pela EIT.

Quando era recém-formado em engenharia, antes entrar diretamente na política, José Agripino trabalhou na empreiteira EIT, da qual se tornou sócio mais tarde.

O currículo do senador e presidente do DEM indica:

- Engenheiro-chefe de Obras EIT - Empresa Industrial Técnicas S/A (1969/ 72).

- Gerente regional da EIT - Empresa Industrial Técnica S/A, para os estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Paraíba (1972/ 75).

Gerente regional, cuidando de obras no Nordeste, deve ter-lhe dado experiência no trato com licitações e contratos públicos. Nessa época em que atuava do lado da empreiteira, o pai, Tarcísio Maia, era ligado ao General Golbery do Couto e Silva, e foi indicado (sem eleições diretas) governador do Rio Grande do Norte (início do governo em 1975).

Seu tio, Lavoisier Maia, também era outro político influente da dinastia Maia, e sucedeu o pai de Agripino no governo potiguar. Ao tomar posse como governador nomeou Agripino prefeito de Natal.

Porém, mesmo político, Agripino, ocupando cargos de prefeito, governador e senador, virou acionista da empreiteira.

A conexão entre o escândalo Agripino e o tucanato paulista

Delator afirma ter dado propina a senador do RN, presidente do DEM, e ter gravações para provar. O entorno do coordenador da campanha de Aécio Neves é mais conectado ao Sudeste do que se imagina
por Helena Sthephanowitz publicado 25/02/2015 15:07, última modificação 25/02/2015 15:25
Coligação Muda Brasil
Agripino Maia

Ligando-se os pontos desde Agripino passa-se perto de Paulo Preto e de Aécio, cuja campanha o senador coordenou

O senador José Agripino Maia (DEM-RN) se vê no olho do furacão com seu nome no noticiário acusado de receber propina milionária do empresário George Olimpio, relativo ao sistema de Inspeção Veicular no Rio Grande do Norte.

Em agosto de 2014, Olímpio prestou depoimento ao Ministério Público Estadual após fazer acordo de delação premiada, e confessou ter dado R$ 1 milhão ao senador José Agripino. Ele não disse que ouviu falar, ele afirmou que pagou pessoalmente, descreveu detalhadamente como, onde e quando ocorreu e quem testemunhou os pagamentos.

Segundo seu depoimento, na campanha eleitoral de 2010 o então senador em exercício João Faustino (PSDB-RN), que concorria como suplente de José Agripino naquele pleito, o procurou e exibiu uma pesquisa indicando que a candidata de oposição Rosalba Carlini (DEM), apoiada por Agripino, seria a governadora, e deu a entender que para preservar o esquema de exploração da inspeção veicular ele precisaria se encontrar com o senador do DEM. Faustino telefonou dali mesmo para Agripino e marcaram um encontro na manhã seguinte no apartamento do senador em Natal.

Olímpio disse que tinha seus esquemas de corrupção montados com o grupo político do então governador Iberê Ferreira (PSB), que concorria à reeleição, e da ex-governadora Vilma Maia (PSB), que concorria ao Senado.

Na manhã seguinte, Olimpio e seu parceiro de São Paulo no negócio, Alcides Barbosa, se reuniram com Faustino e Agripino, no apartamento deste último.

Agripino disse a Olimpio que ouvira falar que ele doara R$ 5 milhões para a campanha adversária de Iberê. O empresário disse ser boato exagerado. Ele havia doado R$ 1 milhão. Agripino pediu a mesma quantia. Olimpio disse que dispunha de R$ 200 mil em cash e poderia dar mais R$ 100 mil na semana seguinte e só teria mais em fevereiro quando começaria a entrar dinheiro da inspeção veicular, pois estava investindo em equipamentos e obras para iniciar os serviços. Agripino aceitou, mas disse que precisava resolver os outros R$ 700 mil que faltavam.

Olímpio disse que no dia seguinte voltaram a se encontrar no apartamento do senador em Natal. Entregou o pacote de dinheiro com R$ 200 mil para Agripino. No encontro, o senador chamou Marcílio Carrilho, presidente do DEM de Natal, para emprestar 400 mil para Olímpio doar.

Os outros R$ 300 mil que faltavam para completar R$ 1 milhão foram emprestados em um terceiro  encontro por outro correligionário e amigo de Agripino, o empresário José Bezerra de Araújo Júnior, conhecido com Ximbica, que também já foi suplente do senador do DEM.

Os empréstimos seriam quitados a partir de fevereiro, quando a inspeção veicular passaria a gerar caixa. Olímpio disse que deixou cheques para garantir o empréstimo e pagou R$ 25 mil de juros mensais. A movimentação bancária pode confirmar, em grande parte, a veracidade de sua delação.

A inspeção veicular foi cancelada antes mesmo de iniciar. Olímpio disse que conseguiu pagar R$ 150 mil de juros até fevereiro mas não teve como quitar os R$ 300 mil de Ximbica, nem os R$ 400 mil de Carrilho, dívida absorvida por outros, segundo ele.

O fato de José Agripino negar ter recebido qualquer pagamento de Olímpio só leva a duas conclusões possíveis. Ou o delator mentiu e não tem as provas que diz ter, ou as provas existem e o pagamento foi no caixa dois, por isso Agripino nem sequer pode admitir para não se incriminar. Nem permitir que alguma fagulha espirre para o lado de aliados, como Aécio Neves, que teve a recente campanha à presidência da República coordenada pelo senador do DEM.

George Olimpio é a terceira pessoa que testemunha o suposto pagamento de propina para Agripino.

Com a Operação Sinal Fechado deflagrada no final de 2011 pelo Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte, Olímpio, Faustino, Alcides Barbosa e outros foram presos.

O primeiro a delatar a suposta propina foi o empreiteiro José Gilmar de Carvalho Lopes, conhecido como Gilmar da Montana, preso na operação. Após a delação, seus advogados procuraram invalidar seu depoimento, dizendo que o preso estava sob efeito de remédios e sob pressão psicológica.

O segundo a delatar foi Alcides Fernandes Barbosa, em 2012. Nesta época Olímpio alegava inocência e disse que o parceiro paulista estaria mentindo. Chegou a registrar uma declaração em cartório usada pela defesa de José Agripino para o ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel, não abrir inquérito contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF).

Porém, em julho de 2014, não vendo chances de se safar e sentindo-se abandonado por seus antigos aliados políticos, o empresário fez um acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual e passou a colaborar com as investigações, entregando gravações, vídeos, documentos, explicando suas movimentações financeiras, seus encontros e testemunhas.

E é isto tudo que dará bastante trabalho para os advogados de defesa de José Agripino, uma vez que o procurador-geral da República, diante destes fatos novos, já pediu ao STF abertura de inquérito contra o senador, procedimento necessário para investigar parlamentares. A decisão caberá à ministra Cármen Lúcia.

Recentemente, o STF se negou a autorizar abertura inquérito sobre parlamentares paulistas do PSDB e do DEM acusados por um ex-executivo da Siemens de estarem envolvidos com o superfaturamento de contratos de trens e Metrô paulista. Tão nomes de deputados apareceram, o Ministério Público precisar parar de investigar e pedir autorização ao Supremo para prosseguir, senão a investigação seria anulada. E por falta de investigar mais, a maioria da turma do STF que julgou o caso considerou não haver indícios suficientes.

Curiosa esta jurisprudência aplicada aos tucanos. Se aprofunda na investigação, é anulada. Se não aprofunda, é engavetada sem investigar por falta de indícios mais fortes. Assim, para quem tem mandato parlamentar, estar no PSDB ou no DEM é o paraíso da impunidade. Vamos ver a ministra Cármen Lúcia quebra esta lógica no caso de Agripino.

De acordo com George Olímpio, o parceiro Alcides Fernandes Barbosa entrou no negócio para, entre outras coisas, fazer com que a empresa paulista Controlar, que é a maior do Brasil no setor de inspeção veicular, não competisse na licitação do governo potiguar, arranjada para Olímpio vencer.

Alcides Barbosa também virou investigado e delator em outros supostos casos de corrupção na prefeitura de São José do Rio Preto (SP). Em 2 de agosto de 2012, ele afirmou em depoimento ao Ministério Público paulista que o prefeito Valdomiro Lopes (PSB) teria recebido US$ 1 milhão em propina da empresa Constroeste para ficar com o contrato do lixo. Disse ainda que o prefeito teria recebido outro R$ 1 milhão da empresa de ônibus urbano Circular Santa Luzia.

Segundo o depoimento de Barbosa, sua participação nesta história começou quando ele era corretor de imóveis e em 2007 negociava um terreno da estatal do governo paulista Desenvolvimento Rodoviário SA (Dersa). Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, amigo do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-MG), indicou Luiz Tavolaro, que também era diretor da Dersa.

Depois disso Barbosa e Tavolaro se tornaram amigos e sócios em um escritório em São Paulo. Após a eleição de Valdomiro Lopes (PSB) para prefeito de São José do Rio Preto em 2008, Tavolaro passou a ser procurador-geral do município e intermediou propinas para o prefeito e para si mesmo em contratos com a prefeitura. Barbosa veio a conviver com Valdomiro e empresários corruptores, de quem ouviu o relato das propinas. Por fim, Barbosa intermediou um terreno para construção de um conjunto habitacional em Rio Preto e foi coagido a dividir seus ganhos com o prefeito, sempre segundo seu depoimento.

O prefeito negou na época, mas o MP já apresentou denúncia por improbidade administrativa.

Voltando ao Rio Grande do Norte, na época de 2009/2010, quando Olímpio formatava seu negócio de inspeção veicular, João Faustino era subchefe da Casa Civil do governo paulista quando José Serra (PSDB-SP) era governador e o atual senador Aloysio Nunes Ferreira, chefe da Casa Civil. Antes disso, Faustino chegou a ser ministro no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), assumindo interinamente a chefia da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Nos depoimentos tornados públicos, até agora não ficou claro como Alcides Barbosa, radicado em São Paulo, aproximou-se de George Olímpio, radicado em Natal.

Vidraça

Bolsonaro diz não saber se recebeu dinheiro de Youssef

Às vésperas de o procurador-geral da República revelar lista de parlamentares envolvidos com o doleiro Alberto Youssef, deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) declara que não sabe se ele recebeu dinheiro sujo
por Helena Sthephanowitiz publicado 18/02/2015 17:10, última modificação 18/02/2015 17:46
Arquivo ABr
Jair Bolsonaro

Bolsonaro é defensor de financiamento privado de campanhas

“O Alberto Youssef já disse que no meu partido (PP) só sobrariam dois que não receberam. Eu não sei quem são os dois, mas, se eu recebi algum dinheiro, o partido não levou meu voto para o Executivo”, diz Bolsonaro à coluna Poder Online, do Portal IG. Deputado dizer que não sabe o que os outros fizeram pode ser verdade, afinal quem participa de esquemas mantém segredo entre os participantes. Agora, dizer que não sabe se ele próprio fez uso do dinheiro que ele mesmo tem falado que é de corrupção, já é um pouco demais.

A declaração de Bolsonaro mostra que, para financiar campanhas e se eleger, o deputado conviveu bem melhor do que se imaginava com o dinheiro da corrupção. Na melhor das hipóteses, fechando os olhos para a real origem do dinheiro que financiava suas campanhas.

Desde 1993, Bolsonaro é filiado ao PP (a sigla já mudou de nome algumas vezes), com um intervalo entre 2003 e 2005, quando integrou o PTB de Roberto Jefferson, e de uma brevíssima passagem pelo PFL, retornando ao PP ainda em 2005.

Durante todo esse tempo, Bolsonaro conviveu muito bem com Paulo Maluf, José Janene, entre outros nomes de seu partido envolvidos em escândalos. Só se manifesta contra a corrupção, ou a suspeita de, quando atinge seus adversários políticos.

Sua dissidência dentro do PP se limita a atacar o governo petista em discursos e os partidos de esquerda cujos parlamentares são engajados em causas dos direitos humanos e das minorias. Mas não se vê Bolsonaro atacando casos suspeitos de aliados que o ajudaram a se eleger deputado pela sétima vez. Também sempre ficou na zona de conforto de manter-se no PP durante todo o tempo em que este partido participou de governos que ele criticava. Curioso que em 2003 ele migrou para o PTB quando este partido já compunha a base governista e estava em crescimento recebendo muitos adesistas fisiológicos que não queriam ficar na oposição.

Esse benefício de se aproveitar de uma estrutura partidária incoerente com seu discurso se estendeu a quatro parentes. Sua ex-mulher já foi vereadora no Rio de Janeiro, quando ainda eram casados. Seus filhos, Flávio Bolsonaro e Carlos Bolsonaro, são deputado estadual e vereador no Rio de Janeiro, ambos pelo PP. Outro filho residente em São Paulo, Eduardo Bolsonaro – aquele que apareceu com uma pistola na cintura sobre um caminhão de som em manifestação pedindo golpe militar, em novembro –, se elegeu deputado federal, este pelo PSC.

Só agora Jair Bolsonaro diz defender que seu partido expulse os envolvidos na Lava jato. Isso quando lideranças de seu partido se perguntam se o próprio partido sobreviverá. Parece mais o que se chama “jogar para a plateia”, além de instinto de sobrevivência política para salvar a própria pele.

Em seu blog, em 2012, Bolsonaro também defendeu o financiamento privado de campanhas, a raiz da corrupção. Alega que “quanto menos o governo gastar com o financiamento público, melhor ficará junto à opinião pública”, como se o povo não pudesse mudar de opinião quando esclarecido através de um debate amplo. Diz que o caixa 2 continuaria existindo (um argumento estúpido, como se leis não pudessem ser feitas porque alguém não iria cumpri-la), mas se esquece de dizer que a corrupção também continuará correndo solta enquanto empreiteiras, bancos, planos de saúde, fabricantes de armas, empresas de comunicação patrocinarem bancadas corruptíveis no Congresso.

Vamos aguardar agora o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajudar o deputado Jair Bolsonaro a descobrir o que ele próprio fez na eleição passada.

Denunciado.

O mais recente arroubo autoritário de Bolsonaro, para quem não lembra, levou a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, a denunciá-lo por incitar publicamente a prática de crime de estupro. A denúncia foi protocolada em 15 de dezembro, no Supremo Tribunal Federal (STF), e será analisada pelo ministro Luiz Fux.

Em entrevista ao jornal gaúcho Zero Hora, ao ser questionado sobre a declaração de que não iria estuprar a deputada federal Maria do Rosário porque ela não mereceria, ele reiterou a afirmação. De acordo com Ela Wiecko, “ao dizer que não estupraria a deputada porque ela não 'merece', o denunciado instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro”.

escândalo

Por que 8 mil contas de brasileiros em paraíso fiscal não são notícia no ‘JN’?

Não se pode dizer que a notícia é apenas de interesse estrangeiro, pois o volume de contas associadas ao Brasil configura a quarta maior clientela da lista do HSBC na Suíça
por Helena Sthephanowitz publicado 14/02/2015 13:12
Youtube/Reprodução
Jacob Barata

Sabe-se que o nome do "rei dos ônibus" está na lista; mas há outros 8.600 nomes lá que a mídia brasileira prefere ignorar

Desde segunda-feira, os telejornais do mundo inteiro noticiaram o escândalo mundial do banco HSBC ter ajudado milionários e criminosos a sonegar impostos em seus países, usando sua filial na Suíça. Mas no Jornal Nacional da TV Globo, nenhuma palavra sobre o assunto.

Não se pode dizer que a notícia é apenas de interesse estrangeiro, pois 8.667 correntistas são associados ao Brasil, despontando como a quarta maior clientela.

O ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco Filho, por exemplo, confessou em depoimento à Polícia Federal, ter mantido dinheiro de propinas neste HSBC Suíço durante um período.

No Brasil, não é só a TV Globo que parece desinteressada nesta notícia. O resto da imprensa tradicional brasileira também reluta em divulgar até nomes que já saíram na imprensa estrangeira.

Um portal de notícias de Angola noticiou a presença na lista da portuguesa residente no Brasil, Maria José de Freitas Jakurski, com US$ 115 milhões, e do empresário que detém concessões de ônibus urbanos no Rio de Janeiro, Jacob Barata, com US$ 95 milhões. A notícia traz dores de cabeça também para o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB-RJ), pois Barata é chamado o "rei dos ônibus" e desde junho de 2013 é alvo de protestos liderados pelo Movimento Passe Livre.

O dinheiro nas contas pode ser legítimo ou não. No caso de brasileiros, a lei exige que o saldo no exterior seja declarado no Brasil e, se a origem do dinheiro for tributável, que os impostos sejam devidamente pagos, inclusive no processo de remessa para o exterior. Porém é grande a possibilidade de esse tipo de conta ser usada justamente para sonegar impostos, esconder renda, patrimônio e dinheiro sujo vindo de atividades criminosas. O próprio HSBC afirma que mudou seus controles de 2007 para cá, e 70% das contas na Suíça foram fechadas.

A receita federal Inglaterra, onde fica a matriz do HSBC, identificou 7 mil clientes britânicos que não pagaram impostos. A francesa avaliou que 99,8% de seus cidadãos presentes na lista praticavam evasão fiscal. Na Argentina, a filial do HSBC foi denunciada em novembro de 2014, acusada de ajudar 4 mil cidadãos a evadir impostos. Segundo a agência de notícias Télam, o grupo de mídia Clarín (uma espécie de Organizações Globo de lá) tem mais de US$ 100 milhões sem declarar.

Os dados de mais de 100 mil clientes com contas entre 1988 e 2007 foram vazados pelo ex-funcionário do HSBC Herve Falciani. O jornal Le Monde teve acesso e compartilhou com o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês), formado por mais de 140 jornalistas de 45 países para explorar as informações e produzir reportagens, compondo o projeto SwissLeaks.

No Brasil, o jornalista Fernando Rodrigues do portal UOL é quem detém a lista e deveria revelar o que encontrou. Porém sua postura tem sido mais de esconder do que de revelar o que sabe. Segundo ele, revelará nomes que tiverem "interesse público" (portanto, independentemente da licitude) ou nomes desconhecidos sobre os quais venham a ser provadas irregularidades.

Mas o próprio Rodrigues disse que há nomes conhecidos de empresários, banqueiros, artistas, esportistas, intelectuais e, até agora, praticamente não publicou nenhum. Nem o de Jacob Barata, de claro interesse jornalístico. Só publicou dois nomes já divulgados no site internacional do SwissLeaks (contas do banqueiro falecido Edmond Safra e da família Steinbruch), o de Pedro Barusco, também já divulgado antes, e de outros envolvidos com a Operação Lava Jato, como Julio Faerman (ex-representante da empresa SBM), o doleiro Raul Henrique Srour, e donos da Construtora Queiroz Galvão.

Rodrigues não publicou nenhum nome de artista, esportista, intelectual, político ou ex-político, contradizendo sua política editorial de revelar tudo que seja de interesse público. Jornalistas do ICIJ de outros países divulgaram os nomes de celebridades, políticos, empresários. Há atores, pilotos de Fórmula 1, jogadores de futebol, o presidente do Paraguai etc.

A cautela no Brasil é contraditória com o jornalismo que vem sendo praticado pela imprensa tradicional de espalhar qualquer vazamento, sem conferir se tem fundamento, quando atinge alguém ligado ao governo da presidenta Dilma Roussef ou ao Partido dos Trabalhadores. Esta blindagem de não publicar o que sabe só costuma ser praticada quando há nomes ligados ao PSDB ou ligados aos patrões dos jornalistas e grandes anunciantes.

Um caso recente não noticiado pela mídia tradicional foi o discurso em 29 de abril de 2013 do ex-deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), no plenário da Câmara, em que disse sobre um dos donos da TV Globo: "(...) O Sr. João Roberto Marinho deveria explicar porque no ano de 2006 tinha uma conta em paraíso fiscal não declarada à Receita Federal com mais de R$ 100 milhões (...)". Tudo bem que o ônus da prova é de quem acusa, mas se fosse contra qualquer burocrata na hierarquia do governo Dilma, estaria nas primeiras páginas de todos os jornais e o acusado que se virasse para explicar, tendo culpa ou não.

O período que abrange o SwissLeaks, de 1988 a 2007, pega a era da privataria tucana e dos grandes engavetamentos na Procuradoria Geral da Republica, enterrando escândalos de grandes proporções sem investigações.

É só coincidência, mas o próprio processo de transferência do controle do antigo banco Bamerindus para o HSBC no Brasil se deu em 1997, durante o governo FHC. Reportagens da época apontaram que foi um "negócio da China" para o banco britânico.

interesses

Ex-deputado tucano pode ser o homem-bomba na CPI da Petrobras

Parlamentares bem que poderiam convocar o ex-deputado Mauro Orofino Campos (PSDB), que era o presidente da Transpetro até 2003. Talvez ele explicasse as propinas nos anos FHC
por Helena Sthephanowitz publicado 10/02/2015 10:43, última modificação 10/02/2015 10:49
Alessandro Carvalho - Flickr - Wikimedia Commons
fernando henrique

Menções ao ex-presidente Fernando Henrique relativas à Lava Jato foram proibidas pela TV Globo

O ex-gerente de Engenharia da Diretoria de Serviços da Petrobras Pedro Barusco, que fechou acordo de delação premiada, informou que começou a receber propina em 1997 ou em 1998, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). De acordo com Barusco, o suborno era pago pela empresa holandesa SBM. Na época, ele ocupava o cargo de gerente de Tecnologia de Instalações, no âmbito da Diretoria de Exploração e Produção.

Barusco revelou que o representante da SBM chamava-se Julio Faerman. O pagamento de propina, segundo o delator, tornou-se sistemático a partir de 2000. “Esses contratos eram de longa duração e, desse modo, o pagamento de propinas também perdurou por longos anos”, afirmou. Ele disse que os recebimentos eram mensais e proporcionais aos valores do contrato. Barusco, por exemplo, recebia entre US$ 25 mil e US$ 50 mil por mês.

Apesar de crimes de corrupção passiva envolvendo funcionários públicos ter prazos de prescrição que chegam a 20 anos e de ser obrigação do Ministério Público denunciar crimes ainda não prescritos, não consta do depoimento de Barusco interesse do interrogador em elucidar outros possíveis envolvidos nesta época. Em novembro passado, a Controladoria Geral da União (CGU) abriu investigação relativa à SBM sobre 16 funcionários e ex-funcionários da Petrobras.

Para preencher essa lacuna de informações deixada pelos investigadores da Operação Lava Jato no período FHC e ajudar na elucidação do que se passou, a CPI da Petrobras bem que poderia convocar o ex-deputado Mauro Orofino Campos (eleito pelo PSDB mineiro), que era o presidente da Transpetro até 2003.

Mauro Campos foi testemunha privilegiada de alguns episódios relacionados às investigações da Operação Lava Jato.

Além de ajudar a esclarecer como foi o processo de contratação da SBM e Progress, teria oportunidade de explicar o episódio em que intermediou durante o governo FHC, ao lado do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, a compra da Perez Companc no Equador com cláusulas que obrigam a Petrobras a pagar pelo uso de um oleoduto até 2018, mesmo sem usá-lo. Este contrato dá prejuízos de cerca de US$ 14 milhões por ano.

Mauro Campos também teve problemas com o Tribunal de Contas da União (TCU), por contratar sem licitação serviços de manutenção no antigo estaleiro Verolme, atual Brasfels. Foi considerado pelo TCU ato de gestão antieconômico.

Hoje, Campos está do outro lado do balcão, presidindo o estaleiro Rio Nave, fornecedor da Transpetro. Mas a empresa está em crise e o estaleiro está parado desde o final do ano passado. Os trabalhadores estão há cinco meses sem receber salários. O ex-deputado continua membro do PSDB, agora no diretório estadual do Rio de Janeiro.

Seu nome chegou a ser citado em investigações na Itália no chamado "escândalo das fragatas italianas", em 2012. Em depoimento à Justiça italiana, o presidente da estatal Finmeccanica, Giuseppe Bono, afirmou que políticos ligados ao governo Silvio Berlusconi sugeriram a ele comprar 50% do estaleiro de Mauro Campos por um valor "desproporcional", em meio a negociações de venda de fragatas para a Marinha brasileira na época em que o ex-ministro da Defesa era Nelson Jobim, também citado no processo italiano. O negócio das fragatas não foi para a frente, nem o do estaleiro.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso emitiu nota à imprensa dizendo que as propinas ocorridas em seu governo se restringiriam a Barusco. Como ele pode dizer isso sem investigar? Assim ele defende o mesmo mau comportamento adotado em seu governo, de engavetar tudo o que deveria ter investigações aprofundadas.

Cabe lembrar que as licitações foram flexibilizadas com a edição da Lei 9478/97 e do Decreto 2745/98 por FHC.

Há uma articulação pelas forças de oposição para blindar o governo FHC do escândalo Petrobras, como se isso fosse possível. A oposição pediu CPI restrita a fatos ocorridos de 2004 para cá. Segundo o jornal GGN, de Luis Nassif, a diretora da Central Globo de Jornalismo, Silvia Faria, enviou e-mail a seus subordinados com a ordem: "Assunto: tirar trecho que menciona FHC nos VTs sobre Lava Jato. Atenção para a orientação, Sergio e Mazza: revisem os vts com atenção! Não vamos deixar ir ao ar nenhum com citação ao Fernando Henrique”.

Parece um pouco tarde para isso. Depois da confirmação em processos na Suíça de que propinas da SBM Offshore começaram a ser pagas em 1997 ou 1998, o Ministério Público Federal não tem como deixar de investigar também esse período. Ignorar fatos criminosos cuja pretensão punitiva do estado ainda não prescreveu levaria os próprios procuradores da República da força-tarefa Lava Jato a virar, em vez de caçadores, caça de seus colegas.

poderes

Para incriminar o PT, Lava Jato 'desmonta' farsa do mensalão, mas repete erros

Em um interrogatório à Polícia Federal, o doleiro Alberto Youssef deixou escapar um depoimento que rechaça a tese de compra de votos. Resta saber se o Judiciário vai cometer novas injustiças
por Helena Sthephanowitz, para a Rede Brasil Atual publicado 06/02/2015 16:54, última modificação 06/02/2015 17:51
arquivo ebc
federal.jpg

Lava Jato expediu dezenas de mandatos de prisão, mas só secretário de Finanças do PT foi notícia: desvio do caminho

Entre os condenados na AP 470, o conhecido caso do mensalão, quem não tinha nenhuma prova contra si foi condenado por uma tese: a de que "teria havido" compra de votos no Congresso para votar com o governo.

No entanto, quanto mais se investigou essa tese, mais evidências foram encontradas de que não havia essa relação, já que os partidos apoiaram o governo à medida em que participaram dele com cargos nos vários escalões do poder.

Estudos das votações no Congresso mostraram derrotas ou vitórias do governo, descasadas dos pagamentos apontados e do dinheiro que circulou no caixa 2 do chamado valerioduto – o crime de caixa 2 foi realmente cometido e devidamente confessado, mas é bem diferente de compra de votos.

Mesmo assim, a maioria do STF condenou vários réus, a pretexto de um esquema de compra de votos, como se uma mentira repetida mil vezes no noticiário se tornasse verdade.

Pois não é que na Operação Lava Jato, quando menos se esperava, o doleiro Alberto Youssef deixou escapar um depoimento que rechaça a tese de compra de votos no mensalão?

O doleiro disse que o PP obstruiu por três meses em 2004 votações no Congresso, deixando o então presidente Lula "doido". Tudo para obrigar a nomear Paulo Roberto Costa na diretoria de Abastecimento da Petrobras. Ressalte-se que não havia nada de ilícito em nomeá-lo naquela época. Costa era funcionário de carreira, tinha currículo para ocupar o cargo, sem nada sabido que pesasse contra ele até então.

Esse episódio é mais um a comprovar que o chamado mensalão foi caixa 2 de fato, como confessado pelos petistas, e não compra de votos no Congresso, pois a governabilidade se construía com participação dos partidos na estrutura de governo, como acontece no mundo todo, em qualquer democracia pluripartidária.

E agora quem vai corrigir a injustiça? Só as páginas da história, pois grande parte das penas já foi cumprida, inclusive com a ruína da vida dos condenados e danos maiores do que deveriam à imagem do Partido dos Trabalhadores.

Resta saber: o Judiciário vai repetir o erro e cometer novas injustiças?

A operação Lava Jato, mais uma vez, toma um rumo perigoso: em vez de concentrar-se nos fatos criminosos e priorizar o rastreamento do dinheiro sujo, começa a perseguir pessoas e buscar teses para criminalizar atos lícitos do partido político mais perseguido do Brasil.

Se o caminho do dinheiro de propinas, com provas, levasse a petistas, não haveria do que reclamar, mas não é isso que estamos vendo. O que vemos são os meses passarem e quanto mais se investiga o caminho do dinheiro, mais abre o leque de envolvidos, mas todos os ilícitos têm passado longe do PT.

Aí aparecem delações duvidosas, algumas orientadas por advogados de tucanos, algumas que até carecem de lógica, sem prova alguma nem ninguém que as confirme, tudo na base do "gogó".

O ex-gerente da petroleira Pedro Barusco foi na mesma linha. Disse apenas que sabia existir uma suposta regra de pagar um percentual ao Partido dos Trabalhadores e divagou em meras deduções sobre terceiras pessoas e valores. Mas nega que tenha intermediado ou testemunhado pagamentos a petistas e afirma não saber como eram feitos.

Como curiosidade, o mesmo escritório de advocacia orientou os três ex-diretores que toparam a delação premiada para tentar diminuir suas próprias penas. Dessa forma, evitaram-se depoimentos contraditórios e "fogo amigo" de um depoente contra o outro. É uma clara desvantagem para o Ministério Público, pois é óbvio que poderia obter mais informações e captar contradições se ouvisse cada parte sem que elas soubessem o que outros envolvidos estavam dizendo.

A delação de Barusco, divulgada pela Justiça Federal do Paraná ontem (5), se deu nos dias 20 e 21 de novembro de 2014. Há mais de dois meses, portanto.

Se os investigadores achassem a delação suficientemente forte para envolver o secretário de Finanças do PT, João Vaccari Neto, mandado de busca em sua casa e intimação para depor deveriam ter sido feitas antes e não apenas no dia 5 de fevereiro. Quando se observa que houve tempo mais do que suficiente para intimá-lo a prestar depoimento, torna-se menos compreensível ainda a tal condução coercitiva para depor.

Mas há uma inconveniente coincidência com o calendário político: o fim do recesso parlamentar. A agenda da oposição desta semana foi instalar mais uma CPI da Petrobras, e o "espetáculo" da "condução coercitiva" do secretário de Finanças do PT no Jornal Nacional vem a calhar.

Que a oposição partidária e midiática faça isso, já era esperado. O que causa desconforto para lisura das investigações são as autoridades do Ministério Público, da Justiça Federal e da Polícia Federal, todas instituições que devem ser e devem parecer apartidárias, seguirem este calendário sob medida para interesses políticos dos partidos de oposição.

Detalhe: nestes dois meses, a força-tarefa de procuradores da República foi à Suíça seguir o caminho do dinheiro. Outras medidas investigativas no Brasil e no exterior devem ter sido tomadas, espera-se. Quanto mais investiga, mais a delação do boato de que haveria um percentual a título de propina para o PT vira lenda urbana, pois se encontrassem alguma coisa que não fosse blá-blá-blá contra petistas, com certeza o "espetáculo" nas manchetes seria bem mais sensacionalista do que uma mera condução coerciva e declarações duvidosas de delatores.

Como agravante, durante a delação, mesmo depois de dizer que não lidava e não tinha conhecimento de como se lidava com petistas, em pergunta induzida por um delegado da Polícia Federal, cujo nome não foi especificado no documento, Barusco disse que "pelo que ele recebeu, em torno de US$ 50 milhões, estima que o PT deveria ter recebido em torno de US$ 150 a US$ 200 milhões". Traduzindo a resposta: ele não sabe de nenhum centavo, mas "chuta" este valor pelo que imagina.

Óbvio que "imaginar", "chutar" não é delação. Mas foi providencial politicamente para a oposição gerar manchetes deturpadas como se fosse de fato delação.

Melhor fariam procuradores e policiais federais se se licenciassem de seus cargos para ir assessorar gabinetes de deputados e senadores do PSDB e do DEM.

Do contrário, deveriam priorizar rastrear o dinheiro sujo e os fatos criminosos para chegar à autoria, seja de quem for, com os devidos rigores que uma boa investigação exige. Perseguir primeiro pessoas para depois procurar uma tese para denunciá-las, com base em delações mequetrefes e apoio da mídia, não é fazer justiça, não é combater a impunidade, nem a verdadeira corrupção. É fazer, involuntariamente ou não, o jogo pelo poder nos bastidores do poder, passando ao largo dos princípios republicanos da impessoalidade e manipulando a opinião pública para não respeitar a vontade popular manifestada nas urnas.

Blog da Helena

Com uma frase, Dilma desmontaria o golpe pretendido por FHC

Presidenta deve denunciar à sociedade que corruptos da oposição que antes operavam para engavetar investigações hoje querem parar a “faxina” e impedir a reforma política. Falta melhorar sua comunicação
por Helena Sthephanowitz publicado 04/02/2015 20:03, última modificação 05/02/2015 16:18
Arquivo AL
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FHC parece querer transformar seu instituto num Ibad ou um Ipes, os centros de conspiração do golpe de 64

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), do alto de seus 83 anos, tendo vivenciado como poucos brasileiros vivos todos os vícios das estruturas de poder, deveria ser o primeiro a se posicionar a favor de uma reforma política transformadora do grande problema institucional brasileiro, raiz do subdesenvolvimento, do patrimonialismo e da corrupção.

Em vez disso, prega um golpe paraguaio, defendendo o uso do Poder Judiciário como instrumento político para derrubar uma presidenta da República eleita pela maioria dos brasileiros. Quem te viu, quem te vê, FHC. No entardecer da vida, prefere servir aos mesmos golpistas que um dia combateu. E servir-se deles.

Primeiro foi um artigo publicado domingo em dois jornais da imprensa corporativa – de longa tradição em defender golpes de Estado e ditaduras em benefício dos interesses oligárquicos e econômicos próprios – estimulando o golpe por meio do Judiciário. Depois seu advogado encomendou um parecer do jurista Yves Gandra Martins para fundamentar um eventual processo de impeachment com base não em crimes da presidenta, porque não existem, mas em suposta responsabilidade por crimes dos outros.

Ora, bons advogados colocam no papel qualquer coisa que o dinheiro possa comprar, mas falta combinar com o povo.

Dilma tem suas dificuldades, tem sua cota de impopularidade pela agenda negativa que domina a pauta política e noticiosa (bem menor do que aquela da desvalorização do real e dos escândalos bancários que marcaram os primeiros dias do segundo governo FHC). Mas tem também sua cota de crédito junto à população, pois acabou de ser reeleita. Enquanto isso, a reputação popular do Congresso está bem abaixo da dela, para o parlamento se credenciar a julgá-la. Digamos que a maioria da população, se tivesse de escolher, preferiria comprar um carro usado de Dilma do que da maioria dos parlamentares.

O povo veria a presidenta como vítima, se julgada por parlamentares acusados diretamente e pessoalmente de corrupção, enquanto não há nada contra ela, nem mesmo sinais exteriores de riqueza. Para piorar o cenário da oposição, alguns deputados e senadores foram demonizados pela própria imprensa adepta do golpismo e pelo noticiário com mensagem antipolítica.

Calada, a presidenta poderia cair, mas cabeças rolariam junto de toda a classe política. Como é impensável que um processo político de impeachment se dê com a presidenta e sua base de apoio calada, ela também tem suas armas para enfrentar um duelo contra o golpe. Se chegasse a esse ponto, ela mesmo poderia dizer em alto e bom som a todo povo brasileiro que estaria sofrendo um golpe justamente dos corruptos da oposição que querem paralisar a “faxina”, para usar uma expressão popular que não deixa margem para dúvidas, e também impedir a reforma política moralizadora. Lembrando ao povo que a oposição que quer derrubá-la é a mesma que quando esteve no governo tucano operava para engavetar as investigações.

Não por acaso, a presidenta incluiu em seu discurso da primeira reunião ministerial e na mensagem ao Congresso na abertura no ano legislativo, o tema corrupção, reiterando a meta proposta durante a campanha eleitoral de enviar leis de endurecimento e que aumentem a eficiência contra a impunidade. Falta melhorar a comunicação governamental para que essa mensagem chegue a todos os brasileiros.

Como se vê, por mais que o ex-presidente venha a querer transformar o instituto que leva seu nome em um Ibad ou Ipes (os centros de conspiração participaram da arquitetura do golpe de 1964), não há chance de dar certo. É dura a vida de aspirante a golpista do ex-presidente FHC no entardecer da vida.

 

blocão

Problema não é Eduardo Cunha. São os 267 votos que ele teve

Na Constituinte de 1988 surgiu o 'Centrão', grupo conservador interpartidário que formava maiorias e exigia concessões para apoiar o governo no varejo. Esse grupo, agora é o 'Blocão'
por Helena Sthephanowitz publicado 02/02/2015 19:52, última modificação 03/02/2015 09:05
Arquivo Agência Brasil
Constituinte

Centrão incluia parte da agenda conservadora na Constituinte; mas na ocasião era controlado pelo Executivo

Olhando pelo retrovisor, a folgada eleição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para presidente da Câmara dos Deputados apenas se consumou no domingo (1º). Já era anunciada desde 5 de outubro de 2014, quando saiu o resultado das urnas com uma composição mais conservadora e mais fragmentada do Congresso Nacional.

Os partidos mais consistentes da base governista perderam cadeiras. O PT perdeu 19 e o PCdoB, cinco. Seriam votos suficientes para levar a disputa entre Cunha e Arlindo Chinaglia (PT-SP) ao segundo turno, ainda que a vitória final de Cunha fosse quase certa. O que cresceu foram as bancadas sem compromissos partidários, que votam e formam blocos de acordo com os interesses próprios de cada um, ou do setor econômico que representam.

O posicionamento às claras dos partidos, no sábado, ao formarem blocos, indicou a orientação do voto, em vez da costumeira traição às escondidas. Mesmo assim, Cunha teve mais votos do que o número de deputados de seu próprio bloco. Chinaglia e Júlio Delgado (PSB-MG) tiveram menos votos de partidos que declararam apoio a eles.

Apesar do voto ser secreto, dá para deduzir boa parte de quem votou em quem. Se analisarmos os 267 deputados que votaram em Cunha, não será surpresa constatar a intensa troca de filiação partidária em suas biografias, de acordo com conveniências regionais e disputas de poder. O próprio Cunha já passou pelo PRN, PP (ex-PPB) e, agora, PMDB.

Essa fragilidade do ideário dos partidos torna ineficaz a articulação política mais consistente, de forma institucional, de negociações legítimas entre as direções das legendas para compor o governo. A governabilidade passa a ser executada no varejo, com articulações para montar maiorias temporárias no Congresso a cada votação importante. Eduardo Cunha é especialista na articulação política de varejo, daí tantos deputados se sentirem confortáveis com sua liderança.

O fenômeno não é novo nem recente. Na Assembleia Constituinte de 1988 surgiu o “Centrão”, um grupo conservador pluripartidário que formava maiorias e exigia concessões para apoiar o governo Sarney nas votações legislativas. De lá para cá, sai governo, entra governo, esse grupo ou continua controlando o Congresso, ou é no mínimo o fiel da balança.

Na legislatura passada, Cunha articulou blocos com partidos da base governista para fazer como fazia o Centrão. Até o nome teve semelhança: Blocão. Ali ele já estava construindo sua candidatura para suceder seu correligionário Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) na presidência da Câmara. Torcia para o PMDB fazer a maior bancada nas eleições de 2014 para usar o argumento da regra de proporcionalidade. Não deu, pois o PT elegeu 3 deputados a mais. Mesmo assim lançou sua candidatura ainda em outubro recorrendo à estratégia de formar um grande bloco. Conseguiu fácil.

A candidatura de Chinaglia foi a primeira e última tentativa nesta legislatura de fazer uma política mais qualificada institucionalmente, com os partidos sendo mais consistentes, sem serem movidos pelo atendimento interesse imediato. Os 136 votos demonstram que daqui em diante a articulação política só funcionará no varejo, pelo menos até um novo Congresso se eleger – em 2018.

E o santo não desconfia?

Coisas da Lava Jato: banco erra em meio bilhão cheque para filha do delator

Diz o ditado popular que quando a esmola é demais, o santo desconfia. Mas nem sempre, como mostra a reação da filha de Paulo Roberto Costa ao receber um cheque do Bradesco com três zeros a mais
por Helena Stephanowitz publicado 30/01/2015 19:34, última modificação 30/01/2015 19:37
Reproduzido do 'Tijolaço'

O Bradesco atribuiu a um funcionário o preenchimento de um cheque administrativo no valor errado de R$ 500 milhões foi emitido pelo banco em 30 de dezembro de 2014 para Arianna Azevedo Costa Bachmann, filha do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, flagrado em negócios com Alberto Youssef e que confessou ter recebido propinas milionárias de grandes empreiteiras. O cheque só foi devolvido após o Bradesco exigir a devolução na Justiça.

Leia também texto de
Fernando Brito no blog
Tijolaço: “Nas barbas do Dr.
Moro, família 'enojada'
continua aprontando

Arianna já foi denunciada pelo Ministério Público Federal pelo crime de sumiço e ocultação de provas do escritório do pai. Filhas e genros de Costa também são investigados pela participação em empresas e contas no exterior que teriam recebido dinheiro da propina, segundo o MPF. Ela consta como sócia com participação de 40% na empresa de consultoria Costa Global do pai, e teve bens bloqueados.

Segundo explica seu advogado, em 30 de dezembro de 2014, último dia de expediente bancário do ano, ela resgatou R$ 650 mil de um de um plano de previdência privada na agência Bradesco do Largo da Carioca, Rio de Janeiro. O advogado diz que esses recursos não estariam bloqueados pela Justiça.

Outro ex-diretor da Petrobras investigado na mesma operação, Nestor Cerveró, teve pedido de prisão motivado, entre outras coisas, devido a um resgate de quase meio milhão de reais do plano de previdência privada dele. Novamente o banco atribuiu o erro a um funcionário.

Voltando a Arianna. Para  sacar os valores, ela pediu dois cheques administrativos (cheque emitido pelo próprio banco), um de R$ 150 mil e outro de R$ 500 mil. O segundo foi emitido em um valor mil vezes maior, de R$ 500 milhões.

Porém, o erro passou pelo menos por dois outros funcionários que checaram e assinaram o cheque. Não é impossível, dada a pressão a que bancários são submetidos em seu trabalho, mas é raríssimo, senão inédito, que um cheque com erro tão grande saia da agência sem que desperte a atenção de pelo menos um dos três funcionários, dois deles graduados, com poderes para assinar cheques de valores elevados.

Por outro lado, também seria inédito se este cheque fosse descontado com sucesso, pois além de ser grande a chance de recusa no processo de compensação, um rombo de meio bilhão desequilibra qualquer balanço de um fundo de previdência privado. Arianna também diz não ter percebido o erro na hora, só notando no dia 3 de janeiro, sempre segundo seus advogados.

Em vez de ela devolver o cheque errado tão logo percebeu, e pedir outro no valor correto, seu advogado Raphael Montenegro disse ter pedido uma reunião com o Bradesco para tratar da devolução, enquanto o banco fazia uma auditoria no caso. Segundo ele, o medo de Arianna era de que o cheque fosse interpretado pelo Ministério Público como movimentação de recursos ocultados da Justiça, com anulação da delação premiada de Paulo Roberto Costa e perda de benefícios na redução da pena.

Porém, ele não explicou porque simplesmente não comunicou o ocorrido ao Ministério Público Federal tão logo percebeu, pedindo até que os procuradores da República acompanhassem a devolução do cheque na agência para não restar mal-entendidos, em vez de pedir reunião a portas fechadas com o Banco.

Na segunda-feira (26), houve a reunião. Ainda na segunda, o Bradesco acionou a Justiça para apreensão do cheque na casa de Arianna, alegando que a cliente se recusara a substituir o cheque. O banco pediu sigilo de justiça, mas não foi atendido neste ponto. O mandado de busca foi autorizado no dia seguinte (27), em caráter de urgência.

O cheque foi devolvido na quinta-feira (28), em juízo. Outro advogado de defesa, João Mestieri, afirmou que Arianna procurou o banco para devolver, mas a divergência foi não concordar em fazê-lo de maneira informal, exigindo que a troca fosse documentada. De novo, faltou explicar sobre o porque de pedir reunião com o banco em vez de recorrer ao Ministério Público para acompanhar oficialmente a troca.

É o segundo erro do Bradesco que aparece no contexto da operação Lava Jato. Outro investigado, o ex-diretor Cerveró, anunciou por meio de seu advogado, que processará o banco por ter informado errado ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf, subordinado ao Ministério da Fazenda com encarregado de combater operações suspeitas) um saque de R$ 200 mil em espécie de uma usina de etanol em 2011, mas que nada tinha a ver com ele. O Bradesco reconheceu que trocou o nome do titular do saque. Apesar de Cerveró ter contra si outras evidências, esta foi uma das movimentações financeiras que lhe trouxeram complicações.

Pode ser tudo um erro burocrático do banco e de condução dos advogados, mas diz o ditado popular que quando a esmola é demais, o santo desconfia. Pois se o erro é demais, também. Principalmente em se tratando de pessoas envolvidas em uma investigação como a da Operação Lava Jato, que mexe com grandes interesses, afetando até cotações nas Bolsas de Valores.

operação lava jato

MPF desmente 'Folha' e 'O Globo', mas não afasta ideia de que crime pode compensar

Na mesma nota em que contesta notícias dos jornais de que doleiro poderia ganhar de R$ 10 milhões a R$ 20 milhões de comissão, Ministério Público dá pistas de que familiares do doleiro podem terminar premiados por suas delações
por Helena Sthephanowitz publicado 26/01/2015 17:24, última modificação 26/01/2015 17:32
Sérgio Lima/Folhapress
alberto youssef

Com as condições do acordo, pelo menos para a ex-mulher de Youssef, o crime dele compensou financeiramente

O Ministério Público Federal (MPF), muitas vezes acostumado a abrir investigações a partir de "reporcagens", sentiu na própria pele o efeito das mentiras dos jornais Folha de S. Paulo e O Globo. Que publicaram em manchetes que Alberto Youssef poderia ganhar "comissão" de R$ 10 milhões (na manchete da Folha) a R$ 20 milhões (segundo O Globo). Os jornais afirmaram que o MPF daria ao doleiro 2% de comissão sobre o dinheiro sujo que ele ajudasse a recuperar. A sensação de quem leu foi de que o crime compensa para inescrupulosos e o desfecho penal, em vez de dissuadir o cometimento desse tipo de crime, serviria para incentivar.

Em nota à imprensa, o MPF correu atrás do prejuízo afirmando que os jornais publicaram uma mentira. O doleiro perderá todos os bens adquiridos após 2003, na forma de multa e ressarcimento, e não ganhará dinheiro nenhum dos cofres públicos, segundo a nota. O prêmio de 2% sobre dinheiro que vier a ser reavido por causa da delação é abatimento sobre a multa revertido para as filhas do doleiro, e limitado ao valor de um imóvel no bairro de São Cristóvão, Rio de Janeiro.

Se os jornais mentiram, a nota emitida pelo MPF também está mal explicada.

Primeiro diz que todos os bens comprados após 2003 serão tomados a título de multa e ressarcimento. Mas o texto oficial divulgado do acordo da delação premiada não é bem assim. Está escrito com todas as letras na página 8 que um apartamento de luxo em São Paulo, hoje avaliado em R$ 4 milhões, será liberado para a ex-esposa do doleiro, independentemente de qualquer recuperação de dinheiro. Denúncia do próprio MPF apresentada contra Youssef em dezembro de 2014 confirma que este apartamento foi adquirido em 2009 (página 97), portanto após 2003, contradizendo a nota. Para piorar, afirma que foi "adquirido com o produto de delitos previamente perpetrados por Youssef", nas palavras do MPF.

Ora, se o imóvel foi adquirido com dinheiro de delitos, o doleiro teria de perdê-lo para ressarcimento, e não deixá-lo "de herança" para a ex-mulher.

E, mais grave, nos termos do acordo, a condição para a ex-mulher ficar dona do apartamento milionário é renunciar a reclamar qualquer bem de Youssef tomado pelo poder Judiciário. Ora, fica parecendo mais o que se chama "dar um cala a boca", quando o Ministério Público precisa que as pessoas envolvidas falem. Não há o menor sentido em negociar um "cala-boca" que só favorece Youssef, colocando-o no controle do que e quem delatar, sem risco de cair em contradições, ao silenciar a ex-mulher.

A única justificativa para a ex-mulher receber alguma recompensa seria pelo menos ela própria delatar informações escondidas que fossem úteis, valiosas e importantes para as investigações. Os próprios autos de uma disputa patrimonial de divórcio litigioso reclamando bens adquiridos de forma ilícita trariam muito mais informações úteis às investigações.

Desse jeito, pelo menos para ela, o crime dele compensou financeiramente.

Outro imóvel em Londrina (PR), onde residia oficialmente Youssef, também de alto padrão, será liberado para as filhas nos termos do acordo. Até a conclusão deste texto não conseguimos apurar data e circunstâncias da compra.

O terceiro imóvel, ou melhor, imóveis, já que se trata de sobrados e um terreno, todos com numeração diferente, no Campo de São Cristóvão, Rio de Janeiro, é que causaram a balbúrdia nos jornalões.

A princípio, os imóveis serão tomados pelo Judiciário como multa e irão a leilão ao fim do processo. Mas, pelos termos do acordo, Youssef poderá retomar parte ou todo o valor arrecadado no leilão para suas filhas, através da "comissão" de 2% sobre os valores que forem recuperados em decorrência da delação, até atingir, no máximo, o valor da venda do imóvel.

Nesse caso, os jornalões, apesar de apurar mal os fatos e omitirem os limites do acordo, não estão de todo errados no conceito de que há recompensa, sim, e ela será de no mínimo R$ 4 milhões, considerando o "cala-boca" para a ex-mulher, podendo chegar a mais de R$ 7 milhões. Afinal, segundo a denúncia de 2014 do MPF (páginas 137 e 138), tais imóveis no Rio de Janeiro foram comprados por R$ 3 milhões em 2011 pela empresa GFD Investimentos, que nem sequer estava em nome de Youssef, mas era dele de fato, e era usada para lavar dinheiro, segundo o MPF.

Criminosos pegos com a boca na botija ficarem com bens milionários frutos dos delitos, com a benção do Judiciário, mesmo em um processo de colaboração para recuperar valores maiores, é algo perigoso, pois pode funcionar como mau exemplo para a sociedade. Em vez de desestimular pessoas inescrupulosas a cometer crimes, pode estimular o aumento da corrupção, ao verem consequências brandas e até um pote de ouro bem real no fim do arco-íris do processo.