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Blog da Helena

por publicado , última modificação 16/04/2015 15:34

surrupios

Prisão de Vaccari serviu para distrair atenção da luta popular contra a terceirização

Tesoureiro do PT é preso no dia de grandes protestos populares contra a bancada patronal da Câmara. Impressionante a criatividade de alguns juízes quando são picados pela tal 'mosca azul' do poder
por Helena Sthephanowitz, para a Rede Brasil Atual publicado 16/04/2015 15:34, última modificação 16/04/2015 15:39
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Dia de derrota da oposição e de Cunha na Câmara foi encoberto por prisão sob medida de tesoureiro do PT

Na quarta-feira (15), centrais sindicais marcaram um Dia Nacional de Luta contra o Projeto de Lei 4.330 que, se for aprovado, permitirá a terceirização ilimitada de mão de obra pelas empresas, com drásticos prejuízos ao trabalhador. Houve manifestações no Brasil inteiro. No mesmo dia, a Câmara dos Deputados, por determinação de seu presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretendia votar as emendas ao projeto – o texto-base fora aprovado uma semana antes.

À noite, como resultados dos protestos, que ocorreram em 25 estados, Cunha anunciou o adiamento da apreciação das matérias. Segundo contam alguns peemedebistas, a orientação para o recuo partiu do presidente do PSDB, o senador Aécio Neves, que temeu desgaste político com a aprovação da terceirização.

Porém, na manhã da mesma quarta-feira, a Polícia Federal cumpriu mandado de prisão preventiva do secretário de finanças do PT, João Vaccari Neto, expedido pelo juiz federal Sérgio Moro. Uma prisão tão desnecessária quanto é estranha que, "coincidentemente" ela tenha ocorrido no dia em que grandes manifestações populares contra o poder econômico – que tem seus representantes legislativos em grande maioria na Câmara – eram esperadas.

Ao fim do dia, foi fácil contatar a intenção da nossa "Justiça". A prisão do tesoureiro e sua repercussão dominou os espaços nobres dos telejornais e portais, seguida da despedida das passarelas da modelo Gisele Bundchen. Os protestos populares, que provocaram o recuo até da bancada tucana na Câmara, não tiveram nenhum destaque e foram dadas timidamente, quase escondidas.

Repetiu-se a história, portanto. Além da prisão preventiva se dar meramente por Vaccari ser membro dirigente do PT é duplamente política pela data e pela forma espetaculosa que foi feita. Serviu para pautar o noticiário com a prisão e sua repercussão, reduzindo as atenções da luta que mais interessa aos trabalhadores brasileiros neste momento, contra a precarização dos empregos e dos salários na PL 4.330.

Para registrar um novo episódio da prática recorrente, que mira sobretudo o governo Dilma e as eleições presidenciais de 2018, ao tomar conhecimento da prisão, o líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC), disse: "Estamos extremamente desconfiados de que existe uma orientação deliberada nessas delações premiadas para prejudicar o Partido dos Trabalhadores".

Prisão preventiva, sem nenhuma condenação, é meramente política. Juridicamente, só serve para tumultuar o bom andamento da investigação, mas politicamente é alimento para a oposição partidária e midiática ao PT.

De certa forma o próprio juiz Moro admite que a prisão é política, ao dizer que o fundamento da prisão preventiva é ele não ter se afastado da Secretaria de Finanças do PT. Segundo o magistrado, esta posição daria a ele poder para cometer ou supostamente continuar cometendo crimes.

Ou seja, Vaccari foi preso não porque cometeu crime, mas porque suspeita-se do quê ele poderia vir a cometer, apenas pelo cargo que ocupa. É impressionante a criatividade de alguns juízes brasileiros quando são picados pela "mosca azul" da política e da mídia - que os leva a se sentir mais poderosos do que deveriam e agir ao surrupio da lei.

A rua ao avesso

Classe média que grita ‘fora, Dilma’ ainda vai gritar ‘veta, Dilma’

Público dos atos contra o governo e a ficha de seus frequentadores começam a cair. Alguns se darão conta de que projeto da terceirização ameaça até seus sonhos com bom salário e carreira promissora
por Helena Sthephanowitz publicado 13/04/2015 18:02, última modificação 13/04/2015 18:27
Marcia Minillo/RBA
Terceirização

Manifestante que foi à Avenida Paulista neste domingo expõe decepção com votação do PL 4.330

O instituto Datafolha divulgou na noite de ontem (12) que o número de pessoas que participaram da manifestação na Avenida Paulista chegou a 100 mil, menos da metade do público de 15 de março. Ainda de acordo com a pesquisa, nos 24 Estados e o Distrito Federal, os protestos teriam reunido “590 mil pelo país”. As manifestações anti-Dilma têm como característica serem mobilizadas mais como uma ação de marketing nas redes sociais, que quer porque quer vender um produto, do que de consciência política ou identidade com um projeto. Protesto incentivado por grupos privados, que se interessam pela desestabilização do governo.

A promoção dos eventos nas redes sociais tem por trás, em geral, empresários e profissionais de propaganda, de vendas e de internet que migraram o modelo de empresas startups (novas empresas com pretensão de crescimento rápido) para a criação de ONGs com a missão de arregimentar manifestantes para derrubar o governo eleito substituí-lo por outro que seja dócil às elites e anti-trabalhista. Portanto, com “fins lucrativos”.

Saem os partidos de oposição que fracassaram nas urnas, entram as startups de marketing político viral. Com um produto duvidoso, a convocação precisou de uma embalagem sedutora: “Contra a corrupção”. Muita gente viu a embalagem e “comprou” para experimentar, indo ao protesto de 15 de março e não voltou no 12 de abril, depois de ter conhecido o produto.

Até mesmo gente de classe média que foi protestar descobriu que, enquanto batia panelas, ingenuamente, a serviço de banqueiros e empresários bilionários interessados na captura do poder, a bancada de deputados federais dava-lhe uma facada nas costas. Sim, a bancada conservadora, que nas últimas eleições graças ao eleitorado seduzido pela embalagem do conservadorismo, votou em poucas semanas de legislatura o projeto de lei da terceirização ilimitada (PL 4.330). A pauta tramitava há mais de uma década no Congresso, mas a bancada empresarial não havia ainda encontrado condições favoráveis para votá-la.

Essa classe média sabe, por experiência própria – pois o uso indevido de mão de obra terceirizada não é novidade por aqui e vinha sendo cada vez mais condenado na Justiça – que esse projeto, se passar como está, tem tudo para detonar o emprego e o salário de quem trabalha em grandes empresas. E também o sonho de muitas pessoas de classe média: passar num concurso público ou empregar-se em uma grande empresa, para ter um bom salário e uma carreira profissional estável e promissora. Com a terceirização ilimitada, adeus carreira, adeus bons salários, adeus direitos e benefícios. Mesmo os concursos em empresas estatais mistas podem ir para o vinagre se um governo for do tipo “choque de gestão” tucano, pois também poderão contratar toda a mão de obra terceirizada.

Paradoxalmente, quem defende os direitos trabalhistas, inclusive da classe média, é justamente o principal alvo dos protestos: a presidente Dilma Rousseff, a quem caberá vetar perdas de direitos, e seu partido. O PT, o PCdoB e o Psol foram os únicos partidos que votaram contra a terceirização ilimitada.

Outro fator para o esvaziamento dessas manifestações é que ninguém quer fazer papel de bobo para ser burro de carga, carregando faixas e cartazes contra a corrupção, a serviço de movimentos patrocinados por banqueiros e bilionários, alguns deles possivelmente metidos em escândalos de corrupção e sonegação, que sabe com contas na Suíça ou enrolados na operação Zelotes, da Polícia Federal.

Além disso, que protesto anti-corrupção é esse que não cobra o julgamento do mensalão tucano em Minas Gerais, a investigação do trensalão em São Paulo, das denúncias de sonegação contra grandes empresários, bancos, multinacionais e até a Globo, não menciona a taxação de grandes fortunas nem o fim do financiamento privado?

A não ser as “viúvas” da ditadura e dos governos tucanos, quem vai percebendo o que está por trás dessas manifestações não volta. E quem não foi já dispõe de informação para não se deixar levar pela embalagem do protestos convocados pelas startups. É até provável que muita gente de boa-fé, que realmente busque mais direitos, encontre sua turma em outros protestos, em movimentos mais autênticos, com pautas de reivindicações claras, objetivas e coerentes – diferentemente dessas que escondem seus verdadeiros patrocinadores e o que querem de fato.

Esse modelo de manifestação política patrocinada por empresários e políticos que agem nas sombras já vem sendo tentado e aprimorado desde o movimento Cansei. Escaldados com a reação de boicote a suas marcas, grandes empresas não querem mais se expor. No Piauí, rede de lojas de departamentos Claudino – uma das maiores do Nordeste e quinta maior compradora de produtos Philips do país – mandou suspender encomendas depois de o presidente da multinacional, Paulo Zottolo, ter dito que “se o Piauí deixasse de existir ninguém ficaria chateado”. O próprio Zottolo acabou ficando chateado com o prejuízo que tomaria. Acabou pedindo desculpas.

Daí as ONGs startups passaram a vir a calhar, podendo ser patrocinadas nos bastidores por empresários, inclusive estrangeiros com interesses no Brasil, sem expor suas marcas a desgastes políticos. Com pouca militância espontânea, desde as eleições de 2008 partidos como o DEM e o PSDB também passaram a contratar empresas de tecnologia para fazer suas campanhas virtuais. A campanha presidencial de José Serra (PSDB-SP) em 2010 chegou a trazer um guru indiano radicado nos Estados Unidos, especialista em explorar os caminhos da internet.

Passava a campanha eleitoral, os serviços eram desmobilizados. A partir de 2012 começaram as tentativas de mobilização em protestos “contra a corrupção”, inspirados nas revoltas ocorridas em países árabes e do leste europeus. Lá também foi aplicada a tecnologia de ONGs patrocinadas por empresas estrangeiras operando nas redes sociais. A diferença é que muitos daqueles países viviam em ditadura há décadas, ampliando a insatisfação popular.

No Brasil, vivemos em plena democracia, com eleições livres de quatro em quatro anos. O direito de escolher seu governante pelo voto nenhum brasileiro quer perder – muitos dos manifestantes do domingo reclamam uma tal alternância de poder, desde que não seja no estado de São Paulo. O que o país precisa é ampliar os canais de participação popular nas decisões, portanto mais democracia, e de uma reforma política e eleitoral que reduza a influência do poder econômico nas eleições, de modo que a maioria dos cidadãos passe a ser mais bem representada e menos subordinada a quem tem mais dinheiro para controlar quem legisla.

pelas costas

Troco aos parlamentares que liberaram terceirização terá de vir das urnas

Ao aprovar o PL 4.330, partidos deixam corda partir do lado mais fraco, o dos trabalhadores, que terão as próximas eleições para dar o devido troco
por Helena Sthephanowitz publicado 09/04/2015 15:28, última modificação 09/04/2015 15:39
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Eduardo Cunha, presidente da Câmara e comandante da ofensiva patronal contra os trabalhadores pelo Legislativo

Você bate o ponto e trabalha pelo menos oito horas por dia em uma empresa. Cumpre ordens e metas do chefe desta empresa. Mas no papel seu patrão oficial é outro de outra empresa, como se fosse "de fachada", onde você não coloca os pés para trabalhar. Seu patrão oficial é uma espécie de "laranja" do patrão de fato.

Isto é o Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que libera geral a terceirização da mão de obra sem limites. De interesse apenas das grandes empresas, sem atender nenhuma demanda popular, sofre forte oposição de todas as entidades sérias de trabalhadores e da maioria dos juízes do Trabalho. Mesmo assim, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), retirou o projeto da gaveta e colocou em votação em regime de urgência.

O poder econômico que defende o projeto, diz que é "modernizante", que é tendência, que não haverá perda de direitos, e outras balelas. Mas se o trabalhador continuasse ganhando o mesmo que ganha hoje, mantendo os mesmos direitos e benefícios, por que diabos um patrão iria pagar um intermediário, criando um custo a mais e reduzindo seu lucro, em vez de negociar diretamente com o empregado, sem pagar intermediários para isto?

É claro que é para pagar menos no salário, para dar menos benefícios e para precarizar direitos.

Um banco, em vez de contratar bancários para suas próprias agências, pagando o piso salarial dos bancários, poderá contratar "bancários genéricos", por salários que chegam a ser 70% menores para fazer o mesmo serviço. O mesmo poderão fazer montadoras e estaleiros com os metalúrgicos, e qualquer grande empresa de qualquer setor econômico.

Além disso, se uma grande empresa tem quase toda a mão-de-obra terceirizada, os trabalhadores ficam enfraquecidos e em extrema desvantagem na hora de negociar reajustes salariais, participação nos lucros, condições de trabalho e direitos hoje consagrados, como vale refeição, cesta básica etc.

Toda luta para a organização da classe em sindicatos para terem voz ativa na hora de negociar com patrões fica, no mínimo, enfraquecida, senão desmantelada de vez.

Como negociar acordos coletivos de estabilidade no emprego, por exemplo, por com uma empresa que apenas aluga a mão de obra à outra? Impossível. Como negociar participação nos lucros, se o lucros de um banco, por exemplo, não são repassados para a empresa terceirizada? De que adianta haver piso salarial para a categoria, se não alcançarem as empresas terceirizadas?

Isto, sem falar que abre as portas do inferno para todo tipo de jeitinho para enganar a CLT.

Grandes construtoras podem deixar de assinar carteira pela CLT e obrigarem os "peões" a serem contratados como MEI (microempreendedor individual). A hora em que notarem a possibilidade, a prática logo chegará às fábricas, às redes de varejo e a todos os setores da economia.

O MEI foi criado para formalizar trabalhadores autônomos que, em geral, prestam serviços de pequeno valor a clientes diversos ao longo do tempo. Não foi para burlar a CLT, e muito menos para quem bate ponto todo dia em uma só grande empresa. Como se não bastasse, as consequências seriam drásticas para a aposentadoria do trabalhador, para sua proteção social e para seu patrimônio, com queda na arrecadação da Previdência, não recolhimento do FGTS, do FAT, do PIS.

Isso sem falar que usinas de açúcar, agropecuárias, finalmente poderão legalizar os chamados "gatos", ou seja, aquele tipo de gente que faz a contratação da mão de obra no campo, muitas vezes em condições de trabalho tão ultrajantes que são análogas ao trabalho escravo.

O PMDB elegeu sua bancada, seus governadores, e o vice-presidente da República, em grande parte se beneficiando da política bem sucedida de geração de empregos com carteira assinada e aumento salarial nos governos Lula e Dilma. Agora dá uma punhalada nas costas da massa trabalhadora para agradar os poderosos financiadores de campanha, promovendo este projeto de lei que só serve para arrochar salários e deixar o trabalhador em situação mais vulnerável.

Os direitos trabalhistas e a organização dos trabalhadores, duramente conquistados em lutas históricas de mais de um século, não são nenhum privilégio e estão longe do equilíbrio entre capital e trabalho, especialmente levando em conta estarmos em um país tão desigual. Não há nenhum sentido republicano em sacrificar trabalhadores privilegiando o capital patronal. Basta ver a concentração de renda acumulada ao longo da história do Brasil para constatar que o patronato, se tem seus problemas localizados, está muito melhor servido do que os trabalhadores.

O PMDB, ao lado de outros partidos reacionários, escolheu arrebentar a corda do lado mais fraco. O eleitor que negligenciou seu voto para deputado, votando em quem não tem compromisso com os anseios populares e da classe trabalhadora, deve guardar os nomes dos parlamentares que votaram contra seu salário e seu emprego, dizendo sim à aprovação do na PL 4.330/2004, nome por nome, um por um.

E jamais esquecer para, a partir das próximas eleições, nunca mais votar neles de novo.

Dualidades

Jungmann posa de exemplo da moralidade, mas recebe por cargo que não exerce

Mesmo tendo assumido mandato de deputado federal, em Brasília, parlamentar se mantém vereador em Recife
por Helena Sthephanowitz, para a Rede Brasil Atual publicado 02/04/2015 12:25, última modificação 02/04/2015 16:11
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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Telhado de vidro. Jungmann (dir), Carlos Sampaio (centro) e Mendonça Filho pedem à PGR para investigar Dilma

Na última terça-feira (31), o deputado Raul Jungmann, do PPS de Pernambuco – correligionário e conterrâneo de Roberto Freire –, juntou-se a colegas deputados do DEM e PSDB para bater na porta do  procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para pedir que ele reconsidere sua decisão e peça abertura de inquérito para investigar se a presidenta Dilma Rousseff estaria de alguma forma envolvida no esquema de propinas na Petrobras, no âmbito da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Jungmann, aliás, é o autor do pedido. Mas se a preocupação do recém empossado deputado for moralização e zelo com a coisa pública, ele deveria começar dando o exemplo.

Raul Jungmann mantém dois mandatos eletivos, um de deputado federal e outro de vereador em Recife. Há um mês e meio, ele assumiu na Câmara Federal a vaga deixada por Sebastião Oliveira (PR), também de Pernambuco e atual secretário estadual dos Transportes. Porém, em vez de renunciar ao cargo na Câmara Municipal de Recife, ele apenas se licenciou do mandato de vereador.

Em fevereiro, inclusive, Jungmann recebeu o salário integral pela vereança, mesmo tendo deixado a Câmara no dia 14 daquele mês. As informações estão no Diário Oficial e no Portal da Transparência da Câmara Municipal.

Jungmann assumiu o mandato de deputado federal oficialmente  em 12 de fevereiro, passando a receber salário da Câmara. Mas entre 12 e 28 de fevereiro, ele foi um "vereador fantasma" na folha de pagamento municipal de Recife, acumulando dois salários por cargos que não podem ser exercidos ao mesmo tempo.

A atitude é incompatível com o discurso de "paladino da ética" que o deputado tenta imprimir em seu mandato. A Constituição Federal diz, em seu artigo 54, que os deputados e senadores não poderão, desde a posse, ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

Jungmann licenciou-se do mandato de vereador conforme Resolução 2.595/2015 da Câmara de Recife, publicada no Diário Oficial do dia 14 de fevereiro, “sem ônus para o erário municipal, por tempo indeterminado, a fim de que possa assumir a função de suplente em exercício de deputado federal, enquanto perdurar o afastamento dos titulares”. Porém, o Portal da Transparência da Câmara Municipal que Jungmann foi pago usando-se o salário integral de R$ 15.031,76 como base de cálculo, igual ao dos demais vereadores que trabalharam o mês inteiro.

A assessoria de Jungmann disse ao Jornal do Commércio, de Recife, que devolverá aos cofres públicos R$ 5.366,14. “Uma guia de recolhimento foi enviada ao deputado com a informação que ele deixou a Câmara do Recife no dia 20 de fevereiro e recebeu um valor maior. O documento foi assinado pelo diretor da divisão de pessoal”, diz a nota.

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Continua errado. Como o deputado começou a receber em Brasília a partir de 12 de fevereiro, como comprova o portal da transparência da Câmara dos Deputados, só pode ser remunerado pela Câmara do Recife até o dia 11, pois é proibido acumular os dois cargos. Se receber até o dia 20 de fevereiro, como informou a assessoria, continua na situação de vereador "fantasma" na folha de pagamento por nove dias.

Mas até a licença de Jungmann do cargo de vereador é polêmica. Alguns juristas consideram que, se o parlamentar optou por exercer o mandato federal, deveria renunciar ao de vereador em vez de apenas licenciar-se. Há quem defenda que, ainda que não receba salários, ele continuará acumulando dois cargos. Seria interessante saber porque Jungmann prefere continuar vereador, mas ser deputado e não seguir a Constituição à risca.

Segundo a assessoria do polivalente parlamentar, a Câmara Municipal lhe deu um parecer jurídico favorável à licença, que foi aceito pela Câmara dos Deputados, alegando ser ele suplente e não titular do mandato federal. Disse ainda que "essa mesma decisão já foi tomada em situações semelhantes, em outros lugares, como São Paulo". É mais do mesmo e mais uma vez. Pode ser até legal, mas importaria debater se é ou não imoral, especialmente vindo de quem chega se dizendo mais um arauto do combate à corrupção.

Lembrança

Só pra recordar, em 2011 o então prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, na época no DEM, arrumou uma ocupação para Jungmann na administração paulistana.

Apesar de residir em Recife e estar frequentemente em Brasília, Jungmann não viu problemas em ser nomeado para o Conselho de Administração da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) , que monitora e organiza o trânsito em São Paulo, com salário mensal de módicos R$ 12 mil.

Operação zelotes

Mídia ignora fraude de R$ 19 bilhões no setor privado

PF realizou Operação Zelotes nas sedes dos bancos Safra, Bradesco, Santander, Safra, Pactual e Bank Boston, as montadoras Ford e Mitsubishi, além da gigante da alimentação BR Foods, no esquema, que por enquanto deu prejuízo de R$ 19 bi à Receita
por Helena Sthephanowitz publicado 28/03/2015 09:51, última modificação 28/03/2015 17:18
pf/divulgação
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Nas operações de busca realizadas em Brasília, SP e Ceará, foi apreendido R$ 1 milhão em dinheiro vivo e carros de luxo

Na quinta-feira (26), a Polícia Federal realizou a Operação Zelotes na sede dos bancos Safra, Bradesco, Santander, Pactual e Bank Boston, as montadoras Ford e Mitsubishi, além da gigante da alimentação BR Foods no esquema, que por enquanto, deu  prejuízo de R$ 19 bilhões à Receita Federal a partir da anulação ou redução indevida de multas aplicadas pelo órgão em São Paulo. A PF atuou  em conjunto com a Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, Receita Federal e Ministério Público Federal, para cumprir mandatos de busca e apreensão dentro da investigação de um esquema que corromperia conselheiros e funcionários do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), para anular, reduzir ou atrasar cobrança de impostos pela Receita Federal.

Segundo a PF, a investigação já constatou R$ 5,7 bilhões de impostos sonegados neste esquema, mas os valores suspeitos, ainda em investigação, alcançam a estimativa de R$ 19 bilhões. É um valor muito superior aos desvios na Petrobras estimados pelo Ministério Público Federal na Operação Lava Jato. Nas operações de busca realizadas durante a manhã em Brasília, São Paulo e Ceará, foram apreendidos R$ 1 milhão em dinheiro vivo e carros de luxo.

Todo e qualquer tipo de corrupção é nefasto e não existe corrupção "melhor" do que outra. Claro que os efeitos piores para a sociedade sempre são daqueles desvios que causam maior dano ao erário, reduzindo verbas públicas. Mesmo assim, há uma ironia conceitual na sonegação que é pouco abordada. Se um hospital público é construído com dinheiro dos impostos cometendo crimes de superfaturamento e propinas, uma parte do dinheiro público é roubada. Mas se sonegadores subornam fiscais e nem chegam a pagar os impostos devidos, roubam o hospital inteiro, já que nem chega a ser construído por falta da verba, que haveria se o imposto fosse recolhido. A sonegação é o crime do "rouba e não faz", com duplo prejuízo para a sociedade.

Porém, a sonegação atrai pouca atenção e pouco repúdio da mídia empresarial oligárquica. Basta comparar o tempo e espaço no noticiário dedicado a cada caso, além da própria ênfase dada. A Operação Lava Jato vai fazer aniversário de um ano que não sai do noticiário, tendo ou não notícia nova relevante. Já as contas secretas de brasileiros no banco HSBC suíço tem um tratamento muito mais discreto. E a Operação Zelotes caminha para ter um tratamento mais discreto ainda, apesar do rombo estimado de R$ 19 bilhões.

Parece até que a sonegação é vista com certa simpatia por setores mais ricos da sociedade, onde se incluem alguns donos da mídia, como se sonegação fosse apenas um deslize, ou até um "desagravo" à obrigação que todos têm de pagar impostos na forma da lei para vivermos em uma sociedade civilizada.

Voltando ao Carf, o órgão se assemelha a um tribunal no âmbito administrativo, procurando resolver contestações sobre cobrança de impostos antes de ir à disputa judicial. Tem metade de seus membros composta por funcionários de carreira da Receita Federal, e a outra metade composta por representante dos contribuintes indicados por entidades classistas empresariais. Em geral, indicam advogados tributaristas. Havendo empate em um julgamento, um representante do fisco dá o voto de minerva, com o objetivo de a autoridade tributária deter maioria e ter a palavra final em caso de divergência equilibrada.

Essa estrutura existente há 80 anos que parecia equilibrada para ambos os lados, hoje julga recursos que envolvem R$ 565 bilhões em impostos. Os altos valores envolvidos atraíram a cobiça e a corrupção.

De acordo com a PF, escritórios de advocacia e consultoria intermediavam "facilidades" entre os contribuintes e os conselheiros que julgavam seus processos. Empresas de consultoria e honorários de advogados seriam usados como meio de lavar dinheiro para pagar propina.

Segundo a PF, são investigados desde 2013 cerca de 70 processos administrativos sob suspeita. Os investigadores não revelaram nomes das empresas nem das pessoas envolvidas, alegando sigilo. Mas informaram que são investigados grandes bancos, empresas do ramo automobilístico, da indústria, da siderurgia e do agronegócio.

A sede do Safra foi um dos alvos dos mandados de busca e apreensão. Mas não foi informado se o banco é investigado ou se é alguma pessoa física que trabalha no banco. Um dado relevante é o diretor de questões tributárias do banco ("Tax Diretor") e diretor setorial tributário da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Carlos Pelá, ser também conselheiro do Carf.

Empresas do grupo Gerdau também seriam alvo da operação segundo o noticiário. As principais suspeitas recaem sobre empresas que contrataram as consultorias que exerciam influência junto ao Carf para controlar o resultado favorável de julgamentos.

telhado de vidro

Cid Gomes disse mais em um minuto do que Aécio poderá em oito anos

Ex-ministro escancarou com que tipo de pressão Dilma está sendo obrigada a lidar, com os parlamentares eleitos em 2014. É inegável que o povo percebe o ambiente de acordos entre deputados
por Helena Sthephanowitz, para a Rede Brasil Atual publicado 21/03/2015 12:06, última modificação 23/03/2015 10:28
Fábio Rodrigues Pozzebom / ABr e Jefferson Rudy / Ag. Senado - Fotos Públicas
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Ao expor a maneira de ser e agir de parte do Congresso, Cid Gomes foi a voz popular que Aécio e Cunha não podem ser

Numa semana em que a mídia tradicional turbinou a repercussão das manifestações "contra a corrupção" de domingo passado, o fato político realmente relevante aconteceu dentro do plenário da Câmara, quando o agora ex-ministro da Educação Cid Gomes (Pros) disse em alto e bom som que aquela Casa Legislativa abriga "achacadores" – gente que só pensa em vantagem pessoal e partidária em vez de atuar republicanamente na construção de uma sociedade equilibrada e de um país que tenha como meta e missão a erradicação de toda forma de injustiça.

As declarações de Cid Gomes mostram que a oposição ao governo federal também vive seu inferno astral, em franca crise política, por escolher o caminho do quanto pior, melhor. É inegável que a imagem dos parlamentares cronicamente opositores está desgastada.

Mais além: ficou claro que Cid Gomes disse mais em um minuto de sua fala na Câmara dos Deputados do que o senador e candidato derrotado à Presidência Aécio Neves deveria dizer como oposição, mas nunca poderá nem conseguirá dizer.

O povo não entende a atuação dúbia do PSDB de atacar só o PT e poupar partidos da base governista como o PP e o PMDB. O povo enxerga jogo de cena, acordos velados de bastidores e um velho jeito de fazer política voltado a preservar privilégios só para os "amigos". Privilégios que chegam à impunidade.

No fundo, Cid Gomes falou o que líderes da oposição, da qual Aécio é a face mais midiática, teriam obrigação de dizer e, se dissessem até poderiam melhorar suas chances nas urnas. Mas nunca veremos, ao fim dos oito anos de mandato como senador que o tucano tem até 2018, ele fazer um discurso como o de Cid, simplesmente porque tem "rabo preso", por puro interesse político eleitoreiro.

A parte do PMDB e do PP que Cid Gomes classificou como de achacadores é aquela que apoiou Aécio em 2014. Alguns ostensivamente e outros, veladamente.

O episódio, que pode ter criado um embaraço para o Executivo, mas escancarou à população com que tipo de gente a presidenta Dilma está sendo obrigada a lidar, com o Congresso eleito pelo voto em outubro passado, começou com mais um fato ampliado pela mídia em sua ofensiva golpista.

Cid Gomes havia feito uma avaliação em ambiente restrito criticando a parcela de deputados que, segundo ele, usava seus mandatos para emparedar o governo e obrigando-o a acatar suas demandas, desejos e vaidades, ainda que em prejuízo do país e da sociedade brasileira.

A declaração vazou para a imprensa, tornou-se pública, resultou em editoriais e bravatas, abriu uma crise entre o então ministro e a Câmara dos Deputados, que o convocou para "explicar-se", em mais um evento que se previa um espetáculo para a televisão.

Cid Gomes, porém, disse respeitar o Parlamento, mas repetiu, agora publicamente, todas as críticas aos que se aproveitam de compor a base aliada do governo, com seus partidos nomeando ministros e secretários, mas agem como oposição.

Disse muito claramente que os partidos que desejam fazer oposição deveriam "largar o osso". Chegou a dirigir-se diretamente ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), respondendo que preferia ser chamado de mal-educado do que de "achacador", como Cunha estava aparecendo nas manchetes dos jornais.

A confusão foi grande com deputados que vestiram a carapuça e usaram termos ofensivos contra o ex-ministro. Cunha, com sua aversão crônica pela democracia, cortou o microfone de Cid, que retirou-se da Casa. Ao sair, em entrevista, reiterou o que havia dito e defendeu os esforços da presidenta Dilma para tentar qualificar a política e da árdua luta para a combater a corrupção em ambiente adverso.

Em seguida pediu demissão pelo "sincericídio", pois é óbvio que, por mais que muita gente pense igual à ele, é impossível ter responsabilidade de governar e, ao mesmo tempo, declarar guerra aberta e pública à boa parte de base governista na Câmara.

Cid Gomes vocalizou o que a base eleitoral de Dilma Rousseff nas ruas e nos lares brasileiros vive. A sensação de que o Congresso, de forma generalizada, está pouco ou nada se importando com o eleitorado. E que nada barrará a oposição capitaneada por PSDB e DEM para atingir seus objetivos políticos.

extratos

A limonada que se tira de um domingo azedo: reforma política já

Há um claro cinismo dos que batem panela contra a corrupção, mas que se opõem a uma reforma política que proíba o financiamento de campanhas por empresas. Afinal, todos são contra a corrupção?
por Helena Sthephanowitz, para a Rede Brasil Atual publicado 17/03/2015 11:52, última modificação 17/03/2015 16:09
João Alvarez / Fotos Públicas
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Combate à corrupção: oposição adota discurso genérico para desestabilizar governo, sem tocar no que interessa

Nos movimentos de rua do domingo (15), é fato que os setores oposicionistas neoliberais e conservadores marcaram uma vitória política ao conseguirem organizar uma manifestação significativa em várias cidades e de grandes proporções, especialmente em São Paulo, com cerca de 210 mil participantes ao longo do dia, segundo a métrica do Instituto Datafolha.

É bastante gente, sem dúvida, mas minorias barulhentas não se sobrepõem à maioria silenciosa da nação.

Essa maioria silenciosa que ficou em casa ou escolheu fazer outras atividades no domingo – são mais de duzentos milhões de brasileiros – é composta em grande parte de apoiadores ao governo, ainda que criticamente. Outra parte votou na oposição e votaria de novo mas, em sua grande maioria, respeita o resultado das urnas e discorda de aventuras que levem a retrocessos, tanto nas nas liberdades democráticas, duramente conquistadas pela sociedade, como também nos avanços sociais e econômicos dos últimos anos.

Foi para esta maioria silenciosa, não radicais, que os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, falaram em entrevista coletiva, no noite do domingo.

Reconheceram a óbvia normalidade de protestos pacíficos com os quais qualquer democracia estável e livre deve saber conviver, e pegaram o gancho no principal apelo dos manifestantes, a corrupção, para defender o que sempre defenderam: uma reforma política em que empresas financiarem campanhas eleitorais sejam terminantemente proibido – e esta é a principal raiz da corrupção.

Quem é contra a corrupção? Todos os brasileiros o são, é claro. A não ser aqueles que não têm escrúpulos.

E é aí que vemos o cinismo de algumas lideranças políticas da oposição e empresariais: gente envolvida em denúncias de crimes, alguns escandalosos, mas "batendo panelas contra a corrupção".

Até mesmo os empresários de mídia, com seus editoriais e colunistas esbravejando contra a corrupção, fizeram uma espécie de "auto-delação premiada" em seus próprios jornais e portais na sexta-feira, antecipando que tiveram contas secretas no HSBC suíço.

Assim, mesmo das manifestações planejadas com fins golpistas, as forças políticas e da sociedade civil que querem um ambiente político mais representativo dos anseios populares, e menos do poder econômico, podem fazer do limão a limonada.

Praticamente ninguém sensato acredita na ladainha de que o país vai melhor apenas e simplesmente derrubando só a presidenta. As mazelas políticas que vão das Câmaras de Vereadores até o Congresso Nacional, começam com empreiteiras, bancos e outras empresas financiando quem é eleito. Na melhor das hipóteses, os honestos ficam devendo favores, limitando sua independência na hora de legislar contra os interesses das empresas que os financiaram. E na pior das hipóteses, há a eleição proposital de corruptos, que colocam seus mandatos a serviço das empresas que lhes dão dinheiro, e não a serviço de seus eleitores.

A grande maioria da nação, silenciosa ou barulhenta, compreende facilmente essa situação se tiver acesso ao debate e a explicações claras. Se todos os agentes políticos, desde a presidenta da República até o cidadão militante, mostrarem insistentemente ao eleitor que misturar dinheiro de banco e empreiteira com atividade política é raiz, tronco e frutos da corrupção, a proibição do financiamento de campanhas eleitorais por empresas vira clamor popular.

SWISSLEAKS

Paulo Roberto Costa tem conta no HSBC, mas jornal não diz se é de antes de 2003

Estadão publica matéria com detalhes da ficha de cliente de Costa em banco suíço, mas não divulga data do cadastro, deixando a história ficar mal contada
por Helena Sthephanowitz, para a Rede Brasil Atual publicado 14/03/2015 14:59, última modificação 14/03/2015 15:02
Laycer Tomaz/ Agência Câmara
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Costa: suspeita de que outros ex-funcionários da Petrobras possam ter dinheiro na Suíça antes de 2003

O jornal O Estado de São Paulo revelou nesta sexta feira (13)  que obteve, através do jornal suíço Le Temps,  informações  de que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa que confessou ter recebido propinas de empreiteiras está na papelada do Swissleaks, ou seja, na lista de clientes do HSBC suíço vazada pelo ex-funcionário Hervé Falciani, suspeitos  de esconderem dinheiro, em muitos casos produto de crimes, inclusive sonegação de impostos aqui no Brasil.

A matéria publicada no Estado de São Paulo  cita  detalhes da ficha de cliente de Paulo Roberto Costa no banco suíço, como o endereço, o que confirma não se tratar de homônimo, o ano de nascimento e o número 5090192330, de seu registro no banco. Porém, o jornal esqueceu de uma  informação mais importante para o leitor: qual a data desse cadastro? Em que  período Costa teve conta lá?

Na mesma reportagem, o jornal diz que o outro ex-gerente da Petrobras pego na operação Lava Jato, Pedro Barusco Filho, também tem sua ficha lá. Estranhamente, no caso de Barusco, o jornal diz "segundo sua ficha, a conta foi mantida entre 1998 e 2005 e, em certo momento, chegou a ter US$ 992 mil".

Se na ficha de Barusco tem o período em que manteve conta, no mesmo banco, com o mesmo padrão de documentação, é óbvio que na ficha de Paulo Roberto Costa também deve ter.

Há um "comovente" esforço de jornais como o Estadão em contar uma estória mal contada de que casos de corrupção na Petrobras só existiram depois de 2004, quando todas as evidências apontam o contrário.

A omissão do jornal em informar datas na ficha de Costa em que ele teve conta leva a inevitáveis suspeitas de que outros ex-funcionários da Petrobras já pudessem ter dinheiro escondido lá antes de 2003. Costa já tinha cargos com poder de decisão na Petrobras, e tocou obras importantes para o interesse de empreiteiras durante o governo FHC, como gasodutos e, mesmo sendo funcionário de carreira, já tinha trânsito político no Partido Progressista (PP) a ponto de ser indicado a dedo pela bancada do partido.

Em 11 de junho de 2014, Paulo Roberto Costa foi preso preventivamente pela segunda vez, por ocultar contas milionárias no exterior. As autoridades fiscais da Suíça haviam bloqueado contas que totalizavam US$ 23 milhões controladas pelo ex-diretor, e mais US$ 5 milhões em nome de seus parentes ou de pessoas ligadas a ele. O Ministério Público da Suíça foi avisado e comunicou espontaneamente ao MPF brasileiro, que pediu a prisão.

O advogado de Paulo Roberto Costa continuou negando que seu cliente tivesse conta no exterior durante algum tempo.

Só depois disso, Costa fez acordo de delação premiada, indicando possuir a conta número 1501054 no HSBC da Suíça, com saldo de US$ 9,5 milhões em 13 de setembro de 2012, em nome da empresa offshore Quinus Services S.A., aberta no Panamá. Após 2012, o dinheiro foi dividido para outras contas.

A Quinus Services S.A. foi registrada no dia 15 de março de 2007 no Registro Público do Panamá. Os documentos do Swissleaks cobrem o período até 2007. Mas sem as datas na ficha, que o jornal Estadão não publicou, não é possível saber se ele teve outras contas antes.

Uma força-tarefa da Polícia Federal e do Ministério Público Federal irá a Paris nos próximos dias em busca de dados oficiais contidos no Swissleaks. A França foi o país onde Hervé Falciani entregou os documentos originais que dispunha e lá ele não é considerado criminoso, diferente da Suíça, que considera furto de dados protegidos por sigilo.

A partir das informações oficiais obtidas na França, os procuradores brasileiros avaliarão se Paulo Roberto Costa contou tudo sobre essas contas no exterior ou se omitiu algo. Se informações importantes tiverem sido omitidas, o ex-diretor pode perder benefícios de redução de pena, conseguido no acordo de delação premiada.

correções

Depoimento de Barusco derruba exageros na exploração política da Lava Jato

A mídia velha tentou, mas o depoimento do ex-gerente na CPI da Petrobras decepcionou bastante as expectativas da oposição
por Helena Sthephanowitz, para a Rede Brasil Atual publicado 11/03/2015 12:55, última modificação 11/03/2015 13:01
Antonio Cruz / ABr / Fotos Públicas
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CPI da Petrobras ouve ex-gerente e delator da Operação Lava Jato Pedro Barusco: contradições e inconsistências

Apesar de a imprensa tradicional, de linhagem tucana, ter destacado exclusivamente trechos que possam aprofundar o desgaste atual do Partido dos Trabalhadores, objetivamente o depoimento do ex-gerente Pedro Barusco Filho na CPI da Petrobras demoliu muitas versões exageradas que vem sendo veiculadas:

Primeiro, Barusco afirmou que não podia contar tudo o que sabe sobre o período de 1997 a 2002, no governo FHC, porque estava sendo investigado no Brasil e na Holanda. Ou seja, deu a entender que tinha instruções de sua advogada para só falar de fatos já conhecidos da justiça neste período, não revelando fatos ainda desconhecidos para não se incriminar mais.

Afirmou também que os gerentes e banqueiros de bancos suíços que o atenderam sabiam que o dinheiro era de corrupção no caso dele, faziam vista grossa para a origem e orientavam como inclusive usar offshores em paraísos fiscais.

Caiu em contradição ao dizer que recebia propina sozinho entre 1997 e 2003, quando tinha um cargo inferior, com menor poder de influir em contratações do que tinha em 2003. A história ficou inacreditável.

Ao contrário da versão disseminada pela imprensa oposicionista, ele não disse que a corrupção se institucionalizou na Petrobras a partir de 2003. Disse que ele foi promovido e encontrou em seu novo cargo um esquema de corrupção já estruturado, dando a entender que já existia antes. Ele apenas disse não participar antes deste grupo, por isso não sabia quando começou.

Chegou a rir e deixou sem resposta quando o relator, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), perguntou se poderia deduzir que Barusco era o pai e fundador único da corrupção na Petrobras.

Disse que a governança na Petrobras era boa, com orçamentos rigorosos para controlar preços nas licitações e que não vazavam. Disse que a corrupção era clandestina e só sabiam os poucos que participavam do esquema.

Disse que não havia superfaturamento nos contratos, pois ficavam dentro da faixa de preço de mercado monitorada pela Petrobras. Segundo ele, havia cartel onde as empreiteiras pareciam não praticar a concorrência e combinavam preços puxando para cima. Mas preços superfaturados eram desclassificados no processo de licitação. Se nenhuma empreiteira apresentasse preço dentro da faixa de mercado orçada pela Petrobras, a licitação era cancelada e havia outra.

Disse que não havia um comando central sobre o esquema de propinas, dando a entender que haviam gerências e diretorias que atuavam como células clandestinas de corrupção e que, "autônomas", agiam por conta própria, só sendo conhecido quem participava do esquema.

Disse que sua relação com o ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli era apenas institucional, dando a entender que nunca conversou sobre propina ou irregularidades com ele.

Disse que a ex-presidenta da Petrobras Graça Foster nunca esteve envolvida com o esquema dele e de Paulo Roberto Costa.

Disse que não viu, não pagou e não sabe como e se suposto dinheiro para PT teria sido pago, se limitando a contar uma confusa e vaga versão de que só saberia de supostas combinações prévias com João Vaccari Netto, secretário de finanças do PT. Mas também não apresentou nenhuma prova.

Disse nunca ter tratado, nem ter conhecimento sobre propinas ou negócios ilícitos com nenhuma outra pessoa do PT.

Caiu em contradição ao dizer que em 2010 teria ajudado a arrecadar o equivalente a US$ 300 mil para a campanha presidencial do PT por meio da empresa SBM Offshore. Mas o tesoureiro da campanha de Dilma não foi Vaccari, foi José de Filippi, que negou ter recebido doações da SBM e afirmou que sequer conhecia Barusco.

Essa estória também não bate com a versão de 1% para o PT. Se fosse verdade que o PT teria 1% sobre contratos da SBM, teria um valor muito maior do que US$ 300 mil. Assim como a estória dos 1% não bate com os inquéritos abertos pelo Ministério Público Federal contra senadores do PT, por eles terem que "passar o pires" na campanha eleitoral como faz qualquer candidato sem envolvimento em nenhum esquema de propinas.

Barusco também desconstruiu a tese de que a empresa com maioria do capital privado Sete Brasil fosse mal sucedida. Disse que a empresa fez a estruturação financeira para construir sondas de perfuração no Brasil, a preços competitivos com o mercado internacional, trazendo vários estaleiros para se instalarem no Brasil e criando milhares de empregos. Disse que, mesmo sendo uma empresa privada, ele e outros diretores receberam propinas de estaleiros, mas em valor irrisório diante do tamanho da empresa. O escândalo fez interromper o fluxo de empréstimos à empresa que a levou a enfrentar dificuldades atuais.

No fundo, Barusco decepcionou bastante as expectativas da oposição tucana e do DEM, cujos parlamentares, na ânsia de gerar imagens para telejornais, se limitaram a fazer mais proselitismo do que perguntas. E faziam afirmações que eram negadas nas respostas do depoente.

O depoimento também mostrou os excessos de exposição negativa que a Justiça Federal e o Ministério Público Federal no Paraná submeteram a imagem da Petrobras.

Os corruptos que atacaram a empresa são deploráveis, mas as qualidades da Petrobras, inclusive a governança, e de seus milhares de trabalhadores honestos são muito maiores do que eles.

Seria melhor a investigação se ater mais na realidade objetiva dos crimes, doa a quem doer, do que no jogo político midiático. O caminho correto - e que se espera do nosso Judiciário – é concentrar mais nos criminosos de fato, trilhando o caminho do dinheiro para neles chegar. Quanto à mídia, velha e gasta, é hora de passar a tratar a empresa como vítima de focos localizados de corrupção e que agora se trabalha para que sejam extirpados.

Contas bloqueadas

Ex-gerente de Engenharia da Petrobras e um dos delatores "premiados" da Operação Lava Jato, Pedro Barusco entregou à Justiça Federal cópias de ordens de bloqueio das contas que ele operava em bancos da Suíça, por onde passou uma fortuna de US$ 67 milhões.

Cinco meses antes de fechar acordo de delação com a força-tarefa da Lava Jato, o ex-gerente soube que todo o patrimônio que havia acumulado em mais de dez anos de corrupção na estatal estava congelado. Alvo de investigação aberta na Holanda em 2013, por corrupção de agente público estrangeiro e lavagem de dinheiro, Barusco foi um dos funcionários da estatal que receberam propina da holandesa SBM Offfshore, empresa na área de navios-sonda.

pesos e medidas

Caso que pode implicar PSDB em corrupção aguarda investigação há dez anos

MPF deixou caso Banestado engavetado por quatro anos. Não pode persistir no erro com a 'Lista de Furnas', que deveria ter sido investigada já em 2005
por Helena Sthephanowitz, para a Rede Brasil Atual publicado 07/03/2015 14:34, última modificação 09/03/2015 09:41
Moreira Mariz/ Agência Senado / RBA
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As confirmações de que 'Lista de Furnas' existiu ainda são insuficientes para começar as investigações?

Em setembro de 1998, o Ministério Público Federal do Paraná recebeu denúncia sobre desvios de US$ 228 mil na agência de Nova York do Banestado. O caso ficou a cargo do procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, atual integrante da força-tarefa da operação Lava Jato.

Em dezembro de 1998, Santos Lima chegou a tomar depoimento do ex-gerente de câmbio de uma das agências do Banestado em Curitiba, Eraldo Ferreira, e pediu informações a alguns órgãos. Porém, só em 21 de março de 2003 deu andamento às investigações, pedindo novas diligências à Polícia Federal.

Neste período de 1998 a 2003 centena de bilhões foram evadidos por meio do esquema Banestado. Muitos deles ficaram impunes e até livres de impostos e multas pela prescrição dos crimes e a, assim chamada nos meios jurídicos, a decadência tributária. Até Hollywood (no filme A Senha (Swordfish), de 2001) colocavam Curitiba no mapa dos centros financeiros de negociatas. E o próprio banco, que era estadual, foi privatizado em 2000, o que seria improvável de ocorrer se a instituição estivesse sob investigação como deveria.

Tirando a fama de engavetador do procurador-geral da República da época, Geraldo Brindeiro, não sabemos por quais critérios esta denúncia inicial do Banestado ficou engavetada por quatro anos. Mas com certeza a história seria outra as investigações tivessem sido aprofundadas.

Voltando aos dias de hoje: em acordo de delação premiada, o doleiro Alberto Youssef declarou que por cerca de dez vez mandou seus emissários retirar dinheiro de propina na empresa Bauruense, fornecedora da estatal Furnas Centrais Elétricas. Isso durante o governo FHC. Se confirmado, podem haver crimes que ainda não prescreveram e, por isso, precisam ser investigados – desde que não a denúncia não seja “esquecida” em alguma gaveta.

Youssef declarou também que em uma das coletas faltaram R$ 4 milhões do combinado, e foi informado de que "o PSDB" já havia apanhado o dinheiro. Perguntado pelos procuradores, o doleiro disse desconhecer qual tucano havia recolhido o dinheiro antes dele, mas afirmou que o então deputado federal Aécio Neves teria influência sobre a diretoria de Furnas e que o mineiro estaria recebendo o recurso "através de sua irmã". Ressalvou "não saber como teria sido implementado o 'comissionamento' de Aécio Neves".

Que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, considere apenas a delação de Youssef na base do "ouvir falar" insuficiente para abrir um inquérito específico sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) é uma atitude razoável, e deve valer para todos. É prematuro e temerário investigar pessoas com base apenas em suposições de um delator.

Mas se é prematuro investigar a pessoa de Aécio Neves por este motivo específico, já é tardia – e antes tarde do que nunca – a investigação sobre propinas em Furnas. Investigando fatos criminosos com profundidade, regra geral, chega-se à autoria dos crimes.

Desde 2005 chegou ao conhecimento público uma lista de suposto caixa dois de campanha para tucanos e seus aliados nas eleições de 2002 que ficou conhecida como "Lista de Furnas". Óbvio que a lista por si, independentemente das contestações sobre sua autenticidade, seria insuficiente para levar a condenações, pois trata-se de uma planilha informal e não de um documento contábil oficial. Mas seu conteúdo precisa ser investigado, pois são mais consistentes do que anotações contidas em agenda nos casos de mandados de busca e apreensão da operação Lava Jato.

A pouca investigação (porque recaiu apenas a quem não tem foro privilegiado) feita pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro descobriu que um executivo da empresa japonesa Toshiba confirmou superfaturar contratos em Furnas para pagar propinas por meio de empresas de consultoria. O ex-deputado Roberto Jefferson confirmou ter recebido do ex-diretor da estatal Dimas Toledo os R$ 75 mil atribuídos a seu nome na lista. Toledo negou.

Em 2012, a procuradora Andrea Bayão, do MPF-RJ, apresentou denúncia à Justiça Federal inclusive contra o dono da Bauruense pelos contratos da empresa com Furnas. O juiz Roberto Dantes Schuman de Paula considerou que o assunto era da competência da Justiça Estadual, para onde o processo foi encaminhado e hoje corre em sigilo de Justiça, apesar do interesse público recomendar publicidade.

Agora, o doleiro Alberto Youssef é mais um que descreve sua própria participação em atos de corrupção que confirmam a "Lista de Furnas" Ainda que não haja confirmação dos nomes da lista, há confirmação da existência do esquema.

Desde 2005 este assunto poderia ter sido melhor investigado. Espera-se que não demore mais quatro anos, como ocorreu no Banestado em 1998.