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Blog da Helena

por publicado , última modificação 21/11/2014 15:22

Operação Lava Jato

Polícia Federal chega no 'Doutor Freitas' e Aécio Neves desaparece

Após depoimentos de executivos que fizeram acordos de delação premiada afirmando que existia um 'clube' de empreiteiras que fraudava licitações e pagava propinas, misteriosamente o tucano sumiu da imprensa
por Helena Sthephanowitz publicado 21/11/2014 15:22
reprodução
aecio neves

De 11 sessões no Senado, Aécio só apareceu em cinco. Precisa aparecer para explicar o que sempre chamou de 'corrupção'

Nas últimas entrevistas, o senador Aécio Neves (PSDB), apareceu histérico tentando pautar desesperadamente a mídia na Operação Lava Jato para atacar o governo Dilma e afastar os holofotes dos tucanos. Parece que vai  ser difícil agora.

Depois de muita enrolação, com direito a manchete do tipo: “Doações de investigadas na Lava Jato priorizam PP, PMDB, PT e outros”, para não citar PSDB, apareceu o Doutor Freitas. Notinhas tímidas, em letras miúdas, no rodapé de  páginas dos grandes jornais informam que  o dono da UTC, Ricardo Pessoa, disse em depoimento à Polícia Federal que tinha contato mais próximo com o arrecadador de campanha do PSDB, o Doutor Freitas, Sérgio de Silva Freitas, ex-executivo do Itaú que atuou na arrecadação de campanhas tucanas em 2010 e 2014 e esteve com o empreiteiro na sede da UTC. Ainda de acordo com o depoimento, objetivo da visita do Doutor Freitas foi receber recursos para a campanha presidencial de Aécio.

Dados da Justiça Eleitoral sobre as eleições de 2014 mostram que a UTC doou R$ 2,5 milhões ao comitê do PSDB para a campanha presidencial e mais R$ 4,1 milhões aos comitês do PSDB em São Paulo e em Minas Gerais, além de R$ 400 mil para outros candidatos tucanos.

Depois dos depoimentos de dois executivos da Toyo Setal que fizeram acordos de delação premiada, e afirmaram que existia um "clube" de empreiteiras que fraudava licitações e pagava propinas, misteriosamente o tucano Aécio Neves sumiu da imprensa.

Aécio é senador até 2018, mas também não é mais visto na casa. De 11 sessões, compareceu apenas em cinco. O ex-candidato tucano precisa aparecer para explicar a arrecadação junto à empreiteira, o que, para ele, sempre foi visto como “escândalo do PT, e outras questões. Como se não bastassem antecedentes tucanos na Operação Castelo de Areia, como se não bastasse a infiltração de corruptos na Petrobras desde o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), como se não bastasse o inquérito que liga o doleiro Alberto Youssef à Cemig, basta observar o caso da construção do palácio de governo de Minas na gestão de Aécio quando foi governador.

Para quem não se lembra, a "grande" obra de Aécio como governador de Minas, além dos dois famosos aecioportos, não foi construir hospitais, nem escolas técnicas, nem campi universitários. Foi um palácio de governo faraônico chamado Cidade Administrativa de Minas, com  custo de cerca R$ 2,3 bilhões (R$ 1,7 bi em 2010 corrigido pelo IGP-M). A farra com o dinheiro público ganhou dos mineiros até apelido de Aeciolândia ou Neveslândia.

Além da obra ser praticamente supérflua para um custo tão alto, pois está longe de ser prioridade se comparada com a necessidade de investimento em saúde, educação, moradia e mobilidade urbana, foi feita com uma das mais estranhas licitações da história do Brasil.

O próprio resultado deixou "batom na cueca" escancarado em praça pública,  já que os dois prédios iguais foram construídos por dois consórcios diferentes, cada um com três empreiteiras diferentes.

Imagina-se que se um consórcio ganhou um dos prédios com preço menor teria de construir os dois prédios, nada justifica pagar mais caro pelo outro praticamente igual.

Se os preços foram iguais, a caracterização de formação de cartel fica muito evidente e precisa ser investigada. Afinal, por que seis grandes empreiteiras, em uma obra que cada uma teria capacidade de fazer sozinha, precisariam dividir entre elas em vez de cada uma participar da licitação concorrendo com a outra? Difícil de explicar.

O próprio processo licitatório deveria proibir esse tipo de situação pois não existe explicação razoável. Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come.

No final das contas, nove grandes empreiteiras formando três consórcios executaram a obra. Cinco delas estão com diretores presos na Operação Lava Jato, acusados de formação de cartel e corrupção de funcionários públicos.

Em março de 2010 havia uma investigação aberta no Ministério Público de Minas Gerais para apurar esse escândalo. Estamos em 2014 e onde estão os tucanos responsáveis? Todos soltos. A imprensa mineira, que deveria acompanhar o caso, nem toca no assunto de tão tucana que é. E a pergunta do momento é: Onde está Aécio?

lava jato

Financiamento de empresas a campanhas pode constranger até o TCU

Ministros do tribunal de contas que já tiveram campanhas eleitorais custeadas por empresas encrencadas no próprio tribunal enfrentam situações conflitantes com os fundamentos republicanos
por Helena Sthephanowitz publicado 20/11/2014 10:21
elza fiúza/arquivo abr
augusto nardes

Em 2004, quando era deputado, Nardes, presidente do TCU, respondeu à AP 363 no STF. Motivo: financiamento de campanha

O Tribunal de Contas da União (TCU), apesar do nome, não faz parte do Poder Judiciário, e sim do Legislativo. De seus nove ministros conselheiros, seis são indicados pelo Congresso Nacional em votação no plenário e sempre são escolhidos parlamentares ou ex-parlamentares, em processo de hábil articulação política para arregimentar votos da maioria dos colegas ou ex-colegas. As outras três vagas são indicadas pela Presidência da República, sendo duas preenchidas obrigatoriamente por funcionários de carreira dentre auditores e membros do Ministério Público que atuam no Tribunal. Em todos os casos, quem dá a palavra final sobre a aprovação do nome ou não é o Senado Federal, pelo voto da maioria dos senadores.

Eleitos e empossados, os ministros do TCU têm seus cargos vitalícios, não podendo ser removidos, para ter independência.

Estse processo de escolha não é necessariamente ruim, mas traz um defeito, pois os ministros irão julgar as contas públicas de todos os órgãos federais e, enquanto houver financiamento empresarial de campanha eleitoral, muitos deles já tiveram no passado campanhas financiadas por empresas encrencadas no próprio tribunal, o que cria situações conflitantes com os fundamentos republicanos.

Sem colocar em dúvida a honra de ninguém, e muito menos fazer ilações sobre envolvimento com delitos alheios, o modelo de financiamento empresarial de campanha eleitoral acaba por levar a situações que constrangem os próprios ministros dos Tribunais de Contas, pela própria conjuntura em que estão inseridos.

Vejamos um exemplo: o atual presidente do TCU, Augusto Nardes, era deputado do PP no ano de 2004 e vice-presidente nacional do partido. Segundo depoimento do doleiro Alberto Youssef à Justiça Federal do Paraná, a bancada de deputados do PP estava obstruindo votações na Câmara por 90 dias, exigindo a nomeação de Paulo Roberto Costa para a Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Em 2005, Nardes foi eleito ministro do TCU pela maioria dos votos da Câmara dos Deputados.

Quando estourou a Operação Castelo de Areia, a atuação de Nardes foi questionada nas contas que envolviam a Camargo Correa. Guilherme Cunha Costa, representante da empreiteira em Brasília na época da operação, era diretor da Fiesp atuando em Brasília em 2005, quando atuou para que Nardes fosse nomeado ministro do TCU.

Em 2009, a coluna "Painel" da Folha de S.Paulo noticiou "(...) Guilherme Cunha Costa, que até 2007 era o operador político da Fiesp em Brasília. Nesse ano, a pedido do vice-presidente da Camargo Corrêa, Fernando Botelho, transferiu-se para o escritório da construtora na capital. Mas, segundo congressistas, Costa continua a lhes transmitir as mensagens do presidente da federação, Paulo Skaf. Em 2005, quando Severino Cavalcanti (PP-PE) presidia a Câmara, Costa atuou para instalar o ex-deputado Augusto Nardes no TCU. Pelo gabinete do ministro transitam processos que envolvem a Camargo".

Em 2004, quando era deputado, Nardes respondeu à Ação Penal 363 no STF. Motivo: financiamento de campanha. Pela denúncia do Ministério Público Federal, a mulher do deputado, Isabel Cristina Nardes, foi acusada de receber R$ 20 mil de doação para a campanha do marido em 1998, da qual era coordenadora, mas não contabilizou na prestação de contas junto à Justiça Eleitoral. O plenário do STF decidiu aplicar o benefício da suspensão do processo mediante penas alternativas propostas pelo MPF e aceitas pelo deputado. Nardes teve de proferir palestras durante dois anos em escolas da rede pública sobre sistema democrático e processo eleitoral e doou R$ 1 mil ao Programa Fome Zero na época.

De 2008 a 2012, Cajar Onésimo Ribeiro Nardes, irmão do presidente do TCU, foi diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), órgão com diversos contratos com empreiteiras. Em 2014, Cajar Nardes candidatou-se a deputado federal pelo PR no Rio Grande do Sul. Recebeu R$ 769 mil de doação de campanha, a maioria de empreiteiras, não as que fazem parte da Lava jato, exceto R$ 100 mil  do Grupo Odebretch através da Braskem. As regras eleitorais exigem que candidatos e partidos procurem financiar suas campanhas junto a empresários, e é natural que procurem a quem conhecem. É legal, mas causa desalento no eleitor a independência e integridade do mandato frente às pressões do poder econômico.

Em 2010, outro irmão do presidente do TCU, Pedro Reus Ribeiro Nardes, foi candidato a deputado federal, pelo PP. Teve R$ 696 mil em doações de campanha, a maior parte vinda do diretório estadual do partido acusado de ter Alberto Youssef como operador de propinas junto ao ex-diretor Paulo Roberto Costa na Petrobras. Não se pode acusar todos os membros de um partido pelos atos dos outros, caso não tenham participado de ilícitos, mas de novo cria situações que causam desalento no cidadão eleitor e deteriora a imagem da atividade política.

Houve outros casos até de maior envolvimento de parentes de outros ex-ministros do TCU com empreiteiras. Nos Tribunais de Contas dos Estados há casos piores, como em São Paulo, dos ex-conselheiros Roberto Marinho e Eduardo Bittencourt, envolvidos diretamente em graves denuncias de corrupção.

Para o bem geral da nação e dos cofres públicos, é imprescindível e urgente proibir o financiamento empresarial de campanha. Como se vê, de uma forma ou de outra, acaba contaminando não apenas a representação popular nos parlamentos federais, estaduais e municipais, mas também interfere indevidamente até na composição de órgãos de controle, como os tribunais de contas, colocando na cabeça do cidadão eleitor dúvidas sobre a integridade destas instituições.

O financiamento empresarial, além de enfraquecer a legitimidade das instituições públicas perante a opinião pública, causa situações de constrangimento a parlamentares, ministros, governantes e conselheiros honestos.

vitórias no g20

Por que Dilma está confiante se parte da oposição quer derrubá-la?

Sobre Operação Lava Jato, presidenta disse que este não é o primeiro escândalo desta proporção na história do Brasil, e sim o primeiro a ser investigado
por Helena Sthephanowitz publicado 17/11/2014 16:55, última modificação 17/11/2014 16:56
roberto stuckert filho/pr
dilma

Na Austrália, Dilma, confiante, desapontou setores que apostam fichas em crise política decorrente da Operação Lava Jato

Na entrevista coletiva que a presidenta Dilma Rousseff concedeu na Austrália, durante a reunião dos países do G-20, no domingo (16), ela apareceu confiante, desapontando setores que apostam todas as fichas em crise política decorrente da Operação Lava Jato. O bom humor parece ser devido ao fato de o Brasil ter colhido vitórias nas resoluções dos líderes do G-20.

A presidenta fez um breve relato sobre decisões dos países de adotarem medidas que visem ao crescimento aquecendo a demanda, falou sobre investimentos em universalização do acesso à energia e educação, ambiente favorável a aumentar o comércio mundial, e sobre a reforma do Fundo Monetário Internacional para dar mais peso aos países em desenvolvimento.

Em seguida vieram as perguntas, e a primeira já foi sobre o impacto sobre seu governo e sobre ela da inédita prisão de grandes empreiteiros e financiadores de campanha na Operação Lava Jato. A presidenta demonstrou uma confiança que até surpreende quem se informa exclusivamente pela imprensa tradicional brasileira. Disse que não é o primeiro escândalo desta proporção na história do Brasil, e sim o primeiro investigado. Disse que pode mudar o país para sempre, ao acabar com a impunidade, e que mudará as relações entre a sociedade, o Estado e as empresas privadas. Que a investigação não é algo engavetável. Que colocará à luz do sol os processos de corrupção, inclusive, de alcance internacional.

Ao contrário da sanha golpista de alguns quadros da oposição e do jornalismo oposicionista com tradição em apoiar golpe, Dilma tem um histórico de combate e enfrentamento a cartéis. Bem diferente dos governos do PSDB e DEM, tanto quando estiveram no Planalto, como dos governadores que ainda estão no poder.

Sua fama nacional começou em 2004, quando ministra das Minas e Energia responsável por promover o primeiro leilão de energia elétrica no governo Lula. Para evitar combinação de preços entre os concorrentes, as regras do leilão exigiam de todos que fossem dar lance se "internarem" em um hotel, incomunicáveis com o mundo exterior e entre concorrentes, sem telefone, notebook, tablet. Só puderam usar computadores e softwares oferecidos pelos organizadores para fazer seus cálculos.

As empresas, do lado de fora, não sabiam o que se passava lá dentro com seus representantes. Só souberam do resultado no fim de leilão. Os consumidores tinham o que comemorar com os preços baixos. Os lobistas reclamavam que o preço a que se chegou foi baixo demais. Mas foi o preço dado pelas próprias empresas que calcularam serem o suficiente para se sentirem remuneradas, em ambiente de livre concorrência. Esse episódio levou Dilma a ser chamada internacionalmente de "Dama de Ferro" por jogar duro com empresários em defesa do interesse público.

Leilões de concessão de rodovias e outros serviços públicos também levaram a uma queda-de-braço entre governo e setor privado em torno de taxa de retorno aceitáveis. O governo defendendo tarifas e pedágios menores para o cidadão. As empresas reclamando que o governo queria "tabelar" os lucros.

Houve várias quedas-de-braço com empreiteiras desde o governo Lula. Batalhões de engenharia do Exército chegaram a fazer obras em rodovias, em parte da transposição do Rio São Francisco, por causa de licitações onde empreiteiras não aceitavam o preço máximo que o governo se dispunha a pagar, acima do qual considerava abusivo.

Em parte, vêm daí reclamações dos setores empresariais sobre falta de diálogo com a presidenta. O que é falso, neste caso. Há um processo de negociação onde o governante defende o interesse público, o empresário seu interesse privado. Cada um está de um lado diferente do balcão e devem chegar a um valor justo. Errado seria se o governante passasse para o lado do balcão do empresário. Aí não seria diálogo e negociação, seria cooptação, e é o que ocorre em muitos casos de corrupção.

No governo federal, em que pese os males decorrentes da governabilidade e de legislação permissiva, é fato que vários órgãos procuraram fazer editais de licitação que permitissem a participação de empreiteiras menores para aumentar a concorrência. Curiosamente até o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, no depoimento que foi divulgado ao público pela Justiça Federal do Paraná, disse ter recebido em alguns momentos orientação para incentivar maior concorrência entre fornecedores, o que vai contra os interesses de cartéis. Infelizmente, nem o juiz, nem os procuradores que cuidam da Operação Lava Jato se aprofundaram para perguntar de quem veio a orientação.

O fato é que o Brasil não é um país pronto. Precisa de construtoras para fazer sua infraestrutura, e é bom que sejam nacionais para não haver perda de divisas, para desenvolver a engenharia nacional e para os trabalhadores brasileiros terem empregos, sobretudo empregos qualificados na área tecnológica. As grandes empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato estão no mercado há décadas e, ao que tudo indica, passaram a atuar em cartéis e não é de hoje. Fazem obras para os três poderes e para os três entes federativos.

Também, ao que tudo indica, passaram a corromper agentes públicos, para facilitar a atuação em cartéis. E ainda financiam campanhas eleitorais, mesmo de políticos que não são corruptos, mas convenhamos que mitiga o ímpeto investigativo em CPIs, mesmo da oposição, sobre quem os financia. Não por acaso, nunca vimos em CPIs nenhum dos presos na Operação Lava Jato. Sempre se convocou apenas os agentes públicos e políticos, deixando os grandes financiadores privados de campanha de fora. E isso vem, pelo menos, desde o escândalo dos anões do Orçamento há mais de 20 anos.

Quebrar esta estrutura patrimonialista enraizada é uma das transformações nacionais mais importantes. A oposição e a imprensa vinda da ditadura prestam um desserviço à nação ao ficar alimentando factóides sobre impeachment sem o menor fundamento. Pedir impeachment da presidenta é tão insano como pedir o fechamento do Congresso Nacional e impeachment de governadores e prefeitos, já que a maioria recebeu, direta ou indiretamente, financiamento de campanha dessas empresas. Tão insano quanto pedir a destituição de membros do Poder Judiciário por já terem firmado contratos licitados com estas empresas em obras de palácios de Justiça.

A presidenta presta um serviço à nação ao dizer e apostar que os desdobramentos da Lava Jato mudarão as relações entre a sociedade, o Estado e as empresas privadas.

É bem provável que a prisão leve os próprios empresários a aderirem ao fim do financiamento empresarial de campanha, a principal raiz da corrupção sistêmica. Afinal, hoje foram empreiteiros. Quem garante que amanhã não pode ocorrer algo semelhante com banqueiros privados, já que agem em bloco na Febraban (Federação do Bancos Brasileiros), fazem propostas semelhantes nos leilões de títulos públicos, nas exigências das taxas de juros, por nomeações no Banco Central, na CVM, financiam campanhas e fazem pressão no Congresso por leis de seu interesse. Só não há conhecimento de casos de suborno, nem de delatores, mas não é impossível que venham a ocorrer.

Quem sabe, agora, até o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, resolve devolver o processo para prosseguir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) 4.650, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, contra o financiamento empresarial de campanhas eleitorais?

transição

Dilma esvazia jogada política desastrada de Marta Suplicy

Só um plano de mudar de partido explicaria o gesto da senadora de sair do ministério praticamente 'atirando'. Ao atuar como bombeira, Dilma defendeu o governo de intrigas e até Marta, de queimaduras
por Helena Sthephanowitz publicado 12/11/2014 17:10, última modificação 13/11/2014 09:55
Roberto Stuckert Filho/PR e Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
Dilma e Marta

Presidenta minimiza repercussão do gesto da senadora

O gesto da demissionária ministra da Cultura, Marta Suplicy (PT-SP), de divulgar carta de demissão quando a presidenta Dilma Rousseff viajou para o encontro de países do G-20 na Austrália, foi calculado. Fato semelhante ocorreu com Marina Silva (PSB-AC), quando pediu demissão do Ministério do Meio Ambiente durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, também quando o ex-presidente estava fora de Brasília. A diferença é que Lula pensava em manter Marina à frente do ministério conciliando divergências.

Marta, já sabendo que teria de entregar o cargo, principalmente devido à necessidade de Dilma de revigorar seu governo com novas forças mais representativas do cenário político e social, resolveu sair da forma mais barulhenta possível. Esperou ela viajar para divulgar publicamente a carta com críticas recorrentes na imprensa oposicionista à política econômica. O assunto foge à alçada de seu ministério, mas garante manchetes e visibilidade por estar dentro da pauta oposicionista que a imprensa tradicional gosta.

Marta volta ao Senado, onde tem mandato até 2018, e cogita sair candidata à prefeitura de São Paulo em 2016. Sendo do mesmo partido da presidenta, o mais sensato seria fazer uma transição suave de ministra para senadora, seja para usar o apoio da presidenta e do partido na pretensão de ser candidata a prefeita em 2016, seja para disputar a reeleição ao Senado em 2018. Só um plano de mudar de partido explicaria seu gesto de sair do ministério praticamente atirando.

Seu partido, o PT, já tem no prefeito Fernando Haddad o candidato natural à reeleição. Haddad já passou pelos maiores desgastes de popularidade, sobretudo em 2013 quando enfrentou as grandes manifestações contra o aumento da tarifa dos ônibus urbanos. Depois disso vem recuperando gradualmente sua popularidade à medida que a população vê resultados nas políticas públicas implantadas, tais como corredores de ônibus, ciclovias, revitalização de espaços urbanos, recomposição do salário dos professores da rede municipal de ensino, ampliação da rede de saúde, combate à corrupção e outras iniciativas em curso. Também terá mais folga orçamentária a partir da redução dos juros da dívida municipal. Marta só teria chances de ser candidata pelo PT se Haddad fracassasse completamente em seus dois últimos anos de mandato, o que parece bastante improvável.

Seja qual for a real pretensão da senadora, sua carta de demissão alinhada com críticas da oposição, se agrada setores da imprensa oposicionista e costuma abrir espaço para entrevistas nas páginas mais destacadas das revistas e jornais, desagrada sua base eleitoral mais fiel, mais ideológica e militante.

Dilma, em visita ao Catar, a caminho da Austrália, concedeu entrevista coletiva e respondeu duas vezes sobre o assunto. Contemporizou. Disse que a saída de Marta já estava acertada há mais de um mês entre as duas: "Logo depois da minha eleição, disse que sairia e eu aceitei. Ela me disse que enviaria uma carta". Afirmou que a ministra "não fez nada de errado" e que "não teve atitude incorreta". Mesmo as críticas dirigidas à área econômica, a presidenta se limitou a dizer que "trata-se da opinião dela", esvaziando as tentativas de alimentar intrigas em torno deste fato.

Ao atuar como bombeira que apaga focos de incêndio, Dilma não apenas defendeu seu governo de intrigas, como também evitou que a própria Marta sofresse queimaduras. Afinal, não se troca facilmente de base eleitoral com meia dúzia de entrevistas na imprensa tradicional.

Por que Eduardo Cunha se tornou queridinho da mídia tradicional

De uma forma ou de outra, a expectativa da imprensa oposicionista é de que Cunha, na presidência da Câmara, seja foco permanente de crises políticas
por Helena Sthephanowitz publicado 10/11/2014 16:57
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Eduardo Cunha

Com Henrique Alves de saída (dir), Cunha atua com parte da base, da oposição e da mídia para comandar

A imprensa tradicional já tem seu candidato a presidente da Câmara dos Deputados: Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A constatação se dá pelo tratamento VIP de blindagem dado a ele. Diferente de outros políticos, nada de esmiuçar as polêmicas em sua biografia, nem os processos a que responde, nem as investigações em que seu nome é citado, nem as origens e trajetória de sua carreira política. Sequer informam um perfil realista do deputado.

O apoio midiático a Cunha – tido como foco de problemas na base governista, liderando alguns "motins" no Congresso em votações contrárias ao Planalto – obedece à lógica política que interessa à oposição. Se ele é atendido pelo Planalto em indicações polêmicas para cargos e ministérios, a imprensa oposicionista tem expectativa de que tais nomeações acabarão produzindo crises políticas e escândalos que atingirão o governo. Se não é atendido, Cunha se alia à oposição na Câmara dos Deputados. De uma forma ou de outra, a expectativa é de que ele, na presidência da Câmara, seja foco permanente de crises políticas.

Não por acaso, Eduardo Cunha já disse que, se depender dele, engavetará qualquer projeto de democratização da mídia que chegue à Câmara, o que o coloca como aliado dos interesses dos oligarcas que controlam os meios de comunicação de massa no Brasil. Em 2013, Renan Calheiros (PMDB-AL) ao candidatar-se novamente ao posto de presidente do Senado, fez o mesmo gesto para os donos da mídia e nunca mais foi incomodado com seu nome em capas de revista e jornais associado a notícias negativas.

O entusiasmo da mídia tradicional em eleger Cunha é tão descarado que nem sequer aperecem análises isentas e honestas das correlações de forças na Câmara e de suas dificuldades, que também existem.

A primeira dificuldade é que se o PMDB esticar a corda demais, outras lideranças políticas podem tomar o lugar do partido como principal aliado do governo no campo político do centro, majoritário no Congresso. Kassab, presidente do PSD, já se movimenta neste sentido pela centro-direita. Cid Gomes, governador do Ceará, se movimenta pela centro-esquerda. Não são os únicos a se reposicionarem após as eleições, quando a maioria dos partidos tem algum tipo de divisão interna e busca uma reacomodação à realidade saída das urnas.

Mesmo dentro do PMDB, Cunha pode ser usado apenas para outros caciques políticos do próprio partido se fortalecerem na interlocução com o Planalto e na montagem do governo, pois não são poucos peemedebistas que receiam ser empurrados à contragosto para a oposição, perdendo protagonismo para outros partidos da base governista. Os sete governadores eleitos pelo PMDB também não têm interesse em governarem em ambiente de crise política que, geralmente, acaba travando projetos e investimentos em seus estados.

Juntem-se a isso as pretensões políticas que todos têm, de uma forma ou de outra, nas eleições municipais de 2016. Tirando as bancadas ideológicas bem definidas que se situam claramente ou no governo ou na oposição, a maioria dos parlamentares do chamado "baixo clero" tem interesse em representar suas bases, levando verbas para seus municípios e para os prefeitos seus aliados. Muitos deputados, inclusive, sairão candidatos a prefeito e precisam de uma agenda positiva, como participar de inaugurações e lançamento de programas. Essa maioria tem mais pretensões de manter um bom diálogo com o governo, dentro de uma pauta construtiva, do que de embarcar na agenda da oposição com a qual nem sequer tem afinidade.

O comportamento da mídia tradicional de participar do jogo político coloca em xeque sua tentativa de se autointitular "mídia profissional", pelo menos se entendermos como profissionalismo o compromisso de informar o leitor, telespectador ou ouvinte, doa a quem doer, inclusive aos próprios donos dos órgãos de imprensa. A não ser que o termo profissional esteja sendo usado no contexto da mais velha das profissões.

agenda reacionária

Deputados da Rede Sustentabilidade jogam 'nova política' no lixo

Miro Teixeira (Pros-RJ) e José Antônio Reguffe (PDT-DF), considerados membros da Rede, votaram contra o decreto que criou o Plano Nacional de Participação Social, o que fere seus 'princípios'
por Helena Sthephanowitz publicado 06/11/2014 12:16, última modificação 06/11/2014 12:45
Agência Câmara
regufe e miro

Reguffe e Miro, da 'nova política' da Rede, votaram contra maior participação social nos processos decisórios

Apesar do partido Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, ainda estar em processo de coleta de assinaturas que faltam para registrá-lo na Justiça Eleitoral, em seu site já considera como seus membros o deputado reeleito Miro Teixeira (Pros-RJ) e José Antônio Reguffe (PDT-DF), eleito senador para a próxima legislatura.

Pois os dois parlamentares votaram contra o decreto que criou o Plano Nacional de Participação Social. Um contrassenso para um partido que declara ter como princípios "a efetiva participação de brasileiros e brasileiras nos processos decisórios", "aprofundar a democracia" e "superar o monopólio partidário da representação política institucional".

Esses princípios declarados no site do partido foram jogados na lata de lixo quando seus dois únicos parlamentares em exercício votaram contra um decreto, criado pela presidenta Dilma Rousseff, que institucionaliza como política de estado a participação popular na formulação de políticas públicas.

Ambos votaram na Câmara dos Deputados a favor do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) Nº 1491/2014, de autoria de dois parlamentares do DEM, Mendonça Filho (PE) e Ronaldo Caiado (GO), cujo único objetivo é "sustar a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS".

A iniciativa dos deputados do DEM obedece à agenda reacionária de perpetuar poderes e privilégios de antigas oligarquias políticas e econômicas contra conquistas populares exigidas pela população, inclusive nas jornadas de junho de 2013. Para isso, usam e abusam da histeria da extrema direita, uma minoria barulhenta que conta com apoio de corporações de mídia e bancárias, e que passou a chamar de "bolivarianismo" ou "ditadura comunista do PT" qualquer iniciativa de regulamentar aspectos democratizantes de cidadania e participação popular contidos na Constituição de 1988.

Causa estranheza a Rede Sustentabilidade alinhar-se a esta agenda reacionária, indo contra tudo o que pregou no passado, pelo menos antes da última campanha eleitoral, quando abundaram contradições entre o discurso e a prática.

'devolve'

Gilmar Mendes segue sem querer julgar o financiamento empresarial de campanhas

Ministro do STF mandou para a gaveta a principal raiz da corrupção e aproveita 'docilidade' da mídia tradicional para não acenar com nada que realmente interesse ao país
por Helena Sthephanowitz, para a RBA publicado 05/11/2014 12:24
SCO/STF/Nelson Jr.
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Gilmar Mendes: em vez de reformas essenciais, bravatas e desrespeito a colegas e países vizinhos

O jornal Folha de S. Paulo conseguiu a façanha de entrevistar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, sem fazer a principal pergunta: quando ele devolverá o processo para prosseguir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.650, proposta pelo Conselho Federal da OAB, contra o financiamento empresarial de campanhas eleitorais?

Aliás, se ele dá todos os sinais de que já tem convicção formada para votar contra, por que segurar o voto?

A Adin 4.650 aponta que leis menores, permissivas ao financiamento empresarial, contrariam a lei maior, que é a Constituição Federal. O financiamento empresarial de campanhas é considerado a principal raiz da corrupção. Sem cortar o mal pela raiz, combater a corrupção torna-se apenas esforço para remediar o problema.

A ação foi ajuizada em setembro de 2011, passou pelos diversos trâmites, incluindo audiências públicas, até entrar em julgamento pelo plenário. Quando já havia seis votos a favor e um contra, placar suficiente para proibir o financiamento empresarial de campanha, o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo, o que paralisou o julgamento. Desde abril deste ano o processo está parado nas mãos do ministro.

O fato já suscitou até campanhas populares nas redes sociais com o mote "Devolve Gilmar".

A reforma política, incluindo o fim do financiamento empresarial de candidaturas, foi pauta antes, durante e depois da campanha eleitoral. É bandeira antiga de entidades da sociedade civil, de movimentos sociais e de partidos, contando com ampla mobilização popular.

Uma consulta popular, extraoficial, realizada no mês passado, teve mais de sete milhões de votos a favor de um plebiscito para o povo decidir se quer a eleição de uma assembleia, escolhida por um processo eleitoral absolutamente dentro dos preceitos constituintes, mas que trate exclusivamente da reforma política.

Um projeto de lei de iniciativa popular reformando o sistema eleitoral, promovido por uma coalizão de 103 entidades, já conta com mais de 500 mil assinaturas, frente a 1,5 milhão necessárias para ser apreciado pelas comissões do Congresso.

Neste contexto, é estranho que a Folha fuja da pergunta sobre a ação parada nas mãos de Gilmar Mendes, de inegável interesse público, e use a entrevista apenas para levantar a bola para o ministro emitir novas e antigas patacoadas. A certa altura, o repórter afirma que em dois anos o próprio Gilmar Mendes será o único ministro no STF não indicado por um governo petista para, em seguida, perguntar se isto muda alguma coisa na Suprema Corte. O ministro respondeu dizendo ser importante evitar que o tribunal se torne "bolivariano". A afirmação virou a manchete da entrevista.

Óbvio que há uma provocação política na resposta, deselegante até com seus próprios colegas de STF. O termo "bolivariano" tornou-se pejorativo na mídia demotucana, pois procura desqualificar governos nacionalistas latino-americanos que não se submetem mais à colonização econômica por potências imperialistas.

Gilmar Mendes usa o termo, provavelmente, para desqualificar as Supremas Cortes de países como a Venezuela como se não fossem independentes do poder Executivo, repetindo estereótipos comuns publicados na revista Veja e similares. Estes estereótipos ignoram processos históricos naqueles países que levaram a ter suas Constituições renovadas, como o Brasil teve em 1988 após a ditadura e, consequentemente, chegou à renovação de instituições e poderes.

Ao contrário do noticiário deturpado, no Brasil a presidenta da República não tem carta branca para nomear quem bem entende para ministro do STF. A prerrogativa da presidenta se limita a indicar um nome e encaminhá-lo ao Senado, cuja aprovação depende do voto da maioria dos senadores, Casa onde o PT nunca teve maioria sozinho para impor nomes.

Todos os ministros do STF aprovados nos governos Lula e Dilma foram nomes bem recebidos inclusive pelos senadores de oposição que votaram pela respectiva condução ao cargo. Alguns ministros que chegaram ao STF antes foram indicados ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou outros tribunais superiores pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Os novos nomes que substituirão os ministros que se aposentarão também terão que ter perfil aceito pela maioria dos senadores, o que afasta qualquer possibilidade de não haver independência entre os três poderes.

É mais do que provável que o ministro Gilmar Mendes tenha plena consciência destes fatos, mas tenha usado a entrevista para pautar factoides que queria no noticiário. Na docilidade das perguntas da Folha acabou encontrando o veículo ideal para isso.

Lideranças do PT na Câmara e no Senado, e o ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, criticaram a entrevista de Gilmar, tanto pelo tom desqualificador das instituições democráticas sólidas que o Brasil tem, como pela deselegância com os colegas que chegaram à Suprema Corte de 2003 para cá. O advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, também rebateu em tom mais formal e suave. Mas faltou a estas lideranças pedir o que de fato interessa: "Devolve Gilmar".

indícios de crime

Fatos: reportagem forjada e pesquisa manipulada. Factóide: recontagem de votos

Para tucanos, interessa mudar a pauta para que esses fatos caiam no esquecimento. Nesse contexto, um factóide vem a calhar: pedir uma auditoria ou recontagem dos votos, para tumultuar e funcionar como cortina de fumaça
por Helena Sthephanowitz publicado 31/10/2014 16:05, última modificação 31/10/2014 16:11
josé cruz/abr
urna

PT prepara representação ao Ministério Público Eleitoral contra institutos Veritá e Sensus por pesquisas questionáveis

Há pelo menos dois fatos gravíssimos, com indícios de crimes, na última eleição que não podem ser varridos para debaixo do tapete, senão a legislação eleitoral, que busca equilíbrio no pleito, vira letra morta para as próximas eleições.

O primeiro fato é um criminoso confesso, em processo de delação premiada, fazer ou não (ainda não se sabe ao certo) divagações abstratas sobre a presidenta da República, e candidata a reeleição, ter conhecimento prévio de atividades criminosas praticadas por ele. Ato contínuo, tais divagações alimentaram uma pseudorreportagem de capa sensacionalista, panfletária e escandalosa da revista de maior circulação nacional induzindo o leitor a pensar que aquilo seria a comprovação de que a candidata não teria credenciais nem para merecer o voto, nem para cumprir o mandato se eleita fosse.

Como se não bastasse, a pseudorreportagem foi usada no horário eleitoral gratuito do candidato tucano, o maior interessado. A própria candidata Dilma Rousseff foi obrigada a usar seu horário eleitoral para fazer um pronunciamento duro repugnando o que ela chamou de terrorismo eleitoral e intento criminoso, além de declarar que iria tomar as medidas cabíveis na Justiça, diante da calúnia e difamação contra ela.

Seguiram-se batalhas judiciais para evitar que a pseudorreportagem fosse usada como campanha eleitoral negativa e paralela, infringindo as normas eleitorais. Além disso, um direto de resposta foi pedido reconhecido como justo e necessário tanto pelo Ministério Público Eleitoral como pelo Tribunal Superior Eleitoral, coisa que a revista só cumpriu na forma que mandava a sentença às 16h30 da tarde do dia das eleições, horário já próximo do fechamento das urnas.

A pseudorreportagem pautou a campanha e o noticiário nos dois últimos dias anteriores e no próprio dia da eleição, funcionando como boca de urna negativa contra a candidata Dilma Rousseff. Como se não bastasse, no dia da eleição, um boato falso foi espalhado nas redes sociais de que o doleiro delator teria morrido envenenado como "queima de arquivo".

Estes fatos estão registrados. São notórios e incontestáveis. O que não se sabe ainda é o que se passou nos bastidores e as tramas que levaram ao desdobramento que teve. Então não vamos fazer ilações sobre o que não se sabe, mas é inaceitável que não se investigue até o fim para sabermos.

Se este episódio for varrido para debaixo do tapete se criará um precedente muito perigoso, onde qualquer bandido pode vir a eleger presidente da República da sétima economia do mundo através de escândalos forjados. Note bem que qualquer candidato, de qualquer partido, pode vir a ser vítima no futuro deste tipo de golpe eleitoral.

Bandidos envolvidos em escândalos podem ser cooptados por corruptores inescrupulosos a serviço de megacorporações internacionais, seja do setor bancário, seja do petróleo, seja da indústria bélica, seja outras áreas interessadas em obter vantagens indevidas das riquezas nacionais, através da eleição de um candidato dócil ou afinado com seus interesses econômicos. Com seus tentáculos financeiros podem perfeitamente plantar divagações em depoimento de um bandido, em seguida oferecer "fontes" para plantar pseudo-reportagem em revistas, inclusive patrocinadas com anúncios pelos setores econômicos interessados, que serão repercutidas nas TVs e na campanha do candidato interessado, podendo levar a vontade popular a ser manipulada por informações falsas que causem um clima de catarse contra um candidato que contrarie interesses poderosos em defesa do interesse popular.

Outro fato diz respeito à manipulação de pesquisas. Um dos donos do Instituto Veritá denunciou pressões vindas do marketing da campanha de Aécio Neves, para divulgar pesquisa que não expressava a realidade. Pesquisas dos institutos Veritá e Sensus, com números muito diferentes das demais, foram usadas na propaganda eleitoral do candidato tucano. O PT prepara representação ao Ministério Público Eleitoral contra os dois institutos, pois ministros do TSE relatam que as pesquisas de ambos foram feitas sem observar o padrão estatístico do IBGE.

Conforme o grau de participação da campanha tucana nestes fatos, as consequências podem ser bastante graves tanto na esfera judicial como na própria opinião pública. O cidadão não gosta de ser enganado por trapaças eleitorais.

Logo, para os tucanos, interessa de forma urgente mudar a pauta, para que esses fatos caiam no esquecimento o mais rápido possível. E, nesse contexto, um factóide vem a calhar: pedir uma auditoria ou recontagem dos votos, para tumultuar e funcionar como cortina de fumaça.

PNPS

Dilma deve assegurar participação social como política de governo

Com ou sem decreto que institui a Política Nacional de Participação Social, reeleição da presidenta dá respaldo para que ela amplie espaço da sociedade em decisões de governo
por Helena Sthephanowitz publicado 30/10/2014 12:30, última modificação 30/10/2014 13:17
câmara dos deputados
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A derrubada do decreto presidencial demonstra a força de pressão do PMDB sobre o governo

Uma frase genial do antropólogo, escritor e político Darcy Ribeiro retrata o momento vivido com a derrubada pelo Câmara dos Deputados do decreto que cria a Política Nacional de Participação Nacional (PNPS). Ele costumava dizer que havia fracassado em muitas tentativas de superar a pobreza, as carências educacionais e o subdesenvolvimento nacional, mas detestaria estar no lugar dos que o venceram.

As palavras caem como luvas na votação do projeto de autoria de dois deputados do DEM, Mendonça Filho (DEM-PE) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), para derrubar o Decreto 8.243/2014, da presidenta Dilma Rousseff.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.491, de 2014, de Mendonça Filho e Caiado, quer suspender a criação do PNPS e impedir a ampliação do espaço da sociedade de intervir nas decisões governamentais.

A proposta de derrubada do decreto presidencial – que agora segue para votação pelo Senado – tem cheiro de chantagem do PMDB, maior partido da base, em tese, aliada da presidenta depois do PT. O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN) se elegeu deputado pela primeira vez em 1971 e concorreu neste ano ao governo do Rio Grande do Norte. Perdeu.

A partir daí, deu diversas declarações à mídia queixando-se do fato de o ex-presidente Lula ter gravado depoimento em apoio ao seu adversário no segundo turno, Robinson Faria (PSD). Henrique Alves voltou para a Câmara retaliando, sem dar espaço para conversa ao líder Henrique Fontana do governo (PT-RS), que queria evitar a votação do decreto.

Depois de barrar o decreto de interesse da sociedade, Henrique Alves anunciou votação de um projeto de seu interesse. Ele quer votar nos próximos dias uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares individuais. Chamada de PEC do Orçamento Impositivo, esse projeto é uma promessa de campanha de Henrique Alves quando de sua eleição ao comando da mesa diretora da Câmara. Quer entregar a "obra" antes de deixar o Congresso e a bancada do PMDB da Câmara já a definiu como uma das prioridades na negociação com o Planalto para outras votações.

Henrique Eduardo Alves está na lista do PMDB para comandar o Ministério da Previdência. Atualmente, quem ocupa a pasta é Garibaldi Alves, que voltaria a ocupar sua cadeira no Senado, e cotado pelos peemedebistas presidi-lo. O ímpeto peemedebista também foi um gesto político de disputa que passa pelo desejo de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se eleger presidente da Câmara, com apoio da oposição se for preciso, e de ganhar mais espaço dentro do governo.

O decreto apenas institucionalizava como política de Estado a participação popular em caráter consultivo na formulação de políticas governamentais, sem tirar nenhum poder, nem invadir funções do legislativo.

Incluía inclusive a participação popular através da internet. É inconcebível em tempos de redes sociais que a política não se modernize e ouça mais o povo diretamente, dando mais cidadania e mais protagonismo popular.

Foi resultado do diálogo da Presidência da República com amplos setores da sociedade, conduzido pelo ministro Gilberto Carvalho, e que se acelerou após as manifestações de junho de 2013, que pediam principalmente maior participação como forma de aprimorar a representatividade dos governantes eleitos.

A extrema direita, capitaneada por parte da imprensa corporativa, demonizava o decreto, mentindo sobre seus efeitos como se levasse a uma "ditadura bolivariana" (sabe-se lá o que significa isso nas cabeças ensandecidas dos leitores da Veja), como se "substituísse" o Congresso Nacional por conselhos. Uma mentira deslavada. O decreto não toca em nenhuma atribuição do Legislativo, por onde têm de passar todas as leis. Não mexe em estruturas institucionais.

Na prática, com ou sem decreto, o governo pode e deve consultar a sociedade para construir políticas públicas. Nada impede o governo de conversar com todos os setores representativos da sociedade, colher sugestões, debater e até explicar efeitos colaterais nocivos que algumas reivindicações poderiam trazer. É até muito saudável esse processo de diálogo para amadurecer decisões.

A presidenta Dilma, que perdeu a votação na Câmara, fica do lado dos anseios populares. Ainda que a institucionalização da participação social seja barrada no Congresso como política de Estado, com Dilma reeleita essa participação deve continuar existindo, como política de governo, com ou sem decreto.

O que é isso, PSB?

Só PT, PCdoB, Psol e parte do PROS defenderam o decreto presidencial. Todos os outros partidos foram contra, inclusive PSB e PDT, confirmando sua guinada para o conservadorismo arcaico e um distanciamento das lutas populares. Dos 15 deputados do PSB que votaram, só Luiza Erundina (SP) foi contra a orientação de seu partido, que inclui entre seus companheiros o "socialista" Paulo Bornhausen (SC).

Nova fase

Derrotada nas eleições, mídia troca golpismo por lobismo, por ora

Imprensa corporativa conseguiu no primeiro turno impedir o avanço das forças progressistas no Legislativo, mas no segundo turno perdeu. Há ainda uma tentativa de valorizar a oposição acima da real correlação de forças
por Helena Sthephanowitz publicado 28/10/2014 16:58, última modificação 28/10/2014 17:48
divulgação
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Votação mais expressiva no segundo turno não é suficiente para fazer a oposição mais forte

A grande derrotada nas eleições presidenciais foi a mídia tradicional, seguida pelos bancos privados. A imprensa corporativa, patrocinada por estes bancos, passou anos doutrinando o brasileiro a se afastar da luta política, a criminalizar movimentos sociais, a ver a política apenas como sinônimo de corrupção e não como instrumento de transformação da realidade, a que todo cidadão deve se engajar de alguma forma, nem que seja apenas votando com consciência política.

O truque é simples: o povo é induzido a odiar a política e desiste da luta pelo poder popular, então a classe dominante ocupa o poder com seus candidatos manietados.

Esse truque deu parcialmente certo no primeiro turno. No Congresso Nacional eleito, parlamentares que se elegem com votos de opinião perderam espaço para candidatos do poder econômico. Mesmo assim, as mudanças nas correlações de forças foram relativamente pequenas. O Congresso já era majoritariamente conservador e continuou sendo. Evitou um avanço progressista no poder Legislativo.

Mas fracassou no segundo turno, com a reeleição da presidenta Dilma Rousseff, que tinha a oposição da mídia corporativa e de todo o mercado financeiro.

Todo o poder de fogo da mídia corporativa para eleger seu candidato tucano foi usado, sem escrúpulos. O Manchetômetro (estudo desenvolvido por professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro) demonstrou que o noticiário dos jornais e telejornais de grande circulação e audiência fizeram verdadeira campanha negativa contra a candidata petista, e campanha positiva para os candidatos de oposição.

Um verdadeiro golpe foi a tentativa da revista Veja de produzir uma reviravolta às vésperas das eleições produzindo uma matéria sensacionalista, panfletária e sem compromisso com a verdade, cuja natureza de campanha eleitoral negativa e paralela foi reconhecida pelo Ministério Público Eleitoral e pela Justiça Eleitoral. O caso ainda precisa ser investigado pois, se houve premeditação de criminosos confessos, em ação conjunta com interesses escusos para solapar a democracia e soberania do voto popular, os crimes são bem graves.

Apuradas as urnas, o noticiário desta mesma mídia corporativa mudou no dia seguinte. Saiu o sensacionalismo golpista, entrou o lobismo conservador, até legítimo para jornais e TVs conservadores na área econômica.

O caso Petrobras passou a ser tratado com sobriedade, atendo-se mais aos fatos e menos às especulações, ilações. A economia brasileira já não está mais próxima do fim do mundo, como era dito antes das eleições. O tom do noticiário é de que precisa apenas de um novo ministro da Fazenda ao agrado do mercado para reverter expectativas. O tom de crise, seja econômica, seja política, seja institucional, ficou restrito a alguns colunistas e editorais. As manchetes agora refletem o lobismo para ocupação de ministérios, sobretudo os da área econômica e que afetam a comunicação social, por atingir os interesses dos próprios “barões da mídia”.

Nota-se também o lobismo no noticiário puxando para a agenda política conservadora, já buscando no parlamento reações à proposta de reforma política com plebiscito.

Há ainda uma tentativa de valorizar a oposição acima da real correlação de forças. A votação mais expressiva no segundo turno não é suficiente para fazer a oposição mais forte, quando a oposição encolheu em poder regional, elegendo menos governadores, e elegeu praticamente a mesma bancada que tinha, tanto no Senado como na Câmara dos Deputados. Quem cresceu em poder regional elegendo mais governadores foram partidos da base governista como PMDB, PSD, PCdoB etc.

Por mais que o PMDB tenha rachado durante o processo eleitoral, seus sete governadores vão querer manter uma boa relação com a presidenta para fazer uma boa administração. Mesmo os cinco governadores do PSDB também agirão de forma semelhante, pelo menos nos dois ou três primeiros anos do segundo mandato.