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Pacto federativo? Que tal TVs voltarem a pagar ICMS?

Para 'redistribuir o bolo', é preciso dividir também as responsabilidades. Grandes emissoras de TV têm lucros exorbitantes, mas gozam de inexplicáveis privilégios tributários
por Helena Sthephanowitz, para a Rede Brasil Atual publicado 26/05/2015 12:17
cc / hipersession / reprodução

Em tempos de ajuste fiscal, quando se procura o equilíbrio entre a arrecadação e as despesas, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encontrou-se com governadores e propôs incluir na agenda parlamentar o chamado pacto federativo. Na prática, os estados e municípios reclamam uma maior fatia do bolo dos impostos para si, reduzindo a fatia do governo federal.

Mas não há como redistribuir o bolo sem dividir também as responsabilidades pelas despesas definidas na Constituição Federal de 1988. Para citarmos um exemplo, de nada adianta para o cidadão ver verbas aumentadas para o município ao custo da redução de sua aposentadoria paga pelo INSS, um órgão federal.

Assim como o Ministério da Fazenda busca aumentar a arrecadação, seja através do aumento da alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro dos bancos, taxação de importados e retirada de alguns estímulos de desoneração usados para enfrentar a crise mundial, os estados e municípios podem procurar soluções semelhantes.

Um caso claro de perda de receita indevida é a imunidade concedida a grandes empresas de TV e rádio para não pagarem o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Este é um imposto dividido exclusivamente entre estados e municípios e nenhuma parte vai para União.

Nós, que não somos bilionários na revista Forbes, pagamos ICMS na conta de telefone, na conta da banda larga e na assinatura da TV a cabo. Mas as redes de televisão abertas, cujos donos são quase todos bilionários, não pagam nem um centavo de ICMS sobre o que ganham para transmitir a mensagem comercial do anunciante ao telespectador.

Nisto o lobby dos "barões da mídia" sempre foi forte dentro do Congresso Nacional. Quando parlamentares não são os próprios donos de tvs e rádios, quase sempre preferem bajular os donos da mídia concedendo estas benesses legislativas.

Na Constituição imposta pela ditadura, de 1967, competia à União instituir imposto sobre serviços de transporte e comunicações. Assim a radiofusão comercial deveria pagar o Imposto sobre Serviços de Transportes e de Comunicações - ISTC. Os anos se passaram e nada de regulamentar a lei para cobrar o imposto das emissoras. Só no apagar da luzes da ditadura, em 20 de dezembro de 1984, o Decreto Lei nº 2.186 regulamentou, mas não para cobrar, e sim isentando a televisão e o rádio.

Com a redemocratização, a Constituição Federal de 1988 passou este imposto para competência estadual. Os serviços de comunicação comercial passariam a pagar o ICMS, inclusive as emissoras abertas sobre os anúncios que veiculassem, apesar de muitas tentativas de interpretar juridicamente que o imposto não alcançaria a radiofusão.

O lobby da mídia voltou-se para as Assembleias Legislativas e para os governadores. Vamos pegar o exemplo do que ocorreu no Rio de Janeiro, sede da maior rede nacional de televisão. A lei estadual nº 1423, de 27 de janeiro de 1989, estendeu para a radiofusão a imunidade que a Constituição Federal só dava aos jornais, livros e revistas.

Quando Leonel Brizola assumiu o governo fluminense pela segunda vez, ingressou com uma Ação de Inconstitucionalidade, Adin 773, no Supremo Tribunal Federal, em 1992, contestando, pois imunidade tributária só poderia ser concedida a partir da Constituição Federal. O pleno do STF julgou em caráter liminar favorável ao governo do Rio, mas a tramitação do julgamento definitivo levou mais de duas décadas.

A ação ficou parada na gaveta do Procurador Geral da República para vistas de outubro de 1994 até fevereiro de 2002, quando finalmente Geraldo Brindeiro devolveu com o parecer pela inconstitucionalidade.

Em junho de 2002, houve troca de relator. Saiu da mãos do ministro Neri da Silveira e caiu nas mãos do ministro Gilmar Mendes. Pouco mais de ano depois, Mendes liberava a ação para entrar em pauta para julgamento, conforme publicado no Diário Oficial do dia 01 de agosto de 2003.

Mas a ação inexplicavelmente ficou engavetada por mais 11 anos sem nenhuma tramitação até ser julgada. Os ex-presidentes do STF Maurício Corrêa, Nelson Jobim, Ellen Gracie, o próprio Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Ayres Britto e Joaquim Barbosa não colocaram em julgamento. Só foi julgada em 20/08/2014 em sessão presidida pelo ministro Ricardo Lewandovsky.

Pausa para uma curiosidade. Como o mundo é pequeno, o filho do ex-ministro Joaquim Barbosa veio a trabalhar recentemente na produção do programa de Luciano Huck da TV Globo. Alexandre Kruel Jobim, filho do ex-ministro Nelson Jobim, foi diretor corporativo do grupo RBS, que possui canais de TV afiliados da Rede Globo no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.

O julgamento do STF deu ganho de causa por unanimidade para o governo do Rio poder cobrar ICMS de emissoras como a TV Globo, Record, SBT, Bandeirantes, etc. Mas a decisão chegou tarde demais, já não produzindo nenhum efeito.

Em 27 de junho de 2003, antes do ministro-relator Gilmar Mendes colocar a ADIn de Brizola em pauta para julgamento, o ex-deputado paranaense André Zacharow apresentou uma emenda à PEC da Reforma Tributária (41/2003) que colocava na Constituição Federal a imunidade ao ICMS das TVs abertas e rádios.

Pausa para outra curiosidade. Zacharow foi eleito em 2002 pelo PDT de Brizola e ainda era filiado a este partido quando apresentou a PEC. Depois migrou para o PMDB tornando-se aliado de Roberto Requião até hoje. O ex-governador do Paraná, em 2004, queria acabar com a imunidade do papel jornal à cobrança do ICMS.

Em 19 de dezembro de 2003, a PEC 41/2003 estava aprovada e, desde então, os estados não podem mais cobrar ICMS sobre a veiculação de anúncios comerciais nas rádios e TVs abertas.

Se em 2003 algumas empresas de mídia estavam em grave crise financeira, hoje grandes emissoras de TV têm lucros exorbitantes. A família Marinho, dona da TV Globo, ostenta a maior fortuna do Brasil segundo a revista Forbes. Não há mais motivo para desfrutar de um privilégio tributário que outras empresas não tem. É hora de revogar na Constituição a imunidade que a emenda do ex-deputado Zacharow criou.

Operação São Lucas

Médicos ‘fantasmas’ são indiciados no Paraná. Nenhum é cubano

CGU e Polícia Federal na UFPR identificam “doutores” que abandonam função pública pela qual recebem, enquanto atendem em suas clínicas particulares
por Helena Sthephanowitz publicado 23/05/2015 10:40
Leonardo Bettinelli
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Hospital da UFPR: dez médicos indiciados por estelionato, falsidade ideológica, prevaricação e abandono da função

A partir de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), a Polícia Federal deflagrou na quinta-feira (21) a Operação São Lucas, no Hospital das Clínicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba. Dez médicos serão indiciados pelos crimes de estelionato qualificado, falsidade ideológica, prevaricação e abandono da função pública. Os “doutores” ganham salários de até R$ 20 mil como funcionários públicos concursados, mas pouco apareciam no trabalho, ou apenas batiam o ponto e iam embora atender em consultórios ou clínicas privadas, deixando desfalcado o atendimento na rede pública. O esquema incluía fraude nos cartões ponto e outras pessoas podem estar envolvidas.

A CGU cruzou dados, identificou produtividade muito baixa de alguns médicos, realizando poucos procedimentos e atendimentos, incompatível com a jornada de trabalho, e constatou dez casos mais graves que há muitos anos recebiam salários praticamente sem trabalhar, segundo o delegado federal Maurício Todeschini.

Na auditoria foram constatadas injustificadas divergências na folha de ponto, no Sistema de Informação Hospitalar e na catraca de acesso. Na ocasião, a CGU recomendou a adoção de controles efetivos na jornada de trabalho dos médicos. Nenhuma medida efetiva foi implementada.

A investigação também constatou a existência de médicos com baixa assiduidade, em alguns casos com índices inferiores a 7%. No papel há uma grande quantidade de médicos, como 168 cirurgiões, suficiente para prover um bom atendimento do hospital à população, mas apenas 27 deles realizaram 61,41% das cirurgias. Mesmo entre os mais assíduos, a média de dias de trabalho é baixa (15%). Com isso o atendimento ficava precário com a fila de espera por uma cirurgia cardíaca chegando a 1.354 dias no HC.

A operação recebeu o nome de São Lucas por ser o santo padroeiro dos médicos e mobilizou 50 policiais federais e três servidores da CGU. Cumpriu mandados de busca e apreensão no hospital e interrogou servidores na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Na manhã da sexta-feira (22), diretores do Hospital prestaram esclarecimentos à polícia federal.

A PF não divulgou os nomes dos indiciados nesta fase, alegando que a investigação ainda está em curso, mas informou que os indiciados são médicos renomados na cidade, alguns professores da UFPR. Um deles é dono de um grande hospital privado de Curitiba. Atuavam na ultrassonografia, radioterapia, clínica médica, transplante de medula, nefrologia, cirurgia toráxica e cardiológica, serviços de reprodução humana, radiologia e ginecologia.

Todeschini, afirmou que outros profissionais podem estar envolvidos. “Continuaremos aprofundando a investigação já que a ausência atrasava muito os atendimentos. O parecer da CGU mostra que pacientes ficavam meses na fila e outros médicos acabavam ficando sobrecarregados, principalmente os residentes”, disse.

Além do inquérito da PF, a CGU recomendou à Universidade a instauração de procedimentos disciplinares e acompanhará as medidas corretivas.

A reitoria da UFPR divulgou nota afirmando que determinou a abertura de Processos Administrativos Disciplinares individuais contra os funcionários citados e sindicância sobre os responsabilidade pelas fraudes no controle do ponto, além da imediata imediata implantação do controle biométrico de frequência a todos os 2.900 servidores no HC.

A direção do hospital também emitiu nota dizendo apoiar “incondicionalmente os órgãos de controle em suas ações que visam a apuração de quaisquer irregularidades”. Afirmou que que o registro eletrônico de ponto está em curso, mas ainda não foi implantado em todos os departamentos. Informou que as escalas de trabalho dos profissionais de saúde do HC é publicizada por meio do seu site.

O Conselho Regional de Medicina do Paraná informa que pode abrir sindicância sobre as denúncias e em caso de infrações éticas vai encaminhar os fatos à Corregedoria para apuração. A Associação Médica do Paraná informou que não vai se pronunciar sobre o caso neste momento.

A operação da Polícia Federal teve pouca cobertura nacional pela imprensa oligopolista, mas o interesse público exige maior divulgação, pois casos semelhantes não são raros em unidades de saúde de todo o país. A ampla divulgação presta serviço à cidadania, sobretudo a pacientes do SUS, e serve para dissuadir médicos de praticarem malfeitos.

No ano passado, quando foi implantado o programa Mais Médicos, o Ministério da Saúde precisou contratar médicos estrangeiros, havendo disponibilidade em grande escala apenas de cubanos. Várias entidades médicas brasileiras fizeram ferrenha oposição ao programa, chegando às raias do preconceito e da xenofobia. Felizmente o episódio foi superado. Espera-se dessas entidades proporcional indignação, além de rigor com as más condutas de médicos – como constar da folha de pagamento até aposentar, receber recursos públicos para atender pacientes do SUS que não são atendidos por fraude no comparecimento ao trabalho e pôr em risco as vidas de pessoas que esperam por um procedimento.

 

paneleiros

Não foi só Beto Richa. PSDB escondeu todos os seus governadores

Sem projeto para o Brasil nem vitrines nos estados em que é governo, aos tucanos restou em seu programa na TV maquiar Aécio e FHC como 'mortos-vivos' para encarnar o antipetismo
por Helena Sthephanowitz publicado 21/05/2015 17:05, última modificação 21/05/2015 19:38

A propaganda partidária nacional do PSDB de dez minutos na TV, levada ao ar na noite de terça-feira (19), continua rendendo assunto na mídia partidária, que a todo momento procura o senador Aécio Neves (PSDB) para o disse-me-disse. O programa só exibiu duas “lideranças”: o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – que já pendurou as chuteiras em disputas eleitorais – e Aécio, que luta para manter um protagonismo político raivoso, destilando ódio. Talvez o partido tenha ficado com vergonha de mostrar os seus cinco governadores. Nenhum deles foi sequer mencionado.

É do jogo que partido na oposição ataque quem está no governo, e o PSDB atacou o governo Dilma – e de fato “sangram'” Dilma, na expressão do senador Aloysio Nunes, para desidratar o nome mais robusto na disputa de 2018 pelo Planalto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas os partidos, se querem ser confiáveis, precisam apresentar também propostas sobre o que fariam se fossem governo. E isso o PSDB não fez. Os tucanos governam cinco estados, inclusive o mais populoso e de maior PIB. Geralmente as administrações estaduais, quando exitosas, são vitrines para o partido se cacifar como alternativa para o Planalto. Mas FHC mirou sua metralhadora em Lula, evidenciando ser este o maior oponente para o PSDB em 2018.

Que vitrine o governador Beto Richa tem para mostrar no Paraná? Propinas, corrupção, quebradeira nas finanças e massacre de professores.

Por um lado, Richa diz que o estado está quebrado a ponto de jogar despesas que eram da competência do tesouro estadual para o fundo de previdência dos funcionalismo pagar a conta, além de arrochar os salários dos funcionários. E quem reclama ou protesta de forma organizada e pacífica, como fizeram os professores, é massacrado pela violência, em uma ação que despertou o repúdio de toda a sociedade e derrubou o secretário de Segurança, Fernando Francischini.

Por outro lado, descobre-se que havia um esquema de corrupção na Receita Estadual para fiscais acobertarem sonegação em troca de propina que supostamente alimentava o caixa da campanha eleitoral do próprio Richa. O auditor do fisco paranaense Luiz Antônio de Souza afirmou em delação premiada que ele e seus colegas arrecadaram até R$ 2 milhões via caixa 2 para a reeleição do tucano no ano passado. Souza mostrou como prova notas fiscais de compra de mobiliário para um comitê de campanha de Richa, pago por ele com dinheiro supostamente de propina, sem contabilizar na prestação de contas da campanha.

A Promotoria de Justiça e Patrimônio Público de Curitiba investiga uma denúncia contra a própria mulher do governador, Fernanda Richa, que teria exigido R$ 2 milhões de auditores fiscais para que o tucano os promovesse. “O valor teria sido arrecadado mediante contribuições espontâneas de integrantes da Receita Estadual e estaria destinado à campanha de reeleição de Carlos Alberto Richa”, diz o texto da denúncia. A primeira-dama afirmou em nota que esses fatos são “inverídicos e caluniosos” e que “jamais interferiu em atos administrativos de competência do governador”.

É preciso aguardar o resultado das investigações – desde que não sejam engavetadas, como costuma ocorrer com malfeitos tucanos –, mas vamos desenhar: se os sonegadores pagassem os impostos em vez de subornar fiscais a situação econômica do estado estaria bem melhor e não precisaria meter a mão no fundo de previdência nem nos salários dos professores e demais funcionários. Se confirmado o caixa dois da sonegação, significa que os cofres públicos eram desfalcados enquanto a campanha tucana ficava mais rica.

Sem educação

Outra vitrine difícil de mostrar é a do governador tucano de São Paulo. Do ponto de vista do marketing político, melhor esconder do que mostrar a falta d’água, o abandono da educação, a falta de ímpeto para investigar os escândalos das propinas nos trens, o próprio desdobramento da Operação Lava Jato, que encontrou em uma planilha apreendida do doleiro Alberto Youssef indícios de corrupção em obras do monotrilho do Metrô paulista, em obras da Sabesp e do Rodoanel.

Geraldo Alckmin impõe um racionamento no abastecimento de água de fato, apesar de se recusar a oficializá-lo. Também aumenta a tarifa para equilibrar a perda de receita da companhia de águas Sabesp com o racionamento, e isso depois de distribuir polpudos lucros a acionistas na Bolsa de Nova York, em vez de investir na segurança hídrica.

O governador paulista também lida mal com a greve dos professores. Não chegou ao ponto de promover o massacre ocorrido no Paraná, mas não dialoga, não negocia, e busca asfixiar os professores recorrendo ao Poder Judiciário para cortar o ponto. As reivindicações dos professores não se limitam a salários. São contra o fechamento de 2.700 salas de aula, redistribuindo os alunos para superlotar outras salas. É o choque de gestão tucano cuja proposta para educação é entupir as salas de aula com até 50 alunos, prejudicando bastante o aprendizado.

Há também a eterna crise na segurança pública, abafada no noticiário da imprensa oligopolista simpática aos tucanos, mas com os problemas se agravando ao serem varridos para baixo do tapete.

Como se não bastasse, os tucanos paulistas na Assembleia Legislativa chegaram ao deboche de escolher o deputado estadual Coronel Telhada para representar o partido na Comissão de Direitos Humanos. A pessoa errada no lugar errado. O que antigos membros do antigo PSDB comprometidos com a causa, como José Gregori, dizem disso?

O governador de Goiás, Marconi Perillo, vive atualmente um período menos turbulento do que Richa e Alckmin, mas se foi reeleito em Goiás, sua imagem nacional continua associada ao escândalo do bicheiro Carlinhos Cachoeira, que indicava nomes no alto escalão estadual. Coim o programa do PSDB já parecido com o desempenho de um ator “canastrão”, ao colocar um FHC posando de indignado com a corrupção que ele nunca combateu, imagine se colocar Perillo junto.

Outro governador tucano que não deu as caras foi Simão Jatene, do Pará. No programa em que Aécio Neves falava em reduzir ministérios sem explicar quais (das Mulheres? da Igualdade Racial? do Desenvolvimento Social? do Desenvolvimento Agrário?), não pegaria bem Jatene aparecer após criar no Pará a Secretaria Extraordinária de Integração de Políticas Sociais e nomear para titular da pasta a própria filha, com salário de R$ 21 mil. Também não favorece Jatene a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral de cassação de seu mandato por abuso de poder político.

O quinto governador tucano escondido na TV, Reinaldo Azambuja, do Mato Grosso do Sul, foi acusado pelo senador paraguaio Arnoldo Wiens de ter vínculos com o empresário Vilmar Acosta, suspeito de ter mandado assassinar o jornalista paraguaio Pablo Medina, correspondente do jornal ABC Color, e a assistente dele, Antonia Almada. Os nomes de todos os envolvidos foram delatados pelo motorista de Vilmar Acosta, Arnaldo Cabrera.

O que restou

Como nenhum governador tinha uma agenda positiva para mostrar na TV, sumiu-se com eles. Restou FHC e Aécio, não para expor projetos, mas se limitando ao papel de antipetistas.

O primeiro praticamente lançou a candidatura do ex-presidente Lula à presidência em 2018, ao se escalar para falar mal dele. O problema é que FHC vestiu um figurino que não lhe cai bem, de “indignado” com a corrupção, pois atitudes e condutas de seu governo favoreceram a impunidade de políticos corruptos que sobrevivem até hoje. Não convenceu.

FHC só convencerá quando fizer uma espécie de delação premiada ao público contando o que se passou nos bastidores da compra de votos de deputados para aprovar a emenda da reeleição; os bastidores da privataria tucana e quais os métodos de persuasão foram usados para conseguir vender a Vale a preço de banana; a privatização camarada da rede estadual de bancos em vez de incorporá-los à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil; e a privatização do sistema Telebrás com prejuízo para a União, pois foi vendida por menos do que se investiu para privatizá-la – entregando os ovos de ouro da então iminente era digital às teles privadas estrangeiras .

Pensando bem, FHC precisaria de uma verdadeira comissão da verdade sobre corrupção em seu governo para esclarecer as centenas de escândalos de corrupção que marcaram seus mandatos.

Já Aécio se escalou para atacar a presidenta Dilma Rousseff, com quem disputou a última eleição e perdeu. Mas se reparar bem nas entrelinhas, Aécio também usou seus minutos para se defender. Ele foi delatado pelo doleiro Alberto Youssef por supostamente rachar propinas com o ex-deputado José Janene vindas de Furnas e existe uma robusta representação apresentada por deputados mineiros ao Procurador Geral da República pedindo para investigar o senador o tucano, já que as declarações de Youssef coincidem com a chamada Lista de Furnas, outro escândalo de corrupção envolvendo tucanos nunca investigado. Daí Aécio dizer defensivamente que “quer tudo apurado”, em tom de bravata.

O programa foi fraco também em mensagem política. A abertura colocou “paneleiros” se associando à grupos que defendem a volta da ditadura ou o golpe do impeachment.

O PSDB não se manifestou sobre nenhuma reforma, nem sobre a reforma política. Nem sobre qualquer outro grande tema nacional. Não defendeu os trabalhadores e o emprego. Nada falou sobre a ameaça da terceirização ilimitada. Foi um programa de paneleiros. O deputado Carlos Sampaio denunciou a mudança nas regras do seguro-desemprego, mas silenciou sobre os índices de brasileiros sem trabalho nos anos FHC.

Como se não bastasse, nem a estética do programa ajudou. A fotografia escolheu cores escuras e soturnas. FHC e Aécio, com tons pálidos e sombras escuras, pareciam maquiados para estrelar um episódio da série The Walking Deads (os mortos-vivos). Tudo a ver com um ex-presidente que encerrou seus dois mandatos rejeitado pela população e um senador que perdeu as eleições em seu próprio estado.

Acordo bilateral

China investe US$ 53 bi no Brasil e desaponta quem aposta contra

O volume, talvez o maior pacote bilateral da história anunciado de uma só vez, vem em boa hora, ante o momento de dificuldades de investimentos em infraestrutura decorrente da Lava Jato
por Helena Sthephanowitz publicado 17/05/2015 20:22
Pedro Ladeira/Folhapress
Ferrovia Norte Sul

Presidenta Dilma em trecho da Ferrovia Norte-Sul em Goiás, que terá apoio chinês para se conectar ao Pacífico

Uma boa notícia que não foi manchete em nenhum jornal, nem mesmo em site especializado em economia, talvez pelo fato de boa notícia não vender jornais, é a chegada do premiê chinês Li Keqiang, que desembarca no Brasil nesta terça-feira (19) trazendo na bagagem um suculento pacote de projetos de cooperação, no valor total de US$ 53 bilhões (R$ 160 bilhões).

A cereja do bolo é a participação chinesa na chamada Ferrovia Transoceânica, que ligará a brasileira Ferrovia Norte-Sul à costa do Pacífico, no Peru. É um projeto estimado para custar entre US$ 4,5 bilhões (R$ 13,5 bilhões) e US$ 10 bilhões (R$ 30 bilhões).

A Transoceânica permitirá que o Brasil exporte pelo Pacífico soja e minério de ferro, dois dos seus principais produtos no comércio com a China, barateando o custo.

Na próxima terça-feira (19), a presidenta Dilma Rousseff receberá em Brasília a visita do primeiro-ministro da China, Li Keqiang, para assinar acordos de investimento de US$ 53,3 bilhões nas áreas de agronegócio, autopeças, equipamentos de transportes, energia, ferrovias, rodovias, aeroportos, portos, armazenamento e serviços.

Desse valor, pouco mais de US$ 3 bilhões já estão em projetos em andamento, como a ligação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte para as regiões Sul e Sudeste. Mas uma cifra muito próxima de US$ 50 bilhões se destina a projetos novos, segundo disse o subsecretário-geral Político do Ministério das Relações Exteriores, embaixador José Alfredo Graça Lima.

A construção da Ferrovia Transoceânica, em parceria com a China e o Peru, ligará a Região Centro-Oeste até o Oceano Pacífico. Além de ser um dos projetos-chave na integração sul-americana, essa logística é estratégica para o barateamento do frete e redução do tempo de escoamento de grãos, carne e outros produtos para a Ásia.

Está prevista a assinatura de quatro acordos governamentais, quatro empresariais, três declarações conjuntas e mais de 25 atos, alguns deles ainda em processo de finalização.

Além de investimentos em infraestrutura, logística e indústria, os chefes de Estado devem anunciar a abertura do mercado chinês à carne bovina do Brasil e a conclusão da venda e entrega do primeiro lote de aviões da Embraer, de um total de 40, à chinesa Tianjin Airlines.

O volume de investimentos, talvez o maior pacote bilateral da história anunciado de uma só vez, supre grande parte das necessidades brasileiras quando grandes grupos nacionais, tradicionais investidores em infraestrutura, passam por dificuldades decorrentes da operação Lava Jato. Além disso, o governo tem recursos do Tesouro Nacional limitados neste ano em decorrência da crise mundial que prejudicou o crescimento econômico e a consequente arrecadação de impostos, impondo a necessidade ajuste fiscal para reduzir o custo de captação de recursos através de títulos da dívida pública.

Os acordos Brasil-China são resultado das crescentes relações bilaterais entre os dois países, incrementadas principalmente a partir do governo Lula, quando o Itamaraty foi estimulado a diversificar as parcerias com países antes distanciados pela política externa do governo tucano atrelada a Washington. Os laços continuaram se estreitando no governo Dilma, inclusive com a formação do grupo dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). A hora da colheita desses esforços chegou.

A atração desses investimentos desarticula e desaponta a oposição sectária, não só de partidos políticos, mas também da mídia oligopolista. Ficou mais difícil apostar no “quanto pior, melhor”.

revoada

FHC fala mal do Brasil e espanta investidores que Alckmin queria atrair

Cúpula tucana participa de encontro de empresários em Nova York e desperdiça novas chances de mostrar real interesse pelo país, em vez de apenas proselitismo negativo
por Helena Sthephanowitz, para a Rede Brasil Atual publicado 14/05/2015 13:00, última modificação 14/05/2015 16:06
Miguel Angel Alvarez / Governo de SP / divulgação
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Alckmin conseguiu empréstimos do BID e do Bird, mas desempenho da missão poderia ter sido mais positivo

Em meio a greve dos professores, e sem nenhuma proposta apresentada aos trabalhadores, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), deixou a capital paulista e foi para Nova York, bancado por uma associação de empresários, onde participou de um encontro cujo propósito oficial seria atrair investimentos para o estado. Mas pelo jeito quem se deu bem foi só o promotor do evento, João Dória Jr. – mentor e organizador do Lide Business Meeting, realizado na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos.

Pausa para falar do promotor. Ultimamente, quando João Dória Jr. não está organizando eventos tipo "fora Dilma" por aí, está junto com a seleção brasileira de futebol. Isso porque ele foi nomeado pela insuspeita CBF para chefiar a delegação brasileira que vai disputar a Copa América, no Chile, a partir de 12 de junho. A decisão tem causado muita polêmica, pelo simples fato de que Dória Jr. nunca trabalhou com futebol.

Ele foi secretário de Turismo no governo de Mário Covas em São Paulo e presidente da Embratur na gestão do presidente José Sarney, além de ser o fundador e presidente do Lide - Grupo de Líderes Empresariais

Voltando ao encontro empresarial, foi o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que abriu o evento, antes da apresentação do governador Alckmin, na quarta-feira (13). Porém, na véspera, quando esteve no hotel Waldorf Astoria, para receber o prêmio "Pessoa do Ano" (alguém que possa dizer o que ele fez de realmente relevante no ano passado?), concedido pela mesma Câmara de Comércio, FHC proferiu mais um de seus discursos falando mal do Brasil, e criticando Dilma e Lula.

Como todo mundo sabe, fazer proselitismo negativo de um produto "não vende". Ou seja, não atrai investidores – e esse era o objetivo do evento. Não era o local nem a hora para fazer um discurso de oposição apropriado para convenções partidárias do PSDB ou do DEM.

O ex-presidente tucano criticou a política econômica adotada após a crise mundial de 2008, apesar de o Brasil ter sido um dos países que melhor se saíram no mundo, o que é reconhecido até pelos americanos. O êxito na geração de empregos e sustentação da economia por pelo menos cinco anos de crise mundial profunda é incontestável.

Só recentemente as respostas aos estímulos econômicos deixaram de surtir o mesmo efeito de antes e daí a necessidade de ajustes para retomar o crescimento. Porém são ajustes bem mais suaves do que aquelas crises provocadas pelo governo do tucano que levaram o Brasil a quebrar e precisar ser socorrido pelo FMI.

Hoje o Brasil continua sendo grau de investimento, coisa que o governo FHC nunca conseguiu chegar perto. É esta visão realista, sem perder a oportunidade de realçar os aspectos positivos, que um ex-presidente que quisesse ajudar um governador de seu partido deveria passar.

Em vez disso, FHC recorreu aos velhos chavões neoliberais e ao pensamento pequeno e colonizado, defendendo o Estado mínimo: "Paulatinamente fomos voltando à expansão sem freios do setor estatal, ao descaso com as contas públicas, aos projetos megalômanos que já haviam caracterizado e inviabilizado o êxito de alguns governos do passado", disse.

Também fez proselitismo populista sobre corrupção, como se estivesse fazendo um comício em uma convenção tucana. Ajudaria mais Alckmin se FHC dissesse que o Brasil tem avançado institucionalmente no combate à corrupção, com antigas práticas sendo investigadas e punidas em vez de engavetadas. Deveria dizer que o ambiente para negócios está ficando mais íntegro no Brasil com o fim da impunidade.

O discurso foi tão fraco e desastrado sobre a economia e a política brasileira, que o único momento em que a plateia de empresários brasileiros e estrangeiros aplaudiu com entusiasmo foi quando FHC criticou a política externa do Brasil por ficar em silêncio diante do "autoritarismo" na Venezuela e do terrorismo do Estado Islâmico, segundo o tucano.

Em seguida, Fernando Henrique disse que, os malfeitos vêm do governo Lula. O jornalista Paulo Francis (1930-1997) deve ter se revirado no túmulo ao ouvir tal frase. Francis foi quem denunciou a corrupção na Petrobras em 1997 (!!!!), em pleno governo FHC, o que lhe custou um processo de Us$ 100 milhões. Aliás, dizem até que esse foi o motivo de o jornalista ter enfartado... Quanto ao ex-presidente FHC é com certeza o político mais blindado da história do Brasil

Presente ao encontro, o ex-presidente estadunidense Bill Clinton também foi homenageado pela Câmara de Comércio. Desta vez, ele saudou a "amizade" com FHC sobre disse ter feito um governo "extraordinário". Bem diferente do que afirmou em 1999, quando, numa conferência em Florença, Clinton fez uma avaliação bastante negativa do desempenho do governo FHC, chegando a dar um sermão desconcertante – apesar de o tucano ter governado o Brasil seguindo a cartilha do chamado Consenso de Washington, obedecendo as diretrizes traçadas pelo governo dos Estados Unidos.

Caronas

Quem aproveitou o passeio organizado por Dória Jr. para passear em Nova York foram os senadores tucanos Aécio Neves, José Serra e Tasso Jereissati deixando de comparecer ao trabalho no Senado em uma semana política que teve debates importantes. Também marcou presença o governador de Goiás, Marconi Perillo que, segundo o jornal Diário da Manhã, levou uma "comitiva goiana".

tv globo

'Jornal Nacional' atua como assessor de imprensa de Eduardo Cunha

Presidente da Câmara é acusado de arquitetar requerimentos de informações sobre empresa contratada pela Petrobras que teriam sido feitos como forma forçar pagamento de propinas. Jornal 'esconde' a notícia
por Helena Sthephanowitz publicado 10/05/2015 11:19, última modificação 11/05/2015 12:59
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Apresentador William Bonner leu a notícia sem a ênfase tradicional dada às notícias que envolvem o PT

Um dos fatos jornalísticos importantes na quarta-feira (6) foi o cumprimento de um mandado de busca e apreensão no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A diligência foi pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, dentro do inquérito que investiga o suposto envolvimento de Cunha na Operação Lava Jato.

Cunha esta sendo acusado de ter arquitetado a elaboração de dois requerimentos de informações sobre uma empresa contratada pela Petrobras que, segundo delação do doleiro Alberto Youssef, teriam sido feitos como forma de pressão para o pagamento de propinas. Os pedidos foram apresentados na Câmara em 2011 pela hoje prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Pereira de Almeida, na época suplente de deputado. Mas registros eletrônicos mostram Cunha como autor desses requerimentos.

Durante delação premiada, o doleiro Alberto Youssef afirmou que Cunha receberia propinas sobre um contrato de aluguel de navio-plataforma das empresas Samsung e Mitsui com a Petrobras. Disse que quem intermediaria o pagamento ao PMDB seria Júlio Camargo, representante das empresas. E que as empresas suspenderam o pagamento da comissão a Camargo, o que interrompeu os pagamentos ao PMDB. Youssef disse que Eduardo Cunha pediu “a uma comissão do Congresso para questionar tudo sobre a empresa Toyo, Mitsui e sobre Camargo, Samsung e suas relações com a Petrobras, cobrando contratos e outras questões (...) este pedido à Petrobras foi feito por intermédio de dois deputados do PMDB”. Segundo o doleiro, seria para fazer pressão sobre as empresas para retomar os pagamentos.

O que reforçou as suspeitas do Ministério Público Federal foi o fato de que os requerimentos mencionados por Youssef de fato foram apresentados na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara por  Solange Almeida. Ela assumiu ser a autora do requerimento, mas demonstrou não dominar o assunto, parecendo não ser ela a mentora do requerimento. Tanto Solange como Cunha admitiram que assessores do atual presidente da Câmara ajudaram a elaborar e redigir o documento.

As propriedades digitais do arquivo com o texto do requerimento que estava no site da Câmara, onde aparecia o nome do autor do documento: Eduardo Cunha. Esta notícia levou Cunha a demitir o diretor do Centro de Informática da Casa, Luiz Antonio Souza da Eira. Já ex-diretor, Eira prestou depoimento ao Ministério Público, que teria sido a gota d'água para pedir o mandato de busca e apreensão.

Essa é a notícia, e seria salutar que o Jornal Nacional, depois de narrar os fatos, objetivamente ouvisse a versão de Cunha. Mas o jornal inverteu as bolas. Colocou como protagonista da notícia não o fato, mas a defesa de Cunha, a começar pelo título "Presidente da Câmara classifica busca de documentos desnecessária". O texto sucinto, bastante ameno, foi apenas lido batido pelo apresentador William Bonner, sem infográficos explicativos que contextualizem os fatos, sem imagens da operação de busca, sem declarações de viva voz de Cunha, nem de nenhum membro do Ministério Público. Completamente diferente de como são noticiadas outras ações da Operação Lava Jato quando os alvos foram pessoas ligadas ao PT.

Na prática, o jornal minimizou a notícia e praticamente fez o texto que a assessoria de imprensa do deputado faria. Um vexame jornalístico.

A diferença de tratamento no noticiário para fatos idênticos – e que teriam maior dimensão pelo cargo que Cunha ocupa –, conforme o alinhamento político com os interesses da emissora, demonstra a clara parcialidade do jornalismo. Persegue os "desafetos" que pensam e agem diferente dos interesses da emissora, enquanto protege os "amigos", alinhados com os interesses empresariais, econômicos e de poder.

Cunha tornou-se "amigo" da mídia oligárquica ao declarar-se contrário a qualquer marco regulatório para democratizar as comunicações. Tem colocado em votação a pauta conservadora e reacionária pedida em editoriais do jornal O Globo, como o Projeto de Lei 4.330, da terceirização ilimitada, que precariza os direitos do trabalhador. E promoveu uma sessão solene na Câmara para bajular os 50 anos de fundação da TV Globo, apesar de a emissora ter apoiado a ditadura, que chegou a fechar o Congresso por mais de uma vez. Além disso, volta e meia, tem espezinhado o governo Dilma com uma pauta oposicionista bem ao agrado do jornalismo que a Globo vem praticando.

Não é a primeira vez que o JN protege Cunha de desgastes políticos, minimizando uma notícia desfavorável a ponto de praticamente retratá-lo como vítima acima de qualquer suspeita. Na noite do último dia 28, quando a Folha de S. Paulo publicou o documento citado acima, o telejornal deu vexame semelhante em uma matéria com o título "Cunha nega autoria de requerimento sob suspeita na Operação Lava Jato".

Em entrevista ao programa Fantástico no ano de 2011, a então entrevistadora Patrícia Poeta perguntou à presidenta Dilma Rousseff sobre "toma-lá-dá-cá" nas relações com parlamentares. Talvez encontrasse respostas nas atuais relações fraternas de Eduardo Cunha com a emissora em que trabalhou.

meio e mensagem

Dilma acerta ou erra ao se pronunciar apenas pela internet neste Dia do Trabalho?

Mais importante que o veículo escolhido para um governo se pronunciar são as ações, gestos e atitude em benefício do trabalhador neste 1º de Maio
por Helena Sthephanowitz, para a Rede Brasil Atual publicado 30/04/2015 15:43, última modificação 30/04/2015 16:19
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Dilma prepara pronunciamento, desta vez pela rede mundial de computadores: em vez de forma, conteúdo

A presidenta Dilma Rousseff não fará pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão nesta sexta-feira (1º), Dia do Trabalho. A decisão foi tomada na reunião de coordenação política do governo no início da noite de segunda-feira (27). Será a primeira vez que a presidenta não fará o pronunciamento na TV no Dia do Trabalho, em seu quinto ano de governo. Medida certa para uns, erradas para outros.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, disse: “A presidenta vai dialogar com os trabalhadores, com a sociedade brasileira, pelas redes sociais. É uma forma de valorizarmos outros meios de comunicação”.

Tecnicamente, digamos, nos momentos em que um governo está mal avaliado nas pesquisas de opinião, o governante entrar em rede de TV aberta costuma fazer aumentar a rejeição, a menos que tivesse medidas muito boas para anunciar, o que não é o caso no atual momento. Sob este ponto de vista, a decisão estaria correta. Os governadores tucanos, por exemplo, costumam submergir no noticiário quando há crises em seus estados.

Dilma falou em rede de TV pela última vez no Dia Internacional da Mulher, 8 de março. No pronunciamento, usou a maior parte do tempo para explicar ao cidadão o ajuste fiscal e o momento econômico. Guardadas as devidas proporções e gigantescas diferenças de conjuntura, foi um discurso meio que para pedir "sangue, suor e lágrimas" feito por Winston Churchill quando o Reino Unido, do qual era o primeiro-ministro, entrou na Segunda Guerra Mundial. No caso da fala de Dilma, o falar "olho no olho" não surtiu efeito para reverter a má avaliação do governo.

Outra parte do último pronunciamento foi dedicada a anunciar medidas de combate à corrupção, aparentemente visando esvaziar os protestos que já estavam agendados para o domingo seguinte, 16 de março, e que foram organizados via redes sociais por grupos radicais que querem a volta da ditadura e o impeachment.

Durante o pronunciamento houve panelaços e buzinaços também organizados nas redes sociais pelos mesmos grupos, que fizeram muito barulho em determinados bairros de São Paulo, mas com pouca adesão em outras cidades.

Pronunciamento em cadeia nacional não é voltado para conter "paneleiros", e sim para passar a mensagem do governo à maioria silenciosa que assiste e não bate panelas. Mas o problema é que nos noticiários só deu panelaço dominando a pauta, inclusive nos dias seguintes, mesmo que o bater das panelas tenha sido pífio fora da capital paulista.

Esta ênfase do noticiário apenas nas reações negativas, ignorando o conteúdo do discurso, acabou se sobrepondo à mensagem da presidenta à maioria silenciosa que votou nela e também à parcela da população que não votou, mas respeita o resultado das urnas.

Aquele pronunciamento também não funcionou para esvaziar a manifestação do dia 15. Há até quem avalie que o pronunciamento de Dilma do dia 8 até motivou mais gente a participar dos protestos da turma conservadora da semana seguinte.

Por outro ponto de vista, há entre os apoiadores de Dilma quem considere errado não ir à TV, como se fosse um recuo político, um medo de enfrentamento e uma quebra da tradição. É compreensível esse sentimento, mas analisando com profundidade, medo é uma palavra que não cabe à presidenta, e não pode ser confundido com cautela.

Dilma já está reeleita e não tem mais nenhuma eleição pela frente, por isso, nem há o que temer. Seu compromisso é com as transformações históricas que seu governo deixará para sua base eleitoral de trabalhadores e da população mais pobre, e com seu grupo político para não perder o bonde da história na conclusão deste projeto nacional de desenvolvimento humano e econômico. Decisões como ir ou não à TV devem atender ao que é bom para o cumprimento destes compromissos. E na conjuntura atual, ir à TV é o mesmo que dar munição justamente à quem se opõe ao projeto de nação que vem se implantando desde 2003.

Além disso, mesmo com a quebra da tradição, Dilma pode marcar um tento, inclusive na politização do cidadão. Sem ter medidas muito boas ou extremamente necessárias para anunciar, para a maioria das pessoas não é agradável um governante, por mais popular que seja, "entrar na casa" e interromper sua hora de lazer, para fazer discursos apenas protocolares. No século 21, o cidadão pode escolher buscar informação sobre seu governo na hora que quiser pela internet. Muita gente pode ver com simpatia a atitude da presidenta.

Além disso, se a batalha da comunicação não é travada com intensidade no dia a dia das pautas dos noticiários, não é um pronunciamento que irá resolver. Pelo contrário irá agravar. Diga o que disser no pronunciamento, os telejornais, hegemonicamente oposicionistas, sempre pautarão suas coberturas sob um viés negativo.

Colocando tudo na balança, a decisão é positiva. Mais importante são as ações, gestos e atitude do governo em benefício do trabalhador neste 1º de Maio.

na marca

Paulinho tenta mostrar força ao STF, que o julga por falsidade e estelionato

Deputado 'raivoso', que chegou a dizer que Dilma deveria estar na prisão, depois de apoiá-la em 2010, pode não ser uma pessoa exatamente indicada para tratar de ética e moralidade
por Helena Sthephanowitz, para a Rede Brasil Atual publicado 28/04/2015 15:09, última modificação 28/04/2015 21:49
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
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Paulo Pereira da Silva, em atuação parlamentar em parceria com Eduardo Cunha para aprovar PL da Terceirização

O presidente nacional do Solidariedade e deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, que recentemente declarou também que "Vivemos uma crise moral e ética sem precedentes", está sendo julgado a partir de hoje (28) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falsificação de documento particular, falsidade ideológica e estelionato. Seu caso está na pauta da Primeira Turma. Se Paulinho for condenado, sua pena pode chegar a 15 anos de prisão.

O caso, que estava engavetado pela lentidão da Justiça, remonta a 2006, quando o juiz federal João Eduardo Consolim, da 1ª Vara Federal de Ourinhos (SP), aceitou os argumentos da Procuradoria da República, que denunciou Paulinho e os outros 11 réus de superfaturar em 77% a compra da Fazenda Ceres, em Piraju (região sudoeste do estado), para a implementação de um projeto de reforma agrária. Em 2001, o governo federal investiu R$ 2,8 milhões no assentamento de 72 famílias ligadas à Força da Terra, o braço rural da Força Sindical, central presidida por Paulinho à época. Hoje ele é presidente licenciado.

Do total, R$ 2,3 milhões foram gastos na compra da fazenda de 307 alqueires. Segundo três laudos, o preço real do imóvel era de aproximadamente R$ 1,3 milhão. Segundo a denúncia, Paulinho teria embolsado a grana e ficado em silêncio.

O então presidente da Força, seu então assessor na época João Pedro de Moura e mais dez pessoas foram indiciadas pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e falsificação de documentos. Junto com Paulinho estavam também o ex-prefeito de Piraju (SP) e ex-subprefeito do Butantã, na capital, Maurício Pinterich (PSDB).

A perícia judicial, além de alertar para o superfaturamento da fazenda, constatou que 50% dos 302 alqueires se encontram em área de preservação permanente, cuja exploração é proibida. Além disso, os 17% de toda a área que seriam cultiváveis também teriam restrição de uso, pois o terreno é ondulado e cheio de pedras.

Ex-prefeito de Piraju e ex-subprefeito do Butantã na gestão de José Serra (PSDB) em São Paulo, Maurício Pinterich perdeu os direitos políticos por cinco anos e, multa de R$ 1 milhão. Pinterich foi candidato pelo PSDB a deputado estadual em 2014, sem conseguir ser eleito.

Talvez tenha mais?

Em 2008, a operação Santa Tereza da Polícia Federal investigou um esquema de desvio de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e denunciou o envolvimento de Paulinho ( na época no PDT-SP). O nome do parlamentar foi citado frequentemente em escutas telefônicas, o que embasou decreto judicial de prisão de 11 suspeitos, entre eles João Pedro de Moura, que os federais classificaram na época de "um dos principais assessores da Força Sindical, responsável pela ligação da organização criminosa com o banco".

Paulinho foi monitorado pela Santa Tereza nos corredores da Câmara. Os policiais, porém, não avançaram em sua direção por uma questão legal – como deputado, ele desfruta de prerrogativa de foro perante o STF. Se incluísse formalmente Paulinho na investigação, a polícia tornaria nulo tudo o que a Santa Tereza apurou, inclusive as provas colhidas sobre empréstimos irregulares concedidos pelo BNDES.

sem noção

'Aécio, para que tá feio. A direita merece mais'

Além de 'partido dos ricos', da maneira como o PSDB exerce seu direito de ser oposição só conseguirá chegar em 2018 com pecha de golpista
por Helena Sthephanowitz, para a Rede Brasil Atual publicado 25/04/2015 16:53, última modificação 25/04/2015 17:08
© GEORGE GIANNI-PSDB
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Em vez de propostas para um Brasil melhor, dificuldade de conviver com a democracia e golpismo

Os 30 anos da morte de Tancredo Neves, relembrados durante a última semana, foram o mote para artigos do seu neto e agora senador, Aécio Neves (PSDB-MG), para atacar o PT e a presidenta Dilma nos jornais O Globo e Folha de S.Paulo.

Com espaços generosos e "gratuitos" concedidos pela nossa mídia tradicional, o candidato derrotado na eleição presidencial do ano passado aproveitou a data da morte de seu avô, que coincide com o dia de Tiradentes, para incrementar as críticas a Dilma.

No texto publicado pelo jornal da família Marinho, Aécio fala que conquistas econômicas e sociais do país estão na "berlinda", que a política econômica deve ser "resgatada na arena pública" e que "o partido governista se descolou da realidade", passando pelo já batido, mas nunca devidamente rebatido, bordão "o governo prefere agora separar o país entre elite e pobres".

Já na coluna do jornal Folha de São Paulo, Aécio disse que o impeachment "precisa ser o final de um caminho percorrido com rigor, respeito à realidade e à legalidade". O senador tucano, que encomendou estudos ao jurista Miguel Reale Jr. para embasar pedido de impeachment. O senador levanta as chamadas"pedaladas fiscais" como nova bandeira da oposição para armar o grande salto para a destituição de Dilma – já que as tentativas de associá-la à corrupção na Petrobras vão se mostrando cada vez mais distante de cumprirem o objetivo, por absoluto descolamento da realidade.

Talvez tenha esquecido de combinar com o próprio Reale Jr., que em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, em 7 de março passado, afirmou: "não há base jurídica para o impedimento", e que "a pena do impeachment visa a exonerar o presidente por atos praticados no decorrer do mandato. Findo o exercício da Presidência, não se pode retirar do cargo aquele cujo governo findou". Concluindo, nada do que ocorreu no primeiro mandato serve para interromper o atual.

O PSDB nasceu com uma proposta social democrata e, no passado, conquistou simpatia de alguns movimentos sociais importantes e representativos das lutas populares. Antes de chegar à presidência da República, Fernando Henrique Cardoso chegou a participar de encontros da Internacional Socialista, convidado por Leonel Brizola.

Depois de governar o Brasil por 8 anos seguindo à risca a cartilha neoliberal, agradando aos ricos e arrochando os mais pobres, os tucanos passaram inevitavelmente a ser vistos como um partido da elite econômica do país, perdendo simpatizantes na classe média arrochada, e nas classes mais baixas, abandonadas à própria sorte.

Desde o fim dos anos FHC, o partido batalha com afinco, inclusive no Congresso Nacional, para fazer por merecer esta imagem. Basta ver que seus deputados votaram em peso a favor da terceirização ilimitada, aprovando o Projeto de Lei 4.330, na quarta passada (22).

É coisa que só beneficia os setores patronais, enquanto detona conquistas históricas, obtidas em décadas de lutas, muitas inclusive com a morte de trabalhadores, além de propiciar a queda dos salários e a qualidade do emprego de dezenas de milhões de trabalhadores, inclusive da classe média que sonha em fazer carreira profissional em grandes empresas.

Nas últimas eleições presidenciais, o candidato tucano, Aécio Neves, patinou o tempo todo entre 10 e 15% nas pesquisas de intenções de votos e sua candidatura alimentou-se da rejeição do eleitorado aos outros candidatos. Para ir ao segundo turno precisou desconstruir Marina Silva e pregar o chamado voto útil.

Propostas de governo melhor? Nada disso. Aécio dizia que era ele quem tinha mais estrutura e mais chances de vencer Dilma Rousseff no segundo turno, buscando o voto antipetista incensado pela imprensa demotucana. Esse eleitor votaria em qualquer um por falta de outra opção.

Já restrito à este nicho dos ricos, agora a atuação dos tucanos reduz mais ainda seu segmento eleitoral, ao se dedicarem à política do golpismo e do "quanto pior, melhor". O PSDB só está atraindo uma minoria radical que aceita ou clama pela ditadura, não aceita a democracia expressa no resultado das urnas e não aceita um governo popular onde os pobres também prosperem.

Note que os mais ricos também prosperaram nos governos petistas . E prosperaram bem mais do que nos governos tucanos. Mas, irracionalmente, não aceitam políticas de valorização do salário mínimo e da renda do trabalho em geral, coisa que qualquer país democrático que se tornou altamente desenvolvido fez no século passado.

É verdade que há tucanos que só pensam no golpe do impeachment, enquanto outros mais comedidos fazem ressalvas sobre quebra da institucionalidade. Mas quem é contra o golpe ou faz ressalvas, o faz protocolarmente, timidamente. Enquanto quem é favor age como incendiário, inclusive o próprio Aécio Neves, atual presidente do partido. Com esse comportamento, não adianta querer ficar com um pé em cada canoa, porque a imagem que prevalece é a de golpista.

É óbvio que crises afetam governos e que é do jogo a oposição explorá-las. Mas crises passam, e quando o povo percebe que a atividade política da oposição é só de atrapalhar, sem conseguir formular uma alternativa construtiva visível para a nação, o povo pune.

Já ocorreu no Brasil com diversos parlamentares do DEM e do próprio PSDB que se especializaram em "CPIs do fim do mundo" e o povo os demitiu nas urnas, desde 2006. Até nos EUA o partido Republicano atrapalhou votações do Orçamento para "sangrar" o presidente Obama em seu primeiro mandato, mas este acabou reeleito.

Do jeito que a coisa vai, o PSDB chegará em 2018 perdendo boa parte que tinha do eleitorado mais rico. Sobrarão os golpistas. Os eleitores que querem mais democracia, reformas representativas dos anseios do povo (e me refiro à grande maioria do povo, e não à minorias barulhentas), mesmo que busquem um candidato de oposição procurarão algum que não seja tucano.

Agora, relembrando um artigo de André Singer: Aécio começa a fazer o papel de Lacerda em relação a Getúlio em 1954: era preciso, a qualquer custo, apeá-lo do poder. Mesmo que fosse por um golpe. Todos o sabiam. Seria melhor que lembrasse o avô. Tancredo era conservador, mas ficou com Vargas até o último momento. Recusou-se a votar no general Castelo Branco porque não apoiava golpes. Será um enorme desserviço à democracia brasileira se o PSDB embarcar em aventuras golpistas, como fez a UDN.

Governo Beto Richa

Imprensa abafa operação Voldemort, esquema de corrupção no ninho tucano

Primo de Beto Richa e outras seis pessoas são acusadas pelo MP de esquema criminoso para obter contrato emergencial de R$ 1,5 milhão com o governo paranaense
por Helena Sthephanowitz publicado 20/04/2015 11:23
Ricardo Almeida/ANPr/fotos públicas
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Richa deu a entender que foi em busca de conselhos de FHC para enfrentar sucessivas crises de seu governo

No inicio deste mês, o Ministério Público do Paraná abriu ação penal contra o empresário Luiz Abi Antoun, primo do governador Beto Richa e ex-assessor parlamentar do tucano. Para a Justiça, Abi é considerado um dos nomes mais influentes no governo Richa, ainda que não ocupe nenhum cargo público. Abi e outras seis pessoas são acusadas pelo MP de montar um esquema criminoso para obter um contrato emergencial de R$ 1,5 milhão com o governo do estado. Eles agora respondem por organização criminosa, falsidade ideológica e fraude em licitação.

As suspeitas sobre a ação de Abi nos bastidores do governo tucano ganharam força depois que parte do depoimento de um ex-funcionário do governo foi revelada. Marcelo Caramori, que tinha um cargo comissionado no Executivo até o início do ano, afirmou em delação premiada que Abi é "o grande caixa financeiro do governador Beto Richa, incumbindo-lhe bancar campanhas políticas e arrecadar dinheiro proveniente dos vários órgãos do estado". O delator está preso desde janeiro em Londrina por exploração sexual de menores.

A atuação do primo de Richa nos bastidores ajudou a batizar a Operação Voldemort, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná, que investiga esquema criminoso montado para obter um contrato de R$ 1,5 milhão entre a empresa Providence Auto Center e o Departamento de Transporte Oficial do Estado. O nome faz alusão a Lord Voldemort, o temido personagem da série literária e cinematográfica Harry Potter, que nos livros de J. K. Rowling é conhecido como "aquele que não deve ser nomeado".

Richa, em vez de pedir à Polícia Federal uma ampla investigação da corrupção instalada dentro de seu governo, tentou amenizar o caso publicando em seu facebook um breve relato de uma visita feita ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, dando a entender que foi em busca de conselhos para enfrentar as sucessivas crises que assolam seu governo.

Richa terminou seu primeiro mandato em crise econômica. Desde 2013 tem dificuldades de caixa para pagar fornecedores em dia e não consegue cumprir compromissos assumidos com o funcionalismo. Iniciou seu segundo mandato pior ainda, com greves de profissionais do ensino e da saúde, e com aumento de 50% nos impostos estaduais sobre vários produtos.

FHC não é uma pessoa das mais apropriadas para dar conselhos econômicos. Em seus oito anos de gestão na Presidência da República quebrou o Brasil três vezes, mesmo fazendo o maior aumento da carga tributária da história. Vendeu patrimônio público para abater a dívida, mas a dívida explodiu. Privatizou tendo como um dos argumentos atrair investimentos e eles vieram pífios, resultando em racionamento de energia, má qualidade nos serviços públicos concedidos e tarifas altas de pedágios e telefonia. Também fracassou na geração de empregos; a renda do trabalhador e a proteção social foi arrochada. Enfim, se for seguir aqueles conselhos, pobres paranaenses.

Outro tema que leva o governo paranaense à crise política é a corrupção envolvendo familiares e rondando seu gabinete. Outra relação de proximidade é a sociedade de Fernanda Richa, mulher do governador, e Eloiza Fernandes Pinheiro Abi Antoun, mulher de Abi, entre 1999 e 2002. As duas foram sócias da União Metropolitana de Ensino Paranaense Ltda.

Apesar de o Judiciário nem sempre individualizar condutas criminosas quando acusa petistas, o princípio deve valer para todos e Beto Richa não pode responder criminalmente pela conduta de terceiros sem provas. Porém, o Paraná precisa que as investigações sejam feitas e precisa que o governo seja depurado, doa a quem doer, como acontece no governo federal.

E neste ponto, FHC também não é um bom conselheiro. Em seu governo reinava a impunidade do engavetamento. A corrupção cresceu assustadoramente ao não ser combatida como deveria, favorecendo a sobrevivência eleitoral de políticos corruptos. E ainda contava com a complacência da imprensa tradicional simpática ao tucanato.

Deixou uma herança maldita que, a duras penas, vem sendo combatida diuturnamente. Se Richa fosse agir republicanamente, faria tudo ao contrário do que o ex-presidente aconselhasse. O problema é que os dois tucanos se parecem muito no jeito de agir e de governar. Para desespero dos cidadãos paranaenses.