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diplomacia

Obama faz jantar para 70 empresários de lobby em Cuba. Ah, se fosse Lula

Presidentes atuarem a favor de empresas de seus países é até um dever dentro das políticas de estado, uma obrigação com a economia nacional e com a geração de empregos
por Helena Sthephanowitz publicado 24/07/2015 18:39, última modificação 25/07/2015 13:05
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Empresários estão de olho no potencial mercado da ilha, esperando pelo fim do embargo

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, reuniu em um jantar a portas fechadas na Casa Branca cerca de 70 empresários estadunidenses que fazem forte lobby pelo fim do embargo comercial, econômico e financeiro a Cuba instituído em 1961. A informação foi apurada pelo jornal espanhol El País.

Com o embargo empresas estadunidenses tem severas restrições para atuar no país, que é a maior economia da América Central e visto como o de maior potencial de crescimento pela abertura na economia. Os empresários norte-americanos estão ansiosos para não perder grandes oportunidades de negócios que veem no país.

O governo Obama defende o fim do embargo, mas o Congresso estadunidense, com perfil mais conservador e de maioria oposicionista ao presidente, ameaça impedir qualquer mudança nesta questão.

Os Estados Unidos já reataram relações diplomáticas com a ilha. As embaixadas já foram reabertas em ambos os países. Houve libertação de presos pelos dois lados, considerados presos políticos sob a ótica de cada lado. Mas o embargo econômico continua em vigor até que o Congresso norte-americano o suspenda.

O jantar na Casa Branca foi visto como uma união de forças para pressionar, ou seja, fazer lobby, sobre o Congresso para dar fim ao embargo. Se visto apenas como vitória da política externa do presidente, as chances de o Congresso oposicionista aprovar são menores. Se houver pressão vinda de uma demanda do setor empresarial, as chances são maiores de, pelo menos, flexibilizar o embargo.

Imagine como esta notícia sairia na imprensa oligárquica brasileira se o país fosse o Brasil em vez dos EUA e se a presidenta fosse Dilma Rousseff ou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em vez de Obama.

Não precisa imaginar. A imprensa oposicionista já faz um esforço para criminalizar a diplomacia comercial legítima e necessária no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em busca da abertura de mercados para empresas brasileiras. Obama age de forma muito semelhante, inclusive com Cuba, atrasado em relação a Lula.

Presidentes atuarem a favor de empresas de seus países é até um dever dentro das políticas de estado, uma obrigação com a economia nacional e com a geração de empregos. Suspeito seria se não atuassem. Tão suspeito como um jogador de futebol que entrega o jogo para o adversário. Pois é isso que boa parte da oposição partidária e midiática está pregando.

Fazer oposição a um governo ou a lideranças de outros partidos jamais deve se confundir com fazer oposição a políticas de estado, ou fazer oposição "ao" Brasil, como disse, em ato falho, o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Se levarmos para o lado do humor, desse jeito a oposição se comporta como aquele passageiro que torce para seu avião cair porque não gosta do piloto. Se levarmos a sério, sabotar a economia nacional diante dos interesses de outros países é traição à pátria.

duplicidade

Depois de ser pego na CPI da Petrobras, Cunha repete duas CPIs já abertas no Senado

Manobra de instalar dois pares de comissões tem cheiro de ser justamente para tirar das manchetes a CPI da Petrobras no momento em que seus holofotes se viraram para o presidente da Câmara
por Helena Sthephanowitz publicado 23/07/2015 08:37
Antonio Cruz/ Agência Brasil (17/07/2015)
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Eduardo Cunha: para repetir CPIs, presidente da Câmara rejeitou comissões que estavam na frente na fila

A partir de agosto, o Senado instalará duas novas CPIs, uma dos Fundos de Pensão e outra do BNDES. A Câmara também instalará duas novas CPIs. Adivinhem sobre o quê? Exatamente a mesma coisa.

Isto sem concluir a segunda CPI da Petrobras, feita em menos de um ano. Aliás, a manobra de instalar dois pares de CPIs, em duplicidade, tem cheiro de ser justamente para tirar das manchetes a da Petrobras no momento em que os holofotes se viraram para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e de alguns senadores alvos das investigações da operação Lava Jato.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou as duas CPIs na quinta-feira (16), logo após a operação Politeia, derivada da Lava Jato, ter cumprido mandados de busca e apreensão na casa de três senadores: Fernando Collor (PTB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI) e Fernando Bezerra (PSB-PE). Cunha decidiu criar as CPIs no dia seguinte, sexta-feira (17), logo após o delator Júlio Camargo ter descrito o pagamento de suposta propina de US$ 5 milhões para o atual presidente da Câmara, e logo após anunciar que cerraria fileiras ao lado de Aécio Neves (PSDB-MG) na oposição, em decisão pessoal.

Para aprovar as duas CPIs em duplicidade, Cunha rejeitou três outras que estavam na frente da fila. Uma queria investigar as operadoras de telefonia por possível lucro indevido. Cunha, que já foi presidente da Telerj (hoje Oi) durante o governo Collor, tem tido uma atuação parlamentar a favor das teles, como ocorreu durante o Marco Civil da Internet. Outra buscava analisar as causas do desabastecimento de água no Sudeste. A manobra de enterrar esta CPI funciona como um aceno para o PSDB do governador de São Paulo Geraldo Alckmin ficar com uma dívida de gratidão junto a Cunha. A terceira CPI enterrada foi para investigar denúncias no atendimento de mulheres em situação de violência, assunto desconfortável para alguns deputados e senadores que já apareceram em notícias por terem batido em mulheres.

Observe que as três CPIs estão diretamente ligadas à melhoria da vida das pessoas. As empresas de telefonia são campeãs de reclamação nos Procons. Os clientes reclamam do serviço ser ruim e caro. Uma CPI poderia consertar esta relação. A CPI da falta d'água afeta mais ainda a vida das pessoas e também poderia trazer soluções para colocar as empresas de saneamento, como a Sabesp, mais a serviço do cidadão que paga a conta até quando não tem água, do que a serviço dos polpudos lucros dos acionistas pagos até na bolsa de Nova York com o dinheiro das tarifas.

Ressalte-se que o PMDB não queria CPIs dos Fundos de Pensão, pois ela incomoda seus caciques políticos, mas parece ser, digamos, politicamente mais controlável do que se tornou a CPI da Petrobras, principalmente se feita em meio a um acordão com a oposição.

Teremos no Congresso Nacional dois pares de CPIs em duplicidade, gastando o dobro do dinheiro público para fazer a mesma coisa que poderia ser feita pela metade. E boa parte dos parlamentares ocupados em picuinhas para produzir manchetes no padrão sensacionalista e típico de campanhas eleitorais de baixo nível, em vez de cumprir uma agenda legislativa que o povo anseia para melhorar a vida das pessoas.

O Congresso Nacional tem o dever de dedicar esforços concentrados a políticas públicas para a geração e proteção de empregos neste momento de crise mundial que afeta até a China. Tem o dever de não fazer farra com o dinheiro público, ainda mais no momento em que toda a Nação precisa apertar o cinto. Nem pode gastar tempo e energia passando projetos que são verdadeiros "cheques sem fundos", que todos sabem não caber no orçamento, apenas para a presidenta da República ser obrigada a vetar.

Isso além do dever permanente de legislar por melhorias nos serviços públicos, que ainda deixam muito a desejar, para fazer valer o Art. 6º da Constituição Federal: "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição".

Em vez de dar maior destaque à estas agendas legislativas que efetivamente melhoram a vida das pessoas, a agenda que se impõe é a de muitas CPIs que têm servido como cortina de fumaça e instrumento de luta política dos 1% mais ricos da Nação para passar no Congresso verdadeiras patifarias contra os 99% da população pobre e de classe média.

Enquanto as manchetes, nem sempre verdadeiras, distraírem a atenção do povo apenas com escândalos sobre mistura de dinheiro privado de empreiteiras com políticos, a maioria dos parlamentares da Câmara dos Deputados, contando com o apoio cínico dos donos da mídia para manter o debate de fundo longe dos holofotes, tinha o disparate de aprovar a chamada PEC da Corrupção, ou seja, legalizar na Constituição o financiamento de partidos e campanhas políticas por empresas, justamente a causa dos escândalos que ocupavam as manchetes.

No Senado, o senador José Serra (PSDB-SP) propõe emenda de lesa-pátria sobre petróleo do pré-sal, cujo efeito é retirar dinheiro da educação, inclusive das criancinhas, para entregar à empresas estrangeiras como a Chevron. Felizmente a mobilização popular conseguiu, pelo menos por enquanto, adiar a votação. Mas a ameaça continua.

Também enquanto a população era conduzida pelas manchetes a só prestarem atenção aos escândalos, a maioria dos deputados votaram pela aprovação da terceirização ilimitada, uma verdadeira facada nas costas dos trabalhadores, que se traduz em retirar direitos, diminuir salários, facilitar demissões e rodízio, trocando mão de obra mais cara por mais barata. O empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, investigado na Lava Jato, em delação premiada revelou que financiava (e legalmente) mais de 15 partidos com objetivo de ser ouvido, entre outras coisas, em questões como a terceirização ilimitada. Parece que a voz dele, como patrão, foi melhor escutada por 324 deputados do que a voz dos milhões de trabalhadores que estão do outro lado, mas não são milionários para financiar campanhas eleitorais de 15 partidos.

A CPI do BNDES no Senado foi protocolada pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) e pede apuração de irregularidades nos empréstimos concedidos pelo BNDES para entidades privadas e a governos estrangeiros, mas só a partir de 2007.

A CPI dos Fundos de Pensão no Senado foi apresentada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e pela senadora Ana Amélia (PP-RS).

Na Câmara, as mesmas CPIs foram apresentadas pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR).

O bom espírito público recomenda que o poder político do legislativo intervenha em investigações, criando CPIs, quando o poder administrativo e judiciário não estão funcionando a contento. Fazer CPIs sobre assuntos que estão em estágio avançado em outros órgãos de controle, não só é improdutivo como desperta até suspeitas de haver interesses em usar a CPI para fazer ingerência política nas investigações visando à blindagem de alguns envolvidos. Há casos e mais casos de CPIs serem usadas até para extorsão. Na própria Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa contou ter intermediado o pagamento de R$ 10 milhões ao então presidente do PSDB, ex-senador Sérgio Guerra, para fazer a CPI de 2009 acabar em pizza.

Pelo histórico de CPIs passadas baseadas em escândalos, elas pouco têm contribuído para aperfeiçoar as instituições. A CPI do mensalão, que tinha tudo para levar a uma reforma política proibindo o financiamento de campanhas por empresas, não produziu estes efeitos na legislação. A CPI do Cachoeira, que também deveria levar às mesmas mudanças, deu eu nada. As duas CPIs da Petrobras feitas em 2009 e 2014 também não ajudaram em nada a melhorar a qualidade da representação política. A CPI de 2015 conseguiu a façanha de piorar as coisas. Serviu de cortina de fumaça para passar a PEC da Corrupção, constitucionalizando o financiamento empresarial.

O Brasil é a sétima economia do Mundo e merece uma agenda legislativa compatível com sua dimensão de potência mundial e de uma nação que encontrou o caminho para o desenvolvimento nos últimos anos e aprendeu a superar obstáculos. O Congresso não pode se comportar como se fosse apenas porta de cadeia, pautado por uma imprensa oligárquica e provinciana. Mas é assim que tem se comportado.

Depois perguntam por que a imagem do Congresso Nacional e dos políticos em geral está tão ruim.

Lava Jato

Sócio oculto de Cunha convocou o delator. Manobra?

Ou a defesa de Fernando Baiano esperava outro tipo de depoimento e deu tudo errado, ou o próprio advogado de Baiano agiu para tornar pública a delação envolvendo Eduardo Cunha
por Helena Sthephanowitz publicado 17/07/2015 13:23, última modificação 17/07/2015 13:28
Antonio Cruz/ Agência Brasil
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Delator na Operação Lava Jato disse que pagou US$ 5 milhões de propina a Eduardo Cunha

A esta altura quase todo mundo já viu o depoimento do executivo da Toyo Setal Júlio Camargo, delator na operação Lava Jato, na tarde de ontem (16), em que ele desvenda – bem ao estilo das pautas bomba de Cunha –,  os bastidores do pagamento de propina de US$ 5 milhões ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por empresas que tinham contratos de aluguel de sondas da Petrobras. Uma reportagem aqui na Rede Brasil Atual descreve os fatos, para quem ainda não se inteirou.

O mais curioso no depoimento devastador para o deputados Eduardo Cunha, é que Júlio Camargo depôs na condição de testemunha, convocado  pela defesa de Fernando Antonio Falcão Soares, conhecido como Fernando Baiano. Logo ele que é apontado pelos investigadores da operação Lava Jato como operador do PMDB, e apontado por Júlio Camargo como sócio oculto de Cunha.

Em vídeo da audiência disponibilizado pela Justiça Federal do Paraná, o advogado Nélio Machado, defensor de Fernando Baiano que pediu o testemunho de Camargo, se manifesta no final da audiência atacando veementemente o delator. Chega a bater boca, levantar a voz, exigindo a intervenção do juiz Sérgio Moro para que mantenham a urbanidade e a ordem.

Ou a defesa de  Fernando Baiano esperava outro tipo de depoimento e deu tudo errado - surpresa difícil de acontecer com advogados experientes - ou o próprio advogado de Baiano, indiretamente, agiu para trazer ao conhecimento público a delação envolvendo Eduardo Cunha que se encontra em sigilo de justiça no Supremo Tribunal Federal (STF).

Intrigante que no mesmo dia, diante do mesmo juiz, no mesmo processo, Fernando Baiano também prestou depoimento como réu, e exerceu o direito de manter em silêncio, não respondendo nenhuma pergunta, a maioria sobre movimentações bancárias em contas no estrangeiro.

Talvez trazer a público o teor da delação atingindo Cunha seja estratégia de defesa para tentar anular depoimentos e provas, talvez para tentar arrastar o processo de seu cliente para o STF, talvez seja para dividir as responsabilidades com o deputado, já que Baiano está preso desde novembro de 2014. 

Reconstituindo em ordem cronológica, de acordo com o depoimento de Camargo:

Primeiro, ele havia omitido esses fatos nos depoimentos abertos ao público prestados na Vara Federal de Curitiba do juiz Sérgio Moro.

Depois ele narrou a pressão e o pagamento para Cunha na delação premiada, feita em sigilo, no inquérito que corre no STF há cerca de três meses. 

O motivo da omissão na Vara Federal de Curitiba, segundo Camargo, era o compromisso de sigilo de justiça sobre o processo que corria no STF, e a orientação do próprio juiz Sérgio Moro de não citar nas audiências anteriores nomes de parlamentares, com foro privilegiado.

Em entrevista ontem (16), o próprio Cunha afirmou que desconfiava desde maio que estaria sendo delatado, pois leu uma nota em que disse: "Após ameaças publicadas em órgãos da imprensa, atribuídas ao Procurador Geral da República, de anular a sua delação caso não mudasse a versão sobre mim, meus advogados protocolaram petição no STF alertando sobre isso. Isso foi em 25 de maio, e a cópia está sendo distribuída para vocês (jornalistas) com a petição detalhada".

Nesta semana, na terça-feira (14), por pedido da Procuradoria-Geral da República, com ordem judicial do ministro Teori Zavascki, do STF, foi realizada a Operação Politeia, como a Polícia Federal cumprindo os mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais de senadores e deputados. Cunha não foi alvo desta operação, mas deu declarações dizendo que esperava ser o próximo, ironizando que sua casa estava aberta para a Polícia Federal a partir das 6hs, hora em que acorda. No noticiário correu a notícia de que já havia um depoimento devastador contra Cunha dado por Júlio Camargo, em sigilo de justiça.

Em seguida, o advogado de Fernando Baiano pede a nova oitiva de Júlio Camargo na Justiça Federal do Paraná, onde Camargo coloca Eduardo Cunha digamos, na "cena do crime", enquanto o próprio Baiano ficou em silêncio. Muito estranho.

Dependendo do ângulo que se olhe, o depoimento pode ter sido até uma manobra interessante para o próprio Eduardo Cunha, dentro do conceito de redução de danos. Já sabendo que estava delatado há cerca de três meses, e antevendo buscas e apreensões em sua casa, o depoimento de Camargo apenas antecipa em alguns dias ou semanas o que iria ser revelado de qualquer jeito. Porém, desta forma, criou-se um enredo que permite a Cunha tentar reduzir danos. Ele está se apresentando como "vítima" de perseguição do procurador-geral da República.

O humorista José Simão fez até uma piada: "Cunha exige nova delação", ironizando as manobras de Cunha para colocar em votação de novo na Câmara matérias em que ele perde a votação, até que consiga vencer.

Do ponto de vista jurídico cria a confusão necessária para justificar recursos nos tribunais contestando a investigação contra si. No mínimo, pode retardar processos.

Do ponto de vista político, o desgaste da palavra de um delator é menor do que vir junto com uma sentença de busca e apreensão contendo outros indícios materiais, e cenas de apreensão de carros de luxo e outros bens. Também funciona, segundo a ótica dele, como motivação para ele tentar seguir seu caminho de estripulias políticas e conspiratórias na Câmara  contra o governo da presidenta Dilma. É uma manobra ousada, mas talvez seja a última carta que ele tenha na manga. Resta saber se a maioria seus seguidores na Câmara até hoje vão abandonar o navio ou colocarão seu pescoço na mesma corda de Cunha.

Do ponto de vista popular, não faz muita diferença. Exposição agora via delator, ou pouco tempo depois via buscas e apreensões ou denúncias, traz prejuízos a seu projeto político de qualquer jeito. Aliás, o próprio pronunciamento em rede de rádio e televisão na noite de hoje foi planejado menos para buscar agradar telespectadores – que andam com ojeriza de ver políticos na TV, seja na propaganda partidária, seja nos pronunciamentos – e mais para demonstrar poder aos deputados e outros políticos, para ampliar sua liderança sobre eles. 

Resta saber se, a esta altura do campeonato, o pronunciamento na TV não se revelará um tiro no pé. Ou se Cunha usará o horário pago com dinheiro do contribuinte, para se defender. Afinal, Cunha se apresentará não como pessoa física, mas como chefe do Poder Legislativo.

Não é o melhor garoto-propaganda para a imagem da Câmara, neste momento. Inclusive, antes mesmo do episódio da delação, ativistas nas redes sociais convocaram protestos contra Cunha na hora do pronunciamento por seus métodos forçados para aprovar matérias de seu interesse, tais como a terceirização ilimitada – que é uma punhalada nas costas dos trabalhadores –, a chamada PEC da corrupção, que constitucionaliza o nefasto financiamento empresarial de partidos e de campanhas eleitorais, a redução da maioridade penal demagoga, reprovada e colocada em votação de novo até aprovar, a antirreforma política, e outras coisas que os ativistas chamam patifarias contra o povo.

Antirreforma política

Pacote de Cunha bane Luciana Genro e Marcelo Freixo dos debates na TV

Projeto de reforma sem participação da sociedade, em tramitação na Câmara, atinge muitos partidos e, no caso do Psol, candidaturas fortes, bem posicionadas e com representatividade junto aos movimentos sociais
por Helena Sthephanowitiz publicado 14/07/2015 09:47, última modificação 14/07/2015 09:55
Marcelo Freixo e Luciana

Freixo teve 28% dos votos em 2012; Luciana ficou em quarto na disputa presidencial, com 1,6 milhão de votos

No pacote da reforma política sem participação da sociedade que está sendo votado na Câmara dos Deputados, sob o comando do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi aprovado o texto-base com um artigo que eliminará candidatos do Psol dos debates na TV.

Por esse artigo, as emissoras de rádio e TV só são obrigadas a convidar para debates candidatos de partidos com pelo menos nove deputados federais. Antes a regra obrigava a convidar todos os candidatos de partidos que tinham pelo menos um deputado na Câmara. É uma cláusula de barreira aplicada apenas aos debates na TV.

Atinge muitos partidos, mas o caso do Psol chama atenção porque retira dos debates candidaturas fortes para o próximo ano, bem posicionadas nas pesquisas e com representatividade junto aos movimentos sociais.

Luciana Genro (Psol) foi candidata à presidenta da República e ficou em quarto lugar com 1,6 milhão de votos. Vai se candidatar à prefeitura de Porto Alegre e aparece em segundo lugar em uma pesquisa recente, atrás apenas de Manuela d’Ávila (PCdoB).

Na cidade do Rio de Janeiro, essa restrição ganha ares de casuísmo, por ser a base eleitoral do presidente da Câmara e seu partido, o PMDB, governa a prefeitura com Eduardo Paes no segundo mandato. O plano peemedebista é lançar o deputado federal licenciado e secretário da Casa Civil, Pedro Paulo. É um “poste” de Paes, ou seja, um nome que precisa ser construído, desconhecido da maioria da população. Enquanto o Psol lançará o deputado estadual Marcelo Freixo, que obteve 28% dos votos na eleição municipal de 2012 fazendo uma campanha modesta, com pouco horário na TV, enfrentando o prefeito que concorreu à reeleição. Em 2016, Freixo virá mais competitivo, tanto por já ser bem conhecido como pela conjuntura adversa do PMDB de não ter uma liderança já popular como candidato.

Por mais que a máquina da prefeitura e do estado esteja nas mãos do PMDB, e do atual prefeito ter um conjunto de obras relacionadas às Olimpíadas e ao legado de mobilidade urbana da Copa do Mundo como bons cabos eleitorais, aliado ao tempo de TV maior e ao apoio do poder econômico e midiático, é sempre um risco lançar um “poste”. Nem toda novidade é bem aceita pelo eleitorado, e quem quer novidade tende a votar em candidatos de oposição. Nessa conjuntura, eliminar o oponente dos debates na TV vem a calhar.

Se este artigo da lei se mantiver até o final da tramitação no Congresso, 12 partidos não poderão exigir participar dos debates entre candidatos na TV no primeiro turno. São eles: PV, Psol, PHS, PTN, PRP, PMN, PEN, PSDC, PTC, PTdoB, PSL e PRTB.

Os outros 16 partidos, que tem bancadas maiores do que nove deputados na Câmara, poderão exigir das emissoras participar dos debates. Isso caso lancem candidatos, já que muitos fazem coligações e não lançam candidatura própria. São eles: PT, PMDB, PSDB, PP, PSD, PSB, PR, PTB, PRB, DEM, PDT, SD, PSC, Pros, PPS e PCdoB.

Há prós e contras na cláusula de barreira aplicada a debates. Por um lado evita a presença de candidatos “laranjas” de partidos nanicos, usados apenas como linha auxiliar de outra candidatura mais forte para poluir o debate – cuja atuação poderia ser limitada pela mediação do debate. Por outro, prejudica candidaturas representativas, como os exemplos citados, e dificulta o surgimento de novas lideranças para renovação política. Melhor faria a Câmara se debatesse mais o tema em vez de votar de forma açodada. Mas parece que debates aprofundados, ouvindo a sociedade, não cabem no projeto de poder de Eduardo Cunha, preferindo passar o rolo compressor para atingir seus objetivos.

Hoje (14), o plenário da Câmara retoma a votação dos destaques e emendas ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PLs 2259/15 e 5735/13), que trata da legislação infra-constitucional. A votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição da reforma política (PEC 182/07) também está em pauta para ser votada. Parlamentares do PCdoB, PT e Psol farão nova tentativa de apresentar destaque para proibir empresas de financiarem campanhas eleitoras e partidos.

Pelo resultado das votações até agora, a reforma política comandada por Cunha tem mais feição de antirreforma, já que consolida na lei regras para que as mazelas políticas continuem como são hoje e até piorem, em vez de atender aos anseios populares por modificações profundas no sistema político e na participação popular. O caso mais gritante é a constitucionalização do financiamento empresarial de campanha, rejeitado por 74% da população segundo uma pesquisa recente encomendada pela OAB, e julgada como inconstitucional pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal – tópico que levou a proposta a receber dos movimentos sociais o apelido de PEC da Corrupção.

Máfia do ICMS

Lava Jato e Polícia Federal chegam a secretaria de Alckmin

Delação de doleiro e operação da PF no estado provocam reviravolta, silenciosa, em equipe da Fazenda estadual em SP
por Helena Sthephanowitz publicado 10/07/2015 12:03, última modificação 10/07/2015 13:01

Em um dos depoimentos prestados à Justiça Federal do Paraná, em outubro de 2014, o doleiro Alberto Youssef contou ter pago propina de R$ 5 milhões a fiscais do ICMS paulista para favorecer a Pirelli Cabos Elétricos. A Pirelli pneus afirma não ter mais vínculo com a fabricante de cabos desde que vendeu a unidade, antes destes acontecimentos.

Disse Youssef que Júlio Camargo, outro investigado na operação Lava Jato, representava a fabricante de cabos em 2010 e o procurou para fazer o pagamento da propina. Fora da jurisdição federal, a denúncia foi encaminhada para o Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE-SP), que abriu inquérito e voltou a ouvir o doleiro no mês passado (junho), quando Youssef deu mais detalhes, revelando o nome de outros agentes públicos paulistas corrompidos e que o esquema durou pelo menos quatro anos.

Os investigadores estimam que as propinas pagas aos fiscais pelo doleiro passaram de R$ 15 milhões, em cima de valores bilionários de impostos estaduais sonegados. Pelo menos 15 fiscais e parentes são investigadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) por enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Os procuradores investigam também a participação de políticos no esquema.

Em um dos pagamentos, Youssef disse que trouxe R$ 2 milhões de uma conta de Júlio Camargo no Uruguai e pagou em espécie a um fiscal do ICMS, em um imóvel na Avenida Nova Independência, na zona sul de São Paulo.

A delação do doleiro não é o único indício que sustenta as investigações. O cerco aos fiscais começou com a Operação Yellow da Polícia Federal, em maio de 2013, identificando fraudes de R$ 2,7 bilhões no recolhimento do ICMS sobre soja, na região de Bauru. Em setembro de 2014, outra operação conjunta apreendeu R$ 450 mil e US$ 20 mil em espécie dentro de unidades do fisco paulista da capital, o que levou ao afastamento de três delegados tributários da Fazenda por suspeita de corrupção.

Desde janeiro, foram postados no Youtube e circula por e-mails de funcionários da Secretaria de Fazenda cinco vídeos de autoria anônima com detalhes de diversos casos de fiscais se corrompendo. O denunciante anônimo aponta enriquecimento ilícito de fiscais da cúpula da Receita Estadual, dando nome aos bois, inclusive conexões com políticos. Enumera valores de propinas, exibe fotos de bens que teriam sido comprados com o dinheiro do suborno, aponta empresas ou escritórios de advocacia que seriam usados como fachada para lavar dinheiro. É quase um manual de instruções para os investigadores seguirem. Provocou grande mal estar dentro da Secretaria de Fazenda.

No mesmo mês de janeiro, o governador trocou o secretário da pasta, nomeando o economista Renato Vilela no lugar de Andrea Calabi, mas o governo tucano não atribuiu a troca aos escândalos de corrupção.

Com o escândalo, já chamado de máfia do ICMS, se misturando com a operação Lava Jato, uma crise se instalou na Fazenda estadual e o governador Geraldo Alckmin trocou toda a cúpula da Receita Estadual, desde o final de junho. Foram exonerados o chefe da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT), José Clóvis Cabrera, o titular da Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat), João Marcos Winand, outros dois coordenadores-adjuntos de Arrecadação, um diretor fiscal e sete dos 18 delegados tributários do Estado. Foram substituídos, mas permanecem em outras funções na Secretaria de Fazenda por serem funcionários de carreira.

Zelotes paulista

Também está sob investigação julgadores do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), órgão do fisco estadual que julga os recursos de contribuintes autuados com poder para reduzir ou anular multas. O TIT é a versão estadual do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), da Receita Federal, que foi alvo da Operação Zelotes da Polícia Federal. É vinculado à Coordenadoria de Administração Tributária (CAT), que teve seu chefe substituído recentemente. Mas outro escândalo abalou o órgão em maio de 2013, quando o fiscal Elcio Fiori Henriques, então juiz do TIT, foi afastado após o Ministério Público Estadual pedir o bloqueio dos bens e acusá-lo de enriquecimento ilícito.

O MPE moveu ação por improbidade administrativa contra Fiori, após descobrir que em menos de três anos, entre 2010 e 2012, o funcionário com salário de R$ 13 mil adquiriu 41 imóveis, sendo 22 de alto padrão. O valor dos imóveis, avaliados em R$ 30 milhões foi 100 vezes maior que o total de vencimentos recebidos. Muitos dos imóveis foram pagos em dinheiro, segundo os procuradores.

“Há fortes elementos de provas no sentido de que os imóveis foram adquiridos com dinheiro proveniente de crime, notadamente de corrupção passiva, em razão das funções exercidas pelo requerido junto ao Tribunal de Impostos e Taxas, já que a evolução patrimonial coincidiu com o período de sua nomeação como Juiz desse Órgão”, diz a ação.

Um ano depois do MPE mover a ação, em agosto, sem trânsito em julgado, mas já durante a campanha eleitoral pela reeleição de Geraldo Alckmin, o então Secretario de Fazenda, Andrea Calabi, demitiu Fiori a bem do serviço público.

Engavetamentos

Os escândalos de corrupção em São Paulo têm sido descobertos como desdobramento de operações da Polícia Federal ou por iniciativa exclusiva de promotores do Ministério Público Estadual.

O governo tucano não tem uma Controladoria atuante como ocorre na esfera federal com a Controladoria Geral da União (CGU) e na prefeitura da capital com a Controladoria Geral do Município (CGM), criada na gestão do prefeito Fernando Haddad, que, por meios próprios, desbaratou a máfia do ISS. Nos 20 anos de governo tucano no estado de São Paulo, a prática tem sido de impedir toda e qualquer CPI na Assembleia Legislativa que trate de casos de corrupção e não tomar providências ágeis quando evidências saltam aos olhos.

O escândalo do "trensalão" ficou conhecido em 2008 com o Wall Street Journal publicando investigação de propinas da multinacional Alstom para autoridades e políticos tucanos paulistas, e tanto o ex-governador José Serra como o atual Geraldo Alckmin minimizaram as denúncias e deixaram providências engavetadas.

Poder econômico

Delator da Lava Jato e pesquisa detonam Cunha e PEC da corrupção

Depoimento do empresário Ricardo Pessoa, da UTC, e conduta da maioria parlamentar conduzida pelo presidente da Câmara desnudam o papel destruidor do financiamento empresarial para a democracia
por Helena Sthephanowitz publicado 07/07/2015 11:25, última modificação 07/07/2015 11:49
Reprodução e Agência Brasil
Pessoa e Cunha

Empresário, ao depor na Lava Jato, afirma que empresas doam a partidos para que sejam "ouvidas"

Se os deputados que votaram pela redução da maioridade penal levam mesmo a sério que o argumento de que o fizeram porque a população apoia, então se preparem para rever seus conceitos em outro tema espinhoso. Segundo pesquisa divulgada pelo Datafolha nesta segunda-feira (6) três de cada quatro brasileiros são contra o financiamento de campanha por empresas privadas – e, como sabe, os que votam pela redução da maioridade e pelo dinheiro empresarial são praticamente os mesmos.

De acordo com a pesquisa, 74% dos brasileiros são contra o financiamento de campanha por empresas privadas. Outros 16% são a favor e 10% não sabem. Segundo o mesmo levantamento, 79% dos entrevistados acreditam que as doações de empresas estimulam a corrupção. Não foi à toa que os movimentos sociais que batalham por uma reforma política decente e democrática apelidaram esse remendo conduzido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de PEC da Corrupção.

Quanto maior a escolaridade, maior a defesa do fim desse tipo de financiamento: 80% entre os que têm curso superior, 77% no grupo com ensino médio, e 68% entre aqueles apenas com o fundamental. Em relação à renda familiar, o grupo que mais se opõe ao financiamento empresarial é aquele que recebe entre cinco e dez salários mínimos: 82%. Os homens (78%) querem mais o fim do financiamento empresarial que as mulheres (70%).

Enquanto 79% dos entrevistados acreditam que o financiamento empresarial estimula a corrupção, 12% acham que não há relação entre as duas coisas. Para 3%, ocorre exatamente o oposto: esse tipo de financiamento combate a corrupção. Outros 6% não souberam responder essa pergunta.

A pesquisa perguntou também sobre  quais são os partidos preferido dos brasileiros. O PT teve 7%, seguido de PSDB e PMDB com 5% cada. Outros cinco partidos foram apontados como o preferido de 1% dos brasileiros: PDT, Psol, PV, DEM e PTB. A maioria, 75%, diz não ter uma legenda favorita.

Em maio, um dia depois de a Câmara rejeitar o financiamento empresarial durante a votação da reforma política, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recolocou o tema em discussão e aprovou o financiamento empresarial de partidos. O texto segue em tramitação no Congresso. No Supremo Tribunal Federal (STF), já há maioria para considerar inconstitucional esse tipo de financiamento, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, desde abril do ano passado. Caso o Congresso emende a constituição para permitir as doações de empresas, o julgamento do STF pode vir a perder sentido.

Curioso é a pesquisa não ter sido publicada antes da votação na Câmara, porque trecho vazado do acordo de delação premiada de Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC, investigado na operação Lava Jato, deixa mal os deputados que votaram na Câmara pela aprovação do financiamento de campanhas eleitorais por empresas, comandados pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O documento da delação premiada de Ricardo Pessoa está sob sigilo de Justiça. O Jornal Nacional da TV Globo disse que teve acesso ao documento vazado clandestinamente e veiculou trechos na sexta-feira (3). Foi preciso analisar o vídeo quadro a quadro para obtermos esse trecho mostrado muito rapidamente no telejornal. A edição nada mencionou e nada exibiu ao telespectador sobre os temas de interesse do empresário delator para financiar campanhas, como a terceirização – como se sabe, a maioria dos deputados que votaram pelo dinheiro privado em campanhas também votou pelo projeto da terceirização.

E o jornalismo das Organizações Globo já defendeu em editoriais a terceirização ilimitada, assim como o financiamento empresarial. Deixou escondida do espectador uma informação de alto interesse da massa trabalhadora, mas que vai contra os interesses econômicos dos donos da emissora. E como se vê nas pesquisas, nem mesmo o tipo de jornalismo manipulador que induz as pessoas a defender a redução da maioridade conseguiu reduzir a contrariedade da opinião pública à participação de empresar em custeio de campanhas.

E segundo o documento de delação de Pessoa fica claro que o financiamento empresarial, entre outras coisas, visa abrir portas no Congresso Nacional para discutir temas do interesse do empresário, tais como a recente terceirização ilimitada. “(...) Tanto dinheiro doado de forma pulverizada a diversos partidos e políticos tinha uma intenção, fazer com que a engrenagem andasse perfeitamente, tirando, portanto, todas as pedras que pudessem aparecer no caminho, abertura de portas no Congresso, na Câmara e em todos os órgãos públicos; possibilidade de discutir temas de interesse, como lei de licitações, desoneração de folha, terceirização etc.; evitar convocação para CPI, afastar entraves e dificuldades, discutir temas relevantes para a empresa...”

Este trecho deixa nu o caráter lobista do financiamento empresarial de campanha, acabando com qualquer ilusão de quem não queria enxergar o óbvio. Aliás deixa mal também o ministro do STF, Gilmar Mendes, que fez a manobra jurídica de segurar o julgamento da ação de inconstitucionalidade movido pela OAB, segundo a qual a Constituição determina que “todo poder emana do povo e em seu nome será exercido” – e, portanto, esse preceito constitucional é violado quando o poder econômico das empresas desequilibra as disputas e os resultados das eleições.

Exercer lobby não é crime. Funciona como uma forma de fazer pressão política para alcançar objetivos. Toda a sociedade civil organizada faz pressão política, cada grupo com suas pautas reivindicatórias, é legítimo. O que desequilibra a luta política e a democracia é financiamento de campanha fazer parte dessas pressões. Quem banca o financiamento de campanhas tem seus interesses mais bem “representados” e atendidos pelos políticos eleitos do que quem não tem.

Daí que projetos nocivos ao eleitorado composto por milhões de trabalhadores, como a terceirização ilimitada, serem votados a toque de caixa e aprovados, mesmo que signifique uma punhalada nas costas da massa trabalhadora. Então, o financiamento eleitoral por empresas ser totalmente legalizado é um grande problema para a democracia.

Não há nenhum crime previsto no Código Penal no relato feito por Ricardo Pessoa. Entretanto, em vez de o poder emanar do povo, como manda a Constituição Federal, o poder político emana do dinheiro dos grandes empresário.

Quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se elegeu, criou no início de seu governo, em 2003, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o “Conselhão”, para que os diversos setores da sociedade, empresários e trabalhadores, de forma institucional, republicana e com transparência, sem depender de financiamento de campanhas, fossem ouvidos. A grande iniciativa trazia à luz do dia interesses e reivindicações, afastando o conceito de “amigos do rei”. Mas isto ocorreu apenas no Executivo.

O Legislativo, em vez de caminhar na mesma direção, buscando independência do poder econômico, se desvinculando do financiamento empresarial, faz o contrário, e como nunca com a ascensão de Eduardo Cunha à presidência da Câmara.

O retrocesso na transparência do Legislativo é tão visível que o único senador que tinha portas e paredes de vidro em seu gabinete no Senado para qualquer um ver quem frequentava, não se reelegeu: Eduardo Suplicy (PT-SP). Não por acaso, seu adversário eleito, José Serra (PSDB-SP) teve mais do que o dobro de recursos para sua campanha. Foram R$ 10,7 milhões para Serra, contra R$ 4,3 milhões para Suplicy.

Ricardo Pessoa e outros empresários financiaram boa parte do Parlamento e conseguiram de Cunha e seus seguidores a votação da terceirização ilimitada na Câmara. Pessoa disse que financiou campanhas para ser ouvido. Algumas empresas escreveram emendas apresentadas por deputados “amigos” durante a discussão do ajuste fiscal, conforme matéria da RBA.

Note que nem chegamos a abordar corrupção propriamente dita no sentido criminal. Tudo isso até aqui pode ser visto como lobismo legal enquanto o financiamento de campanhas eleitorais por empresas não for proibido.

A influência do poder econômico, mesmo dentro da lei, corrompe a democracia e os poderes, sobretudo o Legislativo, cujo voto é mais disperso. Interesses privados de grandes financiadores de campanha se sobrepõem ao interesse público em muitas situações – vide a PEC da Corrupção.

Quando um parlamentar vota leis do interesse de financiadores por convicção? E quando seria uma espécie de suborno disfarçado? Mas perante a lei os parlamentares sempre têm o benefício da dúvida. A desconfiança do cidadão eleitor só pode acabar com o fim do financiamento empresarial.

realidade deturpada

'Folha' e Youssef perdem a memória e inventam notícia pró-PSDB

Para entender matéria que tenta induzir o leitor a tirar conclusões diferentes do que dizem os fatos, temos que fazer "engenharia reversa" em cima das frases
por Helena Sthephanowitz publicado 04/07/2015 11:30, última modificação 04/07/2015 17:29
geraldo magela/arquivo ag.câmara
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Só a Folha teve "coragem" de publicar depoimento de Youssef, porém, após dar um jeito de deturpar bastante a realidade

Está difícil ler o jornal Folha de S.Paulo pelo tanto que tem deturpado a realidade para fazer campanha política em vez de jornalismo. A manchete de ontem (3) “PT quis trazer R$ 20 mi para eleição de Dilma, diz doleiro" parece ter sido escrita pela assessoria do senador Aécio Neves (PSDB). Para entender a matéria que tenta induzir o leitor a tirar  conclusões diferentes do que dizem os fatos, temos que fazer "engenharia reversa" em cima das frases.

Na página interna, a notícia espetaculosa vai mudando: “Youssef afirma ter recebido pedido de ajuda para campanha no início de 2014”. Até chegar na letra miúda: “Delator diz à Justiça Eleitoral que foi preso antes de fazer operação e não lembra nome da pessoa que o procurou”.

O caso é o seguinte:

1) O PSDB moveu uma  Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)  no dia 18 de dezembro, dia da diplomação da presidenta Dilma. O processo movido por Aécio Neves pede a cassação da coligação encabeçada por Dilma por, segundo Aécio, "abuso do poder econômico e político" e ainda por "obtenção de recursos de forma ilícita".  De acordo com despacho do ministro João Otávio de Noronha, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o objetivo do depoimento é questionar se houve propina direcionada à campanha eleitoral, como acusa Aécio.

2) O PSDB, leia-se Aécio Neves, já que ele como presidente do partido dá as ordens, arrolou como testemunha o doleiro Alberto Youssef. Ocorre que a Folha escondeu de seus leitores essa informação: Youssef é testemunha de Aécio Neves.

Outro detalhe que o jornal esqueceu de mencionar: o advogado do doleiro, Antonio Figueiredo Basto, tem enorme proximidade com o tucanato, a ponto de já ter sido membro do Conselho Administrativo da Sanepar indicado pelo governador do Paraná, Beto Richa (PSDB).

3) Alguém não identificado pela Folha que colheu o depoimento perguntou sobre "reportagem publicada no ano passado pela revista Veja, segundo a qual o PT havia pedido sua ajuda para repatriar os R$ 20 milhões".

4) Youssef respondeu: “Olha, uma pessoa de nome Felipe me procurou para trazer um dinheiro de fora e depois não me procurou mais. Aí aconteceu a questão da prisão, e eu nunca mais o vi (...) Se não me engano, o pai dele tinha uma empreiteira. Não consigo me lembrar (do nome da empreiteira) (...) Acho que era em torno de 20 milhões”, disse. Também falou "não se lembrar" do sobrenome de Felipe. Disse que foi apresentado por um amigo chamado Charles, que tinha uma rede de restaurantes em São Paulo e que Felipe não pertencia ao seu círculo de relações. A Folha escondeu quem é o tal Charles, ou quem o interrogou não teve a curiosidade de perguntar?

5) Ainda de acordo com a matéria, o doleiro Youssef disse que Felipe não falou em que país estaria o dinheiro. Disse que não teve mais nenhum contato com o tal Felipe e que foi preso cerca de 60 dias depois da conversa. Daí se conclui que a conversa, se ocorreu de fato, teria ocorrido em janeiro de 2014.

6) O doleiro deixa claro que não participou da campanha da presidenta, jogando uma ducha de água fria nas pretensões tucanas. Inclusive sua prisão foi em 17 de março de 2014, antes de as convenções partidárias definirem candidaturas e antes de os comitês financeiros das campanhas serem criados.

Na capa da Folha impressa, o suposto Felipe, filho sem sobrenome da suposta empreiteira sem nome, vira "emissário da campanha à reeleição de Dilma Rousseff". A suposta empreiteira sem nome é transformada no próprio Partido dos Trabalhadores na manchete tortuosa da Folha on-line: "PT quis trazer R$ 20 mi para eleição de Dilma, diz doleiro". Muita deturpação.

Nota-se que a Folha diz ter tido acesso a este depoimento de Youssef prestado no dia 9 de junho deste ano. Se a ação na Justiça eleitoral é do PSDB, óbvio que os advogados do partido e a cúpula tucana têm o depoimento há quase um mês em mãos e, muito provavelmente, a imprensa amiga dos tucanos, como é o caso da Folha e outros jornais e revistas, também deve ter tido acesso há um bom tempo.

Parece que nem a revista Veja quis publicar, pois o "não lembro" de Youssef coloca sob suspeita não para quem ele aponta o dedo, mas o próprio dedo de Youssef.

O "não lembro" leva o leitor atento aos fatos a desacreditar que a história contada de Youssef não seja verdade. Daí a imprensa atucanada não se interessou em publicar. Só a Folha teve a "coragem", mas só após dar um jeito de deturpar bastante a realidade.

A frágil memória de Youssef reforça as declarações do procurador-geral da República, Rodrigo Janot: “Estava visível que queriam interferir no processo eleitoral. O advogado do Alberto Youssef operava para o PSDB do Paraná, foi indicado pelo Beto Richa para a coisa de saneamento (Conselho de Administração da Sanepar), tinha vinculação com partido. O advogado começou a vazar coisa seletivamente”, afirmou o procurador-geral, em entrevista à própria Folha em 17 de novembro do ano passado.

Mas a Folha também nada disse sobre este detalhe, mostrando que anda com a memória tão fraca quanto Youssef sobre assuntos que, digamos, deixaram de interessar.

E por falar em Paraná...

O delegado José Alberto de Freitas Iegas, ex-diretor de Inteligência da Polícia Federal, confirmou na quinta-feira (2), em depoimento à CPI da Petrobras, que agentes federais instalaram escuta ilegal na cela em que estavam o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, na Superintendência da PF em Curitiba. O depoimento do delegado ocorreu a portas fechadas, a pedido dele. Também prestou depoimento o agente Dalmey Fernando Werlang, apontado como o responsável pela instalação da escuta. Segundo dois deputados, o agente disse que instalou as escutas a pedido do superintendente da PF, Rosalvo Ferreira Franco, e dos delegados Márcio Anselmo e Igor Romário de Paula, que estão à frente da Lava Jato.

Os delegados Márcio Anselmo e Igor Romário de Paula fizeram campanha eleitoral nas redes sociais para o candidato Aécio Neves (PSDB). Os dois, integrantes da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, órgão que concentra as investigações da Lava Jato, registraram ações como o compartilhamento de propaganda de Aécio e ataques a Dilma e ao ex-presidente Lula. Em alguns comentários, os delegados repercutiram, durante o segundo turno, a denúncia sem provas de que Lula e Dilma sabiam dos desvios na Petrobras.

Os policiais ajudaram ainda a divulgar notícias, sem nenhuma prova, sobre depoimento que estava em sigilo de Justiça, de Paulo Roberto Costa, no qual teria dito que o PT recebia 3% do valor de contratos da estatal.

 

 

Bumerangue

Crise alimentada pela oposição pode se voltar também contra ela

Aécio evita as ruas e busca ‘tapetão’. Agripino fala em ser “bombeiro” de empreiteiras. E parlamentares que sonham com eleição a prefeito temem ser vistos como políticos que nada propõem além da intriga
por Helena Sthephanowitz publicado 01/07/2015 09:57, última modificação 01/07/2015 12:44
Agripino e Aécio

Senadores podem liderar também o constrangimento de correligionários que enfrentarão as urnas

A parte do tucanato liderada pelo presidente do PSDB, senador Aécio Neves, sonha liderar o enfrentamento ao governo, mas seus integrantes reclamam que quando são reconhecidos em ambientes populares acabam sendo recebidos com gritos de “ladrão” e outros palavrões. Apesar dos esforços da imprensa em direcionar o noticiário contra o PT, a maioria da população que recebe  a mensagem antipolítica do noticiário não faz distinção partidária, enxergando quase todos os políticos como se fossem responsáveis, de uma forma ou de outra, pelas mazelas noticiadas.

Parlamentares pré-candidatos a prefeitos estão preocupados em como enfrentar a campanha eleitoral de 2016, diante de um eleitorado que os recebe com frieza, ceticismo ou hostilidade. A falta de uma agenda parlamentar positiva piora as chances. Enquanto os atuais prefeitos que concorrerão à reeleição, ou secretários que exercem o Poder Executivo, bem ou mal, têm obras e realizações para mostrar, os parlamentares que se destacam apenas nos holofotes de CPIs têm um histórico de fracasso nas urnas quando tentam um voo mais alto para concorrer a prefeito ou a governador. A população os veem apenas como criadores de intrigas, sem utilidade pública.

O deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG), um dos mais ligados a Aécio Neves, coloca em dúvida se seu partido conseguirá faturar eleitoralmente a Operação Lava Jato, principal tema do noticiário político há um ano.  “O resultado líquido nas prefeituras, nas lideranças e na população não dá para dimensionar. A população está de saco cheio com a política”, disse.

Nos bastidores tucanos circula que Aécio Neves ficou irado com as declarações da presidente Dilma sobre doações da empreiteira UTC para sua campanha, e marcou reunião com oposicionistas na terça-feira (30) para debater a crise política. Enquanto um grupo defende pautar de novo a tese do impeachment, outros advertem que os próprios tucanos precisam melhorar a comunicação com a sociedade primeiro.

Depois da reunião, e sempre atento aos holofotes generosos, Aécio procurou a imprensa e anunciou que os partidos de oposição vão entrar com representação na Procuradoria-Geral da República por crime de extorsão contra a presidente Dilma Rousseff e o então tesoureiro da sua campanha, ministro Edinho Silva.

O grupo vai também apostar em outras duas frentes para desgastar o governo: entrar com um novo pedido no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a contabilidade do governo e acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a delação de Pessoa seja levada em conta no processo que já foi aberto no órgão contra a campanha da petista. Sobre o fato de Ricardo Pessoa ter denunciado que o senador tucano Aloysio Nunes recebeu R$ 500 mil, sendo R$ 300 mil em dinheiro vivo de caixa 2, Aécio não se pronunciou.

Desde o fim das eleições, Aécio Neves flertou com grupos agressivos de extrema-direita que arregimentaram público pelas redes sociais para manifestações de rua contra o governo. Mas os tucanos desejavam que esses grupos fossem coadjuvantes para assumir o protagonismo. Não foi que ocorreu. A mensagem destrambelhada foi de ódio, de pedir a volta da ditadura, discriminar minorias e destilar preconceito contra a população pobre.

Além disso tais ativistas chamaram o próprio Aécio de “arregão” por não propor o impeachment da forma como queriam. Agiram como brigões arruaceiros e elementos antissociais ao irem provocar de propósito a reunião de petistas em Salvador. Um desses ativistas, no Rio Grande do Sul, perseguiu um cidadão haitiano que trabalha honestamente como frentista em um posto de gasolina. Com cabos eleitorais como estes, os tucanos atraem mais repúdio do que adeptos.

Voltando à reunião convocada por Aécio, participaram os presidentes do PPS, Roberto Freire, do DEM, Agripino Maia, do SD, Paulinho da Força, os senadores Cássio Cunha Lima, líder do PSDB no Senado, Ronaldo Caiado, líder do DEM no Senado, Álvaro Dias (PSDB-PR), Eduardo Amorim (PSC-SE), o líder em exercício do PSDB na Câmara, Nilson Leitão, os líderes do DEM, Mendonça Filho, e do PPS, Rubens Bueno, e os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Raul Jungmann (PPS-PE), Bruno Araújo, (PSDB-PE) e Arthur Maia (SD-BA). Presença majoritária dos, digamos, incendiários da oposição.

A tese do impeachment nas ruas não prosperou, segue a tentativa de tapetão nos tribunais. A representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciada por Aécio teve com base texto da revista Veja sobre a delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC, cujo teor oficial ainda é desconhecido, pois está em segredo de Justiça – pelo menos para o público, para setores da imprensa.

É óbvio que a representação é só para dar satisfação ao ativismo pró-golpe que chamou Aécio de “arregão”. Mas a ação de é útil também para desviar a atenção das doações que ele próprio recebeu da UTC em sua campanha eleitoral, e se atrapalhou em explicar o porquê, dizendo que “tudo o que tinha a oferecer para a UTC era alforria do governo do PT”.

Na Lava Jato, o antecessor de Aécio na presidência do PSDB, Sérgio Guerra, morto em março do ano passado, foi delatado pelo ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, acusado de exigir R$ 10 milhões na forma de doação de campanha para enterrar um pedido de instalação de CPI da Petrobras em 2009. Em dezembro de 2010, no escritório da UTC, foram encontradas anotações comentando negociações de bastidores entre representantes das empreiteiras e Aécio Neves para não envolver as empresas na CPI da Petrobras de 2014. Segundo as anotações, Aécio teria dito que os senadores Mário Couto (PSDB-PA) e Álvaro Dias (PSDB-PR) estavam escalados para “fazer circo”, ou seja, criar noticiário, mas inofensivo às empreiteiras.

Agora, parece que Aécio escalou a si mesmo para “fazer circo”. E que tem gente na oposição com medo do circo pegar fogo.

O presidente de outro partido de oposição, o DEM, senador José Agripino Maia (RN), demonstrou preocupação com a sobrevivência política dos oposicionistas. Colocando-se como bombeiro, disse: “É obrigação da oposição encontrar um rumo para o país”.

Não que Agripino queira ser bombeiro para não queimar o governo. A questão é que o senador sempre representou as empreiteiras no Congresso e elas sempre financiaram suas campanhas. Ele próprio já foi sócio da EIT, uma das empreiteiras envolvidas na Lava Jato. Foi sócio da Strata Concessionária, que explora pedágios nos estados do Rio de Janeiro e Paraná junto com a Queiroz Galvão e OAS, outras duas empreiteiras envolvidas na Lava jato.

É até bem-vindo Agripino, como qualquer homem público, agir como bombeiro contra excessos da Lava Jato para que não destrua as empresas, os empregos e a cadeia produtiva nacional do setor de infraestrutura criada durante décadas. Condenar corruptos e corruptores, desde que com provas, para inocentes não pagarem por culpados, ressarcir os cofres públicos e multar as empresas, sem quebrar todas elas, são atitudes esperadas da investigação e necessárias ao combate à corrupção. O que é absurdo é destruir todo um setor econômico, como se para matar as baratas de uma casa precisasse demoli-la.

No caso do DEM, não é só empregos e empresas que podem ser extintas. A fonte de financiamento de campanhas eleitorais que elege suas bancadas e seus prefeitos também. O DEM votou a favor de manter o financiamento empresarial de campanha. Significa que seus membros temem não se elegerem se disputarem eleições em condições niveladas de custo de campanha com outros candidatos de outros partidos.

Por fim, a oposição de Agripino não vê no Congresso condições de julgar o impeachment da presidenta, se há dezenas de parlamentares investigados na Lava Jato e em outros malfeitos, enquanto não existe nada contra Dilma. O próprio Agripino é investigado na Operação Sinal Fechado por supostamente ter recebido R$ 1 milhão de empresa candidata a fazer inspeção veicular no Rio Grande do Norte. Como abrir um processo de impeachment contra a presidenta, se o Congresso Nacional não abre nem processo no Conselho de Ética e decoro parlamentar contra dezenas de parlamentares?

Por isto, o senador potiguar saiu da reunião com Aécio com discurso mais suave. “Ainda faltam argumentos jurídicos consistentes para que a ação (impeachment) não se transforme em uma peça inócua.” Por isso, explicou o senador, “a oposição está unida na busca de provas claras da prática de crime de responsabilidade por parte da chefe do Executivo”.

Em comum, Aécio e Agripino fogem das ruas e tentam fazer o que podem no golpe do tapetão do Judiciário.

poder em xeque

Governos tucanos de Minas blindaram 'amigos' em roubo ao Banco do Brasil

Polícia mineira conclui investigação que indicia parentes diretos da mulher-forte do 'choque de gestão' de Aécio e Anastasia. Empresa já é denunciada por golpe em outro banco público, a CEF
por Helena Sthephanowitz, para a RBA publicado 27/06/2015 15:28, última modificação 27/06/2015 15:32
©otempo/reprodulçao - CC/Emilia Guimarães - arte RBA
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Aécio, Anastasia e Vilhena: trio da gestão de choque em Minas, no centro de novo inquérito policial

Um inquérito da Divisão Especializada em Investigação de Fraudes, da Polícia Civil, que investiga o roubo de R$ 22,7 milhões de agências do Banco do Brasil em Minas Gerais por meio da empresa de transporte de valores Embraforte, em 2013, aponta uso político da Polícia Civil mineira pelo então governo do PSDB daquele estado para blindar criminosos "amigos".

O delegado Cláudio Utsch, que assumiu e concluiu o inquérito, indiciou e pediu a prisão dos donos da Embraforte, Marcos André Paes de Vilhena e seus dois filhos – Pedro Henrique Gonçalves de Vilhena e Marcos Felipe Gonçalves de Vilhena. São respectivamente irmão e sobrinhos de Renata Vilhena, chefe da Secretaria de Planejamento e Gestão, entre 2006 e 2014. Trata-se da poderosa secretária estadual do "choque de gestão" dos governos tucanos de Aécio Neves e Antônio Anastasia. Ela também foi secretária adjunta de Logística e TI do Ministério do Planejamento do governo Fernando Henrique Cardoso.

"O poder de Renata esteve sempre pronto a auxiliar o irmão, e como é cediço*, tempos atrás a Deif (Divisão Especializada em Investigação de Fraudes) fora usada para atender interesses do grupo político do qual faz parte a ex-secretária", diz o inquérito. O problema, segundo o delegado, seria interferências políticas para atrapalhar as investigações.

*Cediço: indiscutível, claro, notório, conhecido de todos etc. (nota da edição)

Desde que o Banco do Brasil deu queixa do roubo a investigação na Polícia Civil não andou. Só em abril deste ano o novo titular da Deif (Cláudio Utsch) assumiu o caso e concluiu a investigação, em junho.

Entre as evidências de "blindagem" dos investigados, Utsch relata o que considera manobras para atrasar a investigação, "orquestradas por meio da influência de Renata Vilhena". Uma delas teria sido tirar a investigação da Deif e levar para a Delegacia de Crimes Cibernéticos, que não tem nada a ver com as características do caso. Outra foi a retirada de peças importantes do inquérito pelo antigo delegado do caso.

A Embraforte prestou serviços de transporte de valores ao Banco do Brasil de 2006 a 2014 nas cidades mineiras de Belo Horizonte, Varginha e Passos. O Banco do Brasil descobriu uma fraude nos caixas eletrônicos abastecidos pela empresa, que colocava menos dinheiro do que declarava. Flagrados, os donos reconheceram o ocorrido mas colocam a culpa nos empregados. Estes disseram ter cumprido ordens que vinham de cima, inclusive sob coação.

O inquérito afirma que a Embraforte roubou R$ 22,7 milhões do Banco do Brasil por meio de depósitos com valores inferiores que os incluídos no sistema da empresa. O esquema foi descoberto pelo próprio banco, uma vez que as investigações pararam em algum gabinete da Polícia Civil.

Utsch pediu também o afastamento de seu antecessor nesta investigação, o delegado César Matoso, acusando-o de ter agido como um "advogado de defesa" dos Vilhena. "A autoridade policial, travestindo-se de advogado de defesa de criminosos, e em parceria com os advogados de defesa, produziu tais peças! Jamais tais oitivas poderão ser consideradas como interrogatórios de criminosos que cometeram graves crimes de colarinho branco", descreve, no inquérito.

As peças referidas são depoimentos dos investigados de forma completamente anormal e suspeita. Em vez de o escrivão taquigrafar diretamente no PCNet, sistema oficial da Polícia Civil próprio para isto, o fez num programa de edição de texto comum, como se fosse um rascunho, abrindo a possibilidade de seu conteúdo ser alterado antes de ser lavrado como o depoimento oficial. Não bastasse, o próprio delegado César Matoso fez o serviço de passar o "rascunho" para o PCNet oficial, uma atitude bastante suspeita.

A Embraforte é alvo de outro inquérito na Polícia Federal por ocorrência semelhante na Caixa Econômica Federal. Casas lotéricas deram queixa de furto de dinheiro pela empresa. Parte do dinheiro recolhido nas lotéricas pelos carros-forte não era depositada no banco de destino, apesar dos controles apontarem exatidão nas operações.

Os negócios da Embraforte não ficam apenas nos bancos públicos do Brasil. Outra denúncia contra os donos da empresa foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) por trabalho escravo dentro da sede da empresa. Em 2012, fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego encontraram 115 empregados submetidos a jornadas extenuantes, em alguns casos com duração superior a 24 horas, e a condições degradantes de trabalho.

De certa forma, aplicavam na iniciativa privada conceitos que guardam alguma semelhança com aquilo que "choque de gestão tucano" propõe ao serviço público.

Violência

Uma CPI invisível de matança, e a demagogia suicida sobre maioridade

Para que a sociedade ganhe, é preciso que reformatórios funcionem de fato para prover educação e desenvolver disciplina cidadã e valores como solidariedade e amor ao próximo
por Helena Sthephanowitz, para a Rede Brasil Atual publicado 25/06/2015 09:42
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Com redução da maioridade penal, sociedade repete o ditado popular 'violência gera violência', em que todos são vítimas

Pouca gente sabe que existem duas CPIs em andamento no Congresso Nacional que tratam da violência e da segurança pública. Uma é a "CPI do Assassinato de Jovens" no Senado. Outra, na Câmara, é mais específica até no nome: "CPI da Violência Contra a Juventude Negra e Pobre".

As CPIs são tão importantes que tratam de nada mais, nada menos, do que buscar as causas e soluções para 60 mil homicídios por ano cometidos no Brasil, dos quais 80% têm como vítimas jovens negros. As propostas que estas CPIs podem trazer têm impacto direto no cotidiano de toda a população brasileira, por meio da redução da violência.

Mesmo na turma que fala, "Ah! Mas a maioria deve ser bandido, e bandido bom é bandido morto", o que é questionável já que há muitos casos de vítimas inocentes, o maior interesse é haver menos bandidos, o que interessa também para salvar vidas de policiais, pela diminuição de confrontos.

Mas estas CPIs são "invisíveis" nas manchetes e merecem cobertura marginal no noticiário da mídia oligopólica, não alimentando o debate popular, nem angariando mais apoio para implementar políticas públicas que ataquem o problema, principalmente pela raiz. O efeito da violência é matéria prima diária nos programas de TVs sensacionalistas em busca de audiência, mas a busca de soluções sérias para as causas não merecem a mínima atenção.

Rede Brasil Atual colocou notícias da CPIs nas manchetes de capa. O Portal Vermelho também. Mas infelizmente não têm o alcance da mídia oligopólica.

Dentro do Congresso Nacional, pobres e pretos não são financiadores de campanhas eleitorais e não despertam interesse dos parlamentares adoradores do dinheiro.

Os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Agripino Maia (DEM-RN) e seus aliados também estão mais interessados em bajular um político ricaço da Venezuela, ligado à indústria do petróleo e que saqueou o povo venezuelano durante décadas, do que no drama da Rosângela Sales Santos Silva, mãe de Bruno Wagner, morto aos 18 anos "por engano" pela polícia, na região do Parque Santo Antônio, zona sul de São Paulo. Isso para citar apenas um entre tantos outros casos.

Além disso, o tema é suprapartidário, não servindo para derrubar o governo, nem para um partido detonar o outro, de olho na próxima eleição. Daí não haver o menor interesse dos donos da imprensa oligopólica em dividir o espaço no noticiário, monopolizado pelas campanhas de desconstrução dos partidos e lideranças políticas a quem fazem oposição.

Mais estranho ainda é a cobertura frenética, deturpada e sensacionalista feita em cima da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 (a que trata da redução da maioridade penal para 16 anos), quando as duas CPIs têm tudo a ver com esta questão. Seja para responder se a simples redução da maioridade penal seria solução para melhorar a sociedade ou, pelo contrário, agravaria ainda mais os problemas de segurança pública.

As CPIs também são o fórum adequado e constitucional para debater se há outras propostas bem mais sérias, menos exclusivistas e discriminatórias e que podem produzir mais resultados na diminuição da violência. Até penalizar pais que deixam crianças e adolescentes fora da escola por negligência traria resultados bem melhores, entre centenas de outras propostas a considerar.

Quem se acha cheio de certezas, tente responder a essa pergunta, que nem utiliza argumentos humanistas:

Pegue dois adolescentes que cometeram um latrocínio aos 16 anos. Um deles é colocado no sistema prisional atual de adultos (mesmo que vá para lá só após completar 18 anos). Tem grande chance de sair da cadeia aos 24 anos, por progressão da pena (mesmo tempo em que os adultos atuais já saem). Ele sairá com oito anos de convivência com criminosos mais velhos, que se mostraram muito mais perigosos do que ele, e dificilmente sairá sem vínculo com alguma facção criminosa já que a adesão, muitas vezes, é questão de sobrevivência dentro de presídios.

O outro adolescente é internado em um reformatório pelos mesmos oito anos, portanto com a mesma privação de liberdade, mas convivendo com outros internos tão ou menos perigosos do que ele, e sem vínculo com organizações criminosas.

Qual deles você prefere encontrar pela frente na rua depois que ele sair aos 24 anos, seja você cidadão civil ou autoridade policial?

Como se vê, é também questão de salvar a própria pele de quem pode ser futura vítima. Simplesmente fazer um rodízio entre rua e cadeia, com crimes piores a cada saída, só agravará a criminalidade como um todo.

A sociedade ganha mais ainda se reformatórios funcionarem de fato para prover estudo, formação profissional, desintoxicação em caso de dependentes químicos, e desenvolver disciplina cidadã e valores como solidariedade e amor ao próximo.

A mídia oligopólica mente ao falar em impunidade. No Brasil, menores já são puníveis a partir dos 12 anos, podendo ser condenados à privação de liberdade, uma forma de prisão. Há a alternativa de aumentar o tempo detenção em instituições para menores em vez de mandar para o sistema prisional para adultos. Inclusive é mentira comparações feitas com países da Europa, pois lá infratores menores também são tratados de forma diferente do que adultos. Lá também é aplicado, ao modo deles e adequado à realidade de um país rico, o que no Brasil é o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Também deturpa ao induzir as pessoas a acharem que a simples redução da maioridade penal irá melhorar alguma coisa. Nem está em cogitação nenhuma mudança na lei para "tirar das ruas para sempre" quem cometeu crimes hediondos quando tinham 16 a 18 anos. Como citado na pergunta acima, eles voltarão às ruas em oito anos ou pouco mais, mais brutalizados e com doutorado em crime.

Nada justifica votar a PEC 171 a toque de caixa, apenas jogando para uma torcida que está sendo propositalmente mal informada, e ignorando o trabalho de duas CPIs do próprio Congresso Nacional. Qualquer parlamentar com o mínimo de espírito público e bom senso tem de participar dos debates e aguardar as conclusões das duas CPIs, antes de votar de forma açodada.

Em tempo: o presidente da "CPI da Violência contra a Juventude Negra e Pobre" é o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e a relatora é a deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ). A "CPI do Assassinato de Jovens" é presidida pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e relatada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ).