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sem autorização

Luciano Huck perde briga para proibir acesso público a praia 'particular'

Em junho de 2009 o ex-governador do Rio Sérgio Cabral liberou as regras para construções em áreas de preservação ambiental em Angra dos Reis. Decreto ficou conhecido como "Lei Luciano Huck"
por Helena Sthephanowitz, para a RBA publicado 19/02/2017 15h52
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casa luciano huck.jpg

Luciano Huck cercou a mansão com boias e redes, na Ilha das Palmeiras, sem autorização ambiental

Em 2011, a juíza da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, Maria de Lourdes Coutinho Tavares, condenou o apresentador Luciano Huck a pagar R$ 40 mil por cercar com boias e redes a faixa costeira ao longo de sua mansão na Ilha das Palmeiras, em Angra dos Reis, litoral sul do Rio de Janeiro, sem autorização ambiental. O global alegou apenas que o fizera "sob o propósito de exercício futuro de atividade de maricultura". 

Na sentença, a juíza alegou que "a motivação da colocação do cerco é outra que não a atividade de criar mariscos, ou seja, a maricultura seria um pretexto para legitimar a pretensão não acolhida pela lei, de apoderamento de bem de uso comum do povo". Ou seja, o chamado bom mocismo típico da classe média não queria que ninguém tivesse acesso a "sua" praia particular.

A juíza determinou ainda que Huck retirasse as boias e pagasse indenização por danos materiais e imateriais, além de multa diária caso descumprisse a decisão. Inconformado com a sentença, Luciano Huck recorreu e, em segunda instância, foi novamente condenado.

O apresentador recorreu então ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por achar, segundo declarou, muito alto o valor da multa aplicada.  Brigou durante sete anos na Justiça para tentar escapar da multa ambiental.

Sem sucesso. Na quinta-feira (16), o Ministério Público Federal (MPF) exigiu que o apresentador da TV Globo pague multa de R$ 40 mil.

Em manifestação ao STJ, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região defende a rejeição do recurso de Huck por tratar-se apenas de "medida de inconformismo, caracterizando mera insatisfação do réu com a sentença". 

Essa não foi a primeira vez que Huck já foi acionado na Justiça por chamar de seu o que é patrimônio público e ambiental. Em 2006, ele foi denunciado pelo MPF porque sua mansão na Ilha das Palmeiras foi construída sobre um espelho-d’água cercado por rochas e por ter erguido um muro com cerca de dez metros de altura. Ele também mandou fazer diques para a formação de uma praia artificial. No entanto, conseguiu escapar da Justiça, alegando que a construção original, de 1971, foi concluída antes da entrada em vigor da legislação atual, e que ele apenas reformara a casa que lá já estava.

Em junho de 2009, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB/RJ) liberou as regras para construções em áreas de preservação ambiental em Angra e outras regiões do estado. O decreto, de número 41.921, ficou conhecido como "Lei Luciano Huck", porque teria sido feito para beneficiar o apresentador da Globo.

impunidade

Quando se trata de tucanos e aliados, Justiça mostra que a lei não é a mesma para todos

Esquema corrupto – segundo a Promotoria – favorecia empresas que fizeram doações para campanha do vice-govenador de São Paulo, em 2010, e para o partido dele, o PSB
por Helena Sthephanowitz publicado 15/02/2017 10h42, última modificação 16/02/2017 10h23
Guilherme Lara Campos/secom
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Vice de Alckmin, Márcio França, é suspeito de envolvimento em um esquema de superfaturamento na Codesp

A "grande" imprensa, que blinda o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de inúmeras denúncias e investigações de corrupção, também esconde que o Ministério Público Estadual (MPE) investiga o vice-governador, Márcio França (PSB), por suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção em licitações e superfaturamento na Companhia Docas (Codesp), – estatal que administra o Porto de Santos, no litoral. O esquema – segundo a Promotoria – visaria favorecer empresas que fizeram doações para campanha do vice-governador a deputado federal em 2010, e para o partido dele, o PSB.

Estão sob suspeita pelo menos 16 contratos, que somam R$ 468 milhões e incluem três contratações feitas sem licitação, assinados pela Codesp entre 2007 e 2015 com empresas que contribuíram para campanhas políticas. Essas empresas teriam repassado mais de R$ 3 milhões em doações eleitorais para França e para o PSB.

Segundo a denúncia, a DTA Engenharia assinou dez contratos com a Codesp somando aproximadamente R$ 50,3 milhões. Deu R$ 50 mil para a campanha de Márcio França a deputado federal;

Com a Van Oord Dragagens do Brasil teriam sido quatro contratos e R$ 89,3 milhões. O maior deles foi de R$ 36 milhões. A empresa teria doado R$ 1,9 milhão ao diretório nacional do PSB, em 2010. O partido repassou R$ 2 milhões à campanha de França naquele ano;

Galvão Engenharia: um contrato com valor de R$ 40,9 milhões e doação de R$ 565 mil para diretório nacional do PSB;

Serveng Civilsan: um contrato de R$ 287,2 milhões e R$ 250 mil para diretório nacional do partido.

De acordo com a Promotoria, a investigação considera que o vice-governador, que foi deputado federal entre 2007 e 2014, teria facilidade em lotear cargos, principalmente no setor jurídico da Codesp, porque seu partido comandava o Porto de Santos. Dessa forma, conseguiria favorecer as empresas e elas acabavam vencendo licitações fraudadas ou sendo contratadas sem concorrência. Seis pessoas são apontadas como indicadas por ele.

As apurações começaram quando o advogado Raphael Cardoso dos Reis, ex-funcionário da Codesp, fez as denúncias ao Ministério Público Federal (MPF), que as encaminhou para o MPE, por que a apuração é de competência da Justiça Estadual.

O inquérito para investigar as denúncias foi aberto em 2016, quando o promotor de Justiça de Santos  Eduardo Taves Romero recebeu ofício do MPF. Romero, porém, afirmou não ter atribuição para o caso e pediu arquivamento da investigação.

Mas o Conselho Superior do Ministério Público, formado por 11 procuradores, insistiu que existiam provas suficientes para a continuidade dos trabalhos e exigiu que as investigações fossem continuadas. Com isso, o promotor pediu afastamento.

O caso foi assumido pela 12ª Promotoria do MPE mas em sistema de revezamento, isto é, sem promotor fixo, prejudicando a agilidade das investigações, que está sendo "empurrada com a barriga", para falar em português claro.

Também foi aberta uma investigação criminal, mas foi arquivada por decisão do procurador geral de Justiça Gianpaolo Poggio Smanio, responsável por casos de autoridades com foro privilegiado, como é o caso do vice-governador. O procurador acatou os argumentos dos advogados de França e de algumas das empresas investigadas, que alegaram falta de provas para seguir as apurações.

Marcio França não é tucano. Mas é um aliado de primeira hora de um tucano conhecido na Lava Jato pelo codinome de "santo". França, aliás, já declarou que deve se tornar governador de São Paulo, caso Geraldo Alckmin renuncie ao cargo em 2018 para disputar, pela segunda vez, a Presidência da República.

Talvez seja por esse motivo que os promotores não mostram interesses na investigação. Ao dar tratamento diferenciado para o PSDB e seus amigos, os promotores paulistas mostram aos brasileiros que a Justiça não é a mesma para todos.

 

conta não fecha

Rodrigo Maia diz que sua campanha foi bancada pelo pai, que declarou não ter bens

Cesar Maia já havia passado "tudo o que tinha" para os filhos dois anos antes da campanha em que o agora presidente da Câmara afirma ter recebido contribuição do pai
por Helena Sthephanowitz publicado 09/02/2017 15h39, última modificação 09/02/2017 15h52
Zeca Ribeiro/Ag. Câmara
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Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) vê seu nome envolvido em inquéritos da PF e em delações de empreiteiras

Inquérito da Polícia Federal (PF) que corria em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), concluiu que ele recebeu R$ 1 milhão em propina, num esquema que envolve corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No relatório, divulgado nesta quinta-feira (8), a PF afirma que, entre 2013 e 2014, Rodrigo Maia defendeu interesses da empreiteira OAS na Câmara, apresentando emendas a medidas provisórias que definiam regras para a aviação regional, em benefício da empresa. O pedido de investigação partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR), baseado em mensagens trocadas entre Maia e o empresário Léo Pinheiro, dono da OAS, sobre uma doação de campanha em 2014. Segundo a polícia, o deputado pediu à empreiteira propina no valor de R$ 1 milhão, dinheiro que foi oficialmente repassado à campanha do pai, Cesar Maia, que concorria ao Senado. Para a PF e a PGR, tal transferência foi uma tentativa de esconder a origem do dinheiro ilícico, por que não já registro da doação no Tribunal Regional Eleitoral.

Contradição

Segundo a prestação de contas enviada pelo deputado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a campanha de Rodrigo Maia para a Câmara, em 2014, custou R$ 2,3 milhões, dos quais R$ 284 mil o deputado alega terem sido financiados pelo seu pai, o ex-prefeito e vereador da capital fluminense Cesar Maia (DEM).

No entanto, na campanha municipal de dois anos antes, em 2012, quando foi eleito vereador, Cesar Maia declarou não ter patrimônio algum. Em reportagem do jornal O Globo naquele mesmo ano, ele afirmou não ter mais bens por que teria repassado tudo que tinha para os filhos, Rodrigo e Daniela. Ele voltou a declarar não ter bens em 2014, quando novamente Cesar Maia concorreu a uma cadeira ao Senado, sem sucesso. Na eleição do ano passado, quando disputou para vereador, Cesar Maia declarou à Justiça Eleitoral um total de bens no valor de R$ 106.585,74

Mas notem: um vereador do Rio recebe mensalmente R$ 18.991,68 sem descontos, de acordo com o site da Câmara carioca. Seus vencimentos líquidos correspondem a R$ 14.266,40. Em um ano, portanto, esse valor corresponde a cerca de R$ 171 mil. No período entre a sua posse, em 2013, e o início da campanha de Rodrigo, em 2014, Cesar Maia teria, então, acumulado algo como R$ 240 mil, em valores ajustados pelos vencimentos atuais. Ainda que fosse integralmente gasto com a campanha do filho, não há como seu salário como vereador ter custeado os R$ 284 mil que o filho Rodrigo diz ter recebido do pai Cesar. A conta não fecha.

Uma outra investigação foi iniciada depois de o ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho contar que, em 2013, pediu que Rodrigo Maia acompanhasse a tramitação da MP 613, que tratava de tributos e de um regime especial de incentivos à inovação tecnológica na indústria química. A Odebrecht, controladora da petroquímica Braskem, tinha interesse na matéria.

No dicionário de codinomes da Odebrecht, o deputado aparece como “Botafogo”, seu time de futebol.

Aos investigadores, Melo Filho disse que, na fase final de tramitação da MP encontrou-se com Maia e o político pediu contribuição de R$ 100 mil, que serviriam para pagar dívidas de sua campanha a prefeito do Rio de Janeiro em 2012 (quando foi derrotado por Eduardo Paes (PMDB)). O dinheiro chegou às mãos de Maia, segundo relato de Melo Filho, no início de outubro de 2013. Melo também afirmou que Maia já havia pedido uma doação de campanha no valor de R$ 500 mil em 2010, e também foi atendido.

Causa própria

Um levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, com base nas prestações de contas registradas no TSE, mostra que, como parlamentar – já em seu quinto mandato como deputado – Maia apresentou projetos de lei relacionados a interesses de doadores de suas campanhas eleitorais. Ex-funcionário dos bancos BMG e Icatu, suas campanhas eleitorais tiveram empresas do setor financeiro como principais fiadoras.

Em 2002, por exemplo, sete dessas empresas, incluindo o Banco Itaú e a Bolsa de Valores de São Paulo fizeram doações à sua corrida por uma vaga na Câmara. Eleito que foi, em 2004 ele apresentou uma proposta para extinguir a cobrança da CPMF, o imposto que era cobrado sobre transações financeiras – que nunca foi visto com simpatia pelo setor financeiro – o que só veio a ocorrer em 2007.

Mais recentemente, em 2014, o deputado do DEM apresentou uma proposta para suspender uma resolução da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que definia novas regras para a exploração de petróleo e gás. Na eleição anterior, de 2010, ele havia recebido doação de R$ 300 mil da empreiteira UTC, que tem negócios no ramo petrolífero e é alvo da Operação Lava Jato.

Em 2013, o deputado também apresentou dois projetos para isentar de impostos sucos de frutas e bebidas à base de soja. No ano seguinte, pela primeira vez, recebeu doações do setor de bebidas. Foram R$ 100 mil da CRBS, subsidiária da Ambev, e R$ 200 mil da fabricante Praiamar.

Rodrigo Maia também viu seu partido sofrer uma condenação pela Justiça Eleitoral, em 2010, quando era presidente do diretório nacional do DEM, que teve as contas rejeitadas e teve de restituir R$ 4,9 milhões aos cofres públicos. Na ocasião, a legenda teve os repasses de cotas do fundo partidário suspensos por três meses, mas o parlamentar não sofreu punição.

Agora como presidente da Câmara, Rodrigo Maia só pode ser julgado pelo plenário do STF. Portanto, seu caso não ficará restrito à 2ª Turma do Supremo, que é composta por apenas cinco ministros. No plenário, Fachin é o relator. O novo ministro indicado por Michel Temer, Alexandre de Moraes, é o revisor.

Vai ter punição? A conferir...

 

Golpe em nova fase

Temer debocha dos brasileiros com a indicação do tucano Alexandre de Moraes para o STF

Ministro da Justiça do atual governo coleciona polêmicas. Ele foi advogado de Cunha e do PCC, além de acumular patrimônio milionário
por Helena Sthephanowitz, para a RBA publicado 07/02/2017 11h21, última modificação 07/02/2017 11h26
Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Temer e Alexandre de Moraes: indicação política, além de polêmica, é indício claro de futura intervenção na Lava Jato

Michel Temer indicou na noite desta segunda-feira (6) o ministro da Justiça, filiado ao PSDB, Alexandre de Moraes para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki. O processo seguinte, a partir de agora, é o Senado agendar a sabatina pela qual passará Alexandre de Moraes. Depois disso, se for aprovado, ele é nomeado para o cargo na Corte Suprema. Moraes foi apoiado pelo ministro Gilmar Mendes que, no domingo anterior, se reuniu com Michel Temer para discutir a escolha do novo ministro 

Um outro aliado na indicação do nome de Moraes a Temer foi o presidente do PSDB e senador Aécio Neves, que também está trabalhando para emplacar o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) para ocupar o Ministério da Justiça na vaga que será aberta com a nomeação de Alexandre de Moraes para o Supremo. Anastasia foi citado na Lava Jato pelo policial Jayme Alves de Oliveira Filho, que atuava como funcionário do doleiro Alberto Youssef. Em depoimento no MPF, Jayme disse que entregou 1 milhão de reais a mando de Youssef em uma casa em Belo Horizonte em 2010 que segundo o doleiro, seria para Antonio Anastasia que, na época, era governador de Minas Gerais

Com o primeiro e segundo escalões do governo sob investigação do STF seria melhor se Temer não tivesse escolhido um membro do PSDB e um ministro do seu governo, e muito menos uma pessoa tão controversa para ocupar a vaga aberta pela morte de Teori Zavascki.

Alguns dos colegas de governo de Moraes já foram citados por delatores da Lava Jato como tendo recebido propinas em situações que levantaram suspeitas dos investigadores, como o próprio Temer – citado 43 vezes –, além dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

Nomes do PSDB também já foram citados em delações, entre eles Aécio Neves, José Serra e Geraldo Alckmin. Qual será o comportamento de Moraes quando receber inquéritos abertos para investigar os figurões de alta plumagem do tucanato? Será que terá o mesmo tratamento que vem sendo dado a políticos do PT?

O próprio Alexandre de Moraes considera que sua migração da pasta da Justiça para o Supremo não seria recomendável. Numa tese de doutorado que apresentou na USP em julho de 2000, Moraes escreveu que ocupantes de cargos de confiança deveriam ser vetados na Suprema Corte.

Filiado ao PSDB Moraes coleciona polêmicas. Uma delas  é sobre sua defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no fim de 2014, dias antes de assumir a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo do governo de Geraldo Alckmin, quando conseguiu a absolvição do então deputado em uma ação sobre uso de documento falso. 

No início de janeiro, durante rebeliões nas penitenciárias, causadas por violentos confrontos entre facções criminosas em estados como Amazonas, Roraima, Rio Grande do Norte e Espírito Santo, Moraes tentou se desvincular da crise, jogando a responsabilidade para os estados.

O ministro da Justiça chegou a ser publicamente desmentido pela governadora de Roraima, Suely Campos, depois de afirmar que o estado não havia solicitado apoio para lidar com a tensa situação em seus presídios. Suely Campos apresentou publicamente documentos enviados ao governo federal de novembro do ano passado, mostrando que Moraes havia simplesmente mentido. 

Também como ministro de Temer, Moraes, participou, em Ribeirão Preto (SP), de uma campanha de um candidato do PSDB, partido ao qual ele é filiado, quando foi questionado por eleitores tucanos sobre a Lava Jato. Em tom de deboche, Mores anunciou uma ações da Polícia Federal: "Teve a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos, vocês vão se lembrar de mim", disse, aos risos. O vídeo chegou à internet, provocando revolta. Horas depois, a PF prendeu o ex-ministro Antonio Palocci (PT) 

Em 2015 uma reportagem de O Estado de S.Paulo afirmou que Alexandre de Moraes constava no Tribunal de Justiça de São Paulo como advogado em pelo menos 123 processos da área civil da Transcooper, uma das cinco empresas e associações que está no alvo de investigação sobre lavagem de dinheiro e corrupção pela organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). 

Em sua passagem pelo governo de São Paulo, sob a gestão de Geraldo Alckmin (PSDB), Moraes foi bastante criticado e acusado de ordenar o uso abusivo da força policial em protestos populares, por exemplo, durante as ocupações de escolas estaduais pelos estudantes secundaristas e em manifestações contra o golpe que levou Temer ao poder.

A PM comandada por Moraes usou, pela primeira vez, blindados israelenses para dispersar protestos. O então secretário foi contra um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo que proíbe o uso de bala de borracha em manifestações populares.

Moraes foi membro do primeiro colegiado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2005. Indicado pela Câmara Federal, seu nome foi vetado na primeira votação no Senado. Uma manobra política, atropelando o regimento, permitiu que ele obtivesse os votos necessários. A Casa era presidida por Renan Calheiros (PMDB-AL). 

Enquanto Moraes comemorava a cadeira no STF, o site "BuzzFeed Brasil" saiu com a manchete: "Alexandre de Moraes acumulou patrimônio milionário no serviço público"

Entre novembro de 2006 e agosto de 2009, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB), comprou uma série de imóveis de alto padrão, como apartamentos de andar inteiro e terrenos em um condomínio luxuoso.

O período coincide com o intervalo entre sua saída do governo Geraldo Alckmin (2005), a atuação no Conselho Nacional de Justiça e parte do tempo em que foi secretário do então prefeito Gilberto Kassab (2007-2010), em São Paulo. Naquele período, o tucano adquiriu oito imóveis que, pelos valores declarados nas escrituras, somaram R$ 4,5 milhões, sem correção monetária – lembrando que o valor de face das certidões registradas em cartórios de São Paulo e Minas Gerais é inferior ao valor praticado no mercado, de acordo com corretores

Com a escolha de um ministro filiado ao PSDB e amigo dos tucanos para julgar adversários políticos odiados pelo PSDB, como no caso do PT, parece que chegamos ao fundo do poço, se é que esse poço tem fundo. Mas esperar o quê de Michel Temer, "presidente" que deu o golpe para chegar ao poder e entrou no Planalto pela porta dos fundos?

 

giro internacional

Dilma põe o pé na estrada para denunciar ao mundo o golpe no Brasil

Depois de passar pela Espanha, Dilma segue denunciando o golpe na Itália e França. Em Abril, ex-presidenta vai palestrar para estudantes de Harvard e do MIT, nos EUA
por Helena Sthephanowitz, para a RBA publicado 26/01/2017 12h07, última modificação 26/01/2017 12h32
reprodução/Facebook/Dilma Rousseff
Dilma espanha

"Acredito e quero que seja Lula o candidato", afirmou a ex-presidenta Dilma em entrevista coletiva na Espanha

A presidenta deposta, Dilma Rousseff (PT), iniciou neste mês uma série de viagens ao exterior para denunciar o golpe que levou Michel Temer e sua turma ao poder. A viagem, que vai até o dia 5 de fevereiro, começou pela Espanha, na terça-feira (24), quando Dilma esteve em Sevilha, no seminário organizado pelas universidades da Espanha e Portugal. De acordo com a programação, Dilma abriu o evento com a palestra inaugural "O ataque à democracia no Brasil e na América Latina". 

Depois do evento, em entrevista coletiva Dilma falou sobre o processo que uniu centristas, direita, ultraconservadores e oligarquia para aplicar no Brasil a estratégia política do "quanto pior, melhor", à qual se somou a criminalização de sua gestão fiscal. “Perdemos a batalha, mas não podemos perder a democracia”, disse Dilma, que falou também sobre sua preferência por Lula como candidato do PT para as eleições de 2018. “Acredito e quero que seja Lula o candidato. As pesquisas dizem que ele seria um forte candidato, mas a decisão depende dele”, disse a jornalistas europeus. 

Dilma aproveitou ainda para criticar a política distorcida contra Lula no Brasil denunciado a acusação de corrupção sem provas, mas com convicção – fazendo referência a uma frase de Deltan Dellagnol, procurador do Ministério Público Federal e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato. 

Da Espanha, Dilma viaja hoje (26) para Lecce (Itália) e Paris (França) onde dará palestras sobre o golpe no Brasil e participará do seminário Capitalismo Neoliberal, Democracia Sobrante. 

A presidenta, está acompanhada pelo ex-ministro de Justiça José Eduardo Cardozo, o advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, e Baltasar Garzón, juiz da Audiência Nacional da Espanha. 

Com o pé na estrada, Dilma também fará palestras na terceira edição da Brazil Conference at Harvard and MIT, a convite de estudantes de doutorado brasileiros das duas instituições, a ser realizada em abril, em Cambridge, Massachussetts (EUA). 

Em sua última passagem por território americano, em abril de 2016, Dilma Rousseff planejou denunciar o golpe na conferência da ONU, em Nova York. Com medo de que Dilma revelasse ao mundo que estava sendo vítima de um golpe, Michel Temer escalou  seus aliados com a missão de desmentir a presidenta.

Antes mesmo de ela confirmar a viagem, o senador tucano Aloysio Nunes pousou em Washington para pedir o apoio de autoridades americanas ao “impeachment”. Em breve discurso, Dilma trocou a palavra golpe por “retrocessos” e deixou muita gente frustrada.

Mas para a imprensa estrangeira mais influente meia palavra bastou. Todos entenderam o que ocorria no Brasil. Em editorial, o britânico The Guardian descreveu o impeachment como "uma tragédia e um escândalo". 

O The New York Times disse que a Câmara fez um plebiscito sobre o PT, em vez de julgar a acusação baseada nas pedaladas fiscais.

Agora, Dilma está livre para denunciar ao mundo que Temer se valeu de um golpe para chegar ao poder.

 

Por que a pressa?

Por que Fittipaldi faria campanha por mais riscos nas marginais?

Acidentes de trânsito são a maior causa de paraplegia. Isso faz do marketing de Doria, ao posar de cadeirante, um gesto de ignorância e hipocrisia. E da participação do ex-piloto na campanha, contradição
por Helena Sthephanowitz, para a RBA publicado 23/01/2017 14h35, última modificação 24/01/2017 10h41
Página da FIA e Reprodução/Twitter
FIA

Fittipaldi está em campanha da FIA sobre direção segura. Mas Doria o quer em campanha por mais velocidade

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), segue em sua agenda para distrair a plateia com muito marketing e pouco governo. Depois de prometer, durante a campanha eleitoral, doar seu salário para uma “associação de crianças defeituosas” e causar polêmica ao cogitar extinguir a Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Doria andou de cadeira de rodas neste domingo (22) para tentar simular problemas que os cadeirantes costumam enfrentar na capital.

A preocupação, sem marketing e sem demagogia, com políticas públicas para pessoas com deficiência é necessária. São Paulo é a cidade com maior número de cadeirantes; apesar de haver soluções de acessibilidade em muitos pontos da cidade, a dificuldade ainda é muito grande principalmente na periferia – onde o marqueteiro Doria não chegou ainda.

Mas um dos pontos que torna a preocupação do prefeito os cadeirantes demagogia pura é a decisão de aumentar os limites de velocidade nas marginais Tietê e Pinheiros. Segundo dados do IBGE, os acidentes de trânsito são a maior causa de paraplegia.

Para convencer os paulistanos que velocidades nas marginais da capital paulista não causam acidente ou morte, o tucano Doria contratou o bicampeão de Fórmula 1 Emerson Fittipaldi como garoto-propaganda. O mesmo Fittipaldi, embaixador em programa da Federação Internacional de Automobilismo que pede redução de velocidade (FIA). E que em 2012 foi ao Palácio do Planalto, junto com o presidente da FIA, Jean Todt, e o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, para apresentar à presidenta Dilma Rousseff uma campanha pregando internacionalmente a segurança no trânsito, com redução de velocidade em grandes cidades.

“Desde seu lançamento em 2011, a campanha FIA Action for Road Safety tem sido entusiasticamente festejada pela comunidade do automobilismo e por figuras conhecidas, como Lewis Hamilton, Sebastian Vettel, Emerson Fittipaldi, Michael Schumacher, Sébastien Loeb, Yvan Muller e Monisha Kaltenborn, que têm firmemente dado apoio à mensagem (…)”, diz Fittipaldi na campanha publicitária publicado pela própria FIA em seu site oficial. Segundo a campanha, “uma redução de 5% da velocidade média diminuiria o número de acidentes fatais em 30%”.

“Como piloto de F1, e ainda mais agora como campeão do mundo, sinto que tenho a responsabilidade de promover uma condução segura fora da pista”, declara à campanha o piloto da Mercedes Lewis Hamilton.

A contradição de Emerson Fittipaldi pode levantar suspeitas: à prefeitura paulistana, Emerson deve mais de R$ 50 mil em IPTU. Estaria Fittipaldi fazendo propaganda em troca do perdão? Na sexta-feira (20), o juiz Luiz Manuel Fonseca Pires, da 4ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, proibiu o aumento de velocidade nas marginais.

“Quando programas políticos provocam resultados estatísticos favoráveis, tornam-se precedentes administrativos que só podem ser modificados com estudos e substancial fundamentação, afirmou o Fonseca Pires, ao conceder liminar em ação movida por entidades da sociedade civil, entre elas a associação Ciclocidade. Segundo ele, em seu despacho, a redução da velocidade encontra-se em um contexto de política pública relacionada à mobilidade urbana e que resultou em “acentuado declive dos casos de morte”, e para alterá-lo é necessária “fundamentação contextualizada” das razões pelas quais a política deve ser interrompida”, como entendeu o juiz.

Confusão do público com privado.

Depois de se vestir de gari, prestar zeladoria, plantar árvores e atacar Lula... Doria pede verba a empresários por “almoço-debate” do próprio prefeito. Presidente do grupo empresarial Lide, João Doria está pedindo contribuições de empresários para organizar uma palestra. Mas, conforme informou na quinta-feira (19) a Folha de S.Paulo, o palestrante é o próprio Doria.

O tema da palestra? “O impacto de uma gestão eficiente na cidade de São Paulo.” Os presidentes das empresas que pagarem uma cota de “copatrocínio” de R$ 50 mil terão direito de se sentar à mesa principal com o prefeito.

O curioso é que quem está à frente do Lide agora, com a ida de Doria para a prefeitura de São Paulo, é Luiz Fernando Furlan, o mesmo que foi ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no governo Lula. Ou seja: as palestras de Lula – a quem Doria chamou de maior “cara de pau” do Brasil – são criticadas e frequentemente alvo de suspeitas. Mas Doria prossegue com as suas, e ainda chama um ex-ministro de Lula para estar à frente da instituição que promove e arrecada para suas palestras.

Pega bem essa espécie de “ação entre amigos”?

 

política pública

Com cortes na saúde, governo Temer lança o programa "menos médicos"

Além de reduzir o número mínimo de médicos em Unidades de Pronto Atendimento, governo não renova contrato de milhares de profissionais cubanos que atendiam a saúde básica no interior do país
por Helena Sthephanowitz publicado 19/01/2017 16h32, última modificação 19/01/2017 16h56
Beto Barata/PR
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Temer corta verbas da saúde pública e privilegia mercado de planos privados, grande doador de campanhas eleitorais

O ministro da Saúde do governo Temer, Ricardo Barros, mais uma vez com a desculpa de fazer economia, abre o saco de maldades contra a população de baixa renda, ao criar uma regra que diminui o número mínimo exigido de médicos a serem contratados para atuar em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Tais equipamentos públicos recebem resolver grande parte das urgências e emergências da população, como pressão e febre alta, fraturas, cortes, infarto e outras.

Com a mudança inventada sob orientação de Temer, as unidades que atendem 24 horas terão obrigatoriamente apenas dois médicos para atendimento por dia – em vez de quatro, como era o mínimo exigido nos governos Lula e Dilma – , em turnos de 12 horas cada. De acordo com levantamento publicado no portal de notícias UOL, atualmente, há 165 unidades que funcionam em tempo integral no país. Há ainda outras 275 que tinham as obram em andamento até o afastamento da presidenta Dilma, das quais, 170 já com mais de 90% das obras finalizadas, de acordo com o portal do Ministério da Saúde na internet.

Questionado se a redução do total de médicos não poderia trazer redução na qualidade de atendimento, Barros foi irônico: “É melhor dois do que nenhum. O Brasil precisa cair na real. Não tem mais capacidade de contratar pessoal. É melhor ter essa UPA funcionando com um médico de dia e um de noite do que fechada.” Simples assim, só que não.

Com as novas regras, prefeitos e demais gestores responsáveis por UPAs 24 Horas terão de optar por um entre oito tipos diferentes de equipes, que variam em número de médicos e em custos, arcados por repasses do Ministério da Saúde.

O modelo varia entre equipes com dois médicos por dia – um durante o dia e um durante a noite – e que devem realizar no mínimo 2.250 atendimentos por mês, a até nove médicos e ao menos 13.500 atendimentos mensais. No governo Dilma, a regra previa três tipos de equipes, com regras mínimas que previam quatro, seis ou nove médicos cada. O número de outros profissionais de saúde que devem fazer parte das equipes não foi divulgado.

Questionado se a redução no número mínimo de profissionais exigidos não poderia trazer custos maiores ou deixar equipamentos ociosos, o ministro disse que o modelo prevê compartilhamento desses serviços dentro da rede de saúde. Ou seja, a ideia é que o paciente que antes tinha certeza de encontrar atendimento em uma UPA, agora pode ter que se deslocar a outra (ou outras) unidades(s), para encontrar um profissional ou um exame que precise.

Ricardo Barros só não pensou em fazer economia quando sugeriu a seus pares no Congresso, quando foi deputado federal, antes do golpe, a duplicação da verba destinada aos partidos políticos, via Fundo Partidário, aumentando os repasses, de R$ 311 milhões para R$ 600 milhões.

Parece que o ministro da saúde está sugerido aos brasileiros que paguem planos de saúde privados. Ele é defensor da criação de planos populares de saúde, com acesso a menos serviços do que a cobertura mínima obrigatória determinada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mas com menor custo ao consumidor. A ANS, órgão vinculado ao Ministério da Saúde, é responsável pela fiscalização e regulação dos planos de saúde no Brasil, setor que, com a atual crise econômica, perdeu 1,7 milhão de beneficiários.

Coincidência ou não, o maior doador individual da campanha eleitoral de Barros, nas cinco vezes que disputou e venceu as eleições para deputado federal pelo Paraná, foi um dos principais operadores de planos de saúde do país, o empresário Elon Gomes de Almeida, presidente da administradora de benefícios de saúde Aliança. Mas a relação de Barros com o setor privado de saúde não é recente. Na campanha eleitoral de 2006, o ministro recebeu polpuda doação da Unimed de Maringá (PR).

Recentemente ainda, Ricardo Barros disse que “em algum momento, o país não conseguirá mais sustentar os direitos que a Constituição garante – como o acesso universal à saúde – e que será preciso repensá-los”.

E aí a gente pensa logo em mais "coincidências". A operadora Amil lança este mês o Next Saúde, voltado para pessoas de menor poder aquisitivo e que contempla a ideia do ministro de planos populares de menor cobertura – iniciativa bastante combatida por especialistas em saúde pública.

Curiosamente também, depois de o ministro defender que os brasileiros de baixa renda tenham um plano de saúde "barato" e com menos opções de serviços médicos, nada menos que 4 mil cubanos que trabalhavam em municípios carentes do interiorzão do Brasil, foram dispensados e retornaram a Cuba no inicio do mês. “Fiz um agradecimento formal à colaboração de Cuba, mas o “Mais Médicos é provisório, a intenção é de que a prioridade do programa seja dada a médicos brasileiros”, afirmou Barros.

Se o Mais Médicos é provisório, o "menos médicos" será definitivo.

 

o ausente

Para reverter série de derrotas em casa, Aécio está de mudança para Minas

Senador perdeu em seu estado as eleições presidenciais, assim como perderam seus candidatos a governador e prefeito de Belo Horizonte. Nem na pequena Claudio, viu seu primo se eleger
por Helena Sthephanowitz publicado 16/01/2017 12h51, última modificação 16/01/2017 13h13
psdb.org
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Aécio Neves volta a MG para tentar retomar eleitorado. Histórico de derrotas e futuro ameaçado por Alckmin

De olho nos votos dos mineiros na eleições de 2018, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) está sendo pressionado por seus aliados a arrumar as malas e voltar a morar em Belo Horizonte a partir do segundo semestre, numa tentativa de reverter o histórico de derrotas que seu grupo político acumula desde as eleições de 2014, quando ele mesmo foi o candidato derrotado à Presidência da República. Aécio pretende neutralizar cobranças de correligionários, de que está ausente do estado. “A volta para Minas Gerais daria a Aécio dois anos para reestruturar sua base para as eleições de 2018” – quando se encerra seu mandato de senador –, relataram amigos.

A bem da verdade, ausente Aécio sempre esteve. O senador deixou a capital mineira aos 10 anos de idade, se mudou para o Rio de Janeiro, onde passou a adolescência e o início da vida adulta. Eleito governador de Minas, de 2003 a 2010, adotou a prática de despachar por Minas estando no Rio de Janeiro. Nos momentos em que esteve em seu estado natal, Aécio foi criticado por constantemente usar avião público para ir ao Rio. Foram 124 viagens, nos sete anos e três meses em que foi governador, a maioria delas entre quinta-feira e domingo.

Depois da derrota em 2016 de seu grupo em Belo Horizonte, o senador tucano tem sofrido com piadas e deboches de outros políticos: nem na pequena cidade de Claudio, onde Aécio construiu um aeroporto, com dinheiro público e em propriedade familiar, ele conseguiu eleger o seu primo, Tancredo Aladim Rocha Tolentino, o Kedo (PHS), que ficou em terceiro na disputa pela prefeitura local. A liderança de Aécio em seu próprio parece ser pouco firme. Aécio não tem o prefeito da capital e tem no governo estadual um opositor, o petista Fernando Pimentel.

Após ser derrotado em Minas pela presidenta Dilma Rousseff (PT), na disputa de 2014 – resultado decisivo para sua derrota nacional –, viu seu candidato Pimenta da Veiga perder a disputa pelo governo estadual para Pimentel. Dois anos depois, assistiu o também tucano João Leite, amargar nova derrota em tentativa de eleger o prefeito de Belo Horizonte, para Alexandre Kalil (PHS).

Outra razão para Aécio arrumar as malas em busca dos votos de eleitores mineiros está no fato de o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, enxergar-se como seu concorrente à vaga de candidato tucano à Presidência da República em 2018. E Alckmin está em razoável vantagem.Seu candidato à prefeitura de São Paulo, João Doria , elegeu-se no primeiro turno, enquanto o de Aécio naufragou.

Na disputa em 2018, Aécio corre risco de não ser protagonista, mas acessório de Serra e Alckmin, que, tudo indica, vão engolir um ao outro para ver quem será o candidato do PSDB.

 

cara de pau

Gilmar Mendes não se constrange em viajar ao lado de quem ainda virá a julgar

O presidente Michel Temer e seu ministro-chefe Eliseu Padilha, ambos citados em delações da Odebrecht, levam o presidente do TSE e ministro do STF para passear em Portugal
por Helena Sthephanowitz publicado 10/01/2017 09h53, última modificação 10/01/2017 12h11
Roberto Jayme/Ascom/TSE
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Temer e Padilha, chefes do Executivo, levaram Gilmar Mendes para passear pela Europa, comprometendo isenção deste para julgar aqueles, envolvidos em vários processos e denúncias

Nada foi capaz de abalar o tour de Temer pela Europa, para onde embarcou ontem (9): recebido com protestos no Rio Grande do Sul, onde foi entregar ambulâncias (compradas por Dilma, que não teve tempo de entregar por ter sofrido golpe), assistiu a Brigada Militar (a PM gaúcha) lançar gás lacrimogêneo contra servidores públicos e população em geral; a crise no sistema prisional – rebeliões no Amazonas e em Roraima que resultaram não apenas na morte de quase 100 presos, como causaram a demissão do secretário nacional de Juventude, Bruno Júlio (PMDB), que defendeu a chacina em entrevista; nem mesmo a reprovação de sua gestão pelos brasileiros, a recessão da economia e as dezenas de citações de seu nome em delações na Operação Lava Jato. 

Michel Temer, que não compareceu ao velório de dom Paulo Evaristo Arns, arcebispo emérito de São Paulo, por medo de ser hostilizado, embarcou para Portugal onde acompanhará o funeral do ex-presidente Mário Soares. Temer incluiu na comitiva oficial o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, o ex-presidente José Sarney e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, entre outros

Mendes, lembremos, é o responsável por pautar no plenário do Tribunal o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer por, segundo o processo, irregularidades em doações para a campanha presidencial de 2014. O relator da ação no TSE, de autoria do PSDB é o ministro Herman Benjamin, que prevê o julgamento no segundo semestre deste ano. Em caso de cassação da chapa, a Constituição Federal manda realizar eleição indireta para o cargo de Presidente da República.

Mas o ministro Gilmar Mendes não se sentiu nem um pouco constrangido por embarcar no passeio de Temer, acusado de ter pedido propina de R$ 10 milhões a Marcelo Odebrecht em 2014 dentro do Palácio do Jaburu, residência oficial do vice.

Também não se incomodou por dividir o avião presidencial com Eliseu Padilha, acusado de receber R$ 4 milhões em propina a mando da Odebrecht. Padilha também é réu em uma ação civil de improbidade administrativa na qual é acusado de ordenar o pagamento superfaturado de R$ 2 milhões ao extinto DNER (Departamento Nacional de Estradas e Rodagem), hoje Dnit, quando foi ministro dos Transportes do governo Fernando Henrique Cardoso (1997-2001).

Há também outro inquérito tramitando sob segredo de Justiça no STF. O processo mostra o envolvimento do  ministro de Temer em crimes de tráfico de influência e fraudes em licitação. A Polícia Federal chegou ao nome do peemedebista a partir da Operação Solidária, no Rio Grande do Sul, em 2007, que apontou irregularidades em contratos da merenda escolar em municípios gaúchos e fraude de R$ 300 milhões (na época) em obras públicas.

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A nomeação de funcionário da Odebrecht para trabalhar no gabinete de Gilmar Mendes

Mas parece que nada abala o ministro do TSE e do STF . Nem mesmo o fato de ele empregar no seu gabinete um ex-gerente jurídico da Odebrecht, Raphael Marcelino. O ex-funcionário da empreiteira. também envolvida na Lava Jato, está trabalhando desde junho do ano passado com Gilmar Mendes. No Diário Oficial da União (reprodução ao lado), a nomeação é assinada pelo então presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para que o ex-funcionário da Odebrecht passasse a trabalhar no gabinete de Gilmar.

E Gilmar quer mais...Depois de assumir a presidência do TSE, a ação que poderia cassar o mandato de Temer passou a se arrastar, e o ministro se tornou presença assídua no Planalto.E parece ter gostado do lugar. Há rumores em Brasília que em 2018 ele vai analisar se não é a hora de pendurar a toga e assumir um cargo no futuro governo, a depender de quem vença. Ou seja: já está torcendo para uma vitória dos amigos tucanos ou dos aliados.

Mendes precisou de intensa  mobilização tucana para ter nome aprovado para a presidência do STF. Dos 11 ministros atualmente em atividade, ele foi o que mais sofreu contestação para assumir o cargo. Foram 15 votos contrários durante a análise de sua indicação pelo plenário do Senado.

A indicação do nome de Mendes pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi avaliada em maio de 2002 pelo Senado. Na presidência do STF no período, Marco Aurélio Mello declarou que Mendes teria de "superar o desafio".

Registros do Senado mostram que a base de apoio ao governo tucano se mobilizou para garantir aprovação de Mendes para o cargo.

Diferentemente do usual no caso de indicação de autoridades, o quórum da sessão foi alto, com 72 dos 81 senadores presentes. O PSDB garantiu 57 votos favoráveis contra os 15 contrários.

Antes de pensar em pendurar a toga ou assumir cargo no próximo governo, Gilmar Mendes deveria se declarar impedido de julgar políticos da oposição, por tão tendencioso e parcial comportamento.

 

Pode, Arnaldo?

O banqueiro tucano legalizou a propina da empreiteira guardada na Suíça?

Ele foi arrecadador do PSDB e é amigo de Serra (que teria recebido R$ 23 milhões da Odebrecht). Regularizou dinheiro do exterior e escapou de punições por sonegação, evasão de divisas e lavagem de dinheiro
por Helena Sthephanowitz, para a RBA publicado 08/01/2017 10h55, última modificação 09/01/2017 14h00
VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL
José Serra

Serra, amigo de Ronaldo Cezar Coelho, teria recebido de R$ 23 milhões segundo delator da Odebrecth. Pode Arnaldo?

O banqueiro e ex-deputado tucano Ronaldo Cezar Coelho aderiu ao programa de repatriação de recursos para legalizar os milhões depositados no exterior. A repatriação está protegida por sigilo e, como nada vaza quando se trata de tucano, não se sabe se a adesão ao programa de repatriação foi feito antes ou depois de Cezar Coelho ter sido denunciado em delações de executivos da Odebrecht. Se foi depois, estaríamos diante da frase clássica: “Quem deve, teme”. Cezar Coelho pagou 30% do valor que estava no exterior, a título de impostos e multa. Mas preferiu não repatriar o dinheiro

Ao aderir ao programa de repatriação, Cezar Coelho regularizou dinheiro mantido ilegalmente no exterior, que não era passível de ser legalizado, e ainda ficou isento da aplicação de punições relativas a sonegação fiscal, apropriação indébita, crimes tributários, evasão de divisas e lavagem de dinheiro relativa a esses delitos.

A pergunta que não quer calar: Cezar Coelho legalizou a propina? Ou, como diria um locutor de futebol a um comentarista de arbitragem: "Pode, isso, Arnaldo?"

Pedro Novis, atual membro do conselho administrativo da Odebrecht, e o diretor da empreiteira Carlos Armando Paschoal afirmaram em delação a procuradores e à Procuradoria-Geral da República que a companhia repassou R$ 23 milhões (R$ 34,5 milhões, corrigidos pela inflação) em propina à campanha presidencial de José Serra (PSDB), hoje ministro do governo Temer, na eleição de 2010, quando o tucano perdeu para Dilma Rousseff.

De acordo com o relato dos executivos, a propina foi transferida para uma conta na Suíça, depois de acertado com o PSDB e os coordenadores de campanha de Serra, o ex-deputado federal Ronaldo Cezar Coelho (PSDB), amigo de José Serra que emprestava seu avião particular para o tucano usar durante a eleição de 2010. Devido ao bom trânsito no mercado financeiro, teria atuado também como “tesoureiro informal”, segundo participantes do comitê eleitoral, e o amigo de longa data de Serra, o ex-deputado federal Márcio Fortes (PSDB-RJ), um dos fundadores do PSDB nos anos 1980, tendo inclusive presidido o partido no Rio de Janeiro

Com milhões, ou, quem sabe, bilhões, rolando na campanha tucana.

Em 2010, quando Cezar Coelho foi primeiro suplente do então candidato ao senado Cesar Maia (DEM-RJ), apresentou sua declaração de bens ao TSE, contendo algumas curiosidades. Da fortuna declarada de mais de meio bilhão de reais, quase a metade, R$ 228 milhões, está no exterior, nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal. (Para relembrar, aqui está uma matéria sobre isso.)

Ao legalizar a dinheirama guardada na Suíça, descobre-se que o banqueiro não guardava a fortuna apenas nas Ilhas Virgens Britânicas.

Quanto ao ex-deputado tucano Márcio Fortes, tesoureiro, com participação importante na arrecadação financeira das campanhas do PSDB (de Fernando Henrique Cardoso, José Serra, em 2002 e 2010, e Aécio Neves em 2014), e que já foi acusado de abrir empresa fantasma para emitir notas frias na prestação de contas de campanha tucanas, não se sabe ainda, se legalizou a fortuna no exterior

Márcio Fortes, integrante da direção nacional do PSDB e ex-presidente do BNDES, é um correntistas do HSBC na Suíça, e foi descoberto no escândalo conhecido como Swissleaks. O tucano abriu duas das três contas quando presidia o Banerj, banco estatal fluminense. Nenhuma consta da declaração de bens entregue ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) em 1998, quando Fortes se elegeu deputado.

A terceira conta foi aberta em 2003 e tinha US$ 2,4 milhões entre 2006 e 2007, período ao qual a lista do Swissleaks faz menção. Essa conta bancária também não consta da declaração entregue na campanha de 2006.

Fortes foi presidente do BNDES na gestão José Sarney, entre 1987 e 1989. Depois de ajudar a afundar o PSDB, assessorou o primeiro candidato tucano à presidência, Mário Covas (1989). Em 1994, foi eleito deputado federal pelo Rio.

Como geralmente acontece em todos os casos de corrupção e propina que envolvem tucanos, a imprensa publica notinhas, em conta gotas. Então, vamos aguardar para conhecer o desdobramento de mais esse caso. Quem sabe ainda neste ano.

Assista também a reportagem da TVT