A Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) inaugura um novo momento no debate do setor, na visão do coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) Celso Schroeder. Ele comemorou também propostas de restrição à propriedade cruzada de concessões, bem como a diretriz que sugere a criação do Conselho Nacional de Comunicação.

A entidade reúne organizações da sociedade civil, como sindicatos e centrais, redes de comunicadores populares, conselhos profissionais etc.

O consenso formado em torno da proposta de criação do conselho indica, na visão do jornalista, avanço da concepção de liberdade de expressão como um direito que demanda ser regulamentada e legislada. “Senão, é a lei do mais forte, que é a negação da liberdade”, pondera.

Confira a íntegra.

Blog da Confecom – Como o senhor avalia a primeira Confecom até agora?

Celso Schroeder – A realização da conferência efetivamente é a grande vitória. Inauguramos um novo momento em que a comunicação deixa de ser uma caixa preta sem debate, nem avaliação da sociedade. Uma situação que se naturalizou de uma maneira absurda, de modo que era inquestionável que se debater comunicação sem que parecesse censura. Insere na agenda política da sociedade, do governo e dos empresários. A presença do setor empresarial ou de parte dele é muito importante, e demarca esse novo momento.

Obviamente tem tensões. Os grupos de trabalho foram interessantes. Havia uma demanda reprimida de muitos anos, uma não-apropriação dos temas por todos os lados, mas o resultado foi extremamente importante.

Que conquistas alcançadas merecem destaque?

Saimos com duas questões fundamentais. Primeiro a incidência da demanda da sociedade sobre a comunicação está demarcada. A criação de um conselho nacional de comunicação é um novo patamar, ainda mais aprovado por unanimidade, reescrito pelas partes presentes. Compreendemos, nós, e agora os empresários, que a atividade de comunicação, assentada sobre a liberdade de expressão, precisa ser regulamentada e legislada. Parece começar um consenso no país que liberdade de expressão não é a de nós jornalistas nem dos empresários, mas a do cidadão, garantida pela liberdade de imprensa que exercemos. Ela só é possível pela legislação e regulamentação, senão, é a lei do mais forte, que é a negação da liberdade.

Outro ponto, que também interessa aos empresários, é a limitação de rede, a ideia de que não podemos mais conviver com essa concentração e verticalização dos meios de comunicação. É a expressão de uma injustiça e distorção construída no período autoritário e que não conseguimos reverter ao longo da democratização. A sinalização de que precisamos pensar formas negociadas de limites é muito importante.

O Executivo poderia, em sua opinião, promover o Conselho por decreto ou demanda interação com o Legislativo? Em 2004, proposta semelhante encontrou grande resistência.

Não sei se pode ser uma decisão de governo. Mesmo que possa, a tendência é que o governo vá testar isso no legislativo. É outra batalha. Mas o desbloqueio com os empresários também desbloqueia um pouco com o Congresso Nacional.

A nova lei dos médios da Argentina foi bancada pelo Executivo e pela maioria que tinha no congresso do país, para ser aprovada, precisou de 40 mil pessoas na praça do congresso.

Não é simples e a tarefa não termina com a conferência. Mas sinalizações políticas que saem daqui desbloqueiam o cenário e uma prática de inércia que se pôs em movimento. O trem está em movimento e ninguém segura. Embora tenha de ser negociada, sem se contaminar por uma prática autoritária, com cuidado nas ações e garantias de liberdade de expressão.