São Paulo – Por 9 a 1, a Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) considerou abusiva a greve de motoristas e cobradores de São Paulo, deflagrada nesta quarta-feira (29) na capital, e determinou retorno imediato ao serviço. A categoria decidiu voltar ao trabalho. A paralisação teria atingido em torno de 60% do sistema.

No julgamento na tarde hoje, os desembargadores confirmaram o reajuste salarial de 12,47%, retroativo à data-base (1º de maio), que já havia sido acordado entre as partes há duas semanas. Foi fixada multa de R$ 100 mil pela abusividade, com renovação das cláusulas já existentes, enquanto as demais foram indeferidas. A SDC garantiu os 100% de hora extra. Em relação à participação nos lucros ou resultados (PLR), o colegiado observou que esse tema deve ser objeto de negociação entre as partes. O TRT determinou ainda desconto de um dia de trabalho. Devido à abusividade, não foi concedida estabilidade no emprego.

Confiar na Justiça

No início da sessão, o desembargador Davi Furtado Meirelles, relator do caso e presidente da SDC do tribunal, disse que ficou “extremamente decepcionado” com o que chamou de “falta de lealdade com a Justiça do Trabalho”, por causa da greve de hoje, depois da paralisação realizada no dia 14. “Mais uma vez, houve abuso no exercício do direito de greve. Deixaram a população mais um dia em situação de total sofrimento”, afirmou.

O juiz criticou a postura de motoristas e cobradores por deflagrar greve ainda durante o prazo fixado para uma tentativa de acordo via negociação, que ia até a próxima sexta-feira (1º). Mas também lamentou a postura do sindicato patronal, que no início do processo já poderia ter concedido o reajuste reivindicado e evitado, assim, a greve do dia 14. Meirelles concluiu seu “desabafo” com uma mensagem às partes: “Tenham confiança na Justiça, respeitem as decisões judiciais. E, quando estiver próximo da data-base, tenham a grandeza de negociar e cumprir seus acordos. Se não for possível, a Justiça estará aqui para ajudá-los, e não para ser usada por nenhum dos lados.”

A greve do dia 14 foi deflagrada porque as empresas queriam pagar os 12,47% (índice que corresponde à variação em 12 meses do INPC-IBGE, até abril) apenas em outubro. Depois da paralisação, aceitaram o pagamento em maio. O percentual vale também para o tíquete-refeição. Mas alguns itens ficaram pendentes, o que levou à nova greve nesta quarta-feira, embora houvesse o prazo para negociação fixado pelo TRT.

Para o presidente em exercício do Sindmotoristas, Valmir Santana da Paz, o Sorriso, o movimento foi inevitável. “O descaso do SPUrbannuss (sindicato patronal) levou os trabalhadores a fazerem uso da greve, que é a nossa ferramenta de luta. Não tínhamos outro caminho diante de tanto impasse e intransigência”, afirmou. “Com a decisão da Justiça, os trabalhadores têm o direito de pausa a cada quatro horas trabalhadas. As empresas deverão acatar a decisão e se adequarem à essa realidade, não podendo descontar nas horas extras.”