São Paulo – Há 10 anos, o Congresso aprovou a chamada PEC das Domésticas, que resultou na Emenda Constitucional 72. A emenda ampliou os direitos dos trabalhadores no setor doméstico, equiparando-os aos demais. A medida, bastante comemorada na ocasião, representou um avanço em termos de cidadania. Mas o resultado prático até agora se revelou “frustrante”, segundo a análise do Dieese divulgada em razão do dia da trabalhadora doméstica, nesta quinta-feira (27).

De acordo com o estudo, do final de 2013 para igual período de 2022 houve “aumento expressivo” da proporção de trabalhadoras sem carteira assinada nem proteção previdenciária. Além disso, o instituto aponta estagnação de rendimentos e crescimento das desigualdades raciais na categoria. “Esses resultados também foram observados para o conjunto de mulheres ocupadas, mas em menor intensidade, na maioria dos casos.”

Quase 6 milhões

No último trimestre de 2022, havia 5,8 milhões de trabalhadores no setor doméstico, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE. Esse número corresponde a 5,9% da população ocupada, ante 6,3% em 2013.

A presença de mulheres ainda é ampla maioria: passou de 93,5% para 91,4% do total. Já a participação de negras foi de 63,9% para 67,3%. Na faixa etária, cresceu a presença de trabalhadores de 45 a 59 anos – de 32,1%, 10 anos antes, para 40,2%.

Minoria com carteira

Segundo a pesquisa, a formalização ainda é “privilégio” da minoria: só 24,7% têm carteira assinada e 35,3% contribuem para a Previdência. As mensalistas caíram de 62,5% para 56,4% e as diaristas foram de 37,5% para 43,6% do conjunto de trabalhadores no setor. Em termos de rendimentos, a mensalista recebe em média R$ 7,12 por horas (pouco mais que em 2013, R$ 7,01) e a diarista, R$ 10,75 ((R$ 10,49). Quase 40% são consideradas “pobres” (26,2%) ou “extremamente pobres” (13,4%).

Houve profundas mudanças de perfil no trabalho doméstico a partir dos anos 2000 (qualidade do emprego, remuneração, idade média, escolaridade). Desse modo, havia expectativa de que o novo marco legal (com regulamentação pela Lei Complementar 150, de 2015) trouxesse mais avanços, como o crescimento da formalização.

“Mas essa expectativa não se cumpriu, devido à grave crise econômica que se abateu sobre o país, a partir de meados de 2014 – e persistiu na maior parte da primeira década de vigência do novo estatuto da profissão –, que afetou profundamente as famílias brasileiras e, por conseguinte, as condições de trabalho da categoria. Além disso, a extensão e a gravidade das medidas aprovadas na reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) impuseram flexibilização de contratos às trabalhadoras e até mesmo a perda de direitos recém-assegurados, como a restrição de acesso à Justiça do Trabalho.”

Consequências da pandemia

Par piorar, veio a pandemia. Com seus efeitos “contracionistas” sobre emprego e rendimentos. No caso específico do trabalho doméstico, esses efeitos foram ainda maiores, devido à necessidade de isolamento.

Segundo o Dieese, em outras palavras, o alargamento dos direitos das trabalhadoras domésticas ocorreu em uma conjuntura institucional, econômica e sanitária extremamente adversa. “Que alterou profundamente os fundamentos do mercado de trabalho do país, especialmente o emprego doméstico”, conclui o Dieese.

Confira aqui a íntegra do estudo.